Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

Programa do governo - PCP afirma necessidade de luta contra cada uma das medidas

Quinta 30 de Junho de 2011

Senhora Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

Estamos hoje a debater o Programa de um novo Governo, no início de uma nova legislatura. Mas se o Governo é novo, se a Legislatura é outra, a verdade é que a política que se apresenta é como vinho velho azedo em casco novo!
É a velha política de direita com 35 anos que em sucessivos governos se posicionou ao serviço dos grandes grupos económicos.

É a velha e estafada política de uma submissão às orientações de uma União Europeia ao serviço das suas principais potências e dos seus grupos económicos, que asfixia as economias periféricas, promove a concentração do poder e se afasta cada vez mais da promessa da coesão económica e social.

A política deste Governo e deste programa é estruturalmente a mesma que arrastou o país para a situação em que está e por isso não pode resolver os problemas nacionais.

É intensa a campanha que procura dar como inevitáveis e consumadas as decisões políticas que este programa de governo e o seu antecedente imposto pela troika.

Mas a verdade é que este programa não está legitimado pelo facto de os três partidos da troika serem maioritários nesta assembleia; estes são os mesmos partidos que recusaram assumir as medidas que estão nesse programa no debate eleitoral para esconder as suas verdadeiras intenções dos portugueses.

Aliás, ao votarem contra o PEC IV que foi a matriz do Memorando da troika, PSD e CDS confundiram e enganaram muitos portugueses quanto ao grau de identificação com as malfeitorias que ali eram propostas.
Este programa não é legítimo, não está, nem sairá em qualquer circunstância legitimado deste debate.

É hoje já claro que a ser aplicado o programa aqui apresentado e acordo com a troika, apoiado por PSD, CDS e PS o resultado será um afundamento ainda maior do país.

É por isso um programa que terá o nosso combate mas também a apresentação de alternativas.

É por isso que propomos a imediata renegociação da dívida como alternativa a um empréstimo com condições inaceitáveis e incumpríveis, que provocará recessão, desemprego e maior dependência externa e que não poderá ser cumprido mesmo em relação à dívida.

Este programa mata a nossa economia.

Sem renegociação da dívida não haverá desenvolvimento, não haverá crescimento económico, não haverá criação de emprego.
É preciso diminuir os encargos imediatos da dívida para investir no aumento da produção nacional e adiante ter melhores condições para pagar o que devemos.

Renegociar a dívida não é dizer que não a queremos pagar; é dizer que nestas condições - em boa parte ilegitimamente resultantes da especulação financeira - nestas condições chegaremos a um ponto em que não será possível pagar.

A saída para a crise e o atraso do país não está na recessão, mas sim no aumento da produção nacional, apoiando a actividade produtiva e rejeitando a política de restrição do investimento público e de cedências aos grupos económicos, contra os interesses da nossa economia, das pequenas empresas e dos trabalhadores e da população em geral.

É verdade que é preciso também reduzir o custo de factores de produção.

Mas é preciso fazer incidir essa redução nos custos dos factores de produção ligados às grandes empresas e grupos económicos - energia, telecomunicações, crédito, seguros - com lucros fabulosos à custa da economia nacional.

E não através da redução da taxa social única que não tem qualquer efeito real na competitividade, beneficiando em particular grandes empresas e grupos económicos e prejudicando gravemente a segurança social.

E este Governo, que se diz tão preocupado com a economia do país, não teve ainda uma palavra para a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, designadamente determinando a imediata suspensão do processo de despedimento e de destruição daquela empresa estratégica no plano regional e no plano nacional.

Este programa, que é da troika, do PS, do PSD e do CDS e agora deste governo, tem como um dos alvos principais os direitos dos trabalhadores.

O que ninguém explica é o que tem a ver com a redução da dívida pública a diminuição efectiva dos salários, a destruição dos direitos ou a instituição da precariedade como regra do mercado de trabalho.

As alterações propostas para a legislação laboral não pagam um cêntimo de dívida; são apenas uma nova e brutal ofensiva visando o aumento da exploração. O governo e os partidos da troika querem despedimentos mais fáceis e baratos; pretendem pôr todos os trabalhadores em situação de precariedade para os tratarem como material descartável e comprimirem as suas remunerações; querem condicionar a acção e organização sindical, designadamente através do ataque à contratação colectiva; querem a desregulação total dos horários de trabalho e o não pagamento de horas extraordinárias.
Não é com mais precariedade e com salários mais baixos que se desenvolve o país.

É com emprego com direitos, com a valorização dos salários, com a estabilidade dos vínculos que se garante que se constrói um desenvolvimento económico que rejeite o estafado modelo de baixos salários.

E este Governo, que tanto fala de apoiar as famílias, há-de explicar aos portugueses como é que ajuda as famílias e a natalidade deixar de pagar horas extraordinárias; como se beneficiam as famílias se um trabalhador for facilmente despedido perdendo a fonte do seu sustento; como se convence um jovem casal a ter filhos, se ambos recebem o salário mínimo ou menos ou se estão sujeitos ao trabalho temporário ou a um falso recibo verde, podendo ser despedidos a qualquer momento, se vão sofrer um novo rombo no crédito e no pagamento dos impostos com a habitação.

O que este programa quer é de facto aumentar a exploração sobre os trabalhadores, sujeitá-los à arbitrariedade.

Ainda no plano económico há uma questão decisiva: a de saber quem controla e ao serviço de quem estão as alavancas fundamentais da nossa economia.

Os portugueses já conhecem o resultado das privatizações e da liberalização de sectores económicos.

Sabem o que custa à generalidade da população e às nossas empresas a electricidade, o gás, os combustíveis.

É por isso que é indispensável a manutenção e recuperação de alavancas fundamentais da economia e do serviço às populações e a rejeição de uma política de privatizações que entrega a riqueza nacional e controle da nossa economia a grupos económicos nacionais e cada vez mais estrangeiros.

A ideia da privatização de áreas fundamentais da Caixa Geral de Depósitos, aliás já avançadas pelo Governo PS é bem o exemplo do absurdo desta política.

Privatizar o sector segurador da Caixa que em conjunto com a área da saúde contribui em 36% para os resultados do grupo ou alienar, como é proposto, as participações da Caixa em empresas estratégicas como a PT, a EDP, a GALP ou a REN, que renderam em 2010 quase 200 milhões de euros, é um desastre económico e financeiro.

E o que dizer da privatização dos Correios, empresa estratégica e já na mira de uma grande multinacional deste sector, que o Governo anterior e o actual tratam de facilitar com uma razia de encerramentos de postos e estações de correios, degradando o serviço público e garantindo o lucro ao eventual futuro dono privado.
Com este programa do Governo, da troika, do PSD, do CDS e do PS, a lista de privatizações chega a quase tudo.

A palavra de ordem é vender, entregar ao desbarato empresas, muitas lucrativas, que em muitos casos constituem verdadeiros monopólios naturais, ou que prestam serviços públicos essenciais, a grupos económicos privados, provavelmente grandes grupos económicos europeus, alemães, franceses e outros, os mesmos que mandaram cá a troika para impor este programa que lhes garante valiosos activos a baixo preço.

Pela via de privatizações ou pela via de diminuição de direitos o programa de desastre que nos apresentam quer negar direitos sociais e garantir uma maior fatia de sectores sociais para o negócio privado.

É a entrega de hospitais e centros de saúde em ainda maior número ao sector privado, mesmo depois dos resultados desastrosos da gestão do hospital Amadora-Sintra pelo Grupo Mello, agora em repetição por exemplo no Hospital de Braga; é o aumento do pagamento dos custos da saúde pelas populações o que significará que muitos não terão, como já hoje não têm tratamentos.

É o prosseguimento da destruição da escola pública e a sua cada vez maior estratificação social e elitização não só no ensino superior mas a níveis cada vez mais baixos da escolaridade. E tudo embrulhado na retórica neo-liberal da “liberdade de escolha”, que, à medida que se destroem os serviços públicos, é apenas liberdade dos serviços privados por aqueles que os puderem pagar.

É a perspectiva de entregar uma parcela fundamental da segurança social e dos descontos dos trabalhadores ao sector financeiro, transformando-os em matéria de negócio e lucro, em vez de serem direitos adquiridos.

Mas querem mais do que isso. Querem transformar direitos próprios de cada português – à saúde, à educação, ao apoio social – por uma política de caridade pública e privada de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos e uma certa recuperação do instituto da “sopa do sidónio”.

A pobreza combate-se evitando que as pessoas caiam nela.
Valorizando os salários, designadamente o Salário Mínimo Nacional, dignificando as pensões e reformas, apoiando os desempregados e criando emprego, combatendo a precaridade dos vínculos que recaem sobre as novas gerações.

São estas coisas concretas de vida, concreta das pessoas , das políticas concretas que nos separam.

Fica bem ter pena dos pobres! O mal está nas políticas que empobrecem as pessoas como se expressa neste Programa!

A nossa Constituição garante direitos e não a esmola de caridade.
Entretanto, e no momento em que se anunciam aumentos de impostos, aliás em parte não descritos no programa apresentado, comprova-se que, tal como o anterior, este governo mantém a salvo os privilegiados do costume – os grandes grupos económicos e o sector financeiro em particular - e impõe sacrifícios aos mesmos de sempre.

É por isso que propomos que o Governo, em vez de aumentar o IRS, o IVA e os impostos sobre a habitação, que penalizam os trabalhadores, os reformados e a população em geral, vá buscar esse dinheiro onde ele efectivamente existe.

Que imponha uma taxa efectiva de 25% à banca; que tribute de forma agravada os bens de luxo; quer aplique uma taxa, mesmo que percentualmente baixa às transacções bolsistas; que tribute as transferências para paraísos fiscais que continuam impunemente a lesar o orçamento de Estado; que imponha um taxa mais elevada às empresas com mais de 50 milhões de euros de lucros.

E tal como o programa acordado por PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI é ilegítimo e tem de ser rejeitado, também este programa e as suas medidas não serão legitimados neste debate.

Cada uma das medidas terá de ser submetida ao escrutínio político e popular.

Terá em muitos casos de ser sujeita a votação ou apreciação na Assembleia da República.

O debate deste programa de governo nada tem por isso de definitivo em relação ao seu conteúdo; não aprova nenhuma das suas medidas.

É apenas o início de um percurso político em que pela nossa parte tudo faremos para que as suas intenções sejam derrotadas na maior amplitude possível, tal como o foram governos e coligações anteriores.

Cá estaremos para travar todas as batalhas contra cada uma das medidas negativas, sempre demonstrando que há alternativas e que um outro rumo para o nosso país, não só é possível como é indispensável.

Três mil pessoas em Viana do Castelo contra os despedimentos nos Estaleiros

Impressionante manifestação em defesa do emprego

Quarta 29 de Junho de 2011

A manifestação contra o despedimento anunciado de 380 dos 720 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, realizada esta manhã nas ruas da cidade, envolveu 3 000 pessoas, entre trabalhadores, reformados e população vianense, preocupada com o futuro da empresa, verdadeira âncora do desenvolvimento daquela região.

Os despedimentos foram anunciados na semana passada pelo administrador da empresa (entretanto demissionário) incluídos no chamado «Plano de Viabilização e Reestruturação dos ENVC», aprovado pelo governo do PS quando já se encontrava demissionário.

Os manifestantes, reunidos na Praça da República, aprovaram uma resolução exigindo a suspensão dos despedimentos. O PCP fez-se representar na manifestação, com uma delegação encabeçada pelo Secretário-geral Jerónimo de Sousa, numa expressão da solidariedade de sempre dos comunistas para com aqueles trabalhadores e da sua determinação em defenderem uma empresa estratégica para o desenvolvimento do País.

O PCP, que logo no dia a seguir a ter sido anunciado o despedimento esteve junto dos Estaleiros apelando à unidade e luta dos trabalhadores, considera que esta medida tem como objectivo «emagrecer a estrutura dos ENVC para daqui a uns meses darem a machadada final com a sua privatização, que aliás está contemplada no acordo do PS, PSD e CDS com a troika». No comunicado então distribuído, como no projecto de resolução entregue na AR recomendando a suspensão imediata do despedimento colectivo, o PCP alerta para as consequências de uma possível privatização da empresa: seria entregar «de mão beijada aos grandes interesses do capital estrangeiro os contratos já firmados com a Marinha Portuguesa e com outras entidades no valor de 500 milhões de euros» e a sua transformação numa «unidade sem capacidade própria, apenas dependente de encomendas pontuais de terceiros em busca de recursos humanos desqualificados ou precários ou, em alternativa, criar condições para passar a dar resposta a encomendas projectadas por terceiros com o recurso quase exclusivo e sempre ocasional de empresas externas».

Uma vez privatizada, o País perderia o controlo sobre o único estaleiro nacional com capacidade de projecto, equipado com a mais alta tecnologia e com operários e quadros técnicos altamente especializados. Uma empresa que poderia servir para fomentar o desenvolvimento de outros sectores da economia.
Também a CGTP-IN, a Fiequimetal e muitas outras estruturas sindicais prestaram a sua solidariedade aos operários e técnicos dos ENVC.

A União Europeia, que futuro?

Um grupo de professores da Escola Secundária de Baião, resolveu, em boa hora, organizar uma Conferência/Debate dirigida aos alunos sobre o tema acima referenciado.

Para o efeito, convidou deputados dos partidos portugueses com representação no Parlamento Europeu, tendo estado presentes a Dr.ª. Ilda Figueiredo do PCP e o Engenheiro José Manuel Fernandes do PSD, não tendo sido possível a presença dos deputados do CDS, do BE e do PS, tendo este último partido, no entanto, o Sr. Presidente da Câmara como orador substituto.

Cumpre-nos louvar esta iniciativa, até porque ela decorre num momento da nossa vida coletiva particularmente grave e em que a juventude se mostra distanciada ou desiludida com os políticos e a política, sendo, portanto, necessária uma ação pedagógica para mostrar, não somente que a política é uma atividade nobre de serviço público, mas também que os políticos não são todos iguais e, muito embora possamos apontar maus atores e más práticas, existem ainda cidadãos honestos, capazes e competentes que levam a sério esta atividade, servindo a população e não se servindo dela.

Nesta Conferência estiveram em confronto duas conceções antagónicas sobre aquilo que deve ser a União Europeia, uma pugnando pela manutenção do «status quo», ou seja, a continuação do caminho até agora seguido de reformas a medo e outra alimentando a ideia da necessidade duma mudança de rumo e de políticas, fazendo da União Europeia um espaço de coesão económica e social e não uma apologia do militarismo, da supremacia dos monopólios e da financeirização das economias, pois, por este caminho e como temos observado, poderemos ser confrontados com o seu colapso puro e simples.

Findas as intervenções dos oradores, entrou-se no debate, sendo este o ponto a merecer-nos reparo, na medida em que somente algumas das perguntas de alunos tinham sido previamente, não sabemos quando, passadas a papel e alvo de escolha para resposta da mesa, em vez de se ter enveredado por um debate frontal e transparente que seria o mais indicado e o mais esclarecedor.

17/06/2011

Comissão Concelhia de Baião do PCP

Conferência de Imprensa, Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe, Deputado e Agostinho Lopes, Deputado , Assembleia da República

Renegociação da dívida - PCP cumpre compromisso eleitoral

Sexta 17 de Junho de 2011

Nas vésperas da abertura da Assembleia da Republica o PCP cumpre o compromisso de apresentação de um projecto de resolução de renegociação da dívida pública. Uma iniciativa que, recusando o rumo de desastre que querem impor ao país, aponta um caminho alternativo de crescimento económico, progresso e justiça social.
Confrontado com a forte ofensiva especulativa em torno da dívida pública portuguesa, com o processo de extorsão de recursos nacionais, com uma dramática situação social e económica, com o garrote imposto pelo conjunto de credores e com uma política de submissão do país aos seus interesses, o PCP, a 5 de Abril de 2011 avançou com a proposta de se iniciar um processo de imediata renegociação da dívida pública. Um processo que articulado com um conjunto de outras medidas em defesa dos interesses nacionais, constituía uma resposta patriótica e de esquerda ao rumo de desastre nacional que estava a ser imposto.
Recusando esta saída para os problemas da dívida pública e do financiamento do país, PS, PSD e CDS optaram pela persistência na defesa dos interesses dos grupos económicos e financeiros, abrindo as portas a uma intervenção externa do FMI, do BCE e da UE que, pelo seu processo e conteúdo, constitui um programa ilegítimo de submissão e agressão ao povo e ao país que o novo Governo PSD/CDS se prepara para aplicar.
Mais de dois meses decorridos, a exigência da renegociação imediata da dívida pública portuguesa, seja pelas condições em que o país se encontra, seja pelas consequências que a aplicação do programa da Troika comporta para o povo e para o país (incluindo na capacidade de Portugal fazer face aos seus compromissos externos e necessidades de financiamento), ganhou redobrada actualidade e apoios de diversos quadrantes. Neste sentido, o PCP, dando seguimento ao compromisso assumido com o povo português no decorrer da campanha eleitoral, apresenta formalmente na Assembleia da República uma proposta de renegociação da dívida pública articulada com outras medidas visando o crescimento económico, a criação de emprego, a defesa dos interesses e da soberania nacional.
LINHAS ORIENTADORAS DA PROPOSTA DO PCP PARA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO NACIONAL
1. Renegociação imediata da dívida pública com os credores do Estado português que deve ser formalmente solicitada pelo Governo no prazo máximo de trinta dias e que deve assegurar as seguintes condições:
(i) A realização prévia de uma avaliação formal, completa e rigorosa da dimensão da dívida, identificando a sua origem e processo, bem como, a natureza e tipo de credores, e a determinação da sua previsível evolução, com e sem renegociação, a levar a efeito, no prazo máximo de quinze dias, pelo Ministério das Finanças em conjunto com o Banco de Portugal, com a apresentação dos resultados à Assembleia da República;
(ii) Um serviço da dívida que, pela renegociação dos seus montantes, prazos e taxas de juro, seja compatível com um crescimento económico da ordem dos 3%, admitindo para o efeito a determinação de um período de carência a definir e a indexação do valor dos juros a pagar anualmente com esse serviço da dívida, a uma percentagem das exportações anuais previamente fixada;
(iii) A salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores (dívida dita não transaccionável) e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado, que não será assim objecto da renegociação, assegurando-lhes o cumprimento das condições contratadas;
(iv) A garantia da liquidez do Estado português na assumpção dos seus compromissos e obrigações de curto prazo, através de soluções como a transformação de títulos detidos por instituições públicas aplicados no estrangeiro em obrigações e títulos de dívida.
(v) A consideração dos valores decorrentes do empréstimo do FMI e da UE, recusando qualquer tipo de ingerência ou imposições políticas, e reavaliando a afectação e o volume dos montantes contratualizados.
2. Ofensiva diplomática e negocial
Uma forte iniciativa política do Estado português que recuse a submissão do país aos interesses das grandes potências da UE e do grande capital e afirme a defesa intransigente dos interesses e da soberania nacional com:
(i) A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc – visando uma acção convergente neste processo destinada a barrar a actual espiral especulativa e a construir uma resposta de fundo à situação de estrangulamento económico e social dos seus países
(ii) a revisão dos estatutos e objectivos do BCE e a assumpcão de um papel mais activo do BEI no apoio ao investimento público;
(iii) na substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da Estratégia 2020 por um programa para o Emprego e o Progresso, com a adopção de medidas que visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários;
(iv) o questionamento do processo e das consequências para os povos que envolvem o Euro e a União Económica e Monetária.
3. Diversificação das fontes de financiamento
Uma política activa de “renacionalização” e de diversificação externa das fontes de financiamento que inclua:
i) a emissão de dívida pública junto do retalho português, adequadamente remunerada a curto, médio e longo prazo, retomando no prazo máximo de trinta dias uma reforçada política de emissão de Certificados de Aforro e do Tesouro, através da criação de condições mais atractivas à sua aquisição por parte das famílias e que possa incluir a criação de , outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional;
ii) o desenvolvimento de relações bilaterais internacionais, na procura de formas mais vantajosas de financiamento, associada a uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina.
4. Reequilíbrio das contas públicas
A consolidação das finanças públicas, liberta dos constrangimentos do PEC, tendo como objectivo a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazos e a articulação da gestão orçamental com o crescimento económico e o desenvolvimento social deve ser concretizada face aos problemas de liquidez da Tesouraria Pública no curto prazo, através de um conjunto de medidas urgentes, do lado das Despesas e do lado das Receitas, entre as quais:
(i) a reavaliação do conjunto das PPP, a concluir no prazo máximo de trinta dias, envolvendo o Ministério das Finanças, os ministérios de tutela, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal, visando, de acordo com o respectivo apuramento, a renegociação ou a cessação de contratos que se mostrem ruinosos;
(ii) a extinção imediata do conjunto de entidades ditas reguladoras e a sua inclusão das suas missões como responsabilidade de departamentos da Administração Central;
(iii) a não renovação dos contratos de serviços externos de estudos e consultadorias em curso e a proibição total do seu estabelecimento futuro salvo em casos excepcionais e devidamente fundamentados;
(iv) a cessação das missões das forças armadas portuguesas destacadas no estrangeiro.
(v) a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector financeiro, e a introdução, até final de Julho, de uma mais justa tributação do património, da taxação em IRC das mais valias bolsistas alcançadas pelas SGPS, a criação de um imposto sobre as transacções financeiras registadas em bolsa e a tributação dos capitais colocados em off-shores.
5. Aumento da produção nacional, contendo as importações e fazendo crescer as exportações
Uma política de defesa e promoção da produção nacional, produzindo cada vez mais para dever cada vez menos, impõe um vasto programa de substituição de importações por produção em Portugal que implica, entre outras medidas:
(i) o reforço do investimento público virado para o crescimento económico com uma aposta efectiva na agricultura e nas pescas, a par de um programa de industrialização do país;
(ii) a valorização do mercado interno com o aumento dos salários (incluindo do SMN no plano imediato para 500€ e das pensões em 25€) e dos rendimentos da população (repondo prestações sociais entretanto retiradas como o abono de família) a par do combate à precariedade e ao desemprego;
(iii) a adopção de um quadro de emergência de controlo da entrada de mercadorias em Portugal e de apoio às exportações.
(iv) a obrigatoriedade de incorporação de uma percentagem de produção nacional nos produtos vendidos no sector da grande distribuição.
(v) o apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME) com imposição de preços máximos dos factores de produção (crédito, seguros, energia, telecomunicações, portagens, etc) e a disponibilização de financiamento público renegociando o PRODER, o PROMAR e o QREN nos próximos 60 dias;
(vi) a defesa e reforço do sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos da economia e a adopção de uma política onde as empresas e instituições públicas – no plano dos seus investimentos, consumos, parcerias, etc. – privilegiem o aparelho produtivo nacional.

Sobre a composição e opções políticas do governo PSD/CDS-PP

Sexta 17 de Junho de 2011

Face ao anúncio da composição do governo apresentada hoje pelo Primeiro-ministro ao Presidente da República e à divulgação pública do “Acordo Político” entre o PSD e o CDS-PP, o PCP considera o seguinte:
1- A gravidade da situação que o país enfrenta e a perspectiva do seu agravamento, reclama não a continuidade da política de desastre nacional concretizada pelo anterior Governo PS, mas a sua substituição por uma outra política, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país. Não é essa contudo a intenção do novo governo que, identificando-se com os interesses dos grupos económicos e financeiros, se prepara para levar por diante, embrulhadas em palavras ocas de preocupação social, o programa de submissão e agressão externa que PSD, PS, e CDS assumiram com a UE, o BCE e o FMI.
2- A composição entretanto divulgada do governo, representa a continuação e aprofundamento de um programa e de uma prática política que ao longo dos últimos 35 anos teve nos direitos dos trabalhadores e do povo, na soberania e independência nacional, no regime democrático consagrado na Constituição da República um alvo a abater. Uma equipa e uma estrutura construída para levar por diante uma nova fase da política de direita com mais exploração, facilitação dos despedimentos e fragilização dos direitos dos trabalhadores, ataque aos serviços públicos – à saúde, à educação, à cultura, ao desporto -, privatizações, cortes nos salários e pensões, liquidação da produção nacional e agravamento da submissão aos interesses do grande capital e das potências da União Europeia .
3- A exigência de uma política alternativa ganha mais importância a cada dia que passa. Uma política que, tal como o PCP propõe, aumente os salários e pensões; combata a precariedade e o desemprego; defenda e promova a produção nacional e o crescimento económico; assegure a renegociação da dívida pública; tribute os lucros da banca e dos grupos económicos; combata a especulação financeira; reforce o sector empresarial do Estado e os serviços públicos; afirme Portugal como um país independentemente e soberano. Uma política alternativa, patriótica e de esquerda que terá, na intervenção do PCP, e na luta dos trabalhadores e das populações uma resposta firme e combativa, aos tempos difíceis que o novo governo pretende impor.

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

«Relatório» confirma a denúncia do PCP sobre o ataque ao direito à saúde

Quarta 15 de Junho de 2011

1 - A divulgação pública do Relatório da Primavera, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), confirma o que há muito o PCP tem vindo a denunciar: a política de direita é responsável pela crescente inacessibilidade da maioria dos portugueses à saúde.
As listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias têm sido o elemento mais visível e mediatizado da inacessibilidade do direito à saúde. Mas o problema do acesso não se limita às consultas da especialidade e às cirurgias. O mesmo se passa quanto ao acesso aos cuidado de saúde primários, ao medicamento e aos meios complementares de diagnóstico.
2 - Nos último anos o governo foi apresentando a redução das listas de espera como um troféu da sua política para a saúde. Como se pode verificar nos dados agora divulgados pelo OPSS, também nesta matéria o governo andou a mentir aos portugueses. Os tempos de espera para consultas de especialidade, tal como para as cirurgias que, em média, ultrapassam os tempos legalmente estabelecidos, chegando mesmo aos 1300 dias, são o resultado de uma política sustentada na tese de que Portugal gasta mais do que pode com a saúde dos portugueses. Nada mais falso!
O objectivo é muito claro – desacreditar o Serviço Nacional de Saúde.
3 - Os defensores do primado do privado têm vindo a apresentar as listas de espera como prova insofismável da falência do serviço público, quando elas são de facto a clara demonstração dos resultados da política de subversão do serviço público praticada durante largos anos por PS, PSD e CDS-PP. Durante anos e anos foi crescendo o número dos doentes que, sem recursos, esperam a sua vez muito para além do que é clinicamente aceitável, mas quando o seu número se tornou economicamente aceitável os grupos privados da saúde fizeram as contas e logo viram neles uma fonte de lucro e fizeram surgir as propostas para fazerem “aquilo que o público não fez”. O resultado é que hoje 40% dos cuidados prestados em Portugal são oferecidos no sector privado que se prepara para entrar em força na rede de cuidados primários através das unidades de Saúde familiar modelo C.
4 - O PCP chama entretanto a atenção dos portugueses para o facto de todos estes problemas se irem agravar no futuro em consequência das medidas acordadas entre a Troika internacional, o PS, PSD e CDS-PP, nomeadamente com: a redução significativa das despesas operacionais dos hospitais do SNS; as medidas de contenção na gestão de pessoal; a introdução do co-pagamento nas despesas com a saúde por parte dos utentes e a política de redução das comparticipações dos medicamentos que configuram uma violação do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa que garante o direito à saúde “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.
5 - O PCP apela ao povo português para que se mobilize na defesa de uma das mais importantes conquistas civilizacionais que é o direito à saúde e deste importante instrumento para a sua concretização que é o Serviço Nacional de Saúde.

Encontro do PCP com o Presidente da República

Terça 14 de Junho de 2011

No encontro hoje realizado com o Presidente da República, no âmbito da consulta aos partidos políticos no seguimento das últimas eleições legislativas, o PCP expressou a sua reiterada oposição ao programa de submissão e agressão que o Primeiro Ministro e o governo que tomará posse querem impor ao povo e ao país.
A delegação do PCP, composta pelo Secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa, Bernardino Soares e Luísa Araújo, membros da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP respectivamente, reafirmou ainda, face à gravidade da situação do país, a necessidade de uma outra política que, em ruptura com o actual rumo de desastre, melhore as condições de vida da população, valorize os salários e os direitos dos trabalhadores, promova a renegociação da dívida pública, defenda a produção nacional, imponha uma mais justa distribuição da riqueza, defenda os serviços públicos, garanta a independência e a soberania nacionais.
O PCP expressou ainda a sua inquietação e preocupação face ao coro de vozes que identificam a Constituição da República Portuguesa como um obstáculo ao prosseguimento da ofensiva contra os trabalhadores, o povo e o país, exigindo-se do Presidente da República que respeite e faça respeitar a Constituição que jurou cumprir

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP , Lisboa

Reunião do Comité Central do PCP

Terça 7 de Junho de 2011

O Comité Central do PCP apreciou os resultados das eleições legislativas do passado dia 5 de Junho e os previsíveis desenvolvimentos que deles decorrem. Procedeu a uma análise da situação económica e social do país com, particular destaque para os elementos decorrentes do programa de agressão e submissão do FMI/BCE/EU. Debateu e fixou as principais tarefas do Partido.

Em relação aos resultados eleitorais e no que se refere à CDU, o Comité Central considera que eles constituem um novo e estimulante sinal do sentido do crescimento sustentado dos últimos anos.

O resultado obtido traduzido no aumento, ainda que ligeiro, da sua expressão eleitoral e do número dos seus deputados (de 15 para 16) com a eleição de um deputado pelo Círculo Eleitoral de Faro, constitui um factor de inegável significado quanto a um mais alargado reconhecimento do papel do PCP e dos seus aliados na vida política nacional. O voto de mais de 440 mil eleitores que expressaram a sua confiança à CDU é tão mais importante e valorizável quanto foi necessário anular resignações e medos instalados, vencer a dissimulação daqueles que nunca revelaram os seus verdadeiros programas e intenções políticas, bem como combater artificiais bipolarizações.

Face a este resultado não se pode deixar de denunciar a descarada mistificação que a corte de analistas e comentadores ao serviço do grande capital tem em curso para, aproveitando a significativa quebra eleitoral do BE e a redução a metade do numero dos seus deputados, proclamar uma perda dos partidos “à esquerda do PS” procurando assim desvalorizar o resultado da CDU.

Em relação aos resultados obtidos pelo PSD, bem distantes das votações que este partido já antes alcançou, são desde logo expressão directa do descrédito acumulado pelo PS que sofre, nestas eleições, na sequência da persistente luta dos trabalahdores e das populações, não só uma inequívoca condenação da sua política, como obtém uma das suas mais baixas votações de sempre. Mas a votação do PSD é, sobretudo, resultado de uma ardilosa campanha destinada a dissimular as suas responsabilidades na situação do país, a iludir a sua identidade e percurso comum com o que de pior o governo do PS concretizou e a esconder os seus reais propósitos e programa de acção.

O PCP chama a atenção de que, a demissão de José Sócrates – já acompanhada pelos apelos de Passos Coelho a um mais alargado apoio a medidas estruturantes e da enfatização por parte de dirigentes do PS do que designam como “oposição responsável” – perfila-se como uma decisão indispensável a abrir caminho pleno ao envolvimento do PS, no apoio à concretização do programa da troika estrangeira que PS,PSD e CDS subscreveram.

O resultado destas eleições - traduzido numa maioria de deputados alcançados pelo PSD e pelo CDS - não pode ser desligado do conjunto de promessas e intenções que tais partidos semearam, iludindo sempre que o memorando que subscreveram com o FMI e a União Europeia constitui, de facto, o seu único e verdadeiro programa de acção.

O Comité Central do PCP sublinha e condena com particular veemência a atitude e declarações do Presidente da República, na véspera e no dia das eleições, que representou não só uma intolerável pressão sobre os eleitores, expressa na inaceitável e ilegítima negação aos cidadãos que decidissem não votar, do direito ao protesto e opinião sobre o futuro do país, como constitui uma declarada intromissão nas opções eleitorais dos portugueses com base na insistência da escolha sobre “quem vai governar” e na promoção dos que se identificam com o programa de ingerência externa que indisfarçadamente abraçou.

Temos consciência que tempos difíceis esperam os trabalhadores, o povo e o país. Não apenas porque a situação do país apresenta sérios e graves problemas, mas sobretudo porque a intenção da política de direita e de quem se prepara para a executar e lhe dar suporte é a de carregar mais e mais sobre as condições de vida dos portugueses à custa das benesses e apoios destinados aos grupos económicos e ao capital financeiro. Tempos difíceis que exigirão uma firme resposta de resistência e luta dos trabalhadores e das massa populares e de todos aqueles que serão atingidos pelas medidas que terão de ser aprovadas pelo governo e pela Assembleia da República.

Luta que contará com a presença e a  determinação do PCP para ao seu lado defender os direitos e o emprego, valorizar salários e pensões de reforma, apoiar os pequenos e médios agricultores e empresários, fazer pagar à banca, aos grupos económicos e às grandes fortunas o preço pela crise que eles próprios criaram. 

Os votos agora obtidos por PSD e CDS, mas também pelo PS, não podem seguramente ser invocados para legitimar o programa de ingerência externa que mantiveram escondido, nem para justificar as medidas que preparam de maior injustiça, exploração, empobrecimento e declínio. O PCP reafirma assim o carácter ilegítimo de tal pacto que PS, PSD e CDS impuseram ao país.

Neste quadro, regista-se com particular inquietação a escalada de opiniões, pressões e propósitos, incluindo da parte do PSD e do CSD que não só identificam a Constituição da República como um entrave aos projectos de venda da soberania e de acentuação da exploração do povo português, como inscrevem a sua subversão explicita ou implícita como objectivo da sua acção numa dinâmica já não disfarçada de concretização de um verdadeiro golpe constitucional.

O conjunto das medidas previstas no “Memorando de Entendimento” representa uma nova etapa no processo de acumulação de capital que está em curso na União Europeia.

Um programa de intervenção a vigorar até 2013 e destinando a satisfazer os interesses dos credores, dos especuladores e da banca e a transferir para o povo encargos com mais de 30 mil milhões de euros de juros e que o grande capital pretende ver concretizado no imediato.

Um programa que, ao mesmo tempo que quer impor uma regressão sem precedentes nas condições de vida do povo, assegura a entrega directa aos grupos financeiros de 12 mil milhões de euros, para lá dos 35 mil milhões de euros de garantias do Estado para a banca e da venda do BPN, “limpo” de prejuízos, remetendo para o erário público prejuízos que podem atingir mais de cinco mil milhões de euros depois de mais de dois mil milhões de euros de dinheiro público enterrado no BPN e BPP.

Um programa que, confessadamente, revela como consequências o agravamento do desemprego nos próximos dois anos com uma subida que poderá atingir mais de um milhão de trabalhadores e uma recessão económica no mínimo até 2013, consequências que tornarão mais distante o pagamento da própria dívida. 

O PCP, com a acrescida autoridade de ter sido a primeira força a  propô-lo em  5 de Abril passado, considera inadiável o caminho da renegociação da dívida pública externa portuguesa. Uma decisão inevitável, tanto mais útil quanto se realize antes do rasto de destruição que as “medidas de austeridade” provocam. Por isso o PCP apresentará na Assembleia da República uma proposta nesse sentido.

O Comité Central sublinha que os “programas de ajuste” como os já impostos à Grécia, à Irlanda e a Portugal pela “troika” UE/BCE/FMI, e que poderão estender-se à Espanha e a outros países, para além do gigantesco esbulho da riqueza criada nestes países, institucionalizam mecanismos de ingerência permanente que esvaziam os órgãos de soberania democrática e tendem a transformar países soberanos em protectorados e colónias das grandes potencias capitalistas. Esta é a realidade qualitativamente nova com que Portugal está confrontado.

O PCP considera que a defesa da soberania nacional adquiriu uma importância decisiva, não apenas para assegurar o desenvolvimento independente e progressista de Portugal como para preservar o carácter democrático das instituições da República. Os tempos que se avizinham exigem um PCP mais forte, dinamizador da resistência e luta contra a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda .

Dando continuidade à acção “Portugal a produzir”, considera-se que esta continua a ser a mais sólida e consequente proposta para tirar o país do rumo de definhamento e retrocesso que o grande capital quer impor. Neste quadro continuará a bater-se pela concretização de um vasto conjunto de medidas e políticas, nomeadamente por um forte  investimento público, pelo accionamento de cláusulas de excepção que salvaguardem o aparelho produtivo e as MPME's e pelo controlo e diminuição dos custos dos factores de produção.

O PCP intensificará a sua intervenção e acção política a todos os níveis e apresentará iniciativas na Assembleia da República: pela valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros ainda em 2011 e das pensões de reforma em 25€; pelo combate à precariedade; pela reposição dos cortes nos apoios sociais, designadamente no abono de família e subsídio de desemprego; pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino público, gratuito e de qualidade, e de uma Segurança Social Pública e Universal. 

O Comité Central salienta a importância da organização, como mais uma vez foi evidenciado nas lutas de massas e na acção eleitoral e aponta a necessidade de prosseguir a concretização da acção “Avante por um  PCP mais forte”. Tal como destaca a importancia da realização da Festa do “Avante!” a 2, 3, e 4 de Setembro e apela a um redobrado empenhamento do colectivo partidário visando o seu êxito.

Fotos do grandioso desfile da CDU na Rua de Cedofeita na Cidade do Porto. 02.06.2011

Fotos do grandioso desfile da CDU na Rua de Cedofeita na Cidade do Porto. 02.06.2011

Fotos do grandioso desfile da CDU na Rua de Cedofeita na Cidade do Porto. 02.06.2011

O PCP e a CDU incomodam e de que maneira os grandes interesses instalados. A vandalização da nossa propaganda colocada na rotunda que dá acesso de ligação ao IP 4 na Freguesia de Campelo é a prova evidente do que anteriormente referimos.