"Os portugueses rejeitam estas opções políticas e exigem a demissão do G...

Defender o Serviço Nacional de Saúde

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Ação nacional do PCP «Defender o Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso aos cuidados de saúde»

Quarta 25 de Junho de 2014O PCP iniciou, esta semana, a campanha «Defender o Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso aos cuidados de saúde». Decorrerão acções, por todo o País, numa campanha de esclarecimento e mobilização junto das populações.

A campanha está a ser desenvolvida com diversas acções e com a distribuição de um folheto em que se assinala o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como uma conquista de Abril, e a sua defesa como um imperativo nacional. Assinala-se que fruto do SNS, dos seus profissionais e da sua identificação com os interesses do povo, se registou uma extraordinária melhoria das condições de saúde da população.

Identificam-se as consequências da política de direita na saúde, prosseguida ao longo de décadas por PS, PSD e CDS, e agravadas com a aplicação do Pacto de Agressão pelo governo PSD/CDS, protagonizando uma ofensiva privatizadora numa dimensão nunca vista que afecta gravemente o direito à saúde. São consequências que também resultam da perspectiva do grande capital, e dos governos ao seu serviço, não de privilegiar a saúde, mas olhando para a doença como uma grande oportunidade de negócio. Entre estas consequências referem-se a insuficiência do número de profissionais de saúde a todos os níveis; o encerramento de serviços de proximidade; o corte nos apoios ao transporte de doentes; os elevados tempos de espera para cirurgias e consultas; as dificuldades generalizadas das famílias em aceder aos cuidados do saúde devido aos custos associados.

O PCP denuncia a transferência da prestação de cuidados de saúde para os grandes grupos privados do sector que vêem os seus lucros a subir 20% face a 2011, denuncia os cortes feitos pelo atual governo de 1667 milhões de euros, nos anos do Pacto de Agressão e, por outro lado, as famílias a verem aumentar a sua despesa em 13,9%, nomeadamente por via das taxas moderadoras.

A alternativa proposta pelo PCP, construída com a luta das populações e dos profissionais, pressupõe: a gestão pública, eficiente, transparente, participada e articulada entre cuidados primários e cuidados hospitalares; a eliminação das taxas moderadoras; a dotação do SNS dos recursos humanos, financeiros e logísticos necessários ao normal funcionamento dos serviços; o fim do modelo de gestão «Hospital Empresa» EPE; o fim das Parcerias Público Privadas; o fim de todas as formas de emprego precário e aplicação do vínculo público de nomeação; o reforço no investimento nos Cuidados Primários de Saúde; a criação do laboratório nacional do medicamento, a produção pública de medicamentos genéricos e o incentivo à industria nacional para a sua produção; a garantia do transporte gratuito de doentes não urgentes; a revogação da Portaria 82/2014 e a realização de uma verdadeira reorganização hospitalar.

O PCP sublinha que só é possível concretizar esta alternativa, em defesa de um SNS universal, geral e gratuito, com a ruptura com a política de direita, exigindo desde logo a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda.

Das diversas acções a decorrer nos próximos dias, destacamos as seguintes:
Amanhã:
Parede – 9h00 – Contacto com a população, junto ao Centro de Saúde da Parede, com a presença de Rita Rato, deputada do PCP à Assembleia da República.
Porto – 9h30 – Contacto com trabalhadores e utentes do Hospital de S. João, com declaração política de Jaime Toga da Comissão Política do CC do PCP.

Sexta-feira, dia 27:
Laranjeiro – 17h00 – Tribuna Pública, na Praça da Portela, com Jorge Pires da Comissão Política.

A sociedade capitalista no seu melhor

                                  

Considerado como um dos mais expressivos romancistas portugueses, implicado na conspiração que terminaria no regicídio e daria o primeiro passo para o fim da monarquia em Portugal e, enquanto diretor da Biblioteca Nacional, participante no lançamento da revista Seara Nova, Aquilino Ribeiro expressou diversas vezes a sua indignação e protesto relativamente às injustiças e desigualdades da sociedade do seu tempo.

São suas as palavras «O homem das serras traz chumbado ao tornozelo todos os grilhões da servidão forjados nos tempos bárbaros. Passam os reinados, as vagas políticas de democracia e de emancipação social, e ele queda escravo, miserável, para seu bem, não tendo conceito algum da igualdade humana" ou, questionado sobre o que representava para ele o cúmulo da miséria moral disse simplesmente «é ser um cão tinhoso da plebe, curvar-se perante o rei, beijar o anel do bispo, segurar a espada do nobre e mesmo assim ter medo do inferno».

Vem isto a propósito do descalabro económico e social que vivemos nos tempos de hoje, diferentes nalguns aspetos dos vividos por Aquilino Ribeiro, mas muito iguais e semelhantes em relação às desigualdades, injustiças e até no conteúdo de algum discurso enganador e populista propalado pela direita no poder e seus apoiantes, insurgindo-se contra os políticos que são todos iguais e, portanto, não existem alternativas credíveis à atual governação.

Perdidos nas suas mentiras ou contradições e conscientes da miséria que vão semeando, continuam o caminho trilhado como se nada de anormal esteja a acontecer na sociedade portuguesa, unicamente preocupados com os interesses do grande capital e dos mercados que subservientemente beneficiam.

O problema não é, no entanto, uma característica somente visível no nosso País, mas encontra-se disseminado pela União Europeia e no seio do euro grupo, onde uma Comissão Europeia se mostra incapaz dum olhar por uma Europa de coesão social e paz, pois foi edificada na base de mentiras flagrantes e falsificações, tornando-se federalista e militarista e aqueles que apresentam propostas para alterar este rumo são apelidados de extremistas, quando essencialmente o que pretendem é a participação dos povos nas decisões e políticas favoráveis ao incremento das Funções Sociais dos Estados e ao desenvolvimento económico harmonioso dos vários países.  

Ao olharmos para os governantes atuais do nosso País, Passos e Portas, e levantarmos o olhar para Hollande e Sarkozy, Berlusconi e Merkel, Aznar e Rajoy, proclamando crescimento e emprego, e ao mesmo tempo comprometendo-se com as decisões do diretório europeu favoráveis à especulação internacional e às soluções neo liberais, carregando austeridade sobre os mais desfavorecidos, ficamos esclarecidos com a ideia política desta gente sem escrúpulos.

É assim o capitalismo, procurando iludir o descalabro das suas políticas, atira as culpas para os sindicalistas e no nosso caso também para o Tribunal Constitucional, para tornar a população submissa, veneradora, obrigada e o nosso País campeão das desigualdades como é considerado no contexto da OCDE.

Está em marcha o pensamento inspirado nas ideias existentes no tempo da repressão e do obscurantismo, acrescido o facto de que hoje os oligarcas possuem e aumentam as fortunas nos paraísos fiscais com a ajuda dos mercados.

Embora o presidente de alguns portugueses considere que «a coesão nacional se mantém e que não há desestruturação social no nosso País» e alguns andem entretidos a discutir o sexo dos anjos, muitos outros continuam a luta pela demissão do governo como exigência nacional.

Distribuído à população baionense

Avisos à navegação

                                O Brasil de hoje e a Copa do Mundo

O capitalismo explorador brasileiro conseguiu criar uma estrutura económica caracterizada por um notável desenvolvimento a partir dum sistema industrial dinâmico, uma produção agropecuária que abastece o mercado interno e contribui notoriamente para a exportação e também pela entrada de capital especulativo atraído por altas taxas de juro, o que lançou o Brasil a colocar-se no grupo das dez maiores economias do mundo, mas também contribuiu para o aparecimento duma sociedade urbana e outra rural imensamente desiguais, com uma minoria muito rica e uma maioria demasiado pobre sofrendo grandes e penosas dificuldades.

Os brasileiros, com notáveis figuras da cultura e da música, com o seu comportamento alegre e afável são conhecidos pela particular apetência para o samba, o futebol e a produção de telenovelas, de que o Carnaval e as chamadas copas do mundo constituem o expoente máximo.

País com uma paisagem de cortar o fôlego e um clima propício ao desenvolvimento turístico, o seu povo experimentou períodos de grande repressão e os seus trabalhadores sofreram na pele o resultado dessa situação, agravada com o desemprego e a fuga para as grandes cidades, onde muitos se acumulam em favelas.

No entanto, um novo fenómeno começa a surgir na sociedade brasileira mais reprimida e espoliada, a alterar completamente as relações de produção existentes no século passado, ou seja, as forças produtivas do País que o lançaram para patamares industriais elevados já não têm nada a ver com a dinâmica social do século atual, na medida em que a classe dominante já não consegue a hegemonia e o poder de explorar os trabalhadores e o povo em geral, como anteriormente acontecia.

Mais consciencializado pelas estruturas políticas e sociais que o defende e lhe fala verdade e escandalizado com a corrupção e as avultadas somas de dinheiro público gastas para erguer estruturas desportivas criadas exclusivamente para a Copa de Mundo, confrontado no dia a dia com graves problemas nas áreas da Saúde, Educação, Transportes e Administração Interna, o povo brasileiro começou a sair para a rua protestando enérgica e até violentamente, pois não entende como é possível um governo do PT, dito favorável ao mundo laboral pelo menos na sigla, não conseguir olhar mais para o trabalho com direitos e as necessidades sociais da maioria da população tão carenciada.

Em plena Copa do Mundo, a luta dos trabalhadores e do povo triunfa sobre o espetáculo e a mistificação, criados em torno do desporto e dos eventos de conteúdo alienante, pois já lá vai o tempo do adormecimento e da passividade que o Brasil dos nossos dias parece querer repudiar. 

O frete ao governo

Categoria: Opinião

Publicado em sexta, 13 junho 2014 23:08

Escrito por Manuel Vilas Boas

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Considerada por uns como despropositada e inútil, mas receada por todos quantos se encontram comprometidos com as políticas do governo e também pelos seus executantes, a Moção de Censura apresentada convicta e coerentemente pelo Partido Comunista Português e o consequente debate conseguiram transferir para o Parlamento o imenso clamor de revolta que paira na população portuguesa e provou que não constituiu um frete ao executivo governamental, mas confrontou-o com a realidade do dia a dia e a obrigação de a fazer sentir sem esmorecimento.

Um governo que usa o poder legislativo contra os trabalhadores, os jovens e os idosos e contra a Constituição que não consegue ler, mas resmunga quando o Tribunal Constitucional atua pedagogicamente, um governo sempre ao serviço do grande capital e dos monopólios, os seus apoiantes sem reservas pois são os únicos beneficiários dos roubos nos salários, pensões, reformas e privatizações de serviços públicos essenciais, um governo com a única perspetiva de continuar o empobrecimento do País, objetivo bem patentes no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) onde torna definitivos os cortes nos salários, pensões e prestações sociais, onde pretende continuar o ataque às Funções Sociais do Estado ao dificultar o acesso à Saúde, à Educação e à Proteção Social, quando antes os governantes nos tinham dito, mentindo descaradamente, serem estas medidas temporárias, um governo que admite o aumento dos impostos ao conhecer as inconstitucionalidades das suas medidas e depois do chefe do executivo ter reconhecido publicamente ter ido mais além das decisões da troika internacional, um governo que, «assumindo uma política de subversão do regime democrático, de confronto com a Constituição da República Portuguesa e de chantagem perante o Tribunal Constitucional, põe em causa o regular funcionamento das instituições democráticas» palavras do Secretário Geral do PCP Jerónimo de Sousa, durante o debate parlamentar, um governo que impede o investimento público, o crescimento e o desenvolvimento económico, tornando a vida do povo cada vez mais insuportável, é um governo que, no balanço da sua intervenção no País, deixou de ter legitimidade social, política e eleitoral, devendo ser demitido e o Presidente da República, se não quer continuar a ser reconhecido como o presidente de alguns portugueses, deve assumir as suas responsabilidades constitucionais e não escudar-se em perigos de crise grave, pois em crise gravíssima já nós nos encontramos, nem tão pouco precisa de nos informar que não é sensível a pressões políticas, pois todos sabemos qual é o tipo de regime democrático adotado no nosso País e quais são as funções dos órgãos institucionais, devidamente consagradas, mas também por alguns esquecidas.

Frete ao governo é sustentá-lo, estar amarrado às suas decisões e orientações e depois fazer oposição de cátedra sem resultados práticos para a sua demissão e dar a voz ao povo, único caminho a seguir face à dimensão e gravidade da atual situação que evidencia a necessidade de romper com esta política e afirmar a alternativa patriótica e de esquerda para assegurar o desenvolvimento soberano do nosso País com a dinamização da produção nacional, a criação de mais e melhores empregos, a recuperação dos direitos, salários e pensões injustamente usurpados, a interrupção das privatizações de empresas e sectores estratégicos, a prática duma política fiscal que incida sobre o capital e alivie os rendimentos do trabalho, a defesa e melhoramento da capacidade dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social, ou seja, é preciso lutar pelos valores de Abril e acabar com a política de direita que empobrece o povo e arruína o País.

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Governo, rua !

Milhares de trabalhadores, reformados, pensionistas, utentes dos serviços públicos, desempregados e povo anonimo, unidos a uma só voz para exigir a demissão do governo.

O povo unido jamais será vencido!

Grande Manifestação no Porto - 14 de Junho

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Publicado em 14-06-2014

Este sábado, 14 de Junho, os trabalhadores e o povo demonstraram através de um enorme protesto que não aceitam a continuação da política de direita e exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. Partindo da Praça do Marquês em direcção à Praça da Liberdade os manifestantes gritaram pelo fim do empobrecimento, da exploração e roubo permanente aos trabalhadores e suas famílias! 

Intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN
Arménio Carlos

Camaradas, amigas e amigos

A grande manifestação que hoje realizamos é uma demonstração inequívoca que os trabalhadores e o povo não aceitam a continuação da política de direita, exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para acabar com o empobrecimento generalizado, a exploração galopante e o saque permanente que nos querem impor!

Saudamos por isso as trabalhadoras, os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os pensionistas e reformados que rumaram a Norte para dar ainda mais força a uma luta que tem como finalidade pôr um ponto final no desnorte da governação PSD/CDS.

Luta que aumenta nos locais de trabalho, do sector público e privado, em defesa dos direitos conquistados, da melhoria dos salários e salvaguarda do emprego e da contratação colectiva. Luta que tem resultados, como é exemplo a manutenção das 35 horas na maioria das autarquias, a reposição dos salários e dos subsídios de férias no sector público e empresarial do Estado, as 611 sentenças que condenam o Governo ao pagamento das compensações aos professores pela caducidade dos contratos individuais, o aumento dos salários em inúmeras empresas do sector privado e a integração de um número crescente de trabalhadores com vínculo precário, a sua maioria jovens, nos quadros das empresas, respondendo assim à exigência que a um posto de trabalho permanente, tem de corresponder um vínculo de trabalho efetivo.

Luta que eleva a consciência social e política daqueles que nela participam e que está diretamente relacionada com a redução da base eleitoral e social de apoio do PSD e do CDS, que os resultados nos sucessivos atos eleitorais confirmam.

Nunca os partidos da direita tiveram um resultado tão desastroso e penalizador como nas eleições para o Parlamento Europeu. Nunca, as forças políticas que trouxeram a troica e com ela acordaram o memorando que agrediu e humilhou o povo e o país, tiveram um resultado eleitoral tão reduzido como o que se verificou no passado dia 25 de Maio.

A luta dos trabalhadores e das populações deu um contributo decisivo para a eficácia e sentido político de um voto que dá ainda mais motivação e vitalidade à continuação da luta por uma política de esquerda e soberana.

O povo já percebeu que os problemas do país não se resolvem com alternância, mas sim com uma alternativa política credível que rompa com este processo de atraso e declínio acelerado.

Por mais que tentem, Passos e Portas já não enganam os portugueses com as suas afirmações de êxitos onde só há retrocesso. Com o Tratado Orçamental e a obsessão pela redução do défice, puseram em causa direitos fundamentais dos trabalhadores e do povo, semearam o empobrecimento e acentuaram a exploração. O crescimento de que falam, tornou-se na maior recessão acumulada desde a 2ª Grande Guerra.

Falam de emprego, mas este continua a ser dizimado, como o confirmam os dados do Eurostat, condenando centenas de milhares à emigração forçada. Dizem-se preocupados com o desemprego, mas este atinge níveis nunca vistos, com cada vez mais desempregados a terem menos apoios sociais. Prometiam que baixando o défice, a dívida seria reduzida, mas o que temos é uma dívida que não pára de aumentar e que é impagável.

Deviam ter vergonha aqueles que, cínica e hipocritamente, felicitam os portugueses pelos sacrifícios impostos, ao mesmo tempo que promovem uma política que empurra grande parte da população para a pobreza, os pobres para a miséria e os excluídos para fora das estatísticas.

Este é um Governo troca-tintas que depois de ter assumido publicamente que não voltava a mexer na legislação laboral, com os efeitos desastrosos que se conhecem, avança agora, traiçoeiramente, com novas alterações à legislação do trabalho para os sectores público e privado.

É preciso travar este Governo que quer fazer dos trabalhadores os culpados e da sua política a vítima dos sucessivos chumbos do TC.

Para a CGTP-IN, a reposição dos salários dos trabalhadores da AP e do sector empresarial do Estado, sem os velhos cortes de Sócrates ou os novos de Passos e Portas, é uma questão de justiça e de cumprimento da lei. A intenção da direita em perpetuar o roubo dos salários e das pensões, é uma afronta aos trabalhadores, aos reformados e à Lei fundamental do país, que não pode ficar sem resposta.

A legitimidade política deste Governo para continuar em funções é igual a zero. Eles sabem disto e sabem que o seu tempo de governação se estreita.

Sabem que estão condenados e por isso querem avançar a toda a velocidade com mais medidas facilitadoras dos despedimentos, do embaratecimento dos salários e da generalização da precariedade dos vínculos laborais.

Eles querem aproveitar o período de Verão, o futebol, os santos populares e as férias para, sorrateiramente e pela calada, tentar desmantelar um dos alicerces fundamentais da nossa democracia: a Contratação Colectiva.

A nova troica formada pelo Governo, confederações patronais e UGT, com a proposta de lei que se encontra em discussão até ao dia 26 de Junho, pretende destruir a contratação colectiva, reduzir direitos e retribuições e prolongar o período para a redução do valor do trabalho extraordinário até final do ano.

Este é um processo perverso que pretende favorecer a relação individual de trabalho para destruir a contratação colectiva conquistada e consolidada por gerações de homens e mulheres antes e depois do 25 de Abril.

No passado outros tentaram e não conseguiram. Também agora, por mais que esta troica tente, não vamos deixar que os seus desejos se transformem em realidade.

Este é um momento que convoca também cada um de nós para travar o ataque à Segurança Social, que tem como finalidade pôr em causa os seus princípios – pública, universal e solidária. Ao admitir o princípio da capitalização, através do plafonamento, para as gerações mais jovens, o PSD e o CDS estão a tentar pôr em causa a sustentabilidade financeira da Segurança Social. Mas estão também a promover um ataque à solidariedade intergeracional e a tentar impor reformas de miséria para todos!

A CGTP-IN jamais aceitará uma Segurança Social assistencialista, caritativa e fomentadora da pobreza.

A Segurança Social Pública, Universal e Solidária é nossa e tem futuro com uma nova política que assegure o emprego com direitos, melhores salários e outras fontes de financiamento.

A Segurança Social Pública, Universal e Solidária é, e tem de continuar a ser, um alicerce do desenvolvimento humano e da coesão social.

Neste quadro, bem pode o Governo encenar divergências com os juízes que nomeou para o TC, porquanto o grande problema que tem é com a Constituição da República e o seu projecto de desenvolvimento assente no aprofundamento da democracia política, económica, social e cultural e na salvaguarda da soberania do país.

A julgar pelas declarações de altos responsáveis do Governo e dos partidos que o suportam, vontade não lhes faltava para, caso fosse possível, obrigar os juízes a fazerem uma declaração prévia de compromisso, não para cumprir a Constituição, mas para a violar sempre que necessário e de acordo com as orientações expressas pelos representantes do PSD e do CDS.

Por muito que custe ao 1º Ministro, não é a Constituição que tem de se submeter à sua política, mas sim a sua política que tem de respeitar a Constituição.

Neste ajuste de contas com Abril, a coligação de interesses da direita com os grupos económicos e financeiros vêem na denominada Reforma do Estado a oportunidade que sempre perseguiram e nunca atingiram, de reduzir o Estado ao mínimo para o povo e ao máximo para eles. Estes sim, sentem na pele a bondade da política do PSD-CDS! Estes são os que querem transformar a Educação, a Segurança Social e a Saúde em áreas de negócio.

Estes são os que prescrevem a receita que lhes aumenta os lucros e esvazia os bolsos dos trabalhadores e a riqueza produzida pelo país, nomeadamente através da política fiscal.

Reduz-se o IRC para as grandes empresas, ao mesmo tempo que se aumenta a carga fiscal sobre quem trabalha e trabalhou, por via do IRS, do IVA e da TSU, numa clara demonstração da sensibilidade fiscal e social dos partidos da direita para com o patronato.

É para os grandes grupos económicos e financeiros, e não para responder às necessidades do povo, que se privatizam mais e mais empresas, ao mesmo tempo que encerram escolas, valências hospitalares, repartições de finanças, estações dos CTT e outros serviços públicos fundamentais para combater as assimetrias e a desertificação.

E é assim que os milhares de milhões de euros que roubam nos salários, nas pensões e nas funções sociais do Estado, são canalizados para pagar a “excelência” da gestão privada dos BPN, dos BPP e também os mais de 7 mil milhões de euros de juros que os Ali-Babás e a seita de agiotas nos levam todos os anos!

É perante esta política, que sangra os trabalhadores e o povo, para salvaguardar os superiores interesses dos poderosos, que surge o Presidente da República a apelar a um compromisso.

 O apelo ao compromisso e ao consenso em Portugal torna-se o último reduto da propaganda e do populismo, sempre que a direita está em dificuldades e as contradições da política de mentira se tornam indisfarçáveis. Foi assim há um ano e volta a ser agora.

Este apelo ao unanimismo e à concordância acrítica por um caminho único, comprovadamente errado, é incompatível com projectos alternativos que se identificam com os ideais, os princípios, as causas e os valores de Abril e que traduzem a essência da nossa democracia e de uma sociedade de progresso e de justiça social.

A saída não passa pela reconstituição da União Nacional de outros tempos para condenar o país ao retrocesso, mas pela rejeição desta política e a demissão do Governo para pôr o país no rumo do desenvolvimento, progresso e justiça social.

É tempo de dizer basta! Basta de empobrecimento e exploração! Basta de mentira e provocação! Basta de truques, falsas inevitabilidades e chantagens!

É tempo de implementar uma política que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo à frente da tirania dos mercados, e a coesão social e o desenvolvimento do país à frente dos ditames das PPP’s, dos juros da dívida e dos swaps a favor do capital.
O futuro do país passa, necessariamente, pela ruptura com o Tratado Orçamental e a Governação Económica, assim como pela imediata renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros.

Portugal precisa e os portugueses exigem uma política soberana e de esquerda que invista na dinamização da produção nacional, para produzir mais e importar menos; na criação de mais e melhores empregos com direitos, com a incorporação da força de trabalho mais qualificada no processo produtivo permitindo, assim, uma atividade de alto valor acrescentado.

Portugal precisa e os portugueses exigem uma política soberana e de esquerda que recupere os direitos e os salários e pensões roubados, que ponha fim ao processo de privatizações, libertando o Estado e o povo da situação de reféns dos grupos económicos.

Portugal precisa e os portugueses exigem uma política soberana e de esquerda que implemente uma política fiscal que incida sobre os rendimentos do capital, aliviando os que recaem sobre o trabalho, condição essencial para defender e melhorar a capacidade de intervenção da Administração Pública e as funções sociais do Estado, nomeadamente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social Pública, Universal e Solidária.

No momento em que acabamos de assinalar o 40º aniversário da implementação do SMN, a luta pelo aumento dos salários e a atualização imediata do SMN para os 515€, a defesa e dinamização da contratação colectiva e a exigência da melhoria das condições de trabalho, são elementos indispensáveis para melhorar a qualidade de vida, a promoção de uma mais justa repartição da riqueza e a revitalização da procura interna e da economia.

Este é o tempo que nos convoca a todos, homens e mulheres, a unirmos esforços e vontades pela efetivação dos direitos, liberdades e garantias de Abril, contra a coligação de interesses políticos, económicos e financeiros, que dominam o país.

Um momento que exige que todos os trabalhadores dos sectores público e privado, independentemente da sua filiação sindical, convirjam na luta contra a revisão da legislação laboral que visa a destruição da contratação colectiva, a redução dos salários e das pensões, o aumento do horário de trabalho, os despedimentos e o roubo dos direitos.

Uma luta que exige uma forte ação sindical a partir de cada local de trabalho com o reforço da organização sindical para responder aos anseios e aspirações dos trabalhadores, combatendo os fatalismos e os desânimos com a apresentação das propostas para uma política alternativa que temos e se baseia na valorização do trabalho, na harmonização social no progresso, na defesa da dignidade dos trabalhadores e na efetivação da democracia.

Uma luta que não pára, que é de todos e para todos, na exigência de resolução dos problemas do presente, indissociável da construção de um futuro melhor para nós, para as novas gerações e para o nosso país.         
Dia 21, é dia de voltarmos de novo e em força à rua, desta vez em Lisboa, para exigir resposta aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e dos desempregados.

Resposta que será tanto mais rápida e eficaz, quanto mais depressa nos livrarmos desta política e deste Governo, através do direito de votar e da liberdade de mudar e decidir por uma nova política que assegure ao povo o que o povo produzir.

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES E DO POVO!
VIVA A CGTP-IN!
A LUTA CONTINUA!

Grande Manifestação no Porto - 14 Junho e não foram centenas mas sim milhares

A destruição da Escola Pública

 Movimento de Utentes dos Serviços Públicos-MUSP

À Comunicação Social

O governo pretende encerrar mais 439 escolas com menos de 21 alunos, para além das 530 já encerradas desde 2012 e no prosseguimento dum processo iniciado em 2002 com os anteriores governos, ou seja, PS, PSD e CDS contribuíram até ao presente momento para o fecho de mais de 6500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico, situação que constitui um ataque à Escola Pública e à destruição da mesma.

Este encerramento faz parte do objetivo de privatização da Escola Pública, pois é acompanhado pelo aumento de licenciamentos para novos colégios privados financiados pelo Estado e integra-se no plano mais geral de eliminar serviços de proximidade, à revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender aos objetivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do País e das suas respetivas regiões, como devia ser obrigação do governo.

A região norte é a mais atingida e o distrito do Porto com maior incidência nas áreas do Grande Porto e Vale do Sousa e Baixo Tâmega já no interior.

Por outro lado, os professores têm sido maltratados nas suas funções com os concursos a gerar injustiças com sucessivas mudanças de regras para pior, tudo isto e em conjunto afastando a Escola do conceito de desenvolvimento integral das pessoas para dar lugar à primazia dos mercados e contrariando o que está consagrado na Constituição da República.

Em Baião está previsto encerrar as escolas de Barreiro, Cimo de Vila, Igreja Viariz, Ladoeiro, Loivos da Ribeira e Escola Básica da Rua.

05/06/2014

MUSP- Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Falta de sensibilidade