«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»

Recordando Lino Lima

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL

Comemorações do Centenário de Lino Lima

21 Fevereiro 2017, Vila Nova de Famalicão

Permitam-me que saúde e valorize a iniciativa da presidência do município e dos seus órgãos executivos e deliberativos de homenagear Lino Lima na passagem do seu centésimo aniversário.

Homenagear um homem de convicções e de carácter que desde cedo fez opções, colocando-se do lado dos injustiçados, dos mais frágeis, do lado da democracia e da liberdade.

Tendo em conta a sua origem e vivência familiar e profissional podia não ter feito essa opção. Mas fez.

Nascido no Porto, veio, ainda criança para Vila Nova de Famalicão onde cresceu, viveu e trabalhou.

Veio a tornar-se um dos advogados mais importantes quer da Comarca, quer na defesa dos presos políticos nos Tribunais Plenários, mantendo simultaneamente uma intensa actividade política, inicialmente na clandestinidade e no final da 2ª Guerra Mundial na luta legal, ligando-se aos movimentos políticos como o MUNAF e o MUD, integrando as suas Comissões.

Apoiando as candidaturas presidenciais de Rui Luís Gomes e Humberto Delgado, participando activamente nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional de 1957 e 1969, nos Congressos Republicanos desses mesmos anos e no Congresso da Oposição Democrática em 1973.

A sua adesão ao PCP, ao seu partido de sempre, aconteceu em 1941, ano em que o Partido encetou a tarefa da sua reorganização se transformou num partido de dimensão nacional.

Preso por quatro vezes pela polícia política voltou sempre ao seu posto de combate na luta antifascista.

A maior alegria da sua vida foi a revolução libertadora de Abril. Imediatamente foi na sua casa que se começou a tratar da organização do Partido, concretizando o aluguer de uma casa para o funcionamento do Centro de Trabalho de Famalicão.

Como prova do seu prestígio Lino Lima integra em Junho de 1974 com mais 6 personalidades de diversos partidos a Comissão Eleitoral que haveria de produzir a Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte, com a celeridade que se exigiu. Lei mais avançada de sempre na nossa história e que permitiu a maior participação eleitoral até aos dias de hoje.

A revolução de Abril foi sem dúvida a sua maior alegria. A sua maior tristeza e mágoa foi o acto de vandalismo e de terrorismo que se materializou no incêndio e destruição total do seu escritório, dos papéis e o acervo de documentos que testemunhavam a sua vida apaixonante.

Tristeza e mágoa maior por ver a sua companheira de sempre, a Júlia, profundamente abalada e a sua saúde afectada de forma irreversível.

O que é espantoso é como é que um homem com perdas tão grandes foi capaz de manter convicções e ideal, com uma determinação imensa, bem expressa na sua actividade parlamentar, sempre acompanhada por um humor e ironia certeiros e demolidores.

O Lino era um homem de carácter, um homem sério. Tinha da política uma concepção de servir e não se servir.

Permitam-me que recorde um episódio:

O Lino (como deputado) foi de viagem para Lisboa, levando o carro no comboio. Dirigiu-se aos serviços de tesouraria da Assembleia da República para ser ressarcido do título de transporte.

A funcionária, com alguma desconfiança, perguntou ao camarada Lino Lima se era mesmo assim, se tinha trazido realmente a viatura, mas lá acabou por fazer o pagamento devido.

O Lino veio, e já na sala do Grupo Parlamentar parou, pensou e saiu de novo direito à tesouraria, chamou a senhora e disse-lhe: « - Minha senhora quero dar-lhe os parabéns! Porque pela primeira vez na vida alguém desconfiou da minha honestidade! Fique lá com o dinheiro como prémio».

Sim, é justa esta homenagem ao homem íntegro, ao homem de coragem, que lutou muito pela liberdade e a democracia, que tomou como suas dores as injustiças e o sofrimento do povo a que pertencia, como tão bem descreve no seu livro «Romanceiro do povo miúdo». Daqueles homens que sempre achou que valia a pena lutar para transformar as coisas e a vida na procura intensa de uma vida melhor para o seu povo e o seu País.

Não esqueceremos o teu exemplo camarada Lino Lima.

DEFESA DA PROPRIEDADE COMUNITÁRIA, DA PRODUÇÃO FLORESTAL E PREVENÇÃO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

Secretário-Geral visita Baldio de Vilarinho na Lousã

21 Fevereiro 2017, Lousã

Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP, visitou os Baldios da Freguesia de Vilarinho, na Lousã e reuniu com a Comissão de Compartes numa acção do PCP em defesa da produção florestal, pela prevenção dos incêndios florestais e em defesa da propriedade comunitária.

Na iniciativa valorizou-se o trabalho de gestão comunitária do Baldio, no ordenamento, limpeza, valorização e gestão da floresta, sublinhando que a prevenção faz-se fora das épocas de maior risco de incêndio. Jerónimo de Sousa valorizou a notável obra dos baldios, propriedade comunitária, gerida pelos povos que, quase sem apoios do Estado, e por vezes mesmo contra os empecilhos que sucessivos governos lhe colocam, defende e promove a floresta, assegurando ainda o apoio e a resolução de problemas das suas comunidades.

Recorde-se que, no Verão, em cima dos graves fogos que assolaram o país, o PCP visitou áreas ardidas em diversos pontos do continente e da região autónoma da Madeira, tendo assumido que não deixaria de reflectir sobre este assunto, fora da fase aguda.

Para o PCP é necessário ter presente que, em vastas regiões do país, as actividades agroflorestais são a garantia de fixar populações às suas terras, combatendo o abandono de despovoamento, pois muitas vezes são a única actividade económica que resiste.

Na visita foi possível constatar a dificuldade de combate a pragas e espécies invasoras da floresta, que requer permanente atenção e trabalho no terreno. A praga do nemátodo está longe de ser a única a afectar a floresta nesta zona, a ela acrescem o problema da processionária do pinheiro e da invasão por acácias.

Os representantes dos baldios deram nota de outro problema central para a gestão activa da floresta, que é o do preço da madeira pago aos produtores, questão que está ausente das propostas do governo na chamada Reforma da Floresta. Manifestaram a sua incompreensão sobre como é que o preço da madeira é o mesmo há 30 anos, que a madeira de eucalipto seja paga em Portugal a preços que são quase metade do valor pago em Espanha e noutros países. Deram notas de dificuldades de comercialização da madeira, de pinheiro bravo e de madeiras nobres, que muitas vezes são pagas a preço de lenha para queimar, e a falta de diversidade indústria de transformação da madeira, que impede que madeiras nobres sejam devidamente valorizadas o que põe os produtores mais vulneráveis ao domínio monopolista das indústrias transformadoras da pasta de papel. Os grupos económicos da pasta de papel decidem o preço, esmagando-o, para somar lucros fabulosos, e arruínam os produtores. Os baldios reclamam ainda a possibilidade de terem personalidade jurídica, igualdade de acesso a candidaturas ao quadro comunitário de apoio.

O PCP transmitiu a sua posição crítica face à chamada Reforma da Floresta, pois não responde ao problema central do preço da madeira, pois não associa um plano de investimento e sem dinheiro não é possível levar a cabo o necessário cadastro, ter mais equipas de sapadores e mais meios no terreno para o combate aos incêndios. A chamada Reforma da Floresta não tem sequer uma palavra sobre os baldios e sobre o apoio ao seu investimento, ignorando assim cerca de meio milhão de hectares de floresta nacional. Apesar de faltar dinheiro para estas questões, recentemente foram anunciados vários milhões para apoiar a indústria de papel.

Comunicado do Comité Central do PCP de 18 e 19 de Fevereiro de 2017

Partido Comunista Português

NEWSLETTER N. 8 - 2017 / 20 FEVEREIRO 2017

Comunicado do Comité Central do PCP 19 Fevereiro 2017 O Comité Central do PCP, reunido a 18 e 19 de Fevereiro procedeu à análise da situação internacional, da situação social e política nacional e do desenvolvimento da luta de massas. Apreciou, no quadro da concretização das decisões e orientações do XX Congresso, aspectos da actividade, da iniciativa política e do reforço do Partido. Procedeu à discussão e definição dos objectivos e grandes linhas de intervenção para as eleições autárquicas, afirmando a CDU e o seu projecto de trabalho, honestidade e competência.

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DOS DEPUTADOS DO PCP AO PE

Em defesa dos interesses do Povo Português e de Portugal o PCP rejeita o CETA no Parlamento Europeu

15 Fevereiro 2017, Estrasburgo

Foi hoje aprovada no Parlamento Europeu a celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA), entre a União Europeia e o Canadá, com os votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD, CDS-PP e MPT. Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu votaram contra o CETA, por este ser um acordo profundamente lesivo dos interesses de Portugal.

As negociações entre a UE e o Canadá para firmar o CETA iniciaram-se em 2009 e foram marcadas por um profundo défice democrático. Numa primeira fase, a UE preparava-se para fazer entrar em vigor este acordo, na sequência de negociações opacas, de forma sub-reptícia, por via de um processo de ratificação que constituiria um desrespeito pela democracia e pela soberania dos Estados.

Após a forte expressão da rejeição deste acordo por parte de largos sectores da opinião em vários países, a UE viu-se obrigada a considerar o CETA como um acordo de natureza «mista», tendo em conta que vai muito além de uma simples pauta aduaneira, implicando por isso a sua ratificação por parte de cada um dos Estados membros, nomeadamente pelos seus parlamentos nacionais.

A Comissão Europeia pretende agora que o acordo entre em vigor de forma parcial e provisória, ou seja, sem a ratificação dos parlamentos nacionais. Alega a Comissão Europeia que só entra em vigor a parte que corresponde às denominadas «competências exclusivas» da UE e não a parte das «competências partilhadas» com os Estados. O PCP rejeita categoricamente tal propósito, na medida em que tal constituiria mais um inaceitável desrespeito pela soberania dos Estados.

A pretensão de fazer entrar em vigor o CETA, mesmo antes da sua obrigatória ratificação pelos 28 Estados-membros da UE, é uma expressão da natureza antidemocrática da UE.

O CETA tem como principal objectivo avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das grandes multinacionais sobre as economias de Estados soberanos. O CETA é um instrumento para rebaixar os direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública, para colocar os interesses das multinacionais acima dos direitos e interesses dos povos e das constituições e soberania dos Estados, representando mais um passo na escalada de liberalização do comércio mundial – com graves consequências para Portugal.

O CETA é na verdade, um TTIP disfarçado, porque cerca de 24 mil empresas dos EUA operam no Canadá. 81 por cento das companhias canadianas estão ligadas, como subsidiárias, a empresas dos EUA, e perante o impasse em torno do TTIP, o CETA será a sua porta de entrada na UE.

O PCP continuará a desenvolver a sua intervenção contra este acordo, seja no Parlamento Europeu, seja no plano nacional, e nomeadamente na Assembleia da República, onde já apresentou diversas iniciativas no sentido da rejeição deste acordo que é prejudicial para os interesses do País.

O PCP rejeita os tratados de liberalização do comércio e serviços ditados pelas transnacionais defende acordos de cooperação mutuamente vantajosos, que salvaguardem a soberania nacional, que defendam e promovam os direitos democráticos, sociais, laborais, ambientais e de saúde pública e que respondam às necessidades e interesses dos povos, nomeadamente os do povo português e de Portugal.

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre o "memorando de entendimento" assinado pelo Governo com a ANA/Vinci

15 Fevereiro 2017

Face à assinatura de um “memorando de entendimento” entre o Governo PS e a ANA/Vinci que incumbe esta última de apresentar uma proposta de utilização da Base Aérea do Montijo como pista complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, o PCP considera:

1- A discussão em torno da construção de um Novo Aeroporto de Lisboa – NAL, arrasta-se há vários anos. O crescimento significativo do tráfego aéreo em Portugal associado ao esgotamento/saturação da Portela (sem possibilidades de expansão) levou a que, em 2008, na base de vários estudos desenvolvidos (designadamente pelo LNEC) se tenham abandonado várias opções que estiveram presentes – Ota e Portela+1 nas suas diferentes soluções Alverca, Montijo, Monte Real, etc. - e se tenha fixado o Campo de Tiro de Alcochete, situado na margem sul do Tejo (grande parte no concelho de Benavente) como a mais válida possibilidade para a instalação desta importante infra-estrutura para o desenvolvimento do País.

2- Dez anos passados, tendo-se verificado um crescimento que foi para lá das previsões iniciais do tráfego aéreo, não só não se concretizou nenhuma decisão para a construção do NAL, como se procedeu, com elevados custos para o interesse nacional, quer à privatização da ANA, entregando-a à multinacional francesa Vinci (que também participa no consórcio que explora as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama), quer à privatização da TAP, entregando-a parcialmente a David Neelman. A troco de 3 mil milhões de euros pagos à cabeça (que a Vinci terá integralmente recuperado em pouco mais de dez anos), o Governo PSD/CDS cedeu a exploração dos aeroportos nacionais por 50 anos, condicionando dessa forma a decisão soberana do País sobre uma infra-estrutura estratégica.

3 – Tal como o PCP denunciou na altura, as consequências da privatização da ANA têm-se feito sentir de forma negativa no País. As receitas que possibilitaram durante décadas que a pública e lucrativa ANA assumisse, quer o investimento, quer a modernização de todos os aeroportos nacionais, passaram a ir directamente para o estrangeiro, designadamente para a remuneração dos accionistas da Vinci. Aumento das taxas e tarifas aeroportuárias, desinvestimento significativo na infra-estrutura, transformação dos aeroportos numa espécie de centros comerciais em detrimento das condições de segurança, ataque aos direitos dos trabalhadores, são estas as consequências de mais uma criminosa privatização. Apesar de todos esses prejuízos para o interesse nacional, a verdade é que a ANA/Vinci assumiu compromissos para a construção do NAL dos quais se pretende agora libertar.

4- Portugal precisa de um novo aeroporto internacional. A opção pela sua construção faseada no Campo de Tiro de Alcochete, cujos terrenos são inteiramente públicos e permitem expansão, é aquela que possibilita não só a continuidade da Portela (que deverá coexistir até à conclusão do NAL), como a sua articulação com um projecto de desenvolvimento do País. A construção de uma terceira travessia sobre o Tejo entre Lisboa e Barreiro na vertente rodo-ferroviária, o desenvolvimento e articulação com a introdução da Alta-velocidade ferroviária no nosso País, a defesa e promoção da produção nacional (seja no plano do transporte de mercadorias, onde se inclui a plataforma logística do Poceirão), seja no próprio sector da aviação civil, confere à opção Campo de Tiro de Alcochete, uma visão estratégica para o desenvolvimento do conjunto área metropolitana de Lisboa que colide com os interesses da multinacional Vinci, apenas interessada em maximizar durante 50 anos as suas receitas com o menor custo possível.

5- O País não pode ficar durante 50 anos sem as receitas aeroportuárias e no final desse período, ficar também sem o Novo Aeroporto de Lisboa. A pressão colocada nos últimos anos pelo aumento significativo do turismo e do tráfego aéreo, associada às limitações que têm estado presentes no plano do investimento público, não devem dar lugar a decisões precipitadas que hipotequem o desenvolvimento do País, mas antes, à adopção das medidas que, respondendo aos problemas do presente, não comprometam o futuro. Para o PCP, a exigência da recuperação do controlo público da ANA (e também da TAP) cujas receitas suportariam a construção do NAL, pressupõe também que o Estado português enfrente os interesses da multinacional Vinci. É isso que se exige do actual Governo!

Direito Constitucional à Habitação - O Papel do Estado

Uma novela sem fim à vista

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

A propósito de aspectos suscitados sobre a intervenção do Ministro das Finanças

14 Fevereiro 2017

O PCP sempre se pronunciou pela exigência da apresentação de declaração de rendimentos por António Domingues, ex-Presidente da Caixa Geral de Depósitos.

A ter existido uma outra atitude do Ministro das Finanças ela confronta-se com a posição e a crítica do PCP.

A decisão sobre a manutenção em funções do Ministro das Finanças cabe ao Primeiro-Ministro que entretanto já se pronunciou, em articulação com o Presidente da República, pela sua continuidade.

Para o PCP, face a sucessivas campanhas em parte animadas por erradas decisões adoptadas pelo governo, a questão central que continua a colocar-se é denunciar e pôr fim à operação que o PSD, o CDS e o grande capital desenvolvem contra a Caixa Geral de Depósitos visando a sua privatização.

Neste processo, o PCP agirá, como sempre, para assegurar o controlo público da CGD e a sua colocação ao serviço do desenvolvimento nacional e para garantir a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Comício em Salvaterra de Magos

A política necessária para o desenvolvimento nacional

Encontro com o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e idosos

PCP apresenta propostas na área da fiscalidade

«A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo»

Candidatura da CDU aos órgãos municipais do Porto

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA DA CDU AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DO PORTO

A CDU é a força indispensável para a defesa dos mais genuínos interesses das populações do Porto

3 Fevereiro 2017, Porto

Quero saudar-vos a todos e saudar todos aqueles que connosco estão neste projecto democrático e unitário da CDU, designadamente os nossos amigos do Partido Ecologista “Os Verdes”, da “Intervenção Democrática” e os inúmeros independentes que têm na nossa Coligação um espaço privilegiado de participação, debate e realização ao serviço das populações.

Uma saudação especial aos primeiros candidatos da CDU à Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Porto, respectivamente, camaradas Ilda Figueiredo e Rui Sá, aos quais desejamos bom trabalho e êxito nesta batalha eleitoral que agora iniciamos, e que é também nossa.

Candidatos com uma grande experiência nos mais diversos domínios da nossa vida colectiva, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento não apenas do seu concelho, da sua cidade, mas também de toda esta região do Porto e do próprio País. Candidatos com provas dadas no serviço público aos mais diversos níveis de responsabilidade. Candidatos que deram provas de uma inexcedível disponibilidade para servir as populações. Candidatos de reconhecida capacidade de realização e competência, enraizada na identidade e cultura das suas gentes e desta terra que é também sua!

Candidatos que dão expressão e rosto a um projecto distintivo – o projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa à gestão de PS, PSD e CDS-PP e de todos aqueles que assumem, no essencial, o mesmo modelo e princípios de gestão autárquica.

Candidatos que, estamos certos, vão contar com o apoio de muitos mais homens e mulheres deste concelho que, com o seu apoio e o seu voto, vão reforçar a CDU e o seu projecto alternativo, e elevar a CDU para novos e mais elevados níveis de responsabilidade e intervenção, na gestão e definição da política municipal.

Vamos para este combate eleitoral convictos de que estamos em condições de fazer destas eleições, num contexto em que outros parecem abdicar de uma candidatura própria, um momento de construção de um resultado que projecte a CDU como uma forte e decisiva força que conta no poder local no Porto.

Vamos para estas eleições com a confiança de quem provou ser capaz de se assumir, como uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações, que deu corpo a causas e aspirações locais, e assegurou uma presença crítica, exigente e construtiva.

Temos um passado de realização nas autarquias e um projecto alternativo de esquerda no Poder Local no País que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações.

Somos uma força que faz da participação popular e da proximidade às populações o eixo fundamental do seu estilo de exercício de poder, assente numa política de verdade e transparência com as populações.

Uma força com uma justa política de permanente estímulo à aproximação e cooperação dos eleitos e à unidade das populações em torno dos seus problemas concretos, tal como para o estabelecimento de justas relações entre eleitos e trabalhadores, e no respeito pelos seus direitos.

Somos uma força que, como nenhuma outra, se afirmou pelo rigor posto na gestão urbana, na valorização do espaço público, na atenção dada ao ambiente, na concretização em níveis superiores de prestação de serviços básicos, opções e critérios de igualdade e justiça social. Num impulso inigualável na democratização da cultura, na valorização do património e na generalização da prática desportiva.

Somos uma força com uma intervenção distintiva na representação dos interesses populares, um percurso de incansável defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, uma voz e acção permanentes contra todas as tentativas de retirar direitos, empobrecer as populações, negar os investimentos necessários ao desenvolvimento.

E, sobretudo, uma coerente e corajosa afirmação do carácter público da gestão e de combate à fúria privatizadora que tem dominado nos últimos anos, e que continua presente na política portuguesa nacional e autárquica.

Uma força que não se resigna face às injustiças e às desigualdades, que afirma com confiança que é possível uma política diferente.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, e de afirmação da alternativa, patriótica e de esquerda que o País precisa.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU e de que fazem parte o PCP, o Partido Ecologistas “Os Verdes”, a ID e milhares de independentes, para fazer avançar a política de recuperação, reposição e conquista de direitos, retirados aos trabalhadores e ao povo nos últimos anos.

E quanto é importante o reforço desta força agregadora para que se renove e amplie o horizonte de esperança que a luta dos trabalhadores e do nosso povo abriu, e que permitiu o afastamento do PSD e CDS do governo.

Importante, particularmente, quando vemos retomar as pressões e as ameaças dos que só têm como única opção o regresso ao passado. A esse passado que o País conhece de agravamento da exploração do nosso povo, de declínio e retrocesso do País.

Veja-se como, nestes últimos dias, regressaram as exigências e as declarações acintosas e danosas de alguns dos principais responsáveis da União Europeia, nomeadamente do Eurogrupo que têm inevitáveis impactos negativos para o País, nomeadamente sobre as taxas de juro.

Até aqui era o défice das contas públicas o pretexto destes senhores para as exigências e para as pressões.

Entretanto, nunca como agora, o défice das contas públicas foi tão baixo. Portugal melhorou significativamente o seu saldo orçamental. Teve uma redução maior do que o compromisso que o governo estabelecera com Bruxelas. O próprio saldo primário, isto é o saldo sem os juros da dívida, teve um excedente maior do que o que o governo previa no Orçamento e bem mais elevado do que o do ano anterior, e até os indicadores económicos acusam melhorias.

Seria de esperar por tudo isto que as taxas de juro nos mercados nos fossem mais favoráveis. Mas não. E porquê?

Dizem-nos que é porque o BCE reduziu as compras de Títulos da Dívida, o que é verdade, e que o plano de compras terminará no fim do ano por pressão da Alemanha.

O que não é mentira, mas não explica a razão por que é que as taxas de juro subiram muito mais para Portugal do que para os outros países.

Argumentam os comentadores de direita, que tal resulta do facto de os mercados não terem confiança de que Portugal possa pagar a dívida, devido a estar a repor salários e reformas muito depressa!

Que a dívida não é sustentável é uma realidade, mas já o era há um, há dois, há três e mais anos. E se o problema fosse esse, a desconfiança, como se explica que na última ida aos mercados, a procura da dívida portuguesa foi várias vezes superior à oferta?

Os chamados mercados sabem que estão seguros, que ganham bom dinheiro com a dívida pública, a começar pela banca que recebe da República uma taxa de 4% e os vai descontar no BCE a taxas irrisórias. A razão está na especulação. Os especuladores sentem as costas quentes e sentem-se estimulados pelas declarações contínuas e verrinosos ditotes do presidente do Eurogrupo e do presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, dois capatazes do intratável ministro das finanças do governo alemão. Apesar de ter cumprido o défice, apesar de ter um saldo primário como nunca teve, aqueles senhores repetem publicamente que Portugal tem de avançar com reformas (leia-se reduzir salários e pensões)...

É o que os especuladores querem ouvir, para assim terem a justificação para aumentarem as taxas de juro no chamado mercado secundário e criarem sérias dificuldades ao financiamento do País.

Face a todas estas declarações insidiosas não se ouve da parte de uma certa direita e dos seus comentadores qualquer indignação. Pelo contrário há júbilo. Portugal que se lixe!

Têm a mesma opinião que o ministro das finanças alemão que gostaria de acabar rapidamente com a experiência portuguesa que permitiu, e está a permitir, a reposição de rendimentos e direitos, que na sua opinião é um mau exemplo para a Europa.

Mas tudo isto só mostra que Portugal tem de recuperar a sua soberania, incluindo a monetária e deixar de estar dependente da chantagem sistemática dos especuladores, dos grandes interesses e de quem os representa.

Portugal necessita de, com urgência, colocar em cima da mesa a questão da renegociação da dívida, a questão do Euro e recuperar os instrumentos indispensáveis para resolver os problemas do País, seja o desemprego, a precariedade, os baixos salários e as baixas reformas, os insuficientes níveis de crescimento económico e a injusta distribuição da riqueza.

Precisa de romper o cerco que lhe impõem e isso exige se avance para outro patamar de resposta com uma política verdadeiramente alternativa – patriótica e de esquerda.

Alterar a actual correlação política de forças na sociedade portuguesa, dando mais peso à CDU e às forças que a compõem é um factor incontornável na criação das condições para a concretização dessa política alternativa.

Quem nos conhece sabe que pode contar connosco, com o empenhamento dos nossos eleitos e a sua dedicação ao serviço das populações e do desenvolvimento.

Por isso, dizemos, com toda a convicção, que em toda a parte e, particularmente, aqui no Porto, a CDU vale a pena. Vale a pena pelo trabalho positivo e eficaz que a CDU desenvolve, pelas suas propostas, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam na exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações e reclamações das populações que, de outra forma, seriam esquecidos e desprezados.
Temos as ferramentas necessárias - o trabalho, a honestidade e a competência!

Por isso, com segurança dizemos: vamos para estas eleições com a confiança e a convicção de que é possível dar um significativo impulso no reforço eleitoral da CDU e afirmá-la como uma força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações do Porto e, ao mesmo tempo, com mais CDU acrescentar força à luta e à razão de todos os que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda no plano nacional, capaz de dar resposta à solução dos problemas do desenvolvimento do País e de cada uma das suas regiões!

Afinal o que preocupa a capitalismo

                                                       

A eleição do novo inquilino da Casa Branca, de seu nome Donald Trump, tem gerado um vastíssimo rol de comentários «urbi et orbi», demonstrativos de grande preocupação e inquietação, levando, inclusive, o Boletim dos Cientistas Atómicos a mudar o icónico relógio do Dia do Juízo Final «Doomsday Clock» para dois minutos e meio antes da meia-noite, na previsão duma catástrofe global.

A personalidade do Presidente norte-americano apresenta, de facto, algumas características bem diferentes do seu antecessor, prenunciando um estilo governativo que promete causar alguma perplexidade, nomeadamente na área climática, na nuclear, na dos direitos humanos e na do relacionamento com os outros países, globalmente falando.

Desde logo o caso da construção do muro em toda a fronteira entre os Estados Unidos e o México, «obra» a ser paga pelos mexicanos através da imposição de taxas à importação de produtos oriundos desse País ibero-americano, cujo Presidente já repudiou tal medida.

Mas os mesmos críticos de agora sobre este muro, alguma vez levantaram a voz contra a construção do muro levantado pelos israelitas para isolamento dos palestinianos e os muros criados para suster a enorme onda de refugiados, fugidos das guerras causadas pelo imperialismo na Somália, no Iémen, no Iraque, na Líbia, no Afeganistão e na Síria?

Estas barreiras espalham-se por todo o velho continente, entre a Grécia, a Turquia, a Macedónia, a Eslovénia e a Croácia, a Hungria, nos seus vários limites fronteiriços, nos enclaves espanhóis em África e até em França, no acesso à linha ferroviária do Eurotunel que conduz ao Reino Unido.

Mas não fica por aqui o Presidente norte-americano, pois já se pronunciou sobre a NATO, considerando-a uma despesa inadmissível, sobre a política expansionista do seu antecessor a obrigar a presença militar em vários teatros de guerra e mesmo sobre as sanções impostas à Rússia, bloqueando as trocas comerciais.

A Rússia nunca foi totalmente bem-vinda na ordem mundial ocidental e, por essa razão, também se tornou marginalizada para participar nela em condições iguais, daí que o Presidente Putin tenha procurado criar a sua própria ordem internacional.

Assim sendo, por que razão não deveria Trump tentar a aproximação com Putin? Os ucranianos fizeram campanha por Hillary Clinton, acreditando que ela iria salvaguardar os seus interesses como, aliás, aconteceu com a ajuda na criação dum governo pró-nazi na Ucrânia, sendo, portanto, razoável que Putin se aproximasse de Trump, que expressara repetidamente admiração pela sua liderança, em vez de Hillary Clinton que o comparou a Adolf Hitler.

Não esqueçamos que, apenas alguns dias antes de deixar a Casa Branca, Barack Obama decidiu não desperdiçar a oportunidade para fortalecer o destacamento de tropas americanas na América do Sul, projectando a construção duma nova base militar no Peru e já anteriormente milhares de soldados estado unidenses, acompanhados por centenas de blindados, se deslocaram para a Polónia.

Por outro lado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Sr. Steinmeier, talvez o próximo líder da Alemanha, declarou há dias que, com Trump, a velha ordem mundial do Século XX acabou para sempre, ou seja, esta ilustre gente chora de facto o fim da ordem liberal mundial e acompanha o choro com uma gigantesca operação de ilusionismo e hipocrisia, para fazer crer que as tragédias e sofrimento que o capitalismo mundial seguramente trouxe e trará aos povos, seja quem for o presidente norte-americano, serão culpa apenas do inquilino de turno na Casa Branca, mas não, pois as instituições de suporte do sistema continuam a sua acção, mesmo quando os seus chefes são apanhados em corrupção e falcatruas, pois acabam sempre ilibados de culpas por uma Justiça burocrática, ineficaz e carente de meios humanos e materiais para exercer cabalmente a respectiva função, ou seja, ao empobrecimento forçado dos povos contrapõe-se a vida faustosa e perdulária de alguns, por exemplo, a dos oito bilionários que possuem tanta riqueza como a metade mais pobre da população mundial.  

É este, sem dúvida, o verdadeiro problema mundial: as desigualdades sociais.

Sobre a petição que solicita a despenalização da morte Assistida

PCP propõe agendamento e alterações aos diplomas relativas à municipaliz...

Encontro com a CONFAGRI