Intervenção de Filipe Vintèm, membro do Comité Central, Viana do Castelo, IX Assembleia da Organização Regional de Viana do Castelo
Sábado 29 de Março de 2014
A todos os delegados e convidados presentes na IX Assembleia da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP apresento as mais calorosas saudações.
Acabamos de tomar importantes decisões para o desenvolvimento do nosso trabalho em defesa dos trabalhadores e das populações, e aprovámos um conjunto de propostas que são uma valiosa contribuição para responder às dificuldades que as populações deste distrito enfrentam e ao seu desenvolvimento. Tomámos igualmente importantes decisões visando o melhoramento do funcionamento e reforço do nosso Partido e da sua capacidade de intervenção em todos os domínios da vida das populações deste distrito.
A Resolução Política agora aprovada dá-nos a dimensão da gravidade dos problemas desta Região do País em resultado de uma política de desastre nacional, que PS, PSD e CDS impuseram aos portugueses, particularmente neste período que medeia entre a presente Assembleia e a que realizámos em Maio de 2010.
Um período que coincide em grande parte com a aplicação do Pacto de Agressão imposto pelos mesmos partidos que têm estado à frente dos governos do País. Um período que se traduz no mais negro da nossa vida democrática e, de forma muito particular, para trabalhadores e povo de Viana do Castelo e do seu distrito.
Um período marcado por um acentuado retrocesso económico, social e civilizacional e, particularmente para este distrito e de forma dramática, pelo criminoso desmantelamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
E é para os seus trabalhadores e para o povo de Viana que gostaria de deixar as primeiras palavras para saudar a sua luta, a forma valorosa como se bateram para defender esta importante unidade da economia nacional.
Temos feito diversas intervenções sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo que expressam bem a nossa posição sobre todo este processo que conduziu à liquidação da empresa.
Ouviram-nos dizer repetidamente que “os Estaleiros Navais de Viana do Castelo eram uma empresa estruturante para o desenvolvimento do distrito e do País!” Uma empresa que devia ser defendida a todo o custo!
Uma empresa que assegurava “cerca de 700 postos de trabalho directos, garantindo centenas de outros postos de trabalho a montante e a jusante!”
Conhecem a nossa denúncia em relação às práticas e aos objectivos assumidos pelos últimos governos. Ouviram-nos dizer que “primeiro o Governo do PS e depois o Governo PSD/CDS, desenharam uma estratégia de limpar os Estaleiros de trabalhadores com direitos, de desmantelar o que fosse necessário, para os entregar ao apetite de grupos privados”.
Que, “durante três anos, por responsabilidade, primeiro do PS, e depois do PSD e CDS, se desperdiçaram energias, capacidades, forças. Os trabalhadores, através das suas ORT's, bem como as forças sociais da região, sempre afirmaram que o único caminho seria o da retoma da laboração e do cumprimento dos contratos firmados numa carteira de encomendas que, como se sabe, chegou aos 600 milhões de euros”.
Ou seja, “durante anos os Governos decidiram não permitir aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo cumprirem a sua função de construir navios, apesar da importante carteira de encomendas que tinham, para depois justificarem a sua morte”.
Foi sempre uma posição de activa solidariedade com os trabalhadores e com o povo de Viana e deste distrito. Por isso, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomendava ao Governo que garantisse aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela. Proposta que PSD e o CDS, os partidos que sustentam o Governo, rejeitaram.
Trata-se de um lamentável historial de negociatas e corrupção de sucessivas administrações e dos governos do PS e do PSD e CDS, de que são exemplos mais gritantes: o caso dos navios Atlântida e Anticiclone, que o Governo PS nos Açores e o Governo PS na República não quiseram resolver, com prejuízos de mais de 50 milhões de euros; as contrapartidas dos submarinos, designadamente a nave que implicou custos para os ENVC e a não assunção de todas as contrapartidas; o cancelamento das encomendas da Marinha; a não construção da encomenda dos Navios asfalteiros, para a Venezuela; ou a deliberada paralisação da construção e da reparação.
E nesse quadro, afirmámos que “a primeira linha de defesa dos Estaleiros” seria sempre “a defesa do seu estatuto de empresa pública! Só um Estaleiro ao serviço do País, podia aguentar as oscilações do mercado e a gula de Estaleiros de todo o mundo!”
Pois “terrenos com capacidade para construir umas docas secas e implantar umas gruas, há em muitos lados! Mas os Estaleiros Navais de Viana do Castelo eram muito mais que isso. Os Estaleiros, empresa pública, eram o único grande estaleiro com capacidade de projecto no nosso País”.
Lembrámos que “hoje muita gente fala do Mar. Fala a Ministra da Agricultura e das Pescas, fala o Primeiro-ministro, fala o Presidente da República”.
Palavras que não tiveram qualquer consequência no “momento de mostrarem o seu empenhamento nas indústrias do Mar!”
É que, “para pescar, para investigar, para transportar mercadorias, não se pode ir a nado, como por aqui se diz! É necessário construir navios, promover a pesca e o transporte marítimo!”
Dissemos isto, em todos os momentos em que estivemos na Câmara e na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas ruas de Viana ou de Lisboa, do lado certo.
Do lado do povo de Viana do Castelo, que não regateou solidariedade à luta dos trabalhadores e do lado dos operários dos Estaleiros, corajosos combatentes e resistentes num processo muito difícil em que o Governo usou de tudo para confundir, desmobilizar, dividir, desorientar; para chantagear, para atemorizar.
A luta terminou esta fase. Mas o que fica é o exemplo destes homens e mulheres que resistiram quanto puderam em defesa dos seus postos de trabalho mas, acima de tudo, em defesa da construção naval e da produção nacional.
Para que se lhes faça justiça, para que se faça justiça a esta região, daqui reafirmamos o nosso empenhamento em que se apurem todas as responsabilidades, e para que venha à luz do dia todo o processo deste autêntico crime, na Comissão de Inquérito que, por iniciativa do nosso Partido, está a funcionar na Assembleia da República.
Realizamos a nossa Assembleia praticamente a dois meses do fim formal do Pacto de Agressão e quando temos pela frente uma importante batalha eleitoral para a eleição de deputados ao Parlamento Europeu.
Tal como já assistimos noutras ocasiões e, particularmente, nos períodos pré-eleitorais, aqueles que são responsáveis pela situação de regressão a que o País e a vida dos portugueses chegaram, vêm novamente anunciar boas novas e prometer um futuro melhor que a vida nunca confirma.
É isso que faz o governo do PSD/CDS e a maioria que o apoia, mas também aqueles que têm jogado o jogo da alternância governativa, para prosseguir o mesmo rumo de sempre, mesmo que digam e repitam que o seu rumo é novo.
Em relação ao governo e à maioria que o apoia, o descaramento da campanha mistificadora é tal que não só anunciam uma promissora viragem na situação do país no pós-troika, quando se sabe que preparam com essa mesma troika novas e graves medidas penalizadoras da vida do povo, como, imagine-se, o mesmo governo que retirou, limitou ou desvalorizou o subsídio de desemprego, que congelou o salário mínimo, o complemento social do idoso, o Rendimento Social de Inserção, que retirou o abono de família a milhares e milhares de crianças e as mais diversas prestações sociais, que criou dificuldades imensas aos serviços de saúde, vem anunciar, como o fez Passos Coelho esta semana, que a grande prioridade do governo vai passar a ser a das políticas sociais.
Estamos no domínio da farsa. Este governo quer voltar a enganar quem? Aqueles a quem disse que os sacrifícios eram temporários, os salários e as reformas eram sagrados. Que não iria aumentar os impostos!
Vieram com este anuncio da prioridade às preocupações sociais praticamente no mesmo dia que o INE anunciou, com o atraso de um ano, diga-se, um escandaloso aumento da pobreza em Portugal.
É este governo que, sem dó nem piedade, empurrou para o limiar da pobreza mais umas centenas de milhar de portugueses logo nos seus primeiros dois anos de governo – cerca de 25% da nossa população passou a estar nesta situação em 2012 -, como está patente nos dados do INE, que nos vem falar em preocupações sociais?
Uma percentagem que nos diz que, nesse ano, cerca de 2,6 milhões de portugueses, eram pobres, mais 518 mil do que em 2010!
Uma realidade que será hoje pior, como vem, aliás, tem vindo a acontecer, com o limiar de pobreza a subir ininterruptamente no País desde 2009. 17,9% nesse ano, em 2010 já foi de 19,6%, em 2011 de 21,3% e em 2012 de 24,7%!
O FMI pode vir dizer que os cortes nos rendimentos dos ricos são maiores do que dos mais pobres e com grandes estudos de nula seriedade, ajuizando em causa própria; a realidade é que o fosso entre ricos e pobres continua a alargar-se e a miséria mora em casas de cada vez mais gente!
Esta campanha mistificadora dos sinais positivos, da viragem da situação e da recuperação do País e, agora, da prioridade às preocupações sociais, a que assistimos, não é mais do que a tentativa de iludir os portugueses, tentando novamente, e com base na mentira, garantir ganhos eleitorais com base na ilusão de que em breve a vida estará melhor e justificar que os sacrifícios compensam!
O mesmo com a urdida novela à volta de uma “saída limpa” ou com a retórica sobre a libertação do País da condição de “protectorado”, que tem por objectivo esconder dos portugueses o projecto de manter Portugal amarrado à actual situação de dependência, por via dos mesmos ou de outros instrumentos de dominação da União Europeia, designadamente por via do Tratado Orçamental, que une PS e os partidos da maioria governamental PSD/CDS.
Chegaram ao governo pela via da mentira, anunciando o contrário do que tinham realmente no seu pensamento fazer e prometendo o que de antemão sabiam que não iriam cumprir; hoje continuam a usar os mesmos métodos, fazendo de tais práticas e da chantagem a derradeira tábua de salvação de uma governação cada vez mais desacreditada e isolada do País e do povo.
A sua verdadeira política não é aquela que prometem e anunciam para o futuro, é aquela que têm vindo a impor nestes últimos três anos.
Três anos que se traduzem numa ofensiva sem precedentes contra os interesses dos trabalhadores e do povo.
Três anos de consequências trágicas que, somados aos anos das políticas e medidas anti-sociais dos PEC do governo do PS/José Sócrates, significaram num enorme passo atrás na vida do país e um gigantesco retrocesso na vida dos portugueses.
Três anos de destruição contínua do tecido produtivo com milhares e milhares de empresas conduzidas à falência, de desemprego brutal e massivo, de emigração diária de milhares de homens e mulheres necessários ao País.
Três anos de aumento sistemático da exploração do trabalho, de ataque ininterrupto aos salários, reformas, pensões, às prestações sociais, de empobrecimento de milhões de portugueses.
Três anos de violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis de trabalho, seja na garantia dos direitos à saúde, à segurança social, à educação e à generalidade dos serviços públicos para servir as populações, como dá bem conta a nossa Resolução Política.
Ao contrário do apregoado e propagandeado pelo governo, não há qualquer viragem positiva na vida dos portugueses.
A realidade aí está, a revelar, em toda a sua dramática extensão, um País mais dependente e diminuído na sua soberania, sem condições de crescimento económico sustentado, e marcado por crescentes desigualdades e injustiças sociais, e que vai ao arrepio do seu inventado “milagre económico”.
Em nome da consolidação orçamental e da confiança dos “mercados”, com tais manobras e mistificações, ambicionam poder perpetuar a exploração, a redução dos salários, a liquidação do direito à saúde, à protecção social e à educação.
A proclamação, por altos responsáveis do PSD, de que o «País está melhor, a vida dos portugueses é que não», é reveladora do desprezo pelas condições de vida dos trabalhadores e do povo, e da natureza de uma política de exploração e agravamento das desigualdades e injustiças.
Uma realidade que tende a agravar-se com a aplicação de um Orçamento de rapina que está em curso para 2014, criando novas e mais sérias dificuldades aos portugueses.
Um Orçamento com uma política de esbulho dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de saque às famílias e aos micro, pequenos e médios empresários, de degradação das funções sociais do Estado a que já se seguiram novas medidas de penalização, com o aumento da “Contribuição Especial de Solidariedade” e com as propostas de aumento dos descontos para a ADSE que constituirão uma nova redução nos rendimentos de centenas de milhares de portugueses.
Uma política que favorece e incentiva a manutenção de privilégios ao grande capital, como o testemunha o escandaloso volume de benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos – mais de mil milhões de Euros em 2012 -, a redução do IRC que, a par da impunidade patente na prescrição de responsabilidades financeiras de milhões de euros devidas por banqueiros ao Estado, que favorece um continuado processo de concentração de centralização da riqueza em meia dúzia de famílias, ligadas aos grandes grupos económicos e financeiros.
Entretanto, ainda não foram aplicadas em toda a sua extensão as medidas previstas para o corrente ano e têm já em preparação, para 2015, um novo pacote a que chamam um “mix” de medidas, com novos cortes, mas também com admissão da possibilidade de novos impostos.
Dizem que não sabem ainda quantificar ao certo. Mas ao certo sabemos nós que deste governo as medidas que preparam são contra os mesmos de sempre – contra os trabalhadores e contra o povo.
Cortes de cerca de 2 mil milhões de Euros como o prevê e o anunciou a Comissão Europeia e que se traduzirão em novas dificuldades e degradação das funções sociais do Estado, essenciais para as populações;
Cortes definitivos de salários, pensões e apoios sociais que apresentaram e garantiram ser temporários;
Novas medidas de promoção da precariedade, visando o objectivo da redução de salários, da facilitação dos despedimentos e da fragilização da contratação colectiva;
Ainda esta semana o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD jurava, a pés juntos, que não haverá novos cortes de rendimentos de trabalhadores e reformados. Devia estar a pensar nos vencimentos dos novos administradores do Banco de Fomento. Um escândalo, face à situação dramática em que vivem tantos portugueses!
Mas pensam que enganam quem?
Quando preparam a tabela única para Administração Pública para que é? É para aumentar os rendimentos dos trabalhadores? Não é! É para reduzir os salários e de forma definitiva! Quando têm em curso uma outra pseudo-reforma da Segurança Social e o sistema de pensões, a quarta desde o início do presente século, para que é? É para aumentar as reformas? Não é! É para as diminuir, e diminuir bem, com aquela falácia da adequação das reformas e pensões à demografia e à economia! E ainda têm o descaramento de dizer que o que está previsto não são cortes, são ajustamentos! Mas ainda, quando fazem alterações profundas nas leis laborais desfavoráveis aos trabalhadores, facilitam os despedimentos, destroem a contratação colectiva é para aumentar os seus rendimentos? Não é! É, ao contrário para promover a rotação dos trabalhadores e a sua precarização, com salários cada vez mais baixos!
Basta de mentira! Basta de mistificação!
Mas não são só os trabalhadores os atingidos por esta política. São também outras camadas da população. São, por exemplo, os pequenos e médios agricultores que estão em luta, e que têm marcada uma grande iniciativa já para esta semana.
Daqui queremos saudar a decisão da Confederação Nacional da Agricultura de convocar para 3 de Abril, uma acção nacional em Lisboa.
Razões para os agricultores protestarem não faltam.
Atentemos apenas nas novas obrigações fiscais, que impõem que todos os agricultores, para vender meia dúzia de couves tenham que se colectar.
O Governo, pela voz da Ministra da Agricultura, dizia que ficava tudo na mesma. Mentia e sabia que mentia. Agora os Agricultores têm que pagar contribuições para a segurança social e há os que estão já a ver cortados os subsídios de gasóleo; as isenções nas taxas moderadoras; as Pensões por invalidez; os complementos solidários para idosos, seus ou dos cônjuges.
Vejamos ainda o Projecto de alteração da Lei dos Baldios, que a maioria quer debater na Assembleia da República já no dia 2 de Abril.
Ao longo de anos, o Estado não cumpriu as suas obrigações com os baldios e vem agora a maioria querer extinguir baldios, subverter o conceito de comparte, integrar os baldios no património privativo das Juntas e das Câmaras, intrometer-se na vida interna dos baldios.
Os baldios, importante realidade nestas serras do Alto Minho, estão de novo em perigo! Os lobos andam, de novo, aí a uivar e a salivar de apetites por este património. É preciso mobilizar toda a gente para esta luta na defesa do direito dos povos à posse, uso e gestão dos baldios, conquista de Abril!
O que aí está a ser traçado e imposto por este governo é um caminho sem saída e de condenação à perpetuação do país à dependência e do povo ao empobrecimento. Um caminho assente na alienação da capacidade produtiva, de sectores estratégicos por via do processo de privatizações, e na submissão do País ao garrote de uma dívida que compromete a soberania, impede o crescimento económico e degrada as condições de vida dos portugueses.
A campanha propagandista que anuncia o 17 de Maio – dia em que termina o dito programa de intervenção das troikas -, como o fim de um ciclo de ingerência estrangeira e de políticas de extorsão do povo e do País é uma grande patranha!
Uma patranha que fica a descoberto pelas declarações do próprio Presidente da República que, contas feitas, mesmo empolando as previsões do crescimento da economia, projecta um período de vinte anos de severa austeridade – um novo e sistemático recuo nas condições de vida do povo - , em nome da redução do défice e da dívida.
Vinte anos de pesados e agravados sacrifícios é quanto este governo e a manutenção da actual política nacional e europeia reservam para o futuro dos portugueses.
Hoje, o nosso povo olhando para a evolução do País e para a perspectiva de empobrecimento contínuo pode ver quem lhes falou a verdade. Quem lhes disse que o Pacto de Agressão afundaria o País e a vida dos portugueses. Quem não ficou apenas pela denúncia, mas que apresentou alternativas à assinatura do memorando da troika.
Há três anos, no dia 5 de Abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. O que não disseram quando fizemos esta proposta! Que a proposta de PCP era irresponsável e irrealista, que conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses.
Passados três anos, a vida está a dar razão ao PCP. Na altura a dívida pública atingia já 94% do PIB, tinha quase triplicado desde o final de 1998 – quando aderimos à União Económica e Monetária - e já custava ao País por ano cerca de 5 mil milhões de euros. Hoje a nossa dívida pública atinge quase 130% do PIB, mais de 50 mil milhões de Euros do que há três anos atrás e custa ao País mais de 7 mil milhões de euros de juros anuais, ou seja mais quase 50% do que quando se iniciou a intervenção da troika.
Naturalmente que a dimensão colossal desta dívida tem causas e responsáveis. É uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 37 anos. Um endividamento público e privado que é, em primeiro lugar, consequência do processo de desindustrialização, de desvalorização das pescas e da agricultura, de abandono do aparelho produtivo, de recusa de defender o mercado interno, de privatizações, de financeirização da economia, de submissão às imposições da UE e ao grande capital nacional e estrangeiro.
Mas também o resultado do processo de integração na UE, da adesão ao Euro e mais recentemente, a partir de 2008 - no quadro do agravamento da crise do capitalismo - da transferência para os Estados e para os povos dos prejuízos colossais do sector financeiro.
Situação que foi ainda acompanhada por uma criminosa espiral especulativa, com o disparar das taxas de juro cobradas aos Estados que, a par dos programas ditos de austeridade, conduziram a um dramático agravamento da situação social e económica do nosso País.
Uma dívida que resultou e se agravou, não por causa de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, como cinicamente muitos foram dizendo, ou de um “Estado gastador”, mas por causa de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros.
Com o endividamento do País, ganharam aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo. Ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos e adiantou garantias. Ganharam e ganham os grandes bancos da Europa, e os de cá, que de forma escandalosa, se financiam junto do BCE a taxas de juro de 0,5%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 5%, 6% e 7% ao Estado Português.
O caminho que está a ser seguido é o caminho do colapso económico e social. Tomando como referência os limites apontados pelo chamado Tratado Orçamental, que o PS também assinou e com o qual está comprometido, onde é fixado o objectivo de um endividamento público limitado a 60% do PIB e 0,5% de défice estrutural, teria de ser garantido um crescimento anual de 7,5% ao longo de 10 anos, ou de 3,6% ao longo de 20 anos e uma redução de défice de 84% para cumprir o que dizem ser “os nossos compromissos”!. Estamos naturalmente no reino da fantasia!
Esta é de facto uma situação insustentável!
Ainda esta semana conhecemos o relatório da execução orçamental de Fevereiro. A despesa com juros da dívida aumentou mais 47,7%!
São, hoje, por isso, cada vez mais as vozes que se levantam e que reconhecem que a dívida é insustentável e que não pode ser paga mantendo as actuais condições. Vozes onde se incluem muitos dos que não só combateram na altura a proposta de renegociação apresentada pelo PCP como defenderam o Pacto de Agressão que tanto sofrimento causou ao povo português.
Da nossa parte reafirmamos que, perante uma dívida insustentável e em parte ilegítima, a renegociação da dívida – dos seus prazos, juros e montantes – assume-se como uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente.
Não uma renegociação qualquer ou um simulacro de reestruturação, mas uma renegociação capaz de garantir o relançamento da economia, promover o emprego, travar a sangria de jovens que aos milhares deixam o País, devolver ao povo o que lhe foi retirado e para melhorar as suas condições de vida e de trabalho.
A questão que hoje está colocada ao povo português não é a do falso dilema da saída “limpa” ou “cautelar”, mas sim a exigência de uma ruptura com a política de direita, onde se insere o avanço, no imediato, para um processo de renegociação da dívida pública.
Um processo que é inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que propomos ao País, a começar pelo aumento da produção nacional, substituindo importações, desenvolvendo o investimento público produtivo, aproveitando os recursos e as potencialidades do País. Tal como temos afirmado, Portugal em vez de produzir cada vez menos e dever cada vez mais, tem forçosamente de produzir cada vez mais para poder dever cada vez menos.
É por tudo isto que a luta não pode parar!
É preciso travar este processo de espoliação do povo e de afundamento do País, e continuar a agir em todas as frentes para dar força à luta pela ruptura com a política de direita, pela demissão do governo e pela exigência de eleições antecipadas.
Não se pode dar tréguas a esta política de desastre nacional e de retrocesso social! Continuar, intensificar e desenvolver a luta é o elemento fundamental para responder à situação!
Toda a evolução da situação mostra que é necessário e urgente encontrar um novo caminho para Portugal, um caminho novo e diferente como aquele como o que o PCP tem vindo a propor ao País.
Um caminho que se faz na luta!
Desde logo fazendo das comemorações populares do 40º. Aniversário da Revolução de Abril, que estão em curso, um momento de afirmação dos seus valores, das suas conquistas e realizações, e das jornadas comemorativas do 1º de Maio uma poderosa afirmação dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e de exigência da demissão do governo e condenação da política de direita.
Vivemos uma situação e um tempo de redobrada exigência para os comunistas portugueses e o seu Partido. Precisamos de agir em múltiplas frentes e travar importantes batalhas políticas.
Isso solicita o empenhamento de todo o Partido para dar resposta com eficácia às múltiplas tarefas que a complexa situação política e social exigem.
Temos aí a batalha das eleições para o Parlamento Europeu a realizar no próximo mês de Maio. Uma importante batalha para a defesa dos interesses nacionais, por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos. Uma batalha cujo resultado pode e deve contribuir para apressar a derrota do governo PSD/CDS e abrir espaço à alternativa.
Uma batalha eleitoral importante no combate que travamos no quadro de uma União Europeia, marcada pelo acelerado aprofundamento do rumo neoliberal, federalista e militarista e cujas orientações têm importantes consequências na actual situação de crise do nosso País.
Precisamos de uma grande e dinâmica campanha que se traduza numa massiva acção de esclarecimento e denúncia da conivência das forças da política de direita nacional e da sua identificação com as orientações, objectivos e natureza do processo de integração capitalista europeu.
Uma grande e dinâmica campanha de denúncia das manobras em desenvolvimento por parte do PS e da coligação PSD/CDS para iludir a ampla identidade de posições quanto aos instrumentos de dominação da União Europeia para amarrar Portugal à dependência como se vê no recente aplauso de ambos à União Bancária que dá mais uma machadada na nossa soberania, e o esforço que tais forças desenvolvem para ocultar dos portugueses as suas responsabilidades por anos e governos sucessivos de política de direita.
Manobras que se vêem quando uns dizem que o Tratado Orçamental é para cumprir e os outros dizem, sim, mas de forma inteligente! Ou quando uns dizem, como o PSD que os salários e as reformas não podem voltar aos níveis de 2011, e o PS vem dizer, em relação à necessária reposição dos salários roubados, que “ não há uma varinha mágica”. Não foi por acaso que Merkel, naquela visita, de há duas semanas atrás, de prestação de contas e pedido de batatinhas de Passos Coelho, disse “ não tenho qualquer dúvida que a oposição (falava do PS) continuará fiel às regras orçamentais”. Merkel não duvida e nós também não. Uns e outros são duas faces da mesma moeda, que tentam disfarçar, empolando diferenças secundárias, pontuadas por pequenas picardias para alimentar a política espectáculo do faz de conta!
Precisamos de fazer uma grande campanha eleitoral. Uma campanha que afirme o voto na CDU e o seu reforço da votação e deputados, como a mais decisiva opção para assegurar o direito a um desenvolvimento soberano de Portugal.
Um voto que conta para a derrota do governo e a ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS prosseguem há mais de três décadas.
O voto que pesa verdadeiramente para dar força a uma verdadeira alternativa política!
Com um percurso único e coerente na defesa dos interesses nacionais, a candidatura da CDU apresenta-se ao País como a candidatura verdadeiramente patriótica e de esquerda.
A candidatura que, ao contrário de PS, PSD e CDS, rejeita as tentativas de condenação do País à exploração e empobrecimento, seja por via do pretexto da consolidação orçamental, seja por atrelagem aos interesses dos “mercados” e que assume, sem rodeios, que não é possível defender sólida e coerentemente os interesses nacionais sem mudar de política em Portugal.
A candidatura que rejeita e denuncia a propaganda sobre a «mais Europa» para justificar o aprofundamento do federalismo e o que ele significa de alienação de independência e subordinação dos povos e dos seus direitos aos interesses dos que comandam o processo de integração capitalista europeu.
São grandes e exigentes, de facto, as tarefas que a actual situação coloca ao PCP, mas maior é a nossa determinação. A determinação deste Partido, necessário e indispensável para mudar o rumo do País.
Partido necessário e indispensável que se impõe reforçar, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses populares, mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política e de uma política ao serviço dos trabalhadores do povo e do País.
Portugal, os trabalhadores, o povo, precisam do PCP, precisam de um PCP ainda mais forte, mais reforçado a todos os níveis.
Esse reforço pressupõe um grande empenhamento na concretização das orientações do XIX Congresso expressas na Resolução do Comité Central “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”.
Nesta Assembleia esteve bem presente essa importância e necessidade e temos consciência do esforço e da dedicação militante dos comunistas deste distrito, para responder às exigências da hora presente.
Reforço que se traduz na acção de contacto com os membros do Partido para elevação da militância, entrega do novo cartão de membro do Partido e actualização de dados.
Reforço que exige o aumento da capacidade de direcção, uma maior responsabilização de quadros e militantes e o recrutamento, concretizando a campanha de adesão ao Partido “Os Valores de Abril no futuro de Portugal”.
Reforço para dar mais força à luta de massas, à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento em várias áreas dando prioridade à organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Reforço dos meios de acção e intervenção quanto à imprensa partidária, à informação e à propaganda, e para defender e reforçar a independência financeira do Partido.
Somos um Partido independente, com a sua natureza de classe, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas anti-monopolistas e com que o povo sempre pode contar. O partido portador de um projecto de futuro. O partido portador das soluções e do projecto alternativo para o país.
São grandes as exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós!
São grandes os perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril.
Mas nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças, e nas possibilidades e potencialidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo.
Confiança num Partido que resiste e avança, cumprindo o seu papel para com os trabalhadores, o povo e o País.
