Cabe-nos, em primeiro lugar, saudar o IX Congresso Regional do PCP/Madeira. Saudar este Congresso pelo trabalho até aqui realizado. Aqui estamos hoje, após um amplo processo de preparação que envolveu toda a organização regional do Partido.
Estamos agora no culminar de um processo de participação democrática e de intervenção dos membros do PCP nesta Região, traduzidas nas reuniões preparatórias deste Congresso, nas assembleias electivas e de debate das propostas.
Cabe-nos saudar cada um dos delegados pelo sentido de responsabilidade partidária e de militância que têm demonstrado. Este é um ponto de chegada e de apuramento final de um vasto debate, de onde resultará a definição de uma orientação política que expressará a opinião do colectivo partidário. É agora nosso dever, enquanto delegados a este Congresso, no pleno exercício das nossas responsabilidades e direitos de membros deste nosso Partido, contribuir para que daqui saiam as necessárias respostas do Partido à situação e realidades políticas na Região e às tarefas para lhes responder.
Cabe-nos também, através dos delegados ao Congresso, saudar o colectivo partidário pela manifesta capacidade de superar desvantagens e debilidades. É justo aqui destacar o elevado poder de mobilizar forças e de resposta militante nas adversidades, e valorizar a mais genuína camaradagem e pronta intervenção, sempre que esteve em causa o Partido e as suas mais justas causas. O Partido foi testado em diferentes momentos e acontecimentos, e venceu. É à Organização Regional que se deve esta saudação. Porque a Organização enfrentou a luta e venceu. O colectivo partidário enfrentou corajosamente cada uma das dificílimas batalhas políticas e venceu.
A Organização Regional foi confrontada não só com uma exigente e complexa situação política, económica e social na Região, onde esteve sempre na vanguarda da iniciativa e da proposta, como foi testada em momentos particularmente difíceis, e vencidos com êxito, como aconteceu com a ação fraccionária, com as mais dificuldades que resultaram da redução da sua representação parlamentar e quando combateu os apelos para a diluição do Partido em projetos sem princípios, reagindo a cada um desses desafios, problemas e realidades que foram surgindo sem, no entanto, ter deixado de manter uma ação determinante no combate à política de direita e na dinamização de variadas iniciativas de âmbito local ou regional, quer junto das populações, quer junto dos trabalhadores.
Outro dos processos em que a Organização Regional demonstrou capacidade de superação de desvantagens e de debilidades é a resposta que estamos a dar à redução da representação parlamentar. É cada vez mais inocultável que se tivéssemos mais deputados, muito mais ficariam as populações e os trabalhadores a ganhar. Se um deputado do PCP é quem tem maior iniciativa, mais propostas parlamentares e mais projetos legislativos apresentados, e é o partido com maior número de iniciativas aprovadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, tal só é possível através da militância ativa e pelo forte trabalho colectivo que temos desenvolvido. A força do colectivo partidário é que nos garante o respeito da parte dos nossos adversários pelo nosso desempenho nos lugares de representação institucional, tal como também acontece nas autarquias, como outros camaradas aqui darão conta. É a dinâmica da Organização Regional que, a par da apresentação da iniciativa parlamentar, possibilita conquistas importantes para as populações e para os trabalhadores. Por exemplo, já na próxima quinta-feira, acontecerá a votação final global de mais três projetos legislativos do PCP, já aprovados por unanimidade no plenário e na especialidade, em dois deles, para a aplicação imediata das 35 horas semanais como horário de trabalho para toda a Administração Pública regional, e uma outra proposta para a Assembleia da República, visando a consagração das 35 horas semanais para todos os trabalhadores do País.
Poderíamos dar muitos outros exemplos de legislação proposta pelo PCP, que teve a aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira, como a Estratégia para o Combate ao Dengue, o Plano de Prevenção dos Abusos Sexuais a Crianças, ou o Programa para a Erradicação do Tráfico de Seres Humanos.
Tudo isto para dizer apenas que, perante as dificuldades, a Organização Regional, também através do Parlamento, não deixou de desenvolver um enérgico combate à política de direita e a dinamização da iniciativa e da proposta em prol das populações e dos trabalhadores.
Outra vitoriosa batalha política foi a da aquisição do novo Centro de Trabalho no Funchal. A nova sede regional do PCP na Madeira, em edifício próprio e autónomo, dispondo de localização central, dotado de condições de funcionalidade e de trabalho, corresponde integralmente às responsabilidades e prestígio crescente do Partido na Região.
Com esta decisão, o PCP deixa de estar sujeito a decisões que não controla nem determina e a imponderáveis de conjuntura, como os que conduziram à saída do edifício da Rua da Carreira onde, como arrendatário, permanecia há cerca de quatro décadas, e que constituía uma importante referência política e identitária de intervenção e afirmação do PCP como projeto alternativo na Madeira.
Foi lançada uma campanha de fundos, que visa concretizar este objectivo ambicionado pelos comunistas madeirenses. No quadro da afirmação da sua independência política face aos interesses do grande capital, rejeitando benesses e financiamentos a eles associados, é na contribuição dos seus militantes e apoiantes, trabalhadores, dos muitos democratas e independentes que reconhecem no PCP o papel insubstituível na afirmação dos interesses da Região e do povo madeirense que se construirá, com comparticipação solidária de todos, os meios indispensáveis à concretização deste importante factor de afirmação e implantação do PCP na Região Autónoma da Madeira.
Estamos convictos de que também desta batalha, a que corresponde uma exigente Campanha de Fundos, a Organização Regional, como o tem demonstrado, saberá estar à altura das suas responsabilidades.
É ainda de destacar todo o empenho e mobilização da Organização Regional em tudo quanto se reporta às comemorações do aniversário do Partido, da festa popular de rua nas comemorações do 25 de Abril e a participação na Festa do Avante!.
É de enaltecer a capacidade mobilizadora que a Organização Regional tem concretizado na realização do jantar de aniversário e de tudo mais quanto tem a ver com as comemorações do aniversário do Partido, que constituem um momento de afirmação da expressão mobilizadora e da influência e prestígio social alcançados, resultando destas uma avaliação positiva quanto à divulgação do projeto transformador do Partido, dos seus ideais e princípios. Sendo ainda de salientar as comemorações populares da Revolução de Abril e das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais, e a participação na Festa do Avante! que constitui um momento onde é visível a expressão do trabalho militante e o contributo inestimável do mesmo para uma participação da Organização Regional com a dimensão que conhecemos.
Já quanto à evolução da Organização, a Organização da Região Autónoma da Madeira, segundo dados do último Balanço de Organização, apresenta como membros do Partido com dados atualizados 647 militantes. Desde 2010 foram recrutados 120 membros do Partido, o que, sendo de valorizar, não reflete ainda as possibilidades de alargamento e recrutamento correspondentes ao nosso enraizamento, influência social e reconhecida intervenção.
Mesmo debatendo-se com dificuldades, insuficiências e debilidades, a importante tarefa de constituição de organismos com capacidade de intervenção nas diversas áreas da vida partidária e junto das populações e dos trabalhadores, das empresas ou locais de trabalho tem vindo a conhecer uma evolução positiva. As Comissões Concelhias consolidaram-se.
Os passos mais importantes registaram-se ao nível do reforço das Comissões de Freguesia e da criação de colectivos locais.
A evolução na vertente de ligação aos trabalhadores e às empresas conheceu passos significativos num quadro de dificuldades e debilidades objectivas e subjectivas que importa vencer.
Temos em curso uma tarefa política de grande responsabilidade, ainda pelo muito que falta fazer neste ano, quanto à conclusão da ação de contacto com os membros do Partido. Na situação atual assume importância principal a ação de contacto com os nossos militantes para a entrega do novo cartão, atualização de dados e elevação da militância cuja concretização constitui elemento estruturante para avançar nas direções fundamentais apontadas e impulsionar todo o reforço do Partido.
Impõe-se a adoção de medidas que permitam assegurar a rápida concretização desta ação com todo o impacto positivo que tem no reforço do Partido. Trata-se de fazer a atualização de dados, não só o esclarecimento da situação dos membros do Partido, mas também de promover a elevação da militância e de assegurar o seu aproveitamento.
No contacto com cada membro do Partido é necessário e possível apurar a disponibilidade para a assunção de responsabilidades e tarefas regulares, nas mais diversas áreas. Seja a intervenção em movimentos de massas, seja a responsabilidade por organismos e organizações, seja a tarefa de cobrança de quotas, mesmo que apenas de três ou quatro camaradas, seja a tarefa da difusão do Avante! ou de atividades de propaganda.
Trata-se de uma ação que devemos concretizar com rapidez, uma vez que o seu êxito depende de medidas capazes de fazer avançar os contactos a curto prazo e não do seu prolongamento e deslizamento no tempo. Para tal, devem ser tomadas medidas para que a ação seja completada, no essencial, até ao final do corrente ano.
