Lá como cá, benefícios ao grande capital e austeridade para as populações

                                 A propósito de elogios pérfidos

O CESE (Comité Económico e Social Europeu) é um organismo da União Europeia de caráter consultivo, com sede em Bruxelas e é composto por representantes dos setores da vida económica, social e cultural dos Estados-Membros, tendo sido criado em 1957 pelo Tratado de Roma.

Congrega três grupos: Empregadores, Trabalhadores e Interesses Diversos, criando, desta forma, uma ligação entre as instituições da UE e as organizações da sociedade civil nos Estados-Membros.

Tem como funções estimular a sociedade europeia a desempenhar um papel ativo nas políticas da EU e dirigir pareceres ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu por iniciativa própria ou a pedido dos mesmos. O Comité faz parte integrante do processo de tomada de decisões da UE, sendo obrigatoriamente consultado antes da adoção de decisões de política económica e social.

Foi este Comité que há dias elogiou, em relatório, as mudanças feitas em Portugal na saúde e nas pensões de reforma, mas contrapôs a necessidade de garantir uma adequada cobertura da assistência social, salientando ainda que a reforma do sistema de saúde «continua a produzir resultados» com as «mudanças no sector hospitalar» e a «otimização de custos» permitindo poupanças.

As principais medidas apontadas foram os progressos na reforma hospitalar, racionalização de custos operacionais, centralização de aquisições, a publicação de Normas de Orientação Clínica que incluem análise de custos, a aplicação de um sistema de avaliação de tecnologias da saúde, o combate à fraude, o aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos, com a DGS a especificar o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos.

No texto considerou-se também que a aplicação do programa de ajustamento trouxe «desafios crescentes em termos de intervenção pública, em particular quanto ao alcance da protecção social e inclusão social».

O documento realçou ainda que uma «parte importante» de desempregados, mais de 50% dizemos nós, não tem qualquer cobertura de apoio. Os analistas terminaram o seu texto com a recomendação de que Portugal «precisa de continuar a fazer esforços para garantir que as reformas estruturais conduzam a uma cobertura adequada da assistência social, incluindo o rendimento mínimo».

A leitura deste relatório, de que aqui se apresentam alguns extratos, levanta uma dúvida pertinente: será uma peça encomendada e terão os relatores dispensado a obrigatoriedade de saírem para o terreno no sentido de conhecerem a realidade?

É que em relação às pensões e reformas elas foram pura e simplesmente extorquidas violentamente, a proteção social retira direitos, embora o relatório referido apele ao incremento da cobertura assistencial, curiosamente o mesmo pensamento aqui existente da caridadezinha e, quanto à Saúde, todos sabemos da emigração acentuada de médicos, enfermeiros e outros técnicos, que agora fazem falta, deixando os aqui residentes a trabalhar em situações precárias, encerraram centros de saúde e serviços de urgência dos mesmos e valências hospitalares que agora fazem falta, foram eliminadas 3000 camas nos hospitais que agora fazem falta, continua o sorvedouro do erário público com a continuação das parcerias público privadas, as taxas moderadoras agravam-se, inibindo os utentes do acesso às urgências e às consultas, os medicamentos baixam de preço, mas também nas comparticipações, são entregues hospitais públicos às Misericórdias e a expansão do sector privado encontra-se em velocidade de cruzeiro, ou seja, a situação é preocupante, pois em Portugal há dois milhões de pobres e outros tantos em risco de pobreza, o desemprego aumenta e, para cúmulo, ainda são retirados à população os Serviços Públicos essenciais a que tem direito constitucionalmente e muito mais nesta altura de crise.

O relatório atrás mencionado mostra-nos claramente uma sincronia de pensamento entre as políticas em curso no nosso País e as orientações políticas da União Europeia, facto que demonstra quão longe se vai encontrando a tão proclamada coesão social e o desenvolvimento económico nesta Europa plena de contradições e elogios pérfidos.