Um Natal precário para muitos portugueses

                                                         A Saúde em queda livre

Contrariamente ao que devia ser social e moralmente justo numa situação de crise, tem sido prática corrente deste governo uma política de cortes no chamado Estado Social, assim como o anúncio continuado de medidas sempre penalizadoras para a população portuguesa, especialmente a mais vulnerável.

Diz-nos, porém, o ministro da saúde que, apesar dos cortes, o sector «irá manter o modelo de financiamento baseado em impostos com o objetivo de ajustar equitativamente a despesa para ser possível aumentar o acesso dos mais vulneráveis».

Não sabemos é como consegue conciliar este discurso com a realidade, pois o custo de vida, aliado ao aumento brutal das taxas moderadoras, ao fecho de Centros de Saúde, Maternidades, valências em hospitais, eliminação de apoios no transporte de doentes não urgentes e na comparticipação em muitos medicamentos, elevadas listas de espera para cirurgias e emigração no próximo ano de muitos médicos, indicam-nos precisamente que o contrário está iminente, com obvio prejuízo para desempregados, reformados e idosos.

Por outro lado, a Lei dos Compromissos, agora em vigor, está a causar os primeiros constrangimentos em hospitais, nomeadamente S. João, Santo António e IPO no Porto e Centro Hospitalar Lisboa Central, cujas administrações se mostram apreensivas, pois consideram não existir margem para mais cortes e, tendo esgotado as verbas acordadas com as Administrações Regionais, se admitirem mais utentes para atos médicos assumirão a responsabilidade financeira dessa decisão ou serão compelidas a rejeitá-los.

Acresce o facto de já existirem Centros de Saúde sem stocks de material, sendo abastecidos pontualmente, com o recurso a viaturas de serviço no estilo tapa buracos e onerando o sistema.

Dado que para o próximo ano está previsto novo corte de 2,8%, menos 120 milhões de euros, a situação no Serviço Nacional de Saúde torna-se insustentável e a vida dos utentes insuportável, pois perto de um milhão continua sem médico de família e a própria OCDE alerta para a falta de camas nos hospitais portugueses, apesar do ministro da saúde ter em agenda a redução de tempo de internamento e de libertação de camas para reduzir 15% na despesa por imposição da troika internacional, o que constitui uma falta de respeito para com os utentes, considerando-os como mera e descartável mercadoria.

Portugal é dos países da OCDE que menos investe em saúde por habitante e os portugueses são considerados os que mais pagam diretamente do seu bolso para o total das despesas do sistema, prossegue o sorvedouro do erário público com as PPP, a riqueza produzida no País continua a ser injustamente distribuída, o desemprego, a precariedade e a falta de recursos das famílias propiciam a instalação da doença e consequentemente mais procura de serviços de saúde, mas o ministério não mostra estar à altura das circunstâncias, razão pela qual resta aos utentes engrossar o caudal de indignação e protesto que se verifica por todo o País.  

Milhões de portugueses e suas famílias não vão ter um Bom Natal, nem tão pouco o Novo Ano será próspero, mas não estamos condenados à precariedade, nem somos um País com população de primeira e de segunda, queremos um Portugal socialmente justo, solidário e virado para o desenvolvimento económico, porém também sabemos que para atingir este objetivo precisamos doutro governo, doutro rumo e doutras políticas que ajudaremos a construir com confiança no futuro.  

21/12/2012

Manuel Villas Boas

Convívio em Penafiel

A Organização do Vale de Sousa e Baixo Tâmega organizou mais um convívio aproveitando para também comemorar a Revolução de Outubro e sublinhar a sua importância para a humanidade.

A Revolução de Outubro

A necessidade de um sistema alternativo ao capitalismo, o socialismo, está hoje mais presente no debate político e ideológico e, embora abrindo caminho com dificuldade, a tendência é para a recuperação nas massas do poder de atracção do ideal e do projecto comunistas.
A natureza exploradora, agressiva, predadora, opressora, desumana e criminosa do capitalismo que o aprofundamento da crise torna mais evidente, comprova a justeza e actualidade das análises do marxismo-leninismo sobre o desenvolvimento do capitalismo e a necessidade histórica da sua superação revolucionária. Apesar das campanhas de mentiras e calúnias, que prosseguem, e sem esquecer reais atrasos, erros e deformações, contrários ao ideal comunista, de um «modelo» historicamente configurado, que se afastou, e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista, é indiscutível que foi com os empreendimentos de construção na URSS e em outros países socialistas de uma nova sociedade que a Humanidade conheceu tempos de grandes avanços de civilização. Foi sob a influência das realizações do socialismo que os trabalhadores dos países capitalistas alcançaram grandes conquistas sociais e se desenvolveu impetuosamente o movimento de libertação nacional.

                            

  
                                                                          

Enquanto alguns murmuram protestos entre quatro paredes, muitos outros nas empresas e nas ruas fazem ouvir a sua voz de indignação contra a atual crise e o Orçamento geral de Estado para 2013, monstruosidade social, política e moral, aprovada na Assembleia da República com os votos do PSD e CDS e apelam ao mais alto magistrado da nação, no âmbito das suas competências de cumprir e fazer cumprir a Constituição, para o vetar.

XIX Congresso do PCP

O que os trabalhadores e o povo esperam deste Congresso é que o Partido saia daqui mais forte, em todos os planos. Estaremos mais uma vez à altura das nossas responsabilidades.

Como afirmou Jerónimo de Sousa no encerramento «importa agora prosseguir a edificação da obra: reforçar o Partido, alargar e intensificar a luta, afirmar a necessidade e a possibilidade da política alternativa patriótica e de esquerda, cimentar e construir uma alternativa política capaz de a concretizar».

A Comissão Concelhia de Baião fez-se representar e contribuiu com o seguinte texto:

                                              

Partido Comunista Português     Comissão Concelhia de Baião                  Apartado 77               4644-909 Baião        Telm.963054425

    

Caros camaradas e amigos,

Em nome da Comissão Concelhia de Baião, saúdo fraternalmente o coletivo partidário e os nossos convidados, muitos dos quais pela primeira vez têm oportunidade de testemunhar diretamente a nossa vivência política, dela podendo retirar as necessárias conclusões e saúdo ainda a JCP alfobre dos ideais marxistas-leninistas que orgulhosamente transportamos no nosso código genético.

Culminando a discussão interna sobre as Teses (Projeto de Resolução Política) e Projeto de Alterações ao Programa do PCP, para o que foram chamadas ao debate todas as organizações do Partido, constituindo uma prática de democracia interna sem paralelo no leque partidário nacional, os comunistas portugueses contribuíram assim com a mobilização das suas energias, saberes e capacidades para fazerem do seu Congresso elemento imprescindível às acrescidas exigências e responsabilidades que o Partido será chamado a desempenhar nesta altura da vida nacional, particularmente grave e complexa para os trabalhadores e o povo.

Há quem afirme que o PCP está sempre no contra e que invariavelmente diz «Não», mas esta condição não é um fatalismo, encontra-se intimamente ligada à luta difícil do coletivo partidário pela justiça social, pela liberdade, pela paz e pelo socialismo sem subterfúgios.

Parafraseando José Saramago, podemos bem afirmar alto e bom som: «Não» diremos tantas vezes quantas as necessárias, assumindo as consequências da condição de comunistas. O nosso saudoso camarada Álvaro Cunhal afirmou: «O nosso ideal é a libertação dos trabalhadores portugueses e do povo português de todas as formas de exploração e opressão e para construir um Portugal democrático e independente é necessário que os órgãos do poder se baseiem na vontade popular e liguem constantemente a sua ação às aspirações das classes e camadas laboriosas e é necessário que as massas populares intervenham ativamente em toda a vida nacional, desenvolvendo amplamente a sua energia criadora».

Partido único na resistência ao fascismo, interveniente no 25 de Abril, para o qual contribuiu decisivamente criando as condições sociais e políticas que o tornaram possível, imprescindível na democracia portuguesa e, nos tempos de hoje, baluarte na sua defesa, quando ela se encontra ameaçada, o nosso Partido continua, por isso, a luta pela edificação dum Estado que promova e assegure a participação, iniciativa e criatividade das massas populares, tarefa esta das mais difíceis de executar atendendo à correlação de forças atualmente existente, desequilibrada a nível global com o desaparecimento da URSS e dos regimes socialistas do leste da Europa, mas que se vislumbra exequível se atentarmos a brutal ofensiva capitalista agora em curso contra as conquistas e direitos dos trabalhadores e dos povos, constituindo o mais sério retrocesso civilizacional da História da Humanidade, criando desemprego, miséria e até possibilidades de holocausto, mas que paralelamente potencia o confiante desenvolvimento da luta de massas.

Só no concelho de Baião e de acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional referentes ao final do mês de Outubro, o desemprego atingiu a taxa alarmante de 32%, a mais alta dos 18 concelhos do distrito do Porto e se a situação não se transformou numa maior tragédia social, deve-se a que muitos trabalhadores optaram pela emigração em massa.

Com muitos Baionenses sem emprego, alguns já sem subsídio, o baixíssimo poder de compra, o pequeno e médio comércio local a fechar portas, o alastrar da pobreza e em muitos casos da fome, o futuro deste concelho cada vez é mais sombrio.

As contradições e impasses do sistema capitalista, a sua natureza exploradora, agressiva e opressora, fazendo sobressair o domínio do capital financeiro e especulativo, a par da sua incapacidade para desenvolver as forças produtivas encaminhadas para o progresso social e humano, constituem nos dias de hoje o campo fértil e as condições materiais e objetivas para superar o capitalismo em crise sistémica e rumar ao socialismo, como única e verdadeira alternativa para um mundo de paz, mais justo, fraterno e solidário. Qualquer observador sem preconceitos que atente a realidade mundial atual, confrontando-a com a anterior constatará que o mundo é hoje menos livre, menos democrático, menos justo e menos pacífico, situação que nos compete transformar e é também nesse sentido que as conclusões do nosso XIX Congresso constituirão seguramente uma forte ferramenta e um imprescindível contributo.

                                                             

O Desemprego em Baião aumenta assustadoramente

De acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional referentes ao final do mês de Outubro, o desemprego em Baião atingiu a taxa nunca anteriormente verificada de 32 por cento, a mais alta dos 18 concelhos que constituem o distrito do Porto.

E se a situação do desemprego no nosso concelho não se transformou ainda numa tragédia social, é devido ao facto de muitos Baionenses terem optado pela emigração em massa, deixando este município cada vez mais despovoado e aumentando a sua desertificação.

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2013 na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS, a vida dos trabalhadores, reformados, pensionistas, pequenos e médios empresários vai transformar-se num autêntico inferno, devido ao saque dos seus rendimentos.

Com muitos Baionenses sem emprego, alguns já sem direito ao subsidio, o baixíssimo poder de compra, o pequeno e médio comércio local a viver momentos extremamente preocupantes e a fechar portas, o alastrar da pobreza e já em muitos casos da fome, o futuro deste concelho torna-se cada vez mais sombrio, apesar do otimismo inconsciente e do discurso irresponsável de alguns especialistas da propaganda e do folclore político.

Esta política de desastre que vem sendo posta em prática desde os governos Sócrates PS e agora do PSD/CDS – Passos Coelho e Paulo Portas, está a empurrar o País de forma vertiginosa para o precipício.

A Comissão Concelhia de Baião do PCP face à gravidade em que o país e o concelho se encontram, apela a todos os Baionenses para que não cruzem os braços, para que lutem contra esta política de direita e este rumo, juntando-se ao PCP, contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal com futuro.

PCP/Baião, 29/11/2012

 

PCP- Um Partido de Princípios e convicções ao serviço do Povo

O problema dos juros da dívida

No Orçamento de Estado para 2013 está previsto o montante de cerca de 7 mil milhões de euros para pagamento de juros da dívida soberana, verba esta equivalente a 4,3% do PIB nacional português.

A professora Margrit Kennedy, que normalmente escreve no «sítio» Occupy Money, diz-nos na edição de 2012 saída há poucos dias o seguinte, referindo-se aos Estados Unidos: uns espantosos 35% a 40% de tudo que compramos vai para juros, os quais seguem a caminho de banqueiros, financeiros e detentores de títulos, facto este que ajuda a explicar e ilustra bem como a riqueza é sistematicamente transferida do comum dos mortais para a Wall Street, ou seja, os ricos ficam progressivamente mais ricos à custa dos pobres, não pela «ganância» da praça financeira, mas sim por causa da matemática inexorável do nosso sistema bancário privado.  

Diz ainda a professora Margrit, que esta situação poderá constituir uma surpresa para grande parte das pessoas e muitas delas pensam até que, se pagarem os seus cartões de crédito a tempo e não contraírem empréstimos, não estarão a pagar juros, o que não é de todo verdade.

Comerciantes, grossistas, retalhistas e fornecedores, todos eles, ao longo da cadeia de produção, dependem do crédito para pagamento das suas contas, na medida em que antecipadamente pagam pelo trabalho e pelos materiais com que obtêm o produto para venda, o qual será comprado pelo consumidor final e pago a 90 dias, razão pela qual acrescentam juros aos custos de produção que serão transferidos para o consumidor.

No seu País natal a Alemanha, a professora Margrit menciona encargos de juros rondando os 12% para a recolha do lixo, para a água de beber 38% e para o arrendamento da habitação 77%, cálculos estes efetuados na investigação do economista Helmut Creutz, através de publicações do próprio Bundesbank e referentes a despesas de famílias alemãs em bens e serviços de uso diário durante o ano de 2006, salientando, no entanto, que números semelhantes podem encontrar-se nos lucros do sector financeiro dos Estados Unidos no mesmo ano.

Conclui ainda que ativos de bancos, lucros financeiros, juros e dívida, têm estado a crescer exponencialmente, salientando que o crescimento exponencial dos lucros do sector financeiro se verifica à custa dos sectores não financeiros, onde o rendimento cresceu linearmente, na melhor das hipóteses.

Em 2010, 10% da população possuía 42% da riqueza financeira, enquanto que 80% dessa mesma população possuía apenas 5%, significando isto que os 80% pagam os encargos dos juros ocultos que os outros arrecadam e consequentemente o juro torna-se um imposto com carater recessivo que os mais pobres pagam aos mais ricos, inexorável e continuamente, razão pela qual o crescimento exponencial é insustentável.

Esta situação usurária e exploradora só poderia ter um fim com a nacionalização da banca, ou seja, o Estado controlar todo o sistema para evitar a financeirização da economia e eliminar os juros ou reverte-los.

Em termos globais, 40% dos bancos são de propriedade pública e concentram-se em países que escaparam à crise bancária iniciada em 2008 e esses países, os chamados BRIC, Brasil, Rússia, India e China, cresceram economicamente 92% na última década, ao passo que as economias ocidentais continuam a afundar-se.

Foi por esta e outras razões, que a União Europeia esteve em protesto, abrangendo essencialmente países como Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Bélgica, e Luxemburgo, protesto que no nosso País tomou a forma de Greve Geral, uma das maiores e mais participadas de sempre, deixando aos dirigentes a mensagem dum rotundo «Não» às políticas de exploração desenfreada e ao Pacto de Agressão e exigindo a mudança para um novo rumo de crescimento económico e desenvolvimento. 

 

Manuel Vilas Boas, membro da C.C. de Baião do PCP

A Saúde é um direito, não é um negócio

Estamos, infelizmente, habituados a critérios de publicidade falhos de ética e de sensibilidade social que urge denunciar e repudiar, sob pena de nos transformarmos numa qualquer república das bananas.

O nosso País é pródigo em feiras que fazem parte do nosso acervo cultural, constituem também um ato lúdico muito apreciado pela população e têm tomado formas mais recentes de promoção de produtos com origem em determinada região, com vista a atrair forasteiros e animar as economias locais. 

É assim que assistimos às feiras dos queijos, dos fumeiros, do artesanato, dos vinhos, do anho e muitas outras para deleite das nossas tendências gastronómicas, culturais e outras.

Porém somos confrontados agora no nosso Concelho com uma nova modalidade, nunca até então pensada ou vista: a Feira da Saúde, não sabemos se como sugestão para o Ministro da Saúde a acolher no Serviço Nacional de Saúde como panaceia evitando as taxas moderadoras ou se para meramente satisfazer o ego dos promotores desta peregrina iniciativa, a qual, é bom dizê-lo, brada aos céus e não abona nada em seu favor. 

Já nos contentávamos com a miraculosa ideia da construção dum bar no Convento de Ancêde, mas esta enche-nos as medidas. 

   

Deputados do PCP dirigiram uma pergunta ao Governo PSD/CDS – Passos Coelho/ Paulo Portas através do Ministério das Finanças sobre o futuro da repartição de Finanças de Baião

Para conhecimento dos visitantes deste blogue anexamos o conteúdo de tal pergunta

 

 

 

 

Algumas fotos da grandiosa manifestação do passado dia 29

A esmagadora maioria da população portuguesa regeita a forma como o atual governo e os anteriores têm regido os destinos do País, pois demonstram falta de sensibilidade e competência para exercerem essa importante e vital função. É pois urgente que abandonem as rédeas do poder, antes que seja demasiado tarde e não haja retorno possível e não basta a mudança de este ou aquele ministro, é preciso uma mudança de políticas e de governo.

Contra a liquidação do Poder Local Democrático

No passado dia 31 de Agosto, surpreendentemente os habitantes de Ovil foram convidados a pronunciar-se sobre a agregação de Ovil a Campêlo, embora se saiba que este processo de liquidação de freguesias já se encontra em avançado estado.

No entanto e mesmo assim, os ovilenses presentes manifestaram-se unanimemente contra a agregação da sua freguesia por considerarem que os seus legítimos direitos e interesses seriam gravemente afetados.

Também  foram convidados elementos do PCP local os quais, juntamente com a população, também se manifestaram contra esta afronta ao Poder Local Democrático, tendo até apresentado uma moção aprovada por unanimidade.

Em anexo apresentamos o teor da moção, assim como algumas fotos da iniciativa.

     

                                                M O Ç Ã O

Cidadãos da Freguesia de Ovil em Baião, reunidos em Assembleia Extraordinária na sede da respetiva Junta, por convite do Presidente da Assembleia e com a finalidade de analisarem e discutirem o conteúdo da Lei nº. 22/2012 de 30 de Maio, relativa à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, considerando que:

1 – É unânime na Assembleia a rejeição da agregação desta Freguesia com qualquer outra;

2  - O conteúdo da própria lei não obriga ou veicula a agregação;

3 - A lei traduz-se num ataque ao Poder Local Democrático indo contra os direitos e interesses da população ovilense;

Decidem:

1 - Em consciência manifestarem a sua vontade contra qualquer hipótese de agregação;

2 - Enviar esta Moção à Assembleia Municipal para que a mesma transmita aos órgãos institucionais competentes a vontade aqui expressa.

Ovil, 31 de Agosto de 2012

         Os subscritores: 

                      Entradas de leão e saídas de sendeiro

Assentando arraiais no nosso País, através do acordo celebrado com PS, PSD e CDS, a troika internacional, pela boca dos respetivos técnicos, desde sempre nos tem habituado a tecer rasgados elogios ao governo português pela forma como tem executado fielmente os mandamentos e ainda pelo desplante e falta de respeito pela população como sempre pensou e decidiu ir mais além.  

Aos elogios de fora responde o discurso interno na mesma linha e salientando com falsidade não existir outro caminho nem tão pouco propostas alternativas ao programa em curso que, como todos bem sabemos, nos está a empobrecer, a causar miséria na população e colocar em causa a nossa soberania, pois estas «fanfarronadas» não encontram no dia a dia dos portugueses qualquer semelhança com a realidade, bem pelo contrário, a receita conduz o doente não para a cura, mas para o agravamento da doença e a sua morte prematura.

E senão vejamos: pelos dados disponíveis ao comum dos mortais, mesmo não possuindo diploma conseguido em três penadas, o desemprego aumentou em vez de diminuir e as receitas fiscais diminuíram em vez de subir; a dívida pública aumentou, situando-se nos 190 mil milhões de euros, representando 111,7% do produto interno bruto (PIB) e colocando o nosso País na terceira posição mais elevada de endividamento na União Europeia, logo a seguir à Grécia e à Itália; o défice, ai Jesus deste e dos anteriores governos e à sombra do qual tudo devia ser sacrificado, vai ser excedido em larga escala, com os portugueses a sofrer na pele o resultado; a economia não cresce, mantendo-se em compasso de espera; o saque das parcerias público privadas ao erário público, a manutenção das mordomias aos antigos detentores de cargos públicos e, em muitos casos, a sua «passagem» para o sector privado com ordenados escandalosos, continuam e depois dizem que não há dinheiro para a Saúde, Educação, Transportes, Segurança Social; a Banca não apoia as pequenas e médias empresas, apesar de ser a grande beneficiária dos dinheiros da Europa connosco; todos estes factores e outros, tais como, a estagnação das pescas, agricultura e boa parte da industria, representam a realidade do nosso País nos dias de hoje e, mesmo assim, sendo considerados como a aluno bem comportado da União Europeia, porque carga de água é que não conseguimos chegar com o pé à pegada e pelo menos melhorarmos a nossa prestação? Ou não somos o tal bom aluno e existem alternativas a estas políticas, ou estamos a ser alvo duma colossal mentira externa e interna.

Pode, porém, acontecer que ambas as alternativas sejam verdadeiras, o que parece ser o pensamento mais avisado e, nesse sentido, a única solução é arrepiar caminho urgentemente, pois amanhã pode ser tarde.

Nesse sentido e já que nem com o Presidente da República podemos contar, face ao seu alheamento ou alinhamento com a situação atual e o seu esquecimento da Constituição, somente nos resta mandarmos «lixar» o governo e o seu líder que, preocupado com as eleições mentiu antes delas ao prometer o que sabia não ia cumprir, mente agora sobre a estado da Nação, ao afirmar que estamos no bom caminho, alinhado com a troika internacional, e continuará a mentir até ao fim.

Acabaram as entradas de leão, pois as saídas de sendeiro estão a conduzir-nos por becos sem saída, demonstrativos do total falhanço das medidas de fora a que as de dentro ainda aceleram mais a queda no abismo.   

Manuel Vilas Boas

NÃO AO ENCERRAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL DE BAIÃO

                              Ao Povo de Baião

            Tal como fizemos em 1 de Agosto de 2001 e 30 de Maio de 2002, voltamos a afirmar que somos frontalmente contra o encerramento da Delegação da Segurança Social de Baião, sedeada na Freguesia de Campelo.

Em obediência cega às imposições da «troika» internacional, o governo Passos Coelho/Paulo Portas com a cumplicidade do PS, demonstrando uma total falta de sensibilidade social e moral e até de respeito para com os portugueses, ainda quer ir mais longe com o seu Pacto de Agressão e continua a encerrar serviços públicos essenciais e a efetuar cortes nos direitos e interesses da população nacional.  

Como temos verificado, Baião não foge à regra, apesar dos discursos otimistas de responsabilidade camarária PS e da inoperância duma oposição inexistente PSD.

A Delegação da Segurança Social sedeada em Campelo e inaugurada no início dos anos 80 tem prestado no decorrer dos anos um serviço de qualidade e essencial à população baionense, pelo que o encerramento possível desta instituição pública representa não só uma enorme preocupação para todos, mas um «crime político» que o atual governo cometerá contra o povo de Baião.

Tal como fomos contra os encerramentos das extensões de Saúde de Ribadouro e de Mesquinhata ocorridos em 1990, também em Janeiro de 2001 nos insurgimos contra o encerramento da Loja da EDP em Campelo, assim como em 2010 contra o encerramento da delegação da Segurança Social e privatização dos CTT da Vila de Santa Marinha do Zêzere.

Porque não temos rabos-de-palha e pertencemos a um Partido de princípios, identidade, convicções e palavra, sobra-nos toda a autoridade moral e política para apelarmos ao Povo de Baião para continuar vigilante e lutar, porque o encerramento do Tribunal, da Repartição de Finanças, a extinção de Freguesias e outros serviços públicos essenciais fazem parte integrante da agenda política do atual governo e dos seus apoiantes.

 

PCP/Baião, 10/07/ 2012

PCP- Um Partido de princípios e convicções e ao serviço do Povo de Baião

Não à destruição do Serviço Nacional de Saúde

O SNS recuou para níveis nunca vistos

PCP defende projecto de emergência para a Saúde

Salvar o SNS do colapso

É «verdadeiramente dramática» a situação do direito à saúde e do instrumento que o garante - o Serviço Nacional de Saúde. A gravidade do quadro presente é de tal ordem que o PCP não hesita em lançar um apelo: «É preciso salvar o Serviço Nacional de Saúde».

Faz hoje oito dias foi essa frase que se ouviu da tribuna do hemiciclo pela voz do líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, dando expressão a esse sentimento de preocupação crescente pela linha de continuado ataque ao SNS - agravada por este Governo -, que o fragiliza e faz perder capacidades, ao mesmo tempo que dificulta o acesso das populações aos cuidados de saúde.

«Quando a protecção das pessoas numa questão tão essencial como a saúde deveria ser acrescida porque elas têm menos dinheiro, porque estão mais frágeis e logo mais necessitadas de apoio, é quando o Governo faz recuar o SNS para níveis nunca vistos desde a sua criação», referiu Bernardino Soares, dando nota, em síntese, do momento particularmente difícil que se vive, a justificar, por isso, não apenas o carácter oportuno deste debate promovido pelo PCP como a sua proposta para a criação de um «Programa de Emergência para a Saúde» (ver caixa).

Na base deste programa, que veio a ser chumbado pelos votos contra da maioria PSD/CDS-PP (PS absteve-se, votando favoravelmente ao lado dos deputados comunistas PEV e BE), está o propósito de salvar o SNS e «o direito à saúde do colapso que se vai consumando».

Pagar pela saúde

Foram esses múltiplos mecanismos com que se entretece a teia da política de ataque ao SNS que a bancada comunista denunciou num debate onde as bancadas da maioria (em particular a do PSD) ignoraram por completo as reais dificuldades e os dramas das pessoas, enveredando pela apologia cega das medidas do Governo. Isto misturado ora com uma confrangedora vacuidade na abordagem do tema (caso da deputada Laura Esperança, ainda com a moção de censura do PCP ao Governo por digerir) ora com o recurso ao discurso dúplice, como fez a deputada Carina Oliveira, defendendo medidas junto da população que renega na AR (as extensões de saúde no concelho de Ourém, por exemplo), como tratou de demonstrar Bernardino Soares.

Mas mais revelador ainda da insensibilidade perante a dor e o sofrimento causados por esta política foi a forma como o deputado Couto dos Santos se referiu aos problemas identificados no debate pelo PCP, definindo-os como «questões de pormenor». Reagindo, já no final, Bernardino Soares considerou que tais palavras ilustram bem não só que «a maioria não tem razão» como «está comprometida com a destruição do SNS».

«Quando a maioria diz que a Maternidade Alfredo da Costa é um “pormenor” isso diz tudo da sua atitude quanto ao SNS. Quando diz que em relação aos transportes de doentes não há problema nenhum, quando se sabe que não é um critério clínico que está a determinar o acesso a estes transportes, é evidente que não percebem o que se está a passar no País», criticou duramente o presidente da formação comunista, não deixando de assinalar, por outro lado, no que se refere às despesas anuais das famílias em saúde (questão também aludida por Couto dos Santos), que estas têm vindo a subir e que «subirão ainda mais em 2012 graças à política deste Governo que é pôr as pessoas a pagar pela saúde quando elas não têm dinheiro nem para pagar às vezes a sua alimentação».

Ataque impiedoso

Na sua intervenção inicial o presidente do Grupo Parlamentar do PCP expôs em pormenor as vertentes da política de ataque ao SNS e suas consequências quer para este (sua própria existência e funcionamento) quer para as populações.

Falou, nomeadamente, da política de subfinanciamento crónico e de «garrote financeiro das instituições públicas de saúde» (responsável pelo acumular de dívidas), a par da redução em cerca de 10 por cento do orçamento da saúde, o que, conjugado com a aplicação da lei dos compromissos, está a manietar as instituições no desempenho da sua missão e a levar muitas delas à ruptura, «com falta de materiais, de serviços básicos de apoio, restrição em consultas, tratamentos, medicamentos».

Bernardino Soares chamou ainda a atenção para o facto de esta política – com o objectivo de cortar na despesa - estar a condicionar muito a «prática profissional das diversas profissões da saúde» e, por outro lado, levar ao afastamento de muitos deles, sem falar da «degradação das suas condições de trabalho».

Acusou o actual Governo de insistir numa política de fomento da precariedade, de carência e despedimento de centenas de profissionais de saúde, depois de o SNS ter sido anos a fio espoliado dos meios humanos de que necessita (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, auxiliares, administrativos).

Ainda neste plano, particularmente criticado foi o ataque brutal às carreiras, em particular as médicas, com o líder parlamentar do PCP a sublinhar que estas últimas – conquista destes profissionais após duras lutas, desde o tempo do fascismo – «são sobretudo uma garantia para a população e para a qualidade dos cuidados médicos prestados».

Prejuízos para utentes

A «drástica redução» das capacidade do SNS e da sua resposta às necessidades dos utentes foi igualmente posta em relevo por outros deputados comunistas que intervieram no debate (Agostinho Lopes, João Oliveira e Rita Rato), dando exemplos de encerramentos de unidades, de serviços, de valências, bem como de diminuição de horários, e dos prejuízos daí resultantes para os utentes e as populações.

Essa diminuição de resposta está bem patente, aliás, nos dados do primeiro trimestre de 2012, com as cirurgias programadas a diminuir 2,9% face ao período homólogo, as sessões do hospital de dia a cair 4,8%, registando-se, por outra parte, um aumento nos tempos de espera para exames, consultas e cirurgias, como exemplificou Bernardino Soares.

Dos custos cada vez mais elevados para aceder aos cuidados de saúde falou também o PCP, destacando o aumento das taxas moderadoras – que está a impedir muitas pessoas de irem aos serviços -, enquanto nos medicamentos a baixa de preços de alguns deles «não repõe as diminuições de comparticipação dos últimos anos e sobretudo não compensa as crescentes dificuldades financeiras das pessoas».

Sobre o Governo recaiu também a acusação de prosseguir a política de desestruturação nos cuidados primários de saúde e, noutro plano ainda, de continuar a política de «favorecimento dos interesses privados». Isso salta à vista nas PPP - «só este ano renderão ao Grupo Espírito Santo, ao Grupo Mello e outros 320 milhões de euros», frisou Bernardino Soares -, tal como nos cerca de 600 milhões de euros da ADSE transferidos para os hospitais privados dos mesmos grupos económicos. Mas é também, sublinhou por fim o deputado do PCP, na «angariação objectiva de negócio para privados que é a política de encerramentos» e da qual resulta que «onde se encerra público, abre privado».

Gastos e mais gastos

Num momento em que largas camadas da população estão a passar por extremas dificuldades – desemprego, baixos salários, precariedade, reformas de miséria, perda de prestações sociais, aumento do custo de vida –, mais desumanas e inaceitáveis são as medidas do Governo que impõem «mais custos, menos acesso e mais restrições» no plano da saúde.

E a verdade é que essa transferência de custos para os utentes não tem parado de aumentar e a um ponto tal que a despesa em Portugal é hoje muito superior à média da OCDE. Bernardino Soares lembrou que em média as famílias portuguesas gastam com a saúde 4,2 por cento do seu orçamento anual, isto para lá do financiamento que já fazem através dos seus impostos.

Por si relevado foi também o facto de em Portugal a despesa com saúde – 6,3% do PIB - ser inferior à média dos países da União Europeia, comparação que em termos de despesa pública per capita é ainda mais significativa: «em Portugal é menos de 40% do que a média da União Europeia».

Medidas imprescindíveis

Garantir mais acesso aos cuidados de saúde, dotar o SNS dos meios necessários, melhor a sua gestão, combater a promiscuidade e o benefício dos privados, eis, em síntese, o grande desígnio que perpassa nas propostas de emergência defendidas pelo Grupo Parlamentar do PCP na área da Saúde.

Condensadas no projecto de resolução que a maioria inviabilizou há exactamente uma semana, tais propostas são uma referência fundamental para todos aqueles que se identificam com a defesa do SNS e por elas continuará a batalhar a bancada comunista.

Entre as medidas preconizadas está, desde logo, o reforço da dotação financeira para o SNS, bem como a revogação das taxas moderadoras em geral.

A revisão do regime de comparticipação dos medicamentos (visando a redução do valor médio anual da comparticipação dos doentes nos custos da medicação) é um dos objectivos visados pelo PCP, que, por outro lado, quer ver revogado o novo regulamento de transporte de doentes não urgentes.

A resolução dos problemas existentes nos cuidados primários é outra direcção de trabalho prioritária, na perspectiva do PCP, que sustenta ser igualmente necessário garantir as condições de trabalho, de formação, de vínculos de carreira e remuneração dos profissionais de saúde.

Fundamental, para o PCP, visando uma melhor gestão dos recursos, é ainda a realização de um concurso público para aquisição de medicamentos em ambulatório e, noutro plano, a renegociação ou denúncia das parcerias público-privadas.

Não à destruição do Serviço Nacional de Saúde

Para que se saiba por que vai haver Greve dos Médicos...
Artigo de opinião escrito pelo médico Carlos Seabra, publicado no Jornal de Aveiro onde trabalha:
"A destruição do SNS: a experiência de um hematologista de um hospital distrital
Sou médico desde 1994, especialista em Hematologia Clínica e em Patologia Clínica. Trabalho no Hospital Distrital da minha cidade natal desde 2003, onde sou responsável pela consulta de Hematologia desde 2006. Durante a minha formação trabalhei no Dana-Farber Cancer Institute (EUA), e em Salamanca.
Nunca foi tão difícil fazer o meu trabalho como agora.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), a que pertence o meu hospital, está em colapso, os profissionais de saúde estão a sofrer um violento ataque aos seus direitos laborais e os cidadãos estão a perder o direito a aceder aos cuidados de saúde prestados pelo Estado.
Os médicos, particularmente os mais jovens, enfrentam o desemprego, a perspectiva de trabalho precário e mal remunerado, a ausência de carreiras médicas, horas de trabalho excessivas, em instituições mal equipadas, com escassez crónica de pessoal e meios. Muitos emigram, deixando o país sem profissionais diferenciados. Os que ficam estão cada vez mais cansados e desmotivados.
A medicina privada, acessível só aqueles que a podem pagar, é dominada pelas seguradoras e hospitais privados dos grandes grupos económicos, que ditam as regras da política de saúde no nosso país.
As administrações e direcções clínicas dos nossos hospitais e centros de saúde, politicamente nomeadas e instrumentalizadas, muitas vezes arrogantes e incompetentes, tomam decisões locais surpreendentes, danosas para a população e os serviços que dirigem, esquecendo a primeira obrigação do SNS, que é a de proteger a saúde da população.
O ataque ao SNS não é recente mas atinge, com a política neoliberal do actual governo, uma intensidade espantosa, que é sentida diariamente no meu hospital e na minha consulta. Por um lado, os doentes que trato começam a ter que pagar a utilização do SNS e a perder os apoios do estado aos tratamentos, exames diagnósticos e ambulâncias. Por outro, existe um desinvestimento nas estruturas materiais e humanas do próprio SNS, que se traduz em menor capacidade de prestar cuidados de saúde.
Como bom exemplo do que afirmo, recordo um casal idoso, o senhor com leucemia aguda em tratamento de suporte com prognóstico reservado, cuidado pela esposa, também doente com policitémia vera. Fui seu médico enquanto lutaram por conseguir transporte para as minhas consultas, para comprar os medicamentos que receitava, e para obter isenção das taxas moderadoras, agravadas pelas regras recentes (por exemplo: convocar uma junta médica custa 50 euros). Preocuparam-se com tudo isto enquanto enfrentavam a possibilidade de um desfecho fatal, porque neoplasias hematológicas não conferem isenção automática. De facto o meu doente pagou uma consulta no seu centro de saúde poucos dias antes de falecer.
Lembro-me, também, de um doente com um síndrome mielodisplásico, sofrendo de Alzeihmer, dependente dos cuidados da sua esposa, que me contou estar a pagar 40 euros pela ambulância que o transporta às consultas e transfusões, que necessita cada 2 semanas. Outra doente, com 91 anos de idade e com anemia refractária, faltou à sua transfusão regular. O hospital recusou apoiar os pedidos de transporte em ambulância porque considerou os seus rendimentos (434 euros por mês) suficientes para pagar os 85 euros de cada deslocação. A doente necessita de 2 ou 3 transfusões mensais.
Um doente, com um linfoma agressivo que necessitou de tratamento imediato, explicou-me, mais tarde, que o transporte de ambulância para poder vir à sua primeira sessão de quimioterapia não foi possível por resposta tardia do hospital.
Cada vez mais doentes faltam a consultas e tratamentos, por dificuldades com o transporte ao hospital, com consequências óbvias para a sua saúde. Os bombeiros sofrem a falta de apoio económico do estado, e os hospitais e centros de saúde limitam o acesso ao transporte gratuito ou comparticipado de doentes. Em muitos hospitais, rendimentos superiores a 400 euros por mês são suficientes para não ter ambulância, em contradição aparente com a lei.
Um doente com mieloma múltiplo em progressão, com lesões ósseas, dor intensa, incapacidade motora, anemia severa e insuficiência renal, que vive com a esposa, sua única cuidadora, viu o pedido de complemento por dependência recusado por uma comissão médica da Segurança Social, que o considerou não dependente. Foi informado que, se recorresse desta decisão e perdesse, pagaria os custos do recurso. Também viu negado o direito a isenção por incapacidade económica, porque os rendimentos do seu agregado familiar (dele e da esposa) são de 670 euros, superiores, portanto, aos 600 e picos euros que justificam isenção. As contas foram feitas contando com o 13º e 14º mês (multiplicaram a reforma mensal por 14 e dividiram por 12). O apoio da Segurança Social aos doentes está a diminuir significativamente e muitas comissões médicas tomam decisões estranhas que só podem ser entendidas como forma de limitar gastos. Muitas leis recentes são injustas e limitam a possibilidade de os mais desfavorecidos reivindicarem os seus direitos.
Há doentes a quem cobram parte das análises pedidas pelo seu médico, porque não estão relacionadas com a patologia que motiva a isenção. Exames complementares de doentes com diabetes, por exemplo, mesmo que ligados a potenciais complicações, não estão abrangidas pela isenção de taxas moderadoras. Com a nova lei pode ser-se isento para uma só doença e não para outras, mas na medicina a saúde é um todo, e tudo está, quase sempre, relacionado.
Outro dos grandes problemas diz respeito ao acesso ao tratamento, particularmente ao farmacológico.
As barreiras colocadas à prescrição médica estão a condicionar os planos terapêuticos, que deixam de ser escolhidos exclusivamente por razões científicas.
O modelo de prescrição hospitalar, aplicado a nível nacional, é moroso, irracional, afasta do médico a decisão terapêutica, coloca barreiras burocráticas à prescrição e impede muitas vezes os doentes de receberem o tratamento adequado em tempo útil. Esta situação tem grande impacto em Hematologia, porque os Serviços existentes estão sobrecarregados e a esta é uma área de grande avanço cientifico em que novos fármacos, mais eficazes, têm surgido com frequência, sempre com custo económico elevado.
Um dos problemas diz respeito ao chamado resumo das características do medicamento (RCM) que é falsamente considerado como indicação científica de um fármaco (quando não o é de nenhuma forma). Outro está relacionado com o facto de as prescrições necessitarem frequentemente de aprovação de uma comissão de farmácia terapêutica em cada hospital, que não tem competência para o fazer. De facto, os elementos da comissão, não especialistas, tomam decisões avulsas em áreas de conhecimento altamente diferenciado, que apenas deveriam ser tomadas por organismos especializados de nível nacional ou mesmo internacional. Agravando o erro, estas comissões de farmácia reúnem mensalmente, quando as doenças (hematológicas ou outras), não se condicionam por essa periodicidade, necessitando frequentemente de tratamento imediato.Em muitos hospitais do país, os doentes hemato-oncológicos são inicialmente tratados inadequadamente porque as autorizações (difíceis de obter) não acontecem em tempo útil.
Poucos debatem o sistema internacional de patentes e propriedade intelectual, que permite que as grandes multinacionais farmacêuticas estabeleçam unilateralmente preços exorbitantes para os novos fármacos. Estabeleceu-se uma ideologia desumanisada da medicina, e há países onde pura e simplesmente não se tratam algumas doenças, como se elas não existissem.
A história e a situação actual da Hematologia no meu hospital são um exemplo deste brutal ataque ao SNS. Como único hematologista da instituição, sou responsável pela consulta, hospital de dia, e apoio desta especialidade a outros Serviços. É particularmente relevante, em volume de trabalho, o apoio, regular e quotidiano, ao internamento e consulta de Medicina Interna, e ao Serviço de Urgência.
A consulta de Hematologia iniciou a sua actividade em 2006. Desde então tem crescido continuamente. O tempo de espera inexistente inicialmente é agora de 2 anos, o que revela a esmagadora necessidade de apoio hematológico na região. Apesar deste facto não podemos ser acusados de falta de produtividade. Faço 2000 consultas (uma média de 23 doentes por dia de consulta) e 1000 sessões de tratamento em hospital de dia por ano, tendo diagnosticado e assistido 600 doentes com patologia hematológica primária desde o inicio da consulta. Os doentes hematológicos são muitas vezes portadores de doenças crónicas graves e necessitam de consultas frequentes ao longo de grandes períodos. Todos são tratados no meu hospital, excepto quando a natureza da sua doença obriga a terapêutica mais agressiva em regime de internamento.
Desde que trabalho na instituição, apresentei a todas as administrações e direcções um plano para melhorar a capacidade de assistência em Hematologia, que sempre incluiu a contratação de, pelo menos, mais um hematologista. Paradoxalmente, todas as administrações, incluindo a actual, de uma forma ou de outra, ameaçaram terminar a consulta de Hematologia.
Regresso, assim, à questão do acesso aos fármacos para os doentes hematológicos, porque é essa a principal explicação para a existência da Hematologia no meu hospital ter sido, e estar a ser, posta em causa. Os medicamentos nesta área são muito caros, e a Hematologia foi responsável em 2011 por mais de 10% dos gastos farmacêuticos.
Fechar a Hematologia é uma forma óbvia de cumprir metas orçamentais, se se ignorar que tal medida diminui a capacidade assistencial e prejudica a população. Essa opção ignora o volume crescente de pedidos de consulta e de solicitações internas, que ultrapassam a nossa capacidade de resposta. Sucintamente, não temos recursos humanos e logísticos para assistir tantos doentes e a Administração quer cortar custos limitando assistência. No entanto, e seguindo o espírito consagrado na nossa Contituição, a solução para este problema, salvaguardando a saúde hematológica dos cerca de 500.000 habitantes servidos pelo hospital onde trabalho, é simples: é preciso investir na Hematologia.
É esta necessidade de utilizar recursos económicos, e a recusa da Tutela em investir no SNS, que explica que esteja a ser posta em causa a existência de especialidades como Hematologia, Oncologia e outras, em hospitais distritais como o meu. Para os decisores políticos, fechar estes Serviços parece ser a forma óbvia de poupar dinheiro. Contudo, a centralização dos cuidados nestas áreas prejudica claramente a população. Os Serviços nos hospitais centrais já estão a funcionar para além das suas capacidades, como as listas de espera para consultas e tratamentos ( transplantes por exemplo), o demonstram. E a distancia geográfica, aliada às restrições no apoio ao transporte de doentes e ao empobrecimento da população, provoca uma barreira que vai afastando os doentes dos cuidados que necessitam. Na realidade, pelas medidas que defende, pode ficar-se com a sensação de que essa é a intenção do governo. Uma coisa é certa, o cancro é uma doença muito frequente: 1 em cada 2 homens e 1 em cada 3 mulheres vai desenvolver cancro ao longo da sua vida. A proximidade e acesso fácil a cuidados de saúde dedicados, melhora os resultados obtidos. Uma doença tão comum justifica um plano nacional bem pensado em que participem as Sociedades, Colégios e principais Serviços nacionais de cada especialidade. Não deixo de ter inveja quando visito o website da rede oncológica de Ontário, no Canadá. Tudo parece tão fácil...
Vivemos tempos difíceis, mas nós, os médicos, não nos devemos demitir de sermos participantes activos na defesa da boa prática da profissão."

O PRESIDENTE QUE (NÃO) QUERIA FALAR

O PSD de Baião emitiu um comunicado curioso. O PSD de Baião “associou-se” (segundo o tal comunicado) á manifestação da autarquia e das populações de Baião contra o encerramento do Tribunal, realizada no dia 10 de Junho. O Presidente do PSD de Baião, de nome Luís Sousa, até “abdicou” (segundo o tal comunicado) de fazer discurso em nome do PSD, numa de unidade. Mas confrontado com as críticas de autarcas de Baião ao governo do PSD, extensivas a outros domínios da governação, o Presidente Sousa sentiu-se “desrespeitado” (segundo o tal documento) e “ferido”. Daí a “repúdia” (fonte no tal comunicado)  

O PSD de Baião está “preocupado” (mais uma vez segundo o tal comunicado) com o prejuízo das relações institucionais entre a Câmara e o Governo.   O Presidente Sousa (ou melhor o PSD de Baião) não quer “politizar” (mais uma do tal documento) serviços como as Finanças e a Segurança Social, objecto de intervenção do autarca de Baião.  

Porque a culpa do “desastroso estado económico e financeiro de Portugal” é do PS e de Sócrates, que “naturalmente obriga a reformas profundas” como o encerramento do Tribunal de Baião e do de outras dezenas localidades. Termina assim o comunicado do Sousa de Baião, que gosta certamente muito de Passos Coelho e de Portas, e que prescinde de falar em situação difícil mas não prescinde de ouvir.

O PSD de Baião é uma gracinha…pena não ter vergonha na cara!

Cristiano Ribeiro-médico

Membro da CDU na Assembleia Municipal de Paredes



MAIS UM SERVIÇO PÚBLICO NA MIRA DO GOVERNO PSD/CDS PARA ENCERRAR EM BAIÃO

Grande manifestação no Porto dia 9 do corrente promovida pela CGTP, contra o aumento do desemprego e das desigualdades sociais, o empobrecimento, a privatização e o encerramento de serviços públicos essenciais à população