Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o aumento dos preços de bens e serviços essenciais

4 Janeiro 2018

1. Com o início do novo ano, estão a ser concretizados vários aumentos de preços de alguns bens e serviços essenciais, desde os transportes públicos às portagens, do pão às rendas da habitação, do serviço postal às comissões bancárias, entre outros. Para o PCP, estes aumentos de preços de bens e serviços essenciais constituem motivo de preocupação dado o seu peso significativo nos orçamentos familiares. Vale a pena lembrar que quase dois terços das despesas familiares são com habitação, transportes e alimentação.
Os aumentos que se estão a verificar limitam o impacto da melhoria mais significativa das condições de vida da população que, pela intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e das populações, foram conquistadas nos dois últimos anos.
2. Como o PCP tem alertado repetidamente, o Governo PS continua a optar por não libertar o País dos constrangimentos impostos pela UE e o grande capital que atingem as condições de vida de grande parte da população.
São disso exemplo a grave situação de serviços públicos essenciais, como na saúde, renovando as Parcerias Público Privadas, apesar do desastre que constituíram as anteriores, mantendo limites à contratação de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, ou rejeitando a proposta do PCP de isenção de taxas moderadoras, designadamente para doentes crónicos; nos transportes públicos, a dramática degradação sentida diariamente pelas populações, em particular nas áreas metropolitanas, incluindo ao nível das condições de segurança do material circulante, ao mesmo tempo que aumentam os preços da sua utilização; ainda nos serviços públicos, tem significado a recusa por parte do governo de proceder à recuperação do controlo público dos CTT, quando se assiste a um processo de destruição da empresa, em que o grupo económico e financeiro que a controla aumentou exponencialmente as tarifas mas piorou drasticamente o serviço e delapida património, preparando-se para encerrar dezenas de postos de atendimento e despedir um milhar de trabalhadores.
Em relação aos custos com a energia, o PCP chama a atenção para o facto de em 2017 o Governo não ter cumprido a Lei do Orçamento do Estado (OE) no que concerne à redução do preço do gás de botija, bem como uma posterior Resolução da Assembleia da República no mesmo sentido, apresentada pelo PCP. Impõe-se avançar com medidas concretas que permitam reduzir o preço do GPL, quer sob a forma de gás de botija quer canalizado, com a instituição de um regime de preços máximos.
Igualmente, é possível e necessário baixar o preço do gás natural, concretizando o que foi aprovado no OE para 2018, por proposta do PCP.
O PCP tem sistematicamente confrontado o governo com a necessidade da redução dos custos com a energia eléctrica para os consumidores. A proposta da ERSE da Tarifa de Baixa Tensão para 2018, com a redução de 0,2% é um elemento que resulta também da luta persistente do PCP. Por outro lado para aqueles que estão no mercado liberalizado, a EDP
anunciou um aumento de 2,5%. Além da critica que nos merece este aumento, sublinhe-se que, por iniciativa do PCP, foi aprovada a medida que permite a todos os utentes regressarem ao mercado regulado, prevenindo assim serem afectados pelo aumento dos preços.
É necessário e possível ir mais longe. Necessário porque a baixa do custo da energia eléctrica, além da contribuição para a melhoria do rendimento líquido dos portugueses, é oxigénio na dinamização da economia nacional!
É possível, porque há muito por onde cortar nos avultados lucros da EDP, da REN e de outras electroprodutoras. Integrando nos cortes as verbas ilegalmente obtidas nos CMEC (Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual), vulgo rendas, transpondo para as eléctricas os custos do Défice Tarifário, fazendo a REN suportar os custos de novas redes, eliminando os custos da Garantia de Potência. A reversão do aumento da taxa de IVA que o Governo do PSD/CDS colocou a 23% também não pode ser esquecida.
3. Não é possível avaliar as consequências destes aumentos ignorando a política de décadas em que sucessivos governos privatizaram sectores da nossa economia e do serviço público entregando-os aos grandes grupos económicos e financeiros. Assim como não podem ser entendidos à margem da política de liquidação de direitos e aumento da exploração do Governo PSD/CDS-PP e muito menos ignorando que estes aumentos conduzirão à acumulação dos lucros de algumas grandes empresas, sem que tenha havido sequer subida dos seus custos operacionais.
Apesar de todas as limitações existentes e com as quais urge romper, teria sido possível, fossem outras as opções do governo, impedir o aumento de 2,5% do custo dos transportes públicos, alargar a regulação dos preços a todo o sector eléctrico e impor uma baixa global à custa dos lucros das empresas, travar novas subidas nos custos dos serviços bancários, congelar uma parte significativa dos custos dos serviços públicos prestados, tal como foi feito, por iniciativa do PCP, com as propinas do Ensino Superior.
4. Como o PCP tem vindo a sublinhar, Portugal precisa é de uma outra política, uma política patriótica e de esquerda, que rompa com a matriz que há décadas é responsável pela estagnação do rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, que restringe o mercado interno e é também responsável pelas dificuldades de milhares de micro pequenas e médias empresas.
É necessária outra política que rompa com a política de direita, responda aos problemas estruturais do País, reduza o desequilíbrio na distribuição do rendimento, contribua efectivamente para o bem-estar dos trabalhadores e do povo e concretize as medidas e possibilidades abertas com a actual correlação de forças na Assembleia da República.