PCP Baião

Deputado do PCP na Assembleia da República Engenheiro Honório Novo dirigiu duas perguntas por escrito ao Governo através do Ministério da Saúde sobre a possível extinção de várias extensões de saúde existentes no Concelho de Baião, assim como o elevado número de Baionenses sem médico de família.

Assunto: Ministério da Saúde

Destinatário: Possível encerramento de extensões de saúde no Concelho de Baião

Ex.^mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a conhecer-se a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um número não totalmente definido de extensões de saúde ao longo de todo o País. Segundo alguns, seria intenção do Governo encerrar pelo menos cem extensões de saúde das quase duas mil que existem em todo o País, segundo outras fontes e outras versões, a intenção do Governo seria antes a de encerrar todas as extensões de saúde que tivessem menos de 1500 utentes inscritos.  Seja qual for a base para suportar uma decisão tão controversa quanto prejudicial para a prestação de cuidados de saúde primários à população, em especial a que vive longe dos centros urbanos e das sedes dos centros de saúde, foi também publicamente referido na altura que “há meses” que as diversas Administrações Regionais de Saúde estariam a “analisar a situação”, razão pela qual importa conhecer melhor e com inteiro rigor as verdadeiras intenções e os reais critérios de base que poderão suportar uma tal decisão em cada um dos dezoito municípios do distrito do Porto.   Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões: Quantas e quais as extensões de saúde que o Ministério e a Administração Regional de Saúde do Norte tencionam encerrar no concelho de Baião ou, pelo menos, quantas e quais são as extensões de saúde que aí estão “há meses” a ser objecto de análise com vista ao seu potencial encerramento? Que critérios presidiram a uma análise e a uma decisão tão inaceitável e prejudicial para as populações?

Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2011

O Deputado:

(Honório Novo)

Assunto: Utentes sem médico de família no Concelho de Baião

Destinatário: Ministério da Saúde

Ex.^mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a saber-se, pela voz do próprio ministro que “existem cerca de 1,7 milhões de pessoas sem médico de família em Portugal”. Este número alarmante contraria todas as expectativas de redução substancial do número de utentes sem médico de família que tinham sido criadas pela anterior equipa do Ministério da Saúde, na sequência do lançamento e desenvolvimento da implantação de uma rede de Unidades de Saúde Familiar. Por diversas vezes e em múltiplas ocasiões, os números avançados pela anterior equipa do Ministério da Saúde apontavam para uma estimativa de 600 000 utentes sem médico de família em Portugal. A anterior ministra chegou mesmo a apontar para um número ainda mais diminuto, rondando 400000 utentes sem médico de família. A confirmar-se um tal défice de cobertura da população portuguesa com médico de família, isso faz com que, consequentemente, tenham que ser revistos e actualizados os números reais relativos ao número exacto de pessoas sem médico de família em cada um dos Concelhos do distrito do Porto. Simultaneamente, é absolutamente incontornável que se procure saber das razões que levaram a um desvio tão colossal entre os números adiantados pela anterior e pela actual equipa do Ministério da Saúde.   Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões: Qual é então o número de utentes real sem médico de família existente no Concelho de Baião? E quais eram as expectativas relativas a esse município que tinham sido criadas pela anterior equipa do ministério da Saúde? A existirem diferenças neste Concelho como é que o Governo actual as explica e justifica? Houve mudança de critérios na contabilização dos utentes sem médico de família? Em caso afirmativo que mudanças foram essas?

Palácio de São Bento, 16 de Setembro de 2011

O Deputado: