quarta-feira, 18 de junho de 2014

O frete ao governo

Considerada por uns como despropositada e inútil, mas receada por todos quantos se encontram comprometidos com as políticas do governo e também pelos seus executantes, a Moção de Censura apresentada convicta e coerentemente pelo Partido Comunista Português e o consequente debate conseguiram transferir para o Parlamento o imenso clamor de revolta que paira na população portuguesa e provou que não constituiu um frete ao executivo governamental, mas confrontou-o com a realidade do dia a dia e a obrigação de a fazer sentir sem esmorecimento.

Um governo que usa o poder legislativo contra os trabalhadores, os jovens e os idosos e contra a Constituição que não consegue ler, mas resmunga quando o Tribunal Constitucional atua pedagogicamente, um governo sempre ao serviço do grande capital e dos monopólios, os seus apoiantes sem reservas pois são os únicos beneficiários dos roubos nos salários, pensões, reformas e privatizações de serviços públicos essenciais, um governo com a única perspetiva de continuar o empobrecimento do País, objetivo bem patentes no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) onde torna definitivos os cortes nos salários, pensões e prestações sociais, onde pretende continuar o ataque às Funções Sociais do Estado ao dificultar o acesso à Saúde, à Educação e à Proteção Social, quando antes os governantes nos tinham dito, mentindo descaradamente, serem estas medidas temporárias, um governo que admite o aumento dos impostos ao conhecer as inconstitucionalidades das suas medidas e depois do chefe do executivo ter reconhecido publicamente ter ido mais além das decisões da troika internacional, um governo que, «assumindo uma política de subversão do regime democrático, de confronto com a Constituição da República Portuguesa e de chantagem perante o Tribunal Constitucional, põe em causa o regular funcionamento das instituições democráticas» palavras do Secretário Geral do PCP Jerónimo de Sousa, durante o debate parlamentar, um governo que impede o investimento público, o crescimento e o desenvolvimento económico, tornando a vida do povo cada vez mais insuportável, é um governo que, no balanço da sua intervenção no País, deixou de ter legitimidade social, política e eleitoral, devendo ser demitido e o Presidente da República, se não quer continuar a ser reconhecido como o presidente de alguns portugueses, deve assumir as suas responsabilidades constitucionais e não escudar-se em perigos de crise grave, pois em crise gravíssima já nós nos encontramos, nem tão pouco precisa de nos informar que não é sensível a pressões políticas, pois todos sabemos qual é o tipo de regime democrático adotado no nosso País e quais são as funções dos órgãos institucionais, devidamente consagradas, mas também por alguns esquecidas.
Frete ao governo é sustentá-lo, estar amarrado às suas decisões e orientações e depois fazer oposição de cátedra sem resultados práticos para a sua demissão e dar a voz ao povo, único caminho a seguir face à dimensão e gravidade da atual situação que evidencia a necessidade de romper com esta política e afirmar a alternativa patriótica e de esquerda para assegurar o desenvolvimento soberano do nosso País com a dinamização da produção nacional, a criação de mais e melhores empregos, a recuperação dos direitos, salários e pensões injustamente usurpados, a interrupção das privatizações de empresas e sectores estratégicos, a prática duma política fiscal que incida sobre o capital e alivie os rendimentos do trabalho, a defesa e melhoramento da capacidade dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social, ou seja, é preciso lutar pelos valores de Abril e acabar com a política de direita que empobrece o povo e arruína o País.

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