Face à situação hoje existente no SNS-Serviço Nacional de Saúde que se reflete na dificuldade cada vez mais visível dos utentes em acederem à prestação de cuidados médicos, o PCP não baixa os braços e questiona a tutela.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O ACES do Baixo Tâmega, que inclui os concelhos de Amarante, Marco de Canaveses, Baião,
Celorico de Basto, Cinfães e Resende, tem um gravíssimo problema de falta de médicos.
De acordo com informações vindas a público, neste ACES faltam médicos de família a cerca de
45 mil utentes. Isto é, cerca de 25% da população do Baixo Tâmega não tem médico de família.
Estes dados são graves e exigem uma urgente intervenção por parte do Ministério da Saúde.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os
efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da
Saúde o seguinte
:
1.º Que informações possui este Ministério quanto à situação acima relatada?
2.º Qual é o número de utentes sem médico de família desagregado por concelho?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para resolver este problema?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X
XII 2
Falta de médicos no ACES do Baixo Tâmega
Min. da Saúde
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