Depois da inquestionável derrota imposta pelo nosso povo à coligação PSD/CDS nas recentes eleições legislativas, temos assistido, desde então, a uma inaceitável e antidemocrática campanha desestabilizadora com a conivência do Presidente da República, na tentativa de impor, a todo o custo, a recondução do Governo de Passos e Portas, que o povo claramente condenou à derrota.
Neste último mês e meio que nos separa das eleições, assistimos ao desenvolvimento de uma brutal ofensiva política e ideológica, visando subverter a vontade da maioria hoje existente na Assembleia da República e em manifesto confronto com a Constituição da República.
Desde a indigitação apressada de Passos Coelho e que o Presidente da República sabia condenada à nascença, à sua deplorável comunicação ao País, cujo conteúdo foi de uma enorme gravidade e para a qual não se lhe reconhece nem legitimidade política, nem dimensão democrática, para ostensivamente marginalizar e estigmatizar de forma inadmissível o nosso Partido como o fez, para servir os interesses partidários dos seus correlegionários, até às manobras e delongas para adiar deliberadamente a única saída constitucional a que está obrigado e dar posse à solução governativa que comprovadamente reúne todas as condições para se concretizar.
Arrastando a decisão que lhe cabe e que a situação exige, temos vindo a assistir a um corrupio de contactos e audições de representantes do grande capital, banqueiros e notáveis que o povo não elegeu, e que em grande medida são também responsáveis pela grave situação a que o País chegou, alimentando falsas soluções e criando um ambiente de revanchismo, confrontação e instabilidade.
Cavaco Silva optou tudo fazer para transformar numa crise política, um acto que deveria ser de normalidade democrática, afrontando não apenas a Constituição, mas outros órgãos de soberania e o próprio regime democrático.
Temos dito que não há nenhuma razão para este comportamento por parte de Cavaco Silva a não ser servir os interesses imediatos, mas também futuros, do PSD e do seu parceiro de coligação.
Há uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permite a apresentação do programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura, na perspectiva da legislatura.
Não há nenhum pretexto ou razão institucional objectiva que possa justificar a atitude do Presidente da República.
Não há nenhuma razão para que mantenha por mais tempo o governo PSD/CDS em gestão.
É tempo de parar com toda a encenação catastrofista que montaram!
É tempo de parar com as manobras de subversão da Constituição e respeitar a vontade popular!
Essa vontade construída em quatro anos de luta dos trabalhadores e do nosso povo, fazendo frente a uma política de exploração e empobrecimento, de declínio económico e retrocesso social.
É tempo de parar com a argumentação fraudulenta do golpe, da usurpação, do regresso do PREC e outros dislates sem sentido e de mau perder, como esse de exigir a revisão da Constituição para a realização de novas eleições.
Repetir as eleições que têm pouco mais de mês e meio!
Mas onde é que está o golpe e quem é que pretende usurpar o direito a governar segundo o voto e a representação popular? São os quatro partidos que detêm a maioria da representação dos votos na Assembleia da República ou o PSD e o CDS que perderam cerca de 700 mil votos, estão em minoria, e em conjunto não valem mais que 38,3 % dos votos expressos.
Usurpação e golpe é querer governar, como pretendem PSD e CDS, contra a vontade da maioria dos deputados e sem respeitar a vontade da maioria que existe na Assembleia da República.
Usurpação e golpe é fazer vingar como legítima a inexistente e falsa regra de que o partido mais votado tem direito a governar e o direito a passar obrigatoriamente na Assembleia da República mesmo quando minoritário.
É defender que há votos de primeira, que são neste caso os do PSD e CDS, e votos de segunda, que são os dos outros, simplesmente para servir as suas conveniências.
É defender a tese de que há partidos que têm o monopólio do poder, ungidos numa espécie de direito divino, e outros condenados à condição de proscritos.
Querem à viva força pôr em causa a legitimidade de um outro governo que não seja o seu e andam aí, num coro afinado, a vender a ideia da fragilidade dos acordos dos diversos partidos, hoje maioritários na Assembleia da República, e a afirmar que não garantem as condições de estabilidade exigidas pelo Presidente da República.
Mas, o que é que a coligação PSD/CDS tinha para oferecer quando foi nomeado Passos Coelho por Cavaco Silva, senão a sua acanhada e fragilíssima minoria? Que acordos tinham para garantir a passagem dos seus orçamentos e porque é que o Presidente da República não lho exigiu quando da nomeação? Onde estava a sua consistência e a sua solução duradoura? Discordando, compreende-se que o militante do PSD Cavaco Silva defenda os seus! Já não se pode aceitar é que o Presidente da República Cavaco Silva queira impor a outros o que não impôs aos seus! Que cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa!
Não. Não há justificação para tanto manobrismo desestabilizador e para tantos truques!
É por tudo isto que é tempo de reconhecer a profunda derrota dos partidos da coligação PSD/CDS e o real significado dos resultados eleitorais.
Resultados que claramente expressaram não apenas a derrota do governo, mas também da sua política e que traduzem uma inequívoca exigência de mudança na governação do País por parte dos portugueses.
Uma exigência que coloca a imperativa necessidade de assegurar a interrupção do rumo de desastre que vinha sendo prosseguido nestes últimos anos.
Todos os dias vêm à luz do dia, agora com mais evidência desde as eleições, a real situação do País e as suas falaciosas construções de que está em recuperação, e o real significado das opções políticas do governo do PSD/CDS e das suas mentiras.
Ao contrário do que o governo PSD/CDS em plena campanha eleitoral afirmava que o País se encontrava em fase de franco crescimento, vemos o agora o INE dizer o contrário – que a economia portuguesa está em desaceleração e estagnação.
A mentira tem sempre perna curta e não foi preciso muito tempo para que a realidade se sobrepusesse a ela, e com a informação agora disponibilizada pelo INE, é possível afirmar que, com grande probabilidade, Portugal não irá crescer em 2015 mais do que 1,4%, aquém das previsões anunciadas!
Falavam no combate às desigualdades, mas o que agora se anuncia e confirma é uma queda histórica dos rendimentos do trabalho. Nunca como nos últimos 50 anos, os salários pesaram tão pouco face aos lucros, rendas e juros. Também a OIT vem confirmar o que há muito sabemos: que os portugueses são dos que trabalham mais horas na Europa e os que menos ganham.
Tal como fizeram em 2011, tentaram outra vez enganar o povo e alguns foram enganados com a devolução da sobretaxa do IRS. Antes das eleições quase garantiam a devolução de cerca de 37%, passadas as eleições e chegados quase ao fim do ano a devolução é zero!
Entretanto, o que vamos vendo é a continuação da trapaça com as nomeações dos amigos à pressa para altos cargos da Administração Pública.
É, mesmo em gestão, ir a correr a assinar o acordo de venda da TAP.
Chamam burlões aos outros, mas a burla fizeram-na eles, quando diziam que tinham soluções para resolver os problemas do País e acabarem por o deixar de rastos e na cauda da Europa, mais endividado, com mais desemprego, mais precariedade e pobreza, crescentes desigualdades sociais, com a negação a milhões de portugueses de condições de vida digna. Um País sufocado por um aumento brutal de impostos sobre o trabalho. Com uma economia que andou mais de uma década para trás e com milhares de encerramentos de empresas. Com serviços públicos degradados e direitos sociais das populações amputados, nomeadamente na saúde, na educação e na segurança social.
Têm razão os trabalhadores e o nosso povo para continuar a sua luta, exigindo respeito pela Constituição e por uma política que sirva os trabalhadores, o povo e o País. Luta como a que está convocada pela CGTP para os próximos dias 24 e 28 e que tem a nossa inteira solidariedade!
Tínhamos dito que este governo do PSD/CDS não passaria e estava condenado. Dissemos que este governo estava sentenciado a naufragar na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao seu programa e assim aconteceu, porque essa foi a vontade da maioria dos deputados!
Uma evolução positiva da situação política nacional que abre o caminho e condições mais favoráveis para a luta visando a inversão do rumo de exploração e empobrecimento que foi imposto aos portugueses, nestes últimos anos.
Uma evolução positiva que, não sendo indissociável dos muitos combates travados nestes anos, para conter a agressiva ofensiva do governo desta coligação derrotada, pôde contar com a decisiva e oportuna iniciativa do PCP que, partindo de uma justa avaliação dos resultados eleitorais, afirmou claramente que face à nova e substancial alteração da correlação de forças, PSD e CDS não tinham condições de, por si só, formar governo e entrar em funções.
Dissémo-lo e assumimos a responsabilidade e disponibilidade para procurar soluções indo ao encontro das aspirações de concretização desse grande objectivo que a luta dos trabalhadores e do povo assumiu de conduzir à derrota definitiva o governo da coligação de PSD/CDS – desse governo de ruína nacional de Passos e Portas.
Trabalhámos para esse objectivo de uma forma séria e empenhada com todos os que poderiam garantir tal objectivo, não iludindo dificuldades, nem escondendo divergências que ficaram reflectidas, nomeadamente no texto final acordado com o PS.
Estivemos neste processo determinados a fazer os maiores esforços para pôr um ponto final definitivo na governação do PSD/CDS e dar vida a uma solução que garantisse a necessária resposta política e governativa que a nova situação exigia.
Fizémo-lo afirmando e garantindo a nossa independência e identidade. Fizémo-lo assegurando uma solução política sem hipotecar o nosso Programa e o nosso Projecto que permanecem no presente e no horizonte da nossa intervenção e da nossa acção política.
Trabalhámos afincadamente para encontrar respostas e soluções que pudessem responder a interesses e aspirações prementes dos trabalhadores e do povo português.
Desse esforço resultou a “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” tornada pública e assinada no dia da votação da moção de rejeição ao Programa do governo PSD/CDS.
Uma posição conjunta que reflecte uma abordagem comum para identificar soluções e medidas que projectassem um indispensável sinal de mudança no País e na vida dos portugueses.
Uma abordagem que permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente, abrindo uma possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.
Uma posição conjunta que assegura as condições para, nas actuais circunstâncias, garantir uma solução governativa que impeça PSD e CDS de prosseguirem a política de destruição do País.
É a profunda aspiração do povo português a uma vida melhor que nos anima e os trabalhadores e o nosso povo podem contar que o PCP se orientará sempre tendo em conta o compromisso que assumiu também com os trabalhadores e o País. Não andámos à procura de lugares, nem de favores!
A justeza da decisão do PCP de tudo fazer para assegurar a derrota do governo do PSD/CDS, abrir espaço à convergência para uma solução e o caminho entretanto seguido e concretizado vê-se na reacção destemperada dos partidos da coligação governamental e dos representantes do grande capital que se servem de tudo para impedir a derrota definitiva de PSD e CDS.
Dizem tudo e o seu contrário para criar a instabilidade e a confusão.
Eles não estão apenas desorientados, são desonestos. Eles sabem que o que está em causa, não é sequer um “governo das esquerdas” como para aí propalam, que se o fosse era tão legítimo como qualquer outro com suporte parlamentar, mas tão só um governo de iniciativa do PS e com um programa que está longe de ser um programa para uma política patriótica e de esquerda, como aquela que o PCP continua a defender e não abdica de continuar a lutar pelo seu reconhecimento junto do nosso povo, como a grande solução para os problemas do País.
Uma política que o PCP reafirma como absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação.
Uma política assente no crescimento económico e na promoção do emprego, na valorização dos salários e das pensões, na reposição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, na defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores estratégicos, a começar pela banca, numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo, e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital, que inscreva a inadiável renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária.
É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quanto querem assegurar o direito a um Portugal com futuro, continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua luta.
O que toda situação revela também é a importância da nova batalha eleitoral que aí está para a Presidência da República e marcada já para 24 de Janeiro de 2016!
Umas eleições que assumem neste quadro uma importância redobrada, visando assegurar um Presidente identificado com a Constituição da República, capaz de a cumprir e fazer cumprir.
Esta nova batalha que temos pela frente não é, por isso, uma batalha qualquer!
Este é um combate eleitoral, cujo resultado, pelo que implica sobre opções e orientações do órgão de soberania Presidente da República, exercerá uma influência muito significativa na evolução da situação do País.
A vida tem mostrado o que significaram estes anos de enfeudamento à política de direita de Cavaco Silva e o seu papel como Presidente da República. A sua cobertura a um governo que agiu de forma deliberada múltiplas vezes contra a Constituição. A sua postura, exorbitando das suas funções e a abusar das prerrogativas que lhe estão constitucionalmente atribuídas.
Sim, esta é uma batalha que precisamos de travar com determinação.
A situação que o País enfrenta e os perigos que aí estão, mostram quão necessária e quão imperativa é a candidatura de Edgar Silva à Presidência da República.
Uma candidatura que queremos forte e capaz de ir tão longe nos apoios e nos votos quanto seja possível e o nosso povo queira.
Este é o momento da dinamização de um forte movimento de apoio à candidatura de Edgar Silva e nós temos confiança que esta é uma candidatura que vai recolher um alargado apoio popular.
Temos muito combate pela frente. Muito a fazer no esclarecimento, na mobilização, na afirmação da distinta natureza da nossa candidatura – a candidatura de Edgar Silva.
Este é um combate que exige de nós, a partir de agora e à medida que se clarifica o quadro das diversas candidaturas e a data da marcação das eleições, um crescente empenhamento para dar à candidatura do camarada Edgar Silva a dinâmica, a força, a expressão de massas que a projecte como a grande candidatura dos que não se rendem, nem capitulam perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e poderosos, e do seu projecto de exploração dos trabalhadores e dos povos.
Nós temos confiança e a certeza de que estaremos à altura de travar mais este importante combate!
O combate pela afirmação da candidatura de Edgar Silva. O combate dos que lutam por um Portugal com futuro – o Portugal dos valores de Abril – dos valores da liberdade, da democracia, da igualdade e justiça social, do desenvolvimento, da participação política, da independência e soberania nacionais.
Temos vindo a travar nestes últimos tempos importantes combates para conter a agressiva ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.
Tem sido uma luta dura desenvolvida em todas as frentes, nomeadamente no plano político-institucional, tomando importantes iniciativas com o objectivo de resolver problemas concretos dos trabalhadores, do povo e do País, mas também no plano social, das organizações e luta de massas, onde os comunistas, lado a lado com outros trabalhadores e as mais diversas camadas do nosso povo, têm dado um decisivo contributo para ampliar e dar força à luta dos trabalhadores e do povo – a essa componente essencial e determinante para a defesa dos interesses populares.
Temos conseguido avançar e continuamos firmes na nossa luta por uma política patriótica e de esquerda.
A nossa presença e empenhamento em todas estas frentes de acção, intervenção e luta tem sido fundamental para este resultado e para a positiva alteração verificada na situação política do País.
Uma presença e empenhamento que, nos dias de hoje e perante a complexa situação que vivemos, precisa de continuar a ser estimulada e reforçada.
É na conjugação da acção em todas as frentes que este Partido imprescindível aos trabalhadores, ao povo e ao País precisa de continuar a agir.
Agir com iniciativa própria e proposta no plano institucional visando dar cumprimento aos compromissos assumidos na campanha eleitoral.
Agir também noutra decisiva frente: agir no seio dos trabalhadores e das populações, porque vivemos uma situação que não prescinde, antes exige colocar em primeiro plano a intervenção consciente dos trabalhadores e do povo, da sua força e da sua luta.
Agir também visando o fortalecimento do PCP. Os trabalhadores, o povo português, o País precisam de um PCP mais forte. Mais forte com mais adesões, mais organização e militância, designadamente nas empresas e locais de trabalho, intensificação da propaganda e da difusão da imprensa partidária, nomeadamente do Avante!, e novos passos na garantia da independência financeira do Partido. Um Partido mais forte para defender os interesses do nosso povo, mais forte para lutar pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.
É na conjugação da acção em todas as frentes que este Partido imprescindível aos trabalhadores, ao povo e ao País precisa de continuar a agir para vencer os obstáculos que a difícil e complexa situação que vivemos nos coloca a nós e ao nosso povo.
Nós estamos certos que o vamos conseguir, porque temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, em ruptura com a política de direita, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo!
