quarta-feira, 30 de julho de 2014

Tempo de Antena do PCP de 29 de Julho de 2014

Tempo de Antena do PCP de 29 de Julho de 2014

O descalabro bancário

                                      
Como é do conhecimento geral a banca portuguesa é simultaneamente comercial, de investimento, através do dinheiro dos depositantes, e de retalho, recebendo depósitos e concedendo crédito, toda esta atividade com percentagem de risco elevada, pois não existe uma separação entre a atividade bancária comercial e a de investimento, como acontece noutros países.
O dinheiro que os banqueiros e acionistas possuem nos bancos corresponde a uma pequena percentagem do Ativo Total da Banca, segundo dados de 2013, apenas a 6,5% ao passo que os 93,5% restantes constituíam recursos alheios, ou seja, com 29 mil e 898 milhões de euros de capitais próprios controlavam 460 mil e 204 milhões de euros com um grau de alavancagem de 1 para 15,4 bom negócio sem dúvida.
Porém, é na forma como os banqueiros gerem o dinheiro depositado pelos clientes e utilizam a capacidade para conceder crédito acima do valor dos depósitos que se pode questionar esta atuação, a par do desvio de recursos, disponibilizados por empréstimos obtidos junto do Banco Central Europeu, para investimentos preferencialmente financeiros.
Esta gestão de risco elevado com o dinheiro dos depositantes e a desalavancagem para lá das regras da troika internacional implica na estagnação da economia e ocasiona a existência dos sacrifícios e injustiças aplicados à população portuguesa, com especial incidência na mais vulnerável economicamente.
Os exemplos que conhecemos do BPN, do BPP, do BANIF e agora do BES ajudam-nos a compreender melhor as razões pelas quais a nacionalização da banca ou o seu controlo público se tornam cada vez mais necessárias.
Está em jogo a defesa do interesse nacional e, por esse motivo, aguarda-se uma decidida intervenção do governo e do Banco de Portugal no sentido de evitar problemas graves, apesar de termos ouvido destas entidades um discurso otimista de que tudo está controlado.  
Percebe-se, no entanto, que o governo, o Banco de Portugal e demais estruturas e entidades públicas continuam a ocultar a verdadeira dimensão do problema, a encobrir responsabilidades no plano político e financeiro e a esconder as possíveis consequências para a economia nacional, para os trabalhadores e para o país que a situação no BES e no GES possa envolver.
No fundo, quer uns quer outros, temem o juízo do povo português sobre a política de direita, as orientações e decisões de sucessivos governos do PS, PSD e CDS que deram cobertura a estas situações e que agora envolvem um dos maiores grupos económicos do país.
Urge o apuramento da situação real, das responsabilidades e responsáveis até às últimas consequências e a aplicação dum conjunto de medidas de gestão que impeçam a utilização dos meios financeiros do Banco, evitando assim a repetição daquilo que aconteceu com o BPN, ao serem nacionalizados os prejuízos.  
A repetição escandalosa destas situações e as políticas seguidas pelo atual executivo governamental e pelos anteriores, com a financeirização da economia e a permissividade dos grupos financeiros privados em privilegiarem a atividade especulativa, impedem a banca de desempenhar o seu papel primordial de financiar a economia e apoiar as famílias. 

O contínuo cortejo de corrupção, especulação e apropriação do erário público que tanta falta faz às Funções Sociais do Estado e aos Serviços Públicos de proximidade, exige a demissão deste governo e a eleição dum governo patriótico e de esquerda que tenha os valores de Abril como objetivo para Portugal e para os portugueses.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Em luta por serviços públicos de proximidade

                                                                                                  AOS BAIONENSES

O esvaziamento de valências que se vai verificar no tribunal de Comarca de Baião é mais uma porta aberta para a médio prazo o mesmo fechar portas em definitivo

A Comissão Concelhia de Baião do PCP manifesta o seu mais vivo repúdio pelo esvaziamento de competências que irá verificar-se no Tribunal de Comarca deste Município, em função da chamada Reforma do Mapa Judiciário implementada pelo atual governo PSD/CDS.

Com este esvaziamento de competências prosseguem as medidas do actual governo Passos Coelho/Paulo Portas (PSD/CDS) para a destruição de serviços públicos de proximidade, aliás, no seguimento do que vinha sendo feito pelo governo anterior de Sócrates (PS) com a eliminação de serviços públicos essenciais aos cidadãos baionenses.

A retirada de competências ao Tribunal de Comarca Concelhio, para além das implicações negativas que as mesmas vão acarretar para quem necessita de recorrer à Justiça, constitui também mais um duro golpe para a própria economia local já de si altamente debilitada.

O PCP de Baião uma vez mais alerta os cidadãos baionenses para o facto de a retirada de valências ao Tribunal ser seguramente uma porta aberta para a médio prazo o mesmo vir a encerrar em definitivo, assim como outros serviços públicos a funcionar atualmente no mesmo edifício. 

Com a destruição de serviços públicos, a fuga em massa de baionenses para outras paragens e para a emigração, o Concelho de Baião corre sérios riscos de vir a ser extinto como Concelho, conforme afirmamos em tempo oportuno e agora reafirmamos.

Porque não temos rabos-de-palha nem estamos comprometidos com esta politica de destruição praticada pelo atual governo PSD/CDS, uma vez mais apelamos ao povo de Baião para que sem qualquer tipo de preconceito lute contra estas políticas que estão a empobrecer a população, a afundar a economia e a comprometer o futuro do País e do nosso Concelho.



                PCP: um partido de princípios e convicções ao serviço do povo português  
 

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Distribuído à população

   

                                        



                                                             PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Comissão Concelhia de Baião
Apartado 77     4644- 909 BAIÃO
www.pcpbaiaoblogspot.com


                                                                                                                             AO POVO DE BAIÃO

Ao termos conhecimento de que é intenção do Executivo Camarário transferir para as Juntas de Freguesia a responsabilidade da limpeza das vias e espaços públicos, decidimos tornar público o seguinte:

As Juntas de Freguesia vivem actualmente gravíssimos problemas financeiros, facto que lhes cria grandes dificuldades para cumprirem cabalmente as funções que lhes estão atribuídas por lei e é reconhecido publicamente por vários Presidentes.

Com a atribuição de novas competências a situação irá agravar-se, mesmo que alguns digam que não, pelo facto da Câmara disponibilizar meios para esse efeito.

Com esta intenção de transferência de competências tememos que venham a ser eliminados vários postos de trabalho, engrossando desta forma os níveis altamente preocupantes de desemprego verificados neste município.

Pela leitura da informação que foi distribuída aos baionenses via CTT, ficamos convencidos de que o Executivo Camarário de forma muito habilidosa quer libertar-se de uma fardo incomodativo que é a limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidoros, colocando essa responsabilidade sobre os ombros das Juntas de Freguesia, lavando assim as mãos como Pilatos. 

Não podemos de deixar de lamentar a atitude dos Presidentes de Junta PS/PSD ao terem aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal esta pretensão do executivo camarário, conforme foi veiculado pela comunicação social, pois este processo vai-lhes trazer seguramente sabores muito amargos e prejudicar a população.

A proposta de transferência de competências, aprovada por unanimidade pelo executivo e pela Assembleia Municipal, prova uma vez mais que afinal entre PS e PSD não há diferenças políticas, são farinha do mesmo saco, conforme repetidamente temos afirmado.

Se é esta a Reforma do Estado que alguns afirmam publicamente ser necessária, transferir competências para destruir postos de trabalho, acentuar a desertificação do interior e prejudicar as populações, conforme tem sido prática do actual Governo PSD/CDS, então prova-se uma vez mais que, com esta gente, a politica de destruição de serviços públicos de proximidade e das Funções Sociais do Estado, fundamentais à qualidade de vida do povo português, será para continuar e deverá, portanto, merecer o nosso repúdio, resistência e luta.


PCP: um partido de princípios e convicções ao serviço do povo português

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Mais um crime do imperialismo

                                  
Está em curso nova agressão militar de Israel contra o povo palestino, com particular incidência contra a população da Faixa de Gaza, sujeita a bombardeamentos e sob a qual pende a ameaça de uma nova ofensiva terrestre.  
Esta nova agressão israelita em grande escala já provocou largas dezenas de mortos, incluindo crianças, e centenas de feridos, para além da destruição sistemática de habitações e infra-estruturas palestinas indispensáveis à vida do povo.
Não podemos esquecer a última agressão de grande escala levada a cabo por Israel contra a população palestina da Faixa de Gaza, a operação “Chumbo Fundido”, iniciada a 27 de Dezembro de 2008 e que provocou 1400 mortos e 5000 feridos, a maioria dos quais civis, mulheres e crianças, na qual Israel recorreu, inclusivamente, a armas proibidas, como o fósforo branco.  
Não podemos esquecer as dezenas de anos de ocupação ilegal, de repressão, de usurpação e saque, de permanente humilhação, por parte de Israel, do povo palestino, de que, por exemplo, são testemunho as mais de 1500 crianças palestinas mortas pelas forças de Israel, somente e após o ano de 2000.  
Não podemos esquecer a atitude cínica da administração norte americana que afirma uma vez mais que “Israel tem o direito de se defender” e a ambiguidade da União Europeia que, objetivamente, tomam o agressor como «vítima» e a vítima agressora.
Esta escalada agressiva de Israel não pode ser desligada dos planos de domínio do Médio Oriente por parte dos EUA e seus aliados, com os quais tentam, por todos os meios, esmagar os povos que não se submetem às suas intenções e hegemonia, como aconteceu com o Iraque, a Líbia, o Afeganistão e agora com a Síria.
O povo palestino merece a nossa solidariedade e a reafirmação da legitimidade da sua luta pelo direito à Paz, à Liberdade, a uma vida digna e a um Estado independente, soberano e viável – única solução duradoura para a paz na região.  
Exige-se do Governo Português o respeito e cumprimento do artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, no assumir do compromisso de, em todas as instâncias internacionais em que se encontra representado, advogar o fim da ocupação israelita dos territórios palestinos, condenar a agressão de Israel ao povo palestino e reclamar o seu fim imediato e não manter um silêncio cúmplice ou não condenar esta política de terrorismo de estado que viola o direito internacional e a Carta da ONU.
Pelo seu lado a União Europeia tem por obrigação cancelar o Acordo de Associação UE-Israel, pois estes atos terroristas assim o determinam, na medida em que manifestam o incumprimento do artigo relativo ao respeito pelos «direitos humanos fundamentais» e existem ainda implicações a retirar quanto à participação de Israel nos programas da UE, nomeadamente nos domínios da segurança e defesa, programas esses que não podem ser desligados da repressão exercida sobre a população palestiniana nos territórios ilegalmente ocupados.
Esta situação a que o povo palestiniano está a ser novamente sujeito deve ser denunciada sem reservas, assim como a atitude profundamente hipócrita das grandes potências com assento nos areópagos e outras instituições internacionais que primam pelo silêncio cúmplice perante este verdadeiro genocídio.

Esta e outras ofensivas do imperialismo em curso, que se estendem do Centro da Europa ao Extremo Oriente, de África à América Latina, com contornos fascizantes nalguns casos, visam alargar as posições geoestratégicas do imperialismo e constituem um fator de grande instabilidade para a paz mundial.  

Propaga-se a falta de decoro

                                  
O ministro da economia, de seu nome Pires de Lima, era até ao presente um governante caracterizado por alguma contenção narrativa, um pouco afastado dos cânones dos congéneres, os quais, a começar pelo chefe, já nos habituaram às diatribes mais escabrosas e às mentiras mais escandalosas.
Porém e sem nada o fazer prever, o ministro resolveu mudar de rumo, não se sabe bem se em cruzada auto promocional, receio de perder alguma das carruagens do comboio governamental ou ainda se instado pelo presidente do partido onde se encontra filiado, presidente esse propenso às irrevogabilidades e às amizades para com ex-combatentes, feirantes e reformados ou pensionistas, sempre pronto a dizer hoje aquilo que nega no dia seguinte.
O que é certo é que, no debate sobre o estado da nação realizado há dias, o ministro da economia com ar sério e sem corar saiu-se com esta frase lapidar que deixou os acólitos de boca aberta ou com sorrisos de assentimento, «que orgulho eu tenho na economia portuguesa».
Por uma questão de ética ou boa educação escuso-me a transcrever aqui o que terão dito e pensado os milhares de micro, pequenos e médios empresários obrigados a encerrar portas na vigência deste governo, a par dos mais de quinhentos mil portugueses lançados na pobreza no mesmo período, perfazendo no total 20% da população, os desempregados, muitos dos quais já nem subsídio de desemprego recebem, os forçados a emigrar que depois entram nas contas governamentais para hipocritamente servirem para invocar descida do desemprego, os reformados e pensionistas com pensões congeladas e outros com cortes nas mesmas, mas obrigados a pagar uma contribuição extraordinária de solidariedade e outra sobre o IRS, os milhares de agregados familiares enfrentando uma subida também de IRS na ordem dos 30% ou as centenas de milhares de funcionários públicos com cortes em média de um quarto nos seus salários e retirada de direitos com tanto esforço obtidos.
Além deste descalabro, esqueceu-se o ministro da economia de referir, embora tenha tentado apresentar sucesso, que o ritmo das exportações de bens está em queda há vários meses e nem todos os bens e serviços possuem a mesma importância na atividade exportadora, salvo raras e honrosas exceções, mas tanto combustíveis, minérios, metais, como madeira, cortiça, papel e máquinas estão, infelizmente, em franca desaceleração.  
Para culminar, o ministro não teve qualquer pejo em afirmar peremtoriamente que as exportações, no seu conjunto, aumentaram nos últimos dois anos 30%, o que, a ser verdade, seria uma boa notícia, só que a realidade cifra-se num modesto crescimento acumulado de 9,6% e ele sabe disso perfeitamente.
Prossegue, pois, sem decoro, a tentativa de branqueamento dos resultados das medidas governamentais ou a justificação das mesmas como inevitáveis para o crescimento económico do País, quando a dura e crua realidade se manifesta no empobrecimento acentuado da população e dos trabalhadores com a contínua transferência de rendimentos do trabalho para o capital, com a precarização do trabalho, com a destruição do aparelho produtivo, com o prosseguimento das privatizações em áreas estratégicas para o País, com a destruição das Funções Sociais do Estado e o prosseguimento da financeirização da economia.

O chefe do executivo governamental, compulsivamente falso, como tem acontecido desde a campanha eleitoral que o elegeu, passando pelas afirmações em funções, novamente faz jus a esta designação, quando se pronuncia sobre a preocupante situação no BES. Esta gente não serve, serve-se e deve ir embora rapidamente.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Apresentação do Tomo V das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal

A destruição dos serviços públicos

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Novas PPP para os transportes públicos do Porto são contrárias aos interesses das populações


Como com todas as PPP's anteriores, no momento da apresentação do modelo de parceria, o Governo PSD/CDS desfiou um conjunto de vantagens para o Estado procurando iludir a realidade, na verdade, estas PPP's, representarão mais um negócio desastroso para as contas públicas, mais uma ameaça ao serviço público de transportes e aos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores do sector.
Para o PCP, o país não pode continuar a ser sangrado pelos grupos económicos e pelas multinacionais.
1- O Governo apregoou pretender alcançar poupanças de 13,5 milhões de euros por ano nas indemnizações compensatórias com a Metro do Porto. Um malabarismo para esconder os apoios dados ao sector privado. A Metro do Porto pagou toda a expansão e manutenção da infraestrutura, o aluguer do material circulante, os contratos de limpeza e vigilância, os custos do serviço da dívida acumulada que atinge já os 3180 milhões de euros, para que os concessionários privados pudessem continuar a ganhar alguns milhões de euros com este negócio. Um negócio que confirma a lógica desta política, onde a parte rentável a exploração, juntamente com todos os meios (materiais e humanos) necessários à obtenção de lucros, sem risco associado, são transferidos para os grupos económicos à custa do erário público que fica com a dívida e as obrigações referentes às indemnizações compensatórias.
2- Esta opção do governo coloca em causa de forma clara as obrigações de serviço público destas empresas. Tal como se tem vindo a verificar, na óptica do Governo, serviço público de transportes corresponde a “serviço mínimo de transportes”. Às reduções na oferta que se têm realizado ao longo dos últimos anos, a título de “racionalização” da mesma, ilustram o que é a glorificada “eficiência” do sector privado (já atualmente em prática na Metro do Porto): a capacidade de cortar mais oferta e mais depressa. Com esta decisão – seja em relação aos STCP seja em relação à Metro do Porto - as populações verão de forma ainda mais drástica reduzido o seu direito à mobilidade.
3 - Apesar de o Governo ter escondido a forma concreta como pretende proceder a estas PPP's, estamos hoje perante um défice de pessoal nos sectores operacionais (particularmente na STCP e na EMEF), sendo previsível, com esta decisão, que se aprofunde este processo. O PCP chama a atenção que o objectivo do Governo é claramente o de transformar as empresas públicas em gestoras de concessões, assumindo os custos que viabilizem a gestão privada, e lançando os trabalhadores dos sectores operacionais para uma crescente precariedade: ataque à contratação colectiva; rotação de empresas prestadoras; redução de salários; desregulamentação de horários.
4- Esta decisão afeta também toda a área de manutenção ferroviária. A EMEF, empresa pública atualmente encarregue da manutenção do equipamento ferroviário da Metro do Porto, recebeu orientações para abandonar as instalações de Guifões (onde realiza essa manutenção) ainda antes do anúncio deste concurso, como aliás o PCP denunciou na Assembleia da República no passado dia 11 de Julho. Assim se demonstra que o Governo já negociou o destino do concurso que agora lança, e dele afastará a EMEF em favor da multinacional que se associar ao vencedor do «concurso».
Coloca-se assim não só em risco os postos de trabalho dos cerca de 60 trabalhadores que hoje laboram nesta área da EMEF, como se destrói-se capacidade produtiva nacional para abrir caminho às multinacionais. Um crime realizado atropelando tudo e todos, pois as instalações encontram-se presentemente cedidas pela REFER à EMEF até 2056, e legalmente só deixam de ser da EMEF após notificação com um aviso-prévio de um ano. Notificação essa que até à data ainda não foi feita.
5- O PCP apela aos trabalhadores dos STCP, da Metro do Porto, da Via Porto e da EMEF, diretamente ameaçados por esta decisão, a intensificar a resistência, a mobilização e a luta contra o processo de privatização em curso.
O PCP apela aos utentes e às autarquias da Área Metropolitana do Porto para uma intervenção firme contra esta PPP e em defesa dos transportes públicos na região.
As populações da área metropolitana do Porto precisam de mais e melhores serviços públicos de transporte que só podem ser garantidos com a propriedade e gestão públicas destas empresas inseridas num modelo de desenvolvimento que, garantindo o direito à mobilidade, promova um modelo de desenvolvimento assente na criação de emprego, na valorização da produção nacional, na satisfação das necessidades das populações. O PCP reafirma que só é possível manter e melhorar um serviço público de transporte, através da ruptura com a política de direita, exigindo desde logo a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda que assuma os valores de Abril no futuro de Portugal.

Habilidades da troika nacional

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Aveiro, Convívio Regional de Aveiro

Aos partidos da troika já não lhes chega a alternância e querem agora ficar os três juntos


No comício, realizado em Aveiro, Jerónimo de Sousa sublinhou que depois das últimas eleições, onde partidos da troika sofreram uma pesada derrota, os partidos que suportam o governo já estão a pensar em chamar o PS, porque, com medo que a alternância não chegue já querem ficar os três juntos para a continuação da política da troika, para com o Tratado Orçamental continuar a política de austeridade, de exploração e empobrecimento do povo e do país.
O Secretário-Geral acusou o governo de ao mesmo tempo que diz que "estamos a sair da situação de crise, aponta a liquidação do direito à contratação colectiva, o aumento de impostos através do aumento da TSU e da ADSE, e que continua a privatizar sectores rentáveis para entregar ao grande capital".
Referindo-se à privatização dos transportes colectivos do Porto, STCP e Metro do Porto, Jerónimo de Sousa considerou mais um escândalo, depois do estado ter feito o investimento entrega para que os concessionários privados possam ganhar agora com o negócio. Um negócio que confirma a lógica desta política onde a parte rentável do negócio, são transferidos para os grupos económicos à custa do erário público.
Continuando as críticas ao governo, o Secretário-Geral do PCP referiu ainda o fecho dos tribunais e de escolas e o ato covarde do governo de, pela calada da noite, com três dias de antecedência convocar os professores contratados para a prova de avaliação, mas com medo da luta dos professores e sabendo que um pré-aviso de greve teria de ser entregue com cinco dias de antecedência, o governo convocou os professores para a prova de avaliação a realizar passado três dias para impedir que os professores lutem contra esta medida arbitrária que vai levar que milhares de professores fique de fora da escola pública". Jerónimo de Sousa manifestou ainda confiança que "os professores, não podendo fazer greve no dia 22, saberão encontrar formas de combater esse ato covarde do governo".

terça-feira, 1 de julho de 2014

Encontro com a CGTP-IN

Não à destruição do SNS

                                            O negócio do século
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), importante conquista da Revolução de Abril, comemora este ano 35 anos de existência, apesar de todas as tentativas para a sua destruição ou desvalorização.
Criado para garantir a todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, o pleno direito à Saúde, à prevenção da doença, aos cuidados curativos e de reabilitação, o SNS tem vindo a sofrer sucessivos ataques conducentes à sua destruição ou transformação num serviço de carater residual, através de desinvestimento crónico, encerramento de unidades imprescindíveis para o seu funcionamento ou eliminação de valências nas mesmas, cortes nos apoios ao transporte de doentes não urgentes, crescentes dificuldades no acesso aos medicamentos disponibilizados pelos hospitais, tempos de espera para cirurgias e consultas de especialidade muito acima do estabelecido como garantia de segurança, sujeição de utentes em estado terminal a deslocações desumanas para cuidados paliativos, falta de profissionais na área da Saúde e desvalorização social, profissional e salarial dos que se encontram em serviço, enquanto, por outro lado e com esta lógica de gestão, floresce o negócio dos grandes grupos privados, na medida em que lhes são entregues de mão beijada partes significativas da prestação de cuidados médicos e continuam em progresso as parcerias público privadas (PPP) degradando assim a qualidade dos serviços prestados e aumentando-lhes os respetivos custos.
Sendo certo que as extraordinárias realizações do SNS na melhoria das condições de Saúde da população portuguesa se devem ao brio profissional, capacidade técnica, dedicação, consciência democrática dos seus profissionais e identificação com os interesses dos utentes, torna-se imprescindível a conjugação de esforços na luta pela defesa desta importante área da nossa vida coletiva.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é viável e sustentável, otimizando os recursos existentes e reduzindo os encargos, sem, no entanto, penalizar os seus profissionais e reduzir a qualidade da prestação de cuidados, mas para tal todos devemos ter a consciência plena de que a Saúde é um direito consagrado na nossa Constituição e não um negócio para privados com dinheiros públicos, razão pela qual o Orçamento de Estado deve contemplar devidamente esta área com mais investimento, as parcerias público privadas (PPP) e o modelo Hospital Empresa (EPE) devem ser eliminados da gestão do sistema.
Não nos venham dizer que não há dinheiro ou estamos a viver acima das nossas possibilidades, pois as verbas astronómicas investidas para «salvar» instituições bancárias da falência e do roubo levado a cabo por quadrilheiros de colarinho branco, as pensões milionárias para alguns e os salários escandalosos para outros, a financeirização da economia como opção ideológica do atual governo, a par com a venda a retalho de empresas estratégicas para o País e a destruição do Estado Social, a falta de vontade política para suster o flagelo do desemprego e de sensibilidade para exercer a justiça social, os maus tratos para com os reformados e pensionistas, provam exatamente o contrário e convocam-nos mais do que nunca para, na comemoração do 35º aniversário do SNS, continuarmos a luta pela sua defesa como um imperativo nacional.    

O processo de privatização acelerada da Saúde, onde os grupos económicos da área já ocupam 40% do espaço abandonado pelo serviço público, constitui um verdadeiro escândalo a que urge colocar um ponto final.