Êxito incontestável da Greve Geral

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Greve Geral de 27 de Junho de 2013: abalo irreparável no Governo PSD/CDS-PP

Quinta 27 de Junho de 2013

1. A grande Greve Geral de hoje, com uma extraordinária adesão dos trabalhadores e uma convergência e apoio generalizado, expressos na opinião e nas ruas, constitui uma indiscutível manifestação da vontade de mudança e uma enorme demonstração de força dos trabalhadores e do povo português.

2. A Greve Geral de hoje evidencia quatro aspectos fundamentais:

Primeiro. A Greve Geral constitui um abalo irreparável no Governo PSD/CDS-PP e na sua política, um governo e uma política fora da lei, à margem e contra a Constituição da República, sem legitimidade e desacreditados. A partir de hoje a questão não é se o Governo vai ser derrotado. É a de prosseguir e intensificar a luta para acelerar o momento da sua derrota, libertando o País da sua política desastrosa.

Segundo. A Greve Geral constitui uma indesmentível exigência da rejeição da política de direita, dos PEC, do Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com a União Europeia, o BCE e o FMI, do rumo de desastre nacional, de agravamento da exploração, empobrecimento, recessão, desemprego, ataque às funções sociais do Estado, aos serviços públicos, à democracia e à soberania nacional.

Terceiro. A Greve Geral constitui uma demonstração inequívoca de rejeição e de determinação, para enfrentar e derrotar o programa de medidas que visa uma nova diminuição dos salários e de outras remunerações, o aumento da precariedade, a facilitação dos despedimentos, incluindo a tentativa de dezenas de milhares de despedimentos na Administração Pública, o aumento do horário de trabalho, o aumento da idade da reforma, novas penalizações na protecção social, com menos apoio na doença e no desemprego, uma redução ainda maior do valor das reformas e pensões.

Quarto. A Greve Geral constitui uma inquestionável afirmação de participação, elevação de consciência social e de classe, força, dignidade e vontade de mudança, de quem não se resigna, nem se cala, perante a destruição das suas vidas e do país, de exigência de um futuro digno para as gerações actuais e para as gerações futuras, pelo emprego, os salários, os direitos, a contratação colectiva, a segurança social e os serviços públicos, pela demissão do Governo, a realização de eleições antecipadas, por uma política alternativa, por um Portugal com futuro.

3. A Greve Geral de hoje, uma das maiores de sempre, teve uma grande adesão e uma profunda repercussão na vida nacional, em todo o País e nos diversos sectores de actividade, na indústria, nos serviços, no sector privado e no sector público.

Na indústria com a paralisação de muitas empresas, total ou quase total, como o Arsenal do Alfeite, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Lisnave Mitrena, a Browning, a Sakthi, a Autoeuropa e o respectivo parque industrial, a Visteon, a Exide/Ex-Tudor, a Kemet, a Jadoibéria, a Grosbecker, a Mitsubishi, a Petrogal (Sines), a Dyrup, a Inapal, a Renault/Cacia, a Centralcer, a Kraft, a Parmalat, a Renoldi, a Cofinca, a Paulo Oliveira, a S. Gobain, cerâmica da Abrigada, a Valorsul, a INCM, entre tantas outras.

Nas Pescas com a paralisação generalizada das lotas e frotas de pesca.

Nos transportes com a paralisação total ou praticamente total da CP, CP Carga, Refer, EMEF, do Metropolitano de Lisboa, do Metro Sul do Tejo, do Metro do Porto, da Soflusa, da Transtejo, da Atlantic Ferries, dos STCP, dos transportes urbanos, em particular, de Braga, Guimarães, Coimbra e Barreiro, elevadíssimas adesões na Carris, nos TST, Transdev e, em geral, nos transportes privados de passageiros. Verificou-se a paralisação da generalidade dos portos marítimos nacionais. Nos transportes aéreos significativas adesões, designadamente nos sectores de terra (manutenção e handling) e impacto na operação aeroportuária.

Nos Correios, traduzida em particular por uma massiva adesão dos trabalhadores dos CTT e forte incidência em outras empresas.

Na Administração Pública verificou-se uma muito forte participação. Na saúde com expressões na generalidade dos hospitais e centros de saúde. Na educação em geral e no ensino superior. Na segurança social, na justiça, nas finanças e em outros serviços.

Na administração local nas diversas áreas desde a paralisação total ou quase total na recolha dos resíduos sólidos, à muito forte adesão nos serviços municipalizados e conjunto da actividade das autarquias.

Nos serviços são de salientar a dimensão das adesões verificadas na grande distribuição comercial, numa clara progressão de adesões neste sector, como é exemplificado pela cadeia Moviflor, e um significativo número de superfícies comerciais e lojas, na hotelaria e cantinas, no sector financeiro com centenas de balcões encerrados ou fortemente afectados, e na área de equipamentos e estruturas sociais designadamente das IPSS e Misericórdias.

Uma greve com forte expressão em muitas outras áreas como se verifica no sector das artes e do espectáculo, na comunicação social, evidenciado com adesões diversificadas e uma expressiva participação dos trabalhadores da Lusa.

Relevante é o facto de muitos trabalhadores com vínculos precários terem feito greve pela primeira vez.

Destaca-se desta jornada de luta a participação de muitos milhares de pessoas nas mais de 50 manifestações e concentrações realizadas, revelando um grande apoio e participação do povo português.

4. O PCP saúda os trabalhadores portugueses pela sua participação nesta jornada de luta, tanto mais significativa quanto se verifica numa situação marcada pelo desemprego, com um milhão e quinhentos mil trabalhadores desempregados, pela precariedade, pelas dificuldades económicas, por inúmeras ameaças e acções repressivas. Os trabalhadores afrontaram o medo, aderiram massivamente à Greve Geral, numa enorme demonstração de coragem e determinação, na defesa dos seus interesses e direitos, dos anseios do povo português, do futuro de Portugal.

O PCP saúda a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, que tomou a iniciativa de convocar a Greve Geral, as mais diversas estruturas e organizações que a ela se associaram, os milhares de dirigentes e activistas que com a sua consciência de classe, a sua dedicação, persistência, combatividade e coragem, no trabalho de esclarecimento e mobilização prévio, em piquetes de greve nas suas empresas e locais de trabalho e junto delas, criaram condições para o êxito desta grande jornada de luta dos trabalhadores e do povo português.

5. Portugal falou. Os trabalhadores, os desempregados, os reformados e pensionistas, as jovens gerações, o povo português, fizeram ouvir a sua voz face ao grande capital nacional e transnacional e aos seus representantes políticos no País e no mundo.

O PCP reafirma a necessidade e a urgência de pôr fim à política de direita que sucessivos governos têm aplicado e ao rumo de desastre nacional para que estão a empurrar o País. O PCP reafirma a sua confiança na necessidade e possibilidade de concretização de uma política patriótica e de esquerda e de um governo que a concretize.

O futuro do País está nas mãos dos trabalhadores e do povo, usando todos os direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra, com o prosseguimento e intensificação da luta pelos seus interesses e direitos, pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

A Luta Continua

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Lisboa, Sessão «Álvaro Cunhal e a luta pela emancipação da mulher»

O PCP, pelos seus objectivos, pelo seu programa e acção se colocou e coloca na vanguarda na luta pela emancipação da mulher

Sábado 22 de Junho de 2013

As comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal que se têm vindo a realizar por todo o país, no quadro das quais se insere mais esta esplêndida iniciativa, constituem já um enorme êxito. Elas confirmam não apenas a justeza da decisão de nos termos abalançado a este empreendimento, mas, essencialmente, quanto era desejada pelos comunistas, mas também por muitos outros democratas e patriotas, a realização desta merecida homenagem à grande e destacada figura da vida política e cultural da nossa história contemporânea que foi Álvaro Cunhal.

A diversidade do seu pensamento, da sua intervenção e da sua obra, colocaram a necessidade de fazer opções em relação a muitos aspectos da sua vida política, como militante e dirigente do PCP, e como homem portador de uma cultura integral e criador artístico, mas esta sessão tomando como tema “Álvaro Cunhal e a luta pela emancipação da mulher”, tendo em conta o seu contributo de uma vida inteira, tornou-se desde o início uma necessidade incontornável.

Álvaro Cunhal, desde muito jovem incorporou um olhar atento sobre a situação das mulheres que incluiu nas suas preocupações como um importante combate, de entre os grandes e difíceis combates do seu tempo, contra o fascismo que acabava de se impor pela força e repressão no nosso país, a exploração capitalista que a crise de 1929/33 expunha de forma brutal e contra a guerra que se avizinhava. Esse olhar está patente em artigos que publicou em “O Diabo” e no “Sol nascente”, entre 1935 e 1939, onde aborda questões como a exploração das trabalhadoras grávidas, as desigualdades entre os sexos na família e sobre o trabalho infantil.

Uma preocupação que continua com o inovador e corajoso estudo que será a sua tese de licenciatura em Direito sobre o flagelo do aborto clandestino que dilacerava a sociedade portuguesa e que defende em 1940, sob prisão e escolta policial, na Universidade de Lisboa.

Enquanto dirigente do Partido Comunista Português e na qualidade de Secretário-Geral, Álvaro Cunhal lega-nos centenas e centenas de textos – artigos, relatórios, livros, discursos – que representam um inegável património teórico, indissociável da acção e intervenção do Partido Comunista Português.

Um património onde está patente a sua sólida formação política e ideológica, o profundo conhecimento do legado teórico de Marx, Engels e Lenine sobre a situação da mulher na sociedade capitalista, sobre a situação da mulher no capitalismo e sobre o socialismo como resposta à aspiração milenar de emancipação social da mulher. As intervenções de Álvaro Cunhal, em todos os Congressos, em múltiplas intervenções, manifestam um permanente e exigente conhecimento da realidade das mulheres em Portugal, na integração de objectivos promotores da participação das mulheres na luta geral e específica, em cada contexto de intervenção – sobre o regime fascista, na Revolução de Abril e no processo da contra-revolução e de recuperação capitalista – a par da permanente atenção do PCP à formulação de reivindicações específicas em defesa dos direitos das mulheres.

O pensamento e obra de Álvaro Cunhal contribuiram fortemente para a acção do Partido Comunista Português que, pelos seus objectivos, pelo seu programa e acção se colocou e coloca na vanguarda das forças políticas portuguesas na luta pela emancipação da mulher.

A sua obra, as suas análises sobre a situação das mulheres e sua participação na vida colectiva mantêm-se com redobrada actualidade e o seu conhecimento é de uma grande importância no combate que travamos pela igualdade e emancipação da mulher. Tal como se mantêm actuais os conteúdos da Conferência do PCP sobre “A emancipação da Mulher no Portugal de Abril”, uma iniciativa inédita no panorama político partidário português, realizada em 1986, para a qual deu um contributo inestimável.

As suas principais análises e teses são um valioso instrumento para a formação ideológica de todos os que se empenham nesta frente de combate e por uma sociedade mais justa e igualitária, e permanecem como uma importante “bússola” orientadora da acção dos comunistas. A ideia de que a luta da mulher pela sua emancipação é inseparável da luta dos trabalhadores e dos povos pela sua libertação da exploração capitalista e opressão imperialista; que a luta revolucionária por transformações sociais são a base e factor dinamizador fundamental do avanço do processo de emancipação da mulher, e que é fundamental a luta de todo o Partido (na esfera política, social, cultural e ideológica) contra todas as formas de exploração, discriminação e opressão das mulheres, são, entre outras, teses que mantêm toda a actualidade.

Camaradas:

A actual crise do capitalismo mostra, com mais clareza, que este sistema é o inverso de democracia e a causa das mais profundas desigualdades em todos os domínios da nossa vida social. É o principal inimigo das mulheres negando-lhes, na prática e na vida, o exercício pleno dos seus direitos.

A pretexto da crise, está em curso um profundo retrocesso na situação e nos direitos das mulheres com a destruição das conquistas e direitos alcançados ao longo do século XX pela luta dos trabalhadores e dos povos, visando o retrocesso à situação de exploração de classe e de opressão nacional do século XIX.

A igualdade de género, como emanação do sistema capitalista é, não só redutora, como falsa, apenas condescende com a perspectiva de igualdade das mulheres e homens das classes dominantes e nega-a, na prática, às mulheres trabalhadores e das camadas populares. A sua igualdade de género está despida de qualquer perspectiva de transformação da condição social das mulheres destas classes e camadas, serve, com novas roupagens ideológicas, para esconder os seus mecanismos de dominação e opressão que se abatem sobretudo e de forma mais brutal sobre essas mulheres.

É a natureza do sistema capitalista que não permite concretizar o direito à igualdade das mulheres das classes trabalhadoras e populares porque usa o trabalho das mulheres como reserva de mão-de-obra barata e sistematicamente a desqualifica, mas também porque tudo faz para promover o seu aprisionamento à dupla jornada de trabalho, nomeadamente com a privatização e o vazio que origina de equipamentos sociais de apoio às famílias, às crianças e aos jovens das classes trabalhadoras.

As mulheres das classes trabalhadoras e das camadas mais pobres e desfavorecidas são duplamente penalizadas, em razão da classe e do sexo, pelo aprofundamento das desigualdades na redistribuição da riqueza, pelo cortejo do desemprego massivo que mais as penaliza, pelo ataque à democracia, às liberdades e aos direitos de que são ,em geral, as primeiras vítimas.

São as mulheres, das classes trabalhadoras e das camadas mais desfavorecidas e os seus filhos, que mais são atingidos pelas agressões militares de ocupação territorial, pela guerra, pela exploração do trabalho infantil, do tráfico de seres humanos, de esclavangismo e da exploração sexual.

Em numerosos países, são empurradas para o aborto clandestino, morrem por falta de cuidados médicos na gravidez e no parto; sofrem as consequências da privatização da água, da saúde e de outros serviços fundamentais à vida com dignidade.

É por isso que a luta das mulheres e a sua integração na luta mais geral contra a exploração e opressão assume uma dimensão e amplitude crescentes.

São elas que integram a intensa luta de classes que está em curso por todo o mundo pelo direito ao trabalho, pelos direitos laborais, a democracia, pela defesa da soberania e a autodeterminação dos povos.

São elas, as suas organizações e a sua Federação Democrática Internacional de Mulheres que, por todo o lado, lutam pelo reconhecimento dos seus direitos específicos na lei e na vida. São elas e as suas organizações que cada vez mais lutam em defesa da paz e promovem a solidariedade entre as mulheres do mundo inteiro.

Camaradas,

Em Portugal, a defesa dos direitos das mulheres está estreitamente ligada à luta contra a política de direita, pela demissão do actual governo e pela rejeição do Pacto de Agressão que PS/PSD e CDS assinaram com a troika estrangeira.

Uma intensa luta de classes que se desenvolve em várias frentes e sectores, com particular destaque para a luta em defesa do emprego, dos direitos e rendimentos do trabalho, bem evidente, neste momento, no sector público, onde milhares e milhares de mulheres do sector do ensino, da segurança social, da saúde e de outros serviços, enfrentam a mais brutal das ofensivas.

Uma ofensiva que as atinge directamente no seu direito ao emprego e ao salário, mas que põe ao mesmo tempo em causa a garantia de direitos fundamentais e absolutamente vitais para assegurar e elevar a qualidade de vida da maioria das mulheres e da generalidade dos portugueses.

Uma ofensiva brutal que assume agora uma nova e mais grave dimensão com o programa de terrorismo social, que denominam de “Reforma do Estado” e que envolve cortes no valor de 4,7 mil milhões de euros nos direitos dos trabalhadores e reformados, nas funções sociais do Estado e noutros serviços essenciais para a vida das populações.

Uma ofensiva que, a concretizar-se, agravará ainda mais todos os problemas económicos, sociais e financeiros do país, nomeadamente a recessão que se aprofunda, o desemprego, as desigualdades, a pobreza, a dívida e as condições de vida da maioria dos portugueses. Condições de vida que conheceram nestes dois anos de governo do PSD/CDS, uma acentuada degradação, em resultado também do aumento dos impostos, do corte nos salários, das prestações sociais, do aumento dos preços dos bens e serviços essenciais.

Toda a política que está em curso com este governo e com este Pacto de Agressão se traduz numa palavra: retrocesso!

Retrocesso social, económico, cultural e civilizacional!

Uma política que, servindo os grandes interesses económicos e financeiros e toda a gama de especuladores, está assente na mentira, na baixa manobra, na mistificação da realidade, dos seus objectivos e da sua política.

Perante a evidência do desastre das suas políticas e das brutais consequências do Pacto de Agressão no país, estamos a assistir à mais despudorada tentativa de alijar responsabilidades por parte de todos os responsáveis pela situação do país e ao preparar do terreno visando levar ao engano, outra vez, os portugueses e continuar a mesma política.

O que se passou esta semana com o CDS e Paulo Portas e as suas propostas de baixa dos impostos, do partido da resistência à troika e de defesa dos interesses populares contra o fundamentalismo neoliberal do PSD, é do domínio da farsa. Eles que acabaram há escassos meses de participar na decisão do maior aumento de sempre de impostos sobre o rendimento do trabalho – mais de 30% no IRS, fora os outros, vem prometer para amanhã a baixa dos impostos que aumentaram ontem! Eles que estão em todas as decisões que afundam o país e arruínam a vida dos portugueses!

Farsa que se transforma em ópera bufa com esse número de Paulo Portas que entende que este governo se deve manter até acabar a sua missão: a saída da troika. Quer acrescentar à farsa do partido dos contribuintes a impostura do partido da recuperação da soberania nacional!

O CDS e Paulo Portas sabem que saindo a troika formalmente, a manter-se este governo e as mesmas políticas nacionais e europeias, ficam as medidas da troika, agora tuteladas pelo BCE e sob a batuta da Alemanha. Fica Portugal sob a vigilância reforçada do BCE e do dito Plano de Precaução – com a economia cada vez mais fragilizada, o desemprego a bater recordes, a dependência agravada. Portas sabe disso, mas quer convencer os portugueses que Portugal se viu livre da troika com a sua patriótica presença no governo de ruína nacional!

O CDS e Paulo Portas pensa poder enganar o povo por todo o sempre!

Mas se é assim com o CDS, a farsa não fica por aqui. Encontramos os mesmos propósitos nos outros protagonistas e responsáveis pela situação do país. Na operação viragem do PSD de Passos Coelho e do seu governo que, depois do descalabro, vem anunciar tal como Portas, a abertura de um novo ciclo – o ciclo do investimento – cujo objectivo é apenas um: cobrir com o diáfano manto da fantasia a brutal ofensiva que está em curso e tentar justificar a permanência de um governo que há muito perdeu a validade. Em Cavaco Silva, que agora condena também a política de austeridade da troika, erigida na grande responsável pela situação do país para sacudir a água do capote do governo que apadrinha e entrando nessa pouco edificante, mas calculista operação de “passa culpas” a que temos assistido. Operação com o claro propósito de eclipsar os responsáveis pelo rumo para o abismo que segue o país, em resultado da aplicação do Pacto de Agressão. A mesma operação que temos visto da parte dos responsáveis do FMI, da Comissão Europeia, da OCDE, do governo de Merkel que vêm, à vez, fazer acusações mútuas e mostrar públicas preocupações com as consequências das próprias políticas que em comum promovem. Mas o mesmo poderíamos dizer, no âmbito da operação “passa culpa” em curso, à tentativa de branqueamento das responsabilidades do PS que não se cansa de argumentar que o mal está no exagero do PSD por ter ido além da Troika, como se o Pacto não tivesse uma dose cavalar de austeridade e fosse um instrumento inócuo!

Como se todos não tivessem agido concertadamente para transferir para os trabalhadores e os povos os custos da crise do capitalismo. Para transferir para a banca, para os agiotas e especuladores o resultado do trabalho dos povos que sugam sem escrúpulos!

É por tudo isto que é preciso continuar a luta e, como aqui já se afirmou, fazer da greve geral do próximo dia 27 uma grande e portentosa jornada de luta dos trabalhadores e do povo português!

É por tudo isto que a luta por uma alternativa assume uma ainda maior premência! Uma alternativa que passa pela rejeição do Pacto de Agressão, pela renegociação da dívida e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Uma política para defender os interesses dos trabalhadores e do povo, promover o desenvolvimento económico e social geral e capaz de assegurar os direitos das mulheres.

Uma política que devolva os direitos, salários e rendimentos usurpados. Que garanta às trabalhadoras o direito ao trabalho com direitos. Que ponha fim ao desemprego e à precariedade no trabalho que atinge as novas gerações de mulheres e lhes retiram direitos fundamentais como trabalhadoras e cidadãs. Que efective o direito de todas as mulheres, independentemente da sua origem social, ao Serviço Nacional de Saúde, a uma Escola Pública de qualidade, ao sistema Público de Segurança Social. Que devolva a muitas mulheres a confiança na política e que estimule a sua crescente participação na vida política e social.

Uma política que assegure, na prática, a defesa dos direitos das mulheres e retome os valores de Abril e os direitos conquistados e plasmados na Constituição da República!

Atualidade Nacional

                                          Atualidade Nacional

Três temas marcaram sem dúvida a agenda política e laboral da semana transata, não só pela ação dos intervenientes, mas também e principalmente pelo impacte causado na sociedade portuguesa.

Um deles foi a comemoração do 10 de Junho, dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, iniciativa que contou com a presença das mais altas individualidades e, como é habitual, do Presidente da República e do Primeiro-ministro, os quais foram apupados pela assistência, durante as cerimónias militares. Somente as forças armadas e os antigos combatentes tiveram direito a fortes aplausos.

Esta situação comprova uma vez mais que o País padece de rutura social e política, sendo falta de bom senso continuar no rumo atualmente seguido, caracterizado por incomportável sofrimento para amplas camadas da população com um desfecho impossível de vaticinar, mas seguramente de contornos preocupantes.

Cabe aqui abrir um parêntesis para condenar vivamente as palavras afrontosas proferidas há dias pelo chefe do grupo parlamentar do PSD, o qual, sem pestanejar e sorridente, afirmou que os portugueses estão melhor da vida do que há dois anos. Tal afirmação, para além de constituir uma descarada mentira, não abona em nada a pessoa e o lugar que ocupa.

Outro tema sobressaiu pela negativa e teve a ver com a deslocação a Bruxelas do mais alto magistrado da Nação, o qual afirmou, em conferência de imprensa conjunta com Durão Barroso, que o FMI deveria sair do grupo de instituições que elaboram os planos de ajuda financeira a países com dificuldades.

Esta afirmação obrigou o Presidente da Comissão Europeia a uma correção no sentido de tornar claro que a participação do FMI nos programas de ajuda a Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre foi da responsabilidade dos estados membros e ainda acrescentou que as medidas implementadas pelas instituições (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) resultam de um mandato que lhes é conferido pelos países europeus, não sendo, portanto, decisões delas próprias, pois as decisões foram tomadas por unanimidade pelos estados membros da Zona Euro, ou seja, a troika internacional atua mediante um mandato conferido e, no caso de Portugal, a troika nacional estipulou as medidas que o atual governo sempre pretendeu e continua a pretender levar mais além.    

No entanto, existe parte substancial de responsabilidade relativamente à preparação das medidas e, nesse sentido, Barroso até admitiu parte dessa responsabilidade e o próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) já veio retratar-se ao afirmar que cometeu erros. Com erros ou sem eles, com assunção de responsabilidades ou sem ela, o principal obreiro nesta trapalhada toda, aqui em Portugal, é o governo que continua apostado no caminho da desgraça social e do descalabro económico.

O terceiro tema, também polémico e a deixar a população portuguesa ligada à Educação em polvorosa, reside na luta dos professores pela dignificação da profissão e duma Escola Pública de qualidade, tendo a grande manifestação realizada em Lisboa, contribuído claramente para deitar por terra a tentativa do governo, único responsável pela situação, de virar pais e alunos contra os professores. Todos já entenderam muito bem que o ministro da Educação, não possui qualidades para o cargo, tornando-se num pau mandado do Ministério das Finanças e todos também já perceberam que nas opções ideológicas do governo reside uma clara intenção de liquidar o Estado Social, razão, entre outras e de não menor importância, para exigirmos novo rumo para o País.

Pela dignificação da profissão e por uma Escola Pública de qualidade

Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central

Uma grande manifestação de professores numa luta que continua

Sábado 15 de Junho de 2013

Presente na manifestação nacional,  a delegação do PCP saudou a luta dos professores, afirmando que esta resposta determinada, já derrotou a tentativa do Governo de virar pais e estudantes contra os professores e que será também com a luta, a continuar com uma forte e participada greve, que os professores contribuirão para o derrube do Governo e a derrota da política de direita dos partidos do Pacto de Agressão: PS, PSD e CDS.

O clube das influências

                                     Bilderberg & Companhia

O chamado clube Bilderberg, que todos os anos reúne, em conferência não oficial, com agenda secreta e não divulgável, os nomes, num total de 130, mais sonantes das finanças e do meio empresarial e ainda políticos, académicos, cientistas e jornalistas escolhidos a dedo dentro dos mais atentos, veneradores e obrigados da área do capitalismo, este ano realiza mais um conclave, desta vez em Watford Hertfordshire na Grã-Bretanha, no sofisticado Grove Hotel.

É curioso que somente são admitidos representantes de países da Europa Ocidental, Estados Unidos e Canadá, sendo desta forma excluídos quaisquer elementos da Europa de Leste, podem ainda ter resquícios do socialismo real, Balcãs, Oriente Médio, exceto a Turquia, obediente aos ditames ocidentais, Ásia, África e América Latina, a libertar-se pouco a pouco do jugo imperialista.

Temas como a crise capitalista global, o anti-americanismo crescente, as Guerras Regionais que proliferam e a Ciber Guerra, a Biotecnologia e a Segurança Interna, devem estar em análise, no sentido de melhor os adequar na prática aos interesses destas «personalidades» e dos respetivos países ou não estivessem presentes os expoentes máximos da finança, da indústria petrolífera e do urânio, da pesquisa médica e farmacológica e até, como não podia deixar de ser, do complexo político militar e dos serviços secretos representados pela CIA, que seguramente procurarão encontrar os melhores métodos para assegurar a continuação da guerra na Síria, armando os elementos anti Presidente Assad com utilização de meios ainda mais sofisticados do que os aviões telecomandados (drones), exterminadores de populações indefesas, e também encontrando a melhor forma de «punir» o Irão, destruindo-lhe as instalações nucleares, só permitidas a Israel, não esquecendo ainda a tarefa de colocar um ponto final nas desavenças entre o FMI representado pela Sr.ª Lagarde e a Comissão Europeia por Durão Barroso, uma instituição por ter feito auto crítica em relação às medidas de austeridade preconizadas para a Grécia e outra por não concordar com essa auto crítica, certamente por pretender ir mais além e melhor, aliás, como tem sido prática corrente do governo português. Para que toda esta parafernália consiga os objetivos «altruístas» de tornar o mundo melhor, pois claro, os representantes dos grandes grupos ligados à comunicação social dos países envolvidos neste convénio, não se esquecerão de tudo fazer, no sentido de nos inculcarem na cabeça a ideia das suas boas intenções, pois é assim que tudo isto funciona.

Este ano um dos representantes portugueses existentes no clube, Pinto Balsemão ligado como sabemos à comunicação social como presidente da Impresa e seguindo as regras internas do convénio, convidou duas personalidades nacionais, não por mero acaso mas criteriosamente escolhidas, para assistirem à sessão: o líder do maior partido da oposição e o ministro dos Negócios Estrangeiros, desta vez, quem sabe, travestido de acérrimo defensor das pequenas e médias empresas, os quais com toda a certeza «beberão» empolgados as ideias pairando naqueles ares, e no regresso deixar-se-ão, um, de «bater» no governo e, outro, de fingir voz grossa na coligação governamental e, pelo contrário, com essas ideias frescas seguramente procurarão transmiti-las no solo pátrio para melhoria das condições de vida da população portuguesa, da economia nacional e da contenção da austeridade.

É, pois, com grande expectativa, ansiedade e profunda convicção de melhores dias que os portugueses aguardam os reflexos de mais esta reunião anual dos representantes dos meios capitalistas mundiais que, por este andar, continuam a conduzir o planeta para situações preocupantes de difícil retrocesso.

  

Abril de novo

                             Pôr fim ao Pacto de Agressão

A Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome admite que os casos de carência alimentar em Portugal possam aumentar.

Chegam à Provedoria da Justiça denúncias de crianças de dez anos a viver na rua e cerca de 40% dos participantes dum inquérito da Federação dos Bancos Alimentares confessaram ter passado um dia sem comer por falta de dinheiro, admitindo mais de metade deles que o rendimento familiar não é suficiente para viver em condições dignas.

O inquérito revelou também uma tendência de aumento das carências alimentares e o Sr. Amândio Alves da Confederação Nacional das Associações de Família, tem receio de que esta situação possa conhecer agravamento, aliás, o próprio Provedor de Justiça afirmou ter recebido denúncias preocupantes nesse sentido, pois a crise económica tem contribuído para a pobreza das crianças.   

Nos dias de hoje, em pleno século XXI, perto de dois milhões de pessoas vivem em situação de pobreza em Portugal, atingindo não só os naturais, mas também estrangeiros, caso, por exemplo, de dois homens ucranianos com cerca de 60 anos, resgatados pela GNR num monte alentejano em ruínas, no concelho de Portel, onde viviam em condições desumanas, tendo o caso sido participado ao Ministério Público e estando a ser investigado, pois parece, ainda e para cúmulo, serem vítimas de trabalho escravo.

Dois anos decorridos sobre a decisão de amarrar o país ao programa dito de ajustamento, assinado com a União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, Portugal e os portugueses foram arrastados para o desastre económico e social.

Esta realidade é documentada por números incontestáveis, mas ainda mais assustadores, informando-nos da existência de quase um milhão e meio de desempregados, uma recessão acumulada de 5,5% do PIB, mais de 250 mil portugueses, na sua maioria jovens, forçados a emigrar, uma dívida pública impagável e imparável que, tendo aumentado 48 mil milhões de euros, atinge já os 127% do PIB, representando tudo isto declínio económico, retrocesso social, empobrecimento e dependência, acrescido o facto do País ver agravados todos os seus problemas estruturais, pois cria menos riqueza e distribui-a com menos justiça como temos visto claramente com a redução dos salários reais que representam hoje apenas 38% no rendimento nacional, este preferencialmente canalizado para o grande capital.

Para agravar esta situação, a ideia da reconfiguração total do Estado e do seu papel social imprescindível, a par da mudança de paradigma da sociedade, indo contra o conteúdo da nossa Constituição, constituem um confronto com o Portugal de Abril e um projeto inadmissível, anticonstitucional e antidemocrático a que urge colocar um ponto final.

Deveria ser o Presidente da República a resolver a questão, ele que jurou defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, pois, mais do que salvar a coligação governamental, ele deveria procurar salvar o País duma política que desgraça as nossas vidas e hipoteca o nosso futuro coletivo.

Tal não está a acontecer, portanto, a política alternativa de que precisamos só chegará com a continuação da luta dos trabalhadores e do povo, para um novo rumo, baseado nos valores de Abril e projetá-los no presente e no futuro do nosso País, uma política patriótica e de esquerda.    

10/06/2013

Novo rumo, nova política patriótica e de esquerda

Ampliar a luta, derrotar o governo!

Sábado 8 de Junho de 2013

Num comício em São João da Madeira, Jerónimo de Sousa sublinhou a importância da luta continuada e persistente dos trabalhadores e das populações, como o mais decisivo contributo para a redução da base social de apoio deste governo e do Pacto de Agressão.

O secretário-geral do PCP saudou a convocatória da CGTP-IN da greve geral do próximo dia 27 de Junho, apelando à adesão dos trabalhadores no passo mais consequente para a derrota deste governo e da sua política e denunciou ainda a campanha em curso contra a greve dos professores, assinalando que é o governo de Passos e Portas que é responsável pelo violento ataque contra a escola pública, os professores e os estudantes.

Decisão justa do Município de Lisboa

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Lisboa, Inauguração da Avenida Álvaro Cunhal

Álvaro Cunhal dá nome a Avenida da cidade de Lisboa

Sábado 8 de Junho de 2013

Permitam-me que, em nome do meu Partido, saúde a decisão do Município de Lisboa de se associar às comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, dando o seu nome a esta avenida da cidade de Lisboa que agora se inaugura.

Figura fascinante do nosso Portugal contemporâneo, Álvaro Cunhal foi um combatente pela liberdade, a democracia e uma referência na luta pelos valores da emancipação social e humana no nosso país e no mundo.

Personalidade de invulgar inteligência, homem de firmes convicções, inteireza de carácter; político de acção e autor de uma obra notável, Álvaro Cunhal dedicou toda a sua vida e o melhor do seu saber, como dirigente do PCP, como Deputado, como Ministro da República nos governos provisórios de Abril, como Conselheiro de Estado, à causa dos trabalhadores, do seu povo e do seu país.

Estadista, dirigente político experimentado e prestigiado no plano nacional e internacional, estudioso e conhecedor da realidade portuguesa e das relações internacionais, Álvaro Cunhal combinou sempre uma esforçada intervenção concreta sobre a realidade, com uma profícua produção teórica para responder aos problemas da sociedade portuguesa e do seu desenvolvimento soberano, mas também aos problemas do mundo e da luta dos outros povos.

Intelectual, homem de conhecimento, possuidor de uma densa cultura e de uma grande dimensão humanista, deixou-nos um valioso legado teórico de estudos e análise política e histórica, mas igualmente uma importante produção artística.

Um abundante e valioso património que reflecte um pensamento de grande riqueza e actualidade que é uma herança de todos os que aspiram construir um mundo melhor e mais justo, mas também mais belo.

Álvaro Cunhal estudou, viveu e trabalhou nesta cidade de Lisboa. Muito jovem aqui fez os estudos liceais e depois a Universidade, onde foi estudante na Faculdade de Direito, membro da Direcção Académica e do Senado Universitário e onde sob prisão e escolta de uma brigada da polícia política da ditadura fascista, apresentou e defendeu, em Julho de 1940 a sua tese de licenciatura.

Foi ainda estudante e vivendo nesta cidade de Lisboa que iniciou a sua actividade revolucionária e a ligação ao seu Partido de sempre – o PCP – que ajudou a construir de forma marcante a partir dos anos 40 e do qual foi Secretário-Geral.

Foi aqui, ainda muito jovem, que Álvaro Cunhal começou a tomar partido nos grandes combates do seu tempo, fazendo a opção pelos direitos dos explorados e oprimidos e de se entregar inteiramente à causa emancipadora dos trabalhadores, da liberdade, da democracia, do socialismo.

Um compromisso de uma vida inteira, tomado quando o nosso país enfrentava já a tragédia do fascismo que haveria de oprimir o nosso povo por 48 longos anos e mover-lhe uma perseguição implacável.

Com um percurso de vida e luta de exemplar dignidade, resistindo com uma indomável determinação às mais terríveis e duras provas em dezenas de anos de vida clandestina e prisão nos cárceres fascistas, Álvaro Cunhal, assumindo o seu ideal de realização de uma “terra sem amos”, foi um construtor da democracia de Abril e um valoroso e consequente defensor das suas conquistas.

Álvaro Cunhal, deu um particular e precioso contributo com essa obra notável de estratégia e táctica política, que é o “Rumo à Vitória”, na qual apontou os caminhos para a Revolução libertadora de Abril, para a sua defesa e consolidação e para as profundas transformações revolucionárias operadas na sociedade portuguesa.

Recusando vantagens ou privilégios pessoais, o seu percurso de revolucionário corajoso e íntegro, de uma vida densa e multifacetada, permanecerá na nossa memória colectiva como uma referência e uma fonte de inspiração para as gerações vindouras guiadas pelos ideais da liberdade, da democracia, da justiça social, pela construção de uma sociedade nova liberta de todas as formas de opressão e da exploração.

No acervo de estudos e ensaio político abarcando uma diversidade de objectos e temas são célebres a tese pioneira sobre “ O Aborto Causas e Soluções” (1940), o seu trabalho de análise sobre a realidade dos campos em a “Contribuição para o Estado da Questão Agrária”, o seu estudo histórico sobre um período tão significativo para a própria independência do país e tão exaltante pelo papel que desempenhou o povo de Lisboa na Revolução de 1383/1385 e que trabalhou em “ As Lutas de Classes em Portugal nos Fins da Idade Média”, mas também outros períodos da nossa história mais recente em “ A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro”, entre outros.

Uma abundante análise e um olhar permanente sobre os mais variados problemas do país e da vida internacional de eminente pendor politico podem ser encontrados nos seus “Discursos Políticos” editados em 23 volumes, nas “Obras Escolhidas” e numa profusão de artigos e brochuras de revistas nacionais e internacionais.

Álvaro Cunhal interligou a sua intervenção revolucionária no plano político com um apaixonado interesse por todas as esferas da vida, nomeadamente na actividade de criação artística.

Autor de uma arte comprometida e por onde perpassa o povo que sofre e luta, Álvaro Cunhal, cria uma dezena de obras literárias, de onde emergem, como expoentes maiores, o romance Até Amanhã, Camaradas e a novela Cinco Dias, Cinco Noites, ambos escritos no isolamento total da Penitenciária de Lisboa. É na prisão que leva por diante a notável tradução do Rei Lear, de Shakespeare, desenha e pinta um vasto conjunto de quadros e produz o texto sobre estética Cinco Notas Sobre Forma e Conteúdo – matéria que voltará a abordar, mais tarde, após o 25 de Abril, no importante ensaio A Arte, o Artista e a Sociedade, uma obra onde se revela o valor social da criação artística.

A vida, o pensamento e a luta de Álvaro Cunhal justificam a homenagem que lhe prestamos.

Uma homenagem ao homem, ao político, ao intelectual e ao artista que, neste momento de inquietantes fenómenos de regressão social e retrocesso civilizacional, mas também de abuso de poder, tanto mais se justifica para demonstrar que os políticos não são todos iguais e que a actividade política pode e deve ser uma actividade nobre.

Num momento em que o capitalismo está mergulhado numa das mais profundas crises da sua história, em que no nosso país a austeridade imposta pelo grande poder económico e pela troika se acentua, e se afirma a necessidade de encontrar os caminhos do progresso e da justiça social, a luta, a obra e o pensamento de Álvaro Cunhal projectam-se como contributos inestimáveis para a conquista de um futuro que tenha como referência os valores de Abril – os valores da liberdade, da democracia, do desenvolvimento económico, da justiça social e da independência nacional.

Álvaro Cunhal morreu aos 92 anos em 13 de Junho de 2005 e o seu funeral, nesta cidade de Lisboa, com a participação de centenas de milhar de pessoas, foi bem a demonstração do reconhecimento dos trabalhadores, do povo de Lisboa e do país a esse homem de cultura integral, intrépido revolucionário de uma vida vivida de cabeça erguida, feita de verticalidade e coerência na busca incessante dos caminhos da vitória sobre a injustiça e as desigualdades e a construção de um mundo mais justo, livre e fraterno.

Mais uma vez saudamos a decisão do Município de Lisboa que nos honra e honra a sua memória!

GREVE GERAL

Resolução 
Basta de exploração e empobrecimento 

GOVERNO RUA!  

GREVE GERAL 
27 Junho 2013

MUDAR DE POLÍTICA 

PORTUGAL TEM FUTURO

                                           

                                             

Emprego – Salários – Direitos – Contratação Colectiva – Segurança Social – Serviços Públicos

O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido extraordinariamente no dia 31 de Maio, decide convocar uma Greve Geral para o dia 27 de Junho de 2013, para que todos os trabalhadores do sector privado, da administração pública e empresarial do Estado afirmem, em uníssono, que BASTA DE EXPLORAÇÃO E EMPOBRECIMENTO! GOVERNO RUA! Por uma Mudança de Política, por uma Mudança de Governo, por Eleições Antecipadas, por um Portugal com Futuro. 

A Greve Geral é a resposta necessária à grave situação em que o país está mergulhado. Dois anos depois da assinatura do memorando que agride e humilha o povo e o país, Portugal está devastado económica e socialmente. O investimento, público e privado, caiu drasticamente; a produção de riqueza baixou para níveis inferiores aos verificados aquando da entrada em circulação do euro; milhares de empresas entraram em falência, encerraram ou deslocalizaram a sua actividade, com particular incidência na destruição massiva de micro, pequenas e médias empresas; milhares de trabalhadores foram atirados para o desemprego, uma calamidade que atinge hoje mais de um milhão e meio de pessoas e que afecta a generalidade das famílias portuguesas e todos aqueles que vivem em Portugal. 

A política de austeridade do Governo do PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas está a agravar cada vez mais a situação de dependência económica do país face ao capital económico e financeiro internacional e está a hipotecar a soberania nacional perante a gula dos credores estrangeiros. 

A situação financeira piora de dia para dia, o défice não desce e a dívida não pára de crescer, ultrapassando já hoje 127% do PIB. As previsões dos organismos nacionais e das instâncias internacionais referem um agravamento de todos os indicadores económicos e financeiros, o que torna a dívida impagável, porque se tornou impossível criar riqueza com o país submetido à ditadura do grande capital financeiro. 

Os problemas estruturais do País agravaram-se! Portugal não tem uma política devidamente estruturada de investimento industrial, que assente no respeito pelo ambiente, de forma sustentável e que concorra a médio e longo prazo para o crescimento económico, a criação de emprego e diminua a sua dependência externa, combatendo por essa via, o seu maior défice, o da produção nacional e, consequentemente, da sua balança comercial. 

Este Governo não tem soluções para o país. É um Governo cuja opção de classe orienta a sua acção para a continuação e aprofundamento da política de direita, assente em medidas ultraliberais de agravamento da exploração e empobrecimento dos trabalhadores, para satisfazer os interesses dos grupos económicos nacionais e canalizar os recursos obtidos pela força de trabalho para a especulação financeira. 

A violação e desrespeito dos direitos laborais e sociais, o bloqueamento da contratação colectiva, os baixos salários, o congelamento do salário mínimo nacional e as más condições de trabalho, a precariedade laboral, a repressão dentro dos locais de trabalho, os despedimentos colectivos e individuais, os salários em atraso ou o seu pagamento de forma irregular, o roubo dos dias feriados, de férias e de descanso dos trabalhadores, a diminuição do pagamento do trabalho extraordinário, são exemplos de entre muitas outras malfeitorias. 

A ofensiva é contra todos. É contra os trabalhadores do sector privado, conforme consta expressamente no relatório elaborado pela OCDE a pedido do Governo: maior facilitação dos despedimentos, acompanhada de novos cortes nas indemnizações e no subsídio de desemprego; mais cortes nas pensões de reforma; continuação da redução do poder de compra dos salários, a não actualização do SMN e a delapidação da contratação colectiva como instrumento de progresso e justiça social; o aumento dos impostos (IVA e IMI) e dos preços de bens e serviços essenciais, como a habitação, a electricidade e a água. 

É contra os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado (SEE) porque põe em causa direitos elementares consagrados nos acordos de empresa, nomeadamente porque prevê a redução, entre outros, do subsídio de refeição, mas também a diminuição do valor pago por trabalho nocturno e de turnos, com impactos profundamente negativos na retribuição mensal, e põe em causa direitos elementares consagrados nos acordos de empresa. 

É contra os trabalhadores da Administração Pública que estão confrontados com o maior despedimento colectivo de sempre, sob a capa da não renovação de contratos, das rescisões e da mobilidade, do aumento dos horários de trabalho e da redução dos salários e das pensões. 

É contra a população em geral quando a redução dos serviços na Administração Pública Central, Regional e Local, impõe a limitação do acesso dos cidadãos à saúde, dificulta a educação dos filhos, põe o povo a pagar mais e a ter menos qualidade dos serviços públicos prestados, assim como diminui a segurança social e reduz os apoios sociais.

É uma ofensiva brutal, desumana e antidemocrática, porque o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social e a Habitação são direitos constitucionais indissociáveis do bem-estar e qualidade de vida dos trabalhadores e das famílias, da coesão social e do desenvolvimento do país. 

O Governo PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas, com o apoio do Presidente da República, está a conduzir o país ao desastre. Os efeitos da política de direita são visíveis no agravamento da recessão, no empobrecimento generalizado dos trabalhadores e das suas famílias, no aprofundamento das desigualdades e no aumento do desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho, traduzindo-se num condenável e inaceitável retrocesso civilizacional, consubstanciado também no ataque à Constituição da República Portuguesa, no plano dos direitos dos trabalhadores e dos valores democráticos alcançadas com a Revolução de Abril. 

É preciso dizer BASTA! Dizer NÃO! à Exploração e ao Empobrecimento. 

É preciso acabar com a política de direita e romper com o programa de agressão, porque só mudando de política e libertando o país do garrote da troica, é possível construir uma política alternativa, e uma alternativa política, que possibilite um novo rumo para Portugal. 

É urgente pôr o Governo na rua e reclamar eleições antecipadas. 

Há soluções para o país: renegociar a dívida pública, nos seus juros, prazos e montantes; libertar Portugal da ingerência estrangeira que condena o povo ao atraso e à miséria; aumentar os salários, incluindo a actualização do SMN, bem como as reformas, para dinamizar o consumo e fazer crescer o mercado interno; aumentar a produção nacional para criar emprego e diminuir as importações; investir na industrialização para criar riqueza; pôr fim às privatizações de empresas e sectores estratégicos, taxar os lucros dos accionistas, dos grandes grupos económicos e da banca, acabar com os benefícios fiscais e os offshore. 

A grandiosa Concentração de 25 de Maio, em Belém , constituiu uma das mais vibrantes e combativas jornadas de luta realizadas nos últimos anos. Uma jornada de luta exaltante que evidenciou o alargamento da base de mobilização dos trabalhadores e do povo e o seu compromisso para prosseguir e intensificar a luta convergente contra a exploração e o empobrecimento, por uma ruptura com o programa de agressão, pela exigência da demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas, por uma política alternativa, e uma alternativa política, para permitir construir um Portugal de Futuro, de Progresso e Independente. 

O Presidente da República deve assumir, no quadro das suas competências e em conformidade com o juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, o dever moral e político de demitir o Governo PSD/CDS e convocar eleições antecipadas, porque essa é a vontade do povo português expressa nas ruas de Portugal inteiro. Esta é uma exigência que o Presidente da República deve satisfazer para bem dos portugueses e de Portugal. 

Neste quadro, o Conselho Nacional da CGTP-IN: 

• Valoriza e saúda os trabalhadores e trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, bem como os desempregados, os pensionistas e reformados, os jovens que trabalham em situação precária, o povo português que, resistindo com grande coragem e determinação à violenta ofensiva capitalista, ultraliberal e conservadora, têm lutado vigorosamente pela defesa dos seus direitos e pela melhoria das condições de vida e de trabalho. A Jornada de Acção, Protesto e Luta realizada ontem, dia 30 de Maio, em milhares de empresas e locais de trabalho, constituiu um exemplo extraordinário de unidade e convergência na acção dos trabalhadores e trabalhadoras, os quais, através de greves, paralisações e outras formas diversificadas de luta, expressaram a firme determinação de continuar a lutar contra o roubo dos feriados e o trabalho gratuito; pelo aumento dos salários, do salário mínimo nacional e das pensões; contra as privatizações, o encerramento de empresas de a precariedade; pela manutenção dos postos de trabalho, pelo pagamento de salários em atraso, pela afirmação dos direitos laborais e sociais e pela defesa do direito à habitação, dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado na Saúde, Educação e Segurança Social; 
• Exorta todos os trabalhadores, em unidade, à intensificação da acção sindical nos locais de trabalho , assumindo a negociação colectiva e a acção reivindicativa nas empresas e sectores, como condição necessária e decisiva para resolver os problemas dos trabalhadores, assim como para dinamizar e reforçar as lutas de âmbito mais geral contra a ofensiva capitalista e pela exigência de demissão do Governo PSD/CDS;

O Conselho Nacional da CGTP-IN está convicto que a Greve Geral vai ter a adesão de todos os que estão a ser vítimas da política do Governo do PSD/Passo Coelho e do CDS/Paulo Portas porque há 10 milhões de razões para apoiar e fazer a Greve. 

O Conselho Nacional da CGTP-IN 

Lisboa, 31 de Maio de 2013 

Foral de Baião

                                                        Partido Comunista Português

                                                             Comissão Concelhia de Baião

                                                          Apartado 77     4644-909 Baião

      

Foral de Baião

Realizaram-se em Baião as comemorações dos 500 anos da atribuição, pelo Rei D. Manuel I, da Carta de Foral a esta Vila.

A iniciativa que louvamos, mereceu o envolvimento da comunidade baionense, com especial destaque para os Agrupamentos Escolares, Associações, Juntas de Freguesia e até cidadãos anónimos.

Não querendo de forma alguma menosprezar este acontecimento cultural de grande importância para o concelho e que propomos tenha continuidade, cumpre-nos, no entanto e em abono dum critério de justiça transversal para com figuras baionenses de relevo ímpar, deixar aqui bem expressa uma crítica construtiva pela omissão no programa dos nomes do aio do Rei D. Afonso Henriques, Egas Moniz, cujo trisavô D. Arnaldo deu origem à família nobre dos Baiões e se notabilizou na luta contra os mouros na Península Ibérica, tendo-lhe sido concedidas as terras de Baião por esse motivo; Soeiro Pereira Gomes nascido na Freguesia de Gestaçô, militante comunista, dirigente do PCP, uma vida dedicada à luta pela libertação dos explorados e oprimidos, pela democracia e o socialismo nos tempos tenebrosos do fascismo, regime que o obrigou a passar à clandestinidade para evitar a perseguição de que era alvo constante, escritor cujo trabalho, através de obras como Esteiros, cuja primeira edição ilustrada por Álvaro Cunhal é dedicada «aos filhos dos homens que nunca foram meninos», lhe mereceu ser considerado o precursor do neo-realismo em Portugal; Orlando Alves Pereira de Carvalho, natural de Santa Marinha do Zêzere, Doutor em Direito em 1968 e Professor Catedrático desde 1977, considerado por muitos o professor que melhor simbolizou a universidade e a academia de Coimbra, no que estas têm de irreverentes e de inconformistas.

Estas três personalidades mereciam, com inteira justiça, ser consideradas no leque da referência cultural do nosso concelho, pelo que aqui deixamos, essencialmente à Comunidade Escolar, um apelo para aprofundamento mais criterioso das escolhas dos nomes de mais alto nível representativo para o nosso coletivo concelhio.

PCP/Baião, 03 de Junho de 2013

PCP – Um Partido de princípios e convicções ao serviço do Povo