Uma política patriótica e de esquerda

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Sessão Pública de abertura da Acção Nacional «A força do Povo por um Portugal com futuro»

A Dívida, o Euro e os interesses nacionais

Domingo 28 de Setembro de 2014

Permitam-me antes de mais que agradeça a vossa presença e o conjunto de valiosos contributos para o debate público que aqui temos estado a realizar sobre “A dívida, o Euro e a defesa dos interesses nacionais”. Esta é a primeira de um conjunto de iniciativas da acção que o PCP lançou, neste mês de Setembro, que tem como lema “A força do povo, por um Portugal com futuro – Uma política patriótica e de esquerda” e que se destina a identificar os eixos, os objectivos e as prioridades nucleares de uma política alternativa tão mais urgente quanto mais nítido fica o caminho para o abismo económico e social para o qual o país está a ser conduzido.

Uma acção nacional que dará expressão pública aos conteúdos, ao programa e a um projecto para a inadiável política alternativa que assegure, viabilize e concretize a construção de um Portugal com futuro.

Uma acção nacional que afirma com confiança que é no povo que reside a soberania de decisão, que com a força do povo, a sua luta e intervenção mas também as suas escolhas e opções políticas é possível romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política vinculada aos valores de Abril.

Num momento em que o governo PSD/CDS continua com o pé no acelerador rumo ao desastre, destruindo direitos e conquistas sociais, roubando rendimentos e salários aos trabalhadores, demolindo serviços públicos e privatizando empresas e sectores estratégicos, favorecendo o grande capital monopolista e entregando milhões de euros de recursos públicos às mãos da banca e da especulação financeira, ferindo a nossa soberania e violando a Constituição da República, o PCP assume as suas responsabilidades persistindo e trazendo cada vez mais homens e mulheres à luta pela demissão deste Governo, reflectindo e apresentando propostas para um caminho alternativo que rompa com o ciclo vicioso de 38 anos de política de direita, com a qual o Povo português sofre, e da qual está farto.

Derrotar a política e o governo actual, fechando simultaneamente o caminho às manobras de alternância e convergência com a direita, que a lamentável encenação das «primárias» no PS configura, é tanto mais urgente quanto a aliança reaccionária no poder, sentindo o terreno fugir-lhe debaixo dos pés e vendo o seu tempo próximo do fim, intensifica a sua política de empobrecimento e destruição, multiplica as benesses ao grande capital e ao imperialismo, acelera o ataque ao regime democrático procurando tornar dificilmente reversíveis medidas que, do poder central ao poder local, visam reconfigurar o Estado para o colocar inteiramente ao serviço da classe dominante.

Interromper a acção destruidora do Governo PSD/CDS, objectivo que só com a luta dos trabalhadores e das populações será possível concretizar, é uma tarefa inseparável da agregação de cada vez mais democratas e patriotas em torno de uma proposta política verdadeiramente alternativa, patriótica e de esquerda, que se impõe cada vez mais perante a dimensão dos problemas que atingem o país.

A avaliação crítica que fazemos sobre a situação do país, sobre a realidade concreta que atinge a vida de milhões de portugueses, sobre a evolução da situação económica e social, sobre o papel de Portugal no mundo, o seu grau de desenvolvimento, sobre o exercício da sua soberania e as condições que se colocam para o futuro, é inseparável de uma perspectiva de classe.

A situação do país hoje exprime o profundo confronto de interesses que existe na sociedade portuguesa e que tem vindo a agudizar-se: de um lado os grupos económicos e financeiros, associados e dependentes do grande capital estrangeiro e que dominam sectores estratégicos como a banca e, não menos importante, o poder político; do outro, os trabalhadores, os agricultores, os pescadores, os micro, pequenos e médios empresários, os jovens, as mulheres, os reformados e outras camadas sociais não monopolistas, que sofrem na pele as consequências da política que serve os primeiros.

Portugal é hoje um país que cria valor para os accionistas mas que conta com cerca de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores desempregados. Um país que em nome da competitividade fiscal reduz drasticamente a tributação dos monopólios e que esmaga com impostos os rendimentos do trabalho e das PME's. Um país que é um paraíso para os Alexandres Soares dos Santos, para os Américos Amorins, para os Belmiros de Azevedo, mas que se está a transformar num inferno para a esmagadora maioria dos portugueses.

Portugal é hoje um País cada vez mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano. É este o resultado de 38 anos de continuada política de direita.

Tal realidade comprova-se na dimensão colossal do desemprego, na saída em massa de centenas de milhar de portugueses para o estrangeiro, nos baixos salários e no seu cada vez menor peso relativo na distribuição do rendimento nacional, na pobreza que atinge quase três milhões de portugueses, num aparelho produtivo enfraquecido e num endividamento público e privado galopante, no crescente controlo da economia nacional por parte do grande capital, sobretudo estrangeiro, na corrupção e subversão do papel das instituições democráticas, na destruição de serviços públicos e degradação dos apoios sociais, no agravamento das injustiças e desigualdades sociais, a par de uma política fiscal de saque aos rendimentos dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e dos agricultores, e de favorecimento dos grupos económicos e financeiros.

A política de submissão e dependência intensificou-se nos últimos anos com os PEC´s e o Pacto de Agressão, promovido pelo PS, PSD e CDS em colaboração com o FMI, a União Europeia e o BCE, a qual, apesar do fim formal do chamado Memorando de Entendimento decretado em Maio deste ano, não só se mantém, como ameaça eternizar-se. Seja por via dos tratados da União Europeia – incluindo o Tratado Orçamental –, a que estes três partidos amarraram o País, seja por via do círculo vicioso do endividamento privado e público, seja por via das imposições decorrentes da integração na moeda única, seja ainda por via do domínio do grande capital nacional e estrangeiro sobre a banca nacional através do qual se desviam e sugam recursos do povo português para satisfazer os processos de concentração e acumulação de riqueza nos grupos económicos e financeiros.

Inseparável do processo de reconstituição monopolista e de integração e submissão às imposições da União Europeia é também o crescente empobrecimento e amputação do regime democrático. Um processo que tende a transferir um número cada vez maior de decisões para estruturas supranacionais – que não são sujeitas a qualquer escrutínio democrático – e que colide frontalmente com a Constituição da República Portuguesa. Tal como foi referido no decurso desta iniciativa, com a privatização da banca, com a crescente dimensão da dívida e a recusa da sua renegociação, e com a submissão aos condicionamentos da União Europeia, ao Euro e ao Tratado Orçamental, Portugal perdeu importantes instrumentos de soberania.
A dimensão dos problemas existentes exige, não o aprofundamento da lógica de desenvolvimento capitalista, com o consequente domínio do capital monopolista, arrastando e expondo o País a uma sucessão de crises cada vez mais frequentes e destruidoras, mas uma ruptura com a política de direita e a concretização da política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril que o PCP propõe.

Impõe-se uma ruptura com as opções de classe de sucessivos governos e com o domínio do capital monopolista em Portugal.

Uma ruptura com a crescente desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e o processo de agravamento da exploração e empobrecimento que está em curso.

Uma ruptura com a mutilação e subversão das políticas sociais – saúde, educação, segurança social, cultura – e a progressiva liquidação de direitos e das condições de vida da população.

Uma ruptura com a reconfiguração do Estado ao serviço da acumulação acelerada do grande capital.

Uma ruptura com o processo europeu de integração capitalista, com a crescente dependência e subordinação externa e com a política de submissão aos interesses do imperialismo.

Uma ruptura com a subversão da Constituição da República Portuguesa e a crescente mutilação do regime democrático.

Assumimos, propomos e apelamos à convergência de todos quantos têm sido atingidos pelo rolo compressor da política de direita, para que dêem força à alternativa patriótica e de esquerda que o país precisa.

Na abertura desta “Acção Nacional, A força do povo por um Portugal com futuro – Uma política patriótica e de esquerda”, reafirmamos o conjunto de direcções fundamentais da política alternativa que o país precisa. Renegociar a dívida, defender a produção nacional, assegurar o controlo público dos sectores estratégicos, valorizar salários e rendimentos dos trabalhadores e da população, defender os serviços públicos, adoptar uma política de justiça fiscal, rejeitar a submissão ao Euro e à União Europeia recuperando a soberania económica, monetária e orçamental.

São muitos os portugueses que hoje, justamente, já não podem ver nem Passos Coelho, nem Paulo Portas pela frente, mas mais importante do que passar a ver estes dois governantes pelas costas, é a efectiva substituição das políticas que ao longo destes últimos 38 anos foram executadas por PS, PSD e CDS. Para o PCP a questão que se coloca ao país não está em saber quem vão ser os futuros protagonistas da política de direita, como dissimuladamente a farsa das chamadas eleições para primeiro ministro quis impor e que o PS deliberadamente promoveu, seguramente para esconder responsabilidades passadas e intenções futuras. Não! A questão decisiva que se coloca ao povo português é a de romper com este ciclo infernal da alternância sem alternativa e abrir caminho a opções que respondam às dificuldades, ao sofrimento, às aspirações e expectativas da nossa pátria.

Na iniciativa hoje aqui realizada duas questões foram objecto de maior aprofundamento, a necessidade de renegociação da dívida e a necessidade de libertação do país do euro, a que se junta, uma terceira, que é inseparável das restantes: a necessidade da recuperação do controlo público sobre a banca. Cada uma destas componentes merece aqui uma palavra.

A dívida pública atingiu uma dimensão colossal equivalendo hoje a 134,0% do PIB. Na sua origem estão razões já aqui descritas e que de forma sucinta resultaram do abandono do nosso aparelho produtivo, das privatizações, da crescente financeirização da economia, da especulação financeira, do favorecimento público e da evasão fiscal do grande capital, da derrapagem dos défices públicos e externos, designadamente, para favorecer o sistema financeiro, da submissão à União Europeia e aos monopólios nacionais e estrangeiros, da adesão ao Euro e do agravamento da crise do capitalismo e do seu aproveitamento contra os trabalhadores e o povo.

É igualmente conhecido que hoje, os juros e amortizações das dívidas pública e externa restringem brutalmente a capacidade de investimento do país e a capacidade de o Estado cumprir as funções e competências constitucionalmente atribuídas.

O volume da dívida pública é de tal ordem que, com a ausência ou insuficiência de crescimento económico, os juros fazem-na aumentar todos os anos. Estando seriamente comprometida a solvabilidade financeira do Estado e do País, para lá da incapacidade de cumprir as disposições, gravosas e irrealistas, do Tratado Orçamental. Na verdade, as dívidas pública e externa são insustentáveis e impagáveis. A sua renegociação é uma inevitabilidade, um imperativo nacional, como atempadamente preveniu e propôs o PCP, tendo sido o primeiro partido a apontar esse caminho há mais de três anos, em Abril de 2011. Mas a grande questão é se esta renegociação será feita no interesse dos credores ou no interesse do povo português.

Da nossa parte dizemos: a renegociação da dívida significa o propósito e a iniciativa de negociar a dívida com os credores, mas significa ao mesmo tempo a intenção de tomar todas as medidas indispensáveis à concretização dos seus objectivos, independentemente das opções dos credores.

Para o PCP, a necessária renegociação das dívidas pública e externa deve proteger Portugal da usura dos que lucraram com elas e não para acautelar os seus interesses. Deve ser assumida como uma iniciativa do Estado português com o objectivo de assegurar o direito a um desenvolvimento soberano e sustentável e de garantir um serviço das dívidas que se coadune com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.

Quanto ao Euro, a integração de Portugal na União Económica e Monetária (UEM) e a adesão à moeda única, combatidas pelo PCP – único grande Partido nacional que o fez –, traduziram-se em devastadoras consequências para a economia nacional e o País. O Euro é um projecto do grande capital europeu, das transnacionais europeias e do diretório de potências europeias comandado pela Alemanha. O grande capital nacional, integrado em posição subalterna com o capital estrangeiro, assumiu o protejo como seu e os partidos que o representam – PS, PSD e CDS – impuseram-no ao povo português. O Euro e os constrangimentos associados à UEM servem especialmente os interesses da banca, nacional e estrangeira, e dos restantes grupos monopolistas, mas são contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo português, bem como dos trabalhadores e dos povos europeus.

O Euro representou para Portugal estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, endividamento externo e perda de competitividade, endividamento público e ataque especulativo à dívida soberana, descontrolo orçamental e agravamento do défice, aumento do desemprego e da precariedade, redução dos salários e aumento da exploração, disparidades regionais e divergência face à média União Europeia. Portugal produz hoje menos riqueza do que quando se introduziu o Euro e a desigualdade na distribuição da riqueza acentuou-se. O Euro submeteu Portugal a imposições de tipo colonial por parte da União Europeia e do seu directório e amarrou-o à estagnação e à recessão, ao empobrecimento e ao subdesenvolvimento. A subordinação ao Euro revela-se não apenas insustentável para a economia portuguesa, mas também um factor de crescente degradação das condições de vida do povo português.

Libertar o país da submissão ao Euro, ainda que com impactos no curto prazo que não podem ser ignorados e que pressupõe não um acto súbito mas um processo, e é uma condição necessária, embora não suficiente, para assegurar um desenvolvimento soberano.

Esta libertação deveria acontecer naturalmente, decorrendo de um processo de dissolução programado e organizado da UEM que reduzisse ao mínimo as perturbações económicas e financeiras da reconstituição das novas moedas nacionais e estabelecesse programas financeiros de apoio aos países com economias mais débeis e mais endividados, como acontece com Portugal. Dissolução da UEM que o PCP vem propondo desde 2007! Nada indica, no entanto, que sejam essas as intenções dos órgãos da União Europeia. Bem pelo contrário! Assiste-se ao reforço dos instrumentos e mecanismos para um cada vez mais federal e antidemocrático comando político dos Estados da zona Euro, pela Alemanha e pelo directório das grandes potências.
A libertação do País do Euro, que deverá ser associada à luta pela dissolução da UEM, é necessária e pode ser negociada, mas tem como condições fundamentais a preparação do País, o respeito pela vontade popular e uma acção política empenhada em defender nesse processo de saída os rendimentos, as poupanças, os níveis de vida e os direitos do povo português.

A ruptura com o Euro deve processar-se de forma a aproveitar plenamente as suas vantagens e a minimizar os seus custos, com o propósito de preservar e melhorar a situação material do povo, de defender e recuperar a capacidade produtiva e acelerar o crescimento económico e de abrir potencialidades ao desenvolvimento do País.

Por fim, a questão da banca.

A banca privada nacional, reconstituída a partir das privatizações, foi um dos principais veículos e uma poderosa alavanca da concentração e centralização do grande capital e da reconstituição dos grupos económicos e financeiros que dominam, subjugam, oprimem e exploram o povo português.
O sector bancário dominado pelos grupos monopolistas não serviu os trabalhadores, as populações, as empresas, os produtores, a economia nacional e o País. Pelo contrário, prejudicou-os, servindo-se deles para engrossar os lucros dos grandes accionistas e gestores, acumular ainda mais riqueza numas poucas famílias, espoliar patrimónios e activos privados e públicos, parasitar o investimento e o gasto do Estado e os empréstimos e financiamentos comunitários, tomar emprestado a juros baixos no estrangeiro e emprestar a juros altos em Portugal e erguer um sistema de ligações tentaculares, de ocultação de contas e de evasão fiscal, de fuga e lavagem de capitais, nomeadamente, como veículos e agentes privilegiados no uso de sociedades offshore em paraísos fiscais e de financiamentos e privilégios a esses mesmos grupos.

As privatizações do sector bancário público retiraram ao Estado alavancas de comando económico, de decisão estratégica e de direção operacional necessárias a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais, situação agravada por um peso crescente, quando não dominante, do capital transnacional.

Após anos de acumulação de milhares de milhões de euros de lucros, os prejuízos do conjunto da banca nacional nos últimos três anos, as perdas para o Estado de receitas fiscais e de verbas do auxílio público, e os recentes escândalos financeiros (BPN, BCP, BPP, BANIF e, mais recentemente, o BES cujas consequências e impactos estão longe de estar determinados) ameaçam ainda mais a situação económica do País.

A necessidade urgente de reconsolidar a globalidade do sistema bancário e de conter os riscos sistémicos para a economia, de assegurar uma efectiva regulação, supervisão e fiscalização da banca e, numa perspectiva mais vasta, a necessidade de travar a especulação financeira e de canalizar as poupanças e recursos financeiros para o investimento na produção nacional, de defender a soberania e impulsionar o crescimento seguro e equilibrado, reclama que a moeda, o crédito e outras actividades financeiras essenciais sejam postas sob controlo e domínio públicos, colocando-as ao serviço dos interesses nacionais.

Estes três grandes constrangimentos - dimensão da dívida pública, submissão ao euro, e domínio da banca pelo capital monopolista - cada vez mais reconhecíveis pela população, contribuíram para o atraso e a degradação da situação nacional, entravam no imediato a recuperação económica e social e eliminam num prazo mais alargado as hipóteses de um desenvolvimento duradouro e equilibrado.

A renegociação da dívida, a libertação do País da submissão ao Euro e o controlo público da banca são, por isso, três instrumentos fundamentais para a recuperação e o progresso do País, que devem ser aplicados no seu tempo próprio, mas pensados e preparados em conjunto, articulados e integrados num protejo mais geral de ruptura com o actual rumo de destruição, de concretização de uma alternativa política e de edificação de uma democracia avançada nas várias vertentes da vida nacional.

É esta a razão pela qual o PCP anuncia hoje que apresentará, na próxima terça-feira, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução com uma proposta integrada para resgatar o País da dependência e do declínio, visando fixar os calendários, as condições e as opções da política nacional com vista: à renegociação da dívida, compatibilizando-a com o direito ao desenvolvimento; à criação de estruturas nos órgãos de soberania para preparar o País para a saída do Euro, favorecendo o desenvolvimento nacional e salvaguardando os interesses e as condições de vida dos trabalhadores e do povo; e à adopção de medidas que conduzam a um efectivo controlo público do sector financeiro, colocando-o ao serviço dos interesses do País e dos portugueses e não da especulação e da acumulação privada.

Uma proposta clara, de ruptura, que responde a três dos principais estrangulamentos do país. Uma proposta que servindo os interesses dos trabalhadores e dos povos terá, naturalmente, como adversários os grupos monopolistas que vão parasitando o país. Uma proposta que se eleva perante o lodaçal que marca muitas das querelas artificialmente construídas para esconder as muitas semelhanças entre os três partidos que nos últimos 38 anos estiveram no governo. Uma proposta séria, que não ilude dificuldades, mas que tem a marca do PCP, o Partido que previu e preveniu sobre as consequências para o País da desastrosa entrada na União Europeia e no Euro, do inevitável rumo das privatizações, do caminho natural de dependência externa que representou a abdicação da nossa soberania e o abandono da produção nacional.

Uma proposta que queremos que muitos a tomem como sua e que pela força do seu apoio e da sua luta a transformem na realidade que o país precisa.
Não há manobras, anúncios, promessas ou encenações, venham elas de onde vierem, que possam alterar a situação do país e a opção que dela decorre. A dimensão dos problemas nacionais e a perspectiva do seu agravamento, reclamam a necessidade de um tempo novo, onde a ruptura com a política de direita é a opção primeira para quem quer responder aos problemas do país. Aos que, aproveitando-se do desespero e dificuldades de milhões de portugueses, procuram uma vez mais lançar a rede da ilusão para recolher apoios e votos que utilizarão no prosseguimento da mesma política, daqui lhes dizemos, que há cada vez mais portugueses a compreender que é preciso dizer basta à alternância entre PS e PSD, com ou sem CDS, que há cada vez mais democratas e patriotas que compreendem, convergem e mobilizam-se para dar força a uma verdadeira alternativa política, construída não a partir do marketing, mas da afirmação de um projecto claro de ruptura e mudança na vida nacional.

Nos próximos meses e até ao final do ano, esta acção que hoje se iniciou continuará a contar com a realização de diversas iniciativas, ampliando o debate sobre a política alternativa, alargando a contribuição a outros democratas e patriotas, elevando a consciência em muitos milhares de portugueses de que há alternativa à actual situação e para a qual o PCP é a força agregadora, necessária e insubstituível. Caminharemos lado a lado com a luta dos trabalhadores e das populações, esse grande e incontornável motor da transformação social e da emancipação humana. Um caminho de luta mas também de esperança, de clara e inequívoca afirmação dos ideais, do projecto e dos valores de Abril no futuro de Portugal.

Homenagem aos trabalhadores agrícolas comunistas

 

1 / 13Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Montemor-o-Novo, Santiago do Escoural

Comício de Evocação dos 35 anos do assassinato de Caravela e Casquinha e do ataque à Reforma Agrária

Sexta 26 de Setembro de 2014

Faz hoje precisamente 35 anos que José Geraldo (Caravela) e António Maria do Pomar Casquinha foram assassinados pelas forças da GNR e pelos agrários, na Herdade Vale do Nobre da Unidade Colectiva de Produção Bento Gonçalves.

Estavam ali, juntamente com outros companheiros, protestando e tentando impedir o roubo de gado decidido por um poder político que se vinha afastando das aspirações de progresso e desenvolvimento da Revolução de Abril, e tomava o caminho da contra-revolução que conduziu à destruição das suas conquistas e o País à dependência e à crise que hoje enfrentamos.

Estavam ali, em defesa da Reforma Agrária que acabara de nascer, fruto da luta heróica dos trabalhadores e de Abril. Estavam ali, em defesa das terras, dos bens, das Unidades Colectivas de Produção/Cooperativas que o proletariado agrícola do Alentejo e do Ribatejo erguiam com muito trabalho, dedicação e coragem, concretizando o sonho antigo de gerações de trabalhadores que, clamando por pão, trabalho e justiça, queriam ver a terra do latifúndio entregue a quem a trabalhava!

A nossa presença aqui, constitui uma justa homenagem a dois heróis e mártires da Reforma Agrária, cujos nomes, tal como o de Catarina Eufémia e os de tantos outros, viverão eternamente no coração de todos os trabalhadores e de todos os portugueses que aspiram a um Portugal de progresso e de justiça social.

A sua morte é um marco na longa história de firmeza, da coragem e heroísmo do proletariado agrícola, na luta pela Reforma Agrária.

Ao prestar homenagem aos camaradas Caravela, militante do nosso Partido e Casquinha, jovem comunista da então UJC, e ao invocar os seus nomes, é a longa e heróica luta dos trabalhadores agrícolas do Alentejo e Ribatejo que temos presente.

Uma luta que vem de longe. Uma longa luta marcada por muitos outros actos de coragem e heroísmo de milhares de homens, mulheres e jovens que não aceitaram a servidão, a exploração, a tirania dos latifundiários, que lutaram pelo pão, pelo direito a trabalhar a terra, pelo progresso agrícola, pelo desenvolvimento do seu País, por uma vida digna para si e para os seus, por uma sociedade mais justa, onde sejam banidos o desemprego, a fome e a miséria, a exploração do homem pelo homem.

Uma luta de muitos anos para ver liberta das grilhetas da exploração a sua terra, onde uns eram senhores e outros escravos. Uma luta feita de muitos sacrifícios, imensos esforços e cuja história está escrita com sangue e com dor, mas também com grandes e importantes vitórias.

Décadas de uma luta que nunca deixaremos de valorizar devidamente, pelo que ela significou no combate e derrube do fascismo e na construção do 25 de Abril libertador, de que agora celebramos os seus 40 anos e pelo papel que nela desempenhou o nosso Partido.

Na nossa memória colectiva, perdurará para sempre o exemplo de coragem e de heroísmo demonstrados por milhares e milhares de proletários agrícolas, as perseguições, as prisões, os espancamentos, as torturas a que foram submetidos pela brutal repressão fascista.

Há quem gostasse de ver arredado da nossa memória e da memória do nosso povo, o percurso, os exemplos de dignidade, de combatividade, de abnegação, o património de luta e de conquistas de gerações de trabalhadores e deste Partido Comunista Português.

São aqueles que querem perpetuar a exploração e os seus aliados que, sabendo o valor da memória e do conhecimento da história, tudo fazem para que as novas gerações percam o fio condutor que até aqui nos trouxe, para mais facilmente imporem o seu objectivo de fazer recuar essa mesma história, ao tempo das gerações sem direitos e da exploração sem limites como é objectivo do actual Governo do PSD/CDS.

Mas, desenganem-se, porque nós jamais vamos deixar esquecer os nossos combatentes caídos na luta. Deles faremos, como diz a «Heróica» de Lopes-Graça, as bandeiras e os guias dos combates que travamos!

Tal como jamais deixaremos, sem denúncia e sem combate, falsificar a história da sua luta pela liberdade, pela democracia, pelo progresso das suas gentes, das suas terras e do seu País, pela sua própria emancipação!

Uma história, onde a Reforma Agrária, está escrita com letras de ouro, pelo que significou de realização colectiva, de transformação, de avanço em direcção a um mundo em construção, liberto de exploração.

A história dessa realização ímpar onde, pela primeira vez no nosso País, os trabalhadores decidiram tomar as terras do latifúndio e com elas, nas suas próprias mãos, o seu destino, concretizando um inovador programa de transformações económicas e de justiça social.

A história de um processo original de ocupação de terras e criação de Unidades Colectivas de Produção, realizado para responder a necessidades imediatas de defesa da economia e de defesa das próprias liberdades, quando a Revolução era confrontada com sabotagem económica dos grandes agrários com as fugas de gado e maquinaria, abandono de culturas, incêndios de olivais e searas e os trabalhadores viam o desemprego a aumentar e, tal como no passado fascista, a fome e a miséria instalar-se nas suas casas.

A história de uma Reforma Agrária que “surge natural como a própria vida” para resolver o problema do desemprego e da produção, como solução indispensável e inadiável, num processo em que milhares de homens e mulheres, sem os senhores do mando e da exploração, passaram a trabalhar mais de um milhão de hectares de terra, a desbravar matagais e terras incultas, a organizar e a dirigir a produção agrícola; transformando radicalmente as estruturas agrárias; diversificando o processo de produção e, com isso tudo, pondo fim ao desemprego e conquistando melhorias radicais nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das populações.

Num tempo em que a reacção tudo fazia para o regresso ao passado fascista, a Reforma Agrária deu um contributo determinante para a defesa e consolidação da democracia conquistada em Abril, para responder às necessidades do País.

Ao contrário do que propalavam os propagandistas da contra-revolução e os reaccionários de todos os matizes, a Reforma Agrária não foi importada de lado nenhum e muito menos foi uma criação artificial, antes nasceu do esforço e da imaginação criadora dos trabalhadores organizados nas suas mais de 500 UCP’s/Cooperativas – elas próprias uma solução original, enquanto estruturas produtivas de novo tipo, nascidas dessa mesma criatividade.

À sua volta se uniram populações inteiras na sua realização e defesa, e para as quais a Reforma Agrária, como afirmava Álvaro Cunhal, numa das muitas vezes que aqui esteve, “se tornou justamente o maior bem, a mais querida conquista, o próprio motivo do gosto pelo trabalho e pela vida”.

A Reforma Agrária foi, desde o início, alvo de ataques, os mais diversos, e de uma desenvergonhada campanha de mentiras e calúnias, deformando e caricaturando os seus verdadeiros significados, objectivos e resultados alcançados.

Em relação aos resultados alcançados o seu êxito é inquestionável. Trata-se de uma obra notável de desenvolvimento agrícola e de natureza social – uma realidade consagrada na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976.

Bastaria comparar o antes com o depois da Reforma Agrária. Todos os indicadores revelam a superioridade da Reforma Agrária em todos os domínios.

Na área semeada, antes era 94 000 hectares, com a Reforma Agrária quase quadruplicou – 395 000 hectares. Área de regadio antes eram 9 300 hectares, com a Reforma Agrária chegámos a ter 23 700 hectares de terra regada. A produção de arroz antes correspondia a 23 500 toneladas com a Reforma Agrária a produção duplicou,- chegou a atingir 48 000 toneladas. A produção de tomate seguiu o mesmo caminho, passou de 73 000 toneladas para 180 000. No que diz respeito, por exemplo a efectivos animais passou-se de 81 000 cabeças normais para 190 000 e a tractores passou-se de 2 690 para 4560.

Com a Reforma Agrária os postos de trabalho saltaram de 21 700, entre trabalhadores efectivos e eventuais, para 71 900. Este foi um dos raros períodos da história do último meio século no Alentejo em que a região não conheceu o flagelo do desemprego, não perdeu população e viu muitos dos seus filhos regressar à terra.

Também ao nível do investimento e considerando os anos entre 1976 e 1989, a diferença é significativa e revela a elevada capacidade de realização da Reforma Agrária: 1560 construções e reparações em captações de água e 322 barragens e albufeiras; preparação e beneficiação de 300 000 hectares de terra; 1918 instalações para gados, entre muitos outros investimentos, envolvendo, a preços correntes convertidos em euros, dezenas de milhões de euros!

As UCP’s/Cooperativas tomaram medidas que conduziram a uma notável melhoria das condições de vida dos trabalhadores; estabeleceram salários fixos, diminuíram a diferença entre os salários dos homens e das mulheres, criaram creches, jardins-de-infância, centros de dia, postos médicos, investimentos, convertidos a preços de hoje, no valor de 10 milhões de euros.

Tudo isto debaixo do fogo de uma violenta ofensiva das forças reaccionárias, incluindo as que se encontravam no próprio aparelho estatal, que agiam no desprezo e na infracção da legislação que entretanto fora promulgada.

Ilegalidade que foi ostensivamente assumida como instrumento de acção. Os mandantes e os executantes da ofensiva criminosa contra a Reforma Agrária sabiam que estavam a agir fora da Lei Fundamental do País e os mais de 500 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, favoráveis às UCP's, e que não foram cumpridos pelos vários governos.

Uma ofensiva iniciada em 1976, pelo Governo do PS/Mário Soares, e prosseguida por todos os governos que se seguiram: PS/CDS; PPD/CDS; PS/PPD e PPD sozinho.

Uma ofensiva que teve na famigerada «Lei Barreto», o ponto de partida da ofensiva no plano legislativo e na operação de adesão de Portugal à CEE/UE um instrumento fundamental de destruição destas e de outras importantes conquistas de Abril.

Uma ofensiva que durou 14 anos, que pôs o Alentejo a ferro e fogo, numa ostentação e intervenção brutal de forças e de repressão, envolvendo helicópteros, aviões, jipes, cavalos, cães, auto-metralhadoras; com milhares de GNR e elementos da Polícia de Choque, invadindo e ocupando dezenas e dezenas de povoações, perseguindo, prendendo, espalhando o terror.

Os camaradas assassinados Caravela e Casquinha, que aqui hoje homenageamos, são o exemplo da ferocidade da repressão desencadeada, contra a Reforma Agrária e que adquiriu um carácter abertamente fascista.

A Reforma Agrária acabou por ser destruída e o latifúndio restaurado, trazendo novamente ao Alentejo as terras abandonadas, a desertificação e o desemprego, enquanto umas poucas centenas de grandes agrários recebem milhões de euros sem que lhes seja exigida a produção seja do que for.

Acabou por ser destruída, mas não pôs fim ao sonho, nem à necessidade e actualidade de, nas actuais circunstâncias, se concretizar uma Reforma Agrária.

Uma Reforma Agrária que liquide a propriedade fundiária e o absentismo, ponha fim à cultura do subsídio sem correspondência com a produção e entregue a terra a quem a trabalhe, a título de propriedade ou de posse, a pequenos agricultores e rendeiros, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração da terra por trabalhadores.

Esse sonho nunca o abandonaremos, como não abandonaremos a luta pelo desenvolvimento destas terras do Alentejo, com a concretização de uma política capaz de combater a desertificação e o despovoamento crescente a que assistimos.

Outra política que aposte decisivamente na produção nacional e valorize os nossos recursos com mais investimento para dinamizar a agricultura e a produção agro-industrial, criar emprego e desenvolver as economias locais e rurais.

Outra política que tenha como objectivo garantir a soberania alimentar do País que não está assegurada e que, cada vez mais, é posta em causa por esta política de desastre nacional que permanece há quase quatro décadas e que tem no actual governo de turno do PSD/CDS, uma das versões mais negras dessa política a favor dos grandes senhores do dinheiro e da terra.

O nosso povo vive tempos muito difíceis. Três anos de Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS impuseram ao País tornaram ainda mais dramática a vida dos portugueses com o desemprego, o roubo dos salários e das reformas, o aumento brutal dos impostos, o retrocesso do sistema de protecção social, o ataque aos serviços públicos.

Três anos de contínua degradação económica e social, e de empobrecimento do povo e do País.

Três anos trágicos que querem prolongar ampliando o sofrimento de milhões de portugueses, agora com um novo pretexto – o do cumprimento do Tratado Orçamental da União Europeia que PS, PSD e CDS aprovaram, amarrando o País às mesmas políticas de austeridade e saque destes últimos anos.

Por isso mantêm a perspectiva de continuar a sanha exploradora e destruidora das políticas do Pacto de Agressão com novos cortes nas funções sociais do Estado, nos salários, nas reformas e no emprego, nas condições de trabalho dos portugueses!

Nos próximos 5 anos significarão cerca de sete mil milhões de euros de cortes que, inevitavelmente, se traduzirão em menos direitos para as populações com uma maior degradação dos serviços públicos de saúde, educação, segurança social e justiça, entre outros.

Por isso continuam a roubar salários como acabaram de decidir, enquanto têm em curso um novo ataque aos rendimentos e direitos dos trabalhadores com a sua projectada destruição da contratação colectiva de trabalho.

Por isso mantêm em carteira, temporariamente suspenso à espera da melhor oportunidade, um ataque em forma ao sistema de pensões como já o chagaram a anunciar, visando a desvalorização das reformas e tornando permanentes os cortes que têm imposto.

Todo um programa de retrocesso social visando reduzir drasticamente os direitos conquistados com o 25 de Abril e o aumento da exploração do trabalho.

Interromper este rumo de destruição e de contínuo empobrecimento dos trabalhadores e do povo é um imperativo nacional!

Isso exige continuar a luta até à derrota definitiva deste governo do PSD/CDS, mas exige mais do que isso. Exige que seja também derrotada a política de direita que, no essencial, tem sido prosseguida por todos aqueles que têm governado o País em todos estes anos e que tem conduzido à destruição do património de Abril.

Num tempo em que o ainda maior enriquecimento de uns poucos, impõe o brutal retrocesso social e o empobrecimento da maioria do nosso povo, homenagear Caravela e Casquinha é também continuar a luta que abraçaram e pela qual morreram em defesa dos interesses do seu povo e da sua terra.

E por isso aqui estamos, com confiança na luta, com a certeza de estarmos do lado certo, do lado dos que têm como ideal a realização das aspirações dos trabalhadores e do nosso povo, agindo e lutando, convictos de que o sacrifício dos camaradas Casquinha e Caravela, como todos os outros sacrifícios, não foram em vão, que o dia virá em que o futuro pertencerá ao nosso povo!

Valeu, vai valer a pena persistir na luta por uma vida melhor, tendo sempre presente o nosso projecto e ideal comunista.

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Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Sobre a nomeação de Carlos Moedas

Quarta 10 de Setembro de 2014

Face a pedidos de órgãos de comunicação social de um comentário à atribuição da pasta da Ciência, investigação e inovação da Comissão Europeia a Carlos Moedas, os deputados do PCP no Parlamento Europeu:

1 – Reafirmam as suas posições e críticas quanto ao processo de integração capitalista na Europa consubstanciado na União Europeia e no aprofundamento dos seus pilares neoliberal, militarista e federalista.

2 – Consideram que a composição da nova Comissão Europeia, bem como as nomeações do Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante, são mais uma prova da insistência de um rumo caracterizado por ataques e retrocessos sociais sem paralelo no pós II Guerra, por um processo cada vez mais vincado de concentração e centralização de poder económico e político nas grandes multinacionais e no directório de potências comandando pela Alemanha, e pela imposição de relações de tipo colonial no seio da UE. Tal insistência só levará à intensificação da crise económica e social e ao aprofundamento das contradições do processo de integração.

3 – Face a esta realidade não se surpreendem com a escolha de Carlos Moedas para Comissário Europeu nem com a atribuição de uma pasta cuja âmbito corresponde a uma das áreas mais massacradas pelo Governo que o indicou e do qual fez parte. Com efeito é elucidativo que Carlos Moedas fique responsável pela área à qual o seu Governo desferiu o maior ataque das últimas décadas, acrescendo ainda que não é conhecido a Carlos Moedas pensamento ou trabalho específico anterior sobre as áreas da Ciência, Investigação e Inovação.

4 – Chamam a atenção para o facto de que a Ciência, Investigação e Inovação é uma das áreas onde fica clara a natureza assimétrica, injusta e desigual do processo de integração capitalista europeu. Com efeito, agrava-se crescentemente o chamado fosso científico e tecnológico no seio da União Europeia. Países como Portugal continuam a comprimir o investimento nestas áreas e a verem reduzida a fatia do orçamento da UE de onde saía, até agora, a maioria dos recursos afectos à CT&I: os fundos estruturais e de coesão. Isto ao mesmo tempo que aumentou significativamente a dotação do Programa-Quadro de Investigação, o Horizonte 2020 – um programa que serve sobretudo os interesses das grandes potências e de algumas das suas grandes empresas e unidades de investigação, que absorvem o grosso dos recursos, e do qual Portugal é hoje contribuinte líquido, não conseguindo absorver sequer as verbas com que contribui.

5 – Sublinham que, quando se impunha afrontar esta realidade, o que significa afrontar os interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos que dela beneficiam, a escolha do novo Comissário vem antes dar continuidade à postura de subordinação aos interesses do directório de potências da UE, que Carlos Moedas evidenciou enquanto membro de um governo que, entre outras medidas, pautou a sua ofensiva pela asfixia financeira e material das Universidades (cujo corte de financiamento ascende a 14 milhões de Euros) e Laboratórios do Estado; pelo encerramento de mais de uma centena de centros de investigação debilitando ainda mais o já fragilizado sistema científico e tecnológico nacional; por um processo dito de avaliação que se salda no corte total de financiamento público a 71 centros de investigação até 2020 e por uma situação de total asfixia financeira de 83 centros que no mesmo período vão receber apenas entre cinco mil a 40 mil euros anuais, o que não dá sequer para pagar os gastos correntes; pela diminuição significativa do número de bolsas de formação avançada de recursos humanos (nomeadamente de doutoramento e pós-doutoramento) e por uma política de destruição de emprego e tecido produtivo que empurrou para a emigração muitos cientistas, investigadores e outros quadros para a emigração.

6 – Afirmam que o que a situação na UE e em Portugal impõe não é uma continuidade das mesmas políticas e dos mesmos responsáveis, sejam quais forem os cargos que ocupem. Ao invés da nomeação de um Comissário Europeu que é um dos rostos de um Governo isolado social e politicamente, um Governo já derrotado pela luta do povo português e que só se mantém em funções pelo apoio de que goza por parte do Presidente da República, o que se impõe neste momento é uma ruptura e a abertura de um rumo alternativo. Uma ruptura com a política de direita e com o rumo da integração europeia e o início de um rumo assente numa política patriótica e de esquerda.

Encontro do PCP com a Liga Operária Católica

A luta continua

                                      Não há festa como esta

Tratando-se do maior acontecimento sócio cultural do País, com notáveis repercussões internacionais, a Festa do Avante constitui também um momento político de importância ímpar.

Desde os seus construtores, cujo trabalho voluntário consegue todos os anos implantá-la e colocá-la em funcionamento, até aos participantes constituindo sempre um programa aliciante e diversificado, a Festa foi possível inicialmente dadas as condições criadas pela Revolução que nos trouxe a democracia e, consequentemente, afirma os valores do 25 de Abril, reforçando ao mesmo tempo o partido que é portador de um projeto de transformação da nossa sociedade, o Partido Comunista Português.   

Os valores que se manifestam na Festa do Avante, liberdade criadora, participação desinteressada, disponibilidade revolucionária, possuem raízes profundas em Abril e mostram, aos muitos milhares de pessoas que a visitam, ter valido a pena dar o salto político e emancipador que derrubou o fascismo em Portugal e, num momento crítico e o mais sombrio da nossa história recente, fica bem patente quem são aqueles que, não cruzando os braços, não abandonam a luta pelos seus ideais, pelo bem do povo e do País, sendo também por essa razão que a Festa do Avante ao atingir uma dimensão de solidariedade internacionalista, de apelo à paz, de fraternal convívio e de encontro da juventude, torna-se uma jornada de luta contra o atual governo apostado na liquidação de direitos, no aumento da exploração e no empobrecimento, ao mesmo tempo que favorece escandalosamente o grande capital monopolista.

Desiludam-se aqueles que preconizaram o desaparecimento ou envelhecimento do PCP, mas bem pelo contrário podem estar certos da sua contribuição para a luta por melhores dias, pois o País não está condenado a um estatuto terceiro mundista e para o necessário salto em frente com vista a uma alternativa que é possível a esta política que nos inferniza a vida, terão que contar com o PCP.

O coletivo comunista encara o futuro com confiança, apesar das malfeitorias aplicadas à população portuguesa, especialmente a mais desfavorecida, uma vida melhor está no horizonte e está nas mãos do povo alcançá-la. È preciso lutar para a demissão deste governo e é urgente uma alternativa patriótica e de esquerda com outro rumo que lance o País no desenvolvimento económico e devolva aos portugueses tudo o que até agora lhes foi sonegado em direitos, salários, pensões, reformas e serviços de proximidade, consagrados na nossa Constituição que tem sido letra morta, por não ser cumprida, nem a fazerem cumprir.

A Festa do Avante tornou-se, pois, em mais uma jornada de luta que vai continuar, marcando assim uma clara diferença entre aqueles que encaram a política como um instrumento para servir o povo e o País e os que se servem da política para prosseguirem com as medidas conducentes à concentração e restauração do capitalismo monopolista e explorador, responsável pelo aumento do empobrecimento, da exploração, das injustiças sociais e pelo rumo de desastre nacional bem à vista, apesar de nos contarem descaradas mentiras, utilizarem despudoradas mistificações e artificiosos embustes, tentando convencer-nos de que estão no bom caminho.

Esta foi também a Festa das comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril, tornando-se por essa razão como um marco histórico no conjunto das edições já realizadas e levantando bem alto o significado duma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. 

"Enquanto este governo se mantiver em funções, não vão dar descanso aos ...

Com o novo mapa judiciário vão ser agravados os problemas das populações

Inquérito necessário

Conferência de Imprensa, João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central, Lisboa

Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Quarta 3 de Setembro de 2014

Desde há muito que se constata que o funcionamento do sector financeiro é marcado pela actividade especulativa, pela subordinação a orientações e determinações oriundas de centros de decisão transnacionais, pela transferência para o estrangeiro de milhares de milhões de euros em dividendos e lucros por decisão e critério dos accionistas privados, fazendo com que o País perca soberania e capacidade de intervenção económica e financeira.

A par disto, há vários anos que se sucedem situações que indiciam práticas e operações de manipulação de dados e contas, fuga e branqueamento de capitais, especulação, tráfico de influências e outro tipo de irregularidades ou mesmo crimes envolvendo bancos privados e os respectivos grupos económicos.

Práticas que não estão desligadas do domínio destes grupos sobre a economia e a sociedade através das suas ligações tentaculares, da manutenção de quadros legais e regulamentares, incluindo de regulação e supervisão, que facilitam tais processos e práticas.

O agravamento da crise do capitalismo, com a explosão dos problemas financeiros de 2007, intensificou o desenvolvimento de um debate no plano internacional que, ignorando no fundamental a lógica especulativa do sistema financeiro, procura apresentar o reforço da capacidade de regular e supervisionar o sistema financeiro como solução para os problemas verificados. Nesse quadro, no plano da União Europeia, o BCE e o sistema financeiro internacional criaram um conjunto de mecanismos e instituições que, apesar de deixarem intocados aspetos essenciais do funcionamento especulativo do sistema financeiro, foram apresentados como necessários para impedir o desenvolvimento e ressurgimento de novas crises e colapsos de grandes bancos com impactos sistémicos.

Registe-se que nenhumas medidas efectivas foram tomadas para limitar ou impedir a intervenção de elementos centrais no desenvolvimento da crise financeira, e em particular no sector bancário, nomeadamente, “os paraísos fiscais/sociedades offshores”, a “banca sombra”, os “produtos financeiros derivados” e a “circulação de capitais” fora de qualquer controlo pelos Estados.

Esta situação, servindo os interesses dos acionistas privados de acumulação de lucros e concentração de capital, tem conduzido à grave crise que se vive no sector financeiro e cujas dramáticas repercussões no plano económico e social se têm feito sentir na pesada fatura apresentada aos trabalhadores e ao povo com a política de agravamento da exploração, de corte de salários e de pensões, de ataque aos direitos sociais e degradação generalizada das condições de vida.

As situações envolvendo BPN, BCP, BPP, BANIF e respetivos grupos económicos eram já disso exemplo e a essas acrescenta-se agora o BES.
À semelhança do que aconteceu no caso BPN, perante a passividade dos governos e a cumplicidade ou inoperância complacente de supervisores e reguladores, a situação no Banco Espírito Santo (BES) e no Grupo Espírito Santo (GES) foi-se deteriorando.

O GES tal como outros grupos monopolistas desenvolveram uma rede de domínio sobre a economia e a vida nacional, de promiscuidade com o poder político, determinando a composição e as opções de sucessivos Governos, de comprometimento do desenvolvimento, atingindo os interesses nacionais em diversos planos de que é exemplo a fixação das suas sedes fora do País, no caso do GES, no Luxemburgo. A política de direita das últimas décadas ao serviço do grande capital tem criado um quadro legislativo favorável aos seus interesses em violação da Constituição da República Portuguesa, ao mesmo tempo que favorece práticas ilegais e a impunidade para quem as pratica.

Há vários anos que se sucediam as notícias sobre o envolvimento do GES em eventuais casos de fraude e branqueamento de capitais, em práticas ilícitas entre o banco e entidades do grupo, envolvendo inclusivamente alguns administradores do banco.

Quando se tornou impossível esconder os problemas que atingiam o grupo e o banco, de diversas origens e proveniências foram sendo feitas afirmações públicas quanto à solidez da instituição financeira e à imunidade de que gozava relativamente aos problemas que se verificavam no grupo sem que tivessem sido tomadas medidas para evitar o agravamento dos problemas que já haviam sido identificados.

Quando se tornou inevitável intervir para evitar o colapso da instituição financeira adotou-se uma solução que em nada garante que os portugueses não serão uma vez mais chamados a suportar a fatura das práticas especulativas em substituição dos acionistas privados que durante anos acumularam avultados lucros e dividendos, particularmente aqueles que na fase final do processo se desoneraram das suas obrigações, alienando participações sociais para não assumirem qualquer tipo de responsabilidade.

Colocam-se ainda óbvias preocupações quanto ao futuro dos trabalhadores, não só do BES mas de todas as empresas que integram o universo GES, cujo sacrifício dos postos de trabalho é colocado na primeira linha de medidas a tomar, como recorrentemente acontece em processos ditos de reestruturação mas que apenas visam a distribuição dos ativos mais rentáveis de entidades a liquidar.

Esta situação evidencia ainda mais a necessidade da rutura com a política de direita e de uma política patriótica e de esquerda.

No imediato, para lá do apuramento que deve ser feito no plano criminal para exigir responsabilidades pelo que ao longo de anos ocorreu no Banco e no Grupo Espírito Santo, impõe-se que a Assembleia da República assuma as responsabilidades que lhe cabem no apuramento das circunstâncias de todo o processo e suas consequências.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP proporá a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar que tenha por objeto:

1- averiguar as práticas e procedimentos da gestão bancária que conduziram o BES à situação de ruptura;

2- averiguar as relações entre o BES e restantes entidades do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades;

3- avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao sector financeiro e a sua adequação aos objetivos de prevenir, controlar, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detetados no BES e no GES;

4- avaliar a ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas;

5- avaliar a intervenção de entidades e poderes públicos, nomeadamente do Governo e das entidades de supervisão e regulação, desde 2008;

6- avaliar as condições em que foi aplicada a medida de resolução pelo Banco de Portugal e suas consequências, incluindo o conhecimento preciso da afetação de ativos e riscos pelas duas entidades criadas na sequência das decisões anunciadas pelo Banco de Portugal no dia 3 de Agosto de 2014;

7- avaliar a intervenção do Fundo de Resolução e a eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos.

Cultura na Festa

Não há festa como esta

Secretário-Geral saúda os participantes na Jornada de Trabalho na Festa ...

7, DOMINGO

18:00, PALCO 25 DE ABRIL

A 7 de Setembro, às 18 horas, a Festa do Avante! tem o seu ponto alto com a realização do comício de encerramento, no Palco 25 de Abril da Quinta da Atalaia. Esta iniciativa contará com a participação do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, do director do «Avante!», Manuel Rodrigues, e da dirigente da JCP, Elsa Severino, bem como com a presença de muitos milhares de militantes e simpatizantes do Partido Comunista Português, numa demonstração de força e combatividade que, como já é habitual, farão deste o maior comício político realizado em Portugal.

Não há festa como esta

Neste acto de abertura da 38ª edição da Festa do Avante!, queremos saudar todos os visitantes, todos os convidados, em particular as delegações estrangeiras que nos honram com a sua presença solidária, todos os amigos e militantes do Partido, sublinhando o papel, o trabalho, a organização dos construtores da nossa Festa, nessa experiência ímpar que junta aprendizes e mestres de saberes para edificar esta obra colectiva, temperando e elevando a militância neste Partido diferente pelo seu projecto e ideal transformador composto por homens e mulheres livres que trabalham, participam e lutam por opção por uma vida melhor, por um Partido mais forte ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Nesta 38ª edição da Festa vamos celebrar os 40 anos da Revolução de Abril, dos seus valores, que comportam revolução, transformação, conquista, participação, essa revolução que é inseparável das características, da forma de construir, de estar, de participar na Festa do «Avante!». Por isso também a consideramos a Festa de Abril.

Quando alguns amigos e delegações estrangeiras nos perguntam como é possível fazer uma Festa destas afirmamos:
Pelo Partido que temos e o Partido que somos, mas também porque em Portugal houve uma revolução, a revolução de Abril, onde muitas das suas conquistas económicas e sociais foram destruídas, o regime democrático mutilado e empobrecido, o poder do grande capital recuperado e restaurado, mas um Abril nunca liquidado nos seus valores que permanecem no coração e na consciência dos democratas e patriotas, do povo português e se projectam no futuro de Portugal.

Realizamos a nossa Festa do Avante numa situação caracterizada pelo período mais sombrio desde o fascismo, num mundo carregado de perigos e ameaças que convivem com possibilidades e potencialidades que resultam da luta de resistência dos trabalhadores e dos povos.

No país terminou a data (só a data) da intervenção estrangeira, com esse pacto de agressão executado pelo governo mas onde não pode ser apagada a responsabilidade do PS.

3 anos a cortar nos salários, nas pensões e nas reformas, a cortar na educação, na saúde, na protecção social, a aumentar os impostos sobre quem trabalha ou trabalhou, a liquidar centenas de milhar de empresas, a aumentar a pobreza e o número de pobres, a provocar uma sangria com um surto de emigração de portugueses sem saída para as suas vidas e qualificações adquiridas.

3 anos em que o país assistiu aos escândalos e buracos sucessivos da banca com um governo directa ou indirectamente a correr e a injectar milhares de milhões sacados à força aos trabalhadores e reformados.

O empréstimo da troika nunca foi para salvar o país mas para salvar o sistema financeiro viciado no jogo, no ganho fácil, com as costas quentes pelos governos e entidades, enquanto simultaneamente aproveitaram a maré para impor o aumento da exploração e do empobrecimento dos portugueses, imposição que não foi mais longe porque os trabalhadores e as populações lutaram, lutaram muito na defesa dos seus interesses e direitos. Diz o Governo que só fez metade do caminho. Se isto é só metade imaginemos o resto que pretendem.

Se o aumento da dívida e do serviço da dívida se o desemprego e a emigração, a pobreza, a destruição de tantas vidas, tanto roubo nos salários, nas reformas e nas pensões, nos direitos, nos impostos, tanto encerramento de unidades de saúde, de escolas, de tribunais, de serviços públicos foi só metade do que querem fazer mais se justifica a luta pela demissão do Governo encurtando-lhe o tempo de vida num mês que seja, em 24 horas que seja, como primeira condição para travar este caminho desastroso e doloroso e encetar a construção duma política patriótica e de esquerda que não será feita com toques e retoques como defende o PS, seja de Costa ou de Seguro, mas com ruptura com a política de direita, pondo fim à alternância de 38 anos entre os mesmos do costume.

E isso é possível, com a luta e com o voto dos trabalhadores e do povo português, com a convergência dos democratas e patriotas, com o reforço e fortalecimento do PCP, que se tem vindo a verificar.

Camaradas e amigos:

A construção da Festa está feita, falta realizá-la.

Mas permitam-me que vos anuncie uma importante decisão que tomámos.

Há 25 anos, na abertura da décima terceira edição da Festa do «Avante!», em Loures, o camarada Álvaro Cunhal anunciou a aquisição da Quinta da Atalaia e dizia que terminava assim «o jogo indigno de Governos e outras entidades de cederem temporariamente terrenos abandonados, cheios de mato e pedras com a esperança de nos verem afundar-nos neles».

Uma outra aspiração se alimentou desde a primeira hora: o alargamento do terreno da Festa. Prosseguiram-se esforços com esse objectivo ao longo de 25 anos mas sem resultados. Surgiu finalmente a oportunidade, que não podíamos desperdiçar, de concretizar essa aspiração. Adquirir a «Quinta do Cabo da Marinha» um terreno contíguo à Quinta da Atalaia com um enquadramento paisagístico de grande qualidade, arvoredo, espaço aberto, que permitirá aumentar em mais um terço o espaço disponível da Festa e alargar significativamente a sua ligação à Baía do Seixal. A Quinta do Cabo permitirá uma ainda maior valorização da Festa, o seu alargamento, o encontrar de melhores soluções para a reformulação dos seus espaços e enriquecimento dos seus conteúdos, para a melhoria da sua preparação, funcionamento e acolhimento dos visitantes.

É uma decisão que corresponde a uma grande aspiração, do colectivo partidário, dos visitantes da Festa, de todos os que a reconhecem como a maior realização político-cultural do País.

É uma decisão audaciosa porque se afirmamos a nossa independência e autonomia em relação ao Estado e ao poder económico não será uma aquisição por cedência, dádiva ou favor do Estado, por favor da banca ou de qualquer grupo económico. É um empreendimento e um compromisso nosso. Lançaremos uma campanha de fundos porque é preciso assegurar o seu pagamento completo, dirigindo-nos aos militantes e amigos do Partido, aos amigos da Festa do «Avante!», aos democratas e patriotas, apelando para criar as condições para uma Festa do «Avante!» ainda maior e melhor.

Há 25 anos, na situação difícil que então se vivia, numa fase de grande brutalidade da política de direita, quando decorriam as derrotas do socialismo, quando os inimigos do PCP, os desistentes, os que perderam a esperança e a confiança, os comentadores da época, anunciavam o declínio irreversível e até a morte do PCP, o Partido ciente das dificuldades mas com aquela determinação, convicção e confiança em si próprio, nos trabalhadores e no povo, lançou a campanha por um chão nosso para aqui na Atalaia fazer a Festa do «Avante!».

Inspirados nessa confiança e determinação, não subestimando nenhuma das dificuldades actuais do Partido, dos trabalhadores, da juventude, do nosso povo, havemos de alcançar um chão maior para uma festa maior e melhor.
E somos assim, temos esta confiança, porque temos um ideal, um projecto que tem o objectivo transformador e avançado de uma sociedade mais justas onde o ser humano seja livre da exploração por outro homem, o ideal comunista, a luta pelo socialismo.

Está aberta a 38ª edição da Festa do «Avante!»!

Pela Paz

                                           Apelo à humanidade

O Conselho Mundial da Paz é uma instituição suprapartidária criada em 1949, no período pós II Guerra Mundial, por organizações de todo o mundo que lutam pela paz, pela coexistência pacífica e pelo desarmamento nuclear. A sua sede na Finlândia foi posteriormente transferida para a Grécia, onde se realizou um Congresso na cidade de Atenas em Maio de 2004 em que estiveram presentes representantes de 100 grupos pacifistas de todo o mundo.

Aproximando-se a data da próxima cimeira da NATO, a realizar de 4 a 6 de Setembro do corrente mês de Setembro no País de Gales, o Conselho Mundial da Paz apelou a todas as pessoas do mundo amantes da paz para se mobilizarem por um Dia Internacional de Protesto contra a NATO que teve lugar em 30 de Agosto passado e contou com a presença de muitos milhares de pessoas por todo o planeta, incluindo Portugal.

No ano que agora decorre assinalam-se o 100º aniversário do início da I Guerra Mundial e o 75º do início da II Guerra Mundial, conflitos de índole imperialista da história humana que levaram à morte cerca de 70 milhões de pessoas, à destruição de muitos países, suas economias e recursos naturais e prejudicando seriamente a qualidade do meio ambiente.

Sobre este assunto, seguem-se alguns extratos da posição do Conselho Mundial da Paz que nos diz o seguinte: Foi descrito como «a guerra para acabar com todas as guerras», isto em relação à I Grande Guerra, mas hoje, um século mais tarde, o potencial militar para destruir vidas e um ambiente habitável encontra-se a um nível aterrorizante e continua a aumentar.

Diariamente, em todo o mundo, as pessoas sofrem com os conflitos armados, o crescimento militar, a ocupação, atos de intimidação e agressão, modernização e proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça. A crise económica capitalista agrava mais ainda a vida das pessoas, enquanto os lucros das indústrias de guerra crescem.

O centenário da I Guerra Mundial deve ser um momento de reflexão, para o fortalecimento da paz e para o estímulo da amizade e da solidariedade internacional, baseadas na igualdade e no respeito pela soberania dos povos. Deve ser apontado para acabar com o domínio económico dos monopólios e corporações multinacionais e também contra as alianças militares agressivas. Por isso, devemos agir contra a NATO, a principal máquina de guerra do mundo.

O Conselho Mundial da Paz sublinha a necessidade de retirar conclusões sobre o período que conduziu à invasão nazi da Polónia no dia 1 de Setembro de 1939 e ao início da II Guerra Mundial. A gloriosa resistência dos povos contra o fascismo e o nazismo, em combinação com a luta e as dezenas de milhões de vítimas da URSS, conduziram à libertação da Europa do fascismo e à vitória dos povos. A situação internacional no pós-guerra, a fundação da ONU e a sua Carta criaram uma nova realidade para os povos e para a sua luta pela liberdade e soberania. Tudo isto está hoje a ser ferozmente posto em causa e derrubado e estão em marcha esforços para substituir a ONU pela NATO, forças neofascistas crescem em várias partes da Europa ao serviço de ideologias e planos reacionários contra os povos. 

A NATO é a maior, a mais forte e mais agressiva aliança militar no mundo de hoje. Firmemente dominada pelo imperialismo dos EUA, a NATO é também o pilar da estratégia de defesa da União Europeia. Atualmente, a NATO tem 28 Estados membros na América do Norte e na Europa. Outros 22 Estados estão envolvidos no chamado «Conselho de Parceria Euro-Atlântico» (EAPC). A juntar a estes, outros 19 Estados estão envolvidos em todo o mundo com a NATO, através de programas como o «Diálogo do Mediterrâneo» ou a «Parceria para a Paz», por incrível que pareça, pois a NATO é um inimigo da paz, estando empenhada nas doutrinas do primeiro ataque e dos ataques preventivos. Como aliança militar ofensiva está pronta para intervir antes que a diplomacia tenha a devida oportunidade, se tal for do interesse do imperialismo ocidental. A expansão da NATO e as suas provocações – como a atual crise na Ucrânia demonstra – são diretamente responsáveis pela desestabilização, agitação, violência e guerra. A NATO é um inimigo dos povos. Quando intervém, os seus membros utilizam regularmente armas tóxicas que contêm, por exemplo, urânio empobrecido ou fósforo branco e considera as armas nucleares como parte fundamental da sua estratégia de defesa. Com a intervenção da NATO, os resultados são sempre o aumento da destruição, de refugiados e de morte. Os exemplos das guerras na antiga Jugoslávia e a criação do protetorado do Kosovo, as intervenções no Afeganistão e Líbia, a agressão contra a Síria e o Iraque, provam que a NATO não trouxe nem paz nem democracia. A dissolução da NATO deve ser uma prioridade para os que defendem a paz, a justiça social e o progresso e também o direito de cada povo lutar para sair dela.

Conselho Mundial da Paz, Maio de 2014.