Mensagem de Ano Novo do Secretário-Geral do PCP

Paz precisa-se

                                                         Uma vitória com alto significado

Passados quase seis anos, a guerra síria custou mais de 312.000 vidas, metade das quais civis, segundo dados proporcionados pelo Observatório Sírio para os Direitos Humanos.

A resolução 2139 adoptada pelo Conselho de Segurança da ONU em 22 de Fevereiro de 2014 apelou a todas as partes do conflito sírio para respeitarem as leis humanitárias internacionais e, por consequência, a protecção dos civis que não participavam nas hostilidades.

Dividida em duas partes desde 2012, a população de Alepo oriental ficou sob as leis, nem sempre unânimes, dos diferentes grupos opositores, tendo a Amnistia Internacional denunciado, num relatório do passado mês de Julho, os crimes de guerra cometidos por várias facções rebeldes.

Enquanto os grandes meios de comunicação social de todo o mundo vão transmitindo os mais apocalípticos cenários em relação à administração Trump, a criminosa administração Obama encerrou o mandato radicalizando a sua política externa, incluindo com o fornecimento de sofisticado armamento aos terroristas a quem sempre chamou de oposição ao governo sírio.

Apesar da abstenção sobre a resolução da ONU quanto aos colonatos israelitas, a «tentativa» gorada de eliminar o bloqueio económico a Cuba, da entrega do território de Guantánamo, ilegalmente ocupado, do apoio ao regime pró nazi da Ucrânia e à invasão da Síria, dois países soberanos hoje em ruínas, com centenas de milhares de mortos civis e uma onda de refugiados, nunca vista após a II Grande Guerra Mundial, tornam o Nobel da paz Obama como alguém que deixa um rasto de destruição, agressão e guerra ainda pior do que o dos seus antecessores.

O seu sucessor na Casa Branca afirmou há dias que «Nós cessaremos de correr para o derrube de regimes estrangeiros de que não sabemos nada, com os quais não deveríamos estar envolvidos. O nosso foco, ao invés, deve ser derrotar o terrorismo e destruir o ISIS, e nós o faremos. Não queremos ter forças armadas esgotadas porque estamos por toda a parte a combater em áreas que não deveríamos estar a combater. Não vamos ser esgotados nem mais um minuto... Construiremos nossa força militar não como um acto de agressão, mas como um acto de prevenção. Em suma, procuramos a paz através da força».

Não devemos também esquecer que as potências europeias e a Turquia, interessadas e apoiantes desta política, tiveram papel preponderante na guerra da Síria com destaque para a França e a Alemanha que disponibilizaram armamento sofisticado, inclusive aviões, à Arábia Saudita, a monarquia feudal que ambiciona o domínio na zona do golfo e contribuiu para o agravamento das hostilidades na Síria.

A completa libertação de Alepo do domínio terrorista, constitui, pois, um acontecimento militar e político internacional de grande alcance e significado, colocando em destaque a política hegemonista e militarista do imperialismo, apoiada pela União Europeia, via NATO.

Diversos vídeos foram compartilhados na internet mostrando cidadãos de Alepo comemorando nas ruas com bandeiras do país e retratos do presidente Bashar al-Assad e a agência estatal de notícias Sana também divulgou um vídeo em que Assad cumprimenta os militares após a libertação da cidade.

Conforme as tropas oficiais foram avançando com a operação, o governo confiscou depósitos de alimentos e, de acordo com o canal de televisão libanês al-Mayadeen, os alimentos encontrados nos depósitos são de origem estadounidense e turca e eram fornecidos a partir dos Estados Unidos e Turquia para os terroristas que controlavam a zona, enquanto parte da população ficava sem comida.

Alepo é uma lição para o imperialismo, mas constitui um dever de todo o cidadão condenar sem hesitações este e outros crimes idênticos e desmascarar os seus verdadeiros responsáveis, que violam os direitos humanos e atentam contra a soberania e independência dos povos, colocando em sério perigo a Paz Mundial.

O futuro está no socialismo

A actualidade do socialismo

Categoria: Opinião

Publicado em sexta, 16 dezembro 2016 18:44

Escrito por Manuel Villas Boas

inShare

Com o derrube do Muro de Berlim e o fim da URSS vieram a confirmar-se as teses marxistas-leninistas que nos alertaram sobre a impossibilidade da existência do capitalismo de características humanistas, pois os avanços sociais e civilizacionais conquistados pelos povos foram somente obtidos à custa de duras lutas e sacrifícios, conforme ficou bem expresso na Revolução Socialista de Outubro.

O decorrer do tempo mostrou e mostra claramente que não é com a social-democracia, a sua ideologia preconceituosa, o seu discurso calunioso e a incapacidade de solucionar os problemas dos povos, que a humanidade conseguirá atingir os merecidos patamares de justiça social e desenvolvimento económico, dadas as constantes cedências e compromissos com a exploração, a corrupção, o militarismo e o imperialismo, de que são exemplo os países saídos do socialismo, hoje entregues ao neoliberalismo, protagonizando as maiores desigualdades e regressão civilizacional.

Nesses países o neoliberalismo apoderou-se das instituições culturais e artísticas, escolas e universidades, submetendo-as à mercantilização e até ao domínio de ideologias de extrema-direita ou mesmo de cariz neonazi, com o apoio e a complacência da União Europeia e dos Estados Unidos.

Todos nos lembramos do derrube do Muro de Berlim e da atitude traiçoeira de Gorbatchov, ao citar Lenine para melhor destruir o seu partido, assumindo-se depois como social-democrata e confessando serem aquelas citações uma estratégia. Inesquecível o seu discurso no 70º aniversário da Revolução de Outubro, onde caracterizou a industrialização socialista, a colectivização da agricultura e a revolução cultural como acontecimentos de dimensão histórica para o reforço da potência soviética, para mais tarde renegar o que dizia defender, tornando-se hoje uma figura não grada no seu próprio País e utilizando guarida no terreno do anterior adversário.

O resultado está à vista, vivemos hoje as consequências desses acontecimentos, a social-democracia rendida ao neoliberalismo fascizante e ao imperialismo, o planeta a enfrentar guerras de agressão, crises económicas, tragédias sociais e humanitárias e o perigo de uma confrontação global.

Erich Honnecker, antigo dirigente da Alemanha Oriental, afirmou nas suas memórias que «A queda da RDA atingiu-me duramente, mas, tal como muitos outros companheiros de luta, não perdi a convicção de que o socialismo é a única alternativa para uma sociedade mais humana e mais justa. Desde a existência do capitalismo que os comunistas pertencem aos perseguidos neste mundo, mas não pertencem aos sem futuro. Hoje é considerado moderno etiquetar comunistas íntegros de estalinistas».

Na RDA havia 9,5 milhões de postos de trabalho, mas a desindustrialização destruiu metade, sendo os trabalhadores sacrificados ao lucro que encheu abundantemente os bolsos do grande capital e muita gente viu-se na pobreza e em situação de necessidade em consequência desta barbaridade.

Com a destruição do socialismo na Europa, o mundo tornou-se completamente caótico e desorientado e o imperialismo, autoproclamando-se de polícia do mundo e paradigma da democracia, actua na conquista de novas posições geoestratégicas, tentando impor uma nova ordem mundial, invadindo, matando e destruindo a golpes de bombas e mísseis. 
A humanidade ou pode ser empurrada para o fim pelo capitalismo ou pode vencê-lo, mas o mais provável é vencê-lo, porque os povos querem viver, usufruir de felicidade e bem-estar e, apesar de todas os escolhos que possam surgir, a sociedade futura será formada com o socialismo.

Em 2017, ano em que passam cem anos sobre a Revolução de Outubro, histórico acontecimento que abalou o mundo assente na exploração, mais uma vez tomamos para nós essa responsabilidade de conceber um amplo e diversificado programa comemorativo a iniciar logo em Janeiro e que terá a 7 de Novembro um dos seus momentos altos com a realização do Comício do Centenário, afirmou Jerónimo de Sousa.

«É possível um projecto de desenvolvimento ao serviço do País e do povo».

Americanices

A oeste nada de novo

Categoria: Opinião

Publicado em sábado, 03 dezembro 2016 19:06

Escrito por Manuel Villas Boas

inShare

Donald Trump vai tomar posse como presidente dos EUA a 20 de Janeiro de 2017, entretanto, com dois meses de antecedência para entrar na Casa Branca, já colocou na página de candidatura um contrato com os americanos para os primeiros cem dias de governação, do qual fazem parte, seis medidas mais emblemáticas contra a corrupção em Washington, sete para proteger o trabalhador americano e cinco para restaurar a segurança e garantir a aplicação da Constituição.

No combate à corrupção, quer «Drenar o pântano» que considera existir em Washington, impondo limites aos mandatos no Congresso, congelando as contratações do Governo Federal e proibindo os membros do Congresso e funcionários da Casa Branca de se tornarem representantes de grupos de interesses por cinco anos.

Relativamente às áreas do trabalho e social, propõe descidas dos impostos pagos pelos trabalhadores da classe média e empresas de pequena e média dimensão, simplificação do sistema de impostos e anulação imediata do plano de reforma do sistema de saúde de Barack Obama, o chamado Obamacare, substituindo-o por Contas Poupança Saúde com simplificação da obtenção dos seguros de saúde; na economia quer, pasmem, mas não se iludam, todos quantos se têm manifestado também na União Europeia contra estes tratados, renegociar o NAFTA, Tratado Norte-Americano de Comércio Livre e abandonar a TPP, Parceria Transpacífica e pretende ainda avançar com o projecto do oleoduto Keystone XL; quanto à emigração, quer construir um muro na fronteira com o México e impor prisão mínima de dois anos aos migrantes ilegais deportados que tentem voltar a entrar nos EUA, expulsar os dois milhões de imigrantes ilegais criminosos, cancelar os vistos dos países que recusem recebê-los e suspender a imigração de regiões propensas ao terrorismo; sobre o ambiente irá revogar as restrições à produção de combustíveis fósseis e cancelar milhões de dólares em contribuições para programas da Organização das Nações Unidas de luta contra as alterações climáticas.

Porém e após estas declarações de intenção, Donald Trump, já veio afirmar que estará aberto a manter algumas das medidas do sistema de saúde de Barack Obama, o tal «Obamacare», contrariando o que havia prometido na campanha eleitoral e constituindo uma surpresa, entre outras, para a equipa de transição de poderes, ou seja, de promessas não cumpridas irá ficar de novo o povo norte-americano, ao qual só restará o caminho da continuação da luta pelos seus direitos e interesses, independentemente de ter um presidente democrata ou republicano.

A este propósito cito algumas ideias expostas por Edward Snowden, o antigo consultor da NSA, National Security Agency americana, e que divulgou e continua a divulgar informações sobre programas de comunicações entre embaixadas norte-americanas em todo o mundo: «Se queremos ter um mundo melhor, não podemos esperar um Obama e não devemos ter medo de um Trump, devemos construí-lo nós mesmos», disse Snowden numa videoconferência entre a Rússia, onde está exilado, e Amsterdão, na Holanda, a propósito da exibição do filme de Oliver Stone sobre o seu caso.

Apesar de classificar a vitória de Donald Trump nas presidenciais «um momento negro» na história dos Estados Unidos, Snowden insistiu que a grande questão é «como defender os direitos de todos, em todo o lado, independentemente das fronteiras».

Edward Snowden revelou em 2013 milhares de documentos classificados sobre a vigilância ilegal em massa pela administração norte-americana de dados privados de cidadãos, após os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, situação esta que o colocou na mira das autoridades norte-americanas.

«Este é um momento negro na história do nosso país, mas não é o fim da história. Se trabalharmos juntos, podemos construir algo melhor e ter uma sociedade mais livre e mais liberal para benefício de todos», disse Snowden que os Estados Unidos querem julgar por espionagem e mais acrescentou «É claro que me preocupo com o que me possa acontecer, mas eu sou a parte menos importante disto tudo. Isto não é sobre mim, é sobre todos nós».

Entretanto e em várias cidades norte-americanas, sucedem-se manifestações de revolta pela eleição de Donald Trump.

"É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza"

PCP apresenta projecto em defesa e valorização da Escola Pública

É de inteira justiça aumentar o Salário Mínimo para 600€

Encontro com o Bloco de Esquerda

Encontro com a CGTP-IN

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

Jerónimo de Sousa na Ceia de Fim de Ano da OR de Braga

10 Dezembro 2016

O Secretário-Geral do PCP esteve em Braga, na já tradicional Ceia de Fim de Ano, daquela Organização Regional.

Perante as centenas de militantes e amigos do Partido que enchiam por completo a Cantina da Agere, o Secretário-Geral do PCP valorizou o ambiente de convívio fraterno de uma iniciativa onde, ao contrário de outros Partidos, os militantes preparam, confeccionam, empenham e ainda pagam para participar.

Jerónimo aproveitou ainda para lembrar, a propósito da campanha de fundos em curso para custear a aquisição do novo Centros de Trabalho de Braga, que todos os que acusam o PCP de ter muito património podem sempre fazer como os comunistas que colocam esse património ao serviço dos trabalhadores e do povo e por isso o constroem com o dinheiro e o apoio dos militantes e amigos.

Falando sobre o XX Congresso, o dirigente comunista valorizou o seu êxito, expressão de coesão e unidade de um Partido preparado para responder às muitas exigências que se lhe colocam.

Jerónimo de Sousa assumiu ainda o compromisso de lutar pela concretização de um salário mínimo nacional de 600€ já em Janeiro, lembrando que nesta luta nos encontramos quase sozinhos, mas nem por isso desistiremos.

Jerónimo de Sousa lembrou ainda que a recente aprovação do Orçamento do Estado se por um lado contém avanços positivos que tem a marca do PCP. Por outro revela as limitações da actual solução política, demonstrando a importância da luta pela alternativa patriótica e de esquerda.

PCP leva à Assembleia da República o aumento do salário mínimo nacional ...

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre o Dia Internacional das Migrações

16 Dezembro 2016

A ONU proclamou no ano 2000, o dia 18 de Dezembro como Dia Internacional das Migrações. Ao assinalar esta data o PCP chama a atenção para o facto de nenhum dos países da União Europeia ter ratificado ainda a «Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias», passados 26 anos da sua adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Hoje, perante o recrudescimento do racismo e da xenofobia, com partidos e forças de extrema direita a obterem posições significativas nos governos e parlamentos em vários países, a luta pela protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias assume uma nova dimensão e actualidade.

A crise global do capitalismo é responsável pelo degradação da situação económica e social de milhões de pessoas no Mundo, por enormes níveis de pobreza e exclusão social, pela intensificação da exploração, da repressão e opressão dos povos e pelo desencadear de conflitos militares que espalham a fome, a morte e a destruição.

Aos fluxos migratórios por razões económicas, para a melhoria das condições de vida e de trabalho e para realização profissional, juntam-se os que fogem à guerra, à violência sem limites, à barbárie.

À tragédia humanitária de enormes dimensões, o imperialismo, seu responsável directo, responde com medidas de cariz policial, repressivas e persecutórias, aumento de verbas para controlo de fronteiras e construção de muros, bem como medidas de controlo da mão-de-obra imigrante, de detenção e expulsão dos «considerados ilegais», de discriminação, nomeadamente dos trabalhadores imigrantes não qualificados e de aumento das dificuldades para o reagrupamento familiar.

O PCP considera que o nosso País, com cerca de 5 milhões de portugueses e luso descendentes espalhados pelo Mundo, com uma comunidade imigrante significativa, com muitas centenas de asilados e refugiados, deveria romper com Directivas, Acordos a Agendas da União Europeia, que não atacam as causas profundas dos fenómenos migratórios, antes os agravam.

Só nos últimos anos mais de meio milhão de portugueses, sobretudo jovens, deixaram o País, na esperança de encontrar no estrangeiro uma melhor qualidade de vida e de trabalho. Foram muitos milhares de portugueses com qualificações que emigraram, empobrecendo a qualidade da nossa mão-de-obra.
No entanto, a maioria dos que saem têm baixas qualificações. Em países em que aumenta o desemprego e a precariedade, a exploração e a discriminação dos emigrantes, com salários e pensões inferiores em relação aos naturais, com elevado custo no alojamento e bens essenciais, são muitas as dificuldades e os sacrifícios que a maioria dos portugueses a residir no estrangeiro têm que fazer, mantendo por vezes dois ou mais empregos, para enviar dinheiro para as famílias e ter uma vida digna.

O PCP continua a lutar pela defesa dos direitos e garantias destes concidadãos e pela prestação de serviços públicos de qualidade, designadamente uma eficiente e moderna rede consular, e o ensino da língua identitária aos filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro.

Em Portugal as condições de vida da maioria dos trabalhadores imigrantes são muito precárias e, face à intensificação da exploração, que assume por vezes autênticas formas de escravidão, ao desemprego e à precariedade, às desigualdades e descriminações, alastra a pobreza e a exclusão social, mesmo entre aqueles que têm trabalho. Cresceram as dificuldades para os que pretendem obter a legalização, mantém-se a inqualificável situação legislativa de filhos poderem ser separados dos pais, face à expulsão destes, bem como o elevado valor das custas para a legalização.

O PCP condena a transposição para a legislação portuguesa das diversas directivas da União Europeia, nomeadamente a Directiva do Retorno a as alterações aos Acordos de Schengen, e defende uma justa política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, de regularização dos indocumentados e de respeito pelos seus direitos, liberdades e garantias.

O PCP considera que Portugal deveria ratificar a «Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias».

O PCP dirige às comunidades portuguesas no estrangeiro, às comunidades imigrantes em Portugal, às minorias étnicas e a todos aqueles que vivem e trabalham longe das suas raízes culturais, sociais e familiares, uma saudação de solidariedade com a luta que travam pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela dignidade humana e pela Paz e reafirma a sua disponibilidade para defender activamente os seus interesses e aspirações, em todas as esferas da sua intervenção.

O PCP intensificará a sua luta por uma política e alternativa patriótica e de esquerda.

A degradação do serviço público postal e o ataque aos direitos dos trab...

Deputados do PCP contra a diminuição do pluralismo e da transparência no...

Encontro do PCP com o Bastonário da Ordem dos Médicos

Por uma Europa de Paz e Cooperação, o PCP rejeita no Parlamento Europeu ...

Valorizar os salários, aumentar o salário mínimo nacional

PCP manifesta a solidariedade com a defesa dos direitos dos professores

«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»

INTERVENÇÃO DE ANTÓNIO FILIPE, MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP, XX CONGRESSO DO PCP

Sobre a situação na Justiça

2 Dezembro 2016, Almada

Camaradas e amigos,

A crise económica e social que o nosso país enfrenta há longos anos em resultado das políticas de direita, reflecte-se na situação da Justiça. A garantia que a Constituição consagra do acesso de todos ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos está muito longe de ser uma realidade.

A maioria da população não tem meios económicos para suportar os custos e a demora de um processo judicial. A Justiça no nosso país não é célere, não é acessível, não é igual para todos, e assim sendo, não é Justiça.

Faltam no nosso país funcionários e magistrados em número suficiente para um funcionamento eficiente dos tribunais. Falta um sistema de acesso ao direito e aos tribunais que garanta o acesso à Justiça a quem a vê negada por falta de recursos económicos. Faltam meios de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.

O colapso do sistema informático dos tribunais e um mapa judiciário que determinou o encerramento de 20 tribunais e a transformação de mais 27 em secções de proximidade foram imagens marcantes do desastre que foi a política de Justiça do governo PSD/CDS.

Acresce a tudo isso, a falta de investimento nos meios humanos, materiais e periciais da Polícia Judiciária, com graves consequências sobretudo na investigação da criminalidade económica e financeira, cuja impunidade continua a ser um escândalo nacional; a falta de investimento no sistema prisional a funcionar em condições indignas; o recurso aos mecanismos de mediação, de arbitragem e de privatização da administração da Justiça, acentuando as desigualdades perante a lei; os ataques à independência do poder judicial e à autonomia do Ministério Público.

No último ano, com uma contribuição decisiva do PCP, foi decidida a reabertura dos tribunais encerrados. 47 Municípios que tinham ficado sem tribunais voltam a ter julgamentos no seu território. Foram abertas perspectivas de desbloqueamento das carreiras de funcionários judiciais e dos registos e notariado. No Orçamento do Estado para 2017, por proposta do PCP, foi travado o aumento das custas judiciais.

Mas, camaradas, estes são pequenos passos do muito que é preciso caminhar para enfrentar os problemas estruturais da Justiça.

O caminho que está por fazer far-se-á com a luta do povo português, com o PCP, pela garantia do acesso de todos ao direito e aos tribunais; pelo investimento necessário nos meios humanos e materiais afectos à aplicação da Justiça; por estatutos dignos das carreiras dos juízes, dos magistrados do Ministério Público, dos funcionários judiciais, do pessoal dos registos e notariado, da Polícia Judiciária, da reinserção e serviços prisionais; pela criminalização do enriquecimento injustificado, dando combate à corrupção, ao crime económico, à promiscuidade entre o poder político e o poder económico, cuja impunidade é um sério factor de descrédito na Justiça. A luta continua, pela Justiça, pela igualdade, pela dignificação do Estado de Direito Democrático.

INTERVENÇÃO DE MIGUEL TIAGO, DEPUTADO E MEMBRO DO ORGANISMO DA CIDADE DE LISBOA DO PCP, XX CONGRESSO DO PCP

Sobre o sector financeiro

2 Dezembro 2016, Almada

Camaradas

Em Portugal, a banca, desde a sua privatização, distribuiu milhares de milhões de euros em dividendos. Só entre 2000 e 2014, a banca distribuiu 8,5 mil milhões de euros em dividendos aos accionistas. No entanto, os resultados líquidos foram caindo a pique ao longo dos últimos anos, particularmente desde 2009 e as perdas por imparidades implicaram valores acima dos 16 mil milhões de euros. O impacto dessas perdas atirou os bancos que actuam em Portugal para uma situação de falência por falta de capital regulatório. De um total de cerca de 22 mil milhões de capital em falta no sistema financeiro (para já), cerca de 16 mil milhões foram retirados dos recursos públicos. Os restantes 6 mil milhões foram obtidos em parte por créditos garantidos pelo Estado e concedidos aos bancos portugueses ou por créditos circulares aos accionistas, como se verificou em Portugal em vários bancos, alguns deles alvos de comissão de inquérito parlamentar.

Ao longo das últimas décadas, o poder político alimentou o crescimento de um negócio bancário, contribuindo para o florescimento de grandes grupos económicos e financeiros em Portugal que recuperam a tradição monopolista do passado português. Ao invés de cumprir a lei e a constituição, os sucessivos Governos, PS, PSD e CDS, afrontam-na ao contribuir para a consolidação de monopólios e para a concentração do poder financeiro. O caso Banif, entregue ao Santander Totta, é um claro exemplo de intervenção estatal para limpar a dívida de um banco e para o entregar a um outro banco maior. Ou seja, gradualmente, as instituições bancárias vão sofrendo um processo de aglutinação, contribuindo para a criação de monstros financeiros que constituem um risco cada vez mais significativo para o interesse dos povos.

A banca presente em Portugal sempre esteve profundamente descapitalizada, cresceu à sombra do poder político e das opções dos sucessivos governos e geriu o crédito de acordo com os objectivos dos grandes accionistas. Ao mesmo tempo que condicionou o fluxo e a direcção do crédito, a banca arriscou a poupança de milhões de trabalhadores e promoveu uma política de distribuição de dividendos que ignorou os riscos do crédito. Ou seja, em Portugal e em outros países, a História é a mesma: o grande accionista privado do Banco usa os depósitos – as poupanças dos trabalhadores – para atribuir crédito aos grandes grupos económicos dos quais é também accionista. Ao mesmo tempo, o accionista recebe os lucros gerados pela instituição bancária. Quando o próprio accionista não paga a dívida contraída junto do banco, são os depósitos dos trabalhadores que ficam em risco. Até aqui, os Governos desviaram os recursos públicos para salvaguardar esses depósitos. Essa opção tem custos concretos nos serviços públicos e nos direitos. Veja-se o caso do BES: não foi possível salvar o BES sem que milhares de milhões fossem desviados dos recursos públicos, implicando cortes em despesas sociais e no funcionamento básico da Educação, da Saúde, da Cultura, da Segurança das populações, da Justiça, etc... Ou seja, salvar o BES implicou o incumprimento da constituição da república portuguesa. Isso é verdade também para o que se passou com o BPN, o BPP, o Banif e o BCP. É verdade para todos os bancos privados. A actual situação do Novo Banco configura-se, a concretizar-se a sua entrega a um grupo privado, como um novo processo de limpeza da banca para continuar nas mãos dos mesmos.

A banca privada representa, portanto, um risco incomportável em todas as dimensões. Um risco porque determina para onde é dirigido o crédito ao sabor do interesse exclusivo do acionista, independentemente das necessidades nacionais e das necessidades da economia.

Um risco, porque a política de distribuição de dividendos a accionistas privados é orientada para o retorno imediato do capital accionista acrescido de lucros que podem não corresponder aos resultados da instituição. Foi isso mesmo que se passou em Portugal. Foram distribuídos milhares de milhões de euros de dividendos que, na verdade, estavam a ser retirados do capital bancário e não de resultados da sua actividade.

Um risco porque a supervisão bancária é um embuste, uma construção do poder político e do poder financeiro para tranquilizar as massas. A constituição da União Bancária corresponde a uma nova fase dessa construção, dessa ilusão.

É no controlo público da banca que reside a chave para resolver os principais problemas do sistema financeiro.

O controlo público da banca é uma condição necessária, mas não suficiente, como vemos com a Caixa Geral de Depósitos. É contudo uma necessidade política e não pode ser desligado de uma estratégia de construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda que recupera a soberania nacional e liberta a democracia das malhas do grande capital monopolista, política que implica o resgate da soberania monetária e a imediata renegociação da dívida.

Intervenção no XX Congresso

                                              

Comissão Concelhia de Baião                                                              Camaradas e amigos,

Em nome da Comissão Concelhia de Baião, apresento fraternais saudações ao colectivo partidário e aos convidados presentes neste nosso XX Congresso.

Camaradas,

Aqui chegamos, depois de trabalho, análise, discussão viva e fraterna e apresentação de propostas para o Projecto de Resolução Política que, juntamente com a Tribuna do Congresso e a troca de ideias nas organizações do Partido, constituem um valioso contributo para melhorarmos a nossa actuação no futuro, pois, hoje como sempre, os comunistas portugueses estão prontos a todas as provas e sacrifícios para servirem o povo e o País, para serem dignos da confiança que os trabalhadores, a juventude e outros sectores da população neles depositaram e depositam.

Camaradas,

Apesar da nossa única, intensa e gloriosa luta, em que muitos tombaram, tanto nos tempos da repressão e do fascismo como no pós 25 de Abril, sempre fomos rotulados como isolacionistas, sempre nos tentaram marginalizar, sempre nos condenaram patologicamente por dizermos «não». Mas, camaradas, como podíamos pactuar com políticas de direita que infernizavam a vida dos trabalhadores e do povo em geral, durante anos a fio nomeadamente nos últimos quatro?

E no entanto, perante a luta dos trabalhadores e das populações e quando a situação se tornou insustentável, colocando mesmo em risco a democracia, os direitos e os interesses do País, foi o nosso Partido a tomar a iniciativa de interromper o círculo vicioso que nos estava a levar para o abismo, proporcionando a existência duma alternativa governamental com apoio de incidência parlamentar e conseguindo ao mesmo tempo uma notável formulação marxista-leninista.

Com o contributo inestimável do PCP, um Partido diferente, foi até possível aprovar um OE para 2017, contendo novos avanços no interesse dos trabalhadores e do povo, foi possível reverter muitas medidas injustas e rendimentos precários que ainda consideramos ser possível melhorar.

Não nos movemos por caminhos aventureiristas, nem tão pouco renegamos a nossa identidade e ideologia, mas procuramos, na convergência de ideias e na análise criteriosa dos factores objectivos e subjectivos, as melhores soluções para o tempo actual e foi assim que conseguimos estancar a sangria a que a população portuguesa e o próprio Pais estavam a ser submetidos pelas forças do capitalismo monopolista explorador e do retrocesso civilizacional, cujos representantes nacionais se apresentam agora descaradamente a dar lições de moral, fingindo não perceber que, afinal, havia alternativa à austeridade que até pretenderam agravar.

Camaradas,

Os últimos quatro anos de governação dos partidos da direita, foram os mais penosos desde a Revolução do 25 de Abril, levando-nos a patamares de desemprego, miséria social, corrupção, injustiça e declínio económico nunca anteriormente atingidos e o Concelho de Baião constitui, entre muitos outros do interior, submetidos à depressão social e económica e ao garrote das assimetrias regionais, um claro exemplo desta situação, da qual está agora a tentar libertar-se lentamente, mas com grandes dificuldades, pois a força do trabalho emigrou, o comércio está em estagnação e a agricultura quase desapareceu.

Por isso, camaradas e amigos, desta tribuna também sai o nosso protesto e indignação, mas sai, sobretudo, a consciência de que, apesar das dificuldades, o tempo futuro se apresenta pleno de potencialidades para melhores dias, assim o povo português nos proporcione mais confiança e força para, com uma política patriótica e de esquerda, podermos avançar ainda mais com um projecto alternativo.

Parafraseando o nosso camarada Álvaro Cunhal dizemos que «é possível defender as conquistas da Revolução e prosseguir a construção da democracia, desde que a acção se desenvolva em dois planos complementares: ao nível das massas e ao nível dos órgãos do Poder» e, nesse sentido, é com imenso orgulho que podemos afirmar que estamos no caminho certo, o nosso Partido continua a estar, como sempre esteve, à altura das responsabilidades que lhe cabem como Partido insubstituível e imprescindível à democracia portuguesa da qual foi também fundador e para a qual continua a prestar o melhor contributo para a fortalecer e melhorar.

Camaradas e amigos,

O mundo está incerto, em polvorosa, a Paz está em risco, o imperialismo e os seus aliados da União Europeia e da NATO continuam a trilhar os perigosos caminhos do hegemonismo e do militarismo.

Hipocritamente, levantam-se vozes da área do reformismo neo liberal preocupadas com o crescimento da vaga populista na Europa e no outro lado do Atlântico, mas essas mesmas vozes não se pronunciam sobre as causas sociais e económicas que lhe dão origem e radicam no empobrecimento da democracia, na liquidação de direitos fundamentais e no saque de recursos naturais de que o capitalismo predador se serve para continuar a exploração ao nível global. 

Inspirados pela Revolução Socialista de Outubro, pertencemos a um Partido que a nível nacional, nas áreas do Trabalho, do Poder Local Democrático, dos Movimentos de Massas, dos Serviços Públicos e do Parlamento, mas também no Parlamento Europeu e mesmo internacionalmente, marca uma presença digna, de trabalho profícuo e sem igual, não regateando esforços para a melhoria das condições de vida dos portugueses e dos povos em geral, porque é um Partido internacionalista e revolucionário que consegue juntar harmoniosamente a experiência à juventude, assim transmitindo às gerações futuras o nosso ADN, que orgulhosamente transportamos, tendo como objectivo final, nesta luta sempre inacabada pela transformação do mundo, a construção do socialismo e do comunismo.

Viva o XX Congresso!

Viva a JCP!

Viva o Partido Comunista Português!

Almada, 2 de Novembro de 2016

Manuel Vilas Boas

INTERVENÇÃO DE JOANA SANCHES, MEMBRO DA DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO ALGARVE DO PCP, XX CONGRESSO DO PCP

A defesa do Serviço Nacional de Saúde

2 Dezembro 2016, Almada

Saúdo a realização do XX Congresso!

Camaradas

O Serviço Nacional de Saúde é uma conquista de Abril. A Constituição da República, proclama que «todos têm direito à protecção na saúde e o dever de a defender e promover» e explicita que o direito à protecção da saúde é realizado «Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendencialmente gratuito».

Apesar de um enorme avanço do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, ainda continua por desenvolver em pleno um SNS, que efectivamente confira o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade e gratuitos.

Durante mais de 35 anos, particularmente nos anos de 2011-2015, foi desencadeado um ataque contra o SNS, sustentado no falso argumento de uma melhor racionalização dos meios, e marcado por um processo de degradação da oferta pública, com o encerramento de dezenas de serviços de proximidade, urgências, maternidades e serviços de saúde mental, que tiveram como consequência mais de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família, elevados tempos de espera para cirurgias e consultas, pondo em causa muitas vezes a segurança dos utentes. A par dos cortes no financiamento do SNS, foram transferidos centenas de milhões de euros por ano do Orçamento de Estado para os grupos privados que não pararam de crescer; Apesar da propaganda do governo PSD-CDS/PP, o certo é que prosseguiu sem limites, a política de cortes e desinvestimento, de transferências dos custos para as famílias, demonstrando a clara intenção de aniquilação do SNS, através do estrangulamento financeiro.

Tal como é referido nas teses, na génese desta estratégia está uma opção que visa edificar um Sistema de Saúde centrado em duas componentes: um serviço público desvalorizado, dirigido às camadas mais desfavorecidas; e um outro, privado, exclusivo para quem detém seguros de saúde ou acesso a sub-sistemas públicos.

Peça fundamental no processo de privatização da saúde é o ataque dirigido contra os direitos dos trabalhadores da saúde, nomeadamente com o congelamento das carreiras, a intensificação da precariedade, a desvalorização salarial, a degradação das condições de trabalho. Profissionais a quem se deve em primeiro lugar, pela qualidade e empenho do seu trabalho, o facto de, apesar de todas as malfeitorias, o SNS manter ainda níveis de qualidade significativos. Regista-se, neste momento da vida nacional e graças à luta que possibilitou a derrota do governo PSD/CDS e à intervenção do PCP, alguns avanços que importa aprofundar: a redução do número de portugueses sem médico de família, a redução em cerca de 25% do valor pago em taxas moderadoras, a decisão de construção de novos hospitais e centros de saúde ou o compromisso de passar a componente em valor da venda de medicamentos genéricos para 40% do total reduzindo custos para os utentes e para o Estado. Registamos ainda algumas decisões tomadas, apesar de insuficientes, a favor dos trabalhadores como: o retorno às 35 horas, a redução e eliminação da sobretaxa de IRS, a contratação de mais médicos e enfermeiros, o aumento do valor do subsídio de refeição, a reposição da contratação colectiva.

O PCP, continuará a defender com determinação, o direito a cuidados de saúde de qualidade e reafirmamos a necessidade das populações e dos profissionais de saúde, intensificarem a luta em defesa do SNS.

Apesar da ofensiva, o SNS resistirá.

Camaradas e amigos!

Sou enfermeira no Hospital de Portimão, e falo do SNS com orgulho e confiança. Orgulho e confiança, em todos aqueles que, como eu, lutam diariamente, com empenho e dedicação, pela defesa do serviço público de saúde. Sou comunista, e sobre o meu partido e a sua acção, falo com orgulho e confiança. Confiança na luta que, hoje e sempre, faremos na defesa daquele que é o nosso sistema universal de saúde, um sistema de todos e para todos.

Viva o SNS!

Viva o XX Congresso!

Viva o PCP!

INTERVENÇÃO DE DIANA COUTO, MEMBRO DO EXECUTIVO DA DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO PORTO DO PCP , XX CONGRESSO DO PCP

Organização Regional do Porto

2 Dezembro 2016, Almada

Camaradas e amigos,

A situação social e económica do distrito do Porto nos últimos quatro anos espelha as consequências daquele que foi o período caracterizado pelo maior acerto de contas com as conquistas de Abril!

Já em finais de 2014 os indicadores davam conta da trágica dimensão social das políticas de direita: uma média salarial 188€ inferior à média nacional; dezenas de serviços públicos encerrados e 140 freguesias extintas; cerca de 200 mil utentes sem médico de família; mais de 100 mil crianças sem abono de família, dezenas de milhares de idosos e de crianças a viver abaixo do limiar da pobreza; mais de 200 escolas encerradas. Actualmente continua a ser o distrito com mais beneficiários do RSI e mais de 60% dos inscritos nos centros de emprego não recebem qualquer prestação de desemprego.

Com papel activo e empenhado dos comunistas, a luta foi vigorosa, criou entraves e limitações à ofensiva do grande capital e do Governo ao seu serviço.

Assumiu particular destaque a luta dos trabalhadores e a acção do Movimento sindical unitário, com grandes acções de convergência como as manifestações do 25 de Abril, do 1º de Maio e a manifestação de 19 Outubro de 2013 que encheu as ruas entre a Ponte do Infante e a Avenida dos Aliados. Mas também com muitas acções ao nível das empresas e locais de trabalho dos diversos sectores de actividade como aconteceu na STCP, no sector ferroviário, na Petrogal, nos CTT, na RTP, na Efacec, na Soares da Costa, da GroundForce, nos Hotéis, nas Cantinas, nas Escolas, nos Hospitais, nas autarquias locais. Acções vigorosas de luta, que reclamando a demissão do Governo PSD/CDS e a mudança de políticas, afirmaram igualmente a importância, justeza e validade dos valores e conquistas de Abril.

Também os utentes e as populações se ergueram contra a ofensiva do governo PSD/CDS e lutaram contra a privatização dos CTT, em defesa do serviço público e contra o encerramento de várias repartições públicas, tribunais, Centro de Saúde e valências hospitalares, Escolas, Esquadras e também em defesa da STCP e Metro do Porto, pelos direitos dos moradores dos Bairros Sociais e contra a extinção de freguesias.

O conjunto da luta dos trabalhadores e da população foi determinante para o isolamento crescente do PSD/CDS e permitiram a sua derrota nas eleições legislativas de 2015, num contexto em que a CDU cresceu eleitoralmente em todos os 18 concelhos do distrito e elegeu o terceiro deputado, algo que não acontecia há cerca de 30 anos!

A nova fase da vida política nacional, permitiu interromper o mais duro ciclo de ataques às conquistas de Abril e não abrandou as lutas no distrito! Estas continuam a ter grande importância na força dada à exigência da reposição e conquistas de direitos, sejam as lutas na Administração Pública, pela reposição de direitos, pelos transportes públicos em defesa da STCP e do Metro, que tem continuado pela exigência de melhores serviços, pelo urgente alargamento do Metro e da STCP no distrito e pelo alargamento do Andante a toda a área metropolitana; a luta pela completa remoção dos resíduos perigosos de São Pedro da Cova, entre outras.

Nas empresas tiveram já nesta fase particular expressão as lutas na Petrogal, na Efacec, na Groz-Beckert, na Caetano Bus, na Fábrica Conserveira da Pinhais, nas superfícies comerciais, nas Cantinas, nos Hotéis, na Inapal Plásticos, na Portway, nas Águas do Porto, entre outras.

Intensificar, alargar e multiplicar a luta é fundamental para levar o mais longe possível a possibilidade de avanços no quadro actual, mas também para a elevação da consciência das massas para a necessidade de uma ruptura que perspective a construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Camaradas,

A Organização Regional do Porto teve neste período de quatro anos uma intensa actividade partidária, com um grande estímulo às lutas reivindicativas, com reforço da ligação e intervenção do Partido junto dos trabalhadores e das populações e principalmente um papel activo na denúncia da política de direita, da chantagem e da ingerência externa e na afirmação de uma alternativa política, da política patriótica e de esquerda.

Destacaram-se entre as muitas das iniciativas partidárias realizadas, as iniciativas em torno do centenário de Álvaro Cunhal, designadamente a exposição na Alfandega, as comemorações dos 40 anos da revolução de Abril, os desfiles e marchas de protesto pela demissão do governo e pela política alternativa, as iniciativas de aniversário, particularmente os comícios de aniversário com a participação do SG; as iniciativas de âmbito popular como a realização anual do Passeio das Mulheres CDU ou da Festa da Unidade.

A Organização Regional recrutou 547 camaradas desde o último congresso, 164 dos quais para as empresas, contribuindo para a criação ou reforço de células em importantes locais de trabalho como a Siderurgia Nacional, a Efacec, o Aeroporto ou os sectores da Hotelaria e das telecomunicações. Foi dada particular atenção à divulgação da imprensa partidária e reforço dos meios de propaganda e conseguidos avanços nas medidas de independência financeira da Organização. A campanha da Quinta do Cabo foi um êxito no distrito que contou com o empenho de centenas de amigos e camaradas na concretização da tarefa.

Exemplo de uma organização coesa e activa dentro dos princípios orgânicos é a preparação do XX Congresso, que só na 3ª fase teve uma participação de mais de 1500 camaradas em 97 reuniões e iniciativas diferentes, elegendo 108 delegados efectivos e levando a cabo uma ampla discussão das Teses e do projecto de programa político, documentos que em todas as assembleias foram valorizados, tendo recebido a concordância do colectivo partidário.

As exigências que se colocam a um Partido Revolucionário são cada vez maiores, como as teses apontam, e o trabalho de organização é determinante para capacitar este grande colectivo partidário das condições que se lhe exigem para continuar a assumir o papel de vanguarda necessário à luta pelos Valores de Abril no futuro de Portugal!

Com os trabalhadores e o povo. Democracia e socialismo!

Viva o XX Congresso!

Viva a JCP

Viva o PCP