A flexibilização do emprego

                                  

Dizem os entendidos nas políticas de direita que quem cria trabalho são as empresas e não o Estado, ou seja, para eles a sociedade deve ser estruturada somente na base da livre iniciativa, pois o Estado não pode ter a incumbência de adequar os investimentos à coesão social, nem tão pouco considerar o emprego como um dos principais objetivos da ação governativa, ignorando, portanto, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição da República Portuguesa, documentos estes que colocaram, em termos civilizacionais, o direito ao trabalho com direitos na ordem do dia dos países a nível global e do nosso País à escala particular.

Dizem os entendidos nas políticas de direita que os conceitos vertidos nos documentos acima já não se adequam aos dias de hoje, não são modernos e o que é preciso é flexibilizar o emprego para desenvolver a economia, financeirizando-a e assim enriquecendo os acionistas, pois esta é a via necessária.

E os resultados conhecidos até abonam esta opção de carater ideológico, na medida em que, se lançarmos os olhos para alguns dos resultados das empresas cotadas na Bolsa de Valores, verificamos que os dividendos distribuídos (pagos) e referentes ao ano de 2014 aumentaram em 170 milhões de euros face ao ano anterior, sendo certo que boa parte das empresa mencionadas, estratégicas para o País, foram privatizadas há pouco tempo, endividaram-se para cumprirem os pagamentos e reduziram drasticamente o investimento, casos da EDP e da PT, mas ainda mais sintomática é a situação da SONAE SGPS, a qual, apesar de ter apresentado em 2011 resultados líquidos negativos de 63 milhões de euros, pagou dividendos de 66,2 milhões e da ZON, agora NOS, que em 2012 obtendo lucros de 22 milhões de euros, distribuiu 61,8 milhões aos acionistas.

Dizem os entendidos nas políticas de direita que assim é que estamos no caminho certo para um desenvolvimento correto da economia, apesar de nos exemplos apresentados nem sequer estar contemplada ainda a Banca, onde reina como se sabe uma corrupção escandalosa, salvo algumas honrosas exceções, um sector que continua a ser alvo de benefícios fiscais e redução de impostos em sede de IRC e agora o Novo Banco com um perdão fiscal que pode atingir 445 milhões de euros.

Paralelamente e até aos dias de hoje, continua a destruição de emprego, tendo como resultado em inventariação de 2014 efetuada pelos entendidos nas políticas de direita de 698.300 desempregados, mas atingindo, de facto, mais de um milhão, 100 mil dos quais jovens com formação superior, se tivermos em conta os emigrados, os frequentadores de cursos de formação, aqueles já no desemprego atualmente e também os inativos sem esperança de encontrar um lugar no mundo laboral, sem subsídio de desemprego e com RSI (Rendimento Social de Inserção).

O sector produtivo (agricultura, pesca, indústria, construção civil, energia) teve uma diminuição de 786.000 postos de trabalho, entre 2004 e 2014 e somente no sector terciário se contabilizou uma subida de 144.00, levando à conclusão lógica de que a economia portuguesa se encaminha fortemente para a terciarização, a qual já representa 68% do emprego total no nosso País e onde se incluem o comércio a retalho, a hotelaria, a segurança, o turismo e os chamados call-centers, serviços estes em boa parte caracterizados pelos baixos salários e a precariedade, prestados em elevado grau por trabalho feminino, quantas vezes isento de direitos.

Se este panorama representa, como dizem os entendidos nas políticas de direita, o modelo a seguir para desenvolver o País e criar riqueza, submetendo ainda aos interesses dos credores o interesse nacional, então nunca entregaremos a carta a Garcia, sendo por essa razão urgente a mudança de rumo e de políticas.

PCP apresenta proposta para diversificar fontes de financiamento da Segu...

Apresentação dos objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral do PCP

Jantar CDU na Madeira

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Ribeira Brava, Madeira, Jantar-Comício CDU

Há que colocar um ponto final no rumo de declínio nacional

22 Maio 2015

Quando há dois meses aqui estivemos juntos pudemos assinalar a confiança e as perspectivas que tínhamos sobre a possibilidade da CDU avançar e crescer também na Madeira.

Aqui estamos hoje a poder assinalar com justificada alegria esse importante resultado obtido pela CDU. Um resultado que testemunha o apoio crescente à CDU, a confiança que em nós depositam, o reconhecimento da nossa seriedade e do nosso compromisso com as aspirações dos trabalhadores e do povo.

Como dissemos a nossa força é a força do povo. Nenhum de todos os que confiaram na CDU, dos muitos que pela primeira vez votaram em nós (e até os muitos que o tendo desejado fazer erraram no momento do voto), encontrará razão para se arrepender da opção que fizeram.

Cá estamos, todos os dias, para continuar a defender os direitos dos trabalhadores, combater as injustiças, apresentar propostas e soluções para dar resposta aos problemas da região e do povo.

Temos agora de projectar este ambiente de confiança na CDU, de apoio crescente, na batalha eleitoral de Outubro próximo.

Dar mais força à CDU é o factor crucial para derrotar a política que PS, PSD e CDS têm imposto nos últimos 38 anos.

Há que colocar um ponto final no rumo de declínio nacional que só acrescentou exploração, empobrecimento e dependência.

É muito importante confirmar pelo voto a derrota a que o actual governo e a sua maioria – PSD/CDS - seguramente não fugirão.

Mas é preciso também com o reforço da CDU, com a obtenção de mais votos, a eleição de mais deputados da CDU, contribuir para a derrota da política de direita, e para dar força à construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Já aí os vemos, PSD e PS, a encenarem, com o apoio da comunicação social, divergências e desacordos.

A verdade é que, olhando para o que PSD e CDS propõem e o que PS apresenta no seu programa eleitoral, bem se pode concluir que, no que é estruturante e decisivo, difícil é encontrar diferenças.

Os mesmos compromissos com a UE, a mesma submissão aos constrangimentos externos, a mesma posição sobre o amarramento a uma dívida insustentável. Depois resta ou aquela diferença de ritmo: PSD e CDS propõem privatizar a 66%, o PS a 49%; uns propõem prolongar o roubo nos salários e pensões por 4 anos, o outro por 2 anos; uns admitem retirar a sobretaxa sobre o IRS em 3 anos, o outro em 2. É tudo uma questão de estilo: austeridade à bruta é a intenção de uns, austeridade inteligente contrapõe outro.

O que uns e outro ambicionam é perpetuar esta política desgraçada e que só desgraça a vida dos portugueses.

Não faltarão por aí as manobras do costume para iludir os eleitores procurando garantir que a política de direita continue, fingir que se muda para que tudo o que é decisivo continue na mesma.

Aí virá outra vez a mentira sobre a eleição para primeiro-ministro quando o que se decide é a eleição de deputados. Aí virá outra vez a mentira sobre “vocês não chegam lá”.

Tivemos aqui na Madeira um arrasador desmentido destas patranhas.

Foram 5 os votos que faltaram à CDU para eleger mais um deputado e, para com esse deputado a mais, retirar a maioria absoluta ao PSD.

Que melhor prova para cada um ver quanto o seu voto na CDU pode pesar, quanto pode contar quando unido a muitos outros. É o povo que decide. Está nas suas mãos optar entre quem os defende e quem lhes inferniza a vida. A CDU chegará onde os trabalhadores e o povo quiserem.

Como temos afirmado o País não está condenado ao declínio. Sim, há solução para os problemas nacionais. Há uma política alternativa que coloque como objectivos os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo; sim, é possível, com a sua luta mas também com o seu voto, assegurar um outro caminho que rompa com o continuado rumo de desastre nacional; sim, podem contar com o PCP para dar expressão à ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio ao PCP e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes devolva o direito à plena realização das suas vidas, que promova a melhoria das suas condições de vida e que faça a afirmação do seu direito soberano de decidir de acordo com os seus interesses e aspirações. A marcha nacional «a força do povo» todos à rua por um Portugal com futuro, será uma poderosa afirmação dessa força, da vontade, da confiança e possibilidades de cada um ser parte activa nesta exigência de ruptura e de construção de uma alternativa política.

É dando mais força ao PCP e à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima. Sim, é dando mais força ao PCP e à CDU, que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

Contamos também aqui na Madeira com esse apoio crescente nessa luta de todos.

X Assembleia da ORV

Intervenção de João Abreu, membro do Comité Central, Viseu, X Assembleia da Organização Regional de Viseu

Abertura da X Assembleia da Organização Regional de Viseu

24 Maio 2015

Quero, em nome da Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP, saudar fraternalmente todos os participantes nesta Assembleia, na certeza de que a vossa presença em tão grande número, é por si mesmo um sinal inequívoco de que os trabalhos desta nossa reunião magna irão traduzir o crescimento da força do PCP no Distrito de Viseu e corresponderão às expectativas de todos quantos connosco têm partilhado e estamos certos continuarão a partilhar caminhos de luta por um Portugal soberano, justo e respeitador dos preceitos constitucionais.

A nossa X Assembleia decorre num momento em que são visíveis os efeitos de anos de política de direita, que arrastaram Portugal para o declínio económico, o retrocesso social e a dependência externa.

Como não podia deixar de ser, a situação económica e social no Distrito de Viseu, reflecte de forma agravada os aspectos determinantes da preocupante evolução nacional, que é inseparável de mais de 39 anos de políticas de direita que à vez, juntos ou separados, PS, PSD e CDS praticaram.

Como comprovamos na Proposta de Resolução Política que vos foi distribuída, também para o Distrito o Partido tem soluções para retirar este território do marasmo atávico a que o fascismo e a política de direita o condenaram. Não nos limitamos aí a enumerar as políticas erradas causadoras da desertificação humana, da perda de rendimentos da população residente, do atraso estrutural. Analisamos as potencialidades económicas, sociais e culturais e fazemos propostas credíveis, alicerçadas no conhecimento directo e nos contributos de muitos amigos e instituições que connosco partilham preocupações e caminhos alternativos.

Camaradas, mas será sempre a luta a mola impulsionadora das transformações sociais e das mudanças políticas. E ao contrário do que se possa pensar, também no Distrito de Viseu, os trabalhadores e outras camadas da população deram corpo a importantes movimentos de protesto e reclamação.

Destacamos as lutas desenvolvidas pelo acesso à justiça em Resende, S. João da Pesqueira, Vouzela, Castro Daire, Armamar, em defesa da agricultura e dos baldios em manifestações nacionais e as várias concentrações no Concelho de Cinfães pelo pagamento de indemnizações pelos ataques dos lobos aos rebanhos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, com concentrações em Tendais, Lordosa/Calde, Vila Nova de Paiva e contra as portagens nas A24 e na A25.

Também a luta vitoriosa dos ex-mineiros da ENU pela monitorização médica, que prossegue agora pelo pagamento de indemnizações às famílias dos ex-mineiros falecidos em consequência de doenças provocadas pela radioactividade, tem merecido e vai continuar a merecer um forte apoio do PCP.
No contexto das muitas lutas que travamos diariamente pela democracia e o socialismo, as batalhas eleitorais assumem uma relevância particular.

Desde a IX Assembleia, realizaram-se eleições para as Autarquias Locais, em 2013 e para o Parlamento Europeu, em 2014, em que o PCP participou no quadro da CDU.

Em correspondência com o reforço nacional da CDU, também no distrito de Viseu os resultados eleitorais representaram importantes avanços. Nas eleições autárquicas, a CDU concorreu a todas as Câmaras e Assembleias Municipais e a 121 Assembleias de Freguesia e aumentou o número e percentagem de votos. 7.460 votos para as Assembleias Municipais, mais 1.238 votos que em 2009, e 5.950 votos para as Câmaras Municipais, mais 1.375 votos. Nestas eleições elegemos 26 candidatos directos para as Assembleias de Freguesia e alcançamos 6 mandatos em Assembleias Municipais (Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Nelas, Tondela e Viseu), mais quatro que nas anteriores, sendo que recuperámos Lamego e voltámos a eleger em Moimenta, Nelas e Viseu 30 anos depois. Mantivemos ainda a maioria absoluta na Assembleia de Freguesia de Real, no concelho de Penalva do Castelo.

Estes resultados permitiram elevar o nível de intervenção do PCP em defesa das populações, dando mais visibilidade à nossa mensagem e acção política.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, a CDU registou igualmente uma subida significativa na sua votação, passando de 5.234 votos em 2009, para 5.648 votos em 2014, num registo de aumento permanente em cada eleição.

Por isso mesmo, também no plano eleitoral, o PCP continuará a sua luta pela mudança necessária no sentido de uma política patriótica e de esquerda, única via para um efectivo desenvolvimento.

O Comité Central na sua reunião de 15 e 16 de Dezembro de 2013, no quadro da concretização das orientações do XIX Congresso, apontou tarefas indispensáveis ao reforço do Partido e decidiu uma vasta acção de organização, estruturação partidária, elevação da militância, alargamento da assumpção de responsabilidades e intensificação da intervenção.

Esta Acção de Contacto com os membros do Partido – na Organização Regional de Viseu permitiu já preencher fichas de contacto a mais de 85% dos inscritos, com 12 concelhos fechados a 100%.

Pode dizer-se com verdade, que no Distrito de Viseu, a Campanha conseguiu a maioria dos objectivos definidos na resolução do Comité Central. Aumentámos mais de 50% o recebimento de quotas. 180 camaradas aceitaram ter tarefas e integrar um organismo; ficámos a conhecer com rigor quantos somos, onde estamos e o que estamos dispostos a fazer; aumentámos significativamente a intervenção política do Partido, pelo melhor conhecimento da realidade; todas as semanas há notas de imprensa ou comunicados ou Boletins a sair muitos com distribuição pública; envolvemos mais de 80 camaradas na campanha de contactos, com empenhamento destacado de algumas organizações concelhias; mais camaradas passaram a pagar a sua quota por multibanco, devido à explicação para efeito, dada na altura do contacto; Criámos novas Comissões de Freguesia e reforçamos várias Comissões Concelhias. Aumentámos o número de Avantes! vendidos na organização, fizemos mais assinaturas de O Militante, criámos mais uma ADE em Penalva Castelo.

A responsabilização de quadros, e especificamente de quadros não funcionários do Partido, por concelhias e outros organismos e a distribuição de tarefas a todos os camaradas, deu passos importantes em várias organizações concelhias. Criou-se o organismo das mulheres comunistas e recentemente o organismo dos reformados.

No campo do recrutamento a ORV tem mantido níveis assinaláveis de novos inscritos. Entre Junho de 2012 e Maio de 2015, inscreveram-se no Partido no Distrito de Viseu 126 novos camaradas. Actualmente, mais de 65% da organização corresponde a recrutamentos efectuados nos últimos 10 anos. São números muito expressivos, no quadro da realidade partidária do distrito, cuja organização totaliza, de acordo com o Balanço de Organização de 2014, 1043 inscritos. Entre Janeiro e Maio de 2015 já recrutámos 26 novos camaradas.

Contudo persistem atrasos e insuficiências na ligação do Partido às empresas e sectores profissionais. Está decidida a criação de um organismo que possa assegurar a ligação com os militantes comunistas da Administração Pública, com os professores, os trabalhadores da Saúde, e que acompanhe as empresas Citroen, Martifer, Visabeira, Fumados Douro, Avon, HUF, Faurécia, a Câmara Municipal de Viseu e o Hospital de S. Teotónio. Está igualmente decidida a orientação para assegurar o acompanhamento de outras empresas como a Topack, Urfic, Labesfal, Coldkit, Borgstena, etc.

Desde a IX Assembleia concretizaram-se as Assembleias, das Organizações Concelhias de Cinfães, Lamego/Tarouca, Moimenta da Beira e Viseu. Estão programadas para os próximos meses as Assembleia de Organização Concelhia de Nelas/Carregal, Penalva do Castelo, Mangualde, Lafões, Vila Nova de Paiva, Tondela.
Como curiosidade anunciamos que Penedono, que há três anos, na IX Assembleia, não tinha militantes inscritos, vai contar com um camarada na nova Direcção Regional. Tabuaço é o próximo desafio.

No quadro político actual, a difusão e leitura do Avante! e de O Militante têm uma acrescida importância e são instrumentos indispensáveis à acção partidária.
Também o aumento dos recursos materiais, na perspectiva de assegurar a independência financeira do Partido, é uma questão fulcral para a garantia da manutenção do carácter de classe do Partido, da sua independência política e ideológica.

Por isso, a compreensão dos militantes pelo pagamento da quota ao Partido e da importância desta para financiar toda a actividade desenvolvida são aspectos que urge aprofundar em cada momento, em cada organismo, com cada camarada.

A Campanha “Mais Espaço, Mais Festa – Futuro com Abril”, destinada à aquisição da Quinta do Cabo e ao alargamento da Festa do Avante, que decorrerá até Abril de 2016, tem uma meta estabelecida para a Organização Regional de Viseu de 15 mil euros, dos quais alcançámos já 48% de compromissos e 27% de dinheiro entregue. São números insuficientes que é necessário inverter, com audácia na generalização dos contactos.

Embora com dinâmicas diferenciadas de organização para organização, têm sido inúmeras as iniciativas do Partido sobre problemas locais e tomadas de posição pública das organizações.

O Centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal que o Partido e o país comemoraram em 2013, teve na ORV uma amplitude extraordinária, contabilizando-se por dezenas as iniciativas realizadas, muitas delas com escolas, bibliotecas, grupos de teatro, cine clubes, museus, etc. Pelo seu significado menciono as que se realizaram no Museu do Caramulo em torno da Fuga de Caxias no carro do ditador, a de Moimenta da Beira, com agricultores e as das Bibliotecas de Penalva do Castelo e Vila Nova de Paiva, com crianças dos jardins de infância e do primeiro ciclo. Já em 2015 assinalámos o 84º aniversário do jornal Avante com iniciativas de rua e debate, 8 iniciativas de comemoração do 94º aniversário do Partido com centenas de participantes, o centésimo aniversário do nascimento de Sérgio Vilarigues, destacado dirigente do Partido e viseense de nascimento. Promovemos igualmente debates sobre a floresta, a defesa dos serviços públicos, visitas de deputados, numa dinâmica que traduz o reforço orgânico do partido e o aumento do seu prestígio junto das populações.

Camaradas a Resolução Política desta X Assembleia, que agora vamos discutir e votar, deve constituir uma ferramenta para concretizar orientações e medidas alternativas de desenvolvimento e justiça social e uma alavanca para a construção da democracia, do socialismo e do comunismo, nesta etapa de afirmação dos valores de Abril no futuro de Portugal.

Viva a X Assembleia
Viva o Partido Comunista Português.

"O valor total do perdão fiscal ao Novo Banco pode atingir os 445 milhõe...

Melhor Segurança Social, um direito de todos

21 Maio 2015

Na audição sobre Segurança Social, Jerónimo de Sousa sublinhou que "as propostas do PCP que estamos a elaborar na área da Segurança Social visam concretizar direitos, repor direitos confiscados pelo anterior Governo do PS e pelo actual Governo do PSD/CDS-PP, e garantir um sistema financeiro sólido e melhorar a qualidade do serviço público. São propostas que estão sempre abertas a melhoramentos, por isso aqui estivemos recolhendo todos os contributos e reflexões que serão tidas em conta no Projecto final do nosso Programa Eleitoral".

Tempo de Antena do PCP de 20 de Maio de 2015

Diz-me com quem andas…

A presente legislatura ficará indelevelmente caracterizada pela série de acontecimentos que marcaram cultural e profissionalmente a carreira do atual primeiro-ministro, ou seja o respetivo currículo.

Desde logo o seu «lançamento» em termos profissionais pela mão do amigo Ângelo Correia, alcandorando-o à administração de várias empresas pelas quais passou a correr, exceto na Tecnoforma, onde se manteve um par de anos e auferindo alguns milhares de euros que vieram a colidir com a sua presença na Assembleia da República, situação de que não se lembrava, assim como também se esqueceu de cumprir as obrigações fiscais, alegando ignorância.

Durante a campanha eleitoral, que o tornou chefe do executivo, notabilizou-se pela facilidade com que prometeu mundos e fundos, os quais a vida real acabou por desmistificar, mas nem por essa razão mudou de ritmo, ao ponto de pretender ir mais além das medidas da troika internacional e levando o País à situação de miséria e pobreza de todos conhecida.

As suas diretrizes, propaladas aos quatro ventos como as melhores e as necessárias mas que nos continuam a afundar social e economicamente, só obtêm eco nos correligionários que, pela voz do líder parlamentar, chegaram ao desplante de considerar que «os portugueses não estão melhor, mas o País está muito melhor», ignorando o desemprego que não cessa de aumentar, a precariedade laboral, os vinte por cento de portugueses e respetivas famílias, incluindo muitos milhares de crianças na pobreza, os roubos obscenos das reformas e pensões, a emigração acentuada de jovens com boa preparação profissional, anteriormente mandados emigrar e agora convidados a regressar, as privatizações de empresas estratégicas, levando a população a pagar mais caro os combustíveis, os Transportes, a eletricidade e o gás, os Correios e Telecomunicações, a própria Justiça, à qual recorre agora só quem pode, a destruição das Funções Sociais do Estado, características essenciais dum Estado de Direito, pela coesão social que imprimem, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Educação e da Segurança Social, serviços de proximidade, mas cada vez mais longe das populações e assim contribuindo para aumentar as assimetrias regionais, enfim, a tal mudança de paradigma da sociedade portuguesa que nos trouxe ao estado calamitoso em que nos encontramos, sempre com a preciosa «bênção» do presidente de alguns portugueses e fiel do BES que retoma o apelo para nos virarmos para o mar, tal como os noruegueses, sector por ele destruído, assim como a agricultura e a indústria, quando era chefe do governo.  

Não pode ainda deixar de constituir tema para os historiadores desta legislatura o problema da corrupção, os meios humanos e materiais para a combater, os resultados obtidos, os prevaricadores julgados e os condenados, sendo de salientar, por essa razão e sintomaticamente, um episódio revelador ocorrido há dias na inauguração duma queijaria em Aguiar da Beira, onde o primeiro-ministro afirmou para quem o quis ouvir que «está ali o meu amigo Dias Loureiro, conheceu mundo, é um empresário bem-sucedido, se nós queremos vencer na vida, se queremos ter uma economia desenvolvida, pujante, temos de ser exigentes, metódicos» tal e qual sem papas na língua. No entanto, não constituirá mais um motivo de esquecimento para Passos Coelho, que o doutor Dias Loureiro fez parte do Conselho de Estado do qual foi obrigado a sair por motivo da descoberta de burla no BPN, levando ao sumiço de 40 milhões de euros, ignorando-se, portanto, se estamos perante mais um paradigma de promoção empresarial ou dum símbolo de corrupção a encobrir. Sinais dos tempos que urge mudar.  

Defender o Serviço Nacional de Saúde

Audição pública

Defender o SNS, garantir o acesso à saúde

16 Maio 2015

O PCP realizou, em Lisboa, uma audição sobre o Serviço Nacional de Saúde inserida na construção do programa eleitoral com que se apresentará às eleições legislativas. Contando com a presença de dirigentes e eleitos do Partido, profissionais de saúde, activistas sindicais e membros de movimentos de utentes, que revelaram múltiplos aspectos do ataque contra o serviço público de saúde, como o subfinanciamento e a crescente promiscuidade entre público e privado, da sessão sobressaiu ainda a intensa actividade do PCP em defesa deste direito constitucional fundamental para o bem-estar geral e o próprio desenvolvimento nacional.

A extinção das PPP na saúde, a realização de investimentos urgentes, a valorização da situação profissional de médicos, enfermeiros, auxiliares e funcionários administrativos, a aposta prioritária na rede de Cuidados Primários de Saúde, a criação do Laboratório Nacional do Medicamento foram propostas feitas pelo PCP nesta legislativa, que terão continuidade e desenvolvimento do programa eleitoral.

CDU com soluções para o País

Almoço CDU na Guarda

Os programas do PS, PSD e CDS são produtos das mesmas opções políticas e económicas determinadas pela subordinação aos grupos económicos

17 Maio 2015

No almoço CDU realizado na Guarda, Jerónimo de Sousa afirmou que "os programas de uns e outros – do PS, PSD e CDS -, são produtos das mesmas opções políticas e económicas determinadas pela mesma subordinação aos interesses dos grupos económicos e dos centros do capital financeiro. Que são instrumentos desse mesmo objectivo, com esta ou aquela diferença de ritmo ou intensidade, com esta ou aquela medida acessória para disfarçar o essencial".

O Secretário-Geral criticou o governo, e os partidos que o suportam, de "num acto de cinismo e descaramento, ir a Guimarães, simbolicamente ao Berço da Pátria, fazem questão de o afirmar, assinalar um ano da independência do País da troika".

"Eles que, não só assinaram o acto de rendição à troika sem o mínimo de dignidade patriótica, como tudo fizeram para tornar essa decisão uma inevitabilidade, querem aparecer agora aos olhos dos portugueses como os grandes libertadores do País.

Eles que se prestaram à mais humilhante submissão face ao directório das grandes potências, aos grandes centros do grande capital financeiro, particularmente servis à visão da Alemanha e aos seus interesses de potência hegemónica na Europa, que tudo calaram, obedientes e dóceis, vão fanfarrões e fingidos levantar em Guimarães o esplendor de Portugal.

Eles que golpeiam a nossa soberania vendendo as nossas empresas como quem vende bacalhau a pataco! Veja-se o caso da TAP. Trata-se de um crime contra o País. Não há privatizações boas e privatizações más. Não venha o PS com a proposta de privatizar aos bocadinhos! Com base nesta ideia foi-se a CIMPOR, a EDP, a PT. O PS deixa a porta do galinheiro aberta, o PSD põe a raposa lá dentro." sublinhou Jerónimo de Sousa.

"No bom caminho, dizem eles! Eles que acabaram de aprovar os chamados Programas Nacional de Reformas e de Estabilidade que mantêm o País amarrado às imposições e orientações da União Europeia. Programas que traduzem uma inaceitável amputação de soberania e que desmentem a propaganda mentirosa sobre a saída limpa do programa da troika!

Sim, estes programas mostram, é que Portugal não recuperou a sua soberania nem deixou de estar sob “protectorado” e que os portugueses não têm motivos para comemorar!

Pelo contrário, os mecanismos em vigor no âmbito da chamada Governação Económica, aliados ao Tratado Orçamental e às imposições da União Económica e Monetária, mantêm a submissão do nosso País às exigências da União Europeia e o processo de aprofundamento de integração capitalista.

Mas o que mostram estes Programas, para lá das manobras de mistificação e da falsa ideia da devolução parcial dos rendimentos roubados ao longo dos últimos anos, é a intenção de prolongar até 2020 a política de exploração e retrocesso imposta ao povo e ao País.

O que se mostra com estes Programas é a falsidade da afirmação de que as medidas ditas de austeridade eram temporárias, que durariam apenas enquanto durasse o Programa da Troika, mas o que temos aí na proposta do governo é a continuação do confisco nos salários e pensões, o aprofundamento da retirada de direitos aos trabalhadores, a continuação do ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado – na Saúde, na Educação e na Segurança Social, e na Cultura" assinalou no almoço realizado na Escola Secundária da Sé.

8ª Assembleia da ORC

Intervenção de Vladimiro Vale, membro da Comissão Política do Comité Central, Coimbra, 8º Assembleia da Organização Regional de Coimbra

Abertura da 8º Assembleia da Organização Regional de Coimbra

16 Maio 2015

Em nome da direcção do PCP saúdo esta Assembleia. Certo que ela terá um papel importante no trabalho do Partido no distrito.

Chegamos a esta Assembleia depois de quase 4 meses de trabalho preparatório, discutindo e construindo colectivamente as Propostas de Resolução Politica e Direcção que estão hoje em discussão.

Dia 23 de Janeiro quando a DORC marcou esta Assembleia traçou como objectivos, deste momento maior da Organização do Partido no distrito de Coimbra, reforçar o Partido, aprofundar a análise à situação do distrito e definição de medidas para o desenvolvimento do distrito, intensificar a luta de massas em defesa dos trabalhadores e das populações, o reforçar do trabalho de direcção e preparar a batalha das eleições legislativas.

A DORC definiu este espaço de discussão, análise e proposta, que teve o envolvimento dos militantes e das organizações a partir de Março com a conclusão do Projecto de Resolução Politica.

A preparação desta Assembleia teve o contributo de mais de 200 militantes que participaram nas mais de 40 reuniões ou plenários preparatórios, num processo de construção colectiva que só existe num Partido como o nosso, com uma grande democracia interna. Desta fase de preparação da Assembleia saíram muitas dezenas de contributos que resultaram no documento que hoje está aqui em discussão.

Esta assembleia foi preparada num momento particularmente duro para o País e para o distrito de Coimbra. A amplitude da ofensiva em curso, a sujeição a interesses do capital, agravam ainda mais os problemas estruturais e a vulnerabilidade económica do Distrito e do país.

A política de direita intensificada pelo pacto de agressão de PS, PSD e CDS associados à troika estrangeira teve e tem ainda como alvo, agravar a exploração, enfraquecer as funções sociais do Estado, potenciar a acumulação de capital. Na política económica, com a redução dos meios e instrumentos para realizar uma política de desenvolvimento – basta ver a redução do investimento público ou até o desmantelamento da Direcção Regional de Economia – ainda com o Governo PS. Nos Serviços Públicos, com restrições ou alienações de recursos que se reflecte em particular na prestação de serviços essenciais às populações, preparando a sua privatização. Na protecção social, com o ataque à Segurança Social e a redução da protecção social no desemprego.

Entre 2007 e 2013, o número de trabalhadores na indústria decresceu 15%, num quadro em que nas décadas anteriores o aparelho industrial do distrito já tinha sofrido um grande rombo. A falta de uma política de investimento e incentivo à produção nacional tem contribuído para o desmantelamento da indústria. Só a recuperação das posições do Estado em empresas estratégicas do sector da pasta, do papel e do cartão defenderia os postos de trabalho na região e a continuação da produção que tem demonstrado um enorme potencial económico e exportador na região, só com uma política de apoio à produção se poderá salvaguardar as indústrias metalo mecânicas, eléctricas e de reparação e construção naval – como os Estaleiros Navais do Mondego. Indústrias que apesar de muito ameaçadas, ainda representam mais de 15% dos trabalhadores industriais do distrito.

A Política Agrícola Comum (PAC), dominada pela grande Agro-Indústria, pelos grandes distribuidores internacionais, e pelas grandes Empresas Agrícolas, estrangula a produção agrícola familiar. Impõe-se o desbloqueamento da Obra Hidroagrícola do Baixo-Mondego, que seja efectuado o Emparcelamento Agrícola em todos os Vales. Impõe-se que seja considerado o estabelecimento de margens máximas de comercialização por parte das Grandes Superfícies relativamente aos preços pagos aos produtores, e que haja uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.

Na pesca, entre o período de 2007 e de 2013 existiu uma redução superior a 10% das embarcações registadas no Porto da Figueira da Foz e o número de pescadores registados para pesca profissional caiu mais de 20%. É o resultado de PS, PSD e CDS terem abdicado da soberania de decisão de Portugal no sector. Esta perda de soberania implica que hoje países sem frota pesqueira e quase sem costa tenham mais peso nas decisões do sector do que Portugal, que tem a maior área económica exclusiva.

As consequências sociais da política de direita são profundamente negativas. Os números impressionam: 5 mil pessoas afirmam não ter banho ou duche em casa, perto de 20 mil afirmaram não terem sistema de aquecimento para a água e outras 20000 não terem qualquer sistema de aquecimento disponível em casa. Por fim, cerca de 22 mil pessoas afirmaram não ter água canalizada proveniente da rede pública.

Outro ajuste de contas que se quer fazer com os direitos conquistados com Abril é o ataque aos Serviços Públicos. Estes ataques sentem-se com maior intensidade depois da assinatura do pacto de agressão entre PS, PSD e CDS-PP com a troika.

A profunda deterioração da situação económica, durante a legislatura do governo Passos Coelho/PSD/CDS-PP, conduziu a um agravamento rápido e descontrolado do desemprego e a um ataque aos salários e direitos dos trabalhadores.

No distrito de Coimbra, o ataque ao Serviço Nacional de Saúde a DORC do PCP denunciou aquilo que estava por detrás da “fusão” dos hospitais de Coimbra no Centro Hospitalar de Coimbra, decretada, em 2010 durante o governo PS/Sócrates e implementada no terreno, a partir de 2011, pelo de Passos Coelho e Paulo Portas. Hoje está claro, desestruturar equipas e serviços para que as maiores unidades privadas da cidade fossem ocupando o território conquistado à custa dos buracos criados no SNS. Este é um dos exemplos, poderíamos falar da tentativa de privatização do hospital de Cantanhede, que teve oposição do PCP e das populações, ou da descaracterização do Hospital Distrital da Figueira.

Na educação a política de encerramento de centenas de escolas do 1.º ciclo, desenvolvidas pelo governo PSD/CDS (na sequência do que havia feito o governo PS), levou à forte redução do número de escolas no sector público, tornando este serviço mais distante para muitas comunidades e suas crianças.Os efeitos da redução de escolas e da criação de mega-agrupamentos na degradação da escola pública são evidentes. Numa reunião no final do ano passado com Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, o Partido pode constatar que a criação, pelo Governo, do mega-agrupamento em Oliveira do Hospital cortou, de forma cega, verbas do orçamento escolar do concelho de 50000€/mês para 25000€. Os cortes nos orçamentos e a falta professores, funcionários e psicólogos, põe em causa a Escola Pública, Democrática, de Qualidade e Para Todos. No Ensino Superior, fruto de políticas concertadas de desinvestimento, muitas das instituições do Ensino Superior Público estão no limiar da ruptura financeira.

Na cultura repete-se o esquema desmantelamento das estruturas públicas de apoio, desvalorização dos trabalhadores do sector com o Estado a demitir-se das funções que lhe cabem segundo a Constituição da República Portuguesa e que apenas ele tem condições de cumprir.

No distrito também se sentiu o efeito do ataque gestão pública da água. Com a aplicação de uma lei que permite ao Governo impor em todo o País tarifários para o nível já praticado por algumas empresas privadas , para "engordar" os negócios da água, obrigando as Autarquias que não privatizaram a impor aos munícipes a factura dos negócios alheios. Com efeitos perversos em Juntas de Freguesia que gerem sistemas de abastecimento de água próprios, como as de Carapinha e Meda e Mouros, em Tábua. Sistemas, construídos pelo povo, que quiseram transferir para a empresa Águas do Planalto e que, perante a luta das populações, mantiveram a gestão nas freguesias querendo obriga-las a cobrar o mesmo preço da empresa privada, que já demonstrou ser contrária aos interesses da população. Praticando preços exorbitantes e fornecendo um mau serviço.

Também nos transportes a política é de desmantelar, degradar para privatizar. São muitos os exemplos: as tentativas de encerramento das Linha do Oeste. Os Escandalosos desmantelamento do ramal da Pampilhosa-Figueira da Foz e da Lousã. O Ministro Poiares Maduro veio anunciar que o governo desistiu do Projecto Metro, mas nada disse sobre o que é urgente fazer – aquilo que o PCP desde o início do processo defende - Modernizar e electrificar a linha do Ramal da Lousã e melhorar os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, devolvendo o património ao domínio público ferroviário e ao domínio público municipal. Depois de todos estes anos, e de tantas afrontas às populações é o cúmulo do desrespeito vir ao distrito e não dar garantias de reposição do esbulho às populações.

O período decorrido desde a última Assembleia (Maio de 2012) foi caracterizado por uma intensa actividade partidária, pelo reforço da ligação e intervenção do Partido junto dos trabalhadores e das populações e pelo estímulo ao desenvolvimento de lutas reivindicativas em defesa de direitos conquistados e pelo desenvolvimento regional.

A DORC do PCP esteve ao lado dos trabalhadores nas muitas e fortes lutas travadas neste período, contra as alterações das leis laborais e em defesa dos seus direitos, com destaque para a greve geral de 14 de Novembro de 2012 e para as diversas manifestações convocadas pela CGTP-IN.

Dinamizou e esteve na luta ao lado das populações, contra a privatização e defesa dos serviços públicos. Esteve ao lado das diversas camadas e sectores na defesa dos seus interesses específicos, nomeadamente na luta dos reformados por melhores pensões e reformas.

Participou em actos eleitorais (autárquicas 2013 e Parlamento Europeu em 2014), em que travou batalhas políticas de grande exigência e desenvolveu importantes campanhas políticas de massas.

Afirmou-se como força portadora da capacidade de acção e de propostas para a resolução dos problemas dos trabalhadores e do povo do distrito, como o demonstra o conjunto de iniciativas realizadas.

Em defesa dos trabalhadores. Por melhores condições para os trabalhadores da ERSUC. Contra o recurso abusivo ao lay-off na Aquinova em Mira. Pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do CHUC. Defesa dos direitos dos motoristas de Mercadorias. Acções junto dos trabalhadores da Administração local pelas 35 horas de trabalho semanal. Pelo pagamento de salários aos trabalhadores da Conforlimpa. Em solidariedade com a luta dos trabalhadores dos CTT, contra encerramentos e privatização. Pela reintegração de trabalhadores do Instituto Português de Sangue. Contra a contagem do tempo efectivo de condução como horário de trabalho na TRANSDEV. Contra a fusão da Refer e a Estradas de Portugal e pelos direitos dos trabalhadores ferroviários. Em defesa dos direitos dos trabalhadores da SANTIX, da Aquinos, da Recolte, da Keramos, Gráfica de Coimbra, entre muitas outras

E a intervenção do Partido teve resultados. Vitórias. Desde logo a vitória da resistência e da consciencialização. Mas também vitórias que resultaram em melhorias dos direitos e das condições de trabalho. Após visita do PCP e denúncia pública de existirem trabalhadores do CHUC que não recebiam o salário mínimo, com o argumento de apenas trabalharem a tempo parcial, pois faziam 35 horas, estes trabalhadores viram os seus salários actualizados. Após denúncia pública do PCP de que existia vigilância abusiva na MAHLE, foram retiradas e reorientadas as câmaras de vigilância. Após visita e denúncia pública do PCP sobre as más condições de trabalho na Recolte, empresa que presta serviços à Câmara de Coimbra, houve melhorias das condições de trabalho.

Com a Luta dos trabalhadores e das populações no distrito, com o reforço do PCP é possível construir outra política, uma política que valorize quem trabalha.
A luta tem sido intensa. Foram muitos os sectores que tiveram importantes jornadas de luta no distrito. Os professores em defesa da sua dignidade e da escola pública. Os trabalhadores da administração local e central contra a regressão do horário de trabalho, pelas 35 horas de trabalho semanal. Os profissionais da saúde por melhores condições de trabalho. Os trabalhadores da Soporcel em luta de forma persistente pela salvaguarda dos seus direitos nomeadamente do fundo de pensões. Os trabalhadores da Os reformados e pensionistas em defesa dos seus direitos. Os utentes do Hospital de Cantanhede contra a privatização. Entre muitos outros...

Temos que reafirmar que está nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade de derrotar esta política de desastre imposta por PS, PSD e CDS. Sim, é possível libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

Nos últimos anos o Partido teve uma actividade intensa. Reforçou-se, contactou com milhares de pessoas, interveio juntamente com muitos independentes e amigos quadro da CDU, lutou ombro a ombro com trabalhadores e populações pelos seus direitos.

Iniciámos a acção de contacto com os membros do Partido, entregando o novo cartão, actualizando os seus dados. Uma tarefa fundamental para o nosso partido que precisamos terminar. Com os objectivos de elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros, recrutar, integrar os novos militantes, ter mais organismos do partido. A finalização da acção de contacto com os membros do Partido exige o reforço das medidas para esse efeito nas organizações é estruturante para a organização do Partido.

Só ano de 2014 várias organizações realizaram Assembleias, a Concelhia de Coimbra, de Penacova, da Lousã, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, o sector da administração pública central. Estas iniciativas foram momentos importantes. Permitiram a discussão dos problemas, o rejuvenescimento dos organismos, integrando muitos novos militantes no trabalho do Partido. O trabalho preparatório destas assembleias demonstrou que existem muitas potencialidade de recrutamento de novos militantes que importa aproveitar.

Recrutámos, nos últimos 3 anos 186 novos Militantes. O que demonstra potencialidades que é preciso aproveitar, desde logo integrando, no trabalho do Partido, estes novos militantes.

Promovemos encontros com independentes no âmbito da acção DIÁLOGO E ACÇÃO POR UMA ALTERNATIVA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA. Momentos importantes no trabalho do Partido, com vista à concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda. Encontros em que se sublinhou a urgência da ruptura com a política de direita, num quadro que permita a libertação do País dos constrangimentos que entravam a recuperação económica e eliminam as suas hipóteses de desenvolvimento. Estes encontros permitiram uma discussão, com a natural diversidade de opiniões, mas que sublinhou o acordo geral com a postura combativa do Partido e com a análise que faz da situação do País e a disponibilidade para intervir nos combates que estão hoje colocados perante os trabalhadores e o povo português.

Este ano teremos a jornada de luta das eleições legislativas. Eleições que constituem uma importante batalha política e eleitoral que, articulada com a intervenção geral do Partido e o desenvolvimento da luta contribuirá, pelo reforço da CDU, para uma firme condenação da política de direita e para dar força à construção de uma política patriótica e de esquerda; Esta Jornada que exige de todos um esforço na mobilização e esclarecimento.

Num momento em que se animam falsas soluções, que só podem conduzir a novas desilusões e a maior descrença e desânimo, o PCP tem vindo a reafirmar, com plena confiança, que há solução para os problemas nacionais, que há força bastante nas mãos dos trabalhadores e do povo, em muitos sectores democráticos e patrióticos da sociedade portuguesa, para com a sua intervenção, convergência e luta, romper com a política de direita e com o ciclo de alternância que a suporta e dar sustentação a uma política alternativa.

Às organizações e militantes do Partido é feito o apelo ao aprofundamento da análise da real situação do País e as aspirações dos trabalhadores e do povo, projectando a sua realização para junto de mais e mais portugueses sinceramente empenhados na concretização de uma política capaz de dar resposta aos problemas nacionais e assegurar um Portugal desenvolvido e soberano.

No imediato aquilo que se coloca como prioritário é a construção da Marcha Nacional a Força do Povo, do dia 6 de Junho, para que seja uma poderosa afirmação de que reside no povo, a decisão soberana sobre o futuro. cabe ao Povo abrir outro caminho para Portugal. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo a concretizar de uma alternativa patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de abril. Dia 6 de Junho, Todos a Lisboa, à Marcha Nacional, A força do Povo!

Viva a 8ª Assembleia da Organização Regional de Coimbra do PCP
Viva a JCP
Viva o PCP

A voz do dono

                                                

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorou-se no passado dia 3 e a propósito desta efeméride foi tornado público um relatório da Freedom House, organização de defesa dos direitos humanos, que nos reporta crescentes ameaças sobre o direito de informar e onde é salientado o seguinte facto: «os governos usaram as leis de segurança e antiterrorismo como pretexto para silenciar vozes críticas e os donos dos meios de comunicação social tentaram manipular o conteúdo noticioso para servir os seus interesses políticos e empresariais».

Talvez surfando nesta onda securitária, eis que surge na Assembleia da República uma proposta de PS, PSD e CDS com a pretensão de alterar a forma como é feita a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, forma essa seguida sem obstáculos e num quadro legal desde 1975 e colocando, portanto, esta iniciativa no já extenso rol das tentativas de silenciamento de outras forças políticas, nomeadamente as que, tendo no seu já longínquo e honroso historial a luta tenaz contra a exploração, as desigualdades, as injustiças sociais e contra o caminho de desastre hoje em curso no nosso País, não se submetem ao pensamento único e à discriminação.  

O coro de protestos públicos e institucionais surgidos perante este verdadeiro atentado à liberdade de imprensa, obrigou ao recuo atabalhoado e à retirada da proposta que também foi alvo duma carta, aliás, também de conhecimento geral e subscrita pela maioria dos diretores editoriais dos chamados órgãos de comunicação social de referência, intitulada «Pela Liberdade de Informação».

E é aqui que a porca torce o rabo como bem diz o povo, pois todos sabemos por onde tem andado a Informação no nosso País, cada vez mais parcial, manipuladora e censória, ao serviço do grande capital dominante que lhe dá o ser e lhe exige a consequente obediência aos respetivos interesses, razão pela qual a referida carta assume o carater dum despudorado exercício de hipocrisia.

É que não basta proclamar «o direito à informação deve ser salvaguardado, com respeitados princípios da liberdade, independência e imparcialidade dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas face a todas as forças políticas e a todas as candidaturas» ou «a cobertura jornalística da campanha eleitoral deve ter a ponderação entre o princípio da não discriminação das candidaturas e a autonomia e liberdade editorial dos órgãos de comunicação social» e na prática, salvo honrosas exceções, utilizar a propaganda, a perseguição e a sofisticada filtragem informativa, assim condicionando o trabalho dos profissionais e os conteúdos noticiosos, muito ao gosto dos velhos tempos fascizantes vividos no nosso País, mas também do regime nazi em que Goebbels era seu expoente máximo.

Entre nós, sobressaem alguns notórios exemplos recentes, casos dos escândalos bancários no BPN, BPP, BES e a forma discricionária de tratamento dos responsáveis, antes e depois do conhecimento destes casos de corrupção, mas até nos noticiários internacionais em que é notória a manipulação informativa e onde se avolumam omissões, meias verdades, distorções, defendendo claramente os interesses imperialistas, casos das situações da Jugoslávia, Iraque, Líbia, Afeganistão, Síria, Ucrânia, Venezuela.

Entre portas de novo e no plano da cobertura pela comunicação social dos próximos atos eleitorais e da variada atividade política nacional, é forçoso impedir os objetivos antidemocráticos que andam no ar de restringir a liberdade de imprensa, assegurando a atuação dos serviços públicos de televisão e rádio sem governamentalização, respeitando os direitos dos profissionais das respetivas áreas e reforçando a intervenção da Comissão Nacional de Eleições e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Governo atribuiu 85 milhões de euros de benefícios fiscais ao Novo Banco

O PCP tem 2127 novos militantes

Encontro do PCP com a Associação dos ex-trabalhadores das Minas de Urânio

Aventuras do imperialismo

Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Situação na Nigéria

11 Maio 2015

O problema da exploração do petróleo constitui a verdadeira origem da actual crise no Nigéria. Descoberto em 1956, o petróleo representa hoje 95% das receitas de exportação e 80% do rendimento da Nigéria. Dirigido por seis grandes empresas multinacionais em parceria com o Estado a extracção do petróleo não beneficia todos da mesma maneira. O país, a terceira potência económica do continente, ocupa o lugar 158 no índice de desenvolvimento humano. Estamos a falar de um dos maiores saques organizados.

70% dos nigerianos vivem abaixo da linha da pobreza. Esta dramática situação criou tensões na região. No início de 1990, eclodiram conflitos entre as multinacionais e as várias comunidades que exigiam uma justa indemnização. A resposta extremamente brutal do Estado alimentou respostas cada vez mais radicais colocando o país num estado de guerra permanente. Mais uma vez, temos os interesses económicos do capital na origem dos conflitos num dos países mais ricos do continente africano, conflitos esses que a ingerência da UE tem agudizado.

Aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE, Bruxelas

Seminário - Vitória sobre o Nazi-Fascismo

11 Maio 2015

No âmbito da comemoração do 70º Aniversário da Vitória sobre o Nazi-fascismo, o PCP e o GUE/NGL realizam na próxima Quarta-feira, dia 13 de Maio, às 15h00, EP BXL Sala ASP 1G02 um Seminário subordinado ao Tema "Comemorar os 70 anos da Vitória sobre o Nazi-Fascismo -Unidade na Luta pela Paz, contra o Fascismo e a Guerra" evocando o que realmente foi e o que representou a 2.ª Guerra Mundial e a derrota do nazi-fascismo, projectando a verdade e combatendo as tentativas de reescrita e de falsificação da História, tirando ensinamentos para que jamais uma tal tragédia seja possível.

Neste Seminário participarão membros da resistência ao Nazi-fascismo de diversos países, bem como dirigentes de Partidos Comunistas da Europa.

Seminário

Comemorar os 70 anos da Vitória sobre o Nazi-Fascismo
Unidade na Luta pela Paz, contra o Fascismo e a Guerra
Quarta-feira, 13 Maio, 15.00h/18.30h, EP BXL ROOM ASP 1G02

Abertura
Neoklis Sylikiotis (Vice-Presidente do GUE/NGL)

1º Painel - A Resistência ao Nazi-fascismo, o papel do Exército Vermelho, dos comunistas e de outros democratas

Vladimir Rodin (CPRF - Rússia)
Zdenek Ondracek (KSCM - República Checa)
Manfred Kays (Die Linke - Alemanha)
Ingars Burlaks (LSP - Letónia)
Marilia Villaverde Cabral (URAP - Portugal)

2º Painel - 70 anos depois da II Guerra Mundial, a ofensiva das forças de extrema-direita, fascistas e nazis e os perigos de guerra

Conselho Mundial da Paz
Ilda Figueiredo (CPPC - Portugal)
Petro Symonenko (Secretário-geral do PCU - Ucrânia)
José Luís Centella (Secretário-geral do PCE - Espanha)
Raphael Vahé (ARAC - França)

3º Painel - Revisionismo histórico, branqueamento do fascismo, o papel da UE

FIR
Nikos Kouzoupis (AKEL - Chipre)
Tony Busselen (WPB - Bélgica);
Pedro Guerreiro (Membro do Secretariado do CC do PCP - Portugal)

Fascismo nunca mais

«Em 2 de Maio de 1945, culminando o imparável avanço do Exército Vermelho, a bandeira da União Soviética foi hasteada no Reichstag em Berlim e poucos dias depois a Alemanha nazi assinava a sua capitulação incondicional. O dia 9 de Maio de 1945, cujo 70.º aniversário este ano comemoramos, passou a ser conhecido como o «Dia da Vitória», porque ele simboliza a vitória sobre o nazi-fascismo e o seu sinistro projecto de exploração e opressão dos povos com a instauração da «nova ordem» hitleriana e o fim da maior carnificina da História da Humanidade que foi a 2.ª Guerra Mundial»Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

Marcha Nacional

                                

NOTA DE IMPRENSA

DIRECÇÃO DA SUB-REGIÃO DO VALE DO SOUSA E BAIXO TÂMEGA

DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (Direcção do VSBT do PCP)

Visita de uma deputada da Assembleia da República, Diana Ferreira, a Baião

PCP verifica carências na Saúde, Repartição de finanças e tribunal de Baião

Uma delegação da Direcção sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do Partido Comunista Português acompanhou a deputada do PCP, Diana Ferreira, numa jornada que percorreu três serviços públicos no Concelho de Baião.

A primeira visita foi à unidade de saúde de Baião. A delegação registou com agrado a colocação de médicos nessa unidade, situação que já tardava e que era reivindicação antiga dos comunistas deste Concelho.

Regista-se com preocupação as condições em que será reaberto a componente nocturna do SAP (serviço de atendimento permanente), com recurso a empresas privadas e pago pela autarquia. O PCP continua a considerar que não só o serviço nunca deveria ter encerrado, como deve ser reaberto com carácter público, assumindo a administração central as responsabilidades que lhe cabe neste processo.

Registe-se ainda a gritante falta de pessoal que existe neste ACES(agrupamento de centros de saúde), não existe um único psicólogo para os 8 Concelhos do interior do distrito, existe um único nutricionista para uma população que ascende a mais de 170 mil utentes.

De seguida, a delegação visitou a repartição de finanças local. A primeira preocupação é a manutenção deste serviço (por várias vezes se criaram rumores quanto a um possível encerramento desta unidade). Isto para o PCP seria inaceitável.

Em segundo lugar, as condições do próprio serviço são claramente desadequadas e com condições para os trabalhadores e utentes pouco funcionais e dignas.

Por fim, a falta de pessoal. Faltam 4 trabalhadores para completar o quadro, e ainda assim, seria insuficiente face ao volume de trabalho e solicitações actuais.

Por último, a delegação do PCP visitou  o tribunal de Baião. Fruto da reorganização do mapa judiciário, esta secção perdeu a maior parte das suas valências, sendo que a população de Baião e dos restantes Concelhos do Vale do Sousa e Baixo Tâmega são obrigados a percorrer dezenas e dezenas de quilómetros para resolver questões de justiça.

Também aqui subsiste o crónico problema da falta de pessoal, nomeadamente de oficiais de justiça. Calcula-se a necessidade de colocação de 75 trabalhadores para completar o quadro nestes Concelhos.

A degradação e desinvestimento nos serviços públicos, prática corrente deste governo, tem consequências dramáticas nos Concelhos do interior, mais envelhecidos, com menos transportes e contribui para a sua desertificação e atrofiamento.

O PCP através do seu grupo parlamentar dará sequência e tratamento aos problemas que constatou nestas visitas.

Segue, em anexo, duas fotos desta iniciativa.

Sem outro assunto, 

Penafiel, 5 de Maio de 2015

A Direcção da Sub-Região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

O Estado Social

                                                    

                                                                               

                                     

A estratégia do atual governo, quanto ao Estado Social, resume-se à eliminação das Funções Sociais do Estado, contando com o despedimento ou precarização das condições de trabalho dos trabalhadores da Função Pública para transformar esta área num negócio para os grupos privados.

Foi com o 25 de Abril que a população portuguesa viu consagrados, pela primeira vez na Constituição da República, os direitos à Saúde, à Educação, à Segurança Social e também está agora a verificar como as políticas de direita dos governos constitucionais estão a destruir esses Serviços Públicos e outras Funções Sociais do Estado, tais como, a Justiça, as Finanças, os Correios e Telecomunicações, a Água e Saneamento Básico.

São serviços públicos de proximidade que queremos de qualidade e ao serviço dos cidadãos, os quais reconhecem hoje em dia as implicações negativas para a sua qualidade de vida resultantes da destruição acelerada desses serviços ou a privatização dos mesmos, degradando-os e tornando-os mais caros

O panorama em Baião começa a ser preocupante, pois em Santa Marinha do Zêzere a delegação da Segurança Social e os Correios foram suprimidos, em Campêlo o Centro de Saúde eliminou horários de atendimento e existem constrangimentos na contratação de médicos, a Extensão de Saúde de Santa Cruz do Douro não funciona e a de Gestaçô dispõe apenas de um médico não permanente, mas já anteriormente encerraram as extensões de saúde de Ribadouro e Mesquinhata, a Loja de EDP de Campêlo e, mais recentemente, como é sabido, várias escolas foram injustamente encerradas, o Notariado de Baião foi privatizado, o Tribunal da Comarca perdeu valências e não estaremos muito longe do encerramento da Delegação das Finanças, com os inerentes prejuízos para a população, ou seja, aumenta a desertificação do concelho. 

A Comissão Concelhia de Baião do PCP, face a esta preocupante situação, solicitou a presença no concelho da Deputada Parlamentar Diana Ferreira, a qual se deslocou no passado dia 4 de Maio ao Centro de Saúde, à Repartição de Finanças e ao Tribunal da Comarca, sendo feita pelas 15,00 horas uma declaração à Comunicação Social. 

Baião, 04/05/2015

Comissão Concelhia de Baião do PCP 

1º de Maio 2015 no Porto e apesar da chuva intensa