"Este é um orçamento para prosseguir a política dos PEC's e das troikas"

A Saúde não é um negócio

                       O Ébola denuncia fragilidades e mostra solidariedades

O continente africano tem sido com o decorrer dos tempos o alvo predileto para a escravatura e o saque dos seus recursos naturais que o colonialismo outrora e o imperialismo nos dias de hoje sempre utilizaram em benefício próprio e sem cuidarem do desenvolvimento estruturado dos povos africanos.

E é exatamente nas horas difíceis e nos momentos em que seria natural ou necessário fazer frente às calamidades, que ressaltam a precariedade das medidas e dos meios humanos e materiais disponíveis para solução dos problemas a enfrentar adequadamente.

O surto de Ébola, como um dos maiores no seu género que nos é dado conhecer, constitui apenas um reflexo da exígua prestação da saúde pública em África que poderia proteger eficazmente as populações, especialmente as mais pobres ou desfavorecidas, onde as desigualdades sociais e injustiças são flagrantes e continuam em proporções incompatíveis com o século XXI.

Por outro lado, sendo do conhecimento das entidades europeias e norte americanas ligadas ao acompanhamento da problemática da saúde que as doenças infeciosas devem merecer uma especial atenção na pesquisa e na produção atempada dos antídotos adequados para as debelar, não tem sido essa a atitude na medida em que os recursos económicos à disposição têm sido utilizados para outros fins e os cortes orçamentais seletivos não o permitem, levando a que as multinacionais dos medicamentos atuem à pressa para obterem vacinas em cima dos acontecimentos com o objetivo primordial de alcançarem lucros imediatos, base da sua sustentação e razão de ser.

No entanto e se pensarmos bem, parece existir à volta do vírus Ébola também um certo exagero desenvolvido por todo o lado, pois, embora a imprensa internacional nos indique já a existência de 4.000 mortos na Libéria, Serra Leoa e Guiné Conacry, a OMS (Organização Mundial de Saúde) apresenta na sua página sobre este assunto valores na ordem dos 788 casos de morte, formalmente identificados como causados por este vírus, números bem inferiores aos causados, por exemplo, pela malária ou paludismo.

A situação, não devendo ser de forma alguma minimizada, carece de informação quanto à forma como se transmite o vírus, igual ao que acontece com o VIH-Sida, através de contacto direto com líquido biológico do doente, sangue, suor, esperma, vómito ou fezes, mas torna-se potencialmente perigoso quando mal acompanhado, dado que os infetados morrem de desidratação e hemorragias pelo que o tratamento deverá consistir na hidratação e transfusão de sangue e não na administração de vacina ou outro qualquer medicamento, a dar crédito à opinião de técnicos abalizados nesta área.

Por outro lado e ainda na opinião desses técnicos, deve usar-se o bom senso respeitando medidas simples, tais como, higiene, boa nutrição, vitaminas C e D em doses adequadas, ou seja, existirem as infraestruturas médicas, sistemas de saúde e qualidade de vida adequados e de forma a proporcionarem aos infetados cuidados médicos de base e não contribuir para mais um negócio à custa dos doentes.

Por último, uma palavra de relevo pela atitude dos países membros da ALBA, nomeadamente Cuba e Venezuela, pela forma pronta com que disponibilizaram os seus meios humanos e materiais para travar o desenvolvimento do surto do Ébola, atitude louvada pelas Nações Unidas cujo secretário-geral Ban Ki-moon qualificou de extraordinária esta resposta e exortou todos os países do mundo a seguir a liderança da ALBA. Só Cuba disponibilizou de imediato 165 médicos e enfermeiros e seguir-se-ão mais 91 para a primeira linha de combate ao vírus.  

Romper com o rotativismo

Almoço em Vila Real

É preciso romper com o rotativismo dos partidos da alternância sem alternativa

25 Outubro 2014

Em Vila Real, Jerónimo de Sousa afirmou que "a solução para a mudança de rumo no País exige alterar a correlação de forças no plano eleitoral e no plano social com o reforço do PCP e com esse reforço romper com o rotativismo dos partidos da alternância sem alternativa e ao mesmo tempo derrotar este governo que afunda o País".

"O País precisa de romper com esta trajectória de retrocesso e declínio nacional. Isso exige dar força à luta visando a derrota deste governo do PSD/CDS, mas igualmente a derrota da política de direita. Essa política que, no essencial, tem sido seguida pelos partidos que têm governado o País e que se preparam para continuar no futuro" sublinhou.

No almoço que juntou militantes e simpatizantes em Vila Real, o Secretário-Geral sublinhou que "o País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança e afirmar e concretizar uma verdadeira alternativa, pondo fim às soluções de mera alternância como as que têm sido protagonizadas por PS, PSD e CDS. Uma verdadeira mudança política e uma verdadeira alternativa que não seja a mera mudança de caras".

"Uma verdadeira mudança que exige múltiplas rupturas com o caminho que vem sendo seguido e que tudo agrava. Uma verdadeira mudança e não soluções paliativas, incapazes de dar resposta aos três grandes constrangimentos que estão presentes na sociedade portuguesa – os níveis brutais da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no euro e o seu colete-de-forças que está a impor fortes limitações ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania, e a dominação financeira da banca privada que há muito deixou de estar ao serviço do País e dos portugueses", acrescentou.

O efeito da política de direita no distrito de Vila Real

Excertos da intervenção do Secretário-Geral

Camaradas, gostaríamos de aproveitar esta ocasião para salientar A luta dos agricultores e Vitivinicultores do Distrito tem tido grande presença através de várias acções de luta, nomeadamente: os viticultores, os produtores pecuários, os pastores e compartes dos baldios.

O que o Governo e os partidos que o sustentam na Assembleia da República conseguiram com a lei que transforma a propriedade comunitária dos compartes – BALDIO - consagrados na Constituição da República, num simples património autónomo, entregando ulteriormente a gestão, seja às Juntas de Freguesia, seja às Câmaras, seja às Comunidades Intermunicipais, seja directamente a privados, pretendendo desta forma, descaracterizar os baldios enquanto bens comunitários, para posteriormente os atacar, os alienar, e os extinguir, fomentando, acima de tudo, o negócio das celulose, promovendo a produção excessiva de matéria-prima a baixo custo.

A região Demarcada do Douro, continua mergulhada numa profunda crise – a baixa dos rendimentos dos pequenos e médios viticultores com uma quebra de cerca de 60% nos últimos anos em resultado dos elevados custo de produção, do corte no benefício, das imposições fiscais e das alterações levadas a cabo por este governo, às regras de apoios prestados aos agricultores, do reduzido preço pago aos produtores por pipa de Vinho Generoso, bem como da inexistência de preços para os vinhos de mesa douro, o atraso e em alguns casos até mesmo a inexistência do pagamento, por parte de algumas adegas e empresas do sector, do vinho aos produtores, agrava assim de uma forma aguda a vida dos mais de 35 mil viticultores e suas famílias.

As consequências de todas estas políticas estão à vista, apesar de aqui se produzirem os melhores e mais caros vinhos do mundo, está a região mais pobre do país e uma das mais pobres da Europa. Uma triste e forte ironia.
A Casa do Douro tem merecido, também, a atenção e apoio do PCP, pelo seu papel histórico na defesa dos Vitivinicultores e na valorização dos seus Vinhos.

O objectivo principal da aprovação da “lei roubo” 74/2014 no passado dia 15 de Outubro, é mais uma vez o ceder aos grandes interesses económicos e o dar de mão beijada todo Património que é de toda a lavoura duriense e criar a uma Associação de direito privado na Região.

No entanto os Viticultores Durienses - que construíram e constroem, diariamente com sangue, suor e lágrimas, aquela que é a Região Demarcada mais antiga do mundo, juntamente com a AVIDOURO afirmam que a Luta, irá continuar no Douro até que os governantes aceitem a razão de quem granjeia e cuida de todos estes socalcos.
É preciso e é urgente a restituição dos poderes e competências à Casa do Douro. Por tudo isto Camaradas, estamos convictos que os viticultores durienses saberão lutar e saberão resistir a esta situação, porque nós PCP iremos, continuar a estar presentes, para dar voz e corpo a esta luta.

A nível da saúde a região continua, apenas a ser segurado, o alargamento da cobertura da rede de cuidados primários, ao mesmo tempo que se acentuam as dificuldades do sector público em dar respostas aos utentes em tempo útil. Paralelamente, aproveitando as carências existentes, o aumento brutal das taxas moderadoras no SNS e dando corpo a uma velha aspiração do capital em transformar em negócio e lucro as funções sociais do Estado, proliferam as estruturas privadas ligadas à saúde.

A degradação do funcionamento das várias unidades do Centro Hospitalar, reflecte as restrições orçamentais impostas por este governo. Faltam profissionais a vários níveis, nomeadamente devido à passagem à Reforma de trabalhadores que não são substituídos. Pioram a qualidade e os tempos de resposta aos utentes.
Há situações até de higiene e limpeza que começam a ser inaceitáveis.

O PCP, tem alertado, que os previsíveis cortes adicionais no Orçamento da Saúde, vão implicar diminuição de funções nos Hospitais sejam nas consultas e/ou internamentos sejam nas valências dos Serviços de Urgência.

O excesso de Carga Horária que está a ser imposto aos Trabalhadores do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, para além de significar uma desvalorização salarial, traduz-se também numa inaceitável carga de esforço, reduzindo o tempo de descanso e de apoio à família.

A escola pública vem sendo alvo de uma ofensiva ideológica, num processo que a tem tornado menos democrática e mais elitista, acentuando-se a precarização e proletarização da situação laboral dos professores, educadores, auxiliares de acção educativa e assistentes técnicos.

O PCP, alertou em devido tempo para o encerramento de mais de uma dezena de escolas do 1º ciclo do ensino básico (13); 9 no concelho de Vila Real e 4 no concelho de Chaves, das 311 que o governo anunciou fechar no país neste ano lectivo justificando terem um número inferior a 21 alunos. Com todas as manifestações a que temos assistido dos pais e professores não corresponde há verdade e muito menos a questão da falta de condições visto estarem a encerrar escolas que foram intervencionistas há menos de 2 anos, com condições superiores àquelas que os alunos irão frequentar.

Não poderíamos deixar de referir as distâncias que os alunos terão de percorrer, o que, agravado com os horários dos transportes escolares, irão estar na escola por vezes das oito às dezoito.

Camaradas, a realidade tem mostrado a justeza das avaliações do PCP quanto às nefastas consequências da entrada para a CEE/UE e da adesão ao Euro. Nenhum dos problemas do País foi resolvido pela política de direita nem pela brutal política de austeridade que nos foi imposta. Neste quadro é cada vez mais urgente e necessária uma ruptura com este rumo, em defesa dos interesses da Região, dos trabalhadores e do povo português.

8ª Assembleia da AORG

Intervenção de Patrícia Machado, membro da Comissão Política do Comité Central, Seia, 8ª Assembleia da Organização Regional da Guarda do PCP

Abertura da 8ª Assembleia da Organização Regional da Guarda do PCP

26 Outubro 2014

Uma forte e calorosa saudação aos militantes do Partido que hoje aqui estão a participar nesta 8ª Assembleia e por vosso intermédio a toda a organização. Uma saudação ainda a todos que não sendo militantes, aceitaram o nosso convite para estarem aqui presentes.

Uma assembleia que realizamos e preparámos no ano em que comemoramos 40 anos da revolução do 25 de Abril, num quadro politico, social e económico de grande complexidade, de intensa actividade do nosso Partido e de uma expressiva e ampla luta de massas. Uma assembleia que discutirá uma resolução politica, resultante de diversos contributos e que faz uma análise da actual situação no distrito e aponta caminhos e orientações, colocando a organização do Partido e o seu reforço e a luta de massas como aspectos determinantes para a construção da politica alternativa patriótica e de esquerda que o PCP transporta e propõe.

A situação que se vive no Distrito, não está desligada da realidade nacional e resultado de 38 anos de politica de Direita do PS/PSD/CDS, e em que mais um Orçamento do Estado traduz o crescimento das desigualdades, das injustiças, do empobrecimento, da destruição do aparelho produtivo e dos serviços publicos, do aumento da exploração e ataque aos direitos dos trabalhadores.

Assistimos a um quadro de crescente desemprego, precariedade e baixos salários no Distrito. A realidade comprova esta análise. Em Agosto deste ano eram mais de 10 mil os desempregados no Distrito, mais 7000 que em igual período de 2011. Ao longo dos últimos 3 anos assistimos a um processo continuado de destruição de empresas, onde o número de insolvências e encerramentos é grande, definhando sectores como o automóvel, têxtil, pequeno comércio e construção civil.

A redução de salários, pensões e reformas, as situações de salários em atraso, não pagamento de horas extraordinárias, aumento do horário de trabalho são algumas das fórmulas de exploração que sob o aval e promoção dos protagonistas das politicas de direita se têm verificado em diversas empresas e locais de trabalho no Distrito.

A destruição do aparelho produtivo é também visível no sector agrícola e florestal onde a adopção da PAC e o incentivo ao abandono da produção contribuíram para a liquidação de centenas de explorações e à degradação da situação dos pequenos agricultores acrescendo as dificuldades para o sector associativo e cooperativo. Exemplos no Distrito são o abandono de produções de leite, vinha e olival.

Intensifica-se a linha de ataque às conquistas de Abril, por via da destruição, desvalorização, privatização e retrocesso na administração e nos serviços públicos, pondo em causa a universalidade e qualidade dos mesmos como inscrito na constituição da república. A destruição de serviços como escolas, serviços de saúde, postos de correio, finanças, tribunais, contribui para que muitas populações fiquem distantes e por vezes impossibilitadas de ter acesso aos diversos serviços públicos numa região marcada por expressivos índices de envelhecimento, baixa e deficiente resposta de transportes, difíceis acessibilidades e portajamento das scut’s que provocam sérias dificuldades promovendo ainda mais desertificação, despovoamento e o crescimento da emigração.

Camaradas e amigos, foi e continua a ser a luta o motor da transformação, da exigência pela ruptura com a política de direita. Ela é determinante para a derrota destas politicas e deste Governo e para a exigência de uma politica alternativa patriótica e de esquerda. Ao longo destes 3 anos foram muitas as acções de luta dos trabalhadores do sector publico e privado, das populações, dos agricultores, dos utentes, que no plano nacional e local, das mais fortes lutas convergentes às valorosas lutas nas empresas e locais de trabalho, nas praças e nas ruas resistiram, denunciaram e exigiram uma ruptura com estas políticas. Daqui enviamos uma forte saudação aos trabalhadores e populações, que resistem e lutam no distrito e lhes dizemos que podem contar com este Partido, com a Organização Regional do PCP e a sua Direcção, na solidariedade e empenho na luta na defesa intransigente dos seus interesses e aspirações transportando consigo um projecto que propomos ao povo e para o país que afirma uma “Democracia Avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal”.

A afirmação do nosso projecto será tanto mais projectada junto das massas quanto mais longe e fundo chegarmos. Esta Assembleia tem um papel de grande importância para o reforço do nosso Partido no Distrito da Guarda. No decorrer dos nossos trabalhos estará a análise e a reflexão sobre a realidade sentida mas estará certamente o pulsar da vida de quem vive e trabalha nesta região, de Foz Côa, aqui a Seia, de Fornos a Pinhel com medidas e orientações de trabalho para reforçar o PCP, a nossa acção e a luta.

Um reforço que é essencial para continuar a cumprir o papel do Partido, de estar lá onde estão os problemas, indo ao encontro dos anseios e aspirações dos trabalhadores e das populações. Temos que manter e reforçar o trabalho de ligação às massas, a organização nas empresas e locais de trabalho, a informação e propaganda, a formação ideológica, o recrutamento e a integração de novos militantes como condição essencial para este reforço. Ir ao contacto com trabalhadores, jovens, homens e mulheres dizendo-lhes que tomem partido, que tomem nas suas mãos o destino das suas vidas, que adiram ao PCP.

Para esse reforço é necessário intensificar a concretização da importante tarefa que é a acção de contactos com membros do Partido e a elevação da militância, acção estruturante para o reforço do nosso Partido, da sua capacidade de direcção e intervenção. É fundamental que as diversas organizações assumam esta como tarefa prioritária no reforço do nosso Partido levando a cabo em toda a sua dimensão com resultados e efeitos muito potenciadores como a própria presença de novos militantes nesta Assembleia ou os muitos quadros que garantiram o êxito que é esta nossa Assembleia comprovam.

A vida confirma o PCP, Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, como um partido indispensável e insubstituível para a concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda, e de uma alternativa política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
As orientações daqui saidas assumidas individual e colectivamente, o papel que terá a Direcção hoje eleita e os diversos organismos, transformar-se-ão em força motora da transformação necessária e possivel na construção da politica alternativa que o PCP preconiza para o desenvolvimento do Distrito.

Viva a luta dos trabalhadores e das populações
Viva a 8ª AORG
Viva a JCP
Viva o PCP

Saudação a Dilma Rousseff

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

«Jerónimo de Sousa saúda Dilma Rousseff pela sua reeleição»

27 Outubro 2014

Jerónimo de Sousa endereçou hoje uma saudação a Dilma Rousseff pela sua reeleição como Presidente da República Federativa do Brasil, na qual desejou os melhores sucessos na sua «intervenção em defesa dos interesses e aspirações das massas trabalhadoras e populares do Brasil, face aos exigentes e complexos desafios da realidade social e política brasileira».

O Secretário-Geral do PCP sublinhou ainda que a reeleição de Dilma Rousseff «assume uma grande importância para o Brasil, mas também para toda a América Latina e para o seu contributo na resposta às enormes exigências de soberania, progresso social e paz que a atual situação internacional, em profunda mudança e marcada por uma profunda crise do capitalismo, comporta».

O Secretariado do Comité Central do PCP enviou ainda saudações ao Partido Comunista do Brasil e ao Partido dos Trabalhadores assinalando os resultados da segunda volta das eleições presidenciais, assim como para as eleições dos diferentes órgãos federais e estaduais do Brasil, destacando a sua importância nacional, regional e internacional, e confirmando a vontade do PCP de estreitar os laços de amizade e cooperação bilaterais.

Contacto com a população no lançamento da Acção Nacional do PCP

PCP solidariza-se com a luta dos trabalhadores da saúde

Outro rumo com outro governo

Comício na Figueira da Foz

Há no País forças bastantes para romper com o ciclo de governos da política de direita

23 Outubro 2014

O Secretário-Geral afirmou que há alternativa que ponha fim ao rumo de empobrecimento e de afundamento do País. Uma alternativa assente numa "política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra!".

Jerónimo de Sousa que discursava no comício realizado na Figueira da Foz sublinhou que "há hoje no País forças bastantes para romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País" e que como "o PCP, há centenas de milhar de patriotas e democratas que sabem que é possível outro caminho e aspiram a ver concretizada uma política patriótica e de esquerda no país".

O Secretário-Geral sublinhou que será com a luta dos trabalhadores e do povo que o governo e a política de direita será derrotado e saudou a luta dos trabalhadores da SOPORCEL "em defesa de direitos adquiridos, nomeadamente a grandiosa greve pela defesa do fundo de pensões da empresa, constituiu um importante passo para a união dos trabalhadores e uma importante demonstração da sua força".

"Permitam-me que saúde igualmente as muitas lutas que estão em desenvolvimento e já marcadas, nomeadamente a Manifestação Nacional dos trabalhadores da Administração Pública de 31 de Outubro, em Lisboa, decidida pela Frente Comum dos Sindicatos, o Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta de 13 de Novembro e a Marcha Nacional pela derrota do Governo e a ruptura com a política de direita a realizar de 21 a 25 de Novembro, jornadas de luta decididas pela CGTP-IN!" disse ainda o dirigente do PCP.

Contra a privatização dos Transportes Públicos

 

A política de transportes do atual Governo PSD/CDS-PP tem seguido três eixos fundamentais:

Primeiro: Transformar serviços públicos em negócios privados, não ao serviço do povo e do país mas ao serviço dos interesses dos grupos económicos.

Segundo: Penalizar de forma brutal os trabalhadores e os utentes das empresas do sector – com aumentos de preços, encerramento de serviços, cortes salariais, congelamentos de carreiras, ataques aos direitos, perseguições e represálias.

Terceiro: Sacrificar sectores decisivos para a vida das pessoas, estratégicos para a economia, vitais para a gestão dos recursos do país (energéticos, ambientais) – e para a própria soberania nacional!

O governo aprovou o “quadro jurídico” que abre a porta às novas PPPs – apresentadas como “subconcessões” – nos transportes públicos de Lisboa, com a Carris e o Metropolitano de Lisboa na mira e a Transtejo/Soflusa na calha.

No Porto, avança já há mais tempo (com uma total falta de transparência) o processo no mesmo sentido em relação à STCP e Metro do Porto.

A experiência desastrosa para o interesse público que se verifica há anos na Metro do Porto – uma PPP lançada por uma empresa pública, às ordens do Governo, com passivos brutais para o Estado e lucros garantidos para os grupos económicos – é o mesmíssimo modelo que querem eternizar naquela empresa e agora impor e aplicar na STCP, na Carris no Metro de Lisboa.
Quando países como o Reino Unido aprendem com os erros e recuam nas medidas tomadas há anos atrás, é o Governo português a querer seguir essa mesma receita de desastre.

MUSP-Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

A face do imperialismo a descoberto

                            

No passado dia 27 de Setembro o ministro dos negócios estrangeiros russo, Sergei Lavrov, levantou a voz na Assembleia Geral das Nações Unidas para desmistificar o conteúdo de muitos discursos que ali são proferidos e ainda denunciar veementemente o imperialismo, protagonizado pelos Estados Unidos e os seus aliados da NATO, os quais se arriscam a provocar uma guerra global face à sua tentativa de conquista e domínio de imensos territórios que não lhes pertencem, esquecidos completamente das lições da História como sucedeu com o colapso da França napoleónica e a destruição do Terceiro Reich de Hitler.

É difícil vaticinar o que o futuro nos reserva, mas a possibilidade duma conflagração mundial está em aberto, pois o capitalismo em crise parece querer encetar uma fuga para a frente, imprudente e irracional, como sistema económico que vive quase inteiramente na base do imperialismo e dos seus constantes abusos planetários e da exploração, características que acabarão por lhe determinar o fim como descreve o economista francês Thomas Piketty na sua obra - Capital no Século 21 - considerada um best-seller.

Sergei Lavrov, em nome da Federação Russa, declarou o seguinte: «A aliança ocidental, liderada pelos Estados Unidos que se retrata como um campeão da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos em cada País, atua a partir de posições diretamente opostas na arena internacional, rejeitando o princípio democrático da igualdade soberana dos Estados consagrado na Carta das Nações Unidas e tentando decidir por todos o que é bom ou mau.

Washington declarou abertamente o seu direito de uso unilateral da força em qualquer lugar para defender seus próprios interesses e a interferência militar tornou-se uma norma, apesar do resultado desastroso de todas as operações de poder que os Estados Unidos têm realizado ao longo dos últimos anos.

A sustentabilidade do sistema internacional foi severamente abalada pelos bombardeamentos da NATO na Jugoslávia, pela intervenção no Iraque, pelo ataque contra a Líbia e pelo fracasso da operação no Afeganistão. Só devido a intensos esforços diplomáticos a agressão contra a Síria foi impedida em 2013 e existe uma involuntária perceção de que o objetivo de várias revoluções coloridas e outros projetos para mudar regimes inadequados é provocar o caos.

Os Estados Unidos e a União Europeia optaram por expandir a área geopolítica sob seu controlo, sem levarem em conta o equilíbrio de interesses legítimos de todos os povos da Europa. O alargamento para leste continuou, apesar das promessas em contrário, sem ouvir o interlocutor natural, seguindo uma retórica hostil, abandonando a cooperação e acumulando infra-estruturas militares nas fronteiras russas, seguindo o código da era da Guerra Fria.

Os Estados Unidos e a União Europeia apoiaram o golpe de Estado na Ucrânia, favorecendo as auto proclamadas autoridades de Kiev nas suas medidas anti-constitucionais e obrigando a população da Crimeia a tomar o destino nas suas próprias mãos através da auto determinação e enfrentando tentativas de distorcer a verdade dos factos. Posteriormente não processaram os responsáveis pelos casos sangrentos em Maidan, Odessa, Mariupol e outras regiões ucranianas.

Recentemente, foram encontradas em Donetsk valas comuns e, pela Resolução SG 2166 da ONU sobre a investigação da perda do avião da Malásia, os culpados devem ser identificados e levados à Justiça, caso contrário a reconciliação nacional na Ucrânia não é de esperar.

Num total desprezo pela verdade e pelo direito internacional, prepara-se implacavelmente uma escalada na crise ucraniana em Kiev com o presidente Poroshenko ameaçando a sobrevivência da Rússia. No mês passado, Washington entregou 53 milhões de dólares do dinheiro dos contribuintes dos Estados Unidos para fornecer ajuda militar ao regime de Kiev apoiado por adeptos da ideologia nazi que está a aproveitar o cessar fogo organizado pelo presidente russo Putin e pela OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) como uma oportunidade para adquirir armas mais sofisticadas e mortíferas para mais um ataque contra civis no leste e sudeste da Ucrânia e depois da visita a Kiev em segredo e sob nome falso do diretor da CIA John Brennan em Abril passado».  

E mais declarou Sergei Lavrov: «Porém, o facto mais destacado para contribuir ainda mais para a carnificina dos cidadãos do leste da Ucrânia foi o anúncio do retorno este mês a Kiev da Secretária de Estado norte americana Victoria Nuland, bem conhecida pelo patrocínio ao projeto do derrube do presidente ucraniano Viktor Yanukovich democraticamente eleito e mergulhando a seguir a Ucrânia na guerra civil.

Chegou a hora de excluir totalmente, a partir da interação internacional, as tentativas de pressão ilegítima de alguns estados sobre outros e a natureza sem sentido e contraproducente de sanções unilaterais como é o caso do bloqueio a Cuba pelos Estados Unidos.

 A política de ultimatos e a filosofia de supremacia e dominação não atendem as exigências do século 21 e são contrárias ao processo objetivo de desenvolvimento de uma ordem mundial policêntrica e democrática».

Esta notável intervenção de Sergei Lavrov na Assembleia Geral das Nações Unidas, de que se destacam aqui alguns excertos, impressionou todas as delegações presentes, pela verdade, clareza e desassombro, somente se esperando que prevaleça o bom senso e que o encontro da semana passada em Milão, entre o presidente russo, o auto proclamado presidente ucraniano e representantes internacionais, constitua um sério contributo para o regresso à Paz tão necessário.

       

Encontro com a Confederação Nacional da Agricultura

Encontro com a Confederação Nacional da Agricultura

PCP propõe a renegociação da dívida, a preparação para a saída do euro e...

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Por um Portugal com futuro

Um partido diferente

Milhares de pessoas no comício na Atalaia

Afirmação de um partido diferente

O entusiasmo e a firme disposição para a luta marcaram o comício de sábado, 4, na Quinta da Atalaia, que deu início à campanha de fundos do PCP que vai decorrer até Abril de 2016. Mais do que uma campanha de fundos para saldar o compromisso financeiro assumido com a compra da Quinta do Cabo, trata-se, como afirmou na ocasião Jerónimo de Sousa, da «afirmação de um partido diferente (...) que afirma a sua independência política e ideológica, a sua perspectiva audaciosa e confiante num Portugal com futuro, na democracia avançada, no ideal comunista e no seu objectivo duma sociedade livre da exploração e da opressão do capitalismo, uma sociedade socialista».

Este governo ofende a dignidade dos trabalhadores e do povo

Exemplos pouco edificantes

Aos governantes exige-se comportamento impoluto, isento e que não constitua matéria para
especulações ou dúvidas a pairar no pensamento dos governados.
Vem isto a propósito do chamado «caso Tecnoforma», dos seus meandros e das suas
implicações políticas, para além do inerente problema fiscal.
Todos temos consciência de que Portugal se transformou, nos últimos tempos, num paraíso para
a corrupção, o roubo e o nepotismo, com relevância para a promiscuidade entre a política e os
negócios ou negociatas, sem que os autores, na sua esmagadora maioria «personalidades de
colarinho branco», sejam chamados à pedra para responderem pelos seus crimes, salvaguardado
um ou outro caso isolado de que tomamos conhecimento ultimamente.
Relativamente ao caso Tecnoforma, o primeiro-ministro, apertado num espartilho de difícil
saída, decidiu dar explicações ao Parlamento, onde garantiu que, quando era deputado em
exclusividade na Assembleia da República, não recebeu qualquer remuneração fixa, mas foi
reembolsado por despesas de representação efetuadas em almoços, viagens dentro e fora do
País, sem no entanto esclarecer o respetivo montante, apesar da insistência dos deputados da
oposição que solicitaram sem sucesso o levantamento do sigilo bancário.
Mais acrescentou o visado ter apresentado as referidas despesas no Centro Português para a
Cooperação (CPPC) organização não-governamental criada pela Tecnoforma e a cujo Conselho
de Fundadores presidia com o apoio do «amigo» Relvas.
Convém aqui recordar que a Procuradoria-Geral da República possui no seu site oficial um
espaço destinado às denúncias anónimas criado em conformidade com as regras da OCDE,
intitulado «Corrupção: denuncie aqui» e onde foi parar uma denúncia contra o primeiro-ministro,
acusando-o de ter recebido do GrupoTecnoforma 150 mil euros entre 1995 e 1999,
quando exercia a função de deputado em exclusividade, denúncia que a Procuradoria juntou à
investigação que está a levar a cabo há dois anos exatamente sobre a Tecnoforma.
Acontece, porém, que o responsável pela investigação e após três meses de trabalho, resolveu
separar, por prescrição, a denúncia contra o chefe do governo do processo geral da empresa,
o que levou Passos Coelho de imediato a solicitar investigação à sua pessoa, sendo o pedido
arquivado como não podia deixar de ser e na véspera da intervenção do primeiro-ministro na
Assembleia da República. Mantém-se, porém, a dúvida e também a pergunta: por que razão não
foi investigado o eventual branqueamento de capitais que não prescreveu? Para as despesas de
representação é atribuído um limite a partir do qual se torna obrigatório declará-las em sede de
IRS, mas o primeiro-ministro nem as declarou no registo de interesses entregue no Parlamento.
O branqueamento de capitais está muitas vezes associado à fraude fiscal, pois corresponde à
dissimulação de rendimentos que não foram declarados ao fisco, pelo que fica também por
explicar a decisão da Procuradoria.
Acresce a declaração de Luis de Brito, ex-diretor da Tecnoforma, revelando que durante 15
anos, entre 1996 e 2011, os donos da Tecnoforma possuíam uma offshore na Ilha de Jersey para
onde canalizavam por ano milhões de dólares vindos de Angola, funcionando como um saco
azul para encobrir despesas não documentadas em Portugal.
Sabe-se ainda que, tal como o primeiro-ministro, também os srs. Vasco Rato, Ângelo Correia
e Marques Mendes foram fundadores do Centro Português para a Cooperação (CPPC), criado
para o desenvolvimento das relações entre os PALOP, embora não se lembrem de tal facto,
seguindo uma linha de esquecimento curiosa, pois ninguém sabe onde se encontram os registos
comprovativos dos pagamentos das tais despesas de representação no montante de largos
milhares de euros e apesar de um dos advogados da Tecnoforma, Cristóvão Carvalho, ter
admitido que os registos devem existir, se ninguém entretanto os tiver destruído.
A intervenção do chefe do governo no Parlamento na procura da sua ilibação em todo este
processo, não obteve o efeito desejado, embora os deputados do PSD e do CDS a tivessem
aplaudido de pé. Foi um pró-forma, mas o mal-estar é notório dentro do próprio PSD.
Instado a pronunciar-se, o presidente de alguns portugueses limitou-se, como é habitual, a
um comentário inócuo sobre o assunto. Já se levanta a hipótese de constituir uma comissão
parlamentar de inquérito, até porque a decisão do procurador Rui Correia Marques, ao arquivar
o processo de denúncia contra o primeiro-ministro, criou mal-estar na área judicial.
É mais uma vergonha nacional a juntar aos outros casos sobejamente conhecidos, o que
leva a subir de tom a crítica à política e aos políticos metendo-os todos no mesmo saco e
considerando-os todos iguais, o que é injusto e sem fundamento, pois sabe-se da existência de
bons exemplos, nas autarquias, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas lutas
do dia-a-dia da população portuguesa, de gente honesta e isenta que serve o povo e não se serve
dele, nem promete eleitoralmente aquilo que já sabe não ir cumprir.
Iguais são, de facto, os que têm estado no poder em mais de três décadas de governação,
levando o País para a situação atual e, por essa razão, também cabe ao povo a responsabilidade
de soberanamente contribuir sem preconceitos para mudar de rumo e de políticas, criando os
alicerces para um futuro de mais justiça social e desenvolvimento económico e acabando com a
corrupção e a promiscuidade entre o poder económico e o poder político.

Por uma política fiscal alternativa

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

É possível uma política fiscal alternativa, mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento do país

Quarta 8 de Outubro de 2014

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP realizou na segunda e terça feiras as suas jornadas parlamentares no concelho de Loures, tendo afirmado a política alternativa a partir do diagnóstico da dramática situação do país. Avançamos com múltiplas propostas alternativas à política de direita de destruição e empobrecimento nacional, onde também a política fiscal foi objeto de discussão e reflexão.

O país precisa de uma política fiscal alternativa àquela que tem sido implementada pelos governos do PS, PSD e CDS. Uma política fiscal mais justa, que, assegurando as funções sociais do Estado e o investimento público, alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas, e rompa com o favorecimento da banca e dos grupos económicos e com a especulação financeira.

É exatamente neste sentido que vão as propostas de natureza fiscal anunciadas ontem pelo PCP nas suas Jornadas Parlamentares.

Para desonerar os trabalhadores e as famílias em sede de IRS, iremos propor o aumento do número de escalões, diminuindo a taxa de imposto nos escalões mais baixos e intermédios e criando um novo escalão para rendimentos muito elevados, a que corresponderá uma taxa de imposto mais alta. Proporemos ainda a eliminação da sobretaxa extraordinária e a generalização do princípio do englobamento de todos os rendimentos. Em sede do IVA, apresentaremos uma proposta para redução da taxa normal do IVA e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia do IVA a bens e serviços essenciais.

Quanto às micro e pequenas empresas, o PCP irá propor a eliminação gradual do pagamento especial por conta, a redução da taxa nominal de IRC para as micro e pequenas empresas, a redução da taxa do IVA da restauração para 13% e a generalização do regime do IVA de caixa nas transações com o Estado.

Paralelamente a estas propostas de desoneração fiscal dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas, o PCP apresentará um conjunto de propostas visando uma tributação mais justa dos grandes grupos económicos e das grandes fortunas, nomeadamente, a reposição da taxa nominal de IRC em 25% e a criação de uma taxa mais elevada para as grandes empresas, a utilização dos resultados contabilísticos para o apuramento da taxa de IRC e a redução significativa do número de anos durante os quais é permitido deduzir prejuízos fiscais. Proporemos ainda a criação de dois novos impostos: um imposto sobre transações financeiras, inspirado na taxa Tobin, e um imposto sobre património mobiliário, incidindo sobre participações sociais, títulos de dívida privada, depósitos e outras aplicações financeiras, acima de determinados limiares.

Este conjunto de propostas tem em conta as necessidades de financiamento do Orçamento do Estado de modo a aumentar o investimento, cumprir as responsabilidades com os trabalhadores e os reformados e garantir o financiamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.

Com estas propostas o PCP assume uma proposta alternativa à sobrecarga dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas em matéria fiscal que o Governo se prepara para impor no Orçamento do Estado. Simultaneamente, as propostas do PCP rompem com a política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

O grande capital beneficia de múltiplos e generosos benefícios e isenções fiscais. Os dados disponíveis revelam que entre 2010 e 2012 a despesa fiscal associada aos benefícios fiscais aumentou 54% para o IRC mesmo sem incluir os 1.045 milhões de euros de benefícios fiscais atribuídos às SGPS que o Governo tentou esconder na Conta Geral do Estado de 2012. No mesmo período, os benefícios fiscais diminuíram 34% para o IRS e 22% para o IVA.

Mas o favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros não passa apenas pela atribuição de benefícios fiscais. Na recente reforma do IRC, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS com o apoio do PS, a taxa nominal deste imposto diminuiu de 25% para 23%, com a intenção declarada de uma maior diminuição nos próximos anos. Esta alteração, associada ao significativo aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de prejuízos e à criação de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, permitirá que as grandes empresas reduzam substancialmente, nos próximos anos, o valor dos impostos pagos ao Estado.

A redução do peso do IRC na receita fiscal é uma evidência que ninguém pode negar. O IRC representava no ano 2000, no conjunto dos impostos diretos, 37%; em 2013 já representava apenas 27%. No reverso da medalha, o IRS passou de 56% dos impostos diretos em 2000 para 67% em 2013. A diminuição do IRC e o aumento do IRS levou a uma profunda alteração quantitativa do peso relativo destes dois impostos nas receitas fiscais do Estado. Em 2014 a receita de IRS já será quase o triplo da receita de IRC.

Ao mesmo tempo que favorece os grandes grupos económicos, o Governo sujeita os trabalhadores a um verdadeiro saque fiscal em sede de IRS. A diminuição do número de escalões de IRS, a redução das deduções à coleta e a introdução de uma sobretaxa levou a um aumento da receita de IRS em 2013, relativamente a 2012, de 36%. Para 2014 o Governo prevê que a receita fiscal em sede de IRS fique 40% acima da receita obtida em 2012. Só nestes dois anos, 2013 e 2014, o Estado arrecadará mais 6.900 milhões de euros com o IRS. É disto que falamos quando nos referimos ao saque fiscal dirigido contra os rendimentos dos trabalhadores!

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Aqueles que têm como objetivo a redução ou mesmo a eliminação das funções sociais do Estado, contrapõem despesa pública à carga fiscal, tentando iludir que não há impostos a mais em abstrato, o que há é um peso fiscal insuportável e crescente sobre os rendimentos dos trabalhadores e uma desoneração escandalosa da tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira. As propostas do PCP mostram que é possível uma política fiscal alternativa, mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento do país.

É possível uma política fiscal alternativa, ao serviço do desenvolviment...

O descontentamento dos portugueses

Almoço-Comício na Marinha Grande

Os portugueses estão descontentes com aqueles que no Governo, juntos ou à vez, lhes têm infernizado a vida

Domingo 5 de Outubro de 2014

Na Marinha Grande, num almoço com a participação de mais de 600 pessoas, Jerónimo de Sousa considerou ser "espantoso" no "dia de feriado roubado pelo Governo com a anuência do Presidente da República", Cavaco Silva "venha falar sem dizer uma palavra sobre os dramas dos portugueses", como o desemprego ou o empobrecimento.

O Secretário-Geral respondeu ao Presidente da República afirmando que "os portugueses não estão descontentes com a democracia que a Constituição da República consagra, estão é descontentes com aqueles que no Governo, juntos ou à vez, lhes têm infernizado a vida, descontentes por verem um Presidente da República a ser um ajudante desse Governo e da sua política e não assumir o juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e o projecto de democracia que ela mesmo consagra".

"E venha, tão-só, dar uma mãozinha para tentar salvar a política de direita, apelar a que PS, PSD e CDS se juntem e se comprometam ainda mais para levar por diante esta política falhada e desgraçada, colocando o problema do sistema político e partidário, não na responsabilidade que ele Presidente da República também tem, e muita, numa política que nos está a conduzir para o desastre", sublinhou Jerónimo de Sousa.

Distribuido à população

AO POVO DE BAIÃO

                              Aos responsáveis políticos exige-se verdade e coerência

             Fica muito bem ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Baião, pois é inerente às suas funções autárquicas, manifestar descontentamento e até lutar contra o esvaziamento de competências verificado no Tribunal Concelhio, mas convém lembrar-lhe que foi o Partido Socialista, do qual é militante, membro da comissão política concelhia, dirigente federativo distrital e nacional, que deu o pontapé de saída para que esta intitulada reforma do mapa judiciário acontecesse e senão vejamos:

Em 8 de Setembro de 2006, na Assembleia da República, o Partido Socialista com pompa e circunstância, mas com a oposição do PCP, assinou um acordo político parlamentar com o PSD para a chamada reforma da justiça, acordo esse onde constava a revisão do mapa judiciário, leia-se, encerramento de vários Tribunais.

No Memorando de Entendimento, melhor designado por Pacto de Agressão, assinado pelo governo Sócrates/PS com a troika estrangeira (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e União Europeia) é assumido o compromisso de reduzir o número de agências locais de vários ministérios, por exemplo, Finanças, Justiça e Segurança Social.

Estes são dois de vários exemplos que poderíamos apresentar para dizer com toda a clareza que foi o Partido Socialista o iniciador do processo de completo caos em que a Justiça se encontra hoje e para a destruição de outros serviços públicos de proximidade, fundamentais à qualidade de vida do nosso povo.  

Por muito que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Baião se esforce por tentar ilibar o seu Partido das gravíssimas responsabilidades em relação à situação preocupante em que se encontra o País, não o consegue, porque as verdades e os factos falam mais alto.

 Convém lembrar ao povo baionense e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Baião que o encerramento da Estação dos CTT na Vila de Santa Marinha do Zêzere aconteceu precisamente com um governo de Sócrates/PS e, por incrível que pareça, a entrega dos referidos serviços a um comerciante local até teve o acordo favorável da Junta de Freguesia socialista, assim como a delegação da Segurança Social da referida Vila também encerrou portas por obra e graça dos governos Sócrates/PS.

A situação de pobreza em muitos milhares de lares portugueses, em que o nosso concelho não é exceção, e o descalabro económico do País são da responsabilidade da governação e das políticas de direita postas em prática por PS e PSD com a bengala do CDS e, por essa razão, era tempo de vermos o PS arrepiar caminho, empenhando-se numa oposição a sério.

PCP: um partido de princípios e convicções ao serviço do povo português

Novos encómios para velhas políticas

A atribuição pela Comissão Europeia da pasta da Ciência, Investigação e Inovação ao
português Carlos Moedas, suscitou na direita nacional e nos partidos do chamado «arco
da governação» os maiores elogios, sendo salientada a ideia de que Portugal irá ser
francamente beneficiado com a referida nomeação.
Os que não têm memória curta, estão seguramente lembrados dos mesmos louvores
atribuídos a Durão Barroso quando ascendeu ao lugar da presidência da mesma instituição
europeia e até da sintonia de posições políticas com o primeiro-ministro português da altura,
sintetizadas na célebre exclamação «porreiro pá» que ficará para a história da nossa vida
política recente como o super sumo da satisfação pessoal de cada um, mas não passando
disso mesmo.
Regressando à realidade e quanto à composição da nova Comissão Europeia e às nomeações
do Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante, fica bem expressa a vontade
de seguimento do rumo anteriormente trilhado, caracterizado por retrocessos sociais,
concentração e centralização do poder económico nas multinacionais e no diretório das
potências europeias comandadas pela Alemanha, impondo relações do tipo colonial
no seio da União Europeia e levando à intensificação da crise económica e social e ao
aprofundamento dos seus pilares neoliberal, militarista e federalista, como, aliás, temos tido
oportunidade de constatar, por exemplo, na crise ucraniana e no apoio às ações da NATO no
Iraque, Líbia, Síria, Sudão, Somália, Iemen e Afeganistão com os resultados bem à vista.
Sabendo nós que a Ciência, Investigação e Inovação constituem uma das áreas onde se
verifica uma maior injustiça e desigualdade no processo de integração capitalista europeu,
agravando a diferença científica e tecnológica entre os vários países europeus, a nomeação
de Carlos Moedas para a referida pasta, sabendo da sua atuação no atual governo que se
distinguiu exatamente pelos cortes nessa área, não augura nada de bom, acrescido o facto
de não lhe ser reconhecido pensamento ou trabalho específico anterior sobre a matéria.
Por outro lado, tendo aumentado na União Europeia as dotações nesta área, mas
dirigidas preferencialmente para apoiar os interesses das grandes empresas e unidades de
investigação das grandes potências em detrimento dos países periféricos ou mais pequenos,
o nosso País tornou-se contribuinte líquido na referida área, não conseguindo mesmo
absorver as verbas com que contribui.
Assim sendo, impunha-se a escolha dum Comissário que combatesse esta realidade e
não alguém atento, venerador e obrigado, seguindo escrupulosamente os interesses do
diretório das grandes potências europeias, alguém que, enquanto parte integrante do atual
governo, se distinguiu pela asfixia financeira e material das Universidades com cortes de 14
milhões de euros, mas também de Laboratórios do Estado, pelo encerramento de cerca de
cem centros de investigação e diminuição acentuada de bolsas de formação avançada de
recursos humanos, o que levou à fragilização acentuada exatamente do sistema científico e
tecnológico do nosso País e à fuga ou emigração de cientistas e investigadores.
Aquilo que se impõe à União Europeia, não é, pois, «uma mudança na continuidade» das
políticas e dos responsáveis quaisquer que sejam os lugares ou cargos que ocupem, mas sim
romper com o rumo até agora seguido, a exemplo do que deve também acontecer no nosso
País em relação ao atual governo, isolado social e politicamente, cujos ministros e o seu
chefe são continuamente alvo de protestos em toda a parte para onde se deslocam, governo
este que ainda existe devido ao apoio do presidente de alguns portugueses, incapaz de
seguir à risca o conteúdo da nossa Constituição e de olhar criteriosamente para a sociedade
portuguesa como um todo.

PCP apresenta projecto para renegociar a dívida, para a saída do euro e ...

O PCP apresentou em conferência de imprensa, o seu Projecto de Resolução que propõe a renegociação da dívida, a preparação do País para a saída do Euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana.

Em defesa da cultura

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE, Bruxelas

Risco de encerramento de vários Conservatórios de Música

Quarta 1 de Outubro de 2014

A deputada do PCP Inês Zuber questionou hoje a Comissão Europeia sobre a possibilidade de adequar as regras do Programa Operacional de Capital Humano (2014-2020) às necessidades especificas dos Conservatórios de Musica, e, no caso de ser possível, quais os procedimentos que devem ser seguidos.

A decisão tomada há três anos pelo Governo português de substituir o financiamento aos Conservatórios de Musica do Ensino Particular e Cooperativo, passando-o de verbas regulares do Orçamento de Estado para financiamento através do Programa Operacional para o Potencial Humano (POPH), comparticipado pelo Fundo Social Europeu, trouxe graves problemas para o normal funcionamento destas escolas. Neste momento, há varias escolas em risco de encerramento por falta de fundos.

Face a esta situação, a deputada do PCP Inês Zuber questionou hoje a Comissão Europeia sobre a possibilidade de adequar as regras do Programa Operacional de Capital Humano (2014-2020) ás necessidades especificas dos Conservatórios de Musica, e, no caso de ser possível, quais os procedimentos que devem ser seguidos.

PERGUNTA ESCRITA
Há 3 anos o governo português decidiu substituir o financiamento aos Conservatórios de Música do Ensino Particular e Cooperativo, passando-o de verbas regulares do Orçamento de Estado para financiamento através do Programa Operacional para o Potencial Humano (2007-2013), comparticipado pelo Fundo Social Europeu. Esta alteração trouxe graves problemas para o normal funcionamento destas instituições uma vez que as regras deste Programa (ao nível dos prazos, dos montantes, das formas de pagamento através de reembolso, entre outras) não se coadunam com as necessidades regulares de gestão destas escolas e com os compromissos que tinham já assumido perante professores e alunos. Por exemplo, se as regras do anterior POPH só permitem o financiamento das horas efectivas de formação que um professor dá, são estas escolas que têm que suportar todos os restantes custos associados ao contrato de trabalho do professor (subsídios de férias, entre outros). Sabemos que, neste preciso momento, há várias escolas em risco de encerramento por falta de fundos, o que significará uma perda irreparável na aprendizagem artística de vários jovens, nomeadamente daqueles que se situam nas zonas mais interiores do país.

Assim, pergunto à Comissão:

- Será possível adequar as regras do Programa Operacional de Capital Humano (2014-2020) (programa que substitui o “anterior POPH”) às necessidades específicas de gestão deste tipo de escolas?
- No caso de ser possível, quais os procedimentos que devem ser colocados em prática?

Em defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para t...