sábado, 28 de maio de 2016
quarta-feira, 25 de maio de 2016
sexta-feira, 20 de maio de 2016
Mais Festa, melhor Festa
NOTA DO SECRETARIADO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP
Quinta do Cabo já pertence à Festa - Um grande êxito. Uma afirmação de confiança no futuro.
A Campanha Nacional de Fundos «Mais Espaço mais Festa. Futuro com Abril» iniciada em Outubro de 2014 com o objectivo de fazer face aos encargos decorrentes da aquisição da Quinta do Cabo para o alargamento e valorização da Festa do Avante! e oferecer melhores condições aos seus visitantes, constituiu um importante êxito político, um testemunho da determinação, iniciativa e criatividade das organizações e dos militantes, uma prova de reconhecido apoio e identificação de muitos outros democratas e amigos da Festa com o que ela representa de inigualável realização cultural e política.
Construído com a participação da organização do Partido, o amplo empenhamento de muitos militantes e amigos do Partido e da Festa, o êxito do Campanha de Fundos é a demonstração do enraizamento da Festa na juventude, nos trabalhadores e no povo português e da larga aspiração que constitui construir uma Festa do Avante! maior e melhor para ser vivida e usufruída por todos os que a visitam e fazem sua. Mas é sobretudo uma afirmação de confiança no futuro. Só um partido ligado às massas, confiante na justeza do seu projecto e objectivos, seguro da vitalidade dos valores de Abril e da sua projecção futura ousaria empreender, no quadro da complexa situação do País, uma campanha dirigida à angariação da verba necessária à concretização da aquisição do novo espaço que agora se acrescenta e enriquece a Festa do Avante!.
O êxito da Campanha Nacional de Fundos num período marcado pelas consequências económicas e sociais da aplicação do Pacto de Agressão só foi possível porque, apesar das dificuldades que atingiram os trabalhadores e o povo, milhares e milhares de pessoas, pela sua identificação do papel e do projecto do PCP ou pela valorização que fazem da Festa do Avante!, sentiram necessidade de dar a sua contribuição financeira, muitas vezes modesta como modestas são as suas possibilidades, mas de um enorme significado na sociedade em que vivemos.
A recolha de um montante superior a um milhão e duzentos mil euros, é uma importante demonstração, tal como a Festa do Avante!, da capacidade realizadora do colectivo partidário. Mas é também para lá da sua expressão financeira, um elemento de grande significado político pelo que representa de independência política e ideológica.
A contribuição para o Partido é um acto natural. O Partido Comunista Português é uma força necessária e insubstituível à vida dos trabalhadores, do povo e do País, não um elemento dispensável ou de ocasião. O Partido Comunista Português pela sua natureza de classe, traço fundamental da sua identidade, é um Partido que existe para os trabalhadores e para o povo, cuja força, mobilização e capacidade de intervenção nasce dos trabalhadores e do povo, que não depende nem quer depender do Estado ou dos grupos económicos, que é um Partido independente. Independência no plano político, ideológico e de organização. Com a sua imprensa, meios de propaganda, centros de trabalho, e outros meios de intervenção próprios. Independência e força que assenta no papel dos militantes, das organizações do Partido, da JCP, do nosso grande colectivo partidário.
O êxito da Campanha Nacional de Fundos constitui assim um estímulo para prosseguir o trabalho no sentido de aumentar a capacidade financeira do PCP e para continuar a garantir a sua independência financeira.
Mas o êxito da Campanha Nacional de Fundos, demonstrado quer pelo valor alcançado, quer pelo significativo número de contribuições que recolheu, pelo apoio dos trabalhadores e dos democratas, permite ter confiança reforçada no êxito das edições da Festa que a partir deste ano contarão com mais espaço.
O Secretariado do Comité Central do PCP saúda o colectivo partidário e todos aqueles que de uma forma ou de outra contribuíram para o êxito da Campanha Nacional de Fundos e apela a todos para que se empenhem na construção da Festa do Avante!, desde logo na sua divulgação e na promoção e venda da EP, e na sua construção com a participação nas Jornadas de trabalho que se iniciam a 4 Junho.
A 40ª Festa do Avante!, que este ano se realizará a 2, 3 e 4 de Setembro, contará com a plena utilização do espaço da Quinta do Cabo, que será já este ano incorporada no espaço da Festa.
Uma Festa que continuará a ser, como as que a antecederam, um momento em que marcará presença o papel e intervenção do Partido Comunista Português na luta por uma política patriótica e de esquerda, pelo seu programa de uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo seu ideal e projecto de construção do socialismo e do comunismo.
Os produtos fitofarmacos
Glifosato – A demagogia não é resposta a questões sérias
A propósito da votação ontem na Assembleia da República sobre a interdição do glifosato proposta pelo BE está em curso uma campanha dirigida contra o PCP assente na desinformação e no recurso à demagogia.
O BE mudou a sua proposta. No início de Abril propôs uma recomendação sobre a consideração global da interdição do glifosato, agora propôs a aprovação de uma lei reduzindo o problema ao uso do glifosato em espaço urbano, propondo que se proibisse parcialmente o seu uso e só depois se estudassem todas as suas implicações.
O BE sabia que o PCP não se tinha oposto à proposta apresentada em Abril mas sabia que o PCP tinha uma opinião desfavorável quanto ao projecto de lei apresentado agora e sabia que era provável que o mesmo fosse rejeitado.
O BE também sabia que podia fazer baixar à comissão, sem votação, o projecto para que a discussão pudesse continuar na especialidade, a fim de se encontrar uma solução adequada não só para o problema do glifosato em meios urbanos mas também para outras preocupações relativas à utilização dos pesticidas, incluindo zonas urbanas e usos agrícolas.
Apesar de poder optar por essa solução para continuar a discussão do seu projecto, o BE entendeu levá-lo a votos e provocar a sua rejeição.
Essa foi uma opção do BE pela qual o PCP não pode ser responsabilizado.
Essa foi uma opção do BE pela qual o PCP não pode ser responsabilizado.
Regista-se que agora o BE procura responsabilizar o PCP pela rejeição desta segunda proposta apesar de não ter dito uma palavra sobre a possibilidade de a primeira iniciativa ter sido aprovada caso o PS tivesse votado a favor em vez de se abster.
O PCP mantém a sua posição de preocupação quanto à utilização do glifosato e de pesticidas em geral e apresentou uma proposta que poderá em breve vir a dar uma resposta alargada ao problema da utilização dos pesticidas.
Considerando a necessidade de se proceder a uma avaliação séria do uso de fito-fármacos, incluindo o glifosato, no meio ambiente e as sua eventuais consequências, o carácter não conclusivo dos estudos existentes realizados por importantes organizações internacionais ligadas à saúde e à investigação científica sobre os efeitos desta substância, tendo em conta a globalidade das preocupações que se colocam sobre esta matéria, o PCP entregou um projecto de resolução. Projecto de resolução propondo a constituição uma comissão multidisciplinar permanente, dotada de capacidade técnica e científica e envolvendo entidades públicas com responsabilidades nas áreas da saúde, ambiente, agricultura, trabalho e economia, que aprecie, no mais curto prazo possível e em conformidade com a informação científica e técnica disponível, a adequação das condições de utilização de produtos contendo glifosato, propondo as medidas adequadas, que estabeleça, após compilação e análise da informação científica e técnica necessária, a indicação quanto à possibilidade ou interdição da utilização de produtos contendo glifosato e, ainda, assuma funções de acompanhamento da toxicidade dos produtos fitofarmacêuticos utilizados em Portugal.
Recomenda ainda o PCP o estabelecimento de um calendário para criação de uma lista de coformulantes a interditar em fito-fármacos, que se promova e estimule a investigação sobre o controlo de plantas infestantes nos espaços públicos e nas culturas agrícolas, e que se reforcem e promovam as medidas de protecção e produção integradas na actividade agrícola.
Com esta proposta o PCP optou por uma abordagem responsável fugindo à tentação de explorar com objectivos meramente políticos e partidários um clima de alarme que se tem procurado criar em torno do tema.
O PCP, no plano nacional, no plano sectorial e também no plano de cada concelho, ao mesmo tempo que faz um apuramento mais profundo sobre cada produto e os seus impactos, continuará a tomar a iniciativa para propor a substituição de produtos com incidências mais nocivas por outros produtos ou métodos de intervenção que respondam às necessidades com riscos menores.
A seriedade do problema e a natureza da relação do ser humano com os ecossistemas onde se insere, obrigam a grande racionalidade, sensatez e serenidade na abordagem a matérias com este nível de complexidade. A proposta, o compromisso e a abordagem que o PCP propõe vão no sentido de dar um contributo sério na apreciação desta problemática.
A erupção sectária e anti-PCP, baseada em deturpações e meias verdades que o BE desencadeou será a melhor prova que, mais do que uma abordagem séria sobre um problema que merece estudo, se pretendeu criar uma arma de arremesso contra as autarquias e o PCP.
domingo, 15 de maio de 2016
terça-feira, 10 de maio de 2016
O euro e as suas desvantagens
INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, SESSÃO «A LIBERTAÇÃO DO PAÍS DA SUBMISSÃO AO EURO, CONDIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E SOBERANIA NACIONAL»
"A libertação da submissão ao Euro é uma necessidade e uma possibilidade"
Uma primeira palavra de valorização do debate hoje aqui promovido com um conjunto de intervenções que vieram e vêm enriquecer o património de reflexão e intervenção do PCP sobre as questões relacionadas com o Euro. Um agradecimento especial às contribuições do Professor João Ferreira do Amaral e do Professor Jorge Bateira que aceitaram partilhar connosco a sua reflexão, juntando-se a outros economistas do nosso País que têm estado presentes noutras iniciativas que temos promovido em torno de problemas centrais que estão colocados e as necessárias respostas que precisamos de dar.
Uma segunda observação para sublinhar que esta iniciativa fecha um ciclo de três debates que promovemos. Em Março, sobre o controlo público da banca, em Abril sobre a renegociação da dívida e agora, este, sobre a libertação da submissão ao Euro. Três questões de fundo, que estão no centro da necessária ruptura com a política de direita e da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe. Três opções que se relacionam entre si: uma banca privada, crescentemente detida pelo capital estrangeiro, sorvedouro de recursos públicos, fonte de processos danosos e fraudulentos, incapaz de responder às necessidades de crédito do País; uma dívida pública insustentável, garrote financeiro do País, fonte de especulação e chantagem e factor de empobrecimento nacional; e uma moeda única, contrária aos interesses nacionais e que amarra o País à submissão e dependência externa.
A terceira nota, é para sublinhar a actualidade desta nossa iniciativa. Quando ouvimos a Comissão Europeia, como ouvimos na semana passada no seu relatório trimestral de Primavera sobre Portugal, quando recordamos as declarações na recente presença do Presidente do BCE no nosso País, quando semanalmente instituições e organismos da UE se vão pronunciando, todos e a uma só voz, condenando a devolução, ainda que insuficiente e limitada, de direitos e rendimentos que foram roubados ao povo português, exigindo o regresso à marcha forçada da exploração e empobrecimento dos PEC's e da Troika que Governos PS e PSD/CDS concretizaram, ou elegendo a Constituição da República como um obstáculo aos seus propósitos que é preciso remover, percebemos que mais do que no passado, o presente e futuro reservam-nos uma luta que vai ser muito exigente pela recuperação da nossa soberania, pela afirmação do inalienável direito do povo português decidir do seu futuro. Olhe-se para a Grécia, olhe-se para o Chipre, olhe-se para Espanha, olhe-se por essa Europa fora e percebemos que para a União Europeia, para os interesses do grande capital, não há limites. Usando todos os instrumentos que controlam, querem e vão querer mais, mais sacrifícios, mais exploração e empobrecimento para saciar a voragem dos seus lucros, independentemente da pobreza, independentemente do desemprego, da emigração, da destruição que as suas políticas provocam. É esse o combate que temos pela frente.
Portugal desde que aderiu ao Euro, em Janeiro de 1999, praticamente deixou de crescer. Desde 2002, ano em que começou a circular o Euro, o crescimento é zero. Um dos países com pior desempenho na Europa e no mundo!
O fraco crescimento que foi tendo, perdeu-o com as recessões. A estagnação tornou as recuperações extremamente lentas.
Portugal, no ano passado, ainda produzia menos riqueza do que no ano em que se introduziram as notas de Euro. E ainda está distante de recuperar os níveis económicos que tinha antes do impacto do agravamento da crise capitalista 2007/08.
Portugal, com a moeda única, não perde anos, perde décadas!
O Euro é uma moeda adequada às necessidades e aos interesses da alta finança europeia e dos grandes grupos económicos europeus. Com um câmbio tendencialmente ajustado à capacidade produtiva e exportadora da Alemanha, aos seus níveis salariais e de produtividade, ao seu perfil industrial e comercial, às exigências das suas instituições financeiras.
Não serve para os trabalhadores e o povo português, não serve para Portugal. Pior. Prejudica as produções portuguesas, afecta gravosamente o nosso povo e o nosso País.
O Euro priva os estados dos instrumentos monetário, financeiro, cambial e orçamental para promover um desenvolvimento que leve em conta as suas realidades nacionais.
Em Portugal, reduziu o investimento, público e privado, a mínimos históricos, ao nível mais baixo pelo menos desde a década de 50. Este é já o quinto ano consecutivo em que a formação bruta de capital fixo não compensa o respectivo consumo, ou seja, em que o investimento efectuado não cobre o desgaste de equipamentos, maquinarias e outros instrumentos da actividade económica. O aparelho produtivo nacional está a descapitalizar-se, a degradar-se, a obsolescer.
Um país que não investe não cresce, muito menos sustentadamente. A integração monetária vai matando a capacidade produtiva nacional e compromete seriamente o futuro do País.
A moeda única também condicionou a actividade produtiva com as suas valorizações excessivas, encareceu exportações, substituiu produções nacionais por importações (em vez de substituir importações por produção nacional), contribuiu para arruinar a indústria e a agricultura e pescas.
O conjunto do sector primário, mais a indústria, energia e construção, que constituía um terço da produção nacional nas vésperas da adesão ao Euro, representa hoje menos de um quarto e perdeu entretanto cerca de um terço dos seus trabalhadores.
A moeda única provoca desemprego, que mais do que duplicou, precariedade, empobrecimento, emigração, envelhecimento e desertificação do País.
Estimula o endividamento externo, a saída de capitais e a especulação financeira.
Na ausência de um banco central nacional com todas as prorrogativas como emprestador de último recurso, submete o País ou à chantagem dos “mercados”, isto é dos especuladores, ou à chantagem do BCE, da União Europeia e do FMI, isto é da troika.
Não podemos fazer de conta que o problema não existe. Em traços largos, dentro do Euro o País não cresce, ou cresce muito insuficientemente, não se desenvolve, não recupera o emprego e está à mercê dos especuladores, do BCE e das agências de notação.
A adesão foi um desastre e a permanência é um desastre ainda maior. Recuperar a soberania monetária é recusar esta sentença. É não nos conformarmos com o subdesenvolvimento, nem com o empobrecimento, nem com a submissão do País.
A integração no Euro é um grande obstáculo ao desenvolvimento nacional, que tem que ser removido.
Seria mais adequado que, em concertação com outros povos europeus, a dissolução da União Económica e Monetária e medidas compensatórias para os países com maiores dificuldades no processo, mas ninguém pode ficar dependente dessa possibilidade.
Não se trata de nenhuma varinha mágica, mas é necessário para recuperar do atraso, combater a exploração, o empobrecimento, a estagnação e a dependência. Não é uma condição suficiente, mas é uma condição necessária.
Muito dependerá também das políticas que se puserem em prática com o abandono da Zona Euro. Por isso integramos a libertação da submissão ao Euro como componente da política patriótica e de esquerda que propomos ao País.
Especialmente com o controlo público da banca, alargando progressivamente a propriedade e a gestão públicas, reorientando a sua actividade para o financiamento produtivo em vez de especulativo, apoiando criteriosamente as pequenas e médias empresas e as famílias e não desperdiçando, no imediato, a integração do Novo Banco no sector público como tem vindo a propor o PCP.
Controlo público da banca indispensável para garantir o controlo nacional da criação monetária, desde a emissão pelo Banco de Portugal à criação de moeda (que é um bem público) pelos bancos comerciais, resgatados ao domínio monopolista cada vez mais estrangeiro, garantindo a solvabilidade, a liquidez, a viabilidade e a solidez da actividade bancária.
Especialmente também com a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que reduza substancialmente o volume de encargos anuais e o endividamento externo, liberte fundos para o investimento e as funções sociais do Estado, estanque a sangria de recursos para o estrangeiro.
Mas não basta combater o endividamento, é preciso combater as causas do endividamento.
Dentro do Euro, as dívidas pública e externa portuguesas tornaram-se das maiores do mundo. Com a estagnação da economia. Com os constrangimentos ao investimento, desde logo público, que leva ao definhamento das nossas produções. Com a excessiva apreciação cambial, incomportável para a indústria nacional. Com o estímulo às importações. Com o incentivo à especulação financeira e ao endividamento da banca no estrangeiro.
Não deixa de ser irónico constatar, noutro reconhecimento implícito da inadequação da moeda única à realidade nacional, que com a dívida pública actual, de 129% do PIB, a que o País foi conduzido com o contributo determinante do Euro, Portugal nunca poderia ter aderido ao Euro, visto que ultrapassa o dobro do máximo admissível, de 60% do PIB, do critério de entrada.
Face à situação do País, a libertação da submissão ao Euro, deve ser cuidadosamente preparada, com a preocupação de defender os rendimentos, as poupanças e o nível de vida da generalidade da população.
Para o PCP, é justo que os eventuais custos recaiam sobre os especuladores, o capital financeiro, os grandes grupos económicos, que beneficiaram da adesão ao Euro.
Não é a introdução da nova moeda, mas a permanência no Euro, desajustado e coercitivo da nossa economia, que empobrece a população e o País.
Desde 2007 que o PCP tem vindo a propor a dissolução da União Económica e Monetária que seria a solução ideal para romper com este constrangimento, negociando medidas compensatórias e transitórias para os povos que sofreram os impactos do Euro. Mas o rumo de integração capitalista da UE não vai nessa direcção, bem pelo contrário.
O País tem de estudar e preparar a sua libertação da submissão ao Euro, decorra esta opção de uma decisão soberana do povo português, de uma imposição externa ou de um processo de dissolução da União Económica e Monetária. Esta preparação é essencial para garantir o pleno aproveitamento das vantagens de uma saída e a minimização dos seus custos. Custos que não iludimos ou ignoramos.
Aos que acusam o PCP de irresponsabilidade por avançar com esta proposta, procurando semear a confusão e o medo de que o PCP propõe uma saída imediata, sem medidas preparatórias ou contrapartidas, é preciso afirmar que irresponsabilidade é não negociar e abrir esta perspectiva na União Europeia, é não accionar todos os mecanismos que estudem a forma de defender os interesses nacionais perante uma opção que marca um rumo de ruptura com os interesses do grande capital e que se centra nas aspirações dos trabalhadores, do povo e do País.
A abertura desta perspectiva na União Europeia e o estudo e a preparação que o Estado português deve fazer para a necessária libertação do Euro é urgente e necessária. Para proteger os rendimentos dos trabalhadores e das famílias, para garantir as suas poupanças, para assegurar o normal funcionamento do comércio internacional, para garantir a liquidez do sistema financeiro, salvaguarda a níveis seguros das reservas de capitais e de divisas do País.
Se foram necessárias medidas e opções para amarrar o País ao Euro, da mesma forma são necessárias medidas e opções políticas que assegurem a libertação do País da moeda única, com a ideia central que se trata de um processo político. Podemos sintetizar rapidamente algumas das preocupações centrais da preparação para a recuperação da soberania monetária, a que correspondem numerosas propostas concretas que temos, ao longo dos anos, vindo a discutir no Partido, algumas mencionadas no projecto de resolução que apresentámos em Setembro de 2014, designadamente:
A desvinculação do Banco de Portugal do Eurosistema e a reassunção plena das suas funções de banco emissor, regulador e prestamista de último recurso.
A adopção das necessárias disposições técnicas de transição para a nova moeda (incluindo a equivalência inicial entre a nova moeda e Euro).
O assegurar do funcionamento regular da economia e do comércio externo e o controlo de capitais.
A estabilidade e a convertibilidade da nova moeda.
A solvabilidade e a liquidez da banca, só possível num quadro de recuperação do controlo público dos bancos.
Pela tranquilização da população e dos agentes económicos quanto às suas poupanças.
A conversão da dívida, pública e privada, gerada no País para a nova moeda e que seria necessariamente parte de um processo de renegociação da dívida pública de que o País necessita.
A tradução para a nova moeda da vida económica e financeira do País.
A restrição da actividade especulativa.
A garantia do aprovisionamento energético e de outros bens essenciais.
A defesa dos salários, dos rendimentos e do consumo das populações.
A libertação do Euro é necessária. A libertação do Euro é possível.
Há quem diga que não aprendemos com a Grécia. Mas isso é virar o bico ao prego. Porque a Grécia, ao contrário por exemplo do Reino Unido ou da Suécia, está no Euro. O descalabro económico e social grego é o exemplo do que pode suceder a um País dentro do Euro.
O grande erro do governo grego não foi querer sair do Euro. Ao contrário, foi ter alimentado ilusões de que era possível eliminar a política de exploração, empobrecimento e afundamento e desenvolver o País dentro do Euro, foi não ter preparado o País para se libertar dele. Uma grande lição para todos os povos europeus.
A soberania monetária é uma necessidade estrutural do País.
Para adequar a moeda à realidade, às necessidades e às potencialidades nacionais.
Para uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental autónoma, ajustada à situação do País.
Para recuperar um banco central ao serviço do País, que termine com a dependência e a chantagem dos “mercados” ou da troika no financiamento de último recurso da banca e do Estado.
Para se libertar do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental e sucedâneos, dos Programas de Estabilidade e Planos Nacionais de Reformas, da política de exploração e empobrecimento, dos constrangimentos ao investimento e à actividade produtiva.
Para se proteger das perdas de competitividade das apreciações da moeda única.
Para se livrar da União Bancária, que pressiona a privatização e alienação da banca nacional. Como ficou bem visível nas imposições feitas pelo BCE nos processos do BES e do BANIF, ou na chantagem que está em curso em torno da recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos.
Para resistir melhor à especulação financeira, à saída de capitais e ao endividamento externo.
Para defender o regime democrático e o direito dos portugueses a decidir do seu destino.
Para viabilizar uma política patriótica e de esquerda e a resposta às necessidades mais prementes da população.
A libertação do País da submissão ao Euro deve conquistar apoio junto dos trabalhadores e da população. E a vontade política de um governo determinado a levá-la a cabo. É, insistimos, um processo político.
Não se alimentem as ilusões e aprenda-se com as duas últimas décadas.
Se em tal ou tal ano, devido à conjugação excepcional de condições favoráveis – as baixas taxas de juro, baixos preços de petróleo, Euro depreciado, reforço da política de injecção de liquidez pelo BCE –, se pode observar um insuficiente crescimento, tenha-se a prudência de não o extrapolar em estimativas a ritmos que a realidade, com grande probabilidade, desmentirá.
Dentro do Euro, a necessária melhoria de rendimentos, de direitos e dos níveis de vida da população rapidamente esbarrará nos muros de betão da sua arquitectura e será tolhida pelas suas regras cada vez mais constrangedoras.
Governação económica, semestres europeus, vistos prévios de orçamentos não servem o povo português e programas de estabilidade, que os acatem e apliquem, colidem com a recuperação de rendimentos, refreiam o combate ao empobrecimento, comprometem o investimento, esmagam o crescimento, perturbam a distensão da vida nacional, obstaculizam uma política patriótica e de esquerda, dão continuidade a aspectos centrais da política de direita.
Opusemo-nos e contribuímos para a derrota do projecto de resolução do CDS na discussão sobre o Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, que insidiosamente procurava branquear as suas responsabilidades e promover a política de exploração, e reverter a reposição de rendimentos e direitos.
Mas demarcamo-nos desses documentos que o Governo enviou para a Comissão Europeia, que são da responsabilidade do PS e do seu governo, bem como de todos os instrumentos de ingerência, de controlo e de dominação da UE sobre os estados membros.
Dentro do Euro, Portugal fica amarrado à estagnação e à recessão, ao desaproveitamento das suas potencialidades, ao subdesenvolvimento, ao empobrecimento, à dependência e à submissão nacional.
A libertação da submissão ao Euro é uma necessidade e uma possibilidade. Sem a libertação do Euro, como propõe o PCP, sem a recuperação do controlo público da banca, sem a renegociação da dívida, não será possível consolidar uma política de recuperação de direitos e rendimentos na qual estamos empenhados. Longe vão os tempos em que era o PCP, e quase só o PCP, que alertava para as consequências que hoje estamos a sentir. Apesar de toda a propaganda e mistificação em torno das supostas virtudes do Euro, a consciência colectiva de que o País está perante um problema que precisa de resolver tem vindo a alargar-se. Uma ideia que vai ganhando força e sobre a qual convergem muitos democratas e patriotas.
Da parte do PCP, continuaremos a intervir de forma séria, empenhada e responsável para devolver ao País e ao Povo aquilo que lhe pertence. O País não está condenado, os povos não têm que viver com o cutelo do Euro sobre a cabeça. E como tantas vezes a vida tem demonstrado, na vida dos povos não há situações sem saída.
domingo, 8 de maio de 2016
Em preparação do Congresso
INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, 15º ENCONTRO REGIONAL DE QUADROS DO ALENTEJO DO PCP
"É imperioso quebrar o ciclo de submissão e subordinação do País à União Europeia"
Tínhamos como objectivo central deste 15º. Encontro de Quadros do Alentejo do PCP o debate e a reflexão sobre o Partido e o seu reforço nos mais diversos domínios da sua acção e intervenção no território do conjunto das nossas quatro Direcções Regionais.
O debate aqui realizado revelou quanto importante para continuar a luta em defesa dos trabalhadores e das populações do Alentejo termos um Partido mais forte, mais activo e interventivo, capaz de conduzir em toda esta vasta região essa luta com proposta e acção nas instituições, nas empresas, nos campos e locais de trabalho, no movimento sindical e nas organizações sociais e culturais, lá em cada concelho e em cada freguesia onde é preciso enfrentar os problemas e dando-lhes resposta.
Vieram aqui as nossas dificuldades, nomeadamente no plano da organização partidária, particularmente ao nível dos organismos de direcção dos concelhos, das freguesias e nas células de empresa e locais de trabalho, com reflexos na nossa capacidade de intervenção. Dificuldades e deficiências que não escondemos, mas também aqui se evidenciaram as potencialidades para lhes dar resposta.
Foi um bom Encontro. As linhas de trabalho aqui definidas vão na direcção certa e tendo em conta a realidade e necessidades da nossa Organização no Alentejo. Elas correspondem e vão ao encontro das orientações para reforço do nosso Partido que estão definidas na Resolução do Comité Central «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte».
Reforço do Partido com a finalização da acção de contacto com os membros do Partido, criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção, envolvendo mais militantes, criando novos organismos e ganhando mais militantes para assumir mais e novas responsabilidades.
Reforço do Partido que passa pela adesão de novos militantes e pela sua integração nas organizações do Partido, visando o seu rejuvenescimento. Pela elevação da militância em geral, lançando novos quadros nas tarefas concretas e de direcção do trabalho. Reforço que passa por essa grande e decisiva questão que é a da imperiosa necessidade de melhorar a organização do Partido nas explorações agrícolas, dando prioridade e tomando medidas concretas para recrutar e organizar as de maior concentração de trabalhadores, mas igualmente nas empresas industriais e de exploração mineira, como aqui foi chamado a atenção. Sim, temos um grande complexo industrial petroquímico, temos outras unidades importantes, temos empresas mineiras que envolvem mais de três mil trabalhadores, mas também grandes concentrações na área do sector dos serviços e do Poder Local em relação às quais precisamos de dar atenção.
É lá na empresa, no local de trabalho que começa e acaba o conflito de classes, é lá que se libertam energias para a luta, se ganha consciência social e surgem novos quadros para o movimento sindical unitário e para o Partido.
Reforço do Partido que passa pela reestruturação do trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas na área da cultura e junto dos intelectuais, e com atenção redobrada para o nosso trabalho junto dos reformados e pensionistas pela defesa e melhoria dos seus direitos e condições de vida.
Reforço do Partido que é estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento também nas organizações locais, criando novos núcleos. Reforço que passa pelo alargamento do número de comissões concelhias e de freguesia.
Reforço do Partido que é dinamizar a divulgação da imprensa partidária e a informação e a propaganda, que é concretizar a campanha de difusão do Avante! iniciada no mês de Fevereiro.
Reforço do Partido que é defender e reforçar a sua independência financeira, que passa pelo pagamento regular e actualização do valor das quotas.
O reforço da organização do Partido é daquelas tarefas exigentes, difíceis, que não dá palco, nem notícia, mas é a tarefa mais realizadora, a que mais garante o Partido que temos, o Partido que somos.
Reforço do Partido que passa desde já pela preparação do XX Congresso do PCP que se realizará em Almada nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, sob o lema «PCP. Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».
Dir-se-á que o Congresso ainda está longe. Mas no PCP não é assim, os três dias de Dezembro são o culminar de um grande trabalho de preparação, de envolvimento e participação dos membros e das organizações do Partido!
Estamos já na primeira fase de preparação do Congresso em que, até final de Maio, se fará a discussão colectiva em todo o Partido sobre as questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses-Projecto de Resolução Política, que serão elaboradas na segunda fase até Agosto. Seguir-se-á, a partir de Setembro, com a terceira fase, a eleição dos delegados que representarão as organizações no Congresso e a discussão com a contribuição aberta a todos os militantes das Teses-Projecto de Resolução Política a levar ao Congresso, o documento que integrará a análise e as orientações para a intervenção futura.
Não partimos do zero! Temos o Programa do Partido “Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal” e os Estatutos do Partido que, aperfeiçoados em anteriores congressos, o Comité Central considerou responderem às necessidades actuais, não se justificando a sua alteração e temos todo o nosso inigualável património de acção.
Neste processo a reflexão e contribuição individual são da maior importância, neste grande colectivo partidário que somos, neste Partido que pelo seu ideal e projecto, mas também pelo seu incomparável funcionamento democrático marca a diferença na sociedade portuguesa.
Vamos construir com êxito e a participação do colectivo partidário o nosso XX Congresso, e ao mesmo tempo vamos ter que dar resposta à luta de todos os dias.
Sim! A vida impõe-nos que não fechemos para congresso, mas não o podemos secundarizar perante as tarefas que temos em mãos.
Temos travado nos últimos tempos importantes combates no plano político e social.
Travámos também importantes combates eleitorais que permitiram reforçar a CDU nas Autarquias locais e ampliar a sua influência de forma significativa no plano Regional. Demos um contributo decisivo, no plano estritamente partidário, mas também no plano da luta de massas para conter a brutal ofensiva das troikas nacional e estrangeira, zelosamente dirigida e aplicada pelo governo do PSD/CDS. Contribuímos com o nosso reforço eleitoral em 4 Outubro, e de imediato, com a nossa iniciativa e proposta de solução política para pôr fim a uma governação que se preparava para continuar a sua política de exploração e empobrecimento.
Vivemos hoje uma nova fase da situação política do País, mas os combates em defesa dos trabalhadores e do nosso povo não só são necessários, como a vida nos impõe dar resposta a novas tarefas e problemas.
Temos pela frente muito trabalho. Desde logo a continuação da luta em defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo.
Este é um objectivo que é preciso prosseguir, com iniciativa própria no plano das instituições, mas trabalhando igualmente para estimular a imprescindível iniciativa, participação e luta dos trabalhadores e das massas populares contra a precariedade e o desemprego, os baixos salários e as baixas reformas, e os altos níveis de pobreza.
No plano das instituições valorizando e dando força às nossas iniciativas legislativas na Assembleia da República, com um conjunto de propostas que vão da criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, ao combate à desregulação do horário de trabalho, à reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, à eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho, à iniciativa legislativa de consagração das 35 horas como jornada semanal de trabalho para todos os trabalhadores.
Propostas para promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego que são devidos e que se inserem na campanha nacional do PCP “Mais direitos, mais futuro – não à precariedade” que estamos a desenvolver em todo o País.
Nesta batalha a que demos prioridade, está também a luta pelo aumento real dos salários e das reformas, não apenas pela imediata reposição de todos os salários, rendimentos e direitos roubados nestes últimos anos, mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros e por um aumento extraordinário das pensões de reforma em 10 euros, para assegurar que ao descongelamento das pensões se junte uma trajectória de recuperação do seu real valor.
É por tudo isto também que daqui expressamos a nossa solidariedade à Semana Nacional de Luta, de 16 a 20 de Maio, decidida pela CGTP e apelamos ao empenhamento dos trabalhadores para garantir o seu êxito!
Temos também a batalha pela afirmação do projecto da CDU e da sua validade e actualidade. Uma batalha que passa nesta fase pela prestação de contas às populações do trabalho realizado pelos eleitos da CDU e por uma mais estreita ligação aos seus problemas e à sua solução. Uma batalha que afirme o projecto distinto da CDU e o seu valor, mas que confirme também a nossa inabalável decisão da defesa da regionalização contra todas as falácias que visam consolidar as actuais estruturas desconcentradas do Estado e não verdadeiros órgãos de poder regional representativos e eleitos das populações, mas igualmente a nossa determinação de combater qualquer tentativa de dar como adquirida a extinção das freguesias que o anterior governo do PSD/CDS impôs.
E por isso vamos concretizar uma iniciativa legislativa para devolver as freguesias às populações.
Temos a batalha em defesa do desenvolvimento do Alentejo, pela valorização dos seus recursos, pela criação de emprego, pela defesa e melhoria dos serviços públicos.
Batalhas que serão concretizadas, tanto mais cedo, quanto mais força tiver o PCP!
Estamos hoje, com o afastamento do governo PSD/CDS e da alteração da composição da Assembleia da República, onde os partidos que suportavam o anterior governo estão agora em minoria, em melhores condições para continuar a luta que temos vindo a desenvolver de exigência de ruptura com a política de direita e pela concretização de medidas a favor dos trabalhadores e do nosso povo.
Com a nossa iniciativa que conduziu à “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” que permitiu já a tomada de algumas medidas de inversão do rumo que tem sido seguido por sucessivos governos, particularmente neste últimos quatro anos.
Sabemos que estamos aquém do que é necessário na resposta às justas reivindicações de reposição de direitos e melhoria de condições de vida dos trabalhadores e do povo, e as opções do governo não integram a solução de fundo que, a nosso ver, o País precisa para enfrentar os graves problemas com que está confrontado, mas não subestimamos, nem desprezamos os avanços já conseguidos.
Sabemos onde estamos! Felizmente não sabemos onde estaríamos se o Governo PSD/CDS pudesse ter continuado a sua obra de destruição de direitos, de destruição de vidas!
Temos um Orçamento do Estado diferente dos Orçamentos dos últimos anos que inclui medidas positivas de compromissos assumidos na “posição conjunta” de reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes anos de PEC e de troika, e um conjunto de propostas no domínio dos impostos, do apoio aos desempregados de longa duração e medidas de protecção social, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos, mas também nas áreas da educação e da saúde, entre outras, que vão ao encontro de aspirações mais imediatas dos trabalhadores e das populações.
É por isso que vemos o grande capital nacional e transnacional, e as forças políticas que os servem na União Europeia e aqui em Portugal, a manifestar a sua oposição e a resistir a toda e qualquer medida que possa reverter o saque que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo nestes últimos anos.
Não se conformam com a ideia que tinham como certa que tudo o que tinham cortado em salários e em direitos, nivelando por baixo condições de vida e de trabalho era para vigorar para todo o sempre.
Foi o folhetim do Orçamento com as inaceitáveis pressões da União Europeia, acompanhadas e ampliadas pelo PSD e CDS, exigindo que tudo ficasse como dantes e exigindo sempre mais e mais medidas ditas de austeridade, mas que são um saque ao nosso povo.
Tem sido essa despudorada campanha dos inevitáveis planos B da União Europeia ao FMI que os partidos do anterior governo aplaudem exigindo a manutenção da política de corte nos salários e nas reformas, de novas medidas para piorar legislação laboral, de manutenção, senão do agravamento dos impostos sobre o trabalho e sobre o consumo.
Nestes últimos dias foram a manobra e a intriga do PSD e CDS à volta Programa Nacional de Reformas e com o Programa de Estabilidade e agora já ensaiam uma nova guerra à volta de umas décimas das previsões do défice para se justificarem novas medidas de exploração e empobrecimento.
Em relação ao Programa Nacional de Reformas e ao Plano de Estabilidade, um e outro, instrumentos de ingerência e controlo da União Europeia sobre os Estados Membros que resultam dos mecanismos do Tratado Orçamental, do designado Semestre Europeu e da governação económica, a intriga e a chicana política montadas pelo CDS a pretexto da recusa do PCP de aprovação de um seu Projecto de Resolução sobre os ditos Programas é digno de registo.
É conhecida a recusa e denúncia do PCP acerca destes Programas que são impostos pela União Europeia para aplicar a política que todos conhecem e sentem e que, nos últimos anos, conduziu ao agravamento da crise, ao aumento do desemprego e da precariedade, ao corte e redução nos salários, à emigração em massa e ao alastramento da pobreza.
Quiseram confundir tudo e de tanto manobrar a pretexto de uma hipotética contradição do PCP, o que ficou claro em todo este processo foi a coerência do PCP ao reafirmar a sua posição de rejeição destes instrumentos pelo que significam de condicionamento das opções soberanas do País e falsidade dos propósitos do CDS com os seus golpes de ilusionismo político.
O PCP não só reafirmou a sua posição de rejeição destes instrumentos, como alertou para as manobras dos que utilizam previsões, opções e orientações do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas como pretextos para novas operações de chantagem e pressão para revogar medidas de reposição de direitos e rendimentos entretanto tomadas, e retomar a política do anterior governo e nas quais se enquadra a iniciativa do Projecto de Resolução do CDS.
O mesmo CDS co-responsável no anterior governo, que tem a sua assinatura no Pacto de Agressão, que subscreve de cruz as imposições, os constrangimentos, as regras, os tratados leoninos da EU, que não só esteve de acordo, como foi co-autor no corte nos salários, nos direitos, nas reformas e pensões, no aumento da carga fiscal, vem com ar de anjinho propor a rejeição do Programa de Estabilidade que é filho do Semestre Europeu e do Tratado Orçamental que o CDS subscreveu. Deixa cair a máscara, porque na tal resolução associava e propunha que todas as malfeitorias feitas durante 4 anos fossem restauradas e intensificadas. Não queriam mais nada! Estarão de acordo que o nosso Partido fez bem em derrotar tal intenção do CDS!
O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade enviado à Comissão Europeia são da responsabilidade do Governo. O PCP não os aprovou. São documentos que apenas responsabilizam quem os elaborou e apresentou.
São documentos que contêm uma contradição que se revelará no futuro, ao tentar compatibilizar a aceitação dos constrangimentos, condicionalismos e orientações fortemente restritivas da União Europeia, nomeadamente no plano financeiro, com a devolução dos direitos e rendimentos e o crescimento.
Para se poder dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe, são necessários recursos financeiros, para aumentar o investimento público, para apoiar a produção nacional, para valorizar salários e pensões e que podem e devem ser libertados, rompendo com esses constrangimentos, assumindo nomeadamente a opção pela renegociação da dívida pública e por uma política fiscal alternativa que tribute de forma mais adequada os grupos económicos, as grandes empresas e as grandes fortunas.
Por isso temos afirmado que, na perspectiva do PCP, a solução para os problemas nacionais não é a submissão às imposições da União Europeia, mas recusar o caminho que nos querem impor de regresso às políticas do governo anterior do PSD/CDS.
Para o PCP é imperioso quebrar o ciclo de submissão e subordinação do País à União Europeia, ao directório das grandes potências e ao Euro com o seu rol de imposições e os seus instrumentos de dominação, como são o Tratado Orçamental, o Pacto de Estabilidade, a Governação Económica que têm conduzido o País à situação de desastrosa debilidade e atraso.
Tal como exige a indispensável libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas e dos senhores da terra na zona do latifúndio, a retoma do controlo público dos sectores estratégicos, nomeadamente da banca, transformando-os em alavancas para o desenvolvimento do País.
Afirmar um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro é um combate que cada vez mais se impõe travar com coragem e determinação.
Veja-se o que se tem passado com a banca. Alguns com muita responsabilidade pela grave situação a que se chegou com a privatização da banca falam agora na necessidade de defender a independência nacional.
Sim, é preciso defender a independência nacional, mas não é com mais privatizações e com a venda do sector financeiro aos megabancos estrangeiros, seja qual for o país de origem. Não é com aceitação passiva da supervisão e a resolução bancárias únicas da União Europeia.
É com a recuperação do controlo público da banca comercial e de outras instituições financeiras como o PCP defende.
Hoje poderíamos perguntar – o que é que País ganhou com as privatizações? Nada! O que é que ganharam os pequenos e médios empresários? Nada, também, porque a banca privada em Portugal nunca fez parte de nenhuma solução, pelo contrário, fez sempre parte dos problemas mais graves do País.
Ao contrário da tese desenvolvida pelos arautos da política de direita, de que a privatização da banca constituiu um factor de modernização e de desenvolvimento, o que a vida confirmou foi que essa privatização permitiu uma das maiores transferências de dinheiro público para mãos privadas. Segundo o próprio BCE, o Estado português, no período que vai de 2008 a 2014, gastou 19,5 mil milhões de euros (11,3% do PIB), para cobrir os desmandos dos banqueiros portugueses, e ainda falta acrescentar os cerca de 3.000 milhões entretanto gastos na operação de entrega do Banif ao Santander.
Os acontecimentos verificados na banca nacional, falências do BPN, BPP, BES e Banif e a sua posterior entrega a grupos estrangeiros ou como poderá vir a acontecer com o Novo Banco caso não seja travado o processo de venda em curso, confirmam com grande clareza a posição e proposta do PCP. A banca ou é pública ou não é nacional! O problema e o dilema não é o de saber ou questionar se os centros de decisão da banca vão ser transferidos para Espanha, Angola, França, Alemanha ou para a Patagónia. O problema e o dilema é saber se ficam cá ou são transferidos para fora!
Estamos neste novo quadro político que estamos a viver, agindo, propondo, lutando para servir os trabalhadores, o povo e o País, honrando os compromissos assumidos e, sempre e sempre, a estimular a sua participação na nossa vida colectiva e a sua luta que, em todos os tempos e em todas as circunstâncias, mostrou ser o factor determinante e decisivo de transformação social e política.
Sabemos que o caminho que estamos a trilhar e que se abriu com a nova situação não é fácil e não está isento de dificuldades.
Tal como temos a plena consciência que a solução para os problemas do País não dispensam, bem pelo contrário, exigem a indispensável ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.
É com a perspectiva da afirmação dessa alternativa que continuamos a trabalhar, empenhados na procura das soluções e tomada de medidas que correspondam a legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor.
É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que vamos continuar o nosso combate.
Deste Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!
sábado, 7 de maio de 2016
A Europa do nosso descontentamento
Uma vez mais se
constata que as vozes avisadas, há anos sugerindo um rigoroso controlo de
transferências ou movimentações monetárias do nosso País para outros países ou
continentes, não obtiveram o acolhimento que o bom senso e a defesa
intransigente da democracia reclamavam.
Por outro lado, a
falta de regulação eficiente e atempada do sector bancário, mas também a
obediência cega às normas impostas pelo BCE, Banco Central Europeu, continuam a
demonstrar que somente o controlo público da Banca ou mesmo a nacionalização da
mesma contribuirão para suster a corrupção e a fuga de capitais, pois está
claramente visto não existir controlo eficaz para este negócio privado quando
ele se constitui em lobby e concentra
capital.
Os escândalos no
BPN, BANIF, BES e BPP, agora em investigação pelo Ministério Público, ao qual
não têm sobrado tempo, meios humanos e materiais para levar a cabo tão
espinhosa missão, conduzem a população portuguesa para sentimentos de
indignação e revolta, mais acentuados quando se ouve alguns «iluminados», por
exemplo na área da anterior governação de direita, declararem que não há
dinheiro ou que estamos a viver acima das nossas possibilidades e, mesmo em
concertação social, argumentarem até à exaustão contra um irrisório aumento do
ordenado mínimo nacional, sabendo que milhares de milhões de euros, entre 2010
e 2014 mais de 10 mil milhões, desapareceram do País na voragem das offshores e da especulação bolsista ou
economia de casino, conforme se tornou agora mais visível pela investigação do
Consórcio Internacional de Jornalistas conhecida como Panama Papers e que deve
ter acordado muito boa gente para uma realidade de que não se apercebia ou não
queria perceber.
Porém a procissão
ainda vai no adro, se atentarmos na política oficial da União Europeia em que o
Mecanismo Europeu de Estabilidade, acordado pelos ministros das finanças
europeus e em Portugal aprovado também na Assembleia da República pela maioria
de direita, irá passar do papel à prática com mais visibilidade, ou seja, o
chamado bail-in, salvamento de um
banco com seus próprios recursos, dos seus accionistas e dos depositantes, claro
está, será uma realidade e a teoria é simples, pois, em caso de dificuldades,
nada melhor do que recorrer aos cidadãos que, tidos como os culpados da má
administração realizada pelo Estado, devem ajudar o País a recuperar e ser
obrigados a pagar a crise que não provocaram.
Não devemos perder
de vista que, dos 10 mil milhões de euros até agora contabilizados como transferências,
a maior fatia cabe a empresas e os dados relativos a contribuintes singulares apontam
para uma saída de 675 milhões de euros, números recolhidos pelo Fisco a partir
de informação reportada pelos bancos, no quadro da declaração Modelo 38 que
obriga estas entidades e comunicarem à administração fiscal, por via electrónica,
as transferências realizadas por ordem de pessoas individuais e colectivas,
ficando de fora as transferências realizadas à margem da lei, para as quais a
Administração Tributária realiza acções de controlo que podem incluir investigações,
se houver meios para tal o que, infelizmente e como se constata, não tem sido
prática corrente.
Os obstáculos não
ficam por aqui, mesmo quando a vontade política não desiste de investigar e
senão vejamos a posição do vice-governador do BCE o qual, instado a proporcionar esclarecimentos no
âmbito da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Banif, respondeu pura e
simplesmente que só presta contas ao Parlamento Europeu e não aos parlamentos
nacionais e ele próprio, argumentando segredo profissional, recusou depois
prestar informações e pareceres técnicos solicitados pelos eurodeputados
portugueses do PCP sobre a supervisão do sistema bancário português, ou seja,
uma no cravo outra na ferradura e tudo fica na mesma.
Esta
União Europeia que tantas ilusões levou a tanta gente e ainda continua a ser
considerada o eldorado para outra tanta, parece ter chegado ao princípio do fim
e os povos europeus do «clube» começam a acordar para a dura realidade duma
coesão social e dum desenvolvimento económico cada vez mais distantes, em
contraste com a contínua acumulação de riqueza nas mãos de alguns.
sexta-feira, 6 de maio de 2016
O PCP no Parlamento Europeu
JORNADAS DE TRABALHO DOS DEPUTADOS DO PCP NO PARLAMENTO EUROPEU
Produção nacional, aparelho produtivo e desenvolvimento económico e social
Terminaram esta quinta-feira, 5 de Maio, as Jornadas de Trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu que se iniciaram no passado dia 2 de Maio e que percorreram os Distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu.
Subordinadas ao tema «Produção nacional, aparelho produtivo e desenvolvimento económico e social» as Jornadas dos deputados do PCP concretizaram um vasto programa de iniciativas, encontros, reuniões e debates com diversas organizações, sectores de actividade, trabalhadores e populações, dando assim cumprimento, neste caso no centro do País, ao compromisso dos Deputados do PCP de aliar a sua vasta e qualificada intervenção parlamentar a uma constante e intensa ligação à realidade do País, aos seus principais problemas e desafios, à defesa do interesse e soberania nacionais e das aspirações dos trabalhadores e do povo português.
As Jornadas de Trabalho dos deputados do PCP, coincidindo com o início da campanha de esclarecimento do PCP «Basta de submissão à União Europeia e ao Euro», constataram os efeitos em variados sectores produtivos dos constrangimentos e imposições da União Europeia.
Constrangimentos e imposições que para lá do retrocesso no âmbito dos direitos sociais e laborais que tentam impor, significam objectivamente um obstáculo ao desenvolvimento económico, em particular do aparelho produtivo, com especial incidência nos sectores primário e secundário.
Os deputados do PCP constataram mais uma vez as enormes potencialidades, e o esforço notável de trabalhadores e de pequenos e médios empresários, para o desenvolvimento da região centro do País nas mais diversas áreas. Potencialidades e esforço que não têm sido acompanhadas de políticas verdadeiramente direccionadas para o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional e aproveitamento dos recursos da região centro do País.
Na nova fase da vida política nacional em que o País se encontra, estas jornadas confirmam que não basta recuperar direitos e rendimentos para os trabalhadores e o povo, é necessária uma política que assuma de facto o desenvolvimento económico e social como uma prioridade absoluta. Tal implica, necessariamente rejeitar imposições que nos são impostas no âmbito da PAC, do Mercado Comum, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e outros instrumentos de domínio económico da União Europeia. Passa igualmente por medidas estruturantes, nomeadamente a renegociação da Dívida, a libertação das amarras da União Económica e Monetária e o controlo público da Banca pondo-a ao serviço do País, nomeadamente por via de políticas de crédito e incentivo ao desenvolvimento dos sectores da agricultura, pescas, indústria e turismo, sectores fundamentais para a região centro do País.
Os deputados do PCP tiveram oportunidade de acompanhar, nestas jornadas, alguns sectores específicos e destacam os seguintes aspectos:
Agricultura
O conjunto de contactos mantidos confirma uma situação de profunda crise no sector, inseparável das consequências da Política Agrícola Comum da UE e das suas sucessivas reformas, orientadas no sentido da total desregulação e liberalização dos mercados.
Leite, vinho, horto-frutícolas, suinicultura, entre outros, são sectores que reflectem os efeitos desastrosos desta desregulação e liberalização.
Merecem igualmente destaque as consequências das políticas nacionais prosseguidas nos últimos anos, que, entre outros aspectos, levaram ao desmantelamento de instrumentos imprescindíveis ao desenvolvimento do sector, como sejam as instituições e serviços desconcentrados da administração pública – laboratórios, serviços de extensão agrária e outros –, a par de um profundo desinvestimento no ensino e investigação.
Como linhas de trabalho a prosseguir de imediato no Parlamento Europeu, os deputados do PCP comprometem-se a:
- Lançar, divulgar e promover uma declaração escrita, subscrita por deputados de vários grupos políticos, defendendo a adopção de instrumentos de controlo e regulação da produção leiteira, que assegurem a cada país o direito a produzir, travando e invertendo uma situação verdadeiramente liquidatária do sector a nível nacional;
- O questionamento da Comissão Europeia e a luta firme contra o fim previsto dos direitos de plantação da vinha, já em 2017, cujas consequências serão desastrosas para a produção vitivinícola nacional;
- Acompanhar as medidas destinadas a simplificação da PAC, pugnar pela aceleração da concretização do PDR e reclamar mais apoios às estruturas cooperativas e à pequena e média agricultura;
- Exigir um reforço do orçamento comunitário destinada a combater e investigar as pragas e patologias animais;
- Outras iniciativas de questionamento da Comissão Europeia sobre problemas sentidos por sectores específicos, como o da orizicultura e produção de queijo;
- O acompanhamento da execução do Programa Horizonte 2020 e de outros programas de financiamento de actividades de I&D, tendo em conta o baixo aproveitamento destes programas por parte de Portugal.
Pescas e Mar
No domínio das pescas, construção naval e actividade portuária – sectores determinantes para o desenvolvimento da economia do mar – saliente-se a necessidade de investimentos ao nível das infra-estruturas existentes, como portos e barras, a par de medidas de apoio à produção. Uma necessidade que contrasta com as limitações actualmente impostas ao investimento, designadamente público, limitações essas que urge superar. Confirma-se, mais uma vez, a insuficiência e/ou desadequação dos instrumentos financeiros existentes ao nível da UE para responder às necessidades nacionais (sendo exemplos paradigmáticos o caso do Plano Juncker e das Redes Transeuropeias de Transportes/“Mecanismo Interligar a Europa”).
Como linhas de trabalho a prosseguir de imediato no Parlamento Europeu, os deputados do PCP comprometem-se a:
- O questionamento da Comissão Europeia sobre as possibilidades de financiamento, ao nível da UE, de projectos públicos de investimento em infra-estruturas estratégicas, designadamente no sector marítimo-portuário, a par da defesa da alteração dos instrumentos actualmente existentes e das suas regras de mobilização;
- Defender medidas de defesa da arte xávega, que tenha em consideração a sua especificidade e o seu impacto social e económico;
- Persistir na defesa do controlo público da banca, como passo imprescindível para uma reorientação das políticas de crédito a favor das PME e do desenvolvimento do país.
Indústria
Destaca-se o contacto mantido com diversos sectores - indústria automóvel, têxtil, agro-alimentar, conserveira - que confirma um quadro de extrema dificuldade, decorrente do domínio do capital monopolista sobe a economia nacional. Destaca-se os chamados custos de contexto, inseparáveis da privatização de sectores estratégicos da economia.
Destaque ainda para as consequências da política de desregulação e liberalização do comércio internacional prosseguidas pela UE, com a abertura do mercado da UE aos mercados asiáticos e a forte pressão concorrencial daí resultante.
Como linhas de trabalho a prosseguir de imediato no Parlamento Europeu, os deputados do PCP comprometem-se a:
- A insistência no questionamento da Comissão Europeia sobre a situação do sector conserveiro na Europa, com a defesa da reversão das medidas de liberalização já decididas e da criação de sistemas públicos de certificação dos produtos da pesca, tendo em vista a sua crescente valorização;
- Pugnar por uma maior discriminação positiva da PME, rejeitando a sua a agregação com as empresas de media capitalização (até 3000 trabalhadores);
- Defender a orientação do investimento nas infraestruturas orientadas para a mobilidade de pessoas e mercadorias através da ferrovia, destacando-se a modernização da linha da beira alta e a abertura e renovação de ramais fundamentais como sejam o ramal da Lousã ou da Pampilhosa-Figueira da Foz;
- Defender uma melhor aplicação do programa Horizonte 2020 que permita a continuidade do trabalho dos centros de investigação valorizando a sua articulação com as PME.
Trabalhadores
O conjunto de reuniões e contactos mantidos durante os últimos quatro dias, incluindo iniciativas integradas no âmbito da campanha nacional do PCP em curso, «mais direitos, mais futuro. Não à a precariedade”, confirmam a extensão e a gravidade dos problemas do desemprego, da precariedade laboral e dos baixos salários em Portugal.
A situação nos distritos visitados confirma o acerto e a justeza da decisão de lançamento da campanha nacional do PCP contra a precariedade e, bem assim, das iniciativas já anunciadas na Assembleia da República, com particular destaque para as relacionadas com a contratação colectiva e pela valorização dos salários e direitos.
Como linhas de trabalho a prosseguir de imediato no Parlamento Europeu, os deputados do PCP comprometem-se a:
- O questionamento da Comissão Europeia e o combate firme à intenção de ressuscitar a malograda Directiva do Tempo de Trabalho, cuja consequência seria dramática em diversos sectores, com aumentos significativos da jornada de trabalho e, consequentemente, aumento da exploração dos trabalhadores;
- A projecção no plano do Parlamento Europeu e intervenção tendo em vista a afirmação da proposta de redução da jornada semanal de trabalho para as 35 horas, sem perda de salário, nos sectores público e privado;
- A continuação do questionamento da Comissão Europeia sobre empresas que recebem fundos da UE e não respeitam os direitos dos trabalhadores, defendendo princípios de rigorosa condicionalidade na atribuição desses fundos à manutenção de postos de trabalho e respeito pelos direitos dos trabalhadores.
No encerramento de mais umas jornadas de trabalho, que se realizarão também em todas as outras regiões do País, os deputados do PCP reafirmam o seu compromisso de tudo fazer para num quadro de resistência e luta contra as imposições e constrangimentos da União Europeia e contra a chantagem que está a ser direccionada contra o País, com a participação activa de PSD e CDS no âmbito do semestre europeu, usar de todos os instrumentos existentes para defender o interesse e o aparelho produtivo nacional.
As visitas realizadas nestes quatro dias demonstram que Portugal tem futuro. Que o nosso País, e a região que foi alvo destas jornadas, tem potencialidades imensas, e que Portugal não está condenado a uma condição de subalternidade, subdesenvolvimento e submissão face aos interesses das multinacionais e do directório de potências que comanda a União Europeia.
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