«É tempo
de valorizar
os salários
e os trabalhadores»
Sindicatos decidem reivindicações nos sectores e empresas
Avança a luta pelos salários
Na Administração Pública, no sector eléctrico e na banca, as estruturas sindicais apresentaram propostas de actualização salarial que concretizam e dão força às posições definidas pela CGTP-IN para 2016. A luta dos trabalhadores será determinante para alcançar os objectivos.
No documento sobre as orientações para a política reivindicativa no próximo ano, aprovado pelo Conselho Nacional da CGTP-IN a 2 de Setembro, a confederação destacou que o poder de compra dos salários tem baixado e a pobreza laboral (salários inferiores ao limiar de pobreza) atinge onze por cento da população empregada.
Um quadro elaborado a partir de dados do INE (Inquérito ao Emprego, no segundo trimestre de 2015) evidencia que um terço dos trabalhadores por conta de outrem (TPCO)recebe um salário líquido até 600 euros; mas, quando este limite passa a 900 euros, a parcela abrangida sobe outro tanto. Ou seja, mais de dois milhões de trabalhadores (61,1 por cento dos 3,7 milhões de TPCO contabilizados pelo INE) recebem menos de 900 euros por mês.
Ao apontar como prioridade da acção sindical «a revisão salarial dos contratos colectivos de trabalho, em articulação com a luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, de modo a garantir a defesa simultânea dos direitos», a Intersindical considera que a revalorização dos salários é «uma questão de mais equitativa distribuição do Rendimento Nacional e de justiça social», «uma condição crucial para a melhoria da situação económica do País» e «um factor estratégico de uma política de desenvolvimento».
Considerando os cortes salariais impostos pelo Governo PSD/CDS, o aumento da carga fiscal sobre o trabalho, o agravamento do custo de vida e a necessidade de «uma mais justa repartição da riqueza produzida pelos trabalhadores», a confederação exige o aumento real dos salários em 2016 em, pelo menos, quatro por cento, e um acréscimo salarial não inferior a 40 euros por mês.
O valor do salário mínimo nacional deverá passar para 600 euros, no início de 2016.
Devem ser repostos de imediato «todos os salários, subsídios e pensões roubados desde 2011, incluindo as prestações sociais, bem como o descongelamento das progressões».
A Inter reclama ainda uma «diminuição fiscal, no quadro da reforma da política fiscal» que defende.
No dia 4, sexta-feira, depois de a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental da AR) ter estimado que o défice será superior ao estimado, a CGTP-IN alertou que, «independentemente da divulgação a breve prazo dos problemas que o PSD e o CDS esconderam no “sótão”, é preciso que a nova maioria de deputados na AR concretize uma efectiva mudança de política». «É tempo de valorizar os salários e os trabalhadores, de repor direitos laborais, de dinamizar a contratação colectiva, de reduzir a carga fiscal para os rendimentos do trabalho e de pensões, de melhorar as funções sociais do Estado, de respeitar a Constituição e de promover uma mais justa repartição do rendimento, rumo ao desenvolvimento económico e social», reafirmou a central.
Um quadro elaborado a partir de dados do INE (Inquérito ao Emprego, no segundo trimestre de 2015) evidencia que um terço dos trabalhadores por conta de outrem (TPCO)recebe um salário líquido até 600 euros; mas, quando este limite passa a 900 euros, a parcela abrangida sobe outro tanto. Ou seja, mais de dois milhões de trabalhadores (61,1 por cento dos 3,7 milhões de TPCO contabilizados pelo INE) recebem menos de 900 euros por mês.
Ao apontar como prioridade da acção sindical «a revisão salarial dos contratos colectivos de trabalho, em articulação com a luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, de modo a garantir a defesa simultânea dos direitos», a Intersindical considera que a revalorização dos salários é «uma questão de mais equitativa distribuição do Rendimento Nacional e de justiça social», «uma condição crucial para a melhoria da situação económica do País» e «um factor estratégico de uma política de desenvolvimento».
Considerando os cortes salariais impostos pelo Governo PSD/CDS, o aumento da carga fiscal sobre o trabalho, o agravamento do custo de vida e a necessidade de «uma mais justa repartição da riqueza produzida pelos trabalhadores», a confederação exige o aumento real dos salários em 2016 em, pelo menos, quatro por cento, e um acréscimo salarial não inferior a 40 euros por mês.
O valor do salário mínimo nacional deverá passar para 600 euros, no início de 2016.
Devem ser repostos de imediato «todos os salários, subsídios e pensões roubados desde 2011, incluindo as prestações sociais, bem como o descongelamento das progressões».
A Inter reclama ainda uma «diminuição fiscal, no quadro da reforma da política fiscal» que defende.
No dia 4, sexta-feira, depois de a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental da AR) ter estimado que o défice será superior ao estimado, a CGTP-IN alertou que, «independentemente da divulgação a breve prazo dos problemas que o PSD e o CDS esconderam no “sótão”, é preciso que a nova maioria de deputados na AR concretize uma efectiva mudança de política». «É tempo de valorizar os salários e os trabalhadores, de repor direitos laborais, de dinamizar a contratação colectiva, de reduzir a carga fiscal para os rendimentos do trabalho e de pensões, de melhorar as funções sociais do Estado, de respeitar a Constituição e de promover uma mais justa repartição do rendimento, rumo ao desenvolvimento económico e social», reafirmou a central.
Sector eléctrico
Numa assembleia nacional de representantes de trabalhadores de empresas fabricantes de material eléctrico e electrónico, que a Fiequimetal/CGTP-IN realizou no dia 4, em Coimbra, com meia centena de participantes, foi decidido ampliar e intensificar a apresentação de cadernos reivindicativos neste sector, particularmente nas multinacionais, como a Bosch Car Multimédia, a Visteon, a Exide (Tudor), a Legrand Eléctrica e a Delphi. Os lucros obtidos nos últimos anos, pela generalidade das empresas, não se reflectiram nos salários dos trabalhadores, que deveriam ter aumentado «em consonância com a riqueza criada e para permitir aos trabalhadores fazerem face ao insuportável aumento do custo de vida», como se refere numa informação publicada pela federação.
Nas reivindicações a apresentar ao patronato, constam: o aumento salarial, no mínimo de 40 euros; a redução do tempo necessário para atingir o topo das carreiras de operador especializado e técnico-fabril; o fim da discriminação no pagamento de diuturnidades e o aumento do seu limite, de quatro para cinco; a passagem a permanentes de todos os trabalhadores com vínculos precários; a redução progressiva do horário de trabalho para 35 horas semanais; e a adopção de medidas de prevenção dos riscos, num sector com graves problemas de saúde ocupacional.
Nas reivindicações a apresentar ao patronato, constam: o aumento salarial, no mínimo de 40 euros; a redução do tempo necessário para atingir o topo das carreiras de operador especializado e técnico-fabril; o fim da discriminação no pagamento de diuturnidades e o aumento do seu limite, de quatro para cinco; a passagem a permanentes de todos os trabalhadores com vínculos precários; a redução progressiva do horário de trabalho para 35 horas semanais; e a adopção de medidas de prevenção dos riscos, num sector com graves problemas de saúde ocupacional.
Administração
Pública
Pública
Para dar início às negociações com o novo Governo, no dia 3, uma delegação da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública entregou no Ministério das Finanças a proposta reivindicativa para 2016, que tinha sido aprovada a 22 de Outubro. No que respeita a salários e pensões, exige-se a reposição imediata do valor integral cortado desde 2011, uma actualização de quatro por cento (garantindo um mínimo de 50 euros por mês), a reposição do valor das horas extraordinárias, a revogação das normas gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a eliminação total da «contribuição extraordinária de solidariedade», entre outras reivindicações.
Na Proposta Reivindicativa Comum sublinha-se que «nós, os trabalhadores da Administração Pública, ao reivindicarmos melhores condições de trabalho, a valorização das condições de exercício da nossa profissão e a dignificação profissional, defendemos simultaneamente os direitos de todos os cidadãos».
Na Proposta Reivindicativa Comum sublinha-se que «nós, os trabalhadores da Administração Pública, ao reivindicarmos melhores condições de trabalho, a valorização das condições de exercício da nossa profissão e a dignificação profissional, defendemos simultaneamente os direitos de todos os cidadãos».
Bancários
O Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira anunciou que vai apresentar aos bancos uma proposta de melhoria salarial de quatro por cento, com um mínimo de 50 euros. O Sintaf/CGTP-IN, num comunicado de dia 2, salientou que os bancários estão sem actualização da tabela salarial desde Janeiro de 2010 e «sofreram uma desvalorização real do seu poder de compra», porque «subiram os preços dos bens essenciais e de praticamente todos os produtos necessários à subsistência», «subiu a carga fiscal» e a inflação «apesar das mais recentes desacelerações, ultrapassou os oito por cento desde 2010».
O Sintaf vai também exigir a imediata reposição dos cortes remuneratórios e recorda que «os bancos e os banqueiros reduziram os custos com o pessoal e agravaram a exploração do trabalho, com os contratos precários e os pseudo-estágios, o aumento da carga horária e do trabalho extraordinário não remunerado» e, «entre muitas outras benesses», obtiveram «o trabalho nos quatro dias que deixaram de ser feriado, sem qualquer contrapartida».
O Sintaf vai também exigir a imediata reposição dos cortes remuneratórios e recorda que «os bancos e os banqueiros reduziram os custos com o pessoal e agravaram a exploração do trabalho, com os contratos precários e os pseudo-estágios, o aumento da carga horária e do trabalho extraordinário não remunerado» e, «entre muitas outras benesses», obtiveram «o trabalho nos quatro dias que deixaram de ser feriado, sem qualquer contrapartida».
Na OGMA dia 15
Em plenários realizados no dia 2, os trabalhadores da OGMA decidiram realizar uma jornada de luta, no dia 15, tendo por objectivo principal exigir a actualização da tabela salarial, negada pela administração há mais de três anos, informou o Steffas/CGTP-IN. O sindicato emitiu um pré-aviso de greve, para permitir aos trabalhadores concentrarem-se junto ao portão principal da empresa de aeronáutica entre as 5 e as 6h30 e entre as 14 e as 15 horas.
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