Exploração até nas reformas

"Governo quer que as pessoas trabalhem até morrer"

Contra a privatização dos CTT

Declaração de Bruno Dias, Deputado, Lisboa

Protesto contra a privatização dos CTT

Sexta 29 de Novembro de 2013

Bruno Dias, deputado do PCP à Assembleia da República, expressou mais uma vez a solidariedade do PCP com a luta dos trabalhadores dos Correios, contra a privatização da empresa a sua entrega ao grande capital, delapidando-se assim um instrumento fundamental da política e soberania económica, privatização que segue a linha de destruição, empobrecimento e traição nacional levada a cabo pelo Governo PSD/CDS de Passos e Portas.

Não ao OE 2014 de miséria

VIDEO

 

FOTOGRAFIAS

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Dia Nacional de Indignação e Luta

O povo na rua chumba Orçamento do Estado

Terça 26 de Novembro de 2013

No dia que o povo saiu à rua para chumbar o Orçamento do Estado para 2014, Jerónimo de Sousa, presente na manifestação que se dirigiu para a Assembleia da República, sublinhou que "o processo não acaba com a votação no parlamento, terá sempre a luta e o combate dos trabalhadores e reformados, de todos os que estão a ser vítimas deste orçamento", e deste governo que temcomo objectivo o empobrecimento dos portugueses e do país.

Combater o OE 2014

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa

O dilema de Buridan

O dilema de Buridan (1292 - 1363) tipifica a inação perante duas opções assumidas como dilemáticas, mas que na realidade só o são pela forma passiva e indecisa do sujeito. É esta precisamente a situação em que os defensores "da plena integração" na Europa se colocaram e colocam o país: sair do euro e renegociar as condições de relacionamento com a UE seria uma catástrofe anunciada, porém ficar no euro é, como todos os indicadores mostram, uma catástrofe bem real. Ora, uma pessoa, um país, colocar-se em situações dilemáticas é desde logo perder a sua autonomia, diríamos a liberdade de escolha se esta expressão não tivesse sido colocada ao serviço de mentiras e iniquidades. A nossa autonomia, a nossa liberdade consiste precisamente em poder ter opções e é justamente isto que os epígonos da "Europa connosco" não entendem ou não querem que os outros entendam. Por isso, refugiam-se na dilemática teoria das catástrofes. É esta a frágil base de sustentação ideológica dos partidos da troika.  Afirma-se, por exemplo, que com a saída do euro o nível de vida da população cairia 30, 40 ou 50%, sem qualquer base consistente que o justifique, quando análises que demonstram o contrário são escamoteadas.

Que importa que J. Ferreira do Amaral, Octávio Teixeira, Avelãs Nunes, Jaques Sapir, entre outros, demonstrem o contrário e apontem fundamentadas soluções viáveis, que a comunicação social ignora ou desvaloriza, pois não têm capacidade para consistentemente as contrariar. Tudo isto é escondido da população. As faculdades de economia alinham pelas "business schools" na "ciência" de obter o máximo lucro empresarial, a censura evidente na comunicação social e mesmo na literatura divulgada, promove o totalitarismo neoliberal e o obscurantismo – arma da ideologia fascista – para que a população tenha diante de si apenas dilemas, vislumbre catástrofes e deixe de ter um papel interventivo na defesa dos seus interesses individuais e coletivos.

O gongórico sr. Zorrinho como líder da bancada parlamentar do PS, colocado perante a renegociação da dívida que à sua esquerda se defendia, afirmava querer Portugal em "plena integração europeia numa Europa viável". Os partidos social-democratas / socialistas, promovem assim um "êxtase induzido": o "sonho europeu", a "Europa viável", rendidos ao neoliberalismo instituído na UE, iludindo-se e iludindo, com uma pretensa defesa do Estado Social que se encarregaram à vez de ir destruindo. O Estado Social foi a marca identitária da social-democracia europeia, para desmobilizar os trabalhadores da luta pela superação das contradições do capitalismo, tendo como objetivo o socialismo. Porém, agora, comentadores e professores afirmam sem contraditório que tal "despesismo" não é possível manter, por causa da globalização, das regras do euro, da crise.

É típico das sociedades em decadência, a intelectualidade refugiar-se em dúvidas existenciais, em abstratas elucubrações, socialmente inócuas, que estes "filósofos da corte" assumem para serem admitidos no festim oligárquico e para que o mundo não seja transformado, como diz à conhecida formulação do marxismo. Ficar no euro é, pois, catastrófico, mas sair do euro é uma catástrofe. Que fazer? Nada. Dizem que a solução tem de vir da "Europa". Esperam um milagre, enganam as pessoas com falsas ideias sobre eventuais mudanças na governação alemã, ao serviço da sua oligarquia que, tal como no passado, só se interessa pela "Europa" na medida em que contribua para os seus interesses. Escusam, pois, de rezar aos deuses europeus ao serviço dos "mercados" que, como Baal/Moloch, só se satisfazem com sacrifícios humanos. O verniz democrático de que o neoliberalismo necessita, é dado por uma camada de "bem pensantes" que se prestam a dissertar sobre dilemas e negar a existência de alternativas. Afirma-se que nenhum partido ou organização as apresenta, o que é falta de honestidade intelectual, pois existem e são reiteradamente apresentadas pelo PCP, o BE, a CGTP. O objetivo dos protagonistas da política de direita já não é demonstrar que têm razão: as polémicas entre o PS e o PSD consistem em demonstrar quem na mesma via fez ou faz pior. Depois de 20 mil milhões de euros perdidos em "austeridade" no cumprimento dos memorandos da troika, para uma redução do défice em 6 mil milhões com um aumento da dívida pública de 52 mil milhões, uma redução do PIB superior a 6%, com nove "avaliações" propaladas como "positivas", o FMI no seu recente relatório de "avaliação" tem o cinismo de afirmar que as medidas de "austeridade" são permanentes e que as "reformas" estão por fazer. Este relatório deita por terra a vacuidade, as contradições as mentiras do governo e dos seus propagandistas, mesmo os aparentemente "críticos". Foi a isto que nos conduziram os "europeístas" de uma "Europa viável". Mas não seria lógico preocuparem-se antes de mais com um Portugal viável. E se nos disserem que só é possível um Portugal viável numa "europa viável", então estão a colocar os interesses da "Europa" acima dos interesses nacionais. 
E não nos falem em "sonho europeu", pois se dirá que só podem estar sob a influência de algum psicotrópico. O sr. António Barreto diz que "a Europa era um sonho político e cultural". Engana-se, era uma quimera, um sonho transformado em monstro. Poderia ser um sonho, mas não uma Europa capitalista. A Europa do capitalismo senil, financeirizado e neoliberal é uma monstruosidade. Os europeístas dizem que a UE foi um "atalho para a democracia". O capitalismo é assim considerado sinónimo de democracia, mesmo que se tente ignorar que o nazi-fascismo foi capitalismo, que os Pinochet, Vilela, Banzer, etc, da América Latina, ou os Suharto da Indonésia se dedicaram a aplicar "custasse o que custasse" o capitalismo oligárquico neoliberal, impulsionado pelo sr. Milton Friedman (o da "liberdade para escolher", imagine-se) e do sr. Kissinger (do plano Condor e Escola das Américas em Fort Benning, para polícias políticas e torcionários). A democracia da UE é a ditadura dos mercados, a tal mão que os propagandistas do sistema procuram tornar invisível. A Europa em que o "risco sistémico" é transformado em "crime sistémico" da finança, da especulação e do conluio com a fraude e o crime organizado.  A livre transferência de capitais e a concorrência fiscal são a forma de impedir a tributação sobre o grande capital, transferida para os trabalhadores e MPME. É a "disciplina" orçamental que a UE impõe, festejada pelos comentadores de serviço, anulando a capacidade dos Estados terem recursos para desenvolver políticas económicas e sociais. São estes os factos. O PS defendeu esforçadamente a "economia de mercado", impediu a discussão pública e o referendo sobre tratados europeus, no que mentiu ao eleitorado. Foi como empurrar pessoas para uma piscina sem água: a de um pseudo federalismo, sem garantir que algo estivesse previsto para merecer este nome, mesmo admitindo que o federalismo fosse uma boa coisa para o país, e não seria, pois para os "federalistas" os interesses da "Europa", isto é da potência hegemónica e da finança, são colocados acima dos interesses nacionais. Neste sentido a "piscina" (o abismo) para onde o país foi empurrado tem um nome: neocolonialismo. O Mecanismo Europeu de Estabilidade , MEE, entrou em vigor sub repticiamente, sem o mínimo de análise ou discussão pública, muito menos referendado, para se saber, mesmo com o grau de desinformação vigente, qual seria a aceitação deste compromisso fundamental para o destino dos povos. É um exemplo da ditadura oligárquica. O "tratado orçamental", é um verdadeiro golpe de Estado europeu, que vem minar ainda mais a já débil estrutura democrática da UE, confiando as suas instituições a instâncias tecnocráticas. É a ilegalização da democracia.  A UE pretende assim eliminar as contradições do capitalismo por decreto! Nem as ditaduras da AL ou os fascismos europeus o conseguiram: foram derrotados. A social-democracia europeia é cega a tudo isto. A UE tornou-se uma "Santa Aliança" das oligarquias europeias, à semelhança da de 1815 feita para conter a propagação das ideias de liberdade da Revolução Francesa. Neste processo, "a UE é um regime político autoritário disposto a suspender os procedimentos democráticos invocando a urgência económica ou financeira" que, no entanto, ela própria originou, controlada por uma burocracia submetida à finança. Apesar da visão minimalista que o Tribunal Constitucional (TC) tem da Constituição, nos limites do Estado de direito, é atacado. A Sra. Teresa de Sousa ( Público, 20/10/2013) acusa-o de ser "uma espécie de governo sombra a que toda a gente se agarra para determinar as opções políticas do verdadeiro governo", defendendo que "a lei europeia se sobrepõe à lei nacional. "A nossa Constituição, apesar de várias revisões, é um documento datado, que corresponde a um país e a uma Europa que já não existem". Aqui tem razão: está tudo pior, mas pelos vistos é o que a direita pretende. Note-se que nas questões que o TC não aprovou, estiveram em causa princípios como a equidade, a progressividade, a confiança, a não retroatividade das leis. Princípios básicos de qualquer Estado de direito democrático. Que espécie de Constituição pretende a direita e seus propagandistas? Muito do que era progressista, resultante do impulso democrático e popular do 25 de Abril, o bloco central, PS e PSD com ou sem CDS, se encarregaram de ir destruindo. Trata-se agora de atacar os próprios fundamentos da democracia, com os sofismas do "europeísmo" e do pacto da troika, que afinal tanto desejaram, reclamaram e negociaram. Na UE o nível de solidariedade e respeito pelas instituições democráticas nacionais atinge, em termos diplomáticos, o nível da boçalidade. Durão Barroso e Olli Rehn, da CE, arrogam-se tecer considerações que configuram ameaças veladas sobre a atuação do TC. Durão Barroso afirma que se o TC não der parecer favorável às atuais medidas de austeridade do OE a alternativa será muito pior. Mas que autoridade tem para tal dizer sobre medidas que compete à AR decidir e votar?  O sr. Luís Pessoa, representante da CE em Portugal, conforme noticiado, afirma «não ser esta a altura certa para o TC se envolver em ativismos políticos». Perante isto, o governo e a maioria mostram a sua concordância, tentam justificar o inqualificável – esse tem sido o seu papel na alienação da soberania nacional – comportando-se como meros delegados da troika. Quanto ao PR pode dizer-se que como garante das instituições democráticas e da sua dignidade, baixa as orelhas. No "sonho europeu" já não cabem, pelos vistos, os mais elementares princípios democráticos, nem sequer direitos que os até reis medievais respeitavam. 
Dizia o sr. Medina Carreira que a Constituição deveria ter sido alterada aquando da nossa entrada para o euro. Eis a escolha que se coloca aos portugueses, como aos outros povos: o euro, tal como é gerido pelo BCE, representa a destruição dos princípios básicos da democracia, a instauração de um sistema oligárquico, a democracia "musculada" desejada pela direita, versão "pós-moderna" da "democracia orgânica" salazarista, com que foi tentado mascarar o regime após a derrota do nazi-fascismo. 
Oscilando entre a dúvida sistemática e a teoria das catástrofes o sr. António Barreto esclarece sobre a sua conceção da Constituição: "tem uma dimensão programática e ideológica excessiva". "Cada parlamento devia poder fazer as políticas financeiras, económicas e sociais que entendesse, assumindo os custos dessas decisões que o parlamento seguinte poderia anular. Assim, alguns pontos da polémica atual ficariam fora da Constituição". 
Curiosamente, a dimensão ideológica dos tratados da UE não o choca! Tal ingenuidade é estranha num considerado investigador, porém não nos surpreende no governante que queria fazer uma reforma agrária "mas sem ódios". Parece não importar que princípios básicos democráticos e sociais possam ser anulados por maiorias espúrias, obtidas com base na mentira, na manipulação da comunicação social controlada e na chantagem sobre uma população desinformada e fragilizada pela pobreza. Trata-se afinal de constituir um Estado governado à maneira salazarista, em que tudo o que na Constituição podia defender o cidadão estava anulado por leis e decretos. Esquece-se que um governo, com o seu "parlamento", leia-se: maioria, tem poderes para comprometer o Estado à revelia da vontade popular e de promessas eleitorais, como aconteceu com os tratados da UE e o memorando da troika, ou estabelecer contratos com empresas privadas contradizendo o que se dizia defender nas próprias leis regendo esses processos (como nas PPP, nas privatizações, banca fraudulenta, etc.). Na realidade, o sr. Barreto apresenta e defende a agenda política do governo da direita, roçando a extrema-direita, a que a mobilização popular, de que o PS se alheia, os partidos à sua esquerda e o TC têm apesar de todas as contingências feito frente de forma que não se limita à retórica. A confrontação com a Constituição a coberto de um hipotético ajustamento sob os ditames da troika está a conduzir o país a situações que só poderão ser revertidas repondo a letra e o espírito do 25 de Abril, não apenas a partir de uma maioria parlamentar, mas de um processo revolucionário de ampla participação popular para repor a soberania e a dignidade nacionais alienadas pelas estruturas económicas dos monopólios e da especulação financeira.

Texto de autoria do Engenheiro Daniel Vaz de Carvalho

Por Serviços Públicos de qualidade

             Encontro nacional das Comissões e Associações de Utentes

Realizou-se, em Lisboa no passado dia 16 do corrente, o 11º Encontro Nacional das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos, iniciativa organizada pelo MUSP (Movimento de Utentes dos Serviços Públicos) que contou com a participação de representantes de todo o País.

Na proposta de Resolução titulada «Por Serviços Públicos de proximidade e qualidade» pode também ler-se a disposição de mobilizar as populações e organizar os utentes, tendo como finalidade defender os seus direitos e legítimos interesses, seriamente ameaçados com as políticas do atual governo.

Por parte das populações, utentes e trabalhadores, cresce cada vez mais a consciência das implicações negativas causadas pela sistemática destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, situação que se reflete negativamente na vida da população e suas famílias.

Os constantes atropelos aos direitos sociais, consagrados na nossa Constituição e no modelo de sociedade construído com o 25 de Abril, levados a cabo por anteriores governos e especialmente pelo atual, a desregulamentação e liberalização dos serviços públicos essenciais para a qualidade de vida da população portuguesa e para o desenvolvimento harmonioso da território nacional, constituem elementos para o objetivo há muito acalentado da sua privatização e estão a causar deficiente funcionamento, degradação e extinção dos mesmos, situação que vemos relatada várias vezes pela comunicação social e tem sido alvo de protestos e indignação dos utentes.  

São os casos observados nomeadamente na Saúde, Educação, Transportes, CTT, Segurança Social, Justiça, na própria eliminação de Juntas de Freguesia, serviços estes essenciais e de proximidade que se tornaram no «bombo de festa» do governo, através de sucessivos cortes seletivos visando o seu desmembramento e entrega ao sector privado, com óbvio prejuízo para a população.

E se dúvidas houvesse quanto ao objetivo da política governamental e sua opção ideológica, o conteúdo do Orçamento de Estado para 2014 acabou por dissipá-las em absoluto, na medida em que nele se inscreve a continuação dos cortes nas verbas para o financiamento dos Serviços Públicos e até os agrava, tornando ainda mais difíceis as condições de vida da esmagadora maioria do povo português e a nossa sociedade mais injusta e desigual.

Nestas circunstâncias, faz todo o sentido a organização dos utentes, juntamente com as populações, o movimento sindical, os seus representantes na Assembleia da República, as autarquias e outras organizações sociais, com a finalidade de solucionar muitos casos e procurar impedir a aplicação de medidas penalizadoras das condições de vida da população portuguesa, como tem acontecido e deverá continuar a acontecer ainda com mais intensidade por iniciativa, presença e opinião do MUSP.

É que por este caminho o País não se desenvolve harmoniosamente, pois não tem economia nem serviços públicos essenciais e há desemprego crescente, aumentam as assimetrias regionais, a pobreza está em crescimento e não em fingimento como proclama a figura de opereta de seu nome César das Neves, acólito da «Opus Dei», pois claro, a meia dúzia de milionários existentes no País está mais rica e o mais alto magistrado da Nação, presidente de alguns portugueses, olha seraficamente os acontecimentos, já que não tem dúvidas e raramente se engana.

Os próximos tempos vão ser de contestação dura, como aconteceu com as forças de segurança e os utentes dos serviços públicos serão chamados a engrossar o crescente caudal de indignação e protesto que alastra pelo País.

Não ao Orçamento de miséria

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Odivelas, Sessão Pública - «Basta de roubos e mentiras»

Declaração de Miguel Tiago, Deputado

"Dados da OCDE deixam claro que austeridade não resolve défice nem dívida"

Terça 19 de Novembro de 2013

Reagindo ás previsões da OCDE sobre o crescimento da economia, Miguel Tiago afirmou que estes dados deixam bem claro que as políticas de austeridade do governo e da troika não estão a resolver nem o problema do défice nem da dívida.

As forças de segurança em luta por melhores condições de trabalho

Declaração de António Filipe, Deputado, Lisboa

Uma delegação do PCP composta por António Filipe e Jorge Machado, esteve presente na manifestação das forças de segurança em frente à Assembleia da República, transmitindo a solidariedade para com a luta destes profissionais.

Internacionalismo

Realizou-se em Lisboa, nos dias 8, 9 e 10 de Novembro o 15º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários com o tema “O aprofundamento da crise do capitalismo, o papel da classe operária e as tarefas dos comunistas na luta pelos direitos dos trabalhadores e dos povos. A ofensiva do imperialismo, a rearrumação de forças no plano internacional, a questão nacional, a emancipação de classe e a luta pelo socialismo”.

O Encontro, em que participaram 77 partidos oriundos de 61 Países e que recebeu saudações de outros 14 Partidos que por motivos diversos não puderam participar, analisou os principais aspectos do desenvolvimento da situação internacional no quadro do aprofundamento da crise do capitalismo e de um complexo processo de rearrumação de forças no plano internacional, tendo alertado para os grandes perigos decorrentes da ofensiva do imperialismo.

Simultaneamente, os participantes saudaram e valorizaram a resistência e luta dos trabalhadores e dos povos, reafirmando as reais potencialidades que a presente situação comporta para o desenvolvimento da luta libertadora por profundas mudanças de sentido anti-monopolista e anti-imperialista, pelo Socialismo.

O Encontro constatou o aprofundamento da crise que explodiu em 2008 com a falência do Lehman Brothers. Uma crise que está longe do seu fim desmentindo os discursos da classe dominante em torno de uma alegada “retoma” e que confirma as análises dos comunistas sobre a sua natureza e evolução que, entre outros aspectos, a caracterizam como uma crise de sobre-produção e sobre-acumulação de capital. Uma crise que expressa a agudização das contradições do capitalismo - em particular a sua contradição fundamental entre o carácter social da produção e a sua apropriação privada – evidenciando os limites históricos do sistema e realçando a necessidade e actualidade da luta pela alternativa de fundo ao capitalismo – o Socialismo.

Foi denunciado o objectivo do grande capital, das principais potências capitalistas e das suas estruturas internacionais e supranacionais de concertação imperialista – como a União Europeia -, de impor aos trabalhadores e aos povos uma regressão social de dimensão civilizacional agredindo direitos económicos, laborais e sociais, atacando violentamente as condições de vida das massas trabalhadoras e populares e declarando guerra à independência e soberania dos Estados.

Foi referenciada em particular a dura realidade resultante do impacto da crise e da ofensiva capitalista nos países em desenvolvimento onde os seus povos vêm ainda mais limitado o seu direito ao desenvolvimento económico e social. Neste quadro foi chamada a atenção para as consequências na agricultura e na alimentação, pondo ainda mais em causa a soberania alimentar de inúmeros países e condenando massas imensas da população mundial à fome ou a sub-nutrição.

Foram realçados os perigos que emergem da política militarista das principais potências imperialistas e da NATO. Foi sublinhado que as guerras de agressão, os processos de ingerência e de instigação de conflitos internos, o reforço das medidas repressivas, autoritárias, de controlo e espionagem fazem parte da resposta de força do grande capital à crise do capitalismo, tendo como um dos seu objectivos centrais manter o domínio sobre recursos naturais e fontes energéticas e conter a revolta, a luta dos povos e as inevitáveis explosões sociais e revolucionárias que a presente situação comporta.

Os participantes expressam a sua solidariedade para com as lutas em curso em todos os continentes contra o imperialismo, pelo progresso social, a independência e soberania nacional, a paz, pelo direito ao desenvolvimento económico e social, pela construção de alternativas de soberania e progresso ao domínio hegemónico do imperialismo, da verdadeira alternativa de fundo à barbárie capitalista, o socialismo. Foi reafirmado o papel central da luta da classe operária e da sua aliança com outras classes e camadas anti-monopolitas em defesa dos seus direitos, nomeadamente pelo direito ao emprego, pelos direitos laborais, sociais, em defesa das funções sociais dos Estados.

Os participantes valorizaram e expressaram a sua profunda solidariedade a todos os povos que resistem às políticas de ingerência e agressão do imperialismo – em especial aos povos do Médio Oriente, saudando as lutas em curso nesta região contra todas as formas de agressão e opressão, pela soberania, a democracia, justiça social e unidade nacional, como no Egipto e Tunísia. Foi reafirmada a solidariedade para com o povo palestiniano e à luta pelos seus direitos nacionais, bem como com outros povos na região vítimas de agressões e ingerências, como o povo sírio.
Num quadro ainda de resistência e acumulação de forças, mas em que crescem potencialidades para o desenvolvimento da luta revolucionária e se manifestam em várias regiões do mundo importantes factores de contenção ao domínio hegemónico do imperialismo, os participantes saudaram e valorizaram as lutas dos povos, dos comunistas e de outras forças progressistas na América Latina, considerando que os processos de luta, progressistas e de afirmação soberana , bem como a cooperação solidária que se desenvolve nesta região, constituem um importante factor e estímulo para o desenvolvimento e fortalecimento da luta-anti-imperialista. Os participantes reafirmaram a sua solidariedade para com Cuba e a sua revolução socialista, bem como para com o povo Venezuelano e a sua revolução bolivariana, entre outros.

Foi salientada a importância da luta em defesa das liberdades democráticas, contra o avanço da extrema-direita, contra a xenofobia e o racismo, contra o fanatismo religioso e o obscurantismo, contra o anti-comunismo. Foi reafirmada a solidariedade para com os partidos comunistas e todas as forças revolucionárias que são alvo de perseguição política e das campanhas anti-comunistas – nomeadamente no continente Europeu - levadas a cabo por vários governos bem como por instituições como a União Europeia.

As experiências concretas de luta em diferentes países e regiões estiveram presentes na generalidade das intervenções, confirmando que os trabalhadores e os povos não se resignam e que, mesmo nas actuais e difíceis condições, são possíveis avanços libertadores e conquistas de sentido anti-monopolista e anti-capitalista.

Foi afirmado que o socialismo emerge cada vez mais como a real alternativa de fundo ao capitalismo e à sua crise. Retirando lições dos atrasos, erros e deformações que contrariaram princípios básicos do socialismo mas valorizando o que de muito positivo as experiências de construção do socialismo significaram e significam para a Humanidade, valorizando as realizações do novo sistema social, reconhecendo que não há modelos de revolução, os participantes sublinharam o papel determinante das massas na construção das sociedades socialistas.

Foi sublinhado que a presente situação internacional torna particularmente necessário o reforço da cooperação de todas as forças progressistas e anti-imperialistas e em primeiro lugar dos partidos comunistas e operários de todo o mundo, uma das mais sólidas garantias para o fortalecimento da luta dos povos e a construção da alternativa do socialismo. Neste sentido foi valorizada a rica experiência e avanços alcançados com realização dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, como espaço de troca de informações, experiências e opiniões, de possível aproximação de posições e de decisão de iniciativas comuns ou convergente, tendo sido reafirmada a importância de assegurar a sua continuidade.

O Encontro aprovou 13 linhas e iniciativas de acção comum ou convergente dos Partidos Comunistas e Operários (que se enumeram abaixo) a concretizar até ao 16º EIPCO tendo mandatado o Grupo de Trabalho dos Encontros de Partidos Comunistas e Operários (GT) para estimular e acompanhar a sua implementação e concretização.

O Encontro Internacional congratulou-se com a existência de três propostas de local para a realização do 16º EIPCO. A sua data, local e lema serão decididos numa reunião do Grupo de Trabalho a realizar oportunamente.

Linhas de orientação para a acção comum ou convergente

Os Partidos reunidos no 15º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários definem as seguintes linhas de orientação para a sua acção comum ou convergente, mandatando o Grupo de Trabalho para procurar implementar estas linhas de orientação em coordenação com os partidos membros da Lista Solidnet.

1 – Comemorar, durante o ano de 2014, o 100º aniversário do início da Primeira Guerra Mundial, e o 75º aniversário do início da 2ª Guerra Mundial, através de uma campanha conjunta alertando para os perigos de novos confrontos militares internacionais, alertando para a necessidade de realçar a luta pela paz e contra a agressividade e guerras imperialistas, sublinhando que a luta pela paz está intimamente ligada à luta pelo socialismo. (Neste sentido o Partido Comunista Alemão, o Novo Partido Comunista da Holanda, o Partido do Trabalho da Bélgica e o Partido Comunista do Luxemburgo informaram acerca da preparação de uma acção na cidade fronteiriça de Aachen, em 15 de Fevereiro).

2 – Assinalar os 15 anos do início da criminosa agressão imperialista da NATO contra a República Federal da Jugoslávia, uma nova fase do desenvolvimento da estratégia militar imperialista e o início da ocupação da província sérvia de Kosovo e Metohija.

3 – Estimular, em coordenação com os partidos da Ásia, de África e da América Latina e e das Caraíbas, a organização de um seminário internacional sobre o impacto da crise capitalista nos países em desenvolvimento, especialmente focado em assuntos como o direito ao desenvolvimento económico e social e a protecção dos recursos naturais, bem como em assuntos da agricultura, posse da terra, e segurança alimentar. Sublinhar o papel dos monopólios na destruição ambiental no plano global, reafirmando simultaneamente o ponto de vista anti-monopolista e anti-capitalista sobre a agudização da crise ambiental.

4 – Organizar uma campanha internacional de solidariedade com os processos e lutas a decorrer na América Latina e nas Caraíbas, e em particular em Cuba – contra o bloqueio dos EUA, a posição conjunta da UE, e pelo regresso dos quatro patriotas cubanos detidos nas prisões dos EUA – com a Venezuela Bolivariana e luta do povo colombiano pela paz e justiça social.

5 – Estudar a possibilidade – tirando partido de eventos internacionais onde esteja presente um grande número de Partidos – de organizar uma reunião de trabalho para debater a ofensiva ideológica e o papel dos meios de comunicação social, bem como trocar experiências sobre o trabalho de comunicação de massas.
6 – Comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de Março de 2014) realçando os efeitos da crise e da multifacetada ofensiva imperialista sobre as mulheres trabalhadoras e as mulheres oprimidas nacionalmente, manifestando solidariedade com a sua luta e com o seu movimento anti-imperialista.

7 – Honrar o 1º de Maio, participando nas lutas em cada país pela defesa dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores e dos povos, do direito ao trabalho e dos direitos laborais, sublinhando a importância da luta de classes, pelo fim da exploração do homem pelo homem. Pensar na possibilidade de anunciar neste dia um dia de acção, com iniciativas em cada país, contra o desemprego e as suas verdadeiras raízes, dando particular importância ao desemprego massivo entre os jovens. Defender os direitos sindicais, denunciar a perseguição política e exigir a libertação dos activistas sindicais presos.

8 – Estudar a possibilidade de acções convergentes de combate contra o racismo, a xenofobia, e o fascismo, realçando a importância da luta ideológica contra o anti-comunismo e a reescrita da História, denunciando o papel da União Europeia nas campanhas e medidas institucionais visando equiparar comunismo a fascismo.

9 – Estabelecer um dia de acção, com expressões em cada país, contra a perseguição dos partidos comunistas e a proibição de símbolos comunistas, manifestando solidariedade com os partidos comunistas proibidos nos seus países.
10 – Comemorar o 95º aniversário da Criação da Internacional Comunista (Março de 1919) sublinhando, pela ocasião dos 90 anos sobre a morte de Lenine, a sua contribuição fundamental para o movimento comunista.

11 - Estimular, em coordenação com os Partidos dos países árabes e do Médio Oriente, a organização de um seminário internacional sobre as lutas de emancipação social e nacional dos povos dos países árabes e do Médio Oriente, manifestando a solidariedade com todos os povos da região que são vítimas dos crimes e agressões imperialistas e sionistas, entre outros o povo palestino e sírio, e também os povos que se erguem contra os regimes repressivos, ditatoriais e reaccionários, em defesa dos seus direitos sociais, políticos e democráticos.

12 – Continuar a denunciar a intervenção imperialista na Síria e no Irão, e continuar a luta pelo reconhecimento de uma Estado Palestiniano independente.

13 – Promover a frente internacional contra o imperialismo e apoiar as organizações internacionais anti-imperialistas de massas, a Federação Sindical Mundial (FSM), o Conselho Mundial da Paz (CMP), a Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD) e a Federação Mundial Democrática de Mulheres (FMDM), no contexto específico de cada país.

Austeridade inútil

Declaração de Miguel Tiago, Deputado

"Dados da OCDE deixam claro que austeridade não resolve défice nem dívida"

O erário público ao serviço dos interesses privados

            Governo estimula concorrência desleal na Educação

Até ao presente momento, estão construídos 81 colégios privados com dinheiros públicos de norte a sul do País, muitos dos quais ao lado de escolas públicas e está já anunciado que o número de turmas financiadas será mantido, com 81.000 euros por cada uma. O Estado paga a privados 154 milhões de euros.

Trata-se, pois, dum incompreensível favorecimento duma parte dum sector (privado) em detrimento de outra (público), contrariando o conteúdo da Constituição nos seus princípios fundamentais e constituindo uma flagrante injustiça, criando fortes clivagens sociais e elitismo.

Não se trata de pretender aqui incentivar qualquer cruzada contra a escola privada ou criticar as opções de escolha dos pais, mas sim denunciar a atuação do executivo governamental que não consegue distinguir o trigo do joio, movido como está por uma ideologia retrógrada ao serviço do grande capital.

Alguns exemplos flagrantes: em Alfândega da Fé, 138 escolas públicas possuem capacidade suficiente para atenderem todos os alunos da região, em desertificação acentuada, no entanto, foram construídos 2 colégios privados; em Aveiro duas escolas privadas concorrem vantajosamente contra escolas públicas com capacidade para proporcionarem uma boa resposta aos alunos dessa zona; em Lamas o Colégio Santa Maria de Lamas, propriedade da Casa do Povo e doado por Américo Amorim, possui 7 edifícios com 120 salas de aula, campo de ténis e piscina, 76 turmas e 2.000 alunos, construção totalmente financiada com dinheiro público, 6 milhões e quinhentos mil euros, tendo ao lado os Agrupamentos de Paços de Brandão e Lourosa que perdem por ano 3 turmas para o privado; em Coimbra, através dos contratos de associação, foram criadas 141 turmas e o Colégio de S. Martinho, edificado sem licença de construção, irá receber 1 milhão 785 mil euros do erário público, quando existem 4 Escolas Públicas a trabalhar a 50% da sua capacidade; aqui a Escola Secundária José Falcão, a mais antiga da cidade, já teve mais de 3.000 alunos, tendo hoje 900 e é um edifício sem aquecimento, sem corte térmico e acústico nas janelas, com as paredes e canalizações degradadas, mas ao lado os colégios privados S. Teotónio e Rainha Santa Isabel de boa construção com fundos públicos até possuem aulas de ballet, piscinas e viaturas para transporte de alunos, contrastando com o Instituto Lordemão e as Escolas de S. Martinho, Souselas e Ançã para onde os alunos se deslocam a pé; nas Caldas da Rainha, o grupo GPS, potentado económico na área da Educação, é proprietário de 2 dos 14 colégios financiados e construídos numa zona previamente destinada a Escola Pública, sendo a construção autorizada pelo então secretário de estado José Canavarro e pelo diretor regional de educação José Almeida, no governo de gestão e a cinco dias das eleições, tendo estes senhores posteriormente ficado ao serviço do grupo GPS, como consultores e a não construção da Escola Pública determinado a respetiva indemnização ao empreiteiro; o Ensino Especial perde professores nos Agrupamentos Escolares das aldeias do interior, enquanto o Ensino Privado recebe fundos do Estado.

É de salientar que na criação destas parcerias ou promiscuidades entre público e privado aparecem com frequência antigos diretores da DREC (Direção Regional de Educação) para abençoarem estes procedimentos imorais apadrinhados pelo governo em que, com recursos dos nossos impostos, se privilegia o ensino privado.

Se a esta situação chocante adicionarmos os constrangimentos sentidos pelos professores com despedimentos, cortes nos seus vencimentos e desvalorização da sua carreira, com reflexos negativos nos alunos, podemos bem dizer que estamos em presença dum ataque insensato e imoral contra a Escola Pública.

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O direito de informar

                                                            Mau começo

As normas municipais relativas à colocação de propaganda política no nosso vizinho do lado, a cidade do Porto, postas em prática no mandato de Rui Rio, foram consideradas inconstitucionais por recente acórdão do Tribunal Constitucional.

A gestão autárquica do anterior edil da cidade invicta caracterizou-se por uma prática prepotente, autoritária e antidemocrática, levada a cabo pelos partidos nela envolvidos, o PSD e o CDS, sendo por diversas vezes criticada pelos vereadores do PCP e outras forças sociais.

Em relação á retirada de propaganda política do PCP, seguiu-se uma queixa apresentada no Tribunal Constitucional, que lhe deu provimento ao considerar tal ação como lesiva do direito à informação e, em consequência, ilegal.

Já temos conhecimento de que a direita no poder não convive muito bem com as inconstitucionalidades, quer no governo central, quer no governo das autarquias, dados os últimos desenvolvimentos relativamente a normas dos Orçamentos de Estado e de disposições camarárias.

No entanto, muitos portuenses, convictos de que as mudanças, determinadas pelo voto popular podem ou devem trazer alterações qualitativas, decidiram eleger nas últimas eleições autárquicas uma candidatura não partidária, mas apoiada pelos mesmos partidos da anterior gestão camarária, o que, em princípio vai dar ao mesmo, com a novidade da posterior «cobertura» do PS.

Seja por essa razão ou por outra qualquer que a razão desconhece, a nova maioria presidida pelo Sr. Rui Moreira resolveu trilhar os velhos caminhos da inconstitucionalidade e achou por bem mandar retirar várias estruturas do PCP que anunciavam o comício realizado no pretérito dia 2 do corrente mês no auditório do Instituto Superior de Engenharia do Porto, com a presença do Secretário-geral Jerónimo de Sousa.

Sabemos que os cartazes e outros meios de informação utilizados pelo PCP cumprem plenamente o dever de criticar sem tibiezas as malfeitorias que caracterizam a gestão governamental, mas também a gestão autárquica, quando elas constituem um atropelo aos mais elementares direitos dos trabalhadores e da população em geral e também apelam, como é natural, para o derrube daqueles que protagonizam as políticas de direita que estão a levar o nosso País para a injustiça social e o descalabro económico.

E também sabemos que, sendo o PCP o partido da oposição com identidade, ideologia e programa, o mais ativo e organizado na luta por um Portugal desenvolvido, justo, soberano e pelos ideais do 25 de Abri, por essas razões torna-se no alvo preferencial dos partidos das políticas de direita.

Foi assim nos tempos do fascismo, repressão e morte, é assim nos tempos de hoje caracterizados por tentativas de regresso ao passado, encobertas por um discurso de pretensa preocupação com os mais carenciados, uma oratória elitista e uma prática de destruição do Estado Social, de privatizações selvagens, de corrupção, nepotismo e de financeirização da economia.

Esquecem-se, porém, que é o povo a ter a última palavra para derrotar este governo e estas políticas que contam com o aval do Presidente da República. Há força bastante e a palavra de ordem é «intensificar a luta».

Já Lenine dizia que «a verdadeira liberdade e igualdade apenas existirão quando for impossível enriquecer à custa de outrem, quando for impossível sujeitar direta ou indiretamente a imprensa ao poder do dinheiro e quando nenhum trabalhador seja impedido de usufruir do direito igual ao uso de tipografias públicas». 

Conferência de Imprensa, 

PCP apresenta propostas alternativas nas áreas da Segurança Social, Administração Pública, Trabalho e Habitação

Quarta 13 de Novembro de 2013

O Orçamento do Estado para 2014 apresentado pelo Governo PSD/CDS assume como principais objectivos o agravamento da exploração e a reconfiguração do Estado, nomeadamente pelo desmantelamento das suas funções sociais.

Estas opções traduzem-se em medidas de ataque aos direitos e salários dos trabalhadores da Administração Pública, pela imposição de normas restritivas à contratação, do programa de rescisões e despedimentos dos trabalhadores precários da Administração Pública.

Agravam-se as injustiças e as desigualdades por via dos cortes nos rendimentos do trabalho e das reformas e de significativos cortes nas prestações sociais.

As propostas apresentadas pelo PCP não podem ser consideradas como paliativos ou remendos que deixam intocadas estas opções políticas no Orçamento do Estado que está em discussão.

As propostas do PCP afirmam a alternativa a este caminho e significam uma inversão absolutamente necessária destas opções de penalização dos trabalhadores e desmantelamento do Estado.

De uma forma mais detalhada, o PCP irá apresentar, entre outras, as seguintes propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014:

No âmbito da Administração Pública propomos:

-eliminação do roubo dos salários, nas suas diferentes formas (corte nos salários, proibição da valorização remuneratória, diminuição do valor pago a título de trabalho extraordinário, etc);
-eliminação das normas que impõem despedimentos, não renovação dos contratos e restrições à contratação só dos trabalhadores necessários ao funcionamento da Administração Plica e dos serviços públicos;
-um mecanismo de conversão dos contratos precários existentes na administração pública em contratos de trabalho efetivos;
-revogação do diploma que aumenta o horário de trabalho na administração pública recuperando o horário de trabalho das 35 horas;
-o aumento do subsídio de refeição (para os 6,5 euros) e revogação das normas que impedem a atualização e cumprimento dos contratos coletivos de trabalho no setor empresarial do Estado.
-transferência para os orçamentos dos serviços das verbas correspondentes ao aumento das contribuições para a CGA;
No âmbito da Segurança Social propomos:
-aumento das pensões em 4,7%, com aumento mínimo de 25 euros para as pensões mais baixas;
-melhoria das condições de acesso e dos montantes do subsídio de desemprego;
-eliminação do injusto e socialmente inaceitável corte de 5% do subsídio de doença e de 6% do subsídio de desemprego;
-recuperação dos 4º e 5º escalões do abono de família;
-eliminação da condição de recursos que impede milhares de portugueses de aceder a importantes prestações sociais;
-revogação de um conjunto de diplomas que alteram para pior as regras de atribuição do abono de família, subsídio de doença, subsídio de maternidade e paternidade, adoção e morte;
-revogação da imposição da condição de recursos às pensões de sobrevivência.
-revogação da norma que congela o mecanismo de atualização das pensões e da norma que não permite a atualização do valor do indexante dos apoios sociais (importantíssimo para a determinação do valor de inúmeras prestações sociais) que não é atualizado desde 2009.

-reforma sem penalizações com 40 anos de contribuições;
-reforço das dotações orçamentais para ajudas técnicas e ajuda à 3ª pessoa.

No âmbito da política de habitação:

-revogação da lei do arrendamento (lei dos despejos);
- suspensão por dois anos do aumento das rendas no regime da renda apoiada, para que neste período se possa proceder à revisão deste regime salvaguardando as condições de vida destes moradores.

Álvaro Cunhal uma referência

Por Manuel Loff

Álvaro Cunhal nasceu há cem anos. O partido que deu sentido à sua vida, e ao qual ele dedicou quase toda a sua existência, decidiu comemorar o centenário. Não só: muitas instituições públicas, associações, as mais variadas entidades, sem nada a ver com o PCP, o fizeram também.

Há quem tenha visto nestas comemorações “culto da personalidade” e uma espécie de “beatificação laica”, pretendendo sublinhar uma contradição entre essa atitude e os princípios ideológicos comunistas de valorização do coletivo perante o contributo individual, lembrando que Cunhal recusara sempre esse “culto”. Honestamente, não vi nada disso. Era razoável esperar que o PCP não comemorasse, no Portugal de 2013, uma personagem cujo legado político, e até humano, é uma antítese do Homo neoliberalus?

Nenhuma História de natureza científica pode desprezar a dimensão social e, portanto, enquadrar coletivamente a ação dos indivíduos. Mas isso não impede que se possa sublinhar o papel de indivíduos excecionais, pelo seu percurso, pela sua persistência, pela sua capacidade. Não sou especialmente sensível à História biográfica, mas é óbvio que Cunhal foi um homem incomum. E não o foi, evidentemente, por alguma predestinação ou superioridade intrínseca; foi-o porque a sua história pessoal e a história do país, do mundo, em que viveu o tornou excecional. Não simplesmente (como se isso fosse simples...) pela dificílima opção de vida que fez, e quando a fez, com as duríssimas consequências que lhe trouxe; não porque, podendo dispor da vida regalada que à sua classe social era facilmente acessível numa sociedade desigual como a portuguesa, especialmente sob a ditadura, tenha optado por uma luta que o despojou de todos os privilégios sociais e que o obrigou a munir-se de toda a resiliência de que era capaz para conseguir viver uma vida clandestina feita de secretismo, fuga, suspeita e prisão, mas também de solidariedade e altruísmo recíprocos, de um empenho muito para lá do que é razoável pedir a qualquer ser humano. Cunhal tornou-se comunista num momento em que se consolidava a ditadura contra a qual decidiu lutar, quando esta, além de revelar ser capaz de esmagar toda a oposição à sua volta, escolhera os comunistas como seu inimigo principal. Foi preso aos 23 anos, de novo aos 27 e aos 35. Só uma fuga audaz o conseguiu tirar da cadeia, tinha ele 46. Só pôde caminhar livremente em Portugal aos 60 anos. Se lhe perguntavam pela dureza da clandestinidade e da prisão, recordava sempre que outros tinham passado por condições piores, que tinham até morrido “sem nunca desistir da luta pela liberdade em Portugal” (declaração ao XIV Congresso do PCP, 1992). Por outras palavras, não foi o único, mas foi um deles.

Cunhal foi dos primeiros dirigentes políticos em Portugal que procurou associar, de forma coerente, uma análise social da realidade com a intervenção nela, que se abalançou a um estudo político, económico, social, cultural, histórico, da sociedade portuguesa. Fê-lo condicionado pela clandestinidade, pela prisão ou pelo exílio, mas produziu alguns dos textos políticos (o Rumo à Vitória, 1964, antes de mais) que se tornaram referência para a História do séc. XX português. Se comparássemos, por absurdo, com o deliberado empirismo (para lhe não chamar outra coisa) da reforma do Estado de Portas, anos-luz separariam a qualidade metodológica de uma coisa e outra! O empenho de Cunhal na discussão sobre o papel social da Arte, da criação cultural, é reflexo desta necessidade de conhecimento objetivo da realidade para poder atuar sobre ela.

É também por isso que ajudou a construir um Partido Comunista Português, cujas opções políticas centrais resultaram, mais do que em muitos outros casos, de uma avaliação própria, autónoma, dos problemas. O Cunhal aclamado pelo movimento comunista internacional nos anos 60 e 70, com a aura de quem protagonizara a fuga de Peniche depois de 11 anos de cadeia e tortura, em defesa de cuja libertação se haviam mobilizado tantos, como Jorge Amado ou Pablo Neruda, que viveu na URSS, na Roménia, em França, nunca se terá deixado, como reconhece o seu biógrafo Pacheco Pereira, fechar na redoma do exílio. O PCP preocupara-se sempre em manter a sua direção no interior do país. Forçado a sair para o exílio um ano depois da sua fuga, Cunhal mostrou bem, ao contrário do que os seus adversários sempre dele disseram, ser dirigente de um partido com cabeça própria relativamente a Moscovo, quer quando rejeitou essa espécie de “transição pacífica” que se deduzira para o caso português da política soviética de “coexistência pacífica” à escala internacional, quer na atuação do PCP na Revolução portuguesa. Confundir a radicalidade política do PCP com “ortodoxia pró-soviética”, como sempre por aí se papagueou, é não querer perceber a diferença de fundo entre as políticas seguidas pela direção soviética e a opção de Cunhal, em 1965, pela “revolução democrática e nacional” como “via para o derrubamento da ditadura fascista”. Só um partido comunista com uma identidade própria podia ter sobrevivido, como sobreviveu, à implosão do modelo soviético.

Comemorou-se Cunhal este ano, como vamos ver o PS, e não só, comemorar Soares em 2024. Pode a direita ter o problema de não ter mais ninguém senão Salazar para comemorar – o que (ainda!) não é fácil. Mas era inevitável comemorar Cunhal num momento desgraçado como aquele que vivemos.

JCP - Juventude do PC

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Festa do 34º Aniversário da JCP

"Tomem nas vossas mãos o destino das vossas vidas"

Domingo 10 de Novembro de 2013

O Secretário-Geral do PCP saudou hoje os jovens comunistas que comemoram o 34 aniversário da JCP. Na iniciativa que se realizou em Lisboa, Jerónimo de Sousa afirmou que a juventude, mesmo nos tempos difíceis em que vivemos, é portadora da alegria e confiança capaz de transformar o mundo, de construir essa sociedade liberta da exploração do homem pelo homem.

Campo Pequeno repleto

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

                                                                             

                     

                                     
                                   

                                      

Centenário de Álvaro Cunhal

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Comício comemorativo do Centenário de Álvaro Cunhal

Uma grande e solene afirmação de vontade colectiva de prosseguimento do caminho de luta que Álvaro Cunhal honrou com uma dedicação sem limites

Domingo 10 de Novembro de 2013

Reunimo-nos hoje aqui, neste espaço que tem sido palco de grandes e marcantes iniciativas do nosso Partido, realizadas em momentos cruciais da Revolução Portuguesa de Abril e da nossa vida democrática, mas também de grande celebração, para assinalar um dia muito especial no âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal – o dia em que se completam cem anos sobre o seu nascimento.

Um dia muito especial que os comunistas portugueses, seus companheiros de luta e de projecto, assinalam com orgulho com a sua massiva presença neste magnífico comício, mas igualmente os democratas e patriotas que reconhecem em Álvaro Cunhal um dos mais destacados protagonistas da nossa história contemporânea, valoroso combatente pela liberdade, pela democracia, pelo desenvolvimento e independência do país e a prosperidade do seu povo, pela grande causa da libertação dos trabalhadores e dos povos – o socialismo.

Connosco nesta grande iniciativa comemorativa do nascimento de Álvaro Cunhal estão dezenas de delegações estrangeiras de todo o mundo que recebemos no nosso país no âmbito de mais um Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, permitam-me por isso que, antes de mais, saúde e agradeça a sua presença nesta iniciativa de grande significado para nós e aproveite para reafirmar a nossa total solidariedade à sua luta, à luta que, em condições tão diversas, travam em cada um dos seus países em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos seus povos e pela transformação progressista e revolucionária da sociedade.

Este grande comício, sendo uma justa homenagem ao homem, ao comunista, ao intelectual e ao artista que foi Álvaro Cunhal, expressão do reconhecimento da sua vida de dignidade, do seu exemplo de revolucionário íntegro e da importância e actualidade do seu pensamento, da sua obra e da sua luta é, igualmente, uma grande e solene afirmação de vontade colectiva de prosseguimento desse mesmo caminho de luta que Álvaro Cunhal honrou com uma dedicação sem limites.

Uma luta que travou no quadro do seu Partido de toda uma vida – o PCP. Deste Partido que ajudou a construir de forma marcante desde muito cedo e que, como nunca nos cansaremos de afirmar, não seria o que é, com as suas características e identidade, sem o contributo de Álvaro Cunhal, nem Álvaro Cunhal seria o que foi sem este Partido Comunista Português.

Este Partido com uma história gloriosa e ímpar na vida portuguesa. Uma história que se confunde e funde com a história da luta do nosso povo no último século. Um trajecto sem paralelo que é o resultado do sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, e do trabalho de gerações de intrépidos combatentes – mulheres e homens de grande coragem e dedicação à luta dos trabalhadores e do povo – e do seio dos quais sobressai, Álvaro Cunhal, pela sua singular contribuição como organizador destacado do Partido e da luta, pela sua extraordinária capacidade de análise e intervenção políticas, como fecundo teorizador da acção e intervenção revolucionárias, de grande repercussão e impacto na realidade portuguesa.

Com um percurso de setenta anos de ininterrupto combate, percorridos com uma indomável determinação e resistindo às mais terríveis e duras provas em dezenas de anos de vida clandestina e prisão, Álvaro Cunhal, é bem o exemplo do homem de inaudita coragem e firmes convicções.

Uma vida e um percurso de revolucionário que inicia inspirado nos valores e realizações da Revolução de Outubro e selando um compromisso de honra de uma vida inteiramente dedicada à luta da emancipação dos trabalhadores e dos povos.

Um compromisso tomado quando o nosso país enfrentava já a tragédia do fascismo e a tragédia da guerra que, em breve, se iria abater sobre a Europa e o mundo.

Um compromisso de grande coragem, num tempo de terríveis ameaças para a humanidade e grandes perigos para quem se propunha, como Álvaro Cunhal, a ser um protagonista da história que então iniciava nesse dramático início dos anos 30 do século XX.

Um tempo em que, após a sua ilegalização, o PCP se reorganiza com a direcção de Bento Gonçalves como Secretário-geral e inicia a actividade clandestina transformando-se num Partido leninista disposto a enfrentar a ditadura fascista e a travar um combate sem tréguas pelo seu derrubamento.

Opção que marcará a sua vida de intensa acção revolucionária e revelará na sua plenitude o militante, o dirigente comunista e o homem de cultura integral e invulgar inteligência que foi Álvaro Cunhal.

Uma opção que ligará a sua vida à vida e à luta dos trabalhadores e do nosso povo, de outros povos e aos mais importantes acontecimentos da nossa vida colectiva. Ligação que será uma constante em todos os períodos da vida nacional, seja na vida clandestina do Partido durante ditadura fascista, mas também, em liberdade, no processo revolucionário de Abril e no período de resistência à recuperação capitalista, latifundista e imperialista.

No período da ditadura fascista muitas e relevantes foram as contribuições de Álvaro Cunhal, desde logo para o desenvolvimento da luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses que identificava como o elemento fundamental e determinante do processo de mudança e motor das grandes transformações, tal como valiosas foram as suas contribuições para a definição de uma justa orientação para a intervenção dos comunistas no seio das massas trabalhadores, no desenvolvimento das formas de organização, intervenção e luta da classe operária, incluindo nos sindicatos, e que haveriam de conduzir a grandes e corajosas lutas nas empresas, nos campos e na frente antifascista.

Isso está patente, no relatório por si apresentado no já longínquo III Congresso do PCP e que permitiu que a classe operária se tivesse transformado na vanguarda da luta de resistência antifascista e criado as condições para o surgimento da Intersindical, em 1970, e esta tivesse desempenhado o papel de relevo que assumiu no processo revolucionário de Abril.

Uma contribuição de grande originalidade de resposta à especificidade da situação portuguesa, quer na via escolhida da intervenção do movimento operário no plano sindical com o abandono dos sindicatos clandestinos e a participação nos sindicatos nacionais do regime, quer no plano das soluções para garantir a unidade da classe operária, que haveria de influenciar e determinar as características únicas que apresenta o movimento sindical unitário português.

Estar onde estão as massas, trabalhar e aprender com elas, e com elas agir na defesa dos seus interesses, era a palavra de ordem que então se impunha concretizar e que conduziu a grandes lutas em décadas de regime fascista que ficarão para sempre na história do movimento operário e sindical português.

Uma contribuição que haveria de alargar-se também ao desenvolvimento e unidade das forças antifascistas e à criação e organização de amplos movimentos unitários políticos e sociais, na afirmação dos quais o PCP se empenhou, visando o derrube da ditadura fascista.

De inquestionável importância foi a sua acção no encontrar das soluções para a intervenção, defesa e desenvolvimento do Partido nas rigorosas condições de clandestinidade. Desde logo no processo de reorganização dos anos 40, com a definição e concretização duma base sólida de direcção, organização e meios do Partido, na aplicação de indispensáveis regras de defesa e na concretização uma forte ligação às massas que iria permitir, em breve, afirmar o Partido como o grande partido nacional da classe operária e da unidade antifascista!

Já Secretário-geral do PCP, destacado e fundamental foi o seu contributo precioso e decisivo na elaboração da teoria da revolução portuguesa - na definição da estratégia e táctica do Partido - com essa obra notável que é o “Rumo à Vitória”, que viria a servir de base ao programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no seu VI Congresso em 1965 e que, inquestionavelmente, criou condições para a Revolução de Abril e para as profundas transformações revolucionárias operadas na sociedade portuguesa. Transformações que se traduziram em importantes conquistas dos trabalhadores e do povo português. Conquistas em defesa das quais Álvaro Cunhal dedicou o melhor do seu saber, da sua experiência e da sua intervenção, como dirigente do PCP, como Deputado, como Ministro da República nos governos provisórios, como Conselheiro de Estado.

No processo da Revolução de Abril, Álvaro Cunhal desenvolveu intensa actividade nas diversas frentes de luta: na organização e reforço do Partido, na dinamização e acção de massas, na unidade das forças democráticas, na afirmação e valorização da aliança Povo-MFA como motor da Revolução, na acção institucional, na luta pelo avanço do processo revolucionário, na defesa e consolidação da democracia.

Um período a partir do qual se revela às grandes massas o dirigente político experimentado e respeitado, firme e confiante, presente em cada uma das grandes iniciativas e batalhas políticas deste empolgante período da vida nacional.

E, igualmente se revela, nas novas condições de liberdade, uma relação de autenticidade do dirigente do partido com o povo, tal como se haveria de revelar o homem e o político que se recusou sempre a viver acima das condições de vida dos seus camaradas e afirma, com o seu exemplo, uma concepção da actividade política como prática para servir o povo e o país e não para acumular vantagens e privilégios pessoais.

A partir de 1976, o PCP e Álvaro Cunhal como seu Secretário-geral, desenvolvem forte intervenção na dinamização da luta organizada dos trabalhadores e do povo contra o processo de recuperação capitalista, latifundista e imperialista e em defesa das conquistas da Revolução.

Estudioso e conhecedor da realidade portuguesa e das relações internacionais, Álvaro Cunhal, dedicou toda a sua vida à solução dos problemas da sociedade portuguesa e à concretização de um projecto de desenvolvimento ao serviço do país.

Isso vê-se em toda a sua extensa e diversificada obra, onde se revela o domínio das teorias e métodos de análise do marxismo-leninismo, que assimilou de forma criativa, e em toda a sua acção e intervenção política partidária e institucional. Uma actividade intensa onde confluíam e fluíam o domínio da política como ciência e a arte de direcção política revolucionária. Uma obra e uma acção que abarcou os mais diversos domínios da nossa vida política, económica, social e cultural, com os quais teve em muitos casos uma relação muito directa de intervenção, muito evidente na atenção e acompanhamento dos problemas da terra e do mundo rural, da juventude, das mulheres e da sua luta pela emancipação social.

Na sua contribuição para responder aos problemas da sociedade portuguesa, assume uma particular dimensão o seu contributo na defesa dos interesses nacionais e da independência do nosso país.

Num momento em que Portugal e o seu povo enfrentam um processo de acelerada usurpação da sua soberania, agravadas pelas imposições do Pacto de Agressão, determinado pelas grandes potências e pelos grandes centros do capitalismo internacional, as suas análises sobre a questão de classe e a questão nacional – sobre os problemas do nacional e do internacional na luta de classes – continuam a ecoar, acutilantes e certeiras, sobre a realidade portuguesa de hoje, particularmente na responsabilidade que cabe ao partido da classe operária e de todos trabalhadores na luta para afirmar o direito inalienável do nosso povo e de cada povo a escolher, sem ingerências externas, o seu próprio destino.

Afirmava Álvaro Cunhal “a burguesia dominante e exploradora deixou de representar os interesses nacionais…No mundo moderno, na época do imperialismo são as classes trabalhadoras que se identificam com os interesses da nação e que reagem contra a dominação e exploração do seu próprio país e pela libertação do domínio estrangeiro”.

Todo o percurso dos últimos anos da contra revolução e da integração europeia em Portugal, e que culminou com a mais recente submissão do país a uma troika estrangeira, aí está para o confirmar.

Somos e queremos continuar a ser um partido internacionalista que atribui uma grande importância aos deveres que são inerentes a essa condição, que rejeita posições autárcicas e combate o nacionalismo reaccionário, mas que sabe, pela sua própria experiência, que a solução dos problemas do povo português só pode ser obra do próprio povo português.

Que é alargando e reforçando prioritariamente a luta no plano nacional pelos interesses concretos dos trabalhadores e do povo, pela libertação do domínio do grande capital monopolista e do imperialismo, que os trabalhadores portugueses e o nosso povo podem dar uma maior contribuição para a sua própria libertação e para a luta geral dos trabalhadores e dos povos.

Por isso também a nossa luta que não espera pela salvação vinda fora, e muito menos, como outros esperam, vinda de uma União Europeia neoliberal, militarista e federalista ao serviço dos mesmos interesses que aqui, no terreno nacional, combatemos para garantir a defesa dos interesses do nosso povo e do país!

Ampla e diversificada foi a contribuição de Álvaro Cunhal para o fortalecimento e unidade do movimento comunista internacional, e deste com a frente anti-imperialista, para o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre partidos comunistas e revolucionários, de apoio ao movimento de libertação nacional, à luta pela paz e de estímulo ao processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos.

As suas análises do sistema capitalista e da evolução mundial, suas tendências e forças motrizes e, mais especificamente quanto à noção de processo revolucionário mundial e ao papel do movimento comunista internacional que estão presentes em toda a sua obra teórica, não estão desligadas da importante intervenção do dirigente conhecedor e prestigiado no plano internacional que foi Álvaro Cunhal. Uma intervenção que está espelhada na multiplicidade da sua participação nos mais importantes encontros e fóruns mundiais de debate dos problemas internacionais e na vastíssima rede de relações internacionais que, em nome do nosso Partido, construiu e fortaleceu.

A sua contribuição para a compreensão das causas e consequências das dramáticas derrotas do socialismo e a resposta que foi dada às avassaladoras campanhas sobre a “a morte do comunismo” e o “declínio irreversível” do PCP é um dos grandes legados do património de Álvaro Cunhal. Uma contribuição que afirma e fundamenta a necessidade e actualidade do ideal e do projecto comunistas e reafirma a incapacidade do sistema capitalista com a sua natureza exploradora, opressora, parasitária e agressiva de dar resposta aos problemas da humanidade. Uma contribuição que é uma afirmação de confiança no futuro, na classe operária, nos trabalhadores, na luta do nosso povo, na concretização dos objectivos supremos do seu Partido – a realização da sociedade socialista e o comunismo!

Intelectual, homem de conhecimento, possuidor de uma densa cultura, Álvaro Cunhal, deixou-nos uma importante produção artística, nomeadamente no campo da estética, da criação literária, onde emergem, entre outros, o romance Até Amanhã, Camaradas e as novelas Cinco Dias, Cinco Noites e Fronteiras, mas também nas artes plásticas com obras de desenho e pintura.

Obras que são a expressão de uma arte comprometida, movida por ideais de fraternidade, justiça social e liberdade, que nos falam da resistência e mostram a vida de um povo que sofre e luta.

Uma arte que é um desafio e um apelo à construção de um mundo melhor, mais justo e mais belo.

Do imenso legado de Álvaro Cunhal, os comunistas portugueses não esquecem o seu contributo para a definição e afirmação do Partido Comunista que somos e queremos continuar ser. Não esquecem e valorizam os preciosos e os importantes desenvolvimentos teóricos não apenas para a definição do ideal e projecto comunistas, mas igualmente para a definição das características fundamentais de um Partido Comunista.

Características que estão presentes na prática deste concreto Partido Comunista Português que concebia como um grande colectivo: natureza de classe, teoria revolucionária – o marxismo-leninismo –, democracia interna assente no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, linha de massas, projecto do socialismo, patriotismo e internacionalismo.

Características que afirmaram este Partido como um partido de luta e de grandes causas que age quotidianamente na defesa dos trabalhadores e do povo, contra a exploração, as injustiças e as desigualdades, assim reconhecido e respeitado na sociedade portuguesa, mas igualmente como um Partido de projecto, para a concepção do qual Álvaro Cunhal deu igualmente uma contribuição essencial, nomeadamente com o seu destacado contributo para a elaboração do Programa do PCP «Portugal, uma democracia avançada no limiar do século XXI» e que é a base do actual programa do Partido «Uma Democracia Avançada — Os Valores de Abril no Futuro de Portugal».

Um programa que aponta os caminhos para um Portugal com futuro.

Um programa que vem na continuidade histórica da Revolução Democrática e Nacional e das ideias e realizações do 25 Abril, e que projecta esse património de Abril como realidades e necessidades objectivas no futuro do nosso país.

O Programa de uma Democracia Avançada é uma proposta que responde às necessidades concretas da sociedade portuguesa para a actual etapa histórica.

Uma Democracia Avançada que nas suas quatro vertentes – política, económica, social e cultural – e nas suas cinco componentes desenvolve, afirma e incorpora uma concepção de regime e a definição de política democrática que se caracteriza por constituir um projecto de sociedade cuja construção corresponde inteiramente aos interesses da classe operária e dos trabalhadores.

Democracia política que significa liberdades individuais e colectivas, pluralismo, eleições e participação directa do povo.

Democracia económica que implica subordinação do poder económico ao poder político democrático, propriedade social de sectores básicos e estratégicos da economia, coexistência de formações económicas diversas, intervenção dos trabalhadores na gestão das empresas.

Democracia social que inclui direitos dos trabalhadores, condições de vida dignas, acesso generalizado aos serviços e benefícios sociais.

Democracia cultural que se traduz no acesso das massas populares à fruição cultural e liberdade e apoio à criação cultural.

Dimensões que enformam os cinco objectivos fundamentais da Democracia Avançada:

- um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

- que assegure um desenvolvimento económico assente numa economia mista, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

- que concretize uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

- que promova uma verdadeira política cultural;

- que afirme uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

A realização do projecto de Democracia Avançada sendo parte integrante da luta pelo socialismo, é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela concretização da ruptura com a política de direita e da materialização de uma política patriótica e de esquerda que dá corpo a essa construção, num processo que não separa, antes integra de forma coerente o conjunto de objectivos de luta.

Patriótica e de esquerda – duas dimensões da política que propomos e que definimos, tendo em conta a nossa realidade nacional, nomeadamente a crescente colonização económica e consequente subordinação política, que resulta do processo de integração capitalista da União Europeia e de domínio do capital monopolista nacional e internacional no nosso país.

De esquerda, porque inscreve a necessidade de valorização do trabalho, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado – saúde, educação, protecção social –, uma distribuição do rendimento mais justa e o controlo público dos sectores estratégicos, que assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e sectores não monopolistas.

É com o objectivo de concretizar uma tal política que constitui uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, soberano e independente, que o PCP apela à convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a ruptura com a política de direita contra a qual temos lutado e continuamos a lutar.

Neste dia carregado de simbolismo, a grande homenagem que podemos prestar ao incansável combatente de uma vida inteira que foi Álvaro Cunhal é continuar a fortalecer e reforçar o seu Partido de sempre e continuar os combates que são a razão da sua existência.

Desde logo o grande combate da hora presente que travamos pela interrupção de uma política de ruína nacional, pela demissão de um governo e a rejeição de um Pacto de Agressão que estão a conduzir o país ao desastre e o povo ao empobrecimento, pela exigência de eleições antecipadas.

Uma exigência tão mais imperiosa quanto mais dramáticas são as consequências que todos os dias se manifestam no país: desemprego brutal; recessão e destruição de milhares de empresas; empobrecimento crescente e generalizado das populações; aumento brutal da exploração do trabalho e confisco dos seus rendimentos; degradação dos serviços públicos que deveriam garantir o direito de todos à saúde, à educação e à protecção social.

Hoje, por causa desta política de desastre nacional temos um novo e substancial alargamento do número de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, de mais de um quarto da população portuguesa!

Hoje, por causa desta política de descalabro económico e social e empobrecimento nacional, temos milhares de portugueses a abandonar o país ao ritmo de dez mil pessoas por mês, muitos dos quais jovens, com consequências também desastrosas para o futuro do próprio país.

Hoje, em resultado desta política de ruína, temos um país mais pobre, mais injusto, mais desigual, mais dependente.

Uma realidade que se agravará ainda mais com o programa de terrorismo social que o Governo e a troika estrangeira da União Europeia, BCE e FMI têm em desenvolvimento, e de que a proposta de Orçamento de Estado para 2014 é parte.

Uma proposta de Orçamento de rapina das classes populares que, mais uma vez, segue a via do roubo dos salários, das reformas e pensões, do ataque aos serviços públicos, da venda do património e riqueza do país, do agravamento dos impostos, que o país tem conhecido nestes anos de sistemática depauperação do povo e do país. Um Orçamento a que juntam um conjunto de medidas anti-sociais, nas quais se incluem um novo aumento da idade da reforma para todos os trabalhadores, o despedimento dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública, o aumento do horário de trabalho e um brutal corte nas suas pensões.

Uma proposta de Orçamento que é mais um passo para impor o Estado mínimo para os trabalhadores e para o povo, e o Estado máximo para o grande capital e seus negócios.

Um Orçamento que, se for aplicado, se traduzirá em mais recessão, mais falências e mais desemprego, agravando o trágico balanço destes anos de governo do PSD/CDS e de agressão e ingerência estrangeira!

Nestes últimos tempos o país andou para trás uma década e não se resolveu nenhum dos tão propalados problemas que serviram para justificar a assinatura do Pacto de Agressão. Milhões de euros de medidas de extorsão dos rendimentos aos trabalhadores, reformados e da população em geral sem que isso significasse qualquer melhoria significativa das contas públicas, da dívida ou da situação económica do país, nem tão pouco garantido o tão anunciado regresso aos mercados.

É este o verdadeiro resultado da aplicação do ilegítimo Pacto de Agressão que o PS e os partidos do actual governo concertaram com a troika estrangeira, à revelia do povo e contra os seus interesses.

Por isso, aí estão a preparar novas maquinações e arranjos, novos programas com os mandantes do sistema financeiro e o directório das grandes potências que o servem, para prosseguir a sua escalada ofensiva visando o empobrecimento dos portugueses, utilizando a mentira e a chantagem.

Novos arranjos e novos programas que significam não apenas o reconhecimento do fracasso da sua política fraudulenta e de quanto sofista é a sua argumentação de que a proposta de Orçamento que aí está de roubo e extorsão é para salvar o país e quanto ilusório e fraudulento é o “milagre económico” português que agora passaram a anunciar.

Novos arranjos que são, acima de tudo, novos pretextos para justificar novos e mais duros golpes nas condições de vida dos portugueses para além de 2014 e levar ainda mais longe esse caminho de destruição e empobrecimento do país e do povo que se ampliou com o Pacto de Agressão.

Escondem dos portugueses que tais arranjos e programa que preparam com troika ou sem troika, chamem-se eles cautelares, de seguros ou de resgate, implicam inevitavelmente novas condições de submissão do país e do seu projecto de desenvolvimento. Novas medidas de exploração, regressão social, novos cortes nos direitos sociais, nas reformas e nos salários, iguais às que temos vindo a assistir com as políticas e medidas do Pacto de Agressão.

A solução não são novos pactos com medidas de extorsão do país e dos portugueses, mas a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, com a assunção imediata da redução do serviço da dívida e uma nova política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de pôr o país a produzir e a criar emprego!

Definiram objectivos. Escolheram quem são as vítimas e os alvos. Só lhes falta acertar o modo e o papel do PS para salvar e prosseguir a política de direita!

Uma política alternativa e um governo – patriótico e de esquerda – para a levar à prática, que assume o compromisso de repor todos os direitos e rendimentos que têm sido e estão a ser roubados a pretexto de um ilegítimo Pacto de Agressão!

Não podemos aceitar que este governo ilegítimo, que governa contra a Constituição e faz o contrário do que anunciou, mentindo aos portugueses, que conta com o Presidente da República para rasgar o juramento que fez, continue o seu rumo de destruição dos direitos do nosso povo ao trabalho, ao trabalho com direitos e justamente remunerado, o direito a uma pensão e uma reforma dignas, à saúde, à educação, à protecção social e à cultura.

O país precisa de travar o passo à política de saque dos trabalhadores e do povo!

A intensificação e alargamento da luta, de todas as lutas, pequenas e grandes, nas empresas, nos locais de trabalho e na rua e lá onde os interesses das populações são postos em causa, continua a ser a questão decisiva para apressar o momento da derrota do governo e libertar o país da sua política de desastre.

Neste momento de redobrada ofensiva do governo do PSD/CDS, o PCP saúda as muitas lutas realizadas e em desenvolvimento, dos trabalhadores dos transportes, da Administração Pública, dos CTT, dos militares, das forças de segurança e muitas outras e reafirma a solidariedade e o empenhamento dos comunistas portugueses para assegurar o êxito das lutas em curso e em perspectiva, nomeadamente a grande jornada do Dia Nacional de Indignação e Luta, marcada pela CGTP para o próximo dia 26 de Novembro!

O país não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança alternativa e não as falsas e perversas soluções dos partidos do rotativismo nacional.

Uma verdadeira alternativa que tem o PCP como uma força indispensável e insubstituível na sua construção e realização. Deste Partido Comunista Português que é a grande e fidedigna força de Oposição à política de direita. Deste Partido que, como nenhum outro, desempenha um papel fundamental na dinamização da luta de massas, em estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao nosso povo pela solução dos seus problemas. Deste Partido que derrotou e deitou por terra os presságios das aves agoirentas do grande capital que o tinham condenado ao desaparecimento. Deste Partido que se afirma, cada vez mais, como um Partido com futuro, um Partido que se reforça no plano social, político, mas também eleitoral, como acabou de mostrar com a grande vitória nas recentes eleições autárquicas. A única força política que cresceu em votos, percentagem, maiorias e mandatos. Que retomou a maioria em importantes municípios do país. Uma vitória que mostra que não só é possível recuperar posições como avançar e dar a volta à actual situação de degradação e crise, com o apoio dos trabalhadores e do povo, e da sua luta. Uma vitória que mostra que este é um Partido que está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira confiar, porque este é um Partido que não vira a cara à luta em nenhuma circunstância!

Um Partido que se orgulha da sua história feita de mil combates em defesa dos trabalhadores, do povo e do país, mas que tem sempre os olhos postos no presente e no futuro. Um Partido que tem no legado de Álvaro Cunhal e no seu exemplo de homem e revolucionário, patriota e internacionalista de corpo inteiro, uma fonte de inspiração e conhecimento na procura de respostas que a vida sempre exige aos que não abdicam de continuar a abrir os caminhos da transformação social e do progresso dos povos. Desse legado e exemplo que estão firmemente ancorados no ideal comunista da construção de uma sociedade nova e fraterna. Um ideal que Álvaro Cunhal prestigiou e honrou com toda a sua exaltante vida feita de verticalidade, coerência, coragem e de ininterrupta luta na procura dos caminhos da vitória sobre a injustiça e as desigualdades e na concretização desse sonho milenar da construção de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo outro homem!

Esse sonho avançado que este Partido Comunista Português transporta e transportará para se tornar um dia realidade, porque essa é a razão suprema da sua luta!

     "O PARTIDO COM PAREDES DE VIDRO" – ÁLVARO CUNHAL

“Por isso o comunista educado nos princípios democráticos é democrata sem esforço. É democrata porque não sabe pensar e proceder de outro modo. Porque não tem um desmedido orgulho e vaidade individual. Porque tem consciência das suas próprias limitações. Porque respeita, porque ouve, porque aprende, porque aceita que os outros podem ter razão

Dirigir não é mandar, nem comandar, nem dar ordens, nem impor. É, antes de tudo, conhecer, indicar, explicar, ajudar, convencer, dinamizar. São péssimos traços para dirigentes o espírito autoritário, o gosto do mando, a ideia da superioridade em relação aos menos responsáveis, o hábito de decidir por si só, a suficiência, a vaidade, o esquematismo e a rigidez na exigência do cumprimento das instruções.

Uma qualidade essencial num dirigente comunista é a consciência de que tem sempre de aprender, tem sempre de enriquecer a sua experiência, tem sempre de saber ouvir as organizações e os militantes que dirige.

E, quando se fala em ouvir, não se trata apenas de ouvir num gesto formal, protocolar e condescendente. Não se trata de receber passivamente e registar por obrigação o que os outros dizem. Trata-se de conhecer, de aproveitar e de aprender com a informação, a opinião e a experiência dos outros. Trata-se eventualmente de modificar ou rectificar a opinião própria em função dessa informação, opinião e experiência

Perigoso para uma direcção e para os dirigentes (em qualquer escalão) viverem e pensarem num círculo fechado e à parte.”