Chantagem governamental na TAP

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a situação na TAP

30 Abril 2015

1. A situação vivida ao longo das últimas semanas na TAP é inseparável do objectivo do Governo de proceder à sua privatização entregando-a nas mãos dos grupos económicos e financeiros. Por mais tentativas que existam em procurar identificar outros responsáveis, é o governo e a sua política, o principal factor de desestabilização da TAP, enquanto empresa pública e estratégica para os interesses nacionais.

2. O PCP sublinha que a principal ameaça ao presente e ao futuro da TAP são o Governo PSD/CDS e a política de direita. É isso que se verifica quando se permite financiar com recursos públicos as chamadas companhias Low Cost, ao mesmo tempo que nega esse financiamento à TAP; é isso que se verifica quando se impõem drásticas limitações à contratação de pessoal, prejudicando a resposta da companhia e levando mesmo ao cancelamento de largas centenas de voos no Verão passado; é isso que se verifica quando se procede à privatização da ANA Aeroportos de Portugal, colocando a sua principal cliente, a TAP, refém dos interesses do novo proprietário, a multinacional, Vinci. Por mais manobras que possam ser desenvolvidas, é o governo e a política de direita que ameaçam e comprometem o futuro da TAP.

3. O PCP, a propósito da greve dos pilotos da companhia, independentemente da opinião sobre a forma que assume e do juízo crítico sobre algumas motivações que lhe estão associadas e o aproveitamento que suscita, chama a atenção para a operação que está em curso, visando branquear a política do governo, facilitar a privatização da empresa e condicionar a luta e a intervenção dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e dos interesses nacionais.

As recentes afirmações do Primeiro-ministro na Assembleia da República ameaçando com despedimentos em massa e a reestruturação da empresa, caso a privatização não vá para a frente, e as declarações de ontem do Secretário de Estado dos Transportes ameaçando com a reestruturação ou o fecho da empresa devido aos efeitos da greve revelam, para lá da provocação e chantagem que é feita sobre os trabalhadores e o povo português, uma estratégia da entrega desta empresa aos grupos económicos estrangeiros, custe o que custar. Revela, ao mesmo tempo, o propósito de uma escalada de confrontação para iludir as suas responsabilidades em toda a evolução da situação na empresa e adoptar medidas inaceitáveis e profundamente desestabilizadoras que sempre estiveram nos seus objectivos e que agora visa adoptar invocando a greve dos pilotos.

O PCP recorda ainda que estamos perante a terceira tentativa de privatização da empresa: a primeira em 2002 com o negócio da Swissair que se tivesse ido por diante teria destruído a TAP; a segunda já em 2012 com o negócio com o dito empresário Efremovich, uma aventura que revela que este governo está disposto a tudo; e, agora, este novo processo. Um percurso que demonstra a enorme irresponsabilidade e submissão ao grande capital de todos os que apoiam e defendem a privatização total ou parcial da TAP, como fazem PS, PSD e CDS, bem como, o papel insubstituível que a luta dos trabalhadores da empresa, mas também de muitos outros democratas e patriotas, na sua defesa.

4. Para o PCP, a principal contribuição que se poderá dar para a estabilização presente e desenvolvimento futuro da empresa, é a assumpção clara de que a TAP é uma empresa pública, estratégica para o país, para o sector da aviação civil, para o turismo e a economia, para a coesão territorial, para a ligação às comunidades portuguesas, para a soberania nacional. Tal opção, em ruptura com a política de direita, requer a possibilidade do Estado português decidir da capitalização da própria empresa, da renegociação das suas dívidas, do fim de negócios ruinosos como o da ex-VEM (manutenção) no Brasil, da recuperação do controlo público da ANA, da definição de uma estratégia para a empresa ligada à dinamização do turismo, mas também do aparelho produtivo nacional e, simultâneamente, da valorização e defesa dos direitos dos mais de 12 mil trabalhadores da Transportadora Aérea Nacional. O PCP persistirá com a sua luta e intervenção para que este objectivo seja concretizado, combatendo chantagens, mistificações e operações provocatórias, e afirmando uma outra estratégia comprometida com os interesses nacionais.

5. As declarações do governo e as orientações que estão a ser dadas para a operação aérea nos próximos dias apontam para que o Governo intensifique as acções de desestabilização e manipulação dos trabalhadores e dos clientes da empresa. O PCP apela aos trabalhadores da TAP e da SPDH para continuarem a dar provas de uma grande determinação e unidade face à escalada provocatória do governo.

Tempo de Antena do PCP de 30 de Abril de 2015

25 de Abril sempre!

CGTP-IN vê motivos acrescidos nas últimas medidas do Governo

Abril exige mais luta

«Colocar um ponto final à política de direita e ao Governo do PSD-CDS é um direito e um dever de todos quantos acreditam que é possível um futuro melhor para Portugal», conclui a CGTP-IN, que considerou o «Programa Nacional de Reformas» como um «pacote que eterniza o sofrimento, a exploração e o empobrecimento».

Com muitos dos seus dirigentes e activistas directamente envolvidos nas comemorações populares do 41.º aniversário do 25 de Abril, além da acção sindical nas empresas e nos sectores, a CGTP-IN dá especial importância ao próximo 1.º de Maio. «Vamos fazer do Dia Internacional do Trabalhador um momento alto da luta convergente por melhores condições de vida e de trabalho e por uma política de esquerda e soberana, alicerçada nos valores e direitos de Abril», apela a Intersindical, no comunicado em que reagiu às medidas aprovadas pelo Governo no dia 16.
No «Programa Nacional de Reformas 2016-2019», a CGTP-IN vê a confirmação de que, «depois do Memorando, continua a política de esmagamento dos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, e de deterioração dos serviços públicos e das funções sociais do Estado». Sublinhando que algumas das medidas já foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (como a decisão de manter para lá de 2015 os cortes salariais na Administração Pública), a Inter observa que «mais uma vez fica claro que este Governo não se conforma com a Constituição» e opta pela «confrontação com a legalidade democrática».
Fica clara a opção de classe do Governo, porque «depois da redução acelerada da taxa de IRC para os patrões, persiste em adiar para o “dia de são nunca à tarde” a reposição dos salários e a extinção da sobretaxa de IRS para os trabalhadores».
«Sob pena de se estar a pôr em causa um dos alicerces da coesão social», «urge travar» a divisão intergeracional e a transfiguração da Segurança Social pública, universal e solidária, num sistema assistencialista e caritativo – um processo em que se insere o anúncio de «tectos» contributivos e limitações ao valor das pensões a pagar.
O Governo «não consegue esconder que a política de futuro que tem para os trabalhadores e pensionistas é rigorosamente a mesma que até hoje lançou centenas de milhares de trabalhadores para o desemprego, a precariedade, a emigração forçada e a pobreza» e que «condena Portugal à estagnação económica permanente». Para a CGTP-IN, «é inadmissível que o Governo, que sabe que vai ser derrotado nas urnas, queira amarrar os trabalhadores e a população a mais quatro anos de exploração, sofrimento, desigualdades e empobrecimento».
A mentira
da «devolução»
«PSD e CDS-PP anunciaram ontem em Conselho de Ministros que vão continuar a roubar os trabalhadores», protestou a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. Numa nota também publicada no dia 17, destaca que a «devolução» de 20 por cento dos cortes «é mentira», já que «as medidas anunciadas significam que os salários continuarão a ser cortados, mas em menor proporção». «Não só os salários estão a ser roubados desde 2011, como continuarão a ser (com cortes menores, mas com cortes) sem qualquer devolução» até 2018, contrapondo a Frente Comum que «devolução seria o Governo repor aquilo que injustamente retirou».
Quando o Governo escreve «criação de um sistema sustentável de pensões público que visa alcançar um impacto positivo de 600 milhões de euros», a Frente Comum avisa que isso vai significar «mais cortes e a adopção do caminho de subfinanciamento do sistema público de Segurança Social, tendente à sua gradual privatização».
Se o Governo quer «racionalização dos serviços públicos, representando cerca de 400 milhões de euros», deve-se «antever mais encerramentos, mais despedimentos, menos serviços públicos e piores condições de trabalho e de vida na Administração Pública e para todos os cidadãos».

Do trabalho para o capital
A proposta de baixar a parcela patronal das contribuições para a Segurança Social (TSU) e o programa «Reactivar» vão aumentar a transferência de rendimentos do lado do trabalho para os cofres do capital – alertou a CGTP-IN, que tomou posição sobre cada um dos casos.
Com a redução da TSU dos patrões, o Governo «pretende recuperar em 2015 aquilo que a luta dos trabalhadores e da população derrotou em 2012». Na nota que divulgou no dia 15, a confederação rebateu a justificação de que essa diminuição iria levar à criação de emprego. Por um lado, «o PSD não consegue demonstrar como o vai conseguir». E «o mesmo argumento foi usado para baixar os impostos sobre os lucros das empresas (IRC), não se vislumbrando até ao momento resultados concretos». Ao admitir que os prejuízos que esta redução vai provocar na Segurança Social serão compensados com verbas do Orçamento do Estado, o Governo mostra «saber que não haverá postos de trabalho criados» com essa medida.
O programa «Reactivar» constitui «uma falsa medida de estágios», para «financiar as entidades patronais a usarem o trabalho dos desempregados para ocupar, em muitos casos, postos de trabalho permanentes durante seis meses, a troco de bolsas de baixo valor, entre 419 euros e um máximo de 691 euros para licenciados». Com este «Reactivar», o Governo não resolve o problema do desemprego, dá cobertura à manipulação das estatísticas e atribui verbas públicas, num total de cerca de 43 milhões de euros, para subsidiar entre 65 e 95 por cento do valor das bolsas dos estagiários (incluindo subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e subsídio de transporte), assinalou a CGTP-IN no dia 20, segunda-feira, quando a medida entrou em vigor.
Mostrando-se «sovina a recusar atribuir o subsídio social de desemprego aos desempregados sem qualquer protecção social», o Governo «continua a ser um “mãos largas” para meter dinheiro público nos bolsos dos patrões», acusa a Inter.

Abril, Maio... e Junho!
«Não há saída para uma vida digna para o nosso povo sem ruptura com as regras do Tratado Orçamental e do euro, sem renegociar a dívida, sem uma nova política patriótica e de esquerda!
Por isso este é cada vez mais o tempo de defender e afirmar Abril!
Este é um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa do valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e pela afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda.
É tempo de prosseguir sem desfalecimento a luta, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos e pela mudança, descendo à rua nas jornadas do 1.º de Maio que se aproximam, mas igualmente continuando a erguer as trincheiras da resistência e da coragem lá onde se impõe defender cada um dos direitos dos trabalhadores, da juventude, do povo e o direito a um futuro e a uma vida digna!
É tempo de dar força e ampliar os combates por Abril, como é o combate pela libertação e dignidade nacionais, por uma política patriótica e de esquerda que a marcha nacional «A força do povo», todos à rua por um Portugal com futuro, a realizar em Lisboa no próximo dia 6 de Junho, transporta e projecta!»

Jerónimo de Sousa,
Secretário-geral do PCP,
no dia 19, em Gondomar

As primeiras eleições para a Assembleia Constituinte no pós Revolução

Nos 40 anos das eleições para
a Assembleia Constituinte

Consagração e reconhecimento
das conquistas da Revolução

Assinala-se no sábado, 25, o 40.º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras realizadas após a Revolução, que contaram com a participação de 91 por cento dos cidadãos recenseados. Ao longo de dez meses, dos mais intensos da história nacional, os deputados constituintes consagraram em lei fundamental o essencial das imensas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que as massas populares e os sectores progressistas das Forças Armadas protagonizavam nas fábricas, nos campos, nas escolas e nas ruas do País. Muitas dessas transformações e conquistas continuam hoje inscritas na Constituição da República, apesar das sete revisões que a amputaram de aspectos essenciais. E permanecem bem vivas no coração do povo, que as defende.

Entre a realização das eleições para a Assembleia Constituinte e a aprovação e promulgação da Constituição da República, a 2 de Abril de 1976, passou sensivelmente um ano. Ao longo desses quase 12 meses, os acontecimentos sucederam-se a uma velocidade vertiginosa e em direcções contraditórias, ou não se estivesse em pleno processo revolucionário: grandes conquistas, como a Reforma Agrária, foram alcançadas, enquanto em muitas zonas do País imperava ainda o obscurantismo e a opressão fascistas; o PCP reforçava o seu prestígio junto da classe operária, do proletariado agrícola, da juventude e dos intelectuais, ao mesmo tempo que contra ele se levantavam PS, PPD, CDS e demais partidos da extrema-direita, o terrorismo bombista e o aventureirismo esquerdista, numa tão macabra quanto significativa aliança.
Para se ter uma noção mais precisa da complexidade da Revolução portuguesa e da velocidade com que tudo se processava bastará recordar que as eleições se realizaram apenas um mês e meio após a derrota do golpe do 11 de Março, com tudo o que ela significou de avanço democrático e progressista do curso da Revolução, ao passo que a aprovação e promulgação da Lei Fundamental se deram já depois do afastamento de Vasco Gonçalves do governo, do 25 de Novembro e da liquidação da Esquerda Militar. Os trabalhos da Assembleia Constituinte, como é evidente, não ficaram à margem da evolução dos acontecimentos.
O que é notável, e revelador da pujança do movimento operário e popular e da influência de massas do PCP (que, na Assembleia Constituinte, contava apenas com 30 deputados em 250), é o facto de na correlação de forças existente no início de 1976 a Constituição ter sido aprovada com o conteúdo concreto que assumiu, ou seja, como «consagração das vitórias da Revolução portuguesa», como refere Álvaro Cunhal no ensaio escrito no final de 1976, A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro. Nessa mesma obra, o então Secretário-geral do PCP garante que a elaboração, aprovação, promulgação e entrada em vigor da Constituição foram uma «grande vitória das forças democráticas e progressistas e uma séria derrota das forças reaccionárias e conservadoras».
Como a história subsequente veio a demonstrar, muitos dos deputados do PS e do PPD que a aprovaram fizeram-no por não sentirem margem para proceder de outra forma, tendo em conta o vigor do movimento operário e popular. Ao mesmo tempo, longe dos holofotes, das câmaras e dos microfones, esses mesmos partidos, mais o CDS, procuravam sabotar a aprovação da Constituição e matá-la ainda no berço (ver caixa). Significativo da tensão que então se vivia, e dos riscos que a Constituição corria, foi o facto de o Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, ter ido à Assembleia Constituinte no próprio dia 2 de Abril de 1976 para proceder de imediato à sua promulgação. 
Intenso confronto político 
A realização de eleições livres para uma Assembleia Constituinte era um dos objectivos expressos no Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso, realizado em 1965. Após o 25 de Abril, essa manteve-se como uma exigência central dos comunistas portugueses. Mas as eleições pelas quais o PCP se batia deveriam ser verdadeiramente livres, realizadas em condições de respeito pelas liberdades democráticas.
Se estas condições estavam reunidas, nesse tempo, em amplas zonas do País, o mesmo não se passava em numerosas localidades, particularmente da Madeira e do Norte, onde as forças reaccionárias procuraram, e em muitos casos conseguiram, impedir a campanha eleitoral: boicotes a sessões de esclarecimento, agressões a candidatos e apoiantes, expedições punitivas, facadas e tiros foram uma realidade concreta em muitos destes locais. Os comunistas foram os alvos privilegiados destes ataques, tal como o seriam do terrorismo bombista e dos assaltos a centros de trabalho, no Verão de 1975 (e, meses depois, no início de 1976).
À violência somou-se, nos meses, semanas e dias anteriores às eleições, uma brutal campanha anticomunista, a ingerência da hierarquia católica e de sectores do clero, a pressão estrangeira, as divisões no MFA e a mistificação dos reais propósitos de muitas das forças políticas concorrentes: o socialismo era o objectivo proposto por quase todas elas.
Beneficiando de um conjunto de circunstâncias, entre as quais o «voto útil» da direita, que temia acima de tudo o PCP, o movimento operário e popular o aprofundamento da Revolução no caminho do socialismo, o PS saiu das eleições para a Assembleia Constituinte como o partido mais votado: os seus 116 deputados, mais os 30 do PCP e os cinco do MDP/CDE, confeririam uma clara maioria às forças «democráticas e progressistas», não fosse a intenção da direcção do PS procurar utilizar a legitimidade eleitoralnão para impulsionar a Revolução e as suas conquistas, mas para as procurar travar e limitar. PPD e CDS ficaram-se pelos 97 deputados, muitos deles eleitos precisamente nas zonas onde as liberdades democráticas não eram praticadas, onde o 25 de Abril não tinha ainda chegado.


Contra-revolução e mentira 
A Constituição da República Portuguesa, embora mutilada em aspectos fundamentais – e particularmente avançados – pelas sete revisões já realizadas, continua a consagrar um rumo de democracia, progresso, justiça social e soberania e a representar, objectivamente, um freio ao aprofundamento da política de exploração, empobrecimento e submissão, defendida e promovida pelos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros e seus representantes políticos – PS, PSD e CDS. O desrespeito dos sucessivos governos pelo seu espírito e letra é antigo e diário; os anúncios de novas e mais profundas revisões são frequentes.
PS, PSD e CDS, cada um à sua maneira e apoiados, todos, pelo poderoso sistema mediático ao serviço da política de direita, acusam a Constituição pelas consequências da política que praticam. Criticam-lhe o cunho «ideológico», «marxista», «datado». O PCP assume-se desde o primeiro dia como o mais coerente e combativo defensor da Constituição de Abril.
Em 2015, será para muitos difícil de acreditar que a Constituição da República Portuguesa – ainda para mais numa versão que, no seu artigo 1.º, se manifestava empenhada na transformação do País numa «sociedade sem classes» e, no 2.º, estabelecia como objectivo «assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras», só para citar alguns exemplos – tenha sido aprovada, não só pelo PCP e pelo MDP/CDE (que, juntos, contavam com 35 deputados em 250), mas também, e sobretudo, por PS e PSD. Só o CDS votou contra.
Como lembra Álvaro Cunhal no seu ensaio de 1999, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (a Contra-Revolução Confessa-se), «não era com 30 votos em 250 que o PCP poderia fazer aprovar as suas propostas», independentemente de, como é evidente, ter lutado para que o «regime a institucionalizar tivesse, como elementos fundamentais, as conquistas revolucionárias». Mas o que é certo, recorda ainda o antigo Secretário-geral do PCP, é que «todos os partidos, pela acção dos seus deputados, participaram na elaboração da Constituição e na sua aprovação».
Nessa mesma obra, Álvaro Cunhal recupera as declarações proferidas, aquando da aprovação da Constituição, pelos representantes dos diferentes partidos. Mário Soares, por exemplo, valorizou a «democracia avançada a caminho do socialismo» que a Constituição consagrava e considerou as nacionalizações «irreversíveis» e a Reforma Agrária um «princípio justo»; o representante do PPD, por seu lado, garantia que a Constituição aprovada era «no seu conjunto muito satisfatória»; e até o CDS, que votou contra, reconhecia-lhe o mérito de romper «definitivamente com um passado de opressão». Todos prometeram respeitá-la. 
Das palavras
aos actos... 
A prática política destes três partidos é o mais contundente desmentido das suas afirmações. Em A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro, Álvaro Cunhal lembra a oposição tenaz de PPD e CDS à elaboração e aprovação da Constituição na sua versão final: no debate e votações específicas, fizeram tudo para que ela não consagrasse as conquistas da Revolução; procuraram (juntamente com sectores do PS) criar condições para a sua rápida revisão; propuseram que fosse referendada após aprovada; e tentaram (novamente com o apoio de parte importante do PS) forçar a queda do Presidente Costa Gomes antes da sua promulgação, para que um novo chefe de Estado não a aceitasse. Falharam.
Seria com o primeiro Governo Constitucional, do PS sozinho (mas de facto aliado à direita), que se iniciou e institucionalizou o processo contra-revolucionário e o ataque à Constituição da República, que meses antes quase todos os partidos tinham aprovado e todos tinham jurado respeitar. Uma vez mais, palavras e actos eram divergentes: a ofensiva às conquistas de Abril foi, nesses primeiros anos, acompanhada de promessas da sua defesa e aprofundamento. A construção do socialismo era, ainda, o proclamado objectivo do PS, o mesmo partido que, na prática governativa, se aliava a PPD e CDS para minar as bases da sua construção futura – atacando a Reforma Agrária, fragilizando o sector nacionalizado, fazendo do controlo operário letra morta, abrindo portas à adesão de Portugal à CEE, a mesma que Soares, em 1976, garantia não corresponder aos «verdadeiros interesses do povo português» e afastar-se «dos imperativos de uma verdadeira independência nacional».
Só muito mais tarde, travada a dinâmica revolucionária e institucionalizada a contra-revolução, Mário Soares confessaria que, para ele e para o PS, a Constituição «foi a possível», pois expressava a «correlação de forças da época». Mentira e contra-revolução andaram sempre lado a lado.

Defensor intransigente
da Constituição de Abril 
Nas eleições para a Assembleia Constituinte, o PCP apresentou 247 candidatos em todos os círculos eleitorais. Destes, 85 eram operários, 49 empregados, 15 técnicos, 10 camponeses, 62 intelectuais, oito estudantes, seis pequenos e médios comerciantes e industriais e 12 diversos. Mulheres eram 37, 58 tinham menos de 30 anos e 41 entre 31 e 50 anos. Juntos, contabilizavam 440 anos de prisão. Eram, como o PCP anunciava na altura e a vida veio a confirmar, «candidatos do povo».
A Constituição da República aprovada e promulgada a 2 de Abril de 1976 não era a Constituição «do PCP», que, aliás – e tal como os restantes partidos –, tinha o seu próprio projecto de Lei Fundamental do País (publicado, à data, pelas Edições Avante! com o título Por uma Constituição Revolucionária!).
Assim, e tal como os deputados comunistas sublinharam aquando da sua aprovação, e Álvaro Cunhal reafirmou no final desse ano de 1976 na sua obra A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro, a Constituição aprovada reflectia a «composição política da Assembleia, as vacilações de alguns sectores e o peso de elementos reaccionários e conservadores»; em alguns casos, acrescentava-se, «a par do reconhecimento em termos gerais das grandes conquistas revolucionárias, logo se deixam em aberto, para futuras leis regulamentadoras, possibilidades de alteração, contestação e desvirtuamento». Mas, acima de tudo, ela «acabou por reconhecer as conquistas essenciais da Revolução e por, em termos gerais, institucionalizar as situações de facto criadas pela luta revolucionária».
Os deputados comunistas e o PCP, essenciais para que a versão final da Constituição tivesse o conteúdo revolucionário, democrático e progressista que acabou por assumir, foram também determinantes para travar os ímpetos dos que pretendiam fazer da Assembleia Constituinte – que tinha a única e exclusiva função de elaborar a Lei Fundamental – um órgão de soberania, oposto ao governo e ao Conselho da Revolução, destinado a travar a dinâmica revolucionária.

Aquando da aprovação da Constituição, os comunistas garantiram respeitá-la e defendê-la. É o que têm feito desde então. Muitas vezes praticamente sós. Na luta de todos os dias e nas diversas revisões já realizadas – só possíveis pela convergência verificada entre PS e PSD – o PCP manteve sempre uma postura intransigente de defesa do que a Constituição mantém de mais avançado e progressista. Que prossegue.

Distribuido à população baionense

                                                Celebrar Abril

A Revolução do 25 de Abril constitui sem dúvida um dos mais importantes acontecimentos da nossa história recente, com enormes repercussões sociais, culturais, políticas e económicas no nosso País, mas suscitando também um inquestionável interesse nos nossos vizinhos europeus e noutros continentes.

O impacte da Revolução resulta das suas raízes históricas no País e no povo, na classe operária, no proletariado rural, nos intelectuais, nos estudantes, nos democratas que lutaram contra o fascismo e na iniciativa heróica dos militares progressistas de Abril para o arranque final, naquela luminosa manhã.

Não reivindicando qualquer privilégio em relação ao 25 de Abril, os comunistas portugueses assumem, no entanto, com orgulho o seu contributo ímpar na longa e heróica resistência durante o fascismo, onde muitos deixaram as suas vidas, para que fosse possível o êxito da Revolução.

Cedo, porém, os detratores da Revolução saíram a terreiro, uns na tentativa de recuperação dos privilégios de que foram justamente desapossados, outros procurando lançar na população medos e mentiras sobre o futuro do País ou as opções políticas mais coerentes do socialismo, semeando promessas vãs e assim contribuindo para confundir o povo.

E entre os que não esquecem esse contributo estão seguramente os trabalhadores portugueses, pois lembram-se muito bem quem deu «o pontapé de saída» para os contratos a prazo, os despedimentos sem justa causa, os salários em atraso ou congelados, o ataque à contratação colectiva e à organização sindical, a repressão nas empresas e a perseguição a dirigentes e activistas sindicais, a precariedade e até os aumentos violentos do custo de vida.

Foi assim nos primeiros governos constitucionais e assim continuou até aos dias de hoje, após longos e penosos 38 anos de retrocessos sociais, eliminação de direitos, cedências ao grande capital financeiro e culminando com o atual governo a destruir as Funções Sociais do Estado, a extorquir salários, pensões e reformas, a liquidar a contratação coletiva, a impor a precariedade, a empobrecer a população, a não atuar eficazmente contra a corrupção, a liquidar as micro, pequenas e médias empresas, a favorecer o grande capital monopolista e a deixar a Segurança Social em apuros, apesar dos cofres cheios, como afirma a atual ministra das finanças, mas que servirão apenas para pagar juros da dívida.

Se do ponto de vista da História 41 anos constituem um tempo curto, para todos os que lutaram por Abril, os que o construíram, os que ao longo destes anos defendem tenazmente as suas conquistas e mantêm vivos os horizontes de democracia, justiça, progresso e liberdade, estes anos constituem um rico e inesquecível património construído dia a dia de lutas, de acção criadora e transformadora, de resistência firme que deve ser transmitida aos vindouros.

E assim cresce o movimento que, passando por Abril, não parará enquanto se mantiver fiel aos interesses dos trabalhadores e do povo e irá tão longe quanto o povo quiser, movimento que se amplia para nos trazer Abril de novo, os seus valores e o seu projecto de democracia, liberdade, justiça social, movimento que a CDU representa e reforça, pois e parafraseando Pablo Neruda «Podes cortar todas as flores, mas não podes impedir a Primavera de aparecer».

Vamos, pois, celebrar Abril e continuar a luta por um Portugal com futuro, independente e soberano que nos liberte das novas amarras de obscurantismo que nos querem impor!

Lá como cá, benefícios ao grande capital e austeridade para as populações

                                 A propósito de elogios pérfidos

O CESE (Comité Económico e Social Europeu) é um organismo da União Europeia de caráter consultivo, com sede em Bruxelas e é composto por representantes dos setores da vida económica, social e cultural dos Estados-Membros, tendo sido criado em 1957 pelo Tratado de Roma.

Congrega três grupos: Empregadores, Trabalhadores e Interesses Diversos, criando, desta forma, uma ligação entre as instituições da UE e as organizações da sociedade civil nos Estados-Membros.

Tem como funções estimular a sociedade europeia a desempenhar um papel ativo nas políticas da EU e dirigir pareceres ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu por iniciativa própria ou a pedido dos mesmos. O Comité faz parte integrante do processo de tomada de decisões da UE, sendo obrigatoriamente consultado antes da adoção de decisões de política económica e social.

Foi este Comité que há dias elogiou, em relatório, as mudanças feitas em Portugal na saúde e nas pensões de reforma, mas contrapôs a necessidade de garantir uma adequada cobertura da assistência social, salientando ainda que a reforma do sistema de saúde «continua a produzir resultados» com as «mudanças no sector hospitalar» e a «otimização de custos» permitindo poupanças.

As principais medidas apontadas foram os progressos na reforma hospitalar, racionalização de custos operacionais, centralização de aquisições, a publicação de Normas de Orientação Clínica que incluem análise de custos, a aplicação de um sistema de avaliação de tecnologias da saúde, o combate à fraude, o aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos, com a DGS a especificar o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos.

No texto considerou-se também que a aplicação do programa de ajustamento trouxe «desafios crescentes em termos de intervenção pública, em particular quanto ao alcance da protecção social e inclusão social».

O documento realçou ainda que uma «parte importante» de desempregados, mais de 50% dizemos nós, não tem qualquer cobertura de apoio. Os analistas terminaram o seu texto com a recomendação de que Portugal «precisa de continuar a fazer esforços para garantir que as reformas estruturais conduzam a uma cobertura adequada da assistência social, incluindo o rendimento mínimo».

A leitura deste relatório, de que aqui se apresentam alguns extratos, levanta uma dúvida pertinente: será uma peça encomendada e terão os relatores dispensado a obrigatoriedade de saírem para o terreno no sentido de conhecerem a realidade?

É que em relação às pensões e reformas elas foram pura e simplesmente extorquidas violentamente, a proteção social retira direitos, embora o relatório referido apele ao incremento da cobertura assistencial, curiosamente o mesmo pensamento aqui existente da caridadezinha e, quanto à Saúde, todos sabemos da emigração acentuada de médicos, enfermeiros e outros técnicos, que agora fazem falta, deixando os aqui residentes a trabalhar em situações precárias, encerraram centros de saúde e serviços de urgência dos mesmos e valências hospitalares que agora fazem falta, foram eliminadas 3000 camas nos hospitais que agora fazem falta, continua o sorvedouro do erário público com a continuação das parcerias público privadas, as taxas moderadoras agravam-se, inibindo os utentes do acesso às urgências e às consultas, os medicamentos baixam de preço, mas também nas comparticipações, são entregues hospitais públicos às Misericórdias e a expansão do sector privado encontra-se em velocidade de cruzeiro, ou seja, a situação é preocupante, pois em Portugal há dois milhões de pobres e outros tantos em risco de pobreza, o desemprego aumenta e, para cúmulo, ainda são retirados à população os Serviços Públicos essenciais a que tem direito constitucionalmente e muito mais nesta altura de crise.

O relatório atrás mencionado mostra-nos claramente uma sincronia de pensamento entre as políticas em curso no nosso País e as orientações políticas da União Europeia, facto que demonstra quão longe se vai encontrando a tão proclamada coesão social e o desenvolvimento económico nesta Europa plena de contradições e elogios pérfidos.

No concelho do Seixal e no País, trabalho, honestidade e competência, so...

"O Governo enganou os portugueses"

Amêndoas amargas

                                           

A crise, sempre a maldita crise, social e económica que atravessa o mundo capitalista nos dias de hoje pode bem ser considerada como a mais grave desde que em 1929 se desenvolveu nos Estados Unidos outro «cataclismo» similar que se repercutiu nessa altura a nível global.

No entanto e com o cortejo de desgraças causadas às populações, há sempre quem aproveite estas alturas para aprofundar fusões e concentrações, acelerando ao mesmo tempo a destruição de direitos laborais e sociais.

Na União Europeia é o grande capital transnacional que, com o caminho a descoberto pela falta de medidas concretas das instituições para atenuar os efeitos nefastos da crise e relançar as economias, «cavalga» à vontade e com obscena impunidade como temos verificado.

Os governos europeus, onde o governo português se destaca pela subserviência cega às imposições exteriores injustas, teimam em seguir o caminho das políticas monetaristas e, nessa conformidade, efetuam cortes nas áreas da Saúde, Educação e no investimento público, acumulando assim mais crise á crise já existente e, não resolvendo o problema, causam o seu prolongamento.

Assim sendo, constata-se que 23 dos 27 países da União Europeia ficaram submetidos nos últimos cinco anos ao procedimento por défice excessivo, cujo valor imposto pelo diretório europeu não tem sido possível seguir ou cumprir, apesar dos sacrifícios inadmissíveis aplicados aos povos.

No entanto e curiosamente, tanto para a Comissão Europeia como para o Banco Central Europeu não são o Pacto de Estabilidade e o Tratado Orçamental que constituem o grande empecilho para o desenvolvimento, mas sim todos os países submetidos ao conteúdo destes documentos, ironia das ironias.

Aliás e não por mero acaso, o anterior presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ao ser avaliado na sua prestação à frente da instituição, não consegue isentar-se das acusações de ter beneficiado as grandes empresas e as multinacionais, não conseguir ou não querer gerir parcimoniosamente a crise do euro, mas ter apoiado em bicos de pés o presidente americano Bush relativamente à guerra do Iraque com os resultados nefastos, destrutivos e criminosos do conhecimento geral.

Mesmo com este panorama não abonatório, torna-se impossível vislumbrar qualquer tentativa de mudança de rumo com a nova direção da Comissão, agora liderada por Jean Claude Juncker, pois prossegue o plano de integração capitalista da União Europeia, em detrimento das soberanias nacionais, se olharmos para a documentação aprovada recentemente como o Pacto Euro +, a Estratégia Europa 2020 e os intitulados six-pack e two-pack, os quais incluem os mecanismos de fiscalização e o chamado semestre europeu que, juntamente com o Tratado Orçamental, constituem «amarras» de tal ordem poderosas para os países da União Europeia que os tornam residualmente autónomos em termos políticos, ou seja, perdem a sua soberania, pois o poder está concentrado nas instituições europeias e nos seus diretórios que agravaram com estes novos textos legislativos as regras já impostas anteriormente de cumprimento dum défice estrutural de 0,5% do PIB e penalizando quem apresentar uma dívida superior a 60% do PIB com a obrigação de reduzir no mínimo um quinto do valor em excesso por ano, durante três anos consecutivos.

Nesta conformidade e numa altura em que o tempo dá razão aos que têm criticado veementemente esta situação e os países docilmente acomodados, torna-se necessário continuar a luta por um Portugal livre e soberano.   

Renascimento do fascismo apoiado pela UE, EUA e NATO

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP condena acção anti-comunista e de promoção do fascismo na Ucrânia

13 Abril 2015

O PCP condena firmemente a aprovação pelo Parlamento ucraniano, no passado dia 9 de Abril, de uma lei que visa condicionar e, mesmo impedir a actividade do Partido Comunista da Ucrânia, assim como de outras forças democráticas – lei que não pode deixar de merecer o repúdio de todos os democratas e anti-fascistas.

Trata-se de um novo e gravíssimo passo na escalada anti-comunista, que é acompanhado pela recuperação e promoção do fascismo na Ucrânia, como testemunha a decisão do Parlamento ucraniano de, no mesmo momento, ter reconhecido os membros da denominada Organização de Nacionalistas Ucranianos-Exército Rebelde Ucraniano – colaboradores das SS nazis durante a Segunda Guerra Mundial e responsáveis por inúmeras atrocidades cometidas contra as populações da URSS e da Polónia –, atribuindo aos seus veteranos regalias sociais.

Quando se comemora no próximo dia 9 de Maio o 70º aniversário da Vitória sobre o nazi-fascismo, as ultrajantes decisões do Parlamento ucraniano representam um insulto à memória dos milhões de comunistas que com outros democratas e anti-fascistas – em que se incluem vários milhões de ucranianos – deram as suas vidas para libertar o mundo da barbárie nazi-fascista, assim como uma tentativa de ocultar o papel determinante da União Soviética nesta Vitória.

O PCP denuncia e rejeita a ignóbil tentativa de equiparar o comunismo com o nazi-fascismo, através da qual se procura branquear a natureza exploradora, opressora e brutal do nazi-fascismo e esconder o papel dos comunistas na luta pela liberdade, pela democracia, pela emancipação social e nacional, pela construção de uma sociedade mais justa, livre da exploração do homem pelo homem.

O PCP salienta que a decisão do Parlamento ucraniano se insere na campanha de repressão política e anti-democrática desencadeada com o golpe de Estado de Fevereiro de 2014, em Kiev, que foi fomentado e apoiado pelos EUA, a UE e a NATO.

O PCP recorda que as forças golpistas – que integram organizações que reivindicam abertamente a herança nazi-fascista – são responsáveis pela violação de direitos, liberdades e garantias e por brutais actos de violência, de que são exemplo a chacina perpetrada a 2 de Maio de 2014 na Casa dos Sindicatos, em Odessa, e a guerra desencadeada contra as populações da região do Donbass.

O PCP repudia os actos de perseguição e de violência – incluindo agressões físicas e assassinatos – contra os comunistas e outros democratas e anti-fascistas ucranianos e denuncia as inaceitáveis tentativas de criminalizar a ideologia comunista e de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia e de outras forças democráticas na Ucrânia.

O PCP considera que o Governo português – de um país que sofreu 48 anos de ditadura fascista – não pode deixar de condenar esta medida do Parlamento ucraniano.

Alertando para o carácter anti-comunista e anti-democrático da decisão do Parlamento ucraniano – que visa não só os comunistas, mas igualmente todos os democratas que resistem e se erguem em defesa dos seus direitos e contra a opressão e a ameaça neofascista dos oligarcas e do grande capital na Ucrânia –, o PCP apela à solidariedade com o Partido Comunista da Ucrânia e as forças democráticas e anti-fascistas ucranianas.

O terrorismo de Estado

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP condena prisão de Deputada palestiniana pelo exército israelita

10 Abril 2015

O PCP condena veementemente a detenção pelo exército israelita de Khaleda Jarrar, deputada do Parlamento palestiniano, dirigente da Frente Popular de Libertação da Palestina – que integra a Organização de Libertação da Palestina.

Khaleda Jarrar, que é Presidente da Comissão dos Presos Palestinianos do Parlamento Palestiniano e conhecida activista dos direitos das mulheres palestinianas, foi detida a 2 de Abril, quando várias dezenas de elementos do exército de Israel assaltaram a sua residência, em Ramallah.

A detenção de Khaleda Jarrar é mais um exemplo, particularmente grave, dos crimes de prisão arbitrária e perseguição política cometidos por Israel, que mantém encarcerados nas suas prisões mais de seis mil palestinianos, dos quais 454 em detenção administrativa.

Esta acção provocatória contra as legítimas instituições palestinianas e contra o seu povo insere-se na política criminosa de Israel que, na sequência das recentes eleições, intensifica as manobras de ocupação e repressão na Palestina e de desestabilização de todo o Médio Oriente. Uma política que, no plano regional, ficou bem expressa nas tentativas de Israel de boicotar o sinal de desanuviamento que o acordo político visando um “acordo nuclear” com o Irão significa para toda a região.

O PCP exige a libertação imediata de Khaleda Jarrar e de todos os presos políticos palestinianos, e reafirma a sua solidariedade de sempre para com o povo palestiniano e a sua luta, considerando que a solução para os gravíssimos problemas que afectam o Médio Oriente passa pelo reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestiniano de acordo com as resoluções das Nações Unidas.

A dívida, o Euro e a crise: causas e saídas para um Portugal com futuro

O imperialismo de novo contra o direito internacional

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP condena intervenção militar saudita no Iémen

15 Abril 2015

O PCP condena a agressão militar ao Iémen protagonizada pela Arábia Saudita com o apoio dos regimes ditatoriais do Golfo Pérsico e dos EUA e exige o fim imediato dos bombardeamentos.

Esta intervenção militar constitui uma violação do direito internacional e uma inaceitável interferência nos assuntos internos do Iémen, confirmando uma tendência intervencionista da Arábia Saudita em países da região, de que é exemplo a intervenção militar no Bahrein, em 2011, para esmagar as revoltas populares naquele País.

A agressão militar da Arábia Saudita, que já provocou a morte de muitas centenas de pessoas e está a causar uma vaga de refugiados, visa essencialmente impor o domínio do imperialismo no Médio Oriente, esmagar a afirmação soberana iemenita e assegurar o controlo da posição geoestratégica do Iémen nas rotas de transporte de matérias-primas energéticas, nomeadamente do Estreito de Bab-el-Mandeb.

Esta agressão constitui um perigoso desenvolvimento numa região marcada por uma grande tensão, por vários conflitos e pelas consequências da política de ingerência, divisão e guerra dos EUA, das potências da NATO e seus aliados no Médio Oriente.

O PCP considera que se coloca como um dever ao Governo português uma posição de firme condenação da agressão militar ao Iémen, de exigência do fim dos bombardeamentos e de defesa de um processo de diálogo político que assegure a independência, soberania e integridade territorial do Iémen.

O PCP reafirma que a situação de extrema tensão no Médio Oriente, cujas consequências são imprevisíveis, só pode ser ultrapassada com o fim da política de ingerência e guerra do imperialismo, nomeadamente do imperialismo norte-americano, com o fim da ocupação do Iraque e da guerra de agressão à Síria e com o reconhecimento dos direitos nacionais do Povo palestiniano, de acordo com as resoluções das Nações Unidas.

Encontro do PCP com a Ordem dos Advogados

Contra os legítimos direitos e interesses das populações

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Governo dá mais um passo para a privatização do sector das águas

10 Abril 2015

O governo PSD/CDS, em vésperas de eleições legislativas, decidiu ontem, em Conselho de Ministros, a reestruturação do sector da água no quadro do conjunto das medidas legislativas que têm vindo a ser tomadas pelo governo para preparar o terreno para a concretização da estratégia de privatização da gestão do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais, através de sub-concessões dos sistemas multimunicipais.

Decisão adoptada à margem da vontade das populações e com a oposição da larga maioria dos municípios que foram chamados a pronunciar-se.

No caso deste sector, o governo rejeita a regra que tanto apregoa de que «os compromissos são para cumprir» e passa por cima dos acordos assumidos com os municípios e dos pressupostos que levaram estes a entrar nos sistemas multimunicipais, decretando unilateralmente o fim dos sistemas existentes e a criação de mega sistemas, afastando os centros de decisão das populações, retirando competências e poderes às autarquias que deixam de estar presentes na gestão destes sistemas, continuando a ser accionistas e clientes e, em última análise, quem paga a existência dos sistemas e do grupo AdP – Águas de Portugal.

Tal como o PCP tem vindo a denunciar, sob o pretexto da equidade territorial e da coesão social, do aumento da eficiência e da sustentabilidade económico-financeira, o Governo PSD/CDS insiste num caminho que terá como consequências: o aumento das tarifas; a perda de controlo democrático da gestão dos sistemas multimunicipais, através do afastamento dos Municípios da sua gestão; o aumento de ineficiências e da degradação da qualidade dos serviços prestados, gerada pela dimensão dos sistemas; o fim do carácter público do serviço prestado por via de sub-concessões dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Para o PCP, é preciso uma política alternativa que defenda o interesse público e considere o acesso à água e ao saneamento como um direito humano básico, que deve ser assegurado por serviços públicos sustentáveis e de qualidade, vendo o recurso água como um elemento determinante para a soberania nacional, o progresso e o bem-estar das populações.

Para derrotar este processo de reestruturação do sector, os portugueses podem contar com o PCP para, nas ruas, nas autarquias locais, na Assembleia da República e em outras instâncias, combater e travar a estratégia de fusão de sistemas, verticalização e sub-concessões, exigindo o respeito pelas competências e pela autonomia do Poder Local democrático e a defesa intransigente da gestão pública da água.

"Temos uma inabalável confiança nos trabalhadores e no povo português"

Eleições na Madeira

Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

CDU avança com recurso para o Tribunal Constitucional

1 Abril 2015

A Candidatura da CDU às Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 29 de Março apresentou recurso junto do Tribunal Constitucional para que se determine a constituição de uma nova Assembleia de Apuramento Geral para recuperação rigorosa e fiável da correspondência entre os votos expresso pelos eleitores e os constantes das actas das assembleias de voto e os resultados finais apurados.

Recurso da Candidatura da CDU referente às Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 29 de Março de 2015

Solidariedade com os trabalhadores da Renault Cacia

 

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP manifesta a sua total solidariedade com a greve dos trabalhadores da Renault Cacia que hoje tem lugar.

Entendemos que é inteiramente justa a reivindicação de aumentos salariais numa empresa que pertence a um grupo que triplicou os seus lucros no ano de 2014, tendo os trabalhadores da fábrica em Cacia visto o seu salário congelado.

O PCP considera ignóbil que a proposta da administração coloque na mesa das negociações uma proposta de aumento falseado em que, entre outros aspectos, considera que o facto de ter havido inflação negativa de 0,3% significa que, sem mexer um cêntimo nos salários, os trabalhadores estariam já a ganhar essa percentagem!

Relembramos que, em Janeiro deste ano, foi a própria administração da empresa a reconhecer que os salários representavam a parte menos significativa dos custos de produção, uma vez que eram os custos com energia e portagens que encareciam o processo produtivo – dando razão ao PCP e aos trabalhadores.

Na verdade, quando ao fim do primeiro turno de greve, a administração apareceu a chorar lágrimas de crocodilo para a comunicação social, dizendo que a adesão massiva significava uma “perda” de cerca de um milhão de euros, veio novamente dar razão à reivindicação dos trabalhadores. A conclusão que se pode retirar desta afirmação é que, por dia, se produz 3 milhões de euros (e por ano mais de mil milhões!) em componentes automóveis, sendo por isso mais do que justificável o justo aumento dos salários!

A greve dos trabalhadores da Renault é um acto de coragem e lucidez dos trabalhadores da Renault, contra as pressões, a chantagem, a arrogância e os malabarismos estatísticos de uma administração que está apostada na proliferação do trabalho temporário, como forma de maior exploração e, simultaneamente, de pressão sobre os trabalhadores.

O PCP apela aos trabalhadores que continuem esta importante luta até que saiam vitoriosos, derrotando o modelo de baixos salários e altos níveis de precariedade que o patronato e os sucessivos Governos PS, PSD e CDS vêm impondo ao nosso país.

Recordamos que os sucessivos sacrifícios dos trabalhadores (ausência de aumentos, o roubo nos feriados, o aumento brutal dos impostos directos e indirectos) impostos por PS, PSD e CDS ao subscreverem o pacto com a troika, apenas contribuiu para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e, em vez de tirar o país da crise como prometido, fez com que essa crise se generalizasse e aprofundasse muito rapidamente.

Os trabalhadores da Renault Cacia podem contar com a activa solidariedade do PCP – como foi visível com a presença nos piquetes de greve – pois será pela sua luta e pelo seu voto que se poderá romper com a política que desgraça o país e dar força às soluções que são necessárias, desde logo com uma política de estabilidade laboral e melhores salários, que impulsione a procura interna, dinamize a economia e garanta justiça e dignidade na vida de todos os portugueses, recolocando os valores de Abril no futuro de Portugal!

1 de Abril de 2015
Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

Pesar pelo falecimento de Manoel Oliveira

Faleceu Manoel de Oliveira

Quinta, 02 Abril 2015 17:56

A DORP do PCP manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento do cineasta Manoel de Oliveira. Figura incontornável da cultura portuguesa, Manoel de Oliveira, natural do Porto, soube, correspondendo ao seu posicionamento progressista, transmitir o seu profundo respeito para com a cultura e as vivências do povo português, perpetuando-as nos seus filmes, e elevando-as pela sua mão ao reconhecimento internacional. A DORP do PCP dirige à sua família as suas mais sentidas condolências.

A produção leiteira em causa

Nota da Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP

A propósito do fim das quotas leiteiras

1 Abril 2015

A propósito do fim das quotas leiteiras, que se verifica a partir de hoje, a Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP para as questões da agricultura considera necessário assinalar o seguinte:

O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!

1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.

2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.

3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia, onde estava o Governo Português PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, estava agora em funções um Governo Português, PSD/CDS, com o Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, em 2003 confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. No Conselho de Ministros Europeu da Agricultura de Novembro de 2008, Governo PS/Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, consolidaram o fim do regime de quotas leiteiras no dia 31 de Março de 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!

4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322kg (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.

5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.

6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.

7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.

8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70 mil, para pouco mais de 6 mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.

9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.

10 - O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.

Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.

"Este governo está a colocar Portugal no topo da exploração e do empobre...

Sobre os dados do desemprego de Fevereiro de 2015

Novo rumo por uma política patriótica e de esquerda

                                          Remexendo velharias

Para aqueles que viveram o antes e vivem o pós 25 de Abril recente, fica um sentimento de regresso ao passado que julgariam para sempre banido da sociedade portuguesa dos nossos dias, mas as poses, o discurso e as ideias postas em prática denunciam um visível plágio, quantas vezes ultrapassando o original.

O ministro das finanças e chefe do governo fascista português, regime repressivo e criminoso, que nos governou durante 48 longos e penosos anos, não escondia uma certa vaidade, quando fazia passar a mensagem sobre os cofres do País carregados de ouro, sabendo, no entanto, que o povo estava na miséria, exceto a classe monopolista dominante, não havia os hospitais necessários nem tão pouco estradas para ajuda ao desenvolvimento, a desertificação do interior era um facto e o ouro consumiu-se com a Guerra da Independência das Colónias.

Aqui se transcrevem alguns trechos, através dos quais pode bem ser avaliada toda uma conceção de sociedade arcaica e obsoleta que nos atrasou social e economicamente durante décadas:

«Ensinai aos vossos filhos o trabalho, ensinai às vossas filhas a modéstia, ensinai a todos a virtude da economia. E se não puderdes fazer deles santos, fazei ao menos deles cristãos», proferido na conferência realizada no Funchal em 1925 e subordinada ao tema O Bolchevismo e a Congregação;

«A mais segura fonte da autoridade é o Estado. Um Estado forte, leia-se repressivo, é assim a primeira necessidade, mas uma vez mais não há Estado forte onde o Governo não o é» proferido em 1951aos congressistas da União Nacional;

«Aquém, a autoridade que cria a ordem e a ordem que condiciona a liberdade; além, a liberdade, tomada no vago, no absoluto, e desprendida de todo o condicionalismo social, a liberdade até aos paroxismos da anarquia»;
«As discussões têm revelado o equívoco, mas não esclarecido o problema; já nem mesmo se sabe o que há-de entender-se por democracia»;

«A literatura perde o que a paz do Mundo acabará por ganhar», referindo-se em 1962 à guerra em Angola;

«Deus, Pátria, Família». Pois bem! Defendamos a família, relicário de amor sustentado pelas mãos trémulas dos nossos pais. Defendamos a Pátria, que consubstancia as nossas glórias de outrora, a Pátria que é bela, porque é a mãe de todos nós. Defendamos Deus da ignorância e do atrevimento, porque Deus é a suprema aspiração da alma humana»;

«Instrução aos mais capazes, lugar aos mais competentes, eis o essencial»;

«Sei muito bem o que quero e para onde vou»;

«Pois é preciso que gritemos tão alto a verdade, leia-se mentira, que demos tal relevo à verdade que os surdos a ouçam e os próprios cegos a vejam»,
proferido na sessão de propaganda realizada no Palácio dos Desportos, em Lisboa, para apresentar o candidato presidencial do regime.

A Revolução do 25 de Abril, transportando a liberdade e a democracia, implicou também a mudança de comportamentos e a transparência governativa, alterações aceites de mau grado pelos atuais governantes habituados à postura anterior do eu quero, posso e mando, resultando daqui as constantes quezílias com o Tribunal Constitucional, dada a não observância do conteúdo da nossa Constituição.

No íntimo manteve-se a nostalgia do antigamente, bem patente no discurso da atual ministra das finanças, assegurando que o governo nada tem a ver com a lista VIP, informando os portugueses de que tem os cofres cheios, mas sabendo que há 2 milhões de conterrâneos no limiar da pobreza, dos quais 30% são crianças, o desemprego não diminui e mais de metade dos desempregados não recebe o respetivo subsídio, as reformas são roubadas, a juventude não tem futuro, há estudantes universitários a passar fome e irão abandonar os estudos, a emigração atingiu os patamares do antigamente, a corrupção continua e o primeiro ministro, acolitado pelo presidente de alguns portugueses que com a maior desenvoltura teve a coragem de afirmar que o BES era seguro, também não possui qualquer sombra de bom senso ao afirmar, em pré campanha eleitoral, que os portugueses não querem perder o que alcançaram e, expondo-se ao ridículo, assegura às entidades japonesas que o governo português conseguiu enorme resiliência e paz social, depois de saber que a agência FITCH continua a classificar a economia portuguesa e a dívida pública como lixo e todas as semanas a população protesta e manifesta-se descontente com a situação do País, ou seja, com mentiras em cima de mentiras, a situação que realmente vivemos é difícil, mas é possível outro caminho de rutura e mudança com um governo patriótico e de esquerda. O povo deve acordar!

A Europa que não queremos

                                 Decididamente no mau caminho

A União Europeia continua a surpreender-nos pela negativa, pois o prosseguimento das anteriores políticas sociais e económicas que trouxeram a pobreza e o descalabro, especialmente aos países chamados periféricos, demonstra claramente não existir vontade política para alterações qualitativas de monta, mas sim a preocupação da ostentação, de que é exemplo recente a inauguração da delegação do Banco Central Europeu (BCE) em Frankfurt cujo custo está avaliado em 1.300 milhões de euros, a continuação do alinhamento com o imperialismo norte-americano e com a NATO no investimento de milhares de milhões de euros para «ajuda» ao governo pró nazi da Ucrânia e também com o recrudescimento das sanções contra a Rússia, ameaçada pelos Estados Unidos e União Europeia de ficar desligada da SWIFT (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Globais) impedindo assim as transações com o ocidente, numa clara iniciativa de inqualificável ingerência.

Como é do conhecimento geral, há bastante tempo que a maioria das transações interbancárias internacionais, tais como, ordens de pagamento e transferências, faz-se através da rede SWIFT, a qual se mantém sob controlo dos Estados Unidos que autoritária e arrogantemente a utilizam como arma económica.

Como contra partida, em termos económicos, a Rússia colocou em funcionamento um sistema alternativo à SWIFT com o objetivo de minimizar os impactes negativos possíveis com a concretização da referida ameaça, ao qual já aderiram cerca de uma centena de entidades de crédito russas, o que permitirá aos bancos comunicar através do Banco Central da Rússia (BCR) com um sistema próprio. Também o parlamento russo (DUMA) autorizou a criação do Banco de Desenvolvimento do Grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), destinado a servir como reserva de fundos para projetos de infra estruturas nos países do Grupo, tornando-os assim mais autónomos em relação à política financeira dos países ocidentais.

Sabe-se ainda que a China vai criar o seu sistema de pagamentos internacionais, denominado CIPS, entrando em funcionamento em Setembro do ano corrente e constituindo um reforço da moeda chinesa (yuan), mas acima de tudo destinado a reduzir a dependência do País face ao dólar.

Por outro lado, a evolução da situação na Grécia confirma que o euro e a União Económica Monetária (UEM) têm vindo a transformar-se num colete-de-forças (Pacto de Estabilidade e Tratado Orçamental) para os países sujeitos ao garrote dos programas de ajuda, os quais, dependentes e subordinados ao grande capital financeiro e às instituições que o representam, puxam a corda em qualquer altura e segundo os seus interesses (juros agiotas e condições políticas) e não aos interesses, direitos e anseios dos povos, colocando na ordem do dia a possibilidade de nos prepararmos cuidadosamente para a saída do euro, mesmo considerando os claros constrangimentos temporais.  

Não ajuda muito e é grave a ideia do atual presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, de constituir um exército europeu necessário, segundo ele, para possibilitar a existência duma verdadeira política externa europeia, ou seja, fica bem expressa a ideia do processo de integração europeia, baseado em três componentes (neo liberalismo, federalismo e militarismo) e será por essa razão que a Islândia retirou já a sua candidatura à entrada no clube, pois, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros islandês Gunnar Sveinsson, os interesses da Islândia estão mais protegidos fora da União Europeia.

O imperialismo, na sua tentativa de domínio global, semeia o caos na Europa.