Está em curso e confirmado pela discussão do OE 2015 na Assembleia da
República, uma bem urdida operação manipuladora com o objetivo de tentar
convencer a opinião pública duma redução da carga fiscal para o próximo ano.
Lamentavelmente, alguns órgãos da comunicação social, ditos de
referência, têm-se feito eco desta campanha desinformadora e mesmo jornalistas
também seguiram pelo mesmo diapasão, exceto aqueles a quem o primeiro-ministro
catalogou como preguiçosos, patéticos e proferindo inverdades, pois não se
dispuseram a pactuar com mistificações.
Os factos, porém e tal como o algodão, não enganam e em 2015 os
portugueses pagarão mais (2.006) dois mil e seis milhões de euros de impostos e
as empresas menos (892) oitocentos noventa e dois milhões, ou seja,
trabalhadores, pensionistas, reformados e outras classes que não auferem
rendimentos de capital continuarão a ser fortemente penalizados ao passo que as
empresas, especialmente as grandes com lucros elevados, beneficiarão como vem
sendo habitual de redução substancial nesses impostos, aumentando assim os
respetivos lucros.
Se esta realidade não constitui uma clara opção de classe do governo,
então a comunicação social que lhe é afeta terá pela frente um duro trabalho
para o tentar investigar e explicar, porém, sem fim à vista.
Há exemplos no OE para 2015 que podem facilmente ser alvo de pesquisa
para desmascarar toda esta manipulação, tais como, o da redução da taxa
extraordinária de IRS de 3,5% para 2,5%, o da previsão de crescimento em 1,5% e
o da introdução dum novo imposto indireto (fiscalidade verde).
Mas vamos a factos: com a chamada bolsa de despesas familiares, o
governo pretende substituir as deduções à coleta que vigoram até ao presente
momento, mas se tivermos em conta o exemplo dum casal com rendimentos médios,
só com as deduções dos sujeitos passivos de 427,50 euros, as deduções de juros
ou rendas de habitação de 229,00 euros e de despesas de educação de 670,70
euros, o casal deduzirá 1.327, 20 euros, mas com a bolsa no limite máximo de
600 euros, a perda atingiria 727, 20 euros, isto é, a dedução à coleta passaria
para menos de metade; em relação à fiscalidade verde, o objetivo é
essencialmente obter receita fiscal, muito embora o discurso do governo seja a
defesa do ambiente, mas o que é certo é que, com a tributação sobre o carbono, o preço dos combustíveis subirá cerca de 3% (agravado com
160 milhões de euros na contribuição sobre o sector rodoviário) e o gás natural
doméstico aumentará mais de 4%, sendo também afetado o preço da eletricidade, o
que arrastará um aumento generalizado do custo dos bens e serviços para as famílias a suportarem ainda o aumento dos custos da água e dos resíduos, devido
à revisão da taxa de gestão de resíduos e da taxa de recursos hídricos, isto
para não falar sobre o imposto para os sacos de plástico.
A desfaçatez desta gente não tem medida nem
baliza moral, o seu discurso é um conjunto de incongruências e mentiras, mentiras
mil vezes repetidas que querem transformar em verdades, parafraseando Goebbels.
A única reforma efetuada foi a desarticulação
do Código do Trabalho deixando os trabalhadores nas mãos do patronato, as
medidas brutais que têm aplicado em matéria de cortes de salários, de pensões e
de apoios sociais não são avaliadas nas suas consequências, em três anos
aumentaram o desemprego para um milhão e meio de trabalhadores e contribuíram
para dezenas de milhares de falências, desarticularam o ensino público e
lançaram o caos com uma dita reforma da Justiça e ainda proclamam retomas e
relançamentos que ninguém vê, pela linear razão de que não existem. Aumentam,
sim, a pobreza e as desigualdades.
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