Incongruências

João Ferreira, eurodeputado comunista, nota mudança de posição de Catarina Martins e ironiza: "E amanhã? Pelo sim, pelo não, vou ver as previsões meteorológicas"

O PCP não tem perdido uma oportunidade para notar publicamente as incongruências do Bloco de Esquerda.

Nem o facto de os dois partidos estarem juntos na geringonça que sustenta António Costa tem inibido os seus representantes de ataques duros ao partido de Catarina Martins. E com razão.

O último episódio tem no centro a ideia de um referendo em Portugal sobre a União Europeia. E como protagonista João Ferreira, o eurodeputado do PCP em Bruxelas, que fez questão de frisar na página do facebook uma alteração de posição por parte de Catarina Martins sobre este assunto.

Como? Partilhando duas notícias. A primeira, do Jornal de Negócios, datada de 24 de junho dava conta das declarações da líder do Bloco à entrada da Convenção do partido, que decorreu no fim-de-semana. Dizia Catarina Martins questionada pelos jornalistas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, que "este não é o momento dos países saltarem com cartadas de referendos, este é o momento de pôr em cima da mesa alternativas pensadas, discutidas, para depois sim termos espaços que possam ter legitimidade democrática. Veremos quais".

Dois dias depois, a 26 de junho, Catarina Martins já vem defender um referendo, caso a Comissão Europeia decida aplicar sanções a Portugal por incumprimento do défice. É que, diz a líder do BE, se o fizer a Comissão estará a "declarar guerra a Portugal" e, nesse caso, o país deve "tomar posição contra a chantagem". está a declarar guerra a Portugal e que, nesse caso, poderá pôr-se “na ordem do dia um referendo para tomar posição contra a chantagem”.

Motivo para João Ferreira questionar: "E amanhã? Pelo sim, pelo não, vou ver as previsões meteorológicas", ironiza.

Mas não foi só ao PCP que esta posição "muito confusa" do Bloco mereceu reparo. Heloísa Apolónia, dos Verdes, considera que "o referendo é instrumento demasiado sério para ser usado como chantagem". E desafia o Bloco a "unir esforços para nem sequer aceitar que as sanções a Portugal sejam de admissível ponderação (o Bloco não foi feliz para esse objetivo)", conclui a deputada no facebook.

O Bloco parece assim estar isolado nesta proposta de referendo que, além do mais, não esclareceu sobre o que poderá exatamente incidir. Seja como for, o próprio Presidente da República já deixou bem claro o que pensa sobre este assunto e que posição terá sobre ele. “Portugal está na União Europeia, sente-se bem na União Europeia e quer continuar na União Europeia. Quanto ao resto, a Constituição diz que a decisão sobre o referendo é do Presidente da República e, portanto, é uma questão que não se põe neste momento”.

SANÇÕES NÃO VÃO DOER?

Na edição de segunda-feira, o jornal francês Le Monde noticiou que a Comissão Europeia vai mesmo recomendar a aplicação de sanções contra Portugal e Espanha por terem ultrapassado as metas do défice em 2015, através de uma multa que pode atingir 0,2% do PIB (cerca de 390 milhões de euros) e do congelamento dos fundos comunitários. A decisão, que deverá ser anunciada dia 5, “respeita a legislação europeia” sobre os “castigos” a aplicar aos países indisciplinados mas, de acordo com informações recolhidas em Bruxelas, o Conselho Europeu poderá propor que as sanções tenham um peso meramente simbólico, traduzindo-se por uma multa sem expressão monetária e por uma suspensão temporária dos fundos. No ano passado, o défice português atingiu 4,4%, por causa do problema do BANIF e da gestão governativa de direita, quando a meta assentava em 2,7% do PIB, e o espanhol 5,1% face aos 4,2% inicialmente previstos.

As eleições em Espanha

Os resultados das eleições em Espanha confirmam a penalização dos partidos que ao longo dos anos têm governado este país. Em particular o PP regista uma perda de 11 pontos percentuais e mais de 3 milhões de votos, face aos resultados obtidos nas eleições de 2011, na base das quais ainda está no governo. O PSOE regista igualmente uma perda de 6 pontos percentuais e menos um milhão e seiscentos mil votos, face àquelas eleições.

Os resultados destes partidos, apesar de não se terem agravado face às eleições de Dezembro de 2015 para as agora realizadas, traduzem uma tendência de fundo que revela a penalização dos que, com a União Europeia, têm sido responsáveis por uma política que, ao serviço dos grupos económicos e financeiros, tem atacado direitos laborais e sociais, intensificado a exploração, promovido o empobrecimento de amplas camadas da população, agredido liberdades e direitos políticos.

A coligação eleitoral Unidos Podemos e outras coligações eleitorais promovidas pela Esquerda Unida, o Podemos e outras forças políticas em diferentes regiões de Espanha, obteve 21% dos votos, com uma redução da sua votação e a manutenção do número de deputados.

O PCP expressa a sua solidariedade aos comunistas, aos trabalhadores e aos povos de Espanha, confiante de que pela sua luta conquistarão o caminho que dê uma efectiva resposta às suas necessidades, interesses e legítimas aspirações a uma vida melhor, nas condições específicas da realidade política de Espanha.

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 26 de Junho de 2016

Sobre a vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Rei...

Persuadir ou manipular

                                                            

Sabemos que persuadir é determinar a vontade de alguém, levar alguém a acreditar, aceitar ou decidir, mas também induzir e aconselhar ao passo que, quando se manipula, engendra-se, perverte-se ou manobra-se para orientar.

Sendo, ambas as atitudes, estratégias comunicacionais, na persuasão utilizam-se recursos lógicos e racionais para induzir alguém a aceitar uma ideia, uma atitude ou realizar uma acção qualquer em benefício de outrem ou do interesse próprio.

Um estudo realizado pela Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS) mostrou que, no acto de escolher, é o cérebro que trabalha através da consciência para a tomada da decisão de forma racional, sendo certo que muitas decisões do nosso cérebro surgem sem a consciência ser convocada.

É o caso, por exemplo, do caminhar e outras decisões simples tomadas durante o nosso dia-a-dia que não sobrecarregam o cérebro, pois emanam mecanicamente, havendo, no entanto, as que exigem mais esforço mental pela sua complexidade.

Imaginemos, porém, se todas as decisões complicadas tivessem a necessidade da análise minuciosa do cérebro, como ficaria este órgão essencial do nosso organismo e o cansaço mental que provocaria no ser humano.

Todavia, o nosso sistema nervoso possui o chamado mecanismo de filtragem que valida ou não as nossas escolhas, ou seja, o cérebro adopta directrizes de comportamento para evitar a sobrecarga de reflexão em cada tomada de decisão.

Relativamente à manipulação, diz-nos o professor Eduardo Punset que a «lavagem ao cérebro é a máxima invasão da privacidade. Antigamente, acreditávamos que o cérebro era sólido como um diamante, mas aprendemos que outras pessoas podem controlar aquilo que fazemos e, inclusivamente, aquilo que pensamos, recorrendo a métodos como a coerção, a mentira e a violência. Sabemos que podem lavar-nos o cérebro. Agora, pelo menos, podemos analisá-lo a partir das bases da neurologia».

A nossa ideia do «eu» é muito mais profunda do que o simples reconhecimento de si mesmo se pensarmos, por exemplo, que os chimpanzés também possuem consciência de si próprios e até se reconhecem ao espelho, mas os chamados racionais, nós, além de nos reconhecermos, somos também capazes de imaginar e gerar convicções, algumas das quais podem ser demonstradas em absoluto.

Perguntarão alguns, mas a que propósito virá todo este arrazoado? A resposta é relativamente simples: desde os confins dos tempos sempre pensamos que os seres humanos são livres no momento em que tomam uma determinada decisão, no entanto, temos vindo a constatar em muitos casos falta de solidez e suporte lógico nas convicções seguidas por muitos, quer individualmente, quer colectivamente, exactamente pela forma como se deixam enredar nas teias da manipulação, ou seja, agem inconscientemente, quantas vezes repetindo erros de avaliação.

Ferramenta importante para ajudar a resolver este problema é, sem dúvida, a filosofia que há mais de dois mil anos tem procurado resolvê-lo ao colocar perante nós algumas questões fundamentais, tais como, o que é o homem, qual a sua posição na humanidade, que possibilidade tem de a conhecer e de a transformar, qual o sentido da vida humana, que objectivo deve o homem esforçar-se por atingir.

Contudo, no conjunto dos problemas filosóficos, existe um de importância especial, o da relação entre matéria e consciência ou o da existência e do pensamento, questão fulcral, nomeadamente nos dias de hoje em que a humanidade atravessa um dos períodos mais críticos da sua História, após a última grande conflagração que deixou um rasto de milhões de vítimas mortais, destruição e miséria nunca até então vistas.

Ignorando esta lição, o imperialismo volta a fazer caminho, mais preocupado com a hegemonia global e a procura do melhor posicionamento geoestratégico, do que com o bem-estar dos povos, a justiça social, o desenvolvimento económico harmonioso e a busca incessante da Paz mundial.

Está a ser criado um ambiente de violência, xenofobia e racismo muito semelhante ao existente antes da II Grande Guerra, só que, se houver terceira, poucos ou nenhuns cá ficarão para contar a História.   

PCP agenda debate sobre a reposição das freguesias

Acerca da época balnear e o salvamento 

nas praias

1- Iniciando-se por estes dias, formalmente, a denominada época balnear, o PCP chama a atenção para as redefinições e desacertos que marcam o seu início, nomeadamente no que respeita à garantia de uma rede de nadadores-salvadores que garanta a necessária prestação de socorro.

2- De há muito que o PCP suscita a questão de a vigilância e prestação de socorro aos banhistas estar dependente da existência ou não de concessões nas praias e de se impor uma reflexão sobre esta problemática. Foi com este objectivo que o PCP realizou no passado dia 17 de Junho uma importante Audição sobre esta matéria, envolvendo nadadores-salvadores, bombeiros, ISN, especialistas, Câmaras Municipais e concessionários.

3- O caminho percorrido de abertura aos privados da formação, a realidade de os nadadores-salvadores exercerem essa missão em modo sazonal e sujeitos a regimes contratuais desregrados e, em muitos casos, muito penalizadores para quem o deseje fazer, mesmo se observado o problema na estrita óptica remuneratória, só contribuiu para o agravamento da situação. Por outro lado, a insuficiência de trabalhadores e de meios nas estações salva-vidas comprometem a prontidão e a eficácia para os salvamentos de curta distância.

4- O PCP não pode deixar de criticar a recente decisão do Governo de desobrigar à existência de nadadores-salvadores em piscinas de complexos turísticos. Em vez de encetar o caminho de uma resposta global para o problema, procura por esta via «empurrar» para as praias os que pretendem exercer essa actividade.

5- Para o PCP impõe-se repensar o modelo de formação, financiamento e contratação adequando-o à realidade actual.

Esclarecimento

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre notícias de que o PCP terá dado o aval ao plano de recapitalização da CGD da responsabilidade do governo

22 Junho 2016

Sobre notícias veiculadas, que não correspondem à verdade, de que o PCP terá dado o aval ao plano de recapitalização da CGD da responsabilidade do governo, esclarece-se o seguinte:

1 - Tal como foi afirmado em conferência de imprensa no passado dia 17 de Junho, o PCP não só rejeita a privatização do banco público defendida pelo PSD e CDS, como rejeita as chantagens e pressões da União Europeia e do BCE que, a pretexto de recapitalização, querem impor um processo de reestruturação que signifique privatização de novas áreas, despedimentos, enfraquecimento e descaracterização da CGD.

2 - A recapitalização e desenvolvimento da Caixa Geral de Depósitos ao serviço do povo e do País corresponde a uma necessidade estratégica que não pode nem deve ser alienada. No entanto, qualquer iniciativa de reestruturação que a pretexto da necessária recapitalização da CGD, aponte para privatização parcial, despedimentos e desvalorização do papel do banco público, pondo em causa as condições necessárias e indispensáveis para que a CGD possa exercer em plenitude o seu papel enquanto instrumento insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia, integrados numa política soberana de desenvolvimento económico e social do País, não terá o acordo do PCP.

25º aniversário da passagem de Sta Marinha do Zêzere a Vila

                                              

Partido Comunista Português                                                     Comissão Concelhia de Baião                                                      Telms.963054425-963766179

                     Santa Marinha do Zêzere e o 25º aniversário da sua elevação a Vila

Em nome da Comissão Concelhia de Baião do PCP saúdo todos os presentes e agradeço o convite que me foi dirigido para participar nas comemorações do 25º. Aniversário da elevação de Santa Marinha a Vila.

Caros amigos e zezerenses,

Todos conhecem bem a contribuição positiva que temos disponibilizado no decorrer dos anos para o desenvolvimento desta Vila e a defesa intransigente dos legítimos direitos e interesses da sua população.

Não temos regateado esforços nesse sentido e continuaremos a trilhar o mesmo caminho, sendo certo que podemos melhorar consideravelmente o nosso trabalho na medida em que os zezerenses possam aumentar também a sua confiança em nós, mesmo sabendo dos constrangimentos existentes, uns impostos do exterior e outros originários nas políticas postas em prática internamente, nomeadamente nos últimos quatro anos. 

A data que hoje comemoramos foi também o resultado do empenho intransigente do Colectivo Partidário Comunista de Baião que, tanto em comunicados à população, alertando-a para a justeza da medida, como em propostas concretas dirigidas à Assembleia da República, muito contribuiu para elevar a freguesia a Vila, em 20 de Junho de 1991, culminando assim anos de intensa luta.

Foi com a população zezerense que nos indignamos e protestamos contra o encerramento de Serviços Públicos de proximidade e essenciais, CTT e Segurança Social, contra a demora na construção da piscina Municipal em 1997, do Centro de Saúde e da sua Extensão e do novo quartel dos Bombeiros Voluntários, contra o estado de pavimentos e estradas, contra os problemas nos Transportes, na Educação, na Justiça, na Agricultura, no Saneamento Básico, contra a junção de freguesias, mas a favor do Poder Local Democrático, contra a falta de conservação do património religioso e laico, contra o isolamento do concelho e a falta de investimento para criação de postos de trabalho, nomeadamente na área do Turismo, contra o desemprego causa principal de emigração forçada de muitos zezerenses, nomeadamente da faixa etária mais nova, sendo estes apenas alguns exemplos da nossa intervenção.

Como muito bem afirmou Karl Marx «os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de diversas maneiras, o que importa é modificá-lo», ideias de ontem com plena actualidade, e ainda bem que conseguimos conjugar esforços para celebrar acordos de incidência parlamentar, no sentido de, interrompendo o círculo de malefícios à população, revertermos algumas medidas aplicadas por aqueles que pretendem modificar o mundo mas para pior, tornando-o mais desigual e socialmente mais injusto.

Esta terra, cujo nome deriva do seu orago, Santa Marinha, de boa gente trabalhadora e honesta, também de gente ilustre como os Professores Albino de Carvalho e Orlando Alves Pereira de Carvalho, entre outros, terra com rico património cultural e arquitectónico, com paisagens deslumbrantes e gastronomia notável, bem merece que sobre ela se continue a lançar um olhar criterioso no sentido do seu desenvolvimento harmonioso e da qualidade de vida da sua população.

Pela nossa parte continuaremos a prestar o melhor contributo nesse sentido, sendo esse o nosso compromisso perante os zezerenses.

19/06/201

Comissão Concelhia de Baião do PCP

"A Escola Pública é insubstituível"

Caixa Geral de Depósitos

DECLARAÇÃO DE MIGUEL TIAGO, DEPUTADO

Sobre o ataque do PSD ao banco público

15 Junho 2016, Lisboa

Da estratégia de privatizações prosseguida pelos sucessivos Governos, no quadro da política de direita e da submissão ao interesse dos grandes grupos económicos, faz parte a descredibilização e a descapitalização das empresas cuja privatização se pretende. A deterioração da imagem da empresa e a sua fragilização económica e financeira são amplamente utilizados como pretextos e justificações para as privatizações. É neste âmbito que se pode inserir a presente campanha do PSD em torno da Caixa Geral de Depósitos.

Sobre o ataque do PSD ao banco público, importa sublinhar três aspectos:

Em primeiro lugar, o PSD pretende, no essencial, mover uma campanha de desestabilização da Caixa, favorecendo os seus concorrentes privados e abrindo o caminho para a sua privatização total ou parcial, como o PSD não esconde defender. O PSD integrou juntamente com o CDS o Governo durante os últimos quatro anos sem ter tomado qualquer medida para conter as necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos e para detectar eventuais problemas na concessão de crédito.

Em segundo lugar, a constituição do Inquérito Parlamentar feita através de um direito potestativo, ou outro para o qual venha a obter apoios parlamentar, demonstra que o PSD pretende instrumentalizar a Assembleia da República na sua campanha de amesquinhamento da Banca Pública, perturbando inclusivamente o tão propalado equilíbrio do sistema financeiro e a confiança dos depositantes. Com essa intenção, o PSD visa principalmente combater a urgente necessidade de garantir o controlo público da banca e confundir os portugueses sobre as consequências da propriedade privada da banca. A natureza pública da Caixa Geral de Depósitos coloca-a na esfera das responsabilidades políticas dos governos que são fiscalizados pela Assembleia da República, independentemente de constituída ou não comissão eventual de inquérito.

Em terceiro lugar, o PCP intervirá, independentemente do contexto e dos objectivos fixados pelo PSD, no âmbito das suas atribuições parlamentares, dentro e fora de comissões de inquérito, no sentido do apuramento da verdade dos factos e das responsabilidades políticas dos sucessivos governos, independentemente da sua composição partidária. O PCP nunca abdicou dos instrumentos ao seu dispor para fiscalizar a actuação dos governos sobre o banco público, nunca deixou de denunciar a gestão ao sabor de interesses particulares ou partidários, nem de identificar na gestão da Caixa um obstáculo à prossecução do interesse nacional.

A salvaguarda da Caixa Geral de Depósitos e a sua recapitalização e desenvolvimento ao serviço do povo e do país corresponde a uma necessidade estratégica que não pode nem deve ser alienada.

O que a situação da Caixa Geral de Depósitos demonstra é a necessidade imperiosa do controlo público e democrático da Banca e a necessidade de adaptar a estratégia do banco público às características da economia portuguesa, ao serviço do emprego, do desenvolvimento e do progresso. A natureza pública do capital da CGD é condição necessária e, tal como o PCP tem vindo a afirmar, não suficiente. O controlo público tem de estar subordinado a uma política patriótica de esquerda, que afirme como desígnio o desenvolvimento económico, social e cultural do país.

Sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos e os últimos desenvolviment...

O MPPM condena

COMUNICADO 12/2016
MPPM CONDENA NOMEAÇÃO DE ISRAEL PARA PRESIDIR A COMISSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
Israel acaba de ser nomeado para presidir à Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU pelo Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros, integrado actualmente (além de um observador, os EUA) por 28 Estados, entre os quais se incluem Portugal e — estranhamente — Israel.
A Sexta Comissão é descrita pela ONU como «o fórum principal dedicado ao exame das questões jurídicas na Assembleia Geral». Entre os assuntos em agenda para discussão na 71.a sessão, que terá início em Outubro de 2016, encontram-se questões como «Medidas para eliminar o terrorismo internacional», «O primado do direito aos níveis nacionais e internacionais» e «Responsabilidade dos Estados por actos internacionalmente impróprios». Trata-se de temas que Israel conhece bem, mas perversamente, pelo lado da prática do terrorismo de Estado contra o povo palestino e outros países da região, pelo lado da violação do direito internacional, pelo lado do desrespeito pelas resoluções da ONU.
Israel, impedido de aderir ao Grupo Asiático devido à oposição dos países árabes, é membro permanente do GEEOO desde 2004. Em 2014 Israel tinha já sido nomeado por este bloco regional para presidir à Quarta Comissão da AG da ONU, dedicada à descolonização, o que só por si constituía um insulto às decisões e afirmações da ONU relativamente à erradicação do colonialismo, já que Israel exerce ele próprio um colonialismo de povoamento no território da Palestina e viola persistentemente os direitos nacionais do povo palestino.
É inaceitável que Israel, que continua a infringir o direito e as convenções internacionais, o direito humanitário internacional e incontáveis resoluções da ONU, seja nomeado para encabeçar uma comissão jurídica que visa promover o direito internacional e proteger direitos e liberdades humanos básicos.
Ao nomear Israel, o Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros está a pôr em causa o sistema jurídico internacional e a recompensar Israel pelas suas violações flagrantes do direito internacional e pelos seus actos de violência e de punição colectiva.
Assim sendo, e tendo em conta as disposições da Constituição, nomeadamente do seu artigo 7º, ao afirmar que «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos» e que «Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência», o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente:
— condena esta nomeação e lamenta a participação nela de Portugal;
— exorta o governo português a retirar o apoio à nomeação de Israel pelo GEEOO;
— exorta ainda o governo português a desenvolver na ONU acções tendentes a responsabilizar Israel pelas suas persistentes violações do direito internacional e dos direitos humanos e a assegurar o reconhecimento efectivo do direito do povo palestino a um Estado viável, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém oriental e uma solução justa para o problema dos refugiados.
Lisboa, 10 de Junho de 2016
A Direcção Nacional do MPPM
MPPM – MOVIMENTO PELOS DIREITOS DO POVO PALESTINO E PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE
Presidente da Assembleia Geral | Carlos Araújo Sequeira
Presidente da Direcção Nacional | Maria do Céu Guerra
Vice-Presidentes | Adel Sidarus, Carlos Almeida, Frei Bento Domingues
Presidente do Conselho Fiscal | Frederico Gama Carvalho
Rua Silva Carvalho, 184 – 1º Dtº | 1250-258 Lisboa | Portugal | Tel. 213 889 076 | NIPC: 508267030
mppm.palestina@gmail.com | www.mppm-palestina.org | www.facebook.com/mppm.movimento.palestina
O MPPM é uma Organização Não Governamental acreditada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino (Deliberação de 17 de Setembro de 2009)

Escravatura em pleno século XXI

                                           

A Fundação Walk Free, uma instituição australiana que disponibiliza informação e recursos para combater a dita «escravidão moderna», foi criada em 2012 pelo casal filantropo australiano Andrew e Nicola Forrest e pela filha de ambos, Grace.

Esta Fundação elaborou este ano um relatório mostrando que o Índice Global de Escravidão abrange 45,8 milhões de seres humanos, ou seja, em termos comparativos mais do que o número total de habitantes existentes nas cidades de Londres, Nova Iorque, Seul e Deli, com a agravante de ter aumentado significativamente desde 2012, ano em que as projecções indicavam cerca de 35 milhões de pessoas nesta situação.

Portugal também é contemplado neste relatório com um total estimado de 12.800 «escravos modernos» numa população de quase 10,4 milhões de habitantes e, em declarações à imprensa, a australiana Fiona David, directora executiva do Departamento de Investigação Global da Fundação Walk Free, afirmou que esteve em Portugal no início deste ano e que uma das «coisas boas» que viu «foi a grande importância e a seriedade dada pelo Governo português à questão».

Embora não fosse estritamente necessário que esta Fundação nos alertasse para o problema, dado o conhecimento veiculado por outras instituições nacionais e internacionais sobre a matéria, não deixa, no entanto, de ser relevante o relatório agora conhecido que assim também cauciona as preocupações, indignação e protesto demonstrados pela população portuguesa em inúmeras formas de luta levadas a cabo no decorrer dos anos, nomeadamente nos últimos quatro, contra a exploração e miséria.

Devemos, porém, considerar que, paralelamente à escravidão aqui referida levada ao extremo, existem dois milhões de portugueses vivendo no limiar da pobreza, os trabalhadores precários e os desempregados, sejam eles de longa ou curta duração, vítimas também eles de exploração desenfreada, enquanto meia dúzia de nababos se vão refastelando com os paraísos fiscais, a corrupção e altos proventos, situação de profunda injustiça social a carecer de urgentes medidas para uma mudança radical de conceitos.

Como escreveu Marx, com a sua dialéctica na procura da verdade através de argumentos fundamentados e não simplesmente para vencer um debate ou persuadir o opositor, «as ideias dominantes numa época nunca passaram das ideias da classe dominante» ou «os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de diversas maneiras, o que importa é modificá-lo», ideias de ontem com plena actualidade nos dias de hoje.

Nesse sentido posicionam-se as formações políticas e sindicais mais activas no nosso País que actualmente procuram reverter as medidas postas em prática no decorrer dos anos de políticas de direita, tendo-se pronunciado recentemente a CGTP favorável ao projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP que prevê as 35 horas de trabalho para os trabalhadores do sector privado, após aprovação na AR do mesmo tempo para o sector público e na medida em que estas alterações, além de contribuírem para uma maior justiça social na distribuição da riqueza e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, contribuem para a criação de emprego e combate ao desemprego. Face à gravíssima situação de desemprego em que o país se encontra, ao mesmo tempo que se verifica a existência de horários de trabalho longos e desregulados e elevados ritmos de trabalho, a redução dos horários, sem perda de retribuição e de outros direitos, é totalmente justificada, além de que, segundo dados do Eurostat, os trabalhadores com vínculos precários têm mais do dobro das probabilidades de caírem na pobreza do que os trabalhadores com vínculos estáveis. Apesar de ser um novo passo obrigatório na política económica para a economia produzir e satisfazer as necessidades dos portugueses, é necessário também alterar outras componentes do modelo produtivo do País, pois o modelo actual privilegia as baixas qualificações, os baixos salários e a precariedade dos vínculos laborais, o que tem efeitos devastadores sobre trabalhadores e famílias.

Esta situação é insustentável, sendo urgente apostar também na valorização do trabalho e dos trabalhadores, criando emprego com direitos, vínculos estáveis e salários dignos, aumentando as qualificações e as oportunidades de progredir na carreira, respeitando os direitos de quem trabalha a todos os níveis e assim contribuindo para um efectivo desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida da população.

"PSD e CDS não querem o fim dos Off-shores, mas apenas a mudança de nome"

"Pôr fim à existência dos actuais paraísos fiscais e impedir a criação d...

Sobre a aplicação de sanções a Portugal

Sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil

Feira Nacional da Agricultura

PCP na Feira Nacional da Agricultura

5 Junho 2016, Santarém

Com a visita à mais importante Feira Agrícola do País, o PCP quis sublinhar a importância que atribui à defesa e incremento da produção nacional, condição essencial para o crescimento da economia e o desenvolvimento de Portugal, objectivo só concretizável no sector agrícola com uma política de apoio à pequena e média agricultura e à agricultura familiar, designadamente pelo controlo dos custos dos factores de produção, pelo escoamento da produção a preços justo, o que exige um combate firme e determinado à ditadura imposta pela grande distribuição, e por uma política de apoios públicos ligados à produção e que privilegie a pequena e média agricultura.

A delegação do PCP que visitou hoje a Feira Nacional da Agricultura incluía João Frazão (membro da Comissão Política do Comité Central), António Filipe, (do Comité Central e Deputado), João Ramos (Deputado), Diogo Dávila (membro do Secretariado da DORB), entre outros quadros.

DECLARAÇÃO DE JORGE CORDEIRO, MEMBRO DO SECRETARIADO E DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL

Sobre o 21º Congresso do PS

5 Junho 2016, Lisboa

Registamos o compromisso reafirmado hoje pelo PS de cumprir o que Posição Conjunta subscrita com o PCP para dar resposta a aspirações dos trabalhadores e do povo, devolver direitos, remunerações e rendimentos.

Como confirmamos divergências conhecidas quanto a orientações e objectivos políticos do PS. É natural que assim seja, conhecidas que são as propostas e soluções do PCP para responder aos problemas nacionais. O PCP não abdicou nem abdica do seu projecto e da política patriótica e de esquerda que apresenta e propõe aos trabalhadores e ao povo.

Valorizamos o que já foi alcançado, mas como temos dito é preciso ir mais longe, dar resposta a questões essenciais que comprometem a nossa soberania e o desenvolvimento.

É preciso romper com a submissão ao euro e à União Europeia, enfrentar os interesses do capital monopolista, renegociar a dívida, promover a produção nacional e o investimento publico, assegurar o controlo público da banca e de outros sectores estratégicos. Só assim se assegurará o crescimento económico, a criação de emprego, as funções sociais do Estado, a justiça e progresso sociais.

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Festa da Amizade

Encontro entre PCP e Associação Intervenção Democrática

Mensagem aos dirigentes da União Europeia

    Senhor Juncker, Sr. Draghi e companhia,

Façam um esforço por ouvir com atenção o que aqui vos diremos.

A luta dos trabalhadores e do povo português derrotou o governo que aplicou diligentemente as vossas orientações. Condenou as vossas políticas.

A luta dos trabalhadores e do povo português travou um caminho contrário à marcha da História.

Lutámos e conseguimos: a eliminação dos cortes salariais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional; a redução de taxas moderadoras na saúde, o reforço das prestações sociais, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção; o descongelamento das pensões; a eliminação da sobretaxa do IRS sobre os trabalhadores em geral; a gratuitidade progressiva dos manuais escolares; entre várias outras medidas. E na semana passada, foi reposto o horário das 35 horas na Administração Pública.

Tudo isto é pouco, apesar de importante. Falta muito mais. E vamos conseguir muito mais.

Sr. Juncker: a França é a França, pois é. Mas Portugal é Portugal. Um país com mais de oitocentos anos de história e com um povo zeloso da sua independência.

Será ele a escrever por suas mãos o seu destino.

(Ponham as barbas de molho.)

                             

"É tempo de resistência mas também de construção e avanço"

"Vamos continuar a luta pelas 35 horas para todos os trabalhadores"

Moção de Censura ao Governo Regional da Madeira

DECLARAÇÃO DE SÍLVIA VASCONCELOS, DEPUTADA NA ALRAM E MEMBRO DA DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

PCP apresenta Moção de Censura ao Governo Regional do PSD/Madeira

                                                         3 Junho 2016, Funchal
1- Mais do que uma questão da Saúde, há um problema de Governo!

As novas convulsões na Saúde, e as mais recentes demissões no sector, assumem um alcance político e um especial significado que não podem ser abafados nem minimizados. Mais do que um problema isolado ou limitado a uma determinada forma de administração de áreas da Saúde, mais do que uma questão de jeito ou estilo de alguém na administração dos serviços, o que está em causa é um problema de Governo.

Sem que possa, em nosso entender, ser encarado como um problema do sector da Saúde, e bem mais grave e bem mais amplo do que o responsável pela Secretaria Regional da tutela, está em questão o óbvio problema da governação regional.

Depois da demissão do anterior Secretário Regional, Manuel de Brito, e já com o actual titular da pasta da Saúde, em lugar do prometido “novo ciclo político”, em vez da pacificação do sector da Saúde, hoje há o desnorte, o descrédito, a confusão, quando faltam medicamentos, quando se agravam os problemas no acesso aos cuidados de saúde, quando cresce o descontentamento popular face ao desgoverno, quando alastra o desagrado de diversos sectores socioprofissionais.

O descontentamento público de agora não corresponde a um problema sectorial, é um problema da política regional.

2- Descredibilização do Governo de Miguel Albuquerque

O PSD de Miguel Albuquerque justificou-se a partir de propósitos de mudança e procurou legitimidade na base do compromisso de que originaria um novo ciclo político. Para ter maioria no Parlamento regional, o PSD de Miguel Albuquerque beneficiou do crédito inicial de muita gente que desejava uma nova governação.

Se Miguel Albuquerque chegou ao Governo Regional a partir da ideia de mudança, a realidade apresenta-se pantanosa, tal a quantidade de demissões, de contradições, de desorientações.

Se Miguel Albuquerque chegou ao Governo Regional na base do anúncio de um novo ciclo político, de novo só se destacam pelo acumular dos erros em tão curto espaço de tempo.

Se Miguel Albuquerque propagandeou que iniciaria um tempo de pacificação, do diálogo e da acção responsável, pelo contrário, a vida demonstra a mais desastrosa e velha acção da clientela PSD, de um antigo e bem conhecido ciclo, em que outros personagens apenas ocuparam as cadeiras do poder, para prosseguimento da natureza da antiga política, a dos interesses dos senhorios.

Hoje, como a vida o comprova, não existe um novo governo; com um outro governo persiste, isso sim, a descontrolada acção, sem projecto para a Região.

Como a história recente o demonstra, a ideia de mudança não passou de um slogan da propaganda. A tão anunciada renovação não passou de um bluff. Agora, como a realidade o confirma, toda a acção do actual Governo Regional está condicionada pela única máxima de Miguel Albuquerque: "o que importa é anunciar…". Portanto, se há marca a destacar no actual Governo Regional é a de ser pródigo no prometer, no fazer propaganda, e o ser inconsequente no agir.

3- Moção de Censura ao Governo de Miguel Albuquerque

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa regional decidiu avançar, imediatamente, com uma Moção de Censura ao Governo Regional.

A Moção de Censura é um importante instrumento de acção política. Constitui um meio especial para o confronto político. E tem por objectivo central dar voz ao protesto contra o Governo.

No contexto parlamentar da actual maioria absoluta do PSD, como se verifica nesta Região Autónoma, a Moção de Censura poderá não derrubar o Governo Regional. Mas, certamente, constituirá a mais forte ocasião para a denúncia do desgoverno actual e para a exigência de uma alternativa política. Portanto, esta Moção de Censura ao Governo de Miguel Albuquerque significa, para nós, um instrumento de pressão política que visa confrontar o Governo Regional com o descontentamento, a indignação e o protesto que estão a alastrar na sociedade, face às erradas políticas e às falsas promessas. Este confronto com o Governo Regional, através do recurso à Moção de Censura, se eventualmente não derrubar este actual executivo governativo, seguramente dará voz ao protesto e à contestação existente na sociedade em relação ao PSD de Miguel Albuquerque.

Se o Governo Regional já está a ser alvo de expressões públicas de censura política da parte de tantas pessoas lesadas pelas erradas e injustas políticas em curso, constitui nosso dever levar ao Parlamento regional este sentido de censura pública e de censura política ao Governo de Miguel Albuquerque.

Assim, o nosso Grupo Parlamentar apresentará a Moção de Censura ao Governo Regional, em conformidade com os artigos 199.º, 200.º e 201.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, estando em causa a execução do Programa de Governo e assuntos de relevante interesse regional. Naqueles termos, o debate em questão iniciar-se-á no oitavo dia parlamentar subsequente à apresentação da Moção de Censura.

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