Encontro
nacional das Comissões e Associações de Utentes
Realizou-se, em
Lisboa no passado dia 16 do corrente, o 11º Encontro Nacional das Comissões e
Associações de Utentes dos Serviços Públicos, iniciativa organizada pelo MUSP
(Movimento de Utentes dos Serviços Públicos) que contou com a participação de
representantes de todo o País.
Na proposta de
Resolução titulada «Por Serviços Públicos de proximidade e qualidade» pode
também ler-se a disposição de mobilizar as populações e organizar os utentes,
tendo como finalidade defender os seus direitos e legítimos interesses,
seriamente ameaçados com as políticas do atual governo.
Por parte das
populações, utentes e trabalhadores, cresce cada vez mais a consciência das
implicações negativas causadas pela sistemática destruição dos serviços
públicos e das funções sociais do Estado, situação que se reflete negativamente
na vida da população e suas famílias.
Os constantes
atropelos aos direitos sociais, consagrados na nossa Constituição e no modelo
de sociedade construído com o 25 de Abril, levados a cabo por anteriores
governos e especialmente pelo atual, a desregulamentação e liberalização dos
serviços públicos essenciais para a qualidade de vida da população portuguesa e
para o desenvolvimento harmonioso da território nacional, constituem elementos
para o objetivo há muito acalentado da sua privatização e estão a causar
deficiente funcionamento, degradação e extinção dos mesmos, situação que vemos
relatada várias vezes pela comunicação social e tem sido alvo de protestos e
indignação dos utentes.
São os casos observados
nomeadamente na Saúde, Educação, Transportes, CTT, Segurança Social, Justiça,
na própria eliminação de Juntas de Freguesia, serviços estes essenciais e de
proximidade que se tornaram no «bombo de festa» do governo, através de
sucessivos cortes seletivos visando o seu desmembramento e entrega ao sector
privado, com óbvio prejuízo para a população.
E se dúvidas
houvesse quanto ao objetivo da política governamental e sua opção ideológica, o
conteúdo do Orçamento de Estado para 2014 acabou por dissipá-las em absoluto,
na medida em que nele se inscreve a continuação dos cortes nas verbas para o
financiamento dos Serviços Públicos e até os agrava, tornando ainda mais
difíceis as condições de vida da esmagadora maioria do povo português e a nossa
sociedade mais injusta e desigual.
Nestas
circunstâncias, faz todo o sentido a organização dos utentes, juntamente com as
populações, o movimento sindical, os seus representantes na Assembleia da
República, as autarquias e outras organizações sociais, com a finalidade de
solucionar muitos casos e procurar impedir a aplicação de medidas penalizadoras
das condições de vida da população portuguesa, como tem acontecido e deverá
continuar a acontecer ainda com mais intensidade por iniciativa, presença e
opinião do MUSP.
É que por este
caminho o País não se desenvolve harmoniosamente, pois não tem economia nem
serviços públicos essenciais e há desemprego crescente, aumentam as assimetrias
regionais, a pobreza está em crescimento e não em fingimento como proclama a
figura de opereta de seu nome César das Neves, acólito da «Opus Dei», pois
claro, a meia dúzia de milionários existentes no País está mais rica e o mais
alto magistrado da Nação, presidente de alguns portugueses, olha seraficamente
os acontecimentos, já que não tem dúvidas e raramente se engana.
Os próximos tempos
vão ser de contestação dura, como aconteceu com as forças de segurança e os
utentes dos serviços públicos serão chamados a engrossar o crescente caudal de
indignação e protesto que alastra pelo País.
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