A Saúde em queda livre
Contrariamente ao que devia ser social e moralmente justo numa situação de crise, tem sido prática corrente deste governo uma política de cortes no chamado Estado Social, assim como o anúncio continuado de medidas sempre penalizadoras para a população portuguesa, especialmente a mais vulnerável.
Diz-nos, porém, o ministro da saúde que, apesar dos cortes, o sector «irá manter o modelo de financiamento baseado em impostos com o objetivo de ajustar equitativamente a despesa para ser possível aumentar o acesso dos mais vulneráveis».
Não sabemos é como consegue conciliar este discurso com a realidade, pois o custo de vida, aliado ao aumento brutal das taxas moderadoras, ao fecho de Centros de Saúde, Maternidades, valências em hospitais, eliminação de apoios no transporte de doentes não urgentes e na comparticipação em muitos medicamentos, elevadas listas de espera para cirurgias e emigração no próximo ano de muitos médicos, indicam-nos precisamente que o contrário está iminente, com obvio prejuízo para desempregados, reformados e idosos.
Por outro lado, a Lei dos Compromissos, agora em vigor, está a causar os primeiros constrangimentos em hospitais, nomeadamente S. João, Santo António e IPO no Porto e Centro Hospitalar Lisboa Central, cujas administrações se mostram apreensivas, pois consideram não existir margem para mais cortes e, tendo esgotado as verbas acordadas com as Administrações Regionais, se admitirem mais utentes para atos médicos assumirão a responsabilidade financeira dessa decisão ou serão compelidas a rejeitá-los.
Acresce o facto de já existirem Centros de Saúde sem stocks de material, sendo abastecidos pontualmente, com o recurso a viaturas de serviço no estilo tapa buracos e onerando o sistema.
Dado que para o próximo ano está previsto novo corte de 2,8%, menos 120 milhões de euros, a situação no Serviço Nacional de Saúde torna-se insustentável e a vida dos utentes insuportável, pois perto de um milhão continua sem médico de família e a própria OCDE alerta para a falta de camas nos hospitais portugueses, apesar do ministro da saúde ter em agenda a redução de tempo de internamento e de libertação de camas para reduzir 15% na despesa por imposição da troika internacional, o que constitui uma falta de respeito para com os utentes, considerando-os como mera e descartável mercadoria.
Portugal é dos países da OCDE que menos investe em saúde por habitante e os portugueses são considerados os que mais pagam diretamente do seu bolso para o total das despesas do sistema, prossegue o sorvedouro do erário público com as PPP, a riqueza produzida no País continua a ser injustamente distribuída, o desemprego, a precariedade e a falta de recursos das famílias propiciam a instalação da doença e consequentemente mais procura de serviços de saúde, mas o ministério não mostra estar à altura das circunstâncias, razão pela qual resta aos utentes engrossar o caudal de indignação e protesto que se verifica por todo o País.
Milhões de portugueses e suas famílias não vão ter um Bom Natal, nem tão pouco o Novo Ano será próspero, mas não estamos condenados à precariedade, nem somos um País com população de primeira e de segunda, queremos um Portugal socialmente justo, solidário e virado para o desenvolvimento económico, porém também sabemos que para atingir este objetivo precisamos doutro governo, doutro rumo e doutras políticas que ajudaremos a construir com confiança no futuro.
21/12/2012
Manuel Villas Boas
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