PARA CONHECIMENTO DOS VISITANTES DESTE BLOGUE

De acordo com a chamada Reforma Administrativa do Poder Local, prevista no Livro Verde elaborado pelo actual Governo PSD/CDS, as Freguesias a anexar /extinguir no Município de Baião são 10, ficando as Freguesias de Ovil e Campelo pendentes para posterior decisão.

Perante tal facto, a Comissão Concelhia de Baião do PCP decidiu dirigir um ofício aos 10 Presidentes das Juntas de Freguesia a extinguir/anexar, questionando qual era a posição de cada um em relação a este processo, tão prejudicial às populações, nos seus direitos e interesses.

Os Srs. Presidentes das Juntas de Loivos do Monte, Teixeiró, Frende, Loivos  da Ribeira, Tesouras, São Tomé de Covélas, Grilo, Mesquinhata,  Stª  Leocádia e Ribadouro, surpreendentemente não deram qualquer resposta ao solicitado, facto que muito lamentamos.

Como também não foram vistos na manifestação de Presidentes de Juntas do Distrito do Porto, realizada no passado dia 20 do corrente na cidade invicta, podemos ser levados a concluir que, como diz o ditado popular: quem cala consente!

Conteudo do ofício enviado aos P. da Junta de Freguesia

              

 Registado

                                                                     

                                                                                  

                                                                                À  Junta de Freguesia de --------------

                                                                                 a/c do Sr. Presidente

                                                                                4640 – Baião

         N/ Rfª 00/2011  

                                                           

02/11/2011

Assunto: Agregação de freguesias

Exmos Senhores,

                             Como é do vosso conhecimento, o governo atual tem um projeto de agregação de freguesias, o que na prática conduz à eliminação de muitas delas, situação a nosso ver intolerável e contra a qual nos manifestamos, na medida em que, colocando em causa o Poder Local Democrático conquista emblemática do 25 de Abril, vai originar imensas dificuldades à população portuguesa no acesso a muitos serviços e qualidade de vida disponibilizados.

                             No caso do nosso concelho, onde se verifica um envelhecimento galopante, esta medida irá causar seguramente um enorme retrocesso e falta de acompanhamento a muitos baionenses no seu dia a dia, além de constituir mais um elemento para aumentar a desertificação existente e potenciar o desaparecimento da própria Autarquia.

                             Nesta conformidade, muito gostaríamos de conhecer a vossa sensibilidade sobre este momentoso problema, até porque a vossa Freguesia se encontra na lista para eliminação.

                             Na expectativa das vossas notícias, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,

                                                                                               P´la Comissão Concelhia de Baião do PCP

                           

PCP – em defesa da identidade cultural do concelho de baião

Presidentes de Juntas de Freguesia mostram indignação

Centenas de Presidentes de Juntas de Freguesia do Distrito do Porto reuniram-se em manifestação na Praça D. João I da cidade invicta, protestando contra a extinção de freguesias que o governo pretende levar a cabo, através da chamada Reforma Administrativa do Poder Local.

Sendo uma conquista emblemática do 25 de Abril e estando consagrado na nossa Constituição, o Poder Local Democrático tem como objectivo a participação política da população nas decisões locais que lhe dizem respeito e, por outro lado, proporcionar um relacionamento de proximidade entre os titulares de cargos públicos e o cidadão, facto que tem contribuído para promover o progresso, bem estar e desenvolvimento de muitas freguesias e respectivas populações.

Esta reforma proposta pelo governo, não estando em causa nenhum problema de ordem financeira, conforme diz um responsável governamental, só poderá significar um ajuste de contas com a democracia participativa e ao mesmo tempo um claro prejuízo para a população envolvida que será profundamente lesada nos seus direitos e interesses, ficando por essa razão mais fragilizada e dependente em relação às suas necessidades e mais afectada ainda com enormes problemas de mobilidade.

 Por outro lado, a tão falada e discutida desertificação do interior, terá assim mais um elemento acrescido para agravar essa situação preocupante, motivo pelo qual tanto os responsáveis pelas freguesias, como as próprias populações do Distrito do Porto devem mostrar a sua indignação e protesto organizado no «Movimento, Freguesias Sempre!» aumentando a sua participação.

A Comissão Concelhia de Baião do PCP apela à participação na manifestação  contra a extinção de freguesias.

Domingo, 15h30 Praça D. João I, Porto.

 Sobre a vontade do governo em extinguir 11 freguesias em baião

O atual governo continua a empurrar o País para uma profunda crise económica e social derivada das medidas impostas pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu e aqui incondicionalmente aceites pelo PSD, CDS e PS, este agora na tentativa de fugir às responsabilidades e a fingir oposição. Essas medidas constituem um ataque sem precedentes contra direitos laborais, serviços públicos imprescindíveis à população e micro, pequenas e médias empresas, originando mais desemprego, empobrecimento geral e estagnação económica.

Este panorama inclui a proposta governamental apresentada no chamado «Livro Verde da Reforma Administrativa do Pode Local» visando liquidar a autonomia das autarquias, a eliminação de freguesias e a participação democrática das populações na eleição dos seus representantes, isto é, centralizando todo o sistema num verdadeiro retorno aos tempos abomináveis do fascismo.

O Poder Local Democrático é uma conquista emblemática do 25 de Abril, está consagrado na nossa Constituição e visa a participação política da população nas decisões locais que lhe dizem respeito, proporcionando a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e o cidadão e representa um espaço de promoção do progresso, bem estar e desenvolvimento.

Aquilo que o governo pretende com esta proposta conduz à subversão completa do Poder Local existente e à eliminação dos direitos e interesses das populações, as quais ficarão mais fragilizadas e dependentes em relação às suas reais necessidades, colocando-lhes sérios problemas de mobilidade e contribuindo ainda mais para a desertificação de vastas zonas do nosso País.

Para o nosso concelho está previsto eliminar as Freguesias de Frende, Grilo, Loivos do Monte, Loivos da Ribeira, Mesquinhata, Riba Douro, Santa Leocádia, S. Tomé de Covelas, Teixeiró e Tresouras, ficando pendente a situação de Campelo e Ovil. Ora sendo Baião um concelho periférico, muito disperso e em acentuada depressão económica e social, mais será prejudicado com estas medidas, podendo, inclusive, antever-se um caminho acelerado para a sua própria extinção como concelho, razão pela qual a Comissão Concelhia de Baião do PCP apela à população baionense, aos trabalhadores da administração local, às organizações sindicais e empresariais, outras associações aqui existentes e aos eleitos em geral, independentemente das suas opções políticas, para que ergam a sua voz e manifestem a sua indignação e protesto, marcando uma firme oposição contra esta proposta do governo de liquidação do Poder Local Democrático com boas provas dadas na defesa dos interesses populares e no desenvolvimento das regiões pois nessa luta seguramente encontrarão os comunistas na linha da frente.   

PCP/Baião, Novembro de 2011

PCP- em defesa do poder local democrático

Serviço de Atendimento Permanente – SAP do Centro de Saúde de Baião

 Em devido tempo, a Comissão Concelhia de Baião do PCP em comunicados distribuídos à população, alertava para o perigo eminente do Centro de Saúde Baião ficar sem serviço de internamento e Serviço de Atendimento Permanente – SAP.

Infelizmente,  graças à política do Governo  do Engenheiro José Sócrates PS, e tal como  o PCP o tinha alertado, o encerramento do serviço de internamento  foi extinto, este governo PSD/CDS dando seguimento  à política de direita que o anterior governo vinha a desenvolver, decidiu encerrar o Serviço de Atendimento Permanente – SAP, deixando o Povo deste Concelho numa situação intolerável.

Perante a gravidade deste problema, por solicitação da Comissão Concelhia de Baião do mesmo Partido, o Deputado do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República Engenheiro Honório Novo, decidiu dirigir  mais uma pergunta por escrito ao governo através do Ministério da Saúde, cujo conteúdo pode ser consultado neste Blogue.   

Deputado do PCP na Assembleia da República Engenheiro Honório Novo dirigiu duas perguntas por escrito ao Governo através do Ministério da Saúde sobre a possível extinção de várias extensões de saúde existentes no Concelho de Baião, assim como o elevado número de Baionenses sem médico de família.

Assunto: Ministério da Saúde

Destinatário: Possível encerramento de extensões de saúde no Concelho de Baião

Ex.^mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a conhecer-se a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um número não totalmente definido de extensões de saúde ao longo de todo o País. Segundo alguns, seria intenção do Governo encerrar pelo menos cem extensões de saúde das quase duas mil que existem em todo o País, segundo outras fontes e outras versões, a intenção do Governo seria antes a de encerrar todas as extensões de saúde que tivessem menos de 1500 utentes inscritos.  Seja qual for a base para suportar uma decisão tão controversa quanto prejudicial para a prestação de cuidados de saúde primários à população, em especial a que vive longe dos centros urbanos e das sedes dos centros de saúde, foi também publicamente referido na altura que “há meses” que as diversas Administrações Regionais de Saúde estariam a “analisar a situação”, razão pela qual importa conhecer melhor e com inteiro rigor as verdadeiras intenções e os reais critérios de base que poderão suportar uma tal decisão em cada um dos dezoito municípios do distrito do Porto.   Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões: Quantas e quais as extensões de saúde que o Ministério e a Administração Regional de Saúde do Norte tencionam encerrar no concelho de Baião ou, pelo menos, quantas e quais são as extensões de saúde que aí estão “há meses” a ser objecto de análise com vista ao seu potencial encerramento? Que critérios presidiram a uma análise e a uma decisão tão inaceitável e prejudicial para as populações?

Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2011

O Deputado:

(Honório Novo)

Assunto: Utentes sem médico de família no Concelho de Baião

Destinatário: Ministério da Saúde

Ex.^mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a saber-se, pela voz do próprio ministro que “existem cerca de 1,7 milhões de pessoas sem médico de família em Portugal”. Este número alarmante contraria todas as expectativas de redução substancial do número de utentes sem médico de família que tinham sido criadas pela anterior equipa do Ministério da Saúde, na sequência do lançamento e desenvolvimento da implantação de uma rede de Unidades de Saúde Familiar. Por diversas vezes e em múltiplas ocasiões, os números avançados pela anterior equipa do Ministério da Saúde apontavam para uma estimativa de 600 000 utentes sem médico de família em Portugal. A anterior ministra chegou mesmo a apontar para um número ainda mais diminuto, rondando 400000 utentes sem médico de família. A confirmar-se um tal défice de cobertura da população portuguesa com médico de família, isso faz com que, consequentemente, tenham que ser revistos e actualizados os números reais relativos ao número exacto de pessoas sem médico de família em cada um dos Concelhos do distrito do Porto. Simultaneamente, é absolutamente incontornável que se procure saber das razões que levaram a um desvio tão colossal entre os números adiantados pela anterior e pela actual equipa do Ministério da Saúde.   Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões: Qual é então o número de utentes real sem médico de família existente no Concelho de Baião? E quais eram as expectativas relativas a esse município que tinham sido criadas pela anterior equipa do ministério da Saúde? A existirem diferenças neste Concelho como é que o Governo actual as explica e justifica? Houve mudança de critérios na contabilização dos utentes sem médico de família? Em caso afirmativo que mudanças foram essas?

Palácio de São Bento, 16 de Setembro de 2011

O Deputado: