segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

NÃO AO ENCERRAMENTO DAS FINANÇAS EM BAIÃO




Qualquer revisão da Lei das Finanças Locais deve contribuir decisivamente para corrigir erros, tendo em consideração alcançar três objectivos essenciais: reforço efectivo da capacidade financeira das autarquias, defesa da garantia de estabilidade e aplicabilidade e assumir a qualidade de instrumento de reforço da coesão nacional.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Álvaro Cunhal

                                                  O Mundo de Hoje
O Comité Central do PCP, na convicção de interpretar não somente a vontade do coletivo partidário, mas também dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo, dos intelectuais, da juventude, dos homens e mulheres da ciência, da arte e da cultura, decidiu comemorar, durante o ano de 2013, o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal.
A dimensão nacional e internacional da sua vida, pensamento e luta, dedicados ao ideal e projeto comunistas, ao mundo laboral e à população, constituem um exemplo que se projeta na atualidade e no futuro, justificando plenamente a comemoração partidária que conta também com iniciativas de um leque variado de instituições ligadas à vida política, social e cultural do nosso País.
Como singelo preito à sua memória, transcrevo um texto da sua autoria:
«Na evolução da sociedade, a revolução russa de 1917, sob a direção de Lenine e do partido dos bolcheviques, fica marcada em milénios de história como a primeira e única a estabelecer o poder político das classes anteriormente exploradas e a empreender com êxito a gigantesca tarefa de construir uma sociedade sem exploradores nem explorados.
A construção do socialismo na União Soviética teve profundas repercussões em toda a situação mundial. Vencendo bloqueios, intervenções, agressões militares e a invasão, a guerra e os monstruosos crimes dos exércitos hitlerianos, a revolução russa de 1917 repercutiu-se em todo o planeta. Outras revoluções socialistas vitoriosas tiveram lugar. Numerosos povos secularmente subjugados conquistaram a independência. Ruiu o sistema colonial. Criaram-se influentes partidos comunistas em todo o mundo. E, inspirados pelo exemplo da revolução russa, os trabalhadores em países capitalistas conquistaram importantes direitos.
Com o seu poderio, alcançado pela construção do socialismo, a União Soviética alterou a correlação das forças mundiais, manteve em respeito durante décadas o imperialismo, tornando a competição entre os dois sistemas um elemento dominante na situação mundial.
Uma falsa avaliação da situação criou porém nas forças revolucionárias uma ilusão: que era irreversível o avanço revolucionário e o processo em curso de libertação da humanidade. Para essa ilusão não se tiveram em conta três realidades: a capacidade mostrada pelo capitalismo, mais que os países socialistas, de não só desenvolver as forças produtivas, como de descobrir, desenvolver e aplicar novas e revolucionárias tecnologias; a utilização pelo imperialismo, designadamente pelos Estados Unidos, de colossais meios materiais e ideológicos, a repressão brutal contra os trabalhadores e os povos em luta, colossais meios financeiros, económicos, políticos e militares contra as revoluções, bloqueios, sabotagens, atentados, conspirações, ações terroristas e guerras declaradas e não declaradas; as tendências crescentes nos países socialistas, nomeadamente na União Soviética, para a centralização e burocratização do poder e para a estagnação, pondo em perigo o futuro da sociedade socialista em construção.
Todos estes elementos em conjunto conduziram, na segunda metade do século XX, à vitória do capitalismo na competição com o socialismo. Chegamos assim ao final do século defrontando a ofensiva global do capitalismo para se impor em todo o mundo como sistema único e final. É este o sentido da globalização.
Pelo seu poderio económico, tecnológico e militar, os Estados Unidos lideram, comandam e impõem tal processo. As guerras por eles impostas e que proclamam ser seu direito próprio e discricionário, não respeitando quaisquer instâncias internacionais, com o cortejo de destruições, atrocidades e genocídios, tornaram-se a arma mais importante da ofensiva. À ação terrorista de 11 de Setembro, os Estados Unidos responderam fomentando organizações e ações terroristas, desencadeando agressões e guerras que vitimam igualmente milhares de civis. Proclamando serem os campeões da luta contra o terrorismo, os Estados Unidos tornaram-se a principal força do terrorismo mundial. Na atual situação mundial, o terrorismo que prolifera pelo mundo só pode ser combatido com êxito com orientações políticas e medidas que façam respeitar, pelos agressores imperialistas, a liberdade, os direitos e a independência dos povos e países agredidos. A questão que se coloca aos trabalhadores, aos povos e às nações é se tal ofensiva é irresistível e os trabalhadores, os povos e as nações estão condenados a submeter-se, ou se há no mundo forças capazes de se lhe oporem. Os trabalhadores, os povos e as nações não podem aceitar que tal ofensiva global seja irreversível. E, se assim é, importa considerar se há e, havendo, quais são as forças capazes de impedir que o imperialismo alcance o seu supremo objetivo. A nosso ver, são fundamentalmente:
os países nos quais os comunistas no poder (China, Cuba, Vietname, Laos, Coreia do Norte) insistem em que o seu objetivo é a construção de uma sociedade socialista e, apesar de ser por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades, é essencial para a humanidade que alcancem com êxito tal objetivo; os movimentos e organizações sindicais de classe, lutando corajosamente em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores; partidos comunistas e outros partidos revolucionários, firmes, corajosos e confiantes; movimentos patrióticos, com as mais variadas composições políticas, atuando em defesa dos interesses nacionais e da independência nacional; movimentos pacifistas, ecologistas e outros movimentos progressistas de massas.
É no conjunto destas forças que pode residir e que reside a esperança de impedir a vitória final da ofensiva do capitalismo visando impor em todo o mundo seu domínio universal e final. O domínio mundial do capitalismo como sistema único e final teria como resultado e componente, segundo os seus teóricos, o fim das ideologias e o pensamento único. Trata-se de uma utopia da ofensiva global do capitalismo. O ser humano continua pensando. E o pensamento e a ideologia dos trabalhadores e dos povos oprimidos serão sempre inevitavelmente opostos aos das potencias e classes exploradoras e opressoras. Os princípios fundamentais do marxismo (filosofia, economia, socialismo), respondendo criativamente às mudanças no mundo, mantêm inteira validade».
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O papel da social-democracia na luta de classes (pequeno extrato)
por Francisco José Soares Teixeira, Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA),
Frankfurt, 1951. Naquele ano, os principais líderes da social-democracia europeia resolvem criar a Internacional Socialista (IS), considerada como herdeira da II Internacional, que, no início da Primeira Guerra Mundial, abandona a luta pelo socialismo e adere à política de colaboração de classes. Na verdade, a IS é uma criação da Fundação Friedrich Ebert (FFS), assim denominada em homenagem ao social-democrata alemão Friedrich Ebert, um dos fundadores da república de Weimar (1919-1933), criada pela revolução de 1918/1919.
Num breve registro histórico, Friedrich Ebert assumiu a presidência do Partido Social-Democrata Alemão (SPD), em 1913. Pertencia a ala direita do Partido, explicitamente contrarrevolucionária. Seus integrantes eram muito diferentes dos social-democratas históricos do século XIX. Há muito tempo haviam abandonado a estratégia revolucionária do marxismo e as tarefas históricas da classe operária, em nome da preservação das instituições e valores da sociedade capitalista. Seu objetivo histórico era tornarem-se representantes de um partido operário-burguês, como de fato assim aconteceu.
Os social-democratas contemporâneos não são diferentes dos seus consortes da república de Weimar. Destes herdaram o mesmo ódio visceral ao comunismo e a quaisquer manifestações de massas. Como aqueles, os representantes da social-democracia de hoje são amigos da ordem e da disciplina (de mercado). Tão logo começa a crise dos anos 1970, abandonaram o seu programa de reforma e passaram a adotar uma política de austeridade, jogando o ônus da conta nos ombros da classe trabalhadora. Ressuscitaram o liberalismo tal como fizeram Reagan e Margaret Thatcher, considerados, principalmente pela esquerda, como os vilões da desregulamentação da economia internacional. O Partido Socialista de Portugal foi constituído no dia 19 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, sob os auspícios da Fundação Friedrich Ebert.   Um dos seus fundadores, Rui Mateus, escreveu Contos Proibidos - Memórias de um PS desconhecido, que revela muito dos métodos da social-democracia europeia e rapidamente desapareceu da circulação.
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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

A SAÚDE QUE NÃO TEMOS


Face à situação hoje existente no SNS-Serviço Nacional de Saúde que se reflete na dificuldade cada vez mais visível dos utentes em acederem à prestação de cuidados médicos, o PCP não baixa os braços e questiona a tutela.






ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O ACES do Baixo Tâmega, que inclui os concelhos de Amarante, Marco de Canaveses, Baião,
Celorico de Basto, Cinfães e Resende, tem um gravíssimo problema de falta de médicos.
De acordo com informações vindas a público, neste ACES faltam médicos de família a cerca de
45 mil utentes. Isto é, cerca de 25% da população do Baixo Tâmega não tem médico de família.
Estes dados são graves e exigem uma urgente intervenção por parte do Ministério da Saúde.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os
efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da
Saúde o seguinte
:
1.º Que informações possui este Ministério quanto à situação acima relatada?
2.º Qual é o número de utentes sem médico de família desagregado por concelho?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para resolver este problema?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X
XII 2
Falta de médicos no ACES do Baixo Tâmega
Min. da Saúde

domingo, 6 de janeiro de 2013

A SAÚDE QUE NÃO TEMOS


Inaugurado com pompa, circunstância e a presença do Sr. Secretário de Estado da Saúde, que há poucos dias apelou aos portugueses para utilizarem menos o acesso aos cuidados médicos para poupança (como se os utentes tivessem prazer em estar doentes) e apostarem na prevenção (desígnio que nem este nem os anteriores governos tiveram o cuidado de fomentar, pois sempre consideraram mais importante a medicina curativa em detrimento da medicina preventiva), o Centro de Saúde de Baião, infelizmente, torna-se mais um exemplo de que esta gente não tem credibilidade para a governação, nem tão pouco sensibilidade moral e social, face às circunstâncias gravosas  que o País atravessa nos dias de hoje.