Assinalar hoje com esta declaração a afirmação inalienável de Portugal à sua soberania e independência nacionais tem um duplo significado. Em primeiro lugar, pela importância que em si mesma encerra enquanto elemento crucial do nosso regime democrático, de valor reconquistado pela Revolução de Abril e que a Constituição da República inscreve como comando central da afirmação do lugar de Portugal no Mundo. Em segundo lugar, porque o fazemos hoje num dia – o 1º de Dezembro – associado a um dos momentos de afirmação soberana do nosso País, cuja dimensão histórica e valor que comporta levaram a que o anterior Governo com a complacência do Presidente da República, tivesse eliminado o feriado que o assinala. Decisão natural dirão os que tendo abdicado dos interesses nacionais e decidido entregar à voragem dos interesses externos , assumem tal atitude. Inaceitável dirão todos os que não desistem de um Portugal desenvolvido e independente, e que não se conformam com a alienação crescente de parcelas decisivas da soberania nacional.
Quero, desde já, reafirmar como elemento central da candidatura que assumo que enquanto Presidente da República desenvolverei uma intervenção baseada na Constituição da República, assente na cooperação, na paz, na defesa da dissolução da Nato e não de progressivo enfeudamento na sua estratégia de agressão e guerra. Que assumirei enquanto Presidente da República uma intervenção assente na defesa dos interesses nacionais face à União Europeia e a outros projectos de dominação imperialista.
É tempo de assegurar na Presidência da República, e é isso que me comprometo a fazer, uma efectiva afirmação soberana do País. Impulsionar a efectiva diversificação de relações externas de Portugal em contraponto com a crescente submissão à União Europeia e ao directório de potências que, ao serviço do capital transnacional, ambicionam transformar o nosso País num mero protectorado.
É tempo de assegurar na presidência da República a presença de quem coloque à frente dos interesses dos mercados, das agências de rating ou do Euro os interesses de Portugal e do povo português, do seu direito a decidir, por si próprio, do seu futuro colectivo.
É tempo de ter como Presidente da República quem, como a nossa candidatura assegura, faça frente ao percurso de redução da soberania económica, orçamental, cambial e monetária, quem intervenha e influencie para que as economias mais frágeis tenham voz perante o rolo compressor do processo de integração capitalista.
Não é mais aceitável que quem ocupa o mais alto cargo nos órgão de soberania e que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa – designadamente no que ela incumbe quanto à defesa dos interesses, da soberania e da independência nacionais - junte a sua voz e a sua influência para dar justificação e cobertura aos que cercam financeiramente o País.
Fechar-se-á em Janeiro um ciclo na Presidência marcado pela submissão e subordinação externas que agride os sentimentos democráticos e patrióticos do povo português. É necessário agora assegurar, com o apoio à nossa candidatura, que esse rumo indigno não se prolongue, que a vinculação da Presidência à natureza anti-patriótica da política de direita seja interrompida, que PSD e CDS e o que eles representam não regressem ao governo por via de um próximo Presidente da República com o seu cortejo de desrespeito e afrontamento à Constituição e à democracia.
A afirmação da soberania e independência nacionais são valores com dimensão própria. Mas a sua plena realização e efectivação são inseparáveis de opções de política que lhes dão forma, expressão e viabilidade.
São condição de uma efectiva soberania e independência nacionais a defesa da produção nacional e a valorização dos sectores produtivos, a aposta no aproveitamento da riqueza e recursos nacionais, a inversão e eliminação dos défices estruturais, sejam os défices alimentar ou tecnológico, seja o energético ou logístico. Objectivos inseparáveis de uma decidida opção pelo aumento do investimento público, a eliminação de condicionamentos estratégicos pelo controlo público de empresas e sectores como a banca e a energia.
São condição de uma efectiva soberania e independência nacionais a afirmação de um desenvolvimento soberano, a recuperação de instrumentos de soberania económica, financeira e monetária, a defesa intransigente dos interesses nacionais no quadro da integração capitalista da União Europeia. Romper com as dependências externas, reduzir os défices estruturais e recuperar um desenvolvimento soberano exige a renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, a intervenção com vista ao desmantelamento da União Económica e Monetária, e o estudo e a preparação para a libertação do País da submissão ao Euro, visando recuperar instrumentos centrais de Estado soberano.
Um Portugal soberano, independente e desenvolvido exige um Estado democrático, representativo, baseado na participação popular, moderno e eficiente, do qual são componentes essenciais o regime político, as funções de soberania e as incumbências económicas e sociais definidas na Constituição.
A dimensão de soberania e independência nacionais que a nossa candidatura assume defende o desenvolvimento económico harmonioso, o progresso social dos povos, a participação democrática, o respeito pela soberania nacional, a igualdade entre os Estados, a paz e a solidariedade internacional como valores fundamentais, bases para novos caminhos de cooperação internacional, uma Europa social e de coesão, de solidariedade e desenvolvimento sustentado com mais emprego e mais direitos dos trabalhadores e cidadãos, uma Europa aberta ao mundo e de paz, uma Europa solidária e exemplar nas relações com países terceiros de menor desenvolvimento. A Defesa do Direito Internacional e dos direitos dos povos assente no respeito da Carta das Nações Unidas, da soberania dos povos e da integridade territorial dos Estados e nos princípios de não ingerência e respeito pela soberania dos Estados, e o dos povos à sua autodeterminação e à gestão soberana dos seus recursos, são princípios basilares da nossa candidatura.
Não será pouco importante o papel que o Presidente da República poderá representar para garantir uma intervenção do Estado português visando uma reconsideração do enquadramento institucional da União Europeia, nomeadamente por via dos esforços concertados com outros Estados para a convocação de uma cimeira intergovernamental para revisão dos Tratados, que tenha como objectivos, entre outros, a imediata revogação do Tratado Orçamental e a revogação do Tratado de Lisboa.
A soberania e independência nacionais exigem uma política de defesa nacional que rompa com a estratégia de subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projecto de militarização da União Europeia, no plano conceptual e doutrinário e no aumento da dependência, nomeadamente pela crescente inserção em projectos e forças multinacionais que visam a partilha de importantes instrumentos de acção da nossa defesa militar, de que resultam limitações e perda de capacidades nacionais. A soberania nacional exige uma organização das Forças Armadas assente no equilíbrio entre os três ramos, orientada para a racionalização de meios e a melhoria da capacidade operacional, o respeito pelo consagrado no Estatuto da Condição Militar, a melhoria das carreiras, do sistema retributivo e dos direitos de cidadania militar.
A soberania e independência nacionais exigem no plano da política externa a inversão do caminho ditado por sucessivas opções de abdicação e de alienação de instrumentos políticos e económicos fundamentais para o País. A política que Portugal precisa passa pela afirmação de uma política externa verdadeiramente defensora dos interesses nacionais e pela recuperação dos instrumentos de soberania necessários ao progresso e ao desenvolvimento.
Como nenhuma outra candidatura às eleições para Presidente da República, a nossa candidatura, com o que ela representa de projecto colectivo vinculado a uma política patriótica e de esquerda, pode afirmar com inteira coerência o Portugal livre e soberano que, geração após geração, o povo português construiu. É esta dimensão de um Portugal livre e soberano, de um País que comanda o seu destino, de um povo que constrói o seu futuro de que nos podemos orgulhar de ser continuadores.
Sim, a dimensão soberana que temos para Portugal é inseparável da sua expressão enquanto condição de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, da afirmação do seu direito a uma vida digna num País que é seu e onde devem ter direito a realizar plenamente os seus sonhos. É por isso que a candidatura que assumo não se resigna com o rumo de retrocesso e económico e social nem com a submissão de Portugal a ditames e políticas atentatórias dos direitos e interesses do povo português e à democracia. É por isso que a candidatura que assumo coloca os direitos dos trabalhadores como vector essencial de um Portugal desenvolvido e soberanos. É por isso que a candidatura que assumo, confia na força e capacidades do povo e assume como prioridade a recuperação para Portugal dos instrumentos de soberania necessários ao progresso e desenvolvimento do País. É por isso que esta candidatura olha para os trabalhadores como a força maior para o futuro do País e para a sua afirmação como nação soberana, produtora ela sim da riqueza e por isso mesmo justa destinatária de uma política de valorização dos seus rendimentos e dos seus direitos.
Hoje, como em raros outros momentos da nossa História, Portugal tem de defender os seus interesses. A começar por aquele que ocupa o mais alto cargo dos órgãos de soberania nacionais.
Nada pode obrigar o País a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas sócio-económicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da União Europeia. Nada pode obrigar Portugal a submeter-se a ditames militares e estratégicos subordinados aos interesses da NATO, da UE e dos EUA, alheios ao interesse nacional. Nada pode obrigar Portugal a alienar a sua independência e soberania nacionais.
Portugal tem, pelos seus recursos naturais, pela sua situação geográfica, pela sua História, pelas condições naturais e de clima, pelo maior bem que possui – o seu povo, com uma cultura quase milenar, com saberes acumulados e com experiência histórica muito vasta de defesa da independência e soberania nacionais – muitas potencialidades para se desenvolver e se afirmar no plano internacional como um País defensor da cooperação mutuamente vantajosa, da solidariedade, da paz e do progresso. Essa será a contribuição maior do povo português para uma Europa e um Mundo de Paz, Cooperação e Amizade entre os povos. Essa é a contribuição que é exigida ao Presidente da República. Essa é a garantia que a nossa candidatura assegurará aos trabalhadores, ao povo e ao País, inscrevendo como objectivo central a afirmação e defesa dos seus direitos, interesses e aspirações.
É esse o compromisso da candidatura que assumo: Portugal ter como Presidente da República quem enfrente com honra o ataque do capital financeiro e quem não se vergue perante os interesses das grandes potências europeias, que coloque sempre em primeiro lugar Portugal e o povo português.
