Mau começo
As normas
municipais relativas à colocação de propaganda política no nosso vizinho do
lado, a cidade do Porto, postas em prática no mandato de Rui Rio, foram
consideradas inconstitucionais por recente acórdão do Tribunal Constitucional.
A gestão
autárquica do anterior edil da cidade invicta caracterizou-se por uma prática
prepotente, autoritária e antidemocrática, levada a cabo pelos partidos nela
envolvidos, o PSD e o CDS, sendo por diversas vezes criticada pelos vereadores
do PCP e outras forças sociais.
Em relação á
retirada de propaganda política do PCP, seguiu-se uma queixa apresentada no
Tribunal Constitucional, que lhe deu provimento ao considerar tal ação como
lesiva do direito à informação e, em consequência, ilegal.
Já temos
conhecimento de que a direita no poder não convive muito bem com as
inconstitucionalidades, quer no governo central, quer no governo das
autarquias, dados os últimos desenvolvimentos relativamente a normas dos
Orçamentos de Estado e de disposições camarárias.
No entanto,
muitos portuenses, convictos de que as mudanças, determinadas pelo voto popular
podem ou devem trazer alterações qualitativas, decidiram eleger nas últimas
eleições autárquicas uma candidatura não partidária, mas apoiada pelos mesmos
partidos da anterior gestão camarária, o que, em princípio vai dar ao mesmo,
com a novidade da posterior «cobertura» do PS.
Seja por essa
razão ou por outra qualquer que a razão desconhece, a nova maioria presidida
pelo Sr. Rui Moreira resolveu trilhar os velhos caminhos da
inconstitucionalidade e achou por bem mandar retirar várias estruturas do PCP
que anunciavam o comício realizado no pretérito dia 2 do corrente mês no
auditório do Instituto Superior de Engenharia do Porto, com a presença do Secretário-geral
Jerónimo de Sousa.
Sabemos que os
cartazes e outros meios de informação utilizados pelo PCP cumprem plenamente o
dever de criticar sem tibiezas as malfeitorias que caracterizam a gestão governamental,
mas também a gestão autárquica, quando elas constituem um atropelo aos mais
elementares direitos dos trabalhadores e da população em geral e também apelam,
como é natural, para o derrube daqueles que protagonizam as políticas de
direita que estão a levar o nosso País para a injustiça social e o descalabro
económico.
E também sabemos
que, sendo o PCP o partido da oposição com identidade, ideologia e programa, o
mais ativo e organizado na luta por um Portugal desenvolvido, justo, soberano e
pelos ideais do 25 de Abri, por essas razões torna-se no alvo preferencial dos
partidos das políticas de direita.
Foi assim nos
tempos do fascismo, repressão e morte, é assim nos tempos de hoje
caracterizados por tentativas de regresso ao passado, encobertas por um
discurso de pretensa preocupação com os mais carenciados, uma oratória elitista
e uma prática de destruição do Estado Social, de privatizações selvagens, de
corrupção, nepotismo e de financeirização da economia.
Esquecem-se,
porém, que é o povo a ter a última palavra para derrotar este governo e estas
políticas que contam com o aval do Presidente da República. Há força bastante e
a palavra de ordem é «intensificar a luta».
Já Lenine dizia
que «a verdadeira liberdade e igualdade apenas existirão quando for impossível
enriquecer à custa de outrem, quando for impossível sujeitar direta ou
indiretamente a imprensa ao poder do dinheiro e quando nenhum trabalhador seja
impedido de usufruir do direito igual ao uso de tipografias públicas».
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