Governo estimula concorrência desleal na
Educação
Até ao presente
momento, estão construídos 81 colégios privados com dinheiros públicos de norte
a sul do País, muitos dos quais ao lado de escolas públicas e está já anunciado
que o número de turmas financiadas será mantido, com 81.000 euros por cada uma.
O Estado paga a privados 154 milhões de euros.
Trata-se, pois,
dum incompreensível favorecimento duma parte dum sector (privado) em detrimento
de outra (público), contrariando o conteúdo da Constituição nos seus princípios
fundamentais e constituindo uma flagrante injustiça, criando fortes clivagens
sociais e elitismo.
Não se trata de
pretender aqui incentivar qualquer cruzada contra a escola privada ou criticar
as opções de escolha dos pais, mas sim denunciar a atuação do executivo
governamental que não consegue distinguir o trigo do joio, movido como está por
uma ideologia retrógrada ao serviço do grande capital.
Alguns exemplos
flagrantes: em Alfândega da Fé, 138 escolas públicas possuem capacidade
suficiente para atenderem todos os alunos da região, em desertificação
acentuada, no entanto, foram construídos 2 colégios privados; em Aveiro duas
escolas privadas concorrem vantajosamente contra escolas públicas com
capacidade para proporcionarem uma boa resposta aos alunos dessa zona; em Lamas
o Colégio Santa Maria de Lamas, propriedade da Casa do Povo e doado por Américo
Amorim, possui 7 edifícios com 120 salas de aula, campo de ténis e piscina, 76
turmas e 2.000 alunos, construção totalmente financiada com dinheiro público, 6
milhões e quinhentos mil euros, tendo ao lado os Agrupamentos de Paços de
Brandão e Lourosa que perdem por ano 3 turmas para o privado; em Coimbra, através
dos contratos de associação, foram criadas 141 turmas e o Colégio de S.
Martinho, edificado sem licença de construção, irá receber 1 milhão 785 mil
euros do erário público, quando existem 4 Escolas Públicas a trabalhar a 50% da
sua capacidade; aqui a Escola Secundária José Falcão, a mais antiga da cidade,
já teve mais de 3.000 alunos, tendo hoje 900 e é um edifício sem aquecimento,
sem corte térmico e acústico nas janelas, com as paredes e canalizações degradadas,
mas ao lado os colégios privados S. Teotónio e Rainha Santa Isabel de boa
construção com fundos públicos até possuem aulas de ballet, piscinas e viaturas
para transporte de alunos, contrastando com o Instituto Lordemão e as Escolas
de S. Martinho, Souselas e Ançã para onde os alunos se deslocam a pé; nas
Caldas da Rainha, o grupo GPS, potentado económico na área da Educação, é
proprietário de 2 dos 14 colégios financiados e construídos numa zona
previamente destinada a Escola Pública, sendo a construção autorizada pelo
então secretário de estado José Canavarro e pelo diretor regional de educação
José Almeida, no governo de gestão e a cinco dias das eleições, tendo estes senhores
posteriormente ficado ao serviço do grupo GPS, como consultores e a não
construção da Escola Pública determinado a respetiva indemnização ao
empreiteiro; o Ensino Especial perde professores nos Agrupamentos Escolares das
aldeias do interior, enquanto o Ensino Privado recebe fundos do Estado.
É de salientar
que na criação destas parcerias ou promiscuidades entre público e privado
aparecem com frequência antigos diretores da DREC (Direção Regional de
Educação) para abençoarem estes procedimentos imorais apadrinhados pelo governo
em que, com recursos dos nossos impostos, se privilegia o ensino privado.
Se a esta
situação chocante adicionarmos os constrangimentos sentidos pelos professores
com despedimentos, cortes nos seus vencimentos e desvalorização da sua
carreira, com reflexos negativos nos alunos, podemos bem dizer que estamos em
presença dum ataque insensato e imoral contra a Escola Pública.
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