terça-feira, 30 de maio de 2017
Mais força à CDU
INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, ALMOÇO REGIONAL DA CDU
«Quanto mais força tiver a CDU e as forças que a integram, mais condições têm para fazer o País avançar»
Faleceu Miguel Urbano Rodrigues
NOTA DO SECRETARIADO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP
Face ao falecimento de Miguel Urbano Rodrigues
O PCP endereçou à família o seu pesar pelo falecimento de Miguel Urbano Tavares Rodrigues, reconhecido jornalista e escritor com percurso de intervenção política em Portugal e no estrangeiro, antes e depois do 25 de Abril, ao longo de muitas décadas. Era membro do PCP desde Janeiro de 1964.
Como jornalista exerceu funções diversas desde 1949, no «Diário de Notícias» e «Diário Ilustrado», posteriormente no Brasil, jornal «O Estado de S.Paulo» e «Portugal Democrático» e na revista brasileira «Visão» até 1974. Após o 25 de Abril de 1974 foi chefe de Redacção do «Avante!» e entre 1976 a 1985 director do jornal «O Diário».
Foi Presidente da Assembleia Municipal de Moura entre 1986 e 1988 e Deputado do PCP na Assembleia da República entre Agosto de 1987 a Outubro de 1995.
Destaca-se a sua intervenção como jornalista de investigação e reportagem, sendo autor de vários livros.
Paz sim , NATO não!
NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP
Sim à Paz! Não à NATO!
Na reunião ao mais alto nível que realizou em Bruxelas com a participação do Presidente norte-americano e num quadro de latentes contradições, a NATO anunciou o propósito de afirmar a sua coesão, nomeadamente em torno de um crescente envolvimento em guerras de agressão – como no Afeganistão e no Médio Oriente – e na escalada armamentista e militarista, levadas a cabo pelos EUA, a coberto da denominada “luta contra o terrorismo”.
Saliente-se que, proclamando hipocritamente a “luta contra o terrorismo”, os EUA e seus aliados são responsáveis pela promoção, suporte e instrumentalização de grupos terroristas em operações de desestabilização e guerras de agressão contra Estados soberanos, como acontece na Síria.
Assume um chocante e perigoso significado o recente acordo dos EUA com a Arábia Saudita para o fornecimento de armamento no valor de 110 mil milhões de dólares, um governo que reconhecidamente apoia organizações terroristas e é responsável por uma criminosa guerra contra o Iémen e o seu povo.
Recorde-se que os 28 países membros da NATO, com destaque para os EUA – que só este ano aumentou em 54 mil milhões de dólares o seu orçamento militar e em cerca de 40% os seus gastos com a sua presença militar na Europa – gastam mais em despesas militares que os restantes 165 países no mundo.
Ao mesmo tempo, a União Europeia, assumindo-se como o pilar europeu da NATO e utilizando igualmente o pretexto da “luta contra o terrorismo”, reforça a sua militarização e política intervencionista no mundo, e diversos países europeus adoptam medidas securitárias que colocam em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais, como acontece em França.
Agitando uma suposta «ameaça russa» para ocultar o seu carácter agressivo, a NATO está a instalar significativas forças e meios militares nas proximidades da Federação russa, assumindo particular gravidade a instalação do sistema anti-míssil com que os EUA, com o suporte da NATO, procuram assegurar a sua superioridade militar estratégica, agravando os perigos para a paz na Europa e no mundo.
Continuando a impulsionar a sua expansão na Europa, agora com a adesão do Montenegro – terceiro país dos Balcãs a integrar a NATO após a destruição da Jugoslávia – a NATO confirma-se como instrumento de agressão contra Estados que, afirmando e defendendo a sua soberania e independência, têm representado um factor de contenção à imposição do domínio hegemónico do imperialismo, em particular do imperialismo norte-americano.
A NATO foi e é responsável por guerras de agressão – sempre «justificadas» com o recurso à mentira e engendrando os mais falsos pretextos –, como na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia ou na Síria, e pela morte e sofrimento de milhões de seres humanos, incluindo dos milhões de refugiados e deslocados, causados pelas suas criminosas guerras.
Os EUA estão empenhados numa deriva de ameaças, provocações e intervenções militares que colocam o mundo perante a iminência de conflitos regionais devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais.
O PCP reafirma a sua condenação da política agressiva do imperialismo norte-americano e da NATO e a cumplicidade da União Europeia, e expressa a sua solidariedade a todos os povos que resistem e lutam em defesa dos seus direitos e soberania, nomeadamente aos povos do Médio Oriente e da América Latina.
Portugal não só não se deve vincular, como deve rejeitar a corrida armamentista e as políticas de ingerência e guerra imperialista dos EUA, da NATO e da União Europeia. Portugal, no respeito pela Constituição da República, deve pugnar nas instâncias internacionais contra a escalada belicista, pelo respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas, da soberania e independência dos Estados e a solução pacífica dos conflitos internacionais, pelo desarmamento e a paz.
A dissolução da NATO é um objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial.
Reafirmando a sua exigência e intervenção pela concretização por parte de Portugal de uma política de paz, de amizade e de cooperação com todos os povos do mundo, o PCP valoriza as acções promovidas pelo movimento da paz em Portugal no âmbito da campanha «Sim à Paz! Não à NATO» e apela à intensificação da luta contra a guerra e pela paz.
quarta-feira, 24 de maio de 2017
CDU-Trabalho, honestidade e competência
INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DA CDU A MONTEMOR-O-NOVO
Dar continuidade ao projecto da CDU e ao meritório trabalho realizado em Montemor-o-Novo
ÁUDIO
[EXCERTO]
Uma saudação muito particular aos candidatos da nossa Coligação que aqui se apresentam. Desde logo à nossa primeira candidata à Câmara Municipal e sua actual Presidente, Hortênsia Menino e igualmente a Vitalina da Conceição Sofio, cabeça de Lista da CDU à Assembleia Municipal, e também sua actual Presidente, às quais endereçamos votos de bom trabalho nesta batalha que em conjunto vamos travar e que, estamos certos, se concretizará com êxito, dando continuidade ao projecto da CDU e ao meritório trabalho que tem sido realizado neste concelho.
Hortênsia Menino e Vitalina Sofio são os principais rostos da CDU nas eleições autárquicas que se aproximam e que personificam os valores contidos na consigna da CDU: trabalho, honestidade, competência e cujos compromissos com o povo do concelho de Montemor-o- Novo são inquestionáveis.
Candidatas que se apresentam com uma larga e riquíssima experiência, com provas dadas no serviço público nos mais diversos domínios da actividade concelhia, intermunicipal e regional, conhecedoras da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento deste concelho de Montemor-o-Novo e de toda esta Região do Alentejo.
Candidatas que deram provas bastantes com uma reconhecida capacidade de realização e competência, enraizada na identidade e cultura das suas gentes e desta terra.
Com esta iniciativa de hoje damos um importante passo na afirmação da candidatura da CDU a todos os órgãos autárquicos do concelho de Montemor-o-Novo. Um passo dado com a confiança de quem pode mostrar um importante percurso de trabalho.
Um valioso trabalho marcado por uma gestão aberta e participada, por um elevado nível de descentralização de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia, garantindo assim melhores e mais eficazes respostas aos problemas das populações, por uma importante atenção às actividades de desenvolvimento económico e ao fortalecimento das relações com os agentes económicos locais e numa aposta na valorização dos produtos locais. Uma intensa actividade com importantes investimentos no quadro da parceria da gestão pública da rede de água e saneamento, com a conclusão da ETAR de Lavre e início da construção da nova ETAR de Montemor, o novo Centro Escolar, a nova Oficina da Criança, bem como em equipamentos desportivos em todo o concelho, e no apoio ao movimento associativo e aos seus projectos. Um mandato que permitiu projectar novos passos nas áreas da regeneração urbana e mobilidade, com a aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, mobilizando um forte investimento.
O défice excessivo
NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP
Sobre a saída de Portugal do chamado Procedimento por Défice Excessivo
Neste momento o PCP sublinha a necessidade de não se esquecer, a partir de uma leitura mais entusiasmada que a decisão possibilita, as razões estruturais que estão na origem de défices elevados, desde logo a degradação do aparelho produtivo nacional com as consequências conhecidas no desequilíbrio da balança comercial, o peso dos juros da dívida pública ou o impacto dos recursos do Estado canalizados para a banca privada.
Assim como denuncia as tentativas dos que, a propósito dessa decisão, conduziram uma ofensiva sem precedentes contra o povo e o País, destruindo direitos e emprego, cortando salários e pensões, liquidando os direitos à saúde, à educação e à protecção social.
O desenvolvimento económico do País exige o aumento da produção nacional e do investimento público, a elevação dos rendimentos e salários dos trabalhadores e do povo indispensáveis à dinamização do mercado interno, a libertação do sufoco de uma dívida que consome recursos necessários ao investimento, e à resposta aos direitos sociais constitucionalmente consagrados. Simultaneamente o almejado equilíbrio das contas públicas não pode passar ao lado de uma efectiva política de desenvolvimento económico e de uma mais justa tributação dos rendimentos, particularmente do grande capital, do reexame das chamadas parcerias público-privadas e de outros apoios e transferências de recursos para os grupos monopolistas, matérias que não deixarão de continuar a ser suscitadas pelo PCP.
INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, ROMAGEM A CATARINA EUFÉMIA
«Não desistiremos da luta e do papel que nos cabe na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País!»
Uma vez mais aqui estamos a prestar homenagem a Catarina Eufémia e ao seu exemplo de dignidade e abnegada coragem. Aqui estamos a homenagear essa mulher de luta, combatente firme e decidida contra a exploração e opressão, pelo direito ao pão, ao trabalho, à terra, orgulho do proletariado dos campos do Alentejo, orgulho de todos os trabalhadores portugueses, orgulho do PCP, o seu Partido.
Aqui estamos a manifestar o nosso respeito e admiração a essa mulher que se tornou símbolo da luta do nosso povo pela liberdade e da emancipação dos trabalhadores e do povo.
Aqui estamos lembrando esses acontecimentos dramáticos de 19 de Maio de 1954 em que Catarina Eufémia, enfrentando corajosamente a força bruta fascista, tombou às suas balas assassinas. Carregava consigo um filho nos braços e outro no ventre, e com ela, estavam tantos outros braços destas terras de Baleizão, em greve por melhores jornas, mulheres e homens trabalhadores sujeitos a uma brutal dureza de vida, - falta de trabalho, ou o trabalho de sol a sol, salários de miséria, a fome - e a total ausência de direitos, em que uma minoria de latifundiários tudo dominava e concentrava a riqueza do que a terra produzia.
Ao homenagear Catarina é a longa e heróica luta dos trabalhadores agrícolas do Alentejo que temos presente. A sua luta contra a exploração e pela democratização do acesso à terra, pelo bem-estar do povo trabalhador destes vastos campos. É recordar e homenagear os milhares de homens, de mulheres e de jovens que, antes e depois do assassinato de Catarina, foram perseguidos, presos, torturados, mortos.
Ao evocar o seu nome é a luta da resistência contra o fascismo e da luta pela democracia e a liberdade que aqui se chama e está presente. A luta de gerações de antifascistas que perderam a vida ou sofreram as consequências da sua opção de fazer frente ao odioso regime fascista de Salazar e Caetano – essa ditadura terrorista dos monopólios e dos agrários.....
quarta-feira, 17 de maio de 2017
Dados económicos do 1º trimestre deste ano
NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP
A propósito dos dados económicos referentes ao 1.º trimestre de 2017
Acabaram de ser divulgadas pelo INE as estimativas rápidas do PIB para o 1.º trimestre de 2017, dados inseparáveis da inversão com o rumo imposto pelo governo PSD/CDS e das medidas, ainda que limitadas, de reposição e conquista de direitos e rendimentos. Em termos homólogos o PIB cresceu 2,8% e em cadeia 1%. No trimestre anterior a variação homóloga tinha sido de 2% e a variação em cadeia de 0,7%. É preciso recuar ao 2.º trimestre de 2004 para encontrar um ritmo de crescimento em termos homólogos deste nível.
A reposição salarial na Administração Pública; o aumento ainda que insuficiente do salário mínimo nacional; o fim da sobretaxa de IRS para os escalões de rendimentos mais baixos; o aumento das prestações sociais; o descongelamento das pensões; ou a redução do IVA na restauração que, implementadas em 2016, conduziram à aceleração do consumo privado e procura interna, em particular a partir do 2º semestre de 2016. Sem prejuízo do contributo dado pelo lado da procura externa líquida que apresenta um valor positivo não sustentável (com destaque para o turismo), é no consumo privado (que representa 68% do PIB) que reside a principal contribuição.
Os números agora conhecidos, desmentindo profecias dos que não se conformam com a derrota do governo anterior e da sua política, devem entretanto ser lidos com a prudência que resulta de uma conjuntura internacional favorável (designadamente baixo preço do petróleo, desvalorização do euro e baixas taxas de juro) e de não estarem solidamente sustentados numa trajectória de crescimento económico liberto dos constrangimentos que se colocam à soberania nacional. Como o PCP tem afirmado é na ruptura com as opções da política de direita e na adopção de uma política determinada pela defesa, reposição e conquista de direitos, de dinamização do investimento e da produção nacional, de libertação do País da submissão ao euro, de renegociação de uma dívida que é insustentável e de ruptura com os interesses do capital monopolista que residirão as condições para que o ritmo de crescimento atingido no 1.º trimestre não tenha um carácter conjuntural e se projecte de forma sustentável ao longo dos próximos tempos.
Dados económicos
NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP
A propósito dos dados económicos referentes ao 1.º trimestre de 2017
Acabaram de ser divulgadas pelo INE as estimativas rápidas do PIB para o 1.º trimestre de 2017, dados inseparáveis da inversão com o rumo imposto pelo governo PSD/CDS e das medidas, ainda que limitadas, de reposição e conquista de direitos e rendimentos. Em termos homólogos o PIB cresceu 2,8% e em cadeia 1%. No trimestre anterior a variação homóloga tinha sido de 2% e a variação em cadeia de 0,7%. É preciso recuar ao 2.º trimestre de 2004 para encontrar um ritmo de crescimento em termos homólogos deste nível.
A reposição salarial na Administração Pública; o aumento ainda que insuficiente do salário mínimo nacional; o fim da sobretaxa de IRS para os escalões de rendimentos mais baixos; o aumento das prestações sociais; o descongelamento das pensões; ou a redução do IVA na restauração que, implementadas em 2016, conduziram à aceleração do consumo privado e procura interna, em particular a partir do 2º semestre de 2016. Sem prejuízo do contributo dado pelo lado da procura externa líquida que apresenta um valor positivo não sustentável (com destaque para o turismo), é no consumo privado (que representa 68% do PIB) que reside a principal contribuição.
Os números agora conhecidos, desmentindo profecias dos que não se conformam com a derrota do governo anterior e da sua política, devem entretanto ser lidos com a prudência que resulta de uma conjuntura internacional favorável (designadamente baixo preço do petróleo, desvalorização do euro e baixas taxas de juro) e de não estarem solidamente sustentados numa trajectória de crescimento económico liberto dos constrangimentos que se colocam à soberania nacional. Como o PCP tem afirmado é na ruptura com as opções da política de direita e na adopção de uma política determinada pela defesa, reposição e conquista de direitos, de dinamização do investimento e da produção nacional, de libertação do País da submissão ao euro, de renegociação de uma dívida que é insustentável e de ruptura com os interesses do capital monopolista que residirão as condições para que o ritmo de crescimento atingido no 1.º trimestre não tenha um carácter conjuntural e se projecte de forma sustentável ao longo dos próximos tempos.
sábado, 6 de maio de 2017
quarta-feira, 3 de maio de 2017
NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DOS DEPUTADOS DO PCP AO PE
Fim da consulta pública sobre a Política Agrícola Comum
Acaba hoje a consulta pública sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) lançada pela Comissão Europeia em Julho último.
A PAC, lançada nos anos 60, conheceu sucessivas reformas, a última das quais em 2013, culminando uma tendência clara orientada para a liberalização dos mercados e para a destruição de todos os instrumentos públicos de regulação da produção.
Num momento em que cresce o descontentamento dos agentes da produção face ao impacto da última reforma, que veio aumentar de forma significativa a carga burocrática e cuja inoperância está à vista de todos, o Comissário Hogan, responsável pela pasta da agricultura, responde aos problemas e crises no sector com esta consulta, antecipando a discussão sobre a revisão da PAC post2020, prevista para Junho deste ano.
A PAC deveria, segundo os tratados (art 39 do TFUE), contribuir para aumentar a produtividade da agricultura, elevar o rendimento dos agricultores e estabilizar os mercados. Como a realidade demonstra, as sucessivas reformas da PAC, associadas às políticas de liberalização do comércio internacional promovidas pela União Europeia não só não contribuíram para nenhum destes objetivos, como agravaram de forma significativa as condições de vida da maioria dos agricultores europeus. Neste sentido, seria de esperar uma consulta aberta e amplamente participada que pudesse promover uma discussão séria sobre a PAC e as suas orientações, no sentido de encontrar soluções alternativas que pudessem defender e promover o mundo rural. Infelizmente, a Comissão Europeia optou por um simulacro de consulta pública, com um questionário fechado, orientando as respostas para um resultado que já está definido à partida e que será certamente usado como pretexto para caucionar a actual PAC e a sua mais recente revisão.
Contrariamente ao último inquérito de 2010, destinado a preparar a reforma de 2013 e que continha quatro questões abertas (porquê a PAC; o que os cidadãos esperam da PAC; porquê a reforma da PAC e que instrumentos para a PAC do futuro), o presente inquérito contém 28 questões de resposta fechada, com três a cinco respostas alternativas que não abrem qualquer possibilidade de expressão de uma posição alternativa à actual PAC e cinco perguntas de resposta aberta mas de espectro reduzido
É significativo que questões tão importantes como os mecanismos de gestão do excesso de oferta no setor leiteiro ou a questão dos mercados internacionais não sejam sequer tratadas neste inquérito, apesar do reconhecimento, inclusivamente pelos próprios serviços da Comissão Europeia, do impacto negativo dos vários acordos de livre comércio. Neste sentido, o que se antecipa para Julho – data de apresentação dos resultados - é mais um exercício de manipulação mediática destinado e abrir caminho ao aprofundamento da liberalização da PAC.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu não podem deixar de repudiar mais esta tentativa de iludir a opinião pública e os agricultores e reiteram a sua firme disposição de continuar a pugnar para uma profunda alteração da PAC.
O PCP defende uma Política Agrícola Comum que:
- Respeite e considere estratégica a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores;
- respeite os agricultores, garantindo-lhes rendimentos dignos, em troca da produção realizada;
- assente numa justa distribuição das ajudas entre países, produções e produtores, garantindo os apoios à pequena e média agricultura e às especificidades de cada país e de cada povo e ligando as ajudas à produção;
- seja dotada de instrumentos públicos de regulação da oferta que permitam uma justa distribuição da produção, reconhecendo a cada país o direito a produzir;
- promova o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural;
- assegure a soberania alimentar dos povos e a segurança da qualidade alimentar de cada país;
- contribua para a atenuação das assimetrias regionais, estabelecimento de equilíbrios territoriais, nomeadamente demográficos e etários, do espaço rural;
- defenda o desenvolvimento da agricultura e as produções nacionais.
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