Os agricultores em luta

Luta dos agricultores na Guarda

Quarta 22 de Janeiro de 2014

Agricultores do Concelho da Guarda participaram na acção de luta promovida pela ADAG (CNA). No protesto junto ao Centro Regional de Segurança Social da Guarda, as questões da fiscalidade, o ataque à produção e aos pequenos e médios agricultores e a demissão do Governo foram reflectidas nas palavras e no protesto e indignação. A DORG do PCP esteve presente, prestando a solidariedade com a sua luta.

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Os reflexos da «retoma» na população

                                      

Num tempo em que o trabalho com direitos tende a desaparecer e o desemprego não cessa, o direito à saúde se dirige cada vez mais a quem o pode pagar, a Educação se torna cada vez mais elitista, através da destruição de escola pública e do favorecimento da escola privada, em que a velhice vivida com dignidade se torna num alvo a abater, em que o direito a uma habitação condigna se tornou uma ilusão e as desigualdades se vão acentuando, em que milhares de micro, pequenas e médias empresas fecham portas, a agricultura, as pescas e a indústria não arrancam do marasmo, pelo contrário, são áreas empurradas ou para privatizações no mínimo duvidosas ou pura e simplesmente para o salve-se quem puder, vem o governo e os seus títeres informar-nos que a retoma vem aí, os ditos mercados estão mais calmos e a «bolsa» proporciona bons indicadores.

Dizem eles que as medidas de austeridade são temporárias, nós sabemos quando começaram, mas desconhecemos quando acabam, pois eles não se atrevem a designar sequer uma data, será então «sine die», até porque a troika parece ter dado já consentimento ao Plano B (nova nomenclatura para outro resgate) e até o comissário europeu Olli Rehn se mostra favorável a um Programa Cautelar (outra nomenclatura) para Portugal, ou seja, a troika está de acordo em relação ao défice para este ano e pelo registo do pensamento governamental também parece estar patente a continuação das privatizações, sejam elas empresas rentáveis ou ativos não financeiros tais como, obras de arte, palácios e museus, em suma, vão-se os anéis e cortam-se os dedos.   

Esta gestão governamental a léguas de distância das regras de legitimidade social e moral, lesiva dos direitos da população portuguesa e dos interesses do País, também começa a deixar marcas nos militantes dos partidos da coligação, um porque se auto proclama de inspiração cristã e deveria estar mais atento às exortações do Papa para mais solidariedade e menos assistência e outro por ter no seu ideário manifestações de social-democracia, aparentemente contrárias às práticas seguidas pela governação atual do nosso País.

São os casos bem conhecidos de Bagão Félix, Pacheco Pereira e Manuela Ferreira Leite, os quais, em tempos de antena televisiva, têm lançado publicamente algumas diatribes em relação à gestão governamental, certamente por um dever ético incontornável ou por não pretenderem ser confundidos com as referidas práticas governativas, o que não lhes fica nada mal.    

Nesta conformidade, merece particular destaque a ex-ministra das finanças, próxima do presidente de alguns portugueses, a qual, há dias e referindo-se ao Orçamento de desgraça para 2014, afirmou ter descoberto no referido documento um «fundo de maneio» de 533 milhões de euros não ligados a qualquer despesa prevista, acrescentando ainda que em orçamentos de anos anteriores, quem sabe da sua própria lavra, também se utilizaram «fundos de maneio» para prevenir eventuais derrapagens, mas nunca no valor sequer aproximado deste.

Mas diz mais a ex-ministra: a redução deste fundo para um montante mais razoável teria sido suficiente para evitar cortes bárbaros que o governo pretende fazer e ainda sobrariam muitos milhões para a cobertura de imprevistas surpresas.

Perante estas afirmações, era lícito aguardar uma reação do chefe do executivo governamental, mas nada ocorreu nem tão pouco ocorrerá e muito menos se espera que o presidente de alguns portugueses possa tecer qualquer comentário.

No entanto, a melhor resposta a esta governação obscena será dada no próximo dia 1 de Fevereiro, dia nacional de luta pelo fim do terrorismo social da política de direita e contra a exploração e o empobrecimento.

Contra a exploração e o empobrecimento

Não gostaram de ouvir as verdades

O PCP criticou, os secretários de Estado levantaram-se e foram embora

Teresa Morais e Sérgio Monteiro deixam plenário ignorando perguntas do PCP sobre a concessão dos CTT. Comunistas vão levar episódio à conferência de líderes.

O Governo "não é obrigado a falar", mas tem um "dever ético e político" de responder ao Parlamento, diz Bruno Dias.

Foi um episódio caricato aquele que se viveu esta sexta-feira de manhã no Parlamento. Apesar de interpelados pelo grupo parlamentar do PCP sobre as alterações ao contrato de concessão dos CTT, os dois secretários de Estado que estavam na bancada do Governo levantaram-se e deixaram o plenário sem responder, alegando depois que o Executivo não é obrigado a responder aos deputados.
“Foi um episódio inédito pelas piores razões”, conta o deputado Bruno Dias, que fez a intervenção do PCP. Embora admita que o Executivo “não é obrigado, regimentalmente, a falar”, o comunista defende que os governantes têm o “dever ético e político de prestar contas ao Parlamento pelo decreto-lei que fizeram aprovar”. E deve, pelo menos, responder quando são interpelados directamente.
Para além de um “enorme desrespeito para com a Assembleia”, a atitude dos secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, e o das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro - que se levantaram e abandonaram a sala -, demonstra “falta de ética política”. “Um Governo que se demite do debate democrático tem que se demitir de funções”, defende Bruno Dias, que não se lembra de um caso assim no Parlamento.
O deputado comunista acabara de apresentar e defender a proposta de apreciação parlamentar do decreto-lei que altera as bases da concessão do serviço postal universal e que tem implicações nos compromissos que o Estado exigia no processo de privatização dos CTT. O PCP defende que com as alterações introduzidas pelo Governo será mais fácil aos novos accionistas dos CTT encerrar estações de correios, aumentar os preços, ao mesmo tempo que o diploma elimina o conceito de rede pública postal e do seu plano de desenvolvimento.
“Dirigimos as nossas críticas, questionámos o Governo sobre a alteração do contrato de concessão já depois deste ter sido aprovado e, quando acabei de intervir, o presidente da Assembleia da República em substituição, Guilherme Silva, deu a palavra ao Governo”, descreve Bruno Dias.
Nessa altura, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, respondeu que deveria haver uma “equívoco” porque o Governo não se inscrevera para intervir. Guilherme Silva terá ficado estupefacto, mas como também não havia outros pedidos de intervenção passou ao ponto seguinte da agenda. Ao mesmo tempo que Teresa Morais e Sérgio Monteiro, se levantavam e saíam da sala sem hesitações.
O líder da bancada comunista, João Oliveira, ripostou, chamando a atenção de Guilherme Silva para o gesto do Governo, gerou-se uma troca de argumentos entre os dois deputados a que se juntaram depois parlamentares das outras bancadas. Teresa Morais regressou ao plenário para dizer “que o Governo tem o direito de gerir o seu tempo de intervenções” e justificou-se com o facto de o presidente em exercício ter passado ao assunto seguinte, conta Bruno Dias.
Nesta conversa do empurra de responsabilidades entre quem deu o primeiro sinal de que o assunto estava arrumado, Guilherme Silva não escondeu o seu desagrado com a situação, sobretudo por ser posto em causa pela secretária de Estado.
O caso, prometem os comunistas, será levado à próxima conferência de líderes.
Chumbada a apreciação parlamentar com os votos contra do PSD e CDS-PP, as bancadas mais à esquerda não perderam tempo e voltaram à carga. Hoje mesmo, PCP, BE e Verdes entregaram projectos de resolução para que o Parlamento decida no sentido de determinar a cessação da vigência deste decreto-lei.

O PCP desmascara a agro-indústria

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

“Lei das Sementes”: mais um ataque aos pequenos produtores e privilégio para a agro-indústria!

Sexta 17 de Janeiro de 2014

O PCP promoveu uma Audição sobre a proposta de legislação da União Europeia relativa a sementes e material de reprodução vegetal, a chamada Lei das sementes.

Do debate realizado, ficou mais uma vez claro que a iniciativa do PCP encontra plena justificação na ameaça que esta proposta de Regulamento constitui para a biodiversidade, para o património genético comum, para a livre reprodução, troca e venda de sementes por parte dos pequenos agricultores e horticultores.

Os deputados comunistas, para além de apresentarem a proposta entregue no Parlamento Europeu, quiseram, com esta iniciativa em que intervieram João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e João Ferreira, membro do Comité Central e deputado do PCP no Parlamento Europeu, sublinhar a importância do grande movimento que, por todos os países da União Europeia e também em Portugal, se vem dinamizando para combater esta intenção da Comissão Europeia, e que envolveu ao longo dos últimos meses centenas de organizações e milhares de cidadãos.

Ao procurar impor um sistema de registo e certificação obrigatórios que, a ser aprovado, introduziria sérios obstáculos às actividades de melhoria e preservação de variedades tradicionais, ao proibir a utilização e comercialização de produtos fora desse registo, e ao abrir para novas regulamentações por parte desta, a Comissão tem em vista limitar o mercado a um número reduzido de variedades comerciais, onde dominariam as grandes agro-indústrias.

Ao contrário das razões invocadas para fundamentar a proposta, o que ela originaria era pôr em risco a segurança alimentar dos povos e a soberania alimentar, uma vez que variedades antigas, raras e de polinização aberta, que hoje são do domínio público, seriam eliminadas, por restrições burocráticas, do mercado e da alimentação humana.

Recorde-se que a Comissão Europeia, para favorecer as multinacionais das sementes, obrigaria a registar toda e qualquer variedade de sementes, mesmo as utilizadas em hortas familiares, por agricultores tradicionais, e comercializadas em mercados locais, impondo custos e processos administrativos incomportáveis para a pequena produção.

Tal proposta, que a Comissão pretende fazer aprovar no ano que a ONU instituiu como Ano Internacional da Agricultura Familiar, revela bem que esta declaração, para ter alguma consequência na defesa da pequena e média agricultura familiar, tem de ser acompanhada com outras políticas agrícolas, que implicam a ruptura com os objectivos de construção capitalista da União Europeia, bem expressos no seu conteúdo.

Esta audição, que se realiza no momento em que, no Parlamento Europeu, está em debate a proposta dos deputados comunistas de rejeição da referida legislação, contou com a presença de representantes de diversas entidades, entre as quais, a CNA, GEOTA, a LPN, Quercus, Círculo de Sementes de Mora, Ruralentejo, a Aderavis, ANEFA, CMPME, ANIMAR, ACEB, ARAMINHO, Projecto 270, LP Montemor-o-Novo, APA Porto, Campanha pelas sementes livres, Confagri, MARP, ADR Lafões, APOR Coimbra, ADA Castelo Branco, Alda, Balflora, entre outras.

Nesta audição, os deputados comunistas reafirmaram o apelo à mobilização popular contra esta directiva, manifestando a confiança de que, ainda que os interesses que lhe estão subjacentes sejam muito poderosos, a força e a determinação dos cidadãos dos diferentes Estados-Membros, das organizações representativas dos pequenos e médios agricultores e de todos os que defendem a biodiversidade, a soberania e segurança alimentares será bastante para derrotar tais projectos.

A voz comunista sempre pelos que mais precisam

Os que dizem que isto está a melhorar são os que aplicam mais cortes aos trabalhadores e reformados

Terça 21 de Janeiro de 2014

O Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, em visita ao Centro de Bem Estar Social de Reformados e Idosos de Setúbal apelou aos reformados que "não desistam" de lutar pelos seus direitos, e pelos direitos dos seus filhos e dos seus netos.

Nas palavras que dirigiu aos reformados presentes, Jerónimo de Sousa referiu "eles (as troikas nacional e estrangeira) querem esmifrar o nosso povo até poderem. Os mesmos que dizem que isto está a melhorar são os que ainda agora aplicaram mais cortes aos trabalhadores da Administração Pública, aos reformados, às forças de segurança, aos militares".

O Secretário-Geral reafirmou: "a nossa presença aqui hoje é uma presença solidária. Podem contar com o PCP, na acção, na intervenção, na rua, na Assembleia da República. A nossa voz não se calará na defesa dos interesses dos trabalhadores, dos reformados, de todos os que sofrem com estas políticas."

Contra a exploração e o empobrecimento

Mudar de rumo

                         A rutura como via para sair da crise

Com pompa e circunstância o presidente da Comissão Europeia foi agraciado pelas mãos do Príncipe das Astúrias com o prémio Carlos V, pelo seu desempenho à frente da referida instituição europeia, cerimónia ocorrida no Real Mosteiro de Yuste em Cáceres e com a presença de altas individualidades, tais como, os presidentes do governo espanhol e da província da Estremadura, do chefe da diplomacia espanhola e ainda do nosso primeiro-ministro.

Em parte do discurso de agradecimento, Barroso afirmou estar «muito consciente do desassossego» dos cidadãos europeus, nomeadamente os de Espanha e Portugal «que não são responsáveis da crise e que apesar disso são com demasiada frequência as suas primeiras vítimas», constatação bem patente no dia-a-dia, dizemos nós, pois pagam a crise os que não a provocaram e recebem as «benesses» os que a causaram, só que esta realidade não foi referida.

Disse ainda Barroso que os esforços para melhorar começam a dar frutos com «os mercados mais calmos e os primeiros sinais de recuperação», mas, apesar dos progressos, ainda permanecem dificuldades, especialmente perante o desemprego «o maior drama que a Europa enfrenta e que a mobilidade deve ser uma opção e não como muitas vezes acontece a única alternativa para os mais jovens», palavras contrariadas pela disposição, por exemplo, da Suíça de não obedecer à regra da livre circulação de pessoas e bens, certamente preferindo os bens.

Aliás, se atentarmos nas alterações ocorridas na União Europeia desde o Tratado de Lisboa e anteriormente de Maastricht, consubstanciadas agora com o novo Tratado Orçamental e a chamada Governação Económica, alargando as competências exclusivas da EU em que os estados membros não ponderam e juntando à união aduaneira, às regras de concorrência no mercado interno e à política monetária na Zona Euro, a política comercial e a gestão dos recursos vivos marinhos, o que se verifica é a submissão de mais áreas da vida social (os serviços públicos) aos mercados, ou seja, a continuação da financeirização da economia.

A partir deste ano, os maiores países, com a Alemanha à cabeça, ficarão com 70% dos votos no Conselho Europeu e a França, a Grã-Bretanha e a Itália com poder para vetar qualquer decisão. Não devemos esquecer que alguns dos que hoje se manifestam em Portugal contra o poder excessivo da Alemanha são os mesmos que apoiaram entusiasticamente o Tratado de Lisboa (PS,PSD,CDS) e não permitiram referendar o Tratado Constitucional assinado em 2004 e chumbado pelos referendos da Holanda e da França, recauchutado posteriormente, mas mantendo a substância da Constituição e não abandonando um só ponto essencial, conforme afirmaram na altura a Srª. Merkel e o Sr. Zapatero.

È curioso que no passado dia 19 de Dezembro Frau Merkel, agora à frente dum governo reforçado, num País que mexe os cordelinhos da Europa, afirmou que «sem a coesão necessária, mais tarde ou mais cedo a moeda explodirá» afirmação que surpreendentemente não suscitou grande surpresa nos «media».

A crise vai continuar e agravar-se em Portugal com o conteúdo do OE para este ano, sendo urgente renegociar a dívida e os euro deputados portugueses há dias desclassificaram a ação do FMI em Portugal, opinião no mínimo curiosa na boca de alguns sempre apoiantes das medidas do atual governo querendo ir mais além do memorando da troika e somente a euro deputada do PCP Inês Zuber teve a coragem de colocar os pontos nos is, afirmando que o problema de raiz reside na essência da própria troika.

O euro, sendo uma divisa internacional criada por um grupo de estados europeus para proporcionar vantagens aos seus bancos e às suas grandes empresas no âmbito da financeirização, tem procurado competir com o dólar, mas, como é suportado por uma aliança de estados diferentes e com economias de competitividade desigual, não poderá manter-se sem um estado poderoso a apoiá-lo e Frau Merkel, estando nessa condição, não parece vocacionada para tal desiderato, embora saibamos que, com a União Monetária Europeia criadora de grande clivagem entre os maiores países e os países periféricos, foi a Alemanha que emergiu como detentora da batuta económica na Euro Zona, em tempo de crise.  

O futuro apresenta-se incerto e os europeus, com toda a razão, não querem suportar mais os custos duma crise que não provocaram, nem tão pouco verem o Estado Social a desmoronar-se e os direitos, adquiridos com tanto sacrifício, a desaparecer, com políticas neo liberais restritivas, embora no discurso os responsáveis europeus se mostrem muito preocupados com a coesão social.

Estas políticas ameaçam o equilíbrio económico na Europa e provocam o aumento do desemprego, conduzem à concentração do capital e às desigualdades sociais. O resultado é difícil de prever, mas não augura nada de bom se não houver mudança de linha ideológica, o que, como sempre, caberá aos povos decidir.

Contra o oportunismo

Nota dos eleitos da CDU nas Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa

Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa derrotam estratégia antidemocrática de PS/António Costa aliado a PSD e "Isaltino - Oeiras mais à frente"

Segunda 20 de Janeiro de 2014

A recusa por parte das Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) na quinta-feira passada, dia 16 de Janeiro, da proposta de Comissão Executiva Metropolitana elaborada pelo PS/António Costa aliado a PSD e "Isaltino - Oeiras mais à frente" é a expressão da derrota da estratégia desses dois partidos que, no processo de instalação dos órgãos da AML, afastaram a CDU da presidência do Conselho Metropolitano de forma ilegítima e antidemocrática.

Num acto eleitoral que decorreu com normalidade e elevada afluência às urnas, das 18 Assembleias Municipais chamadas a pronunciar-se, dez rejeitaram a proposta que, a ser aprovada, concretizaria a segunda parte do plano do PS/António Costa e seus pares para consolidar o assalto aos Órgãos Metropolitanos.

Além de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal Sintra, também a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, de maioria PS (onde Maria da Luz Rosinha, que encabeçava a lista, foi presidente de Câmara até há poucos meses), recusou a proposta, o que denota bem a dimensão do repúdio que este processo e a solução em concreto suscitam.

A CDU reafirma toda a sua legitimidade, autoridade e experiência para assumir e integrar as maiores responsabilidades nos órgãos metropolitanos. Legitimidade que resulta do facto de presidir à maioria das Câmaras da AML – nove das 18 -, tendo o PS seis e o PSD duas. Autoridade de quem sempre defendeu o respeito pela representatividade política na AML e por soluções plurais e consensuais. Experiência comprovada no exercício da presidência da Junta Metropolitana, com desempenho por todas as forças políticas.

É por isso incompreensível que, ao abrigo de uma lei iníqua criada por Miguel Relvas, venha agora António Costa, através de expedientes antidemocráticos, tentar impor o seu projeto hegemónico, que visa transformar a maioria de Câmaras da CDU numa minoria, e a minoria do PS numa maioria absoluta.

Da parte da CDU, e mesmo perante a subversão do princípio democrático mais elementar de que a uma Câmara corresponde um voto, continuaremos a lutar, como desde a primeira hora temos feito, para dignificar a instituição AML, apesar das limitações democráticas e de poderes a que está amarrada, por responsabilidade dos sucessivos governos, incluindo os do PS.

Uma data marcante na luta dos comunistas portugueses

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Marinha Grande, Comício do PCP - 80º aniversário da Revolta da Marinha Grande de 1934

Jamais deixaremos apagar esse acto de grande coragem e que foi a primeira grande acção de massas contra o fascismo

Domingo 19 de Janeiro de 2014

Aqui estamos de novo, agora que passam 80 anos dessa data memorável do 18 de Janeiro de 1934, a prestar a homenagem aos valorosos combatentes que nesse dia se levantaram num movimento insurreccional contra o fascismo, em defesa da sua dignidade como homens livres e trabalhadores, pelo seu direito à organização sindical autónoma, contra a exploração, por melhores condições de vida, por uma sociedade mais justa.

Estamos aqui de novo, porque também nós comunistas, jamais deixaremos apagar na memória dos homens esse acto de grande coragem e que foi a primeira grande acção de massas contra o fascismo salazarista. Tal como não deixaremos apagar a participação dos comunistas portugueses e do papel do seu Partido nas lutas que então se travaram e no próprio 18 de Janeiro!

Uma participação que nos orgulha como Partido da classe operária e de todos os trabalhadores que somos e queremos continuar a ser.

Por isso, ao comemorarmos este ano os 80 anos dessa Jornada heróica da classe operária vidreira, dos trabalhadores e do povo da Marinha Grande e, ao celebrarmos os 80 anos deste acontecimento grandioso dos trabalhadores e do povo da Marinha Grande, quisemos fazê-lo também, como Partido que assumiu, com o envolvimento dos seus quadros e militantes, as importantes responsabilidades na condução das lutas da classe operária e do povo da Marinha Grande também nesse período.

Comemorações que têm, neste ano de 2014, um particular significado, não apenas porque são os 80 anos de um acontecimento marcante na longa e heróica luta dos trabalhadores portugueses pela liberdade e pelo direito a construir uma vida liberta de todas as formas de opressão e exploração, mas também porque este ano comemoramos 40 anos da Revolução de Abril que na sua realização transporta e concretiza muitos dos objectivos porque lutavam os combatentes do 18 de Janeiro – os operários, os trabalhadores, o povo da Marinha Grande.

Fortalecendo laços de amizade

 

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Delegação do PCP visitou Cuba

Segunda 13 de Janeiro de 2014

Uma delegação do Partido Comunista Português, dirigida pelo seu Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, e integrada por Pedro Guerreiro, do Secretariado do Comité Central e responsável pela Secção Internacional, realizou uma visita à República de Cuba, de 5 a 10 de Janeiro, tendo-se reunido com Raúl Castro Ruz, Primeiro Secretário do Comité Central do Partido Comunista de Cuba (PCC).

A visita da delegação do PCP serviu para aprofundar o conhecimento mútuo sobre a actual situação em Cuba e em Portugal, tendo os dois partidos expressado a vontade de estreitar os seus laços de amizade, apontando o incremento das suas relações e intercâmbios bilaterais, e contribuir para o reforço das relações de amizade entre os povos português e cubano e os respectivos países.

A delegação do PCP teve oportunidade de receber ampla informação sobre o seguimento e a implementação das conclusões do VI Congresso – nomeadamente das Directrizes da Política Económica e Social do Partido e da Revolução aí adoptadas – e da 1ª Conferência Nacional do PCC, tendo expressado a sua solidariedade com a revolução cubana e reforçado a sua confiança de que o PCC e o povo cubano, continuando a procurar as soluções para as grandes questões que se colocam no presente, prosseguem no caminho do socialismo. Recorde-se que Cuba enfrenta o criminoso bloqueio imposto pelos EUA há décadas.

A delegação do PCP, que se deslocou a convite do PCC, realizou encontros com José Ramón Balaguer Cabrera, do Secretariado do Comité Central do PCC e responsável pelo Departamento das Relações Internacionais, com Ana Maria Mari Machado, Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, com Salvador Valdés Mesa, Vice-Presidente do Conselho de Estado e com Marcelino Medina González, Vice-Ministro do Ministério das Relações Exteriores de Cuba.

Durante a sua visita, a delegação do PCP deslocou-se ao Instituto de Amizade com os Povos onde se encontrou com a sua Presidente, Kenia Serrano, e contactou com René González e diversos familiares dos restantes quatro Heróis cubanos que ainda se encontram presos nos EUA, tendo expressado a vontade de reforçar a solidariedade e a exigência da sua libertação.

A delegação do PCP visitou a Província de Mayabeque tendo-se encontrado com os responsáveis do Comité Provincial do PCC e tomado contacto com a realidade desta província cubana, onde tem lugar a aplicação do processo de aperfeiçoamento do sistema económico e social, visando salvaguardar e promover o avanço da revolução cubana e a sua opção socialista.

A delegação do PCP encontrou-se com dirigentes da União de Jovens Comunistas (UJC) de Cuba.

Nos diversos contactos realizados, a delegação do PCP teve oportunidade de realizar uma ampla troca de informações sobre a situação nos respectivos países, assim como sobre outros aspectos de interesse comum, tendo constatado a existência de uma ampla convergência nas análises e pontos de vista que foram expressos.

A delegação do PCP teve ainda a oportunidade de visitar o Museu “Venezuela Terra Livre”, que está instalado no Complexo Histórico-Cultural Morro Cabanas.

OE para 2014 que não serve o povo e o País

Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar

Encontro do Grupo Parlamentar do PCP com a CGTP-IN

Terça 14 de Janeiro de 2014

A pedido da CGTP-IN, realizou-se hoje um encontro entre esta estrutura e o Grupo Parlamentar do PCP. Em discussão esteve a grave situação que os trabalhadores enfrentam, face às políticas seguidas por este governo, nomeadamente através da aprovação do Orçamento do Estado para 2014.

Não à destruição do SNS

                                 Ação deliberada de retrocesso

Conquista emblemática do 25 de Abril, o Serviço Nacional de Saúde, devido ao seu impacte social e humano, desde logo se tornou um dos serviços públicos mais valiosos para a população portuguesa, que o viu consagrado na nossa Constituição pela primeira vez como universal, geral e gratuito, assumindo assim o Estado a responsabilidade de garantir o direito à saúde de todos os portugueses, independentemente da sua condição sócio económica, descontando para o sistema mais os que mais ganhavam e menos os de menores rendimentos e o OE procurando equilibrar e gerir as suas diferentes rubricas.   

Contando e felizmente ainda conta com esmerado esforço e dedicação dos profissionais da área (médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos e auxiliares) o SNS começou a mostrar resultados nomeadamente na taxa de mortalidade infantil, na esperança média de vida e até na avaliação mundial do desempenho,

Como estava tudo a correr bem, logo apareceram os arautos da desgraça ou os defensores dos negócios na Saúde, situados nos governos da direita ou da esquerda dita moderna, proclamando a balela da alegada insustentabilidade financeira do sistema e justificando assim o começo e depois o sucessivo corte orçamental no SNS e a incessante retirada de direitos à população.

Disseram e dizem eles que não há dinheiro, estamos a viver acima das nossas possibilidades, mas todos sabemos há muito tempo para onde ele se desloca: políticas fiscais para favorecimento das grandes empresas cotadas na Bolsa e isenção fiscal às mais-valias, contratos ruinosos via Parcerias Público Privadas e swapps, buracos financeiros na Banca e corrupção, compra de submarinos e aviões de combate, uns não navegam e outros estão agora a ser vendidos, assessorias e reformas milionárias, estádios e auto estradas de utilização no mínimo duvidosa, ou seja, o dinheiro existe mas está mal parado e ideologicamente aplicado.

A saúde dos portugueses enfrenta um inimigo de classe que, à revelia da Constituição, destrói os recursos inerentes à prestação de cuidados médicos, apesar dos êxitos e qualidades do SNS que vai sendo desarticulado e reduzido na sua atividade e o processo de reestruturação dos serviços de urgência hoje em curso constitui mais uma peça do puzzle, provando assim que este governo não hesita entre a saúde da população e o benefício dos grandes grupos monopolistas.

Ao contrário das afirmações dos responsáveis do Ministério da Saúde, no processo de reestruturação das urgências dos hospitais do SNS não foram ouvidos os profissionais de saúde, os utentes e as autarquias, isto é, aqueles que melhor contributo poderiam proporcionar para a melhoria do serviço e encontrar as soluções mais adequadas para o atendimento dos doentes, pois qualquer reorganização séria dos serviços de saúde deve dirigir-se aos destinatários e ter em conta a região onde se inserem e não ser feita a martelo contra os direitos e interesses dos utentes e dos profissionais da área.

O reaparecimento da tuberculose e o retrocesso na pediatria (baixando índices iniciais) e aquilo que se tem passado nos últimos dias nas urgências hospitalares, nomeadamente nos exames de colonoscopia, os inadmissíveis compassos de espera para atendimento, a falta de médicos e de camas para internamento e a gestão incompetente da algumas administrações, tudo bem patente nos noticiários televisivos, representa um verdadeiro escândalo e o governo deve ser responsabilizado pelo que está a fazer à vida e à saúde dos portugueses.

Esta política é praticada, não por falta de dinheiro, mas por ser caracterizadamenete de classe, negando o direito à saúde à esmagadora maioria dos portugueses e tornando-a num bem só acessível a quem possa pagar.

A luta é o caminho

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Mais um crime económico contra o país

Quinta 9 de Janeiro de 2014

A decisão do Conselho de Ministros de hoje, de vender 80% do capital social das empresas seguradoras (Fidelidade, Multicare e Cares), que culmina o processo de privatização do Grupo Caixa Seguros e Saúde, processo pouco transparente e pouco credível, como se pode verificar no facto de, ainda há pouco tempo, e antecedendo o anúncio da privatização, ter sido reduzido em 37% o Capital Social da Fidelidade para assim tornar o negócio mais apetecível aos potenciais compradores, constitui, tal como o PCP já tinha afirmado, um crime contra os interesses da economia nacional e dos trabalhadores.

A venda de 80% do capital destas empresas à Fosun Internacional Limited por mil milhões de euros, significa que o Estado abdica de intervir num sector da maior importância para o país, deixando a quase totalidade da actividade seguradora em Portugal nas mãos do capital estrangeiro.

Recorde-se que as seguradoras do Grupo Caixa, onde trabalham cerca de 3000 trabalhadores e que vêem agora perigar os seus postos de trabalho, são responsáveis por 30% da actividade seguradora em Portugal e são uma importante fonte de receita (mais de 600 milhões de euros desde 2006 até hoje) para o único Grupo Financeiro Público no nosso país.

O PCP condena mais este atentado contra o interesse nacional por parte do Governo PSD/CDS-PP e apela à luta dos trabalhadores destas empresas no sentido de defenderem os seus direitos laborais, nomeadamente o direito ao trabalho.

Desmistificando algumas ditas oposições

Comunicado dos Deputados do PCP ao PE

Sobre a visita de uma Delegação de Deputados do Parlamento Europeu a Portugal para avaliação do papel e acção da troika

Terça 7 de Janeiro de 2014

Uma delegação de deputados ao Parlamento Europeu (PE), decidida no âmbito da sua Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON), conclui hoje uma visita oficial de dois dias a Portugal, realizada no âmbito de uma suposta avaliação da acção da troika em Portugal. Saliente-se que os deputados portugueses que integram esta delegação o fazem na qualidade de observadores, o que, por si só, não deixa de ser revelador do espírito e objectivos que a norteiam.

Esta visita, inicialmente prevista ser realizada aos demais países alvo de programas UE/FMI (Grécia, Chipre e Irlanda), surge na sequência da elaboração de um relatório sobre o papel e a acção da troika no âmbito dos chamados programas de assistência financeira a países da Zona Euro.

Concluída esta visita, e conhecido que é o teor do projecto de relatório mencionado (de que são relatores um deputado austríaco do Partido Popular Europeu e um deputado francês do grupo dos Socialistas e Democratas), os deputados do PCP ao Parlamento Europeu entendem necessário e oportuno esclarecer o seguinte:

1. Os relatores deste relatório e os grupos políticos a que pertencem – onde se incluem PSD, CDS e PS – caucionaram no Parlamento Europeu, no essencial, quer a constituição da troika e sua composição, quer o teor e natureza política dos chamados memorandos de entendimento.

2. Os relatores deste relatório e os grupos políticos a que pertencem – onde se incluem PSD, CDS e PS – caucionaram e defendem no Parlamento Europeu os conceitos de "consolidação orçamental" e de "ajuste estrutural" que dão corpo aos programas UE/FMI, a processos como o semestre europeu, a governação económica ou que foram incluídos no chamado Tratado Orçamental (que estes três partidos votaram favoravelmente), procurando garantir a eternização das políticas ditas de austeridade mesmo depois do fim do período de vigência destes programas.

3. Procurar avaliar "o que correu bem e o que correu mal" na acção da troika sem olhar ao conteúdo, objectivos centrais e natureza de classe dos chamados "memorandos de entendimento" não pode resultar senão numa grosseira operação de branqueamento dos programas UE/FMI, das responsabilidades dos partidos e grupos políticos que constituem a maioria do PE e, sobretudo, do carácter ilegítimo da própria intervenção. Trata-se de uma intolerável tentativa de legitimação das opções políticas que enformam estes programas: a redução brutal dos custos unitários do trabalho e um volumoso programa de privatizações, ambos concorrendo para uma colossal redistribuição dos rendimentos nacionais em favor do capital e em desfavor do trabalho e para uma ainda maior concentração e centralização de capital.

4. Perante a evidência do desastre, não basta “identificar”, "lamentar" ou mesmo "deplorar" algumas das gravosas consequências dos programas UE/FMI, sobretudo quando não se põem em causa os próprios programas. Limitar as críticas à acção da troika e à alegada desadequação dos multiplicadores utilizados na estimação da evolução de um conjunto de indicadores económicos, sem colocar em causa os fundamentos e objectivos dos memorandos de entendimento, é uma iniludível e confrangedora manifestação de comprometimento com o caminho seguido e de incapacidade para seguir um caminho diferente.

5. O problema da troika e o que "correu mal" nestes anos – do desemprego à profunda e persistente recessão, passando pela pobreza galopante, pelo encerramento de milhares de pequenas e médias empresas, pela emigração, as desigualdades, o aumento do peso da dívida, etc. – foi a própria existência do memorando de entendimento, que se confirmou como um autêntico pacto de agressão contra o país e o seu povo, um pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS que agora se acotovelam para o “avaliar”.

6. Neste cenário, a solução não passa por mudar o nome à troika, ou por substituir o FMI por um Fundo Monetário Europeu (como sugerem os relatores) ou por qualquer outro mecanismo que mantenha as mesmas políticas. A solução passa pela ruptura definitiva com os programas UE/FMI e com as políticas e orientações que a eles presidem.

Uma alteração que tenha como ponto de partida uma renegociação da dívida destes países – nos seus juros, prazos e montantes – e a indispensável recuperação de instrumentos de soberania (incluindo no plano monetário) que lhes permita uma recuperação das respectivas economias e a redução e inversão da dependência e subordinação crescentes para que foram remetidos, indissociáveis do enquadramento comunitário, do mercado comum, da UEM e insustentáveis constrangimentos que lhes estão associados e das demais políticas comuns. Esta é uma alteração que os relatores e os respectivos grupos políticos – onde se incluem PSD, CDS e PS – evidentemente não propõem, nem estão em condições de protagonizar.

7. Da mesma forma que Portugal e os portugueses não precisam de uma troika estrangeira que semeia a destruição, o desemprego e a pobreza, também não precisam de uma dita avaliação feita exclusivamente por aqueles que defendem as opções e orientações que presidem aos programas UE/FMI. Não precisam de uma suposta avaliação que, aparentando um distanciamento face às catastróficas consequências do Pacto de Agressão, visa defender e até propor a “naturalização” das políticas dos programas UE/FMI por outras vias, instrumentos e mecanismos no quadro do dito aprofundamento da União Económica e Monetária e do salto federalista em curso.

Os trabalhadores portugueses, os jovens, os reformados, pensionistas e idosos, os pequenos e médios empresários, os agricultores e todos os que, no dia-a-dia, sentem na pele as consequências do Pacto de Agressão das troikas são quem está em melhores condições de a avaliar. Essa avaliação está feita e o seu resultado bem claro na luta que percorre o país, pela exigência da demissão do governo e pelo fim do pacto de agressão, por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que projecte os valores de Abril no presente e no futuro de Portugal.

Abril de novo

                                                                    O País da caridadezinha

Era uma vez um País à beira mar plantado, possuidor duma enorme zona económica exclusiva, dum solo e subsolo ricos e com um povo de grande carater que, conseguindo libertar-se das amarras que o prendiam aos conceitos e preconceitos retrógrados dum fascismo criminoso, repressivo e inculto, encetou, através duma Revolução ímpar no contexto europeu próximo, novos caminhos de liberdade, democracia e justiça social, augurando um futuro de desenvolvimento e de independência nacional sem precedentes.

Era este o ideário mas, como em todas as revoluções há traidores e vendilhões das pátrias, também os seus habitantes observam agora a repetição na História dos acontecimentos de 1640, só que desta vez não lutam para se libertarem dos invasores e vizinhos, mas para sacudirem o jugo duma União Europeia, moeda única e clube de países com os quais nunca poderiam competir em pé de igualdade, embora repetidamente lhes dissessem o contrário e esses que assim o disseram já deveriam ter tido, pelo menos, a coragem e honestidade de reconhecerem publicamente o erro ou para informarem as suas reais intenções.

E é nesse País que hoje nos encontramos, governados há 37 anos por uma casta com pensamento obscuro que destruiu e quer destruir mais as pescas, a agricultura e a indústria, não aproveitou os recursos existentes e, a soldo de alguns patacos vindos duma União Europeia exploradora, monopolista e militarista, promoveu as rendas, levantou estádios a mais, alguns em degradação contínua, auto estradas desnecessárias que querem agora obrigar os utentes a pagar e ainda pretende destruir serviços públicos essenciais à população, alguns considerados mundialmente de alto nível, e arruinar a economia com o aumento do desemprego, falta de apoio às pequenas e médias empresas, emigração em boa parte de juventude classificada e roubo sistemático das reformas e pensões. A hipocrisia é visível quando anteriormente com a TSU e agora com o IRC, pretendem incutir a ideia de que este último imposto de 31,5% é o causador do bloqueamento do País e em consequência pretendem reduzi-lo, mas omitindo que as 140 maiores empresas portuguesas, apresentando lucros de mais ou menos 7,5 mil milhões de euros, pagaram uma taxa efetiva de 11,5%, isto é, menos 20% e sabendo que os grandes problemas das micro, pequenas e médias empresas, a esmagadora maioria do tecido empresarial do País, situam-se no pagamento especial por conta, que aumenta 75%, na falta de poder de compra da população e nos impostos indiretos, exemplo do IVA, causadores da falta de vendas. O critério está bem à vista.

Em contra partida, selecionam como prioritária a financeirização da economia e a especulação bolsista, promovem as parcerias, as assessorias, salários e reformas milionárias e aniquilam o Estado Social para fomentarem a caridade através de apoio alimentar aos mais carenciados, cujo número não pára de crescer, no âmbito do chamado FEAC, fundo europeu de auxílio aos carenciados, caritativamente disponibilizado pela mesma Europa connosco que anteriormente disponibilizou outros fundos para os fins já conhecidos, construindo assim um autêntico ghetto de europeus marginalizados que já atinge uns largos milhões a par de alguns poucos, consolidando e aumentando as suas escandalosas fortunas e de tal forma que o próprio presidente da Rede Europeia Anti Pobreza, padre Jardim Moreira, escandalizado com a situação, foi levado a afirmar que «a resistência dos portugueses não vai durar para sempre, um sistema que produz milhões de pobres não serve a sociedade». Com o presidente de alguns portugueses a observar, foi ao que chegamos com esta gente a empurrar-nos e a querer continuar, portanto, só temos uma saída: empurrá-los a eles e reabrir os caminhos da Revolução de Abril.                

Uma figura ímpar do desporto nacional

Mensagem de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

O país perde aquele que foi um símbolo maior do desporto nacional

Domingo 5 de Janeiro de 2014

Com o falecimento de Eusébio da Silva Ferreira, o país perde aquele que foi um símbolo maior do desporto nacional, reconhecido em todo o mundo pelo seu percurso no clube que representou – o Sport Lisboa e Benfica – e na selecção nacional.

Por uma alternativa patriótica e de esquerda

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Peniche, Comício do PCP - Evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche

Comício de evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche

Sábado 4 de Janeiro de 2014

Com as iniciativas de evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche de 1960 e com este Comício, finalizamos o programa das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal que se prolongou por todo ano de 2013.

Foi um ano intenso de extraordinárias realizações que se traduziram em várias centenas de iniciativas, algumas das quais de grande relevância e dimensão como aqui já foi realçado e que, a partir das mais diversas perspectivas, levaram a todo o país a vida, o pensamento e a luta daquele que inquestionavelmente foi uma figura central do nosso Portugal contemporâneo e uma referência maior na luta pela liberdade, a democracia e o socialismo.

Comemorações que contaram com o apoio e empenhamento não só das organizações do nosso Partido, mas com cooperação e a iniciativa própria de um amplo leque de instituições da vida política, social e cultural do nosso país às quais, aqui hoje, mais uma vez, queremos deixar o nosso reconhecido agradecimento.

As soluções para os problemas que o país enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo contra-revolucionário e com um novo governo patriótico e de esquerda.

Um governo capaz de concretizar uma nova política, uma política que tenha como referência os valores de Abril e o respeito pela Constituição da República. Uma política patriótica e de esquerda que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão. Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

- a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;

- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

A concretização da política e da mudança que o país precisa, o novo rumo que urge dar à nossa vida colectiva exige continuar a travar um combate sem tréguas pela demissão do governo do PSD/CDS e pela realização de eleições antecipadas.

Exige travar com êxito as importantes batalhas que nos esperam, neste abrir do ano de 2014, nomeadamente:

A prioritária batalha do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações de resistência à política de direita, pela derrota do governo e do seu projecto de empobrecimento do país.

A também imediata batalha das eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio. Eleições em que o PCP concorre no âmbito da CDU.

Uma batalha eleitoral que vamos travar no quadro de uma União Europeia marcada também ela por uma profunda crise económica e social, pelo aprofundamento do pilares neoliberal, federalista e militarista, imposto pelo grande capital para servir os seus interesses e pelo directório das grandes potências comandado pela Alemanha, e que é uma das principais causas da sua própria crise e contradições que a atravessam.

Aprofundamento que acentua os constrangimentos quase absolutos ao desenvolvimento e à afirmação da soberania de países como Portugal e que encontra nos actuais processos de reconfiguração da União Económica e Monetária, União Bancária e, entre outros, no Tratado Orçamental e nas orientações da governação económica e nas políticas orçamentais restritivas, novos pretextos para a eternização da regressão social e da liquidação de direitos em curso na União Europeia.

Uma batalha eleitoral que se traduza numa importante campanha de esclarecimento a partir da situação do país e dos problemas nacionais, da denuncia da conivência das forças da política de direita nacional e da sua identificação com as orientações, objectivos e natureza do processo de integração capitalista europeu. Uma campanha de denúncia dos que, como o PS, simulando oposição ao actual governo, não só se identificam com as concepções federalistas dominantes na União Europeia, como não pondo em causa os seus principais instrumentos de dominação, visam manter o mesmo rumo de desastre no país e na Europa. Uma Campanha que afirme o voto na CDU como a mais decisiva opção para assegurar o direito a um desenvolvimento soberano de Portugal e um outro rumo para a Europa. Uma campanha que identifique o voto na CDU como a mais segura contribuição para a inadiável derrota do governo e para dar força à construção de uma alternativa.

A concretização da mudança exige igualmente travar com êxito a batalha do reforço orgânico, social, eleitoral e de intervenção política do PCP, na qual assume particular relevo a grande acção nacional centrada na projecção dos valores de Abril e na afirmação de uma política patriótica e de esquerda e a vasta acção de organização que estamos a lançar “por um PCP mais forte”. Mais forte para defender os interesses dos trabalhadores e do povo. Mais forte para assegurar os interesses do país e a soberania nacional. Portugal e os portugueses precisam do PCP mais forte. Desta força que aqui está e que mostra com a sua história e o seu projecto ser a força necessária e indispensável na construção da alternativa à política de direita – a grande força portadora da esperança e da confiança num Portugal com futuro! A grande força que esteve, está e estará sempre do lado certo: do lado dos trabalhadores, do povo e de Portugal!

Chegaram ao fim as Comemorações do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal e as iniciativas da evocação da fuga da prisão do Forte de Peniche. Comemorações que nos orgulhamos de ter realizado com a dignidade e dimensão que assumiram. Mas fica e permanece o exemplo do homem íntegro e do revolucionário exemplar que foi Álvaro Cunhal. Chegaram ao fim mas fica a sua obra, o seu pensamento, a sua luta por um Portugal soberano e de progresso, por “uma terra sem amos”, sem exploração e sem opressão. Fica um património que se projecta na actualidade e no futuro, na realização das causas justas que abraçou e dos nossos combates e do país. Tal como fica e permanece o exemplo, a força das fortes convicções e a confiança no Partido, nos seus camaradas, no seu povo, na justeza dos ideais de libertação do jugo da injustiça e da exploração daqueles que protagonizaram a mais espectacular evasão de toda a história da ditadura e daqueles que, aqui presos, continuaram a resistir, prosseguindo a luta nas terríveis condições de uma prisão fascista.

Tal como nesse dia glorioso saíram daqui esses valorosos combatentes, saiamos hoje de Peniche, desta terra de resistência e liberdade, para todo o país, com a mesma força, a mesma convicção, a mesma determinação que os animava, para travar o combate pela ruptura e pela mudança que o país precisa, por um Portugal livre da ingerência estrangeira, por um Portugal democrático e de progresso.

Ficam os exemplos que nos dão força à nossa luta de hoje. À luta pela retoma dos caminhos de Abril e das suas conquistas que celebramos como uma das mais belas realizações do nosso povo. Uma luta norteada pelos seus valores de liberdade, democracia, emancipação social, desenvolvimento e independência nacional e pelo porvir de uma nova sociedade mais justa, mais solidária e mais fraterna, pela realização do socialismo.

Os reformados vão continuar a luta contra este governo e suas medidas

MURPI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

SEDE: RUA DE OVAR 548 1.º C – 1950-214 LISBOA  TELF: 21 859 60 81 Telemóvel 964 370 256

E-mail: confederacao.murpi@net.vodafone.pt ou murpi.nacional@gmail.com

GOVERNO VINGA-SE NOS REFORMADOS

A CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE (CES) É UMA INJUSTIÇA SOCIAL

Tendo o Tribunal Constitucional (TC) chumbado o diploma de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) este Governo substituiu esta medida com um imposto sobre os reformados.

O CES é de duvidosa constitucionalidade porque atenta contra o direito da propriedade que são os valores das reformas estabelecidas; passou pelo crivo do actual TC por ser uma medida transitória que este Governo quer transformar em definitiva, de forma injusta e imoral.

Estas medidas são uma consequência dos objectivos do Pacto de Rapina da Troika subscrito pela troika nacional (PS;PSD;CDS) e que visam desmantelar as funções sociais do Estado através do persistente ataque aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados.

Estas medidas enquadram-se no objectivo do ataque à Segurança Social, nivelando por baixo os valores das pensões, espoliando importantes fatias dos rendimentos dos actuais e futuros reformados e pensionistas.

Estas medidas somam-se às recentes medidas de aumentos ridículos (2,40 a 2,50 euros por mês) de algumas pensões mínimas que atentam contra a dignidade dos reformados e pensionistas, enquanto todas as restantes mantêm-se congeladas.

Todas estas medidas estão contidas no Orçamento do Estado /2014 que o Presidente da República promulgou demonstrando ser conivente com esta política que agrava a espiral do empobrecimento.

A pretexto da redução do défice e das “gorduras” do Estado este Governo promove a transferência de milhões de euros para o grande capital, pela via do pagamento de elevados juros da dívida, das parcerias público- privadas e de outros contratos ruinosos do Estado.

A continuação e o empenho nas lutas, em que milhares de reformados têm vindo a participar, é o caminho que travará a acção deste Governo.

O MURPI, Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos irá accionar por todos meios legais a revogação destas medidas e apela a todos os reformados, juntamente com os trabalhadores, a intensificarem o seu protesto e a sua indignação, na exigência a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS MURPI

Lisboa, 3 de Janeiro de 2014.  

Eleições para um governo patriótico e de esquerda

Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central

Ano novo, velhas soluções e velhos problemas

Quinta 2 de Janeiro de 2014

Após cerca de três anos marcados por uma brutal redução das remunerações dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, da promulgação pelo Presidente da República do Orçamento do Estado para 2014, o pior OE desde o fascismo, os portugueses estão, desde de ontem, confrontados com novos e graves aumentos de preços de bens essenciais, nomeadamente: 2,8% na tarifa da electricidade e do gás natural, 1% em média nos transportes, 0,6% nas taxas moderadoras hospitalares, 1% nas rendas das casas, 2 a 2,5% nas telecomunicações, entre outros previstos, como por exemplo para os audiovisuais.

Estamos perante um conjunto de aumentos de preços inaceitáveis porque injustos, que vêm acentuar a perda de poder de compra dos salários, reformas e pensões, agravando desta forma as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, vêm aumentar o endividamento das famílias e, simultaneamente, favorecer a manutenção de lucros fabulosos dos grandes grupos económicos e financeiros.

Bem pode o governo vir dizer que alguns destes aumentos são menos agressivos do que os verificados em 2012 e 2013. A dimensão das consequências para o orçamento das famílias não pode ser avaliada sem que se tenha em conta que, ao longo destes últimos três anos, foi imposta ao país e aos portugueses uma política que soma austeridade à austeridade, impondo uma redução drástica do rendimento disponível das famílias portuguesas devido ao roubo verificado de uma parte dos salários e reformas, do aumento brutal dos impostos, nomeadamente o IRS e o IVA, mas também do aumento significativo dos preços de bens essenciais.

A realidade é que neste período as remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2% (8 mil milhões de euros) e a inflação acumulada foi de 7%, o que significa, uma quebra real das remunerações de 16%. Situação que só não foi ainda mais grave devido ao facto do Tribunal Constitucional ter chumbado a norma que pretendia retirar os dois subsídios aos reformados e pensionistas e o subsídio de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado. Se assim não fosse, a quebra das remunerações teria sido superior a 20%.

Foram cerca de três anos em que a quebra do consumo atingiu cerca de 9%, o que contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho, 395.200 segundo dados do 3º trimestre do Inquérito ao Emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística.

Com os cortes previstos no OE/2014 para os salários dos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado, que atingirão em média 9,3%, e o não descongelamento dos escalões do IRS, a par de outras medidas restritivas nele inscritas, a quebra do poder de compra dos salários, das reformas e pensões continuará em queda acentuada.

Tal como o último inquérito publicado pelo INE em 2012, sobre as despesas familiares, referente a 2010 e 2011 indica que, já nessa altura, cerca de 50% do orçamento familiar era destinado às despesas com a habitação (renda, água, electricidade e outros combustíveis) e os transportes. Se tivermos em conta os aumentos de preços acumulados, referentes a 2012 e 2013 – habitação 11,4% e transportes combinados de passageiros 14,6%, - ficamos com uma ideia mais precisa do que significam para os orçamentos familiares os aumentos já em vigor e os anunciados para os próximos meses.

Ao mesmo tempo que se agrava a exploração dos trabalhadores e se reduzem os seus rendimentos, alguns dos aumentos anunciados visam claramente o favorecimento de grandes grupos económicos nacionais e transnacionais, como é o caso da EDP e da PT.

No caso da electricidade, o aumento de 2,8% para os utentes do mercado regulado, em vigor a partir do passado dia 1, é tanto mais inaceitável, quando estamos a falar de uma empresa que só nos primeiros nove meses de 2013 obteve um lucro de 941 milhões de euros, depois de em 2012 ter obtido 910 milhões de euros.

Num contexto de cessação das tarifas reguladas (a efectuar até 2015) para todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade dos pequenos consumidores, o aumento agora em vigor que, sendo destinado apenas aos utentes do mercado regulado, não pode deixar de ser avaliado como uma forma de chantagem sobre as famílias que não optaram pela tarifa no mercado liberalizado. É cada vez mais evidente a intenção de meter todos os consumidores no mercado liberalizado para, em seguida, generalizar o aumento da tarifa e garantir às empresas que fornecem energia taxas de lucro fabulosas, já que a decisão de liberalizar o mercado não vai trazer a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços, tal como o PCP denunciou na devida altura.

Nas telecomunicações e apesar de não estar ainda decidido, fala-se em 2 a 2,5% o aumento previsto. No caso da PT, estamos a falar de uma empresa que nos últimos dois anos obteve lucros de 500 milhões de euros.

Na saúde, é escandalosa e profundamente injusta a decisão do governo de impor o aumento de 0,6% nas taxas moderadoras pagas no acesso aos cuidados hospitalares, quando se sabe - todos os estudos apontam para uma redução muito significativa do acesso aos cuidados de saúde, como se pode aferir na redução das consultas da especialidade, no acesso às urgências, tratamentos e exames de diagnóstico – que com esta medida, associada aos cortes inscritos no Orçamento do Estado, superiores a 300 milhões de euros para os hospitais, mais portugueses vão deixar de ter acesso aos cuidados de saúde de que necessitam.

Com este aumento, que não vai resolver nenhum problema financeiro dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o governo dá mais um passo na consolidação do caminho de desresponsabilização do Estado face à garantia do direito constitucional à saúde e no processo de privatização em curso.

A medida que devia ser tomada, não era a do aumento das taxas hospitalares, mas a abolição de todas as taxas ditas moderadoras.

Ao contrário da manifestação de grande compreensão expressa pelo Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo, relativamente ao Orçamento do Estado e do optimismo manifestado face aos “sinais da economia”, leitura só possível vinda de alguém fortemente comprometido com a política que tem vindo a ser seguida no país, o ano de 2014 apresenta-se como um ano ainda mais difícil para a generalidade dos trabalhadores e do povo, pelo que o PCP reafirma o apelo aos trabalhadores e ao povo, para que intensifiquem a luta pela resolução dos seus reais problemas, exigindo a ruptura com a política de direita e eleições antecipadas, passos importantes na luta pela alternativa patriótica e de esquerda.