Mensagem de Ano Novo do Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa

A Saúde é um direito consagrado constitucionalmente

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Caos nas urgências hospitalares: resultado do ataque ao Serviço Nacional de Saúde

30 Dezembro 2014

Sobre as notícias vindas a público, nos últimos dias, sobre o caos verificado nas urgências de diversos hospitais, importa referir que, como o PCP tem denunciado, este é o resultado de uma política que visa substituir a prestação de cuidados realizados pelo Serviço Nacional de Saúde pelo sector privado. A situação verificada põe em causa o direito à saúde e é consequência das políticas restritivas que têm vindo a ser implementadas nos últimos anos.

O encerramento dos serviços de proximidade de cuidados de Saúde primários ou a insuficiência da sua resposta por falta de meios; a insuficiência do número de profissionais de saúde a todos os níveis; os problemas sentidos nas urgências (equipas insuficientes, profissionais esgotados, falta de meios de diagnóstico, falta de camas para internamento); a reestruturação da rede feita pelo actual governo – são todos estes factores que concorrem para uma situação que é grave durante todo o ano, mas que se faz sentir com maior dimensão em períodos críticos, como agora acontece.

É urgente o reforço de meios, nomeadamente pela contratação a tempo inteiro dos profissionais necessários – médicos, enfermeiros, assistentes operacionais -, recusando soluções precárias com a contratação de serviços a empresas, para garantir a resposta necessária e a defesa o Serviço Nacional de Saúde, contra a política de saúde criminosa que este governo tem protagonizado.

Independentemente da resposta urgente que é indispensável adoptar, o anunciado levantamento de necessidades para os próximos dias pelo Ministério, não passa de uma despudorada campanha de propaganda, para tentar fugir às responsabilidades pela grave situação criada.

O PCP apela às populações e aos profissionais do sector para que lutem em defesa do seu direito constitucional à saúde, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, cuja garantia exige a demissão do governo, a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Tempo de Antena do PCP de 24 de Dezembro de 2014

Empobrecimento e declínio nacional

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Dados da execução orçamental confirmam política de empobrecimento e declínio nacional

23 Dezembro 2014

1. O INE e a Direcção Geral do Orçamento (DGO) divulgaram hoje informação relevante para o acompanhamento da execução orçamental em 2014 e que confirmam que, apesar do enorme aumento de impostos a que os trabalhadores, reformados e pensionistas permanecem sujeitos, apesar da quase paralisação do Investimento Público a que o país tem vindo a ser submetido nos últimos anos, apesar da criminosa continuação das privatizações, a verdade é que não só os níveis do défice orçamental permanecem longe das metas propostas pelo Governo, como continuam a ser impostos inaceitáveis sacrifícios ao povo português e a ser comprometido o futuro do país, para continuar a servir uma dívida que é insustentável, para apoiar a banca privada e a especulação financeira, para favorecer o grande capital cujos impostos continuam a diminuir.

2. De acordo com o INE no conjunto dos três primeiros trimestres do ano, o défice orçamental situava-se nos 4,9% do PIB, depois de o Governo há dois meses atrás, com a apresentação do OE para 2015, ter fixado uma meta de 4,8% para 2014, meta esta que corrige a meta inicial fixada há um ano de 4,0% para o défice orçamental de 2014. Os resultados do défice orçamental até Setembro espelham do lado das receitas do Estado, um enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores e as suas famílias e do lado das despesas uma contínua e muito preocupante quebra do investimento público, acompanhada pelo aumento das despesas, designadamente com juros.

3. O INE, nesta sua nota agora divulgada, esclarece que os valores deste défice orçamental da Administração Pública no final do 3º trimestre de 2014 não incluem qualquer impacto da recapitalização do Novo Banco, efectuada pelo Fundo de Recapitalização (no próximo mês de Março proceder-se-à à sua reavaliação). O INE clarifica ainda que o Fundo de Resolução detentor da totalidade do capital social do Novo Banco, 4,9 mil milhões de euros, é uma entidade incluída no sector institucional das Administrações Públicas e como tal o Novo Banco é também, nas actuais condições, uma Empresa Pública. Esta informação agora divulgada – sobre a qual o INE admite consequências para a evolução futura do défice das contas públicas - vem confirmar os riscos decorrentes para o país da operação efectuada no último verão em torno do BES/GES, onde mais uma vez, na sequência de outros processos como os do BPN ou BPP, foram comprometidos milhares de milhões de euros de recursos públicos no apoio a banqueiros e especuladores financeiros.

4. Da parte da DGO, a informação na óptica da Contabilidade Pública, confirma o que já se vinha verificando em meses anteriores, a contenção do défice orçamental tem sido feita nestes onze meses do ano, através do enorme aumento da receita de impostos sobre os trabalhadores (+9,0% de IRS, + 958 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano passado), do aumento do IVA (+7,0%,+842 milhões de euros), enquanto o IRC que incide fundamentalmente sobre as grandes empresas caiu escandalosamente (-5,0%, -190 milhões de euros). Ao mesmo tempo, do lado das despesas do Estado, o que se verifica é uma queda continuada do investimento público (-31% - 1164 milhões de euros), um aumento dos juros com a dívida pública (+187 milhões de euros) e um ligeiro aumento das despesas com pessoal (+213 milhões de euros), valor que é inseparável da derrota do governo perante as decisões do Tribunal Constitucional (mesmo assim muito insuficientes para a reposição do poder de compra perdido pelos funcionários públicos nos últimos anos). Refira-se que a despesa com os juros (7 674 milhões de euros) representou neste período praticamente o triplo do investimento público (2 621 milhões de euros). De salientar ainda, do lado da despesa pública, as poupanças que a segurança social fez nestes onze últimos meses à custa dos trabalhadores desempregados e das famílias mais desfavorecidas, com cortes no subsídio de desemprego (- 447 milhões de euros), no Complemento Solidário para Idosos (- 50 milhões de euros), no Rendimento Social de Inserção (-20 milhões de euros) e no Abono de Família (-25 milhões de euros).

5. Para o PCP, os dados agora divulgados confirmam que persiste a política de declínio, exploração e empobrecimento que foi acelerada no quadro dos PEC´s e do Pacto de Agressão. Uma realidade que apenas poderá ser invertida no quadro de uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda que garanta a renegociação da dívida, a defesa da produção nacional, o fim das privatizações e o controlo público dos sectores estratégicos, a adopção de uma justa política fiscal, o aumento dos salários, pensões e prestações sociais, a defesa dos serviços públicos, a adopção de uma política que garanta a soberania e a independência nacionais.

Tempo de Antena do PCP de 24 de Dezembro de 2014

Um País decadente

                                            

Um presidente, um governo e uma maioria, desígnio sempre na agenda da direita nacional, tornou-se agora um verdadeiro pesadelo para os portugueses, excetuando aquela minoria visivelmente a grande beneficiária do resultado do projeto político em prática e das medidas para debelar a crise.

A principal causa dos nossos problemas, ao nível nacional e regional, centra-se na dívida soberana, enquanto não for renegociada, mas também no défice de produção e criação de riqueza, a par da sua injusta repartição.

A verdade, com o decorrer do tempo, denuncia um País mais pobre, mais frágil e em dependência crescente com as desigualdades a acentuarem-se, criando faixas populacionais no limiar da pobreza em que nem as crianças escapam, pois um terço das suas famílias afirmam dificuldade em garantir alimento suficiente e 12% enfrentam insegurança alimentar.

Por outro lado, a chaga do desemprego mantém-se purulenta e mais de 50% dos desempregados não recebem subsídio, apesar das tentativas governamentais para nos fazerem crer no contrário, manipulando dados.

A verdade é que, entre o 2º e o 3º trimestres de 2014, o desemprego aumentou, se considerarmos todos os dados disponibilizados pelo INE e também outros elementos oficiais, a que a emigração crescente não é estranha, realidade continuamente negada pelo primeiro-ministro, cujo governo irá contribuir para agravar esta situação através da norma nº. 1 do art.º 54 do OE para 2015 que nos diz «durante o ano de 2015 os serviços e organismos das administrações direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas, não podem proceder à renovação de vínculos de emprego público a termo resolutivo, a não ser em situações excecionais, fundamentadas na existência de relevante interesse público», norma esta a abrir caminho para a destruição de mais 61 mil postos de trabalho na Função Pública.

O governo Passos/Portas, a pretexto das imposições da troika internacional, mas indo sempre mais além para impor um novo paradigma ao País, tem cometido os maiores atropelos sociais e inconstitucionais, degradado as Funções Sociais do Estado, destruído direitos laborais, maltratado pensionistas e reformados, saldado empresas públicas estratégicas, enquanto, por outro lado, continua e promove as Parcerias Público Privadas, diminui impostos para as grandes empresas e deixa correr rios de dinheiro para as offshores, desprezando arrogantemente o País e a população, degradando as instituições e diminuindo-lhes o prestígio. Por outro lado, a corrupção assenta arraiais, dando origem a processos que escandalizam a opinião pública nacional e internacional e em que figuras do Estado como o atual primeiro-ministro, caso Tecnoforma, o seu antecessor, agora em prisão preventiva, o vice primeiro-ministro, caso dos submarinos e «vistos gold», implicando chefias do SEF e do Instituto de Registos e Notariado e obrigando o ministro da Administração Interna à demissão, a antiga ministra da educação, por prevaricação de titular de cargo político, outro ex-ministro socialista, caso Face Oculta, outros casos envolvendo o BES, o BPN. o BPP, uns em fase de procura de solução e outros na procura do esquecimento, enfim, uma elucidativa demonstração da incapacidade governativa global do centrão político, em que o sistema de supervisão financeira é um embuste, onde encontramos gente sem pejo a propor a retoma das subvenções vitalícias e o primeiro-ministro a afirmar que «não somos todos iguais», mentindo novamente, pois eles têm sido mesmo iguais até ao permitirem o ascendente do poder económico sobre o poder político.

A ministra da Justiça, atempadamente avisada, teima em seguir em frente apressadamente com a reforma informática e, depois do malogro, tenta arranjar dois bodes expiatórios, com uma ação a que o Juiz e bem não deu provimento.

O ministro da Educação, cada tiro cada melro, ainda se encontra a braços com a abertura do ano letivo, pois há alunos sem horário compensatório das falhas existentes, sendo prejudicados na aprendizagem dos programas.

Na Saúde e a par da política anti-constitucional para desmembrar o SNS, nova fraude atingindo valores na ordem dos 200 milhões de euros, faz abalar de novo o sistema, prejudicando a sua prestação.

A Segurança Social, com o desemprego, a natalidade em queda e a baixa de IRC concedida às grandes empresas, vai-se descapitalizando, deixando dúvidas pertinentes em relação aos futuros reformados.

A ministra das Finanças afirma e reafirma que o caso BES não terá repercussões na bolsa dos contribuintes, mais uma mentira para sossego dos incautos, ao mesmo tempo que cobra a mais 244 milhões de euros no IMI.

Estamos, pois, num País carente de gente séria, sendo confrangedor verificar o esforço e trabalho honesto de alguns, confrontando-se com a impunidade de outros de vida e dinheiro fácil, tornando bem atual o ditado popular que nos diz «quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado vem».

Dizia-se, no tempo do fascismo e no estertor do regime, que o País estava a saque, pois a situação hoje e em democracia de opereta aproxima-se a passos largos desse tempo de obscurantismo.

Perante esta calamidade, o presidente de alguns portugueses vai perorando sobre o acesso à Internet que em Portugal ainda tem limitações ou que os casos de corrupção não têm influência na credibilidade do País, cuja fotografia em tons de negro acentuado, precisa com urgência de outra máquina para lhe proporcionar cor, alegria, vontade de viver em justiça social, fraternidade, igualdade e desenvolvimento económico, ou seja, as cores de Abril.

 

Contacto com trabalhadores da TAP

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 14 de Dezembro de 2014

A desinformação continua na moda

Sobre a notícia do «Público»
a propósito do BES/Novo Banco e a Festa do «Avante!»

A notícia hoje divulgada pelo jornal «Público» sobre alegados donativos do BES/Novo Banco
à Festa do «Avante!» constitui uma peça para tentar atribuir ao PCP práticas e
procedimentos que em absoluto rejeita. Face às insinuações subjacentes ao artigo o PCP
esclarece que:
- A Festa do «Avante!» tem com o BES/Novo Banco uma relação comercial que tem como
principal elemento a titularidade de uma conta bancária onde são depositadas e
movimentadas as receitas da Festa, cujas vantagens para a referida entidade por si só
justificaria que não acrescessem encargos para a Festa decorrentes de serviços associados,
como o transporte de valores, a instalação de meios de pagamento automático, de realização
de depósitos e de levantamento de dinheiro.
- É falso que a Festa do «Avante!» tenha solicitado ou obtido qualquer apoio ou donativo
financeiro do BES/Novo Banco. A relação que a Festa do «Avante!» detém com o referido
banco é estritamente de natureza comercial, como cliente que detém uma conta de
importância significativa a que se associa a contratação dos serviços mencionados, nas
condições apresentadas pela própria instituição. Sendo totalmente alheio à forma como essa
entidade classifica a contabilização dos serviços contratados, o PCP rejeita e considera
totalmente abusiva qualquer assumpção do conceito de donativo nesta relação comercial.
- É, aliás, de sublinhar que apesar da importância da conta que a Festa do «Avante!» tem no
BES/Novo Banco, os serviços que lhe estão associados tenham representado um encargo
para a Festa de mais de 20 mil euros no ano presente que serão inscritos como despesa nas
contas, a enviar ao Tribunal Constitucional. Ao contrário do que é sugerido, na relação
comercial com o BES/Novo Banco ou qualquer entidade a que a Festa do «Avante!» contrata
serviços, são estas que efectivamente têm proveito na relação estabelecida.
Aos que não desistem de procurar envolver o PCP em práticas que hoje proliferam no País, o
PCP não só repudia essas manobras como reafirma a sua absoluta independência face ao
poder económico e a sua reconhecida atitude de honestidade e isenção que nenhuma
operação mistificatória conseguirá pôr em causa.
11.12.2014
Gabinete de Imprensa do PCP

A Agenda do PCP está disponível na Internet em www.pcp.pt
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Jerónimo de Sousa em Braga

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Braga, Jantar de Fim de Ano

Jerónimo de Sousa em Braga

6 Dezembro 2014

Baião presente na 11ª Assembleia da ORP

   

                                                         

                                                

                               11ª Assembleia da ORP

Caros camaradas e amigos,

Em nome da Comissão Concelhia de Baião saúdo todos os presentes nesta Assembleia convocada no quadro das conclusões do XIX Congresso do nosso Partido e subordinada ao tema Reforçar o Partido, Unir e Lutar pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

Camaradas,

O tempo que mediou entre esta Assembleia e a anterior dá-nos conta dum agravamento da situação social e económica do País e da região em que nos encontramos inseridos.

No caso do concelho de Baião, por exemplo, acentua-se a sua desertificação, face ao desemprego existente e à consequente emigração, mas também ao desaparecimento da agricultura, ao declínio do pequeno e médio comércio e ao encerramento de serviços públicos de proximidade, deixando a população mais idosa e a mais debilitada economicamente, a esmagadora maioria, sem o necessário apoio a que constitucionalmente tem direito.

As Funções Sociais do Estado encontram-se numa fase de eliminação, algumas para privatização posterior como é o caso do Centro de Saúde, em rampa de lançamento par ser entregue à Santa Casa da Misericórdia, ideia há muito tempo acalentada pelo atual executivo camarário socialista, que sempre tentou negar esta evidência.

O Tribunal e as Finanças também estão na mira, a Delegação da Segurança Social e os Correios da freguesia de Santa Marinha do Zêzere foram encerrados, assim como as extensões de saúde das freguesias de Ribadouro e Mesquinhata, há falta de médicos, fecharam injustificadamente várias escolas, a Loja da EDP em Campêlo fechou portas, o Notário foi privatizado, os transportes são exíguos e a rede de abastecimento de água e saneamento básico não avança como seria necessário, acentuando a desertificação do concelho. Estas situações têm sido denunciadas por nós e merecido perguntas ao governo por parte dos nossos camaradas do Grupo Parlamentar.

A estratégia do atual governo, quanto ao Estado Social, resume-se à eliminação das Funções Sociais do Estado, contando com o despedimento ou precarização das condições de trabalho dos trabalhadores da Função Pública para transformar esta área num negócio para os grupos privados, aproveitando a porta aberta deixada pelo anterior executivo socialista.

Camaradas,

O documento da ORP proposto para análise, foi discutido e mereceu o nosso apoio, na medida em que caracteriza com fidelidade a evolução da situação política, económica e social da região, as consequências das políticas governamentais seguidas até agora, agravando o conteúdo do próprio Pacto de Agressão, mas também apresenta propostas no sentido de reforçar o Partido para melhor dar combate e fazer frente às medidas gravosas para a região, luta que não pode esmorecer, pois é nossa firme convicção de que é justa a causa por que lutamos e o nosso ideal é a libertação dos trabalhadores e do povo português de todas as formas de exploração e opressão, é colocar as empresas estratégicas ao serviço do povo e do País e não ao serviço do enriquecimento de alguns, é eliminar a fome, a miséria e o desemprego bem visíveis nos tempos de hoje, é assegurar à mulher a efetiva igualdade de direitos, é combater a corrupção e garantir à juventude o ensino, a cultura, o trabalho, o desporto, a saúde e a alegria de viver, é o regresso ao Portugal de Abril.

Não metemos o socialismo na gaveta, nem tão pouco praticamos políticas de direita ou procuramos alianças na mesma área política para depois utilizarmos o discurso da hipotética viragem à esquerda, tentando branquear a responsabilidade na situação atual.

O País precisa com urgência dum novo rumo e de novas políticas nas quais o nosso Partido deverá constituir-se como elemento efetivo e essencial, pois é o maior Partido de oposição ativa e com o qual os portugueses podem contar para conseguirem emprego com direitos, justiça e progresso social, soberania e independência nacional e uma economia a criar riqueza para a distribuir com justiça por todos.  

Viva a 11ª Assembleia da ORP!

Viva o PCP! 

06/12/2014 

Comissão Concelhia de Baião                                                        

11ª Assembleia daORP

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Porto, 11ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP

11ª Assembleia da Organização Regional do Porto

6 Dezembro 2014

As mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa 11ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP.

A Resolução Política agora aprovada dá-nos a dimensão da gravidade dos problemas e do agravamento verificado nestes 30 meses negros de política de direita e de ingerência externa que nos separam da nossa última Assembleia.

Tal como nos dá conta da valorosa luta de resistência dos trabalhadores e do povo deste distrito e da sua contribuição para o isolamento de um governo que, estamos certos, tem o seu futuro a prazo, mas igualmente da importante intervenção dos comunistas que não se confinou à denúncia das políticas, mas também à apresentação de propostas de solução como aqui ficou patente.

O balanço que esta Assembleia aqui fez à evolução da situação económica e social, mostra que não só estamos perante o mesmo caminho de retrocesso económico e de degradação social que temos verificado no País, como os problemas assumiram aqui uma dimensão em muitos sectores, particularmente no plano social, uma dimensão ainda mais dramática.

O sucesso na concretização das decisões que acabámos de tomar é, sem dúvida, de uma decisiva importância para assegurar a resposta do Partido, quer das massas e suas organizações à brutal ofensiva que aí está, mas igualmente para construir as condições para a ruptura e para a mudança necessária com a afirmação da alternativa de esquerda e patriótica, por um Portugal de progresso pelo qual lutamos.

A situação do País é cada vez mais preocupante. Não há sector da vida nacional que esteja imune à acção destruidora e desagregadora de uma política que se revelou catastrófica para o País e para a vida da grande maioria dos portugueses.

Já lá vão seis meses desde que foi anunciado com pompa e circunstância o início de um novo ciclo com a saída da troika e o fim formal do programa de intervenção estrangeira, que PS, PSD e CDS impuseram ao País, e que justamente caracterizámos como sendo um Pacto de Agressão contra o nosso povo. Propagandeavam, então, o fim da crise e da condição de protectorado em que diziam que o País se encontrava e que tudo justificava.

Mas em vez da tão apregoada recuperação a caminho da terra prometida o que temos e o que vemos é o agravar e o alastrar dos problemas do País.

São problemas atrás de problemas como vimos desde o fim do Verão com a situação caótica nas Escolas, a paralisação dos Tribunais, em resultado da imposição do novo Mapa Judiciário, no sector da saúde, queixas e mais queixas das populações no acesso aos cuidados de saúde com a política dos cortes e dos encerramentos de serviços. É a entrega ao estrangeiro de empresas estratégicas para o País, como é o caso da PT e da TAP que agora querem também privatizar.

É a degradação da situação política e institucional, particularmente da acção governativa e de um governo sem autoridade e credibilidade para governar com o visível alastramento das redes de corrupção, de negociatas, dos compadrios que penetraram ao mais alto nível da estrutura do Estado.

O País assistiu nos últimos meses e nos últimos dias a uma sucessão de escândalos, actos ilícitos e investigações de actos de corrupção.

Factos que, tendo abalado a opinião pública, encerram em si consequências que se impõe não subestimar, tanto mais que atingem a credibilidade das instituições e do próprio regime democrático.

Perante esta situação impõe-se, mais uma vez, reafirmar que a progressiva degradação no plano político é inseparável da política de direita e do que ela constitui de aprisionamento do poder político pelos interesses dos grupos económicos e do grande capital financeiro.

É na política pela mão de PS, PSD e CDS que há 38 anos tem conduzido o país ao declínio e retrocesso económico e social, e empobrecido o próprio regime democrático, que está a causa essencial da multiplicação dos casos que, do BPN ao BES/GES, dos vistos “Gold” ao que agora envolve o ex- primeiro-ministro, têm abalado o País.

Como se impõe prevenir as manobras daqueles que, não questionando a promiscuidade entre poder político e económico, se apressam a questionar o funcionamento da justiça e sobretudo a procurar fazer germinar concepções antidemocráticas que poriam em causa a democracia e as liberdades.

Não é o regime e as instituições que o caracterizam que estão em crise, como alguns vão querendo fazer crer, e muito menos os princípios e os valores que enformam o projecto constitucional de Abril, e que deveriam balizar a acção governativa e o funcionamento das instituições.

Quem põe hoje em causa o regime democrático não está certamente a medir as consequências daquilo que sugere, nem aprendeu com o que vivemos até ao 25 de Abril.

O problema não está na democracia. Foi a democracia que nos deu os instrumentos para combater a corrupção que estava instalada como política do Estado durante a ditadura fascista.

Foram a democracia e a Constituição de 1976 que romperam com a corrupção como princípio da acção política e, pela primeira vez na nossa história nacional, instituíram o princípio da subordinação do poder económico ao poder político.

A corrupção deve ser motivo de preocupação para todos os patriotas e democratas mas não é o regime democrático que deve ser posto em causa.

O que deve ser posto em causa são as políticas que há quase quatro décadas degradam a democracia, facilitam e alimentam todas essas práticas criminosas.

Iludem-se, pois, os que julgam poder prevenir a sucessão de casos de gestão danosa na banca com base em piedosas regulações, em si mesmo concebidas para deixar crescer a espiral especulativa de um sector que, sem ver assegurado o retorno ao controlo do Estado como o PCP propõe, só conhecerá novos buracos para serem tapados com dinheiro público e os rendimentos dos portugueses.

Iludem-se os que julgam poder resumir tudo a questões de carácter ou comportamentais visando este ou aquele quando precisamente animam o processo de reconstituição monopolista em si mesmo base para a submissão do poder político ao económico.

De facto, toda esta situação de degradação, que se aprofunda e alastra, não está desligada do domínio do grande capital económico e financeiro sobre o País, a sua economia e dos centros de decisão política.

Um domínio que se fortaleceu com as práticas de promiscuidade entre poder económico e político, traduzido na circulação de quadros e altos dirigentes entre os grandes grupos e o aparelho de Estado.

Dessa política assente nas privatizações, na financeirização da economia, na liberalização de circulação de capitais e na economia de casino e paraísos fiscais que favorece a especulação, as negociatas, a fraude, e esquemas de enriquecimento rápido, em vez dos sectores produtivos e do emprego.

É bem possível que a mediatização dos últimos acontecimentos tenha ocultado uma questão decisiva para o futuro próximo da vida dos trabalhadores e do povo português: a aprovação do Orçamento de Estado para 2015.

Um projecto de empobrecimento que implica, no imediato e para os próximos anos, cortes de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, novos ataques aos salários e pensões e ao sistema de protecção social.

Um Orçamento que foi apresentado como sendo de recuperação dos rendimentos roubados e de aumento do poder compra do povo, mas que é o contrário.

Um Orçamento que é mais do mesmo – mais exploração; menos direito à educação, com um novo corte de 700 milhões euros; à saúde com outro corte de 100 milhões de euros no SNS e com outro tanto nas prestações sociais; mais roubos nos salários e pensões; mais impostos sobre os trabalhadores e o povo; maiores benefícios para o grande capital e os seus lucros, mais privatizações.

Um Orçamento que é de consolidação do roubo realizado nestes últimos anos, tornando aquilo que era excepcional e transitório em definitivo e permanente, a pretexto de que o País estava sobre assistência financeira.

É assim com os feriados roubados; é assim com o projecto de prolongar a redução da remuneração do trabalho extraordinário; é assim com a reposição do roubo nos salários aos trabalhadores da Administração Pública dizendo, cinicamente, que vão passar a devolver o que estão de facto a roubar; é assim com as pensões de reforma ou com a sobretaxa ao IRS.

Um Orçamento para despedir milhares de trabalhadores e continuar a fechar serviços, incluindo de saúde, escolas e segurança social, como estamos já a ver com os 700 trabalhadores do Instituto de Segurança Social, cuja luta solidariamente saudamos! Tal como saudamos as muitas lutas que estão em curso, da Administração Local, da PT, das empresas de transportes colectivos e muitas outras, por que a luta não vai parar!
Um orçamento que continua a política de agravamento fiscal sobre os trabalhadores e o povo.

Dizem que não há outra solução. Que o País tem poucos ricos. Que não há onde ir buscar o dinheiro, como ainda anteontem o insinuava Passos Coelho.

Mas nós mostrámos que havia outras soluções e fizemos propostas.

Em alternativa, propomos tributar de forma justa o capital, através da criação de impostos sobre os patrimónios em participações em empresas e em títulos financeiros superiores a 100 mil euros e sobre as transações financeiras e especulativas. Assim como obrigar as grandes empresas a pagar o IRC sobre os seus verdadeiros lucros, sobre aqueles que servem de base para distribuir dividendos sobre os seus principais acionistas.

Não digam que não dinheiro. Há dinheiro e bastante!
Hoje em Portugal e na Europa a evasão fiscal, a fraude fiscal e a fuga legal dos grandes grupos económicos são uma evidência que tem a cobertura dos dois grandes grupos políticos que dominam as instituições europeias e que são da mesma família dos partidos que têm governado o nosso País, incluindo do Sr.Juncker!

Bastaria ver o que se passa com os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros que operam em Portugal, nomeadamente as empresas do PSI 20 com sede e filiais na Holanda, na Irlanda ou no Luxemburgo, para onde canalizam milhões do que chamam operações de planeamento fiscal que mais não são que operações de fuga legal ao pagamento dos impostos.

Veja-se o recente escândalo dos acordos fiscais secretos entre o governo do Luxemburgo e 343 multinacionais e grandes grupos económicos, incluindo portugueses, envolvendo também o presidente da Comissão Europeia, o senhor Juncker. São centenas de milhares de milhões de euros extorquidos aos países e aos povos, desviados à concretização dos direitos à saúde, à educação, às restantes funções sociais, ao pagamento e aumento das pensões de reforma.

Não falta dinheiro! O dinheiro existe, mas é criminosamente sonegado aos povos e à satisfação das suas necessidades.

Há muito temos denunciado que este governo tem uma vasta agenda em carteira com o objectivo de eternizar a política de austeridade, aprofundar a exploração do trabalho e continuar a política de empobrecimento do povo.

Dizia há dois ou três meses Passos Coelho que “isto ainda vai a meio”.

Esta semana a Ministra das Finanças confirmou-o em Bruxelas ao vir anunciar e defender para breve mais uma “reforma profunda” da Segurança Social e a ainda, e novamente, a flexibilização do mercado de trabalho.

Nós sabemos o que quer dizer “reforma profunda” da segurança social para o PSD e para o CDS.

É a privatização das contribuições mais elevadas através da introdução do plafonamento ou tectos contributivos obrigatórios como já antes propuseram e para a qual procuram o consenso do PS como aconteceu no passado. Esse mesmo consenso que levou o PS alterar a Lei de Bases da Segurança Social e abrir as portas à ofensiva que temos vindo a assistir contra os direitos de protecção social dos portugueses.

A reforma profunda que querem visa exclusivamente a redução de direitos, desde logo o direito à reforma e a uma pensão digna e a redução do alcance social de outras importantes prestações sociais como o são o subsídio de desemprego, o abono de família, a pensão de sobrevivência, o rendimento de inserção social, o complemento do idoso ou subsídio social de desemprego.

Querem levar mais longe o crescente esvaziamento das funções da Segurança Social e do seu papel a que temos assistido nestes anos de PEC’s e de Pacto de Agressão.

Sim, desde 2010, com o Governo do PS/Sócrates que as prestações sociais estão a cair de forma sistemática todos os meses.
Tudo isto enquanto a pobreza alastra e se propõe e aprova um novo corte de 374 milhões de euros nas prestações sociais no Orçamento para 2015!

O mesmo querem fazer com as pensões de reforma, reduzir o seu valor no futuro muito além do que já conseguiram com a introdução do chamado factor de sustentabilidade, da nova fórmula de cálculo das pensões e da alteração dos critérios da sua actualização. Tal como querem impor o acesso à reforma cada vez mais tardia. Este ano já está nos 66 anos!

Tudo em nome, dizem, da sustentabilidade da Segurança Social.

Mas são os mesmos que assim argumentam que decidem financiar o patronato com as receitas da segurança social o aumento de miséria do salário mínimo nacional e igualmente financiar a diferença do salário para o subsídio de desemprego nos trabalhadores nesta circunstância.

No fundo, o que pretendem com a sua dita reforma profunda é destruir o Sistema Público de Segurança Social e dar corpo a um sistema residual, de carácter assistencialista, assente em mínimos sociais e na selectividade de acesso aos direitos de protecção social. Por isso querem despedir trabalhadores da Segurança Social na sua lógica implacável que havendo segurança social a menos, há trabalhadores a mais.

Os portugueses não podem, nem o vão permitir! Porque vão derrotar este governo com a luta e com o voto!

Como vão derrotar o propósito de liquidação de outros mais direitos laborais que agora a Ministra das Finanças em nome do governo vem defender, outra vez e sempre a coberto da chamada flexibilização do mercado de trabalho, que significou sempre eliminação de direitos laborais.

Diz a Resolução Política da nossa Assembleia que, desde a publicação do Código de Trabalho, há cerca de dez anos, já lá sete revisões para retirar direitos e agravar as condições de trabalho, ora pela mão de uns, ora de outros, isto é, ora pela mão do PS, ora pela do PSD/CDS.

Querem continuar a transferência maciça de rendimentos do trabalho para o capital, particularmente para os grandes grupos económicos.

Todo um plano cujo objectivo é a imposição de um modelo económico assente em baixos salários e no trabalho precário e sem direitos!

Uma política de exploração do trabalho e do povo e outras classes e camadas populares que não só tem conduzido ao empobrecimento geral, mas ao alastramento da pobreza.

É esta política que urge também derrotar!

Perante o apodrecimento político que a acção do governo vem alimentando, a iniludível degradação do funcionamento das instituições democráticas, não restaria ao Presidente da República, por maior que seja o seu comprometimento com este governo e esta maioria, outra saída que não fosse o da dissolução da Assembleia da República.

A demissão do governo e, em particular, a ruptura com a política de direita é não só, e em primeiro lugar, do interesse dos trabalhadores e do povo mas também condição para devolver a dignidade à vida política e à acção governativa.

Portugal não está condenado nem à política de direita nem ao rotativismo entre PS e PSD com ou sem a bengala do CDS. Há uma política alternativa e uma alternativa política. Como o lema da acção nacional que temos em curso proclama, está nas mãos dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas, afirmar e concretizar uma política patriótica e de esquerda, que assegure um Portugal com futuro.

São cada vez mais aqueles que não aceitam este rumo para o desastre social e para o abismo económico. São cada vez mais aqueles que percebem que a política de extorsão e confisco tem de ser derrotada. São cada vez mais aqueles que compreendem que é preciso pôr cobro à crescente submissão com a União Europeia e o directório das grandes potências e do capital transnacional.

Uma alternativa que exige que se previna e denunciem as falsas e ilusórias soluções dos que insinuando uma viragem à esquerda, como o faz agora o PS de Costa, que até hoje nada de novo e diferente apresentou, quer em relação às políticas promovidas pelo próprio PS, quer em relação às linhas estruturantes das políticas que se concretizam em Portugal e na União Europeia e que o Pacto de Agressão imposto aos portugueses consagrou com o seu aval e decisão.

Isso viu-se no seu recente congresso. Um congresso que foi, infelizmente, sobretudo uma grande operação de propaganda com muita retórica de esquerda, mas nenhuma política concreta que sustente tal opção. O mesmo vazio que vimos na “Agenda para a Década”!

Acenam com diálogos à esquerda, ao mesmo tempo fazem uma caricatura ofensiva dos que firmemente, como o PCP, nunca dela saíram, diz-se que o PS está a voltar à esquerda - se volta é porque andou pela política de direita - mais para limpar um passado de responsabilidades em relação à situação que está criada no País e criar a miragem de mudança que não concretizam.

Viragens à esquerda em palavras antes das eleições, governar à direita e com a direita depois das eleições – tem sido este o lema sempre e sempre prosseguido pelo PS nas últimas quatro décadas. Dizem: o PCP é que empurra o PS para a direita. De pé ligeiro e livremente foi sempre direitinho para executar e apoiar a política de direita, mesmo quando em maioria absoluta.

Porque é que até hoje o PS não disse como vai resolver o problema da dívida e do serviço da dívida que sabe que está a estrangular o País e o seu desenvolvimento?

Alguém acredita que é possível realizar uma política de esquerda com o sufocante serviço da dívida e sem assumir claramente a sua renegociação e assegurar os meios para relançar o desenvolvimento do País e a elevação das condições de vida do povo?

Porque é que não dizem como pretendem resolver e superar o problema do euro forte que nos afunda e destrói cada vez mais a nossa economia e as nossas vidas?

Porque não dizem como vai garantir o crescimento económico e do emprego amarrado ao colete-de-forças do PEC e do Tratado Orçamental que continuam a não por em causa?

Será que o PS ou alguém acredita que é possível concretizar uma política de esquerda com as ditas leituras inteligentes do Tratado Orçamental que não põem em causa as regras fundadoras das políticas de austeridade e confisco comunitárias e da troika?

Será de esquerda uma política que foge a assumir claramente que são para repor os salários e direitos roubados e que tudo remete no plano das políticas laborais para a concertação social, colocando-se numa posição de falsa neutralidade relativamente aos direitos dos trabalhadores? O poder político nunca é neutro! A qualquer governo futuro que se afirme de esquerda, que respeita a Constituição, tem de estar do lado dos trabalhadores.

Será de esquerda uma política que apoia e promove o programa privatizações ou que passa por cima da injusta política fiscal que vigora no País que confisca os rendimentos do trabalho para desonerar o grande capital?

Não! Não há soluções à esquerda sem ruptura com a política de direita. É este o real obstáculo a uma séria convergência para a construção de uma alternativa política e não fantasmas lançados sobre o PCP! Designadamente acusando-nos de sermos um partido de protesto. Também o assumimos, como assumimos a luta.

Quem teve falta de presença, quem esteve ausente desse protesto e dessa luta foi o PS.

Somos isso mas somos também um partido de proposta. Portador de um projecto e propostas que dão resposta aos problemas nacionais, o PCP não descansará de afirmar que não só há solução para os mesmos como é possível uma política e um governo patrióticos e de esquerda.

Não deixará de afirmar como o fez com o projecto de resolução sobre a dívida, o euro e a banca que é possível vencer os constrangimentos que hoje impedem um desenvolvimento soberano e independente.

Não deixará de afirmar uma política fiscal justa e ao serviço do País, que é possível aliviar os trabalhadores e o povo da carga fiscal a que estão submetidos.

Não deixará de afirmar, como fez com o seu projecto de aumento do salário mínimo, que não só é socialmente justo como economicamente indispensável garantir a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores.

Não deixará de afirmar, como oportunamente anunciou, a exigência de revogação do Tratado Orçamental, e do espartilho que ele constitui para o País, com as iniciativas necessárias para assegurar a convocação de uma conferência intergovernamental com esse objectivo.

Inseparável do processo de construção de uma política alternativa, a política alternativa que o PCP apresenta é tão mais realizável quanto mais expressiva for a influência e o reforço deste Partido Comunista Português, mais forte for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar uma vasta frente social de oposição à política de direita, para onde converjam democratas e patriotas.

É este o caminho que pode conduzir à verdadeira mudança e pode afirmar uma alternativa política e uma verdadeira política alternativa.

Da nossa parte queremos reafirmar que o PCP está disponível para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas, que o povo lhe queira confiar e que tudo fará para construir com os trabalhadores, com o nosso povo, com todos os democratas e patriotas que assumam a ruptura com a política de direita, a alternativa a que o País aspira.

Ou seja, dizemos ao que vamos! Num governo para quê, um governo que governa para quem!

Perante abusivas generalizações sobre partidos, a sua natureza, as suas práticas e as suas políticas temos reafirmado que os partidos não são todos iguais.

Essa é uma verdade indesmentível que alguns agora se apressam a reconhecer para se demarcarem do vendaval de degradação económica, social, política e ética que a sua própria política trouxe até nós e está presente na sociedade portuguesa.

De facto, os Partidos não são todos iguais e a vida política portuguesa tem-no revelado bem.

PS, PSD e CDS são os partidos da política de direita e da alternância!

Nós somos o Partido da alternativa!

PS,PSD e CDS são partidos ligados aos grandes interesses!

Nós somos o Partido ligado aos interesses da classe operária e de todos os trabalhadores!
Ligado aos interesses do povo e de Portugal!

PS, PSD e CDS são os partidos de que a banca tem posto e disposto!

Nós somos o Partido de quem trabalha e quem produz, independente do grande capital, ao serviço do povo e do País!

PS, PSD e CDS são os partidos da submissão à União Europeia e ao Euro!

Nós somos o Partido que não aliena a soberania e a independência nacionais!

Vivemos uma situação e um tempo de redobrada exigência para todo o nosso Partido. Pela frente temos importantes batalhas, cujo desfecho vai condicionar a evolução da situação política nos próximos anos.

O ano de 2015 que aí está a chegar vai ser um ano de duros combates em todas as frentes, visando a ruptura e a mudança de política e de governo e a defesa dos interesses populares.

Isso solicita o empenhamento de todo o Partido para dar resposta com eficácia às múltiplas tarefas que a complexa situação política exigem.

Veio aqui a diversificada intervenção e actividade partidária realizada pelos comunistas deste distrito nos mais diversos sectores e na dinamização da luta em defesa dos trabalhadores, das populações e da região.

Esta assembleia esteve a cuidar do Partido!

Somos um Partido de cujo reforço depende não só a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e das camadas populares, mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Esse reforço pressupõe um grande empenhamento na concretização das orientações do XIX Congresso expressas na acção de reforço do partido “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”.

Precisamos de avançar ainda com mais audácia no desenvolvimento da tarefa de recrutamento, integrando-a na campanha de contactos. Estamos mais fortes com os 300 novos camaradas que vieram ao Partido desde a última Assembleia e mais fortes vamos ficar, concretizando a campanha de adesão ao Partido “Os Valores de Abril no futuro de Portugal”, cumprindo a meta de 300 novos recrutamentos até Abril de 2015. Uma tarefa que precisamos de dinamizar e intensificar com o contributo de todos e de cada um.

Somos um Partido independente, Partido com uma só cara, que honra a palavra dada ao povo, com a sua natureza de classe, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas anti-monopolistas e que o povo sempre pode contar. O partido portador de um projecto de futuro. O partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo.

São grandes a exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós!

São grandes os perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril.

Mas nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças e nas possibilidades e potencialidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Sim, confiança, a que aliamos a esperança. Confiança e esperança que se edifica com luta, com militância, com a certeza de que estamos do lado certo da História, no processo de emancipação do ser humano.

A luta continua

Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

Faleceu Maria do Pilar Vicente

28 Novembro 2014

Faleceu Maria do Pilar Vicente. Médica-cirurgiã, Vice-Presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul e da Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Membro do Comité Central do PCP.

Após doença grave, Maria do Pilar Vicente faleceu, aos 61 anos.

Membro do PCP desde 1998.

Participou no movimento associativo estudantil e na luta anti-fascista. Em 1973 foi presa pela PIDE.

Foi membro da Comissão de Moradores de Campolide, candidata pela CDU à Câmara Municipal de Mafra e integrou o Grupo de Teatro do Hospital de São José.

Membro do Secretariado da célula do PCP no Centro Hospitalar de Lisboa Central, da célula do Associativismo Médico, do organismo de Direção do Sector da Saúde da Organização Regional de Lisboa e da Comissão Nacional do PCP para as questões da saúde.

Membro do Comité Central do PCP desde 2004, eleita pela primeira vez no XVII Congresso.

Profissional de méritos reconhecidos, mulher de grande coragem e determinação, firme, corajosa e de uma generosidade imensa.

Reconhecida pelos trabalhadores na luta pela defesa dos seus direitos e pela construção de uma sociedade justa. Lutou e defendeu o Serviço Nacional de Saúde com toda a convicção, exercendo a sua profissão com elevado sentido do dever e disponibilidade inteira.

O Partido Comunista Português contou sempre com a sua intervenção militante em defesa do seu ideal e projeto.

À família da camarada Maria do Pilar Vicente o Secretariado do Comité Central do PCP endereçou as suas mais sentidas condolências.

O corpo de Maria do Pilar Vicente estará em câmara ardente às 13 horas de amanhã, Sábado, dia 29 de Novembro, na Capela do Cemitério do Alto de São João.

Organizações do Norte de Lisboa em convívio

Almoço Convívio das Organizações dos concelhos do Norte de Lisboa

Jerónimo de Sousa em Alenquer

30 Novembro 2014

"O Primeiro-ministro insiste em falar de um país irreal"

8ª Assembleia da ORA . Excerto da Intervenção de Jerónimo de Sousa

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Faro, 8ª Assembleia da Organização Regional do Algarve

Não há uma política de esquerda sem romper com a política de direita

29 Novembro 2014

Uma primeira palavra de saudação aos camaradas delegados e aos convidados. Saudação que estendo aos trabalhadores e ao povo do Algarve, a todos quantos aqui vivem, trabalham e lutam para concretizarem o seu direito a uma vida e a um futuro dignos.

O balanço que esta Assembleia aqui fez da evolução da situação económica e social do Algarve deu-nos a real dimensão do impacto na vida dos trabalhadores e das populações de uma política de desastre nacional prosseguida nestes últimos anos de governos do PS e do PSD/CDS.

Recessão económica profunda e continuada, altas taxas de desemprego e de precariedade no trabalho, empobrecimento acentuado das classes e camadas populares, retrocesso no acesso aos direitos à saúde, à educação, à segurança social e a outros serviços públicos, mais cavadas assimetrias territoriais.

Tal como nos deu conta da valorosa luta de resistência dos trabalhadores e do povo desta região e da sua contribuição para o isolamento de um governo e de uma política que o país condenará, estamos certos, em definitivo à derrota.

O Algarve foi particularmente vítima destes anos negros de política de austeridade e concentração de riqueza, imposta ao País a pretexto do combate a uma crise que tem as suas causas mais fundas no funcionamento e contradições do próprio sistema capitalista, cada vez mais parasitário e decadente, e na política de direita que alimenta e aprofunda sua natureza exploradora, opressora e predadora.

7º Congresso da CNA

Delegação do PCP no 7° Congresso da CNA

23 Novembro 2014

Uma delegação do PCP participa hoje no 7° Congresso da CNA, Confederação Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, em Penafiel. João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Agostinho Lopes e Gonçalo Oliveira, membros do Comité Central e João Ramos, de Grupo Parlamentar, manifestaram aos mais de 2000 delegados a solidariedade e o reconhecimento pela sua intensa luta em defesa dos direitos da agricultura familiar, dos pequenos e médios agricultores.

No Congresso, que decorre sob o lema "Produzir, Alimentar, Lutar pela Agricultura Familiar" serão apreciadas as proposta de Carta da Agricultura Familiar e de Estatuto da Agricultura Familiar, bem como uma "Resolução com doze medidas urgentes" para apresentar ao Governo.

"O povo português, mais cedo que tarde, saberá derrotar este Governo e e...

Marcha Nacional da CGTP termina com rejeição do Orçamento do Estado para...

Cante Alentejano

PCP saúda reconhecimento

Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade

27 Novembro 2014

O PCP saúda a decisão do Comité Internacional da UNESCO de inscrever o cante alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade. Tal decisão reconhece a relevância patrimonial do cante, o seu valor excepcional como símbolo identificador do Alentejo e identitário dos alentejanos, o seu enraizamento profundo na tradição e história cultural do País, a sua importância como fonte de inspiração e de troca intercultural entre povos e comunidades, sendo motivo de satisfação e orgulho para todos os portugueses.

A solidez dos ideais

                                           

A expulsão dos magistrados portugueses de Timor-leste sugeriu o tema para uma reflexão sobre as convicções e a sua mudança ao sabor de interesses venais.

Costuma designar-se como coerência a capacidade do ser humano de harmonizar o pensamento, ou seja, ligar em conformidade factos e ideias.

Sempre pensamos que o ser humano é livre no momento de tomar uma decisão, no entanto e para aqueles que têm a incumbência de nos governar, ou seja, influenciar a nossa qualidade de vida, é exigido ética que, segundo Aristóteles, será a prática de virtudes, tais como, a sobriedade, a sinceridade e a generosidade, mas também lhes exigimos a verdade, sob pena desta nossa passagem por este mundo se transformar numa completa impostura e hipocrisia.

-Por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito e segurança internacionais, do desenvolvimento económico, do progresso social, dos direitos humanos e da realização da paz mundial, porém e como bem afirmou Albert Einstein, «Hoje temos de reconhecer com horror que esses pilares da existência humana civilizada perderam sua firmeza. Nações outrora de primeira linha curvam-se perante tiranos ousando afirmar abertamente que Direito é aquilo que lhes serve».  

-Xanana Gusmão, guerrilheiro da FRETILIN e militante da mesma, lutador pela independência do seu País e seu primeiro presidente em liberdade corria o ano de 2002, hoje primeiro-ministro, anunciou em 2007 que não se recandidataria à presidência e funda um novo partido político, o CNRT, com a finalidade de concorrer às legislativas, facto a causar grande perplexidade no País, mas que o levou à vitória ao coligar-se com outras forças políticas adversárias da FRETILIN.

A braços com indícios de corrupção, envolvendo figuras gradas do regime e até ele mesmo, a dar crédito a notícias entretanto vindas a lume, resolve expulsar magistrados portugueses em regime de cooperação e encarregados das investigações, alegando serem causadores de enormes prejuízos para o País.

-Dilma Rousseff que iniciou a sua militância política com 16 anos e pegou em armas contra a ditadura militar brasileira, tendo sido presa por três anos em 1970, sai da prisão e muda-se de Belo Horizonte para Porto Alegre, formando-se em economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ajuda a formação do PDT em 1980 que abandona em 2001 para integrar o PT de Lula da Silva que a levou à presidência do Brasil e a enfrentar sem sucesso as desigualdades, a falta de serviços públicos e os casos graves de corrupção. Recandidata-se e vence com enormes perdas do seu eleitorado e no fim afirma ter entendido a mensagem do povo brasileiro. Teria entendido?

-Mikhail Gorbachev, considerado por Putin um erro da história e o responsável por ter pregado o último prego do caixão da União Soviética, opinião corroborada, aliás, pela maioria do povo russo, que lamenta as dificuldades posteriormente causadas e ainda hoje repercutidas na sua sociedade, foi um dirigente demasiado permeável às pressões ocidentais e ao revisionismo, esquecendo que a essência do homem não é qualquer coisa de abstrato, própria a um indivíduo isolado mas representa o conjunto de todas as relações sociais, no entanto, afirmando sempre a sua condição de comunista convicto, saiu do seu País e refugiou-se nos braços do inimigo político, aí obtendo os meios para abrir a sua Fundação, onde param os expoentes máximos do anti comunismo. Hoje lamenta os recentes conflitos no Médio Oriente e na Europa, alerta para o aparecimento duma nova Guerra-fria e diz apoiar Putin em relação ao problema da Ucrânia.     

-Durão Barroso, outro caso paradigmático da incoerência política, começou a atividade, enquanto jovem e estudante, nas fileiras do maoismo, doutrina do PC chinês e chegou a ter intervenções exaltantes no seio dos seus congéneres.  

O decorrer imparável dos tempos e das ideias leva-o à social-democracia, onde estacionara a esquerda radical portuguesa, que o designa para primeiro-ministro em eleições polémicas, mas por pouco tempo de exercício, do qual sobressai a Cimeira das Lages propulsora da invasão do Iraque. Depois, como o País ficou de tanga e incapaz de lhe proporcionar o cherne, «obrigou-se» a encontrar refúgio no parlamento europeu, donde aconselhou Portugal a gastar menos e a viver em austeridade que, no entanto, nunca chegou às carteiras de alguns, mas sim aos bolsos dos mais carenciados. No seu percurso pela comissão europeia e, para lá dos seus conselhos moralistas, ficam o apoio ao novo governo golpista ucraniano de cariz nazi e os gastos sumptuosos da comissão em viagens em jatos privados e festas no valor de alguns milhões de euros, para além do «porreiro pá». Agora na reforma, ficará com muitos milhares de euros, ainda subsídio de reintegração de outros tantos milhares e a condecoração nacional entregue pelo presidente de alguns portugueses, por serviços relevantes prestados ao País.

Decididamente e com o poder nas mãos, algumas pessoas estragam-se, esquecem as promessas e as obrigações, enveredam pelos caminhos da corrupção e do enriquecimento fácil, mas, em contra ponto e tornando estes exemplos como exceções à regra e também porque não somos todos iguais, existe ainda muito boa gente honesta, dotada de bom senso, identidade política, consciência e solidez de ideais que luta pela transformação do mundo para torná-lo mais justo, livre da exploração e da opressão. Nem tudo está perdido, portanto, mas compete-nos também exercer a cidadania conscienciosamente para ajudar a concretização desse nobre objetivo.

O caso Sócrates

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Sobre os desenvolvimentos em torno de José Sócrates

22 Novembro 2014

A nossa posição de fundo e de princípio sobre os desenvolvimentos em torno de José Sócrates – mesmo tendo em consideração quem foi e quem é – é a da necessidade do apuramento de toda a verdade, do funcionamento da investigação e da justiça, e sem apressar julgamentos ou condenações precipitadas.

Consideramos que ninguém está acima da lei, mas com uma grande serenidade, na exigência da verdade e do seu apuramento, recusamos fazer qualquer comentário que tenha uma componente de julgamento prévio.

É importante fazer a prova, fazer a averiguação e a investigação, fazer o apuramento da verdade porque, seja quem for, um ex-governante, um ex-Primeiro Ministro, um ex-dirigente de um partido, ninguém está acima da lei e nesse sentido, independentemente do impacto que possa ter, esperamos por esse apuramento da verdade. Naturalmente, o eventual julgamento e condenação será feito em conformidade com o resultado desse apuramento das responsabilidades.

Nos últimos tempos a sociedade portuguesa foi confrontada com sucessivos casos de corrupção: a implosão do BES/GES, com todo o apuramento da verdade que é preciso fazer, com todas as consequências que isso tem no plano ético, político, económico e financeiro; a situação dos “vistos dourados” em que são envolvidos altos responsáveis da estrutura do Estado. Trata-se de casos profundamente inquietantes, inseparáveis do poder económico e financeiro e da captura do poder político pelos interesses destes, à revelia do que é o desígnio constitucional. O que verificamos é que os governos são meros executantes, paus mandados, feitores da concretização dessa captura, que leva a situações de corrupção já com um nível sistémico e não como acontecimentos esporádicos.