Novo rumo, novas políticas

Intervenção de João Ferreira, Deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Lisboa, Debate «Libertar Portugal da austeridade»

Pôr fim ao Pacto de Agressão e aos seus resultados dramáticos para o povo e para o país

Quinta 30 de Maio de 2013

Minhas senhoras e meus senhores,
Estimados amigos,

Dois anos decorridos sobre a decisão de amarrar o país ao programa dito de ajustamento, assinado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, Portugal e os portugueses foram arrastados para o desastre económico e social.

A evolução da situação nacional reflecte os efeitos dramáticos do que a vida confirmou ser um autêntico Pacto de Agressão ao país e ao seu povo.

A realidade é documentada (se bem que não inteiramente traduzida) por números aterradores: quase um milhão e meio de desempregados; uma recessão acumulada de 5,5% do PIB; mais de 250 mil portugueses, na sua maioria jovens, forçados a emigrar; uma dívida pública impagável e imparável que, tendo aumentado 48 mil milhões de euros, atinge já os 127% do PIB.

Declínio económico, retrocesso social, empobrecimento e dependência. O país viu agravarem-se todos os seus problemas estruturais, mesmo aqueles que alegadamente teriam justificado esta intervenção. Não apenas cria hoje menos riqueza, como distribui de uma forma ainda mais injusta a riqueza que cria.

Expressão disso, os salários reais sofreram uma redução média de 9,2% – em termos relativos, portanto, bem acima da redução do PIB – e têm hoje um peso historicamente baixo no rendimento nacional: apenas 38%. Inocultável marca de classe desta política e do governo que a executa, opera-se uma significativa redistribuição do rendimento nacional, a favor do capital, em desfavor do trabalho.

A reconfiguração profunda e duradoura do Estado e do seu papel é o objectivo último.

Um programa deste calibre não pode ser implementado senão em confronto aberto com a Constituição da República. Em confronto com o projecto de desenvolvimento e de progresso social nela plasmado. Em confronto com o regular funcionamento das instituições e com os mais elementares princípios e valores democráticos. Em confronto com a vontade soberana do povo, incluindo dos muitos que se sentem hoje enganados pelas promessas e compromissos eleitorais de há dois anos.

Em circunstâncias normais, caberia ao Presidente da República dirimir este confronto. Porém, aquele que jurou defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição quebrou ostensivamente esse compromisso, confirmando-se aos olhos do país como parte do problema, ao dar o apoio cúmplice à autêntica subversão do regime democrático-constitucional em curso.

Ao contrário do que alguns dizem, não é nem a Constituição, nem os portugueses – que o governo manda emigrar, que estão a mais no país. Quem está a mais é este governo ilegítimo e a política que executa. Quem está a mais é a maioria parlamentar que o sustenta e um Presidente que se assume como seu patrocinador.

A demissão do governo e a realização de eleições antecipadas constituem-se, assim, como um primeiro e imprescindível passo para resgatar o país do desastre.

Minhas senhoras e meus senhores,

A "austeridade" é a nova expressão verbal de um velho conceito.

Uma expressão disseminada, sobretudo, após a implementação daquela que foi a linha de resposta imediata ao agravamento da crise capitalista na Europa e nos EUA: a conversão de dívida privada em dívida pública.

Seguiu-se uma consabida mistificação: a de que a dívida pública resultou de um Estado sobredimensionado, que vive "acima das suas possibilidades".

Mistificação que procura não apenas obnubilar este processo de conversão de dívida privada em dívida pública, mas também esconder que o aumento da dívida pública, em Portugal como noutros países, acompanhou a tendência, especialmente nítida nas últimas duas décadas, para o recuo do Estado num conjunto de áreas da vida económica e social; esconder que esse aumento da dívida pública se deu a par de uma monumental transferência de recursos públicos para os grupos económicos e financeiros – por meios diversos: privatizações, concessões diversas, parcerias público-privado, isenções e perdões fiscais, entre outros.

Querem esconder também que esta dívida se auto-alimenta e auto-sustenta, desde logo graças ao processo de extorsão montado a partir do serviço da dívida e da especulação sobre os seus juros – um processo viabilizado por decisões políticas que deixaram o Estado refém dos mercados financeiros.

A “austeridade” vertida no programa da troika incorpora o essencial das medidas que têm vindo a ser preconizadas ao nível da União Europeia. Antes dele, já o “Pacto para o Euro Mais” e a chamada “Governação Económica” tinham apontado o caminho.

Um caminho que se articula em torno de dois objectivos centrais: 1º. o embaratecimento dos custos unitários do trabalho e o aumento da taxa de exploração, sendo a manutenção do desemprego em patamares elevados uma variável estratégica para impor esta desvalorização da força de trabalho; e 2º. o alargamento das áreas em que se pode exercer o processo de acumulação de capital, retirando à esfera pública ainda mais sectores da vida económica e social.

Nada de novo, portanto. Tudo velho.

Na sua essência, o “memorando da troika” não difere qualitativamente nem dos PECs que o antecederam, nem dos programas de ajustamento que o FMI anda há décadas a aplicar pelos quatro cantos do mundo, com resultados conhecidos.

Por esta cristalina razão, não há renegociação ou redesenho possíveis do memorando. A essência deste programa é para servir os objectivos que serve e não pode ter outras consequências.

Essência que o novo tratado europeu, o chamado Tratado Orçamental, quer inscrever na pedra. Aprovado, tal como os que o antecederam, nas costas dos povos, fugindo ao debate e ao escrutínio público democrático, a sua intenção é clara. A chanceler Merkel tratou de a enunciar oportunamente, Cavaco Silva veio relembrá-la recentemente: garantir que mudando os governos, não mude a política. Garantir, com troika ou sem troika, a institucionalização do neoliberalismo e a eternização da dita austeridade. Para alcançar este desiderato, prevêem-se mecanismos de autêntico recorte neocolonial, bem embrulhados na retórica da “maior integração política” e na exigência de um aprofundamento do federalismo.

Estimados amigos,

A ruptura com a política de direita – a política que conduziu o país ao desastre – insere-se na necessidade de uma ruptura mais ampla, com a submissão do país às orientações prevalecentes no seio da União Europeia, com a ideologia que as inspira e com as perigosas motivações que lhes subjazem.

Esta ruptura – um imperativo democrático e patriótico – coloca na ordem do dia a questão crucial da alternativa. Da política alternativa e da alternativa política que a concretize.

No actual contexto, essa alternativa passa, tem de passar, por uma política patriótica e de esquerda e por um governo que a concretize.

Uma política patriótica que recuse a ideia atávica de que a solução para os nossos problemas sempre dependerá de terceiros, ou pior, a ideia de que essa solução passa por aprofundar os caminhos que nos conduziram a muitos desses problemas.

Uma política patriótica, que recupere imprescindíveis instrumentos de soberania económica, monetária e orçamental e se proponha vencer atrasos, bloqueios e défices crónicos do país, aproveitando de forma sustentada o seu potencial endógeno; reconhecendo que para dever menos é necessário produzir mais e promovendo, dessa forma, a produção nacional.

Uma política patriótica e um governo patriótico que rejeite de imediato o programa da troika, subscrito por PS, PSD e CDS, e que encete uma renegociação da dívida pública, nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento. Uma renegociação que rejeite a componente ilegítima da dívida e que assuma a necessidade de uma moratória, negociada ou unilateral, com a redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português. Assim se libertaria uma parte substancial dos 8 mil milhões de euros que o país está a entregar aos “credores” – verba indispensável à dinamização e recuperação económicas. Assim se colocaria a vida à frente da dívida e não, como prevê o Tratado Orçamental, a dívida antes de tudo o resto.

Uma política de esquerda, que valorize o trabalho, os trabalhadores e os seus direitos; que valorize os salários e as pensões e que assuma o compromisso explícito de devolver ao povo os seus direitos, salários e rendimentos, ilegitimamente retirados.

Uma política orçamental que combata o despesismo, a despesa sumptuária, e se baseie numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo uma justa distribuição da riqueza e, bem assim, as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público.

Uma política de esquerda que defenda e valorize os serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado – saúde, educação e segurança social, – como elemento essencial à concretização de direitos e ao desenvolvimento do país.

Uma política que recupere para a esfera pública o controlo de sectores estratégicos da economia, como o sector financeiro, indispensáveis à dinamização económica e, também eles, necessários para a anulação do fosso entre uma minoria que acumula fortunas colossais e uma imensa maioria que vê as suas condições de vida degradarem-se a cada dia.

A política alternativa de que o país precisa é inseparável da luta dos trabalhadores e do povo, do exercício pleno dos seus direitos constitucionais, incluindo o direito de resistência, da defesa da democracia e das liberdades.

A situação do país e a solução para os problemas nacionais reclama a convergência das forças, sectores e personalidades democráticas que, sem prejuízo de posicionamentos diferenciados e admitindo essas diferenças, partilhem o objectivo de romper com a política de direita, que há mais de 30 anos vem avolumando os problemas nacionais, e que se manifestem genuinamente empenhados na construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política que se vincule aos valores de Abril e os projecte no presente e no futuro de Portugal.

Obrigado.

Que se lixem as funções sociais do Estado

            

                                    As parcerias e os resultados

A Administração Regional de Saúde do Norte vai solicitar a intervenção da Inspecção-geral das Atividades em Saúde no Hospital de Braga por falta de informação "cabalmente esclarecedora" sobre a "regularidade, continuidade e qualidade assistencial das prestações" naquela unidade.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) informa ainda que o Hospital de Braga, dirigido por uma Parceria Publico Privada pelo Grupo Mello, "assegurou que não está em causa a segurança dos doentes". 

A segurança dos doentes anestesiados na unidade hospitalar bracarense foi posta em causa pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e é uma das justificações para a greve dos anestesistas do Hospital de Braga, marcada para dias 30 e 31. "A ARS-N solicitou a devida informação sobre questões que têm vindo a ser suscitadas quanto à regularidade, continuidade e qualidade assistencial das prestações, - bem como quanto à idoneidade formativa do Hospital de Braga -- que, não sendo cabalmente esclarecedoras, suscitarão a solicitação pelo Conselho Diretivo da ARS-N da intervenção da Inspecção-geral das Atividades em Saúde (IGAS)", informa o comunicado. 

Na segunda-feira, o SIM denunciou que os doentes anestesiados no Hospital de Braga "correm riscos", que há carência de material, excesso de médicos tarefeiros e que é feita a "utilização das salas para cirurgias programadas que deviam estar disponíveis apenas para intervenções de urgência". 

A ARS-N explica que, "relativamente às notícias que têm vindo a público a esse propósito, solicitou informação ao conselho de administração do hospital de Braga, que assegurou que não está em causa a segurança dos doentes". 

Hoje, também por comunicado, o Hospital de Braga afirmou que "refuta veementemente" as denúncias do SIM e assegura que as regras de organização do trabalho médico são "escrupulosamente" cumpridas.  

No entanto, apesar das garantias da administração, os anestesistas do Hospital de Braga vão cumprir dois dias de greve, 30 e 31 de Maio.  

A LUTA É DE TODOS

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Cortar e poupar mais de 20 mil milhões

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A CGTP-IN reafirma que existem alternativas à «austeridade» e apresentou propostas que poderiam representar nas contas do Estado mais de 20 mil milhões de euros, em duas linhas:

- medidas para poupar mais de dez mil milhões de euros,

reduzindo quase seis mil milhões em juros da dívida pública,

três mil milhões na eliminação de potenciais perdas com o BPN,

e o restante na redução da «TIR» das parcerias público-privadas rodoviárias;

- medidas para aumentar a receita em mais de dez mil milhões de euros,

com vista a recuperar mais de três mil milhões de euros de encargos com o BPN;

criar uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras e um novo escalão na taxa de IRC (mais de 3300 milhões de euros, em ambas as medidas);

impor uma tributação adicional dos dividendos (1496 milhões);

promover um eficaz combate à fraude e evasão fiscal (mais de 1160 milhões);

criar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das empresas (747,5 milhões de euros).

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Até que as mãos me doam, hei-de repetir a pergunta: porque não foram aceites estas medidas?

PORQUÊ?

Coerência precisa-se no PS

26 Maio 2013

O PS e a escandalosa privatização dos CTT

Nenhuma divergência de fundo,
apenas questões de método

O  Público de ontem dava à estampa este título que deve ter feito ficar felizes aqueles bem intencionados democratas que, muitas vezes fugindo de   desagradáveis evidências,  aspiram a muita «convergência à esquerda». Mas vai-se a ver e, como era de calcular por quem tiver alguma memória, a convergência é muito pouca e entre os projectos de resolução do PCP e do BE e o do PS o que há é uma gravíssima divergência de fundo. Na verdade, enquanto PCP e BE se opõe nitida e frontalmente a qualquer privatização dos CTT e defendem justamente a sua manutenção na esfera pública, já o PS apenas pede a suspensão do processo com argumentos do tipo de que «nos processos de privatização e concessão já realizados, [o governo] não tem sido transparente e rigoroso, realizando os processos através de negócios particulares e ajustes directos, não existindo comissões de acompanhamento nomeadas com antecedência».

Mas seria de esperar que fosse de outra maneira ? Não e, para o saber, basta reler esta notícia de 8 de Março de2010:

E, já agora, um elemento por 
demais significativo em que
insisto há muitos anos:

Eufemisticamente falando

Vocábulo até há pouco tempo desconhecido da maioria dos portugueses e ao governo até convinha que assim fosse, eis que saltam para a ribalta os agora designados swaps para enegrecerem ainda mais a atuação do executivo governamental, que, pelos vistos, não acerta uma.

Traduzido para português este termo significa simplesmente troca ou permuta, mas apareceu para denominar contratos de alto risco destinados a proteger empréstimos ou financiamentos, face à variação da taxa de juro.

Teoricamente, estes contratos até poderiam constituir um benefício para os que a eles recorressem, se não estivessem dependentes de derivados financeiros especulativos, como a cotação do petróleo, por exemplo.

À frente destas operações especulativas encontram-se, sem surpresa, bancos como o Goldman Sachs, o JP Morgan, o Deutsche Bank e o BNP Paribas, os quais venderam estes produtos a empresas públicas portuguesas, entre outras, à Metro de Lisboa, à Carris, à Metro do Porto e à STCP, e elas aceitaram adquirir, negócio que no momento presente se cifra em perdas de cerca de 3 mil milhões de euros e está a escandalizar a opinião pública, a tal ponto de, à falta de melhor, dois secretários de Estado terem apresentado a demissão por legitimarem esta verdadeira negociata especulativa.

Para além do impacte negativo que esta situação representa em termos financeiros, não é de somenos a sua repercussão em termos políticos, numa altura particularmente grave da nossa vida coletiva, pois estão postas em causa a legitimidade dos que aceitaram as negociatas, como também a atitude dos executores das mesmas, situação ainda não suficientemente esclarecida e suscetível de legitimamente criar a dúvida sobre se a gestão das empresas ligadas ao sector público não estará no cerne das suas dificuldades, para justificar a sua entrega de bandeja ao sector privado.

O problema deverá passar pela barra do tribunal, até porque a Sr.ª secretária de Estado do Tesouro, alijando responsabilidades, culpa o anterior executivo por esta escandalosa situação, mas não refere como tudo começou e irá terminar.

Trata-se, no entanto, de mais um «eloquente» processo de gestão governamental merecedor de total reprovação e uma prova insofismável do trilho seguido de financeirização da nossa economia e submissão à ditadura dos chamados mercados que nos está a levar para a ruína.

Mesmo assim, o primeiro-ministro, na sua alocução ao País , voltou a insistir e a apelar ao consenso para as suas ruinosas políticas, dirigindo-se especialmente ao maior partido da oposição, talvez, apostando na observação de visíveis ambiguidades e permeabilidade do mesmo às «virtudes» da União Europeia da Sr.ª Merkel ou aproveitando o discurso do secretário geral de apelo a maioria absoluta em próximas eleições, que desejamos se realizem o mais breve possível, mas para conseguirmos um governo patriótico e de esquerda, pois o que nos espera é um novo pacote de 6 mil e 500 milhões de euros até 2016, que nos continuará a levar para mais desemprego, miséria e recessão económica.

Estará o maior partido da oposição disponível para este programa, sabendo que os partidos da coligação pouco ou nada abdicarão dele? A população não quer mais do mesmo com outras caras ou coligações com a mesma gente ligada à crise.

Portugal precisa de novo rumo, novas políticas que promovam a justiça social e o desenvolvimento económico, precisa dum novo governo que renegoceie a dívida soberana, pois o «tratamento» para a crise até agora seguido já demonstrou estar errado e continuar a repartir injustamente os seus custos. 

Novo rumo, novos caminhos para o País

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

A luta dos trabalhadores e do povo é o elemento crucial da fraqueza do governo

Sábado 25 de Maio de 2013

Milhares de trabalhadores responderam ao apelo da CGTP e concentraram-se em Belém exigindo do Presidente da República a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. "A luta dos trabalhadores e do povo é o elemento crucial da fraqueza do Governo" e "fará que mais cedo que tarde este Governo será demitido ou se demitirá" afirmou Jerónimo de Sousa.

"Há um sentimento de indignação profunda porque do Presidente da República há um papel de corresponsável nesta política e neste Governo, mesmo sabendo que não há um regular funcionamento das instituições e que este Governo sistematicamente viola a Constituição" disse ainda o Secretário-Geral, presente na grande manifestação que se realizou em Belém.

Todos a Belém

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"Demita-se enquanto é tempo"

Sexta 24 de Maio de 2013

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as consequências do Pacto de Agressão na ruína do país, no roubo dos salários, pensões e reformas, no aumento da exploração de quem trabalha e no empobrecimento da generalidade do povo português. A demissão deste governo é parte da solução do país, concluiu

Câmara de Baião aumenta a taxa de saneamento

Ao Povo de Baião

A Comissão Concelhia de Baião do PCP uma vez mais expressa publicamente total oposição ao aumento verificado no tarifário de saneamento cobrado aos Baionenses pela Câmara Municipal de Baião.

De acordo com a leitura de vários recibos referentes ao mês de Abril, podemos constatar que o aumento é de 10 cêntimos, em moeda antiga 20$00.

Num momento em que a maioria do nosso Povo é lançada para a pobreza, miséria e fome, em que nem as crianças são poupadas, fruto da política praticada pelo governo de Passos Coelho/Paulo Portas PSD/CDS com o patrocínio do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, os responsáveis autárquicos baionenses, demonstrando falta de sensibilidade social e moral perante o alastrar e agravar da crise em muitos lares do nosso concelho, decidem aumentar a tarifa de saneamento.

Este aumento, não será seguramente para ajudar a equilibrar as contas da autarquia, pois, se assim fosse, bastaria em opção reduzir anualmente algumas passeatas ou convívios gastronómicos a um mínimo considerado razoável. 

O Sr. Presidente da Câmara costuma apregoar frequentemente que faz obras para as pessoas (para quem haveriam de ser?) e que se preocupa muito com o bem-estar social da população baionense.

Pois bem, tem agora uma boa ocasião para passar das palavras aos atos e mandar anular esta incompreensível tarifa de saneamento que prejudica as pessoas (novos, idosos e crianças) nos seus orçamentos familiares.

 Como é sobejamente conhecido, não somos cúmplices nem responsáveis pela situação ruinosa em que este país e o Concelho de Baião se encontram, bem pelo contrário, o PCP tudo tem feito para contrariar as medidas do governo, que nos empurram para o abismo social e económico, e tem procurado mobilizar as populações para lutarem sem medo e não se conformarem com esta ruinosa situação, pois existem alternativas válidas.

É preciso reagir e não cruzar os braços, quando nos querem prejudicar nos nossos legítimos direitos e interesses, quer a nível nacional, quer a nível local e nesse sentido uma vez mais apelamos a todos os Baionenses para que se oponham frontalmente a mais este e outros possíveis aumentos de encargos familiares que se venham a verificar no nosso concelho.

Não são aqueles que menos têm e menos podem que devem ser os bombos da festa da crise, mas sim os que mais têm e mais podem.

PCP/Baião, 10/05/2013

PCP – Um Partido de princípios e convicções ao serviço do Povo

Cumprir e fazer cumprir a Constituição

                    Um presidente para todos os portugueses ?

Eleito em sufrágio direto pela população portuguesa, o Presidente da República atual, assim como os anteriores, ao mesmo tempo que juraram cumprir e fazer cumprir a nossa Constituição, não se esquecem de lembrar à Nação e muito bem que o cargo é exercido para todos os portugueses.

As suas funções, porém, não se esgotam por aqui, na medida em que, sendo o Chefe do Estado, representa o País, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, além de ser o Comandante Supremo das Forças Armadas.

No plano das relações com a Assembleia da República, o Presidente da República pode dirigir-lhe mensagens, chamando-lhe assim a atenção para qualquer assunto que reclame, no seu entender, uma intervenção do Parlamento e pode ainda convocar extraordinariamente a Assembleia da República, de forma a que esta reúna, para se ocupar de assuntos específicos, fora do seu período normal de funcionamento, aliás, uma das competências mais importantes do Presidente da República no dia-a-dia da vida do País é o da fiscalização política da atividade legislativa dos outros órgãos de soberania.

Ao Presidente não compete, é certo, legislar, mas compete-lhe sim promulgar, isto é, assinar, e assim mandar publicar, as leis da Assembleia da República e os Decretos-lei ou Decretos Regulamentares do Governo, contudo não é obrigado a promulgar, pelo que pode, em certos termos, ter uma verdadeira influência indireta sobre o conteúdo dos diplomas, ou seja, existe um vasto leque de competências da sua responsabilidade para exercer e é este o modelo de democracia que soberanamente o povo escolheu e é assim que tem sido desde o 25 de Abril, pois existe um consenso nacional nesse sentido, no pressuposto da isenção do mais alto magistrado da Nação lhe permitir mediar os conflitos, porventura surgidos na nossa sociedade, e estar atento ao pulsar dos sentimentos do povo que o elegeu livremente.

Sabemos, no entanto, não ter sido esta a forma preferencial do atual presidente para se ligar à Nação, mas sim optar pela internet através do facebook, praticando uma magistratura de influência demasiado passiva e que não lhe permite auscultar devidamente os anseios populares.

O seu discurso na Assembleia da República, nas comemorações do 25 de Abril, assim o demonstra, quando diz compreender o cansaço da população com a crise, mas não se pode juntar a uma crise económica uma crise política.

Não se apercebe que os portugueses não estão cansados, estão é desesperados com a crise e as reiteradas asneiras governamentais, caracterizadas essencialmente por insensibilidade social e completa submissão ao capital financeiro e às exigências da troika internacional, por incompetência na gestão económica, não relançamento da frota pesqueira, da agricultura e de boa parte das nossas indústrias estratégicas, embora no discurso digam o contrário, com a corrupção na Banca dos amigos, com a destruição da Saúde, da Educação e da Segurança Social, com o aumento do desemprego e a penúria dos reformados, das micro, pequenas e médias empresas e esta situação exige a demissão do governo e dar a palavra ao povo, o que representa não uma crise, mas o regular funcionamento da democracia e das instituições democráticas.

Quando sai raramente da lura para se deslocar ao estrangeiro, o presidente não fala de política nacional, quando todos sabem lá fora que estamos em polvorosa, quando cá dentro solicitam a sua presença para uma visita, só fala de assuntos relacionados com o facto e não dos problemas do País, porém agora, com o discurso proferido nas comemorações do 25 de Abril, abriu o livro e colou-se abertamente ao lado do governo, ou seja, deixou a isenção que lhe competia e lhe permitia ser mediador e tomou partido, deixou de ser o presidente de todos os portugueses.

Uma vez mais e já foram tantas que se tornou consensual, os portugueses afirmaram inequivocamente e reafirmarão no 1º de Maio «não voltaremos atrás», querem defender Abril e os seus valores e vão continuar a luta.

Há soluções e uma alternativa para assegurar o desenvolvimento do País, um novo caminho que exige à partida a imediata rejeição das medidas da troika internacional e a renegociação da dívida, não somente nas maturidades, mas nas taxas de juros e na sua parte ilegítima, um caminho que dê também prioridade ao desenvolvimento sério do aparelho produtivo, que tire partido das diferentes regiões do País e das suas potencialidades, que pare com as privatizações, que ponha termo à emigração crescente de jovens bem qualificados e que tanta falta aqui fazem, que defenda a soberania nacional e os verdadeiros interesses do País no seu todo.

Este caminho só será possível com um governo patriótico e de esquerda, portanto, vamos dar os passos necessários nesse sentido.

PCP em encontro com o governo

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o encontro proposto pelo governo

Segunda 6 de Maio de 2013

Face à proposta do governo para a realização de um encontro para discutir a denominada «Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial – 2013/2020», o PCP afirmou, na sua resposta, não reconhecer nessa iniciativa nem seriedade, nem credibilidade políticas. Como então se sublinhou, e a nova declaração de guerra aos trabalhadores, ao povo e ao país feita por Passos Coelho confirma, a tal «estratégia» não passa de um punhado de promessas sem sentido face ao «Programa de Ajustamento», que é em si mesmo uma condenação ao declínio e à recessão, ao desemprego e à dependência.

Os pressupostos a que o governo insiste em amarrar o País, têm na situação económica e social a expressão dramática que a realidade revela – nível de desemprego sem precedentes, alastramento da pobreza e da miséria, definhamento do tecido económico, negação de direitos básicos essenciais, redução do valor dos salários, reformas e pensões, menos protecção social, mais endividamento.

Crescimento económico e criação de emprego são inseparáveis de uma política que liberte o país da dependência e do rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais, de que o governo é entusiasta executante.

A solução dos problemas nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda que tenha como elementos a rejeição do «memorando de entendimento» e a renegociação da dívida, a recuperação pelo estado do controlo das empresas e sectores estratégicos (a começar pelo sector financeiro), a elevação do valor dos salários e pensões de reforma indispensáveis à dinamização da procura interna e à criação de emprego, a preservação das funções sociais do Estado e de uma efectiva protecção social.

Nestas condições, insistindo o governo para a realização do encontro, o PCP não deixará de reafirmar, no próximo dia 14, directa e presencialmente, que a solução dos problemas nacionais passa pela imediata demissão do governo.

Situação política, económica e social

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Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Lisboa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 5 de Maio de 2013

Domingo 5 de Maio de 2013

O Comité Central do Partido Comunista Português, na sua reunião de hoje, analisou aspectos da evolução da situação política, económica e social. Debateu e definiu as direcções fundamentais da intervenção política do PCP e fixou as tarefas essenciais para o futuro imediato.

No que se refere à situação nacional, toda a evolução confirma que a subscrição do Pacto de Agressão por parte do PS, PSD e CDS e a sua execução estão a conduzir o país para o abismo.

Passados praticamente dois anos, o país está mergulhado numa espiral de austeridade e recessão económica com consequências dramáticas nos planos económico e social. Dois anos em que todos os principais indicadores económicos e sociais pioraram: uma recessão acumulada de – 5,5% do PIB; um desemprego avassalador que atinge já 1 milhão e 400 mil pessoas; uma redução média dos salários reais de 9,2%; uma quebra de 10% no consumo das famílias; mais de 250 mil portugueses, na sua maioria jovens, obrigados a emigrar; uma dívida pública que ascende ao valor recorde de 123,6% do PIB.

A tentativa ensaiada pelo governo de procurar apresentar como positiva a sua governação, nomeadamente os resultados da sétima avaliação da troika, constitui um exercício de despudorada mistificação da realidade e de insulto à inteligência dos portugueses.

Perante o caminho de desastre, o governo apresentou o ano de 2013 como de viragem e de recuperação. Viragem e recuperação que não se confirmam e, ao contrário, a perspectiva que se apresenta é o prolongamento da agonia económica e social por muitos anos.

A “reestruturação” do memorando e da dívida que o Governo defende, constituindo um sinal de reconhecimento do seu falhanço das medidas do Pacto de Agressão, não responde a nenhum dos problemas fundamentais do país. Não põe em causa as gravosas imposições e condicionantes do “memorando” das troikas de exploração, declínio e submissão, nem tão pouco pretende com tais soluções romper com a espiral de austeridade e recessão.

O chamado alargamento das “maturidades” é apenas a moeda de troca para justificar novas medidas de austeridade e um brutal ataque às funções sociais do Estado.

A carta de vassalagem de Passos Coelho aos credores internacionais torna claro que, desde há meses, o governo tem em vista amarrar o país a um novo resgate.

Também a posição da direcção do PS, para lá das afirmações de oposição ao governo, confirma um partido que não quer afastar-se dos compromissos com o programa de agressão ao país. As reiteradas juras de comprometimento e cumprimento do “memorando” subscrito com a Troika, o silêncio sobre a necessidade de reposição dos direitos laborais e dos rendimentos dos trabalhadores, a recusa de uma verdadeira renegociação da dívida e, mais em particular, o apelo de Seguro dirigido a “sociais-democratas” e “democratas-cristãos” para que se unam ao PS, expõem com clareza o objectivo de preservar o essencial da política de direita e do rumo de submissão e de desastre nacional que simula contestar.

A par da grave crise económica e social e da situação de comprometimento da soberania nacional, desenvolve-se e acrescenta-se agora uma crise política e institucional.

O Comité Central do PCP considera que existe um autêntico assalto às instituições por parte do governo.

Os mais recentes desenvolvimentos põem em evidência um governo socialmente isolado e politicamente derrotado que procura desesperadamente agarrar-se ao poder.

Um Governo, uma maioria e uma política fora da lei e em confronto com a Constituição da República que está a impor, na prática, um verdadeiro estado de excepção. Um governo, uma maioria e uma política que há muito puseram em causa o regular funcionamento das instituições perante o apoio activo e cúmplice de um Presidente da República – ostensivamente exposto no seu discurso a 25 de Abril na Assembleia da República e no qual se assume como mero patrocinador de um governo ilegítimo.

O Presidente da República – a quem incumbiria assegurar o regular funcionamento das instituições – demite-se das suas responsabilidades e constitui-se como obstáculo a esse regular funcionamento.

Quando se inscreve como objectivo de uma política, a subordinação da democracia e a liquidação prática de algumas das suas expressões ao projecto de dependência externa que têm em construção, não é só o futuro do país que está ameaçado, é o regime democrático e constitucional que está a ser posto em causa.

Isso ainda é mais evidente com a operação em curso da chamada reforma do Estado.

Passos Coelho, em nome do governo PSD/CDS, anunciou na passada sexta-feira um novo programa de terrorismo social para dar continuidade ao Pacto de Agressão. Um passo mais no caminho do desastre económico e social, uma nova declaração de guerra aos trabalhadores, ao povo e ao país que o «Documento de Estratégia Orçamental, 2014-2016» já havia indiciado. Um conjunto de medidas devastadoras que não são apenas dirigidas aos trabalhadores da Administração Pública e a todos os reformados. Elas atingirão de forma ainda mais dramática toda a actividade económica, a sobrevivência de milhares de empresas e a vida de milhões de famílias. Ao mesmo tempo que mantêm milhares de milhões de euros de juros da dívida, elevadas taxas de rentabilidade das PPP, rendas ilegítimas do sector da energia, ruinosos seguros de crédito (swaps) e a continuada cobertura dos prejuízos do BPN.
Em poucos dias, a manobra de propaganda ensaiada pela voz do Ministro da Economia com a apresentação da denominada «Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial – 2013/2020» foi destroçada com a divulgação daquele que é o único programa e objectivo que determina a acção do governo: o da exploração dos trabalhadores, da austeridade e do retrocesso social para os tempos do 24 de Abril.

O Comité Central considera que é urgente romper com o rumo de desastre nacional e derrotar a intensa campanha ideológica suportada em falsas inevitabilidades.

A opção crucial que está colocada aos trabalhadores, a todos os patriotas e ao povo é a de libertar o país do rumo de submissão e afirmar o direito inalienável a um Portugal desenvolvido e soberano.

Opção que implica a inadiável demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas como condição da maior importância para interromper o caminho de desastre a que o país está a ser conduzido.

Mais uma vez se reafirma que a solução dos problemas nacionais e a indispensável mudança de rumo, são inseparáveis da rejeição do Pacto de Agressão, da ruptura com a política de direita e com o processo de integração capitalista europeu.

Alertando para falsas soluções e alternativas, o PCP chama a atenção que só uma política alternativa patriótica e de esquerda está em condições de dar resposta aos problemas do país e às aspirações do povo português e dirige-se aos sectores e forças políticas e sociais, a todos os patriotas.

Uma política que, sem prejuízo de posicionamentos diferenciados, se baseie em seis opções fundamentais indispensáveis:

- Primeira, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento.

- Segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna.

- Terceira, a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais.

- Quarta, a opção por uma política orçamental baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e na garantia das verbas necessárias às funções sociais do Estado, ao funcionamento de serviços públicos de qualidade e ao investimento público.

- Quinta, uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado, saúde, educação e segurança social, reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do país.

- Sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimentos da crise da União Europeia.

Hoje, mais do que nunca, são os trabalhadores e o povo com a sua luta e o desenvolvimento de um amplo movimento de massas que acabarão por impor a demissão do governo, o respeito pela Constituição e a afirmação dos interesses nacionais capazes de assegurar o desenvolvimento independente e soberano de Portugal.

O Comité Central do PCP salienta a importância das acções em curso, designadamente as anunciadas para 30 de Maio e apela à participação de todos na grande concentração/ manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 25 de Maio, em Lisboa.

Está na hora de travar o caminho de desastre social e de abdicação nacional!

Nesta sua reunião o Comité Central do PCP debateu ainda as tarefas que se colocam no imediato ao Partido e às suas organizações, nomeadamente a importância do desenvolvimento da luta de massas, a dinamização da intervenção política do Partido em que se inserem - a campanha em curso «Por uma política alternativa patriótica e de esquerda»; a preparação da Festa do Avante que se realiza em 6, 7 e 8 de Setembro; o prosseguimento do programa de comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal que se está a desenvolver com grande amplitude e impacto, e a preparação das eleições autárquicas do próximo Outubro.

Não à destruição do Serviço Nacional de Saúde

Custo diário é de 6,70 euros, mas só quatro horas podem custar 3,90 euros aos utentes

Utentes e autarcas criticam preços cobrados no estacionamento do Hospital Padre Américo

Antes cheio, o parque de estacionamento do Hospital Padre Américo, em Penafiel, é hoje um espaço onde não faltam lugares livres. O porquê é simples de explicar. Desde o passado dia 25 de Março, entrou em vigor o contrato de concessão que permite à empresa Orange Park cobrar até 6,70 euros por 24 horas de ocupação do espaço. E a maioria das pessoas que recorre ao hospital, para visitas, consultas e idas às urgências, opta por deixar o carro na rua ou nos parques de terra contíguos. A situação levanta críticas por parte dos utentes e dos autarcas da região e já levou à aprovação de duas moções, na Assembleia Municipal de Paredes e na Assembleia Municipal de Penafiel, contra os valores “exorbitantes” cobrados pelo estacionamento, até agora gratuito.

Parque das Urgências também é pago A questão veio a público no final do ano passado. Um contrato de concessão celebrado entre o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e uma empresa privada, válido por 14 anos, previa a ampliação, execução e exploração do parque de estacionamento do Hospital Padre Américo, que passaria assim a ser pago. Na altura, o conselho de administração do CHTS justificou ao VERDADEIRO OLHAR esta opção com o aumento de segurança que isso trará ao espaço, já que "verifica-se, nos últimos tempos, um aumento de assaltos e danos em viaturas, bem como a existência de 'arrumadores' que pressionam os utentes a dar-lhes dinheiro". Além disso, referiu o hospital, havia um uso abusivo dos lugares de estacionamento, com pessoas a deixar o carro o dia todo no parque mesmo não recorrendo aos serviços de saúde. O hospital garantia também que não haveria cobrança nos espaços destinados aos funcionários e às urgências. Mas, além da concessão dos 465 lugares dos parques A e B (junto à farmácia e à unidade de Psiquiatria), está também a ser alvo de cobrança o parque que serve o serviço de Urgência. Em contrapartida, este contrato previa também que a concessão permitiria a construção de um edifício chamado "Casa do Pessoal", no valor de um milhão de euros, destinada ao uso dos funcionários, com uma área administrativa; creche, berçário e jardim-de-infância; refeitório; e uma área polivalente que inclui um auditório. Assembleias Municipais de Paredes e Penafiel contra a cobrança A cobrança começou no dia 25 de Março e tem gerado críticas. Na semana passada, os eleitos da Assembleia Municipal de Paredes aprovaram, por unanimidade, uma moção apresentada pela CDU contra os "valores exorbitantes" que estão a ser cobrados aos utentes dos parques de estacionamento do hospital. "Esse pagamento vai onerar a muito difícil situação económica das famílias, utentes e acompanhantes, da região, constituindo assim uma dificuldade adicional, pois em local com inexistentes transportes públicos, em grande parte do dia, o automóvel privado constitui a única alternativa", sustentava o documento. Já esta segunda-feira, um documento semelhante foi aprovado pela Assembleia Municipal de Penafiel (com uma abstenção), manifestando a preocupação com a cobrança instituída, sobretudo quando a concessão foi estabelecida em vésperas da mudança do conselho de administração. "Estão a colocar uma portagem no acesso aos cuidados de saúde" O VERDADEIRO OLHAR foi ouvir os autarcas da região e, mais críticos ou menos, todos concordam num ponto: os valores cobrados são demasiado elevados. Celso Ferreira vai até mais longe. "É inadmissível e vergonhoso cobrar aos utentes e visitantes pelo estacionamento criado para o acesso aos cuidados de saúde e que antes era gratuito", sobretudo quando não há alternativas, sustenta o autarca. "Não devia ser cobrado nem um cêntimo. Aquilo não é um centro comercial e a população não pode ser prejudicada mais uma vez. Como se já não bastassem as SCUT, aquilo que o conselho de administração fez foi colocar uma portagem no acesso ao hospital e aos cuidados de saúde", argumenta o presidente da Câmara de Paredes, que lamenta que a antiga direcção do Hospital Padre Américo tenha tomado esta decisão "gravosa" já em fim de mandato. Celso Ferreira caracteriza este acto de gestão como "injustificado", especialmente porque, "as verbas não se destinam a melhorar os cuidados de saúde prestados pelo hospital". Em Janeiro deste ano, Pedro Pinto diz ter enviado uma carta ao antigo conselho administração do hospital, pedindo a suspensão da concessão e demonstrando a sua preocupação sobre esta matéria. "Está-se a penalizar os utentes. De acordo com a informação divulgada, não se vislumbra que vá haver melhorias no serviço público de cuidados de saúde pelas receitas angariadas com esta concessão", argumenta o presidente da Câmara de Paços de Ferreira. O autarca lembra que o deficitário sistema de transportes colectivos da região obriga muita gente a recorrer à viatura própria para se deslocar ao hospital e, por isso, critica o valor que está a ser cobrado. Se no parque do Hospital Padre Américo uma hora custa 1,20 euros, nos parcómetros do concelho esse valor é de 0,40 cêntimos, compara. Pedro Pinto espera agora que o novo conselho de administração pode ser mais sensível e renegociar o contrato para "baixar estes valores exorbitantes". Já o presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e da Câmara Municipal de Lousada diz manter a expectativa de que haverá "prudência" por parte da administração do hospital numa altura em que a população é fustigada com pagamentos de impostos e taxas. "Espero que o novo conselho de administração seja mais sensível e que siga um caminho diferente", afirma Jorge Magalhães. Os valores que estão a ser cobrados actualmente são muito elevados, concorda o autarca. "Parece-me que tem que haver ponderação e redução do valor", sustenta. "Mesmo que haja necessidade de existir taxas, o custo não pode ser tão penoso para quem diariamente tem que se deslocar ao serviço de saúde", declarou o presidente da Câmara de Lousada.  A preocupação da Câmara Municipal de Penafiel com esta questão já levou a uma reunião com o novo conselho de administração, presidido por Carlos Vaz, refere Alberto Santos. "Mostraram-se receptivos e ficaram de reavaliar a questão mas lembraram a existência de um contrato assinado", explica o autarca. O presidente da Câmara penafidelense diz ter conhecimento de que os valores cobrados têm afugentado as pessoas do estacionamento e faz com que deixem o carro na via pública, criando alguns transtornos. A opinião de Alberto Santos é clara: "Achamos que no acesso a um serviço público, como é o caso do hospital, nem sequer deveria haver pagamento. Qualquer preço será excessivo". "Também levantamos a questão sobre os fins para os quais esta concessão foi feita", adianta o autarca.  Esta sexta-feira, os autarcas da região vão reunir com o conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e, entre outros temas, irão abordar esta questão, dando nota do seu descontentamento.  O VERDADEIRO OLHAR tentou obter uma reacção junto d administração do Hospital Padre Américo, que não quis, para já, prestar mais esclarecimentos.   Parque custa 6,70 euros ao dia, mas primeiras quatro horas custam 3,90 euros A taxação do parque está dividida em fracções de 15 minutos, havendo valores diferentes para o dia e a noite. O tarifário afixado mostra que por quatro horas o utente paga 3,90 euros, sendo que o valor desce para 2,80 euros se a ocupação do parque for no período nocturno. A taxação máxima, para 24 horas de permanência do veículo, é de 6,70 euros, valor já mencionado no contrato de concessão assinado, no ano passado, pelo Centro Hospitalar. Em média, isso corresponderia ao pagamento de 0,30 cêntimos por hora, como foi no início divulgado pela administração do hospital. Mas não é bem assim. Primeiro, tudo depende se precisa de ir ao hospital de dia ou de noite. Depois, tem que saber que nas primeiras horas o valor a pagar será mais elevado. Durante o dia, se só ficar no parque por 15 minutos, será gratuito, mas se ultrapassar esse tempo pagará 0,40 cêntimos por essa primeira fracção e 0,35 cêntimos pela seguinte (0,75 cêntimos no total). Caso ainda precise de ficar no parque depois desse período, deve acrescentar 0,25 cêntimos a esse valor e, se chegar a ficar uma hora, pagará 1,20 euros. Duas horas custarão 2,30 euros e, para três horas, o valor aumenta para os 3,20 euros. 2,60 euros por duas horas e três minutos Como mostra o ticket, fizemos o teste. Estacionamos o carro durante duas horas no Parque das Urgências do Hospital Padre Américo para ver o custo que isso acarreta. Segundo o ticket, entramos às 14h20. O estacionamento estava praticamente vazio, já que a maioria das pessoas deixa os carros nas ruas e parques de terra contíguos. Depois de fazermos esta reportagem dirigimo-nos à máquina para pagar o estacionamento. Tinham passado exactamente duas horas e três minutos. Por isso, pagamos 2,60 euros: 2,30 correspondentes à permanência por duas horas e outros 0,30 cêntimos pelos três minutos usados da fracção seguinte. Mas grande parte dos utentes, sobretudo das urgências, permanece mais de duas horas no hospital, como provam os testemunhos recolhidos.   Utentes queixam-se do preço e optam pela rua À porta do Hospital Padre Américo até há quem concorde com a ideia da concessão e de cobrança do parque, desde que isso trouxesse benefícios para os cuidados de saúde. Mas a maioria das pessoas que aceitou falar à nossa reportagem critica o facto de o estacionamento de um hospital público, a que as pessoas se deslocam por necessidade e não por escolha, ser pago. Rolando Pinto, de Lousada, é um deles. "Não devia ser cobrado. Isto não é um parque de estacionamento que se use quando se vem passear. Ninguém deixa o carro aqui e vai fazer coisas de lazer. Vimos por necessidade", defende. Sempre que vem ao Hospital Padre Américo, pelo menos uma vez por mês, para análises de controlo ao sangue, o homem demora cerca de três horas e opta por deixar o carro na rua. "Mas já me avisaram que a GNR tem andado a multar", confessa. Quem também opta pelos parques de terra ou pelo estacionamento na estrada que circunda o hospital é António Sousa. "Eu quando não tenho lugar neste parque aqui fora, porque agora está sempre tudo cheio, até deixo no parque do Pingo Doce", revela o lousadense. "Eu até acredito que podíamos pagar um euro por dia para usar o parque se estivéssemos a contribuir para termos benefícios na saúde, mas assim é muito dispendioso. Até porque vindo às urgências o normal é passar aqui cinco ou seis horas", frisa o cidadão. "É muito caro" "Acho mal pagar estacionamento quando estamos num hospital público, até porque como contribuintes já pagamos os nossos impostos", realça António Alves, de Castelo de Paiva, depois de acabar de estacionar o carro na rua que dá acesso ao hospital. Também cá fora ficou o carro de Cidália Ribeiro. "É muito caro", explica a residente em Lousada. "Mas tenho cá o meu filho nas consultas externas e quando não arranjo lugar cá fora tenho mesmo que pôr o carro no parque. No outro dia paguei 3,70 euros", conta, defendendo que tendo em conta as horas de espera o valor cobrado devia ser mais baixo. "Venho aqui dia sim, dia não por causa da fisioterapia e tenho uma reforma de 250 euros. Fico aqui pelo menos duas horas. Já via a vida da gente se tivéssemos que pagar. Agora escolhemos o parque cá de fora nem que seja longe", confessa Engrácia da Conceição, de Paredes. "Já pagamos muita coisa para pagarmos mais esta despesa", acrescenta Adriana Ribeiro, de Lousada. "As pessoas estão aqui um dia inteiro e acho que não se justifica esta cobrança, é um exagero", criticam Manuel Nogueira e Manuel Mesquita, de Amarante, que quando se depararam com um parque pago voltaram atrás e estacionaram fora do hospital.  Grávida, Sara Coelho, de Paredes, tem que vir ao Hospital Padre Américo com regularidade. "É sempre chato ter que pagar, mas se o dinheiro for para melhorar as condições", argumenta, enquanto põe 1,85 euros na máquina de pagamento por uma hora e meia de utilização do parque.

1º de Maio no Porto

1º de Maio

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Manifestação do 1º de Maio da CGTP-IN

«Um grande 1º de Maio contra a exploração, contra o empobrecimento»

Quarta 1 de Maio de 2013

Jerónimo de Sousa presente na Manifestação da CGTP-IN afirmou que «É uma grande manifestação aqui em Lisboa, mas também em várias cidades do país, um grande 1º de Maio contra a exploração, contra o empobrecimento contra as medidas brutais de novos cortes nos salários, nas pensões, nas funções sociais do Estado» concluindo que «é possível derrotar este governo convocar eleições e dar a palavra ao povo».