quarta-feira, 24 de maio de 2017

O défice excessivo

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre a saída de Portugal do chamado Procedimento por Défice Excessivo

Sobre a saída de Portugal do chamado Procedimento por Défice Excessivo



Neste momento o PCP sublinha a necessidade de não se esquecer, a partir de uma leitura mais entusiasmada que a decisão possibilita, as razões estruturais que estão na origem de défices elevados, desde logo a degradação do aparelho produtivo nacional com as consequências conhecidas no desequilíbrio da balança comercial, o peso dos juros da dívida pública ou o impacto dos recursos do Estado canalizados para a banca privada.
Assim como denuncia as tentativas dos que, a propósito dessa decisão, conduziram uma ofensiva sem precedentes contra o povo e o País, destruindo direitos e emprego, cortando salários e pensões, liquidando os direitos à saúde, à educação e à protecção social.
O desenvolvimento económico do País exige o aumento da produção nacional e do investimento público, a elevação dos rendimentos e salários dos trabalhadores e do povo indispensáveis à dinamização do mercado interno, a libertação do sufoco de uma dívida que consome recursos necessários ao investimento, e à resposta aos direitos sociais constitucionalmente consagrados. Simultaneamente o almejado equilíbrio das contas públicas não pode passar ao lado de uma efectiva política de desenvolvimento económico e de uma mais justa tributação dos rendimentos, particularmente do grande capital, do reexame das chamadas parcerias público-privadas e de outros apoios e transferências de recursos para os grupos monopolistas, matérias que não deixarão de continuar a ser suscitadas pelo PCP.

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