PCP Baião

 Sobre a vontade do governo em extinguir 11 freguesias em baião

O atual governo continua a empurrar o País para uma profunda crise económica e social derivada das medidas impostas pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu e aqui incondicionalmente aceites pelo PSD, CDS e PS, este agora na tentativa de fugir às responsabilidades e a fingir oposição. Essas medidas constituem um ataque sem precedentes contra direitos laborais, serviços públicos imprescindíveis à população e micro, pequenas e médias empresas, originando mais desemprego, empobrecimento geral e estagnação económica.

Este panorama inclui a proposta governamental apresentada no chamado «Livro Verde da Reforma Administrativa do Pode Local» visando liquidar a autonomia das autarquias, a eliminação de freguesias e a participação democrática das populações na eleição dos seus representantes, isto é, centralizando todo o sistema num verdadeiro retorno aos tempos abomináveis do fascismo.

O Poder Local Democrático é uma conquista emblemática do 25 de Abril, está consagrado na nossa Constituição e visa a participação política da população nas decisões locais que lhe dizem respeito, proporcionando a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e o cidadão e representa um espaço de promoção do progresso, bem estar e desenvolvimento.

Aquilo que o governo pretende com esta proposta conduz à subversão completa do Poder Local existente e à eliminação dos direitos e interesses das populações, as quais ficarão mais fragilizadas e dependentes em relação às suas reais necessidades, colocando-lhes sérios problemas de mobilidade e contribuindo ainda mais para a desertificação de vastas zonas do nosso País.

Para o nosso concelho está previsto eliminar as Freguesias de Frende, Grilo, Loivos do Monte, Loivos da Ribeira, Mesquinhata, Riba Douro, Santa Leocádia, S. Tomé de Covelas, Teixeiró e Tresouras, ficando pendente a situação de Campelo e Ovil. Ora sendo Baião um concelho periférico, muito disperso e em acentuada depressão económica e social, mais será prejudicado com estas medidas, podendo, inclusive, antever-se um caminho acelerado para a sua própria extinção como concelho, razão pela qual a Comissão Concelhia de Baião do PCP apela à população baionense, aos trabalhadores da administração local, às organizações sindicais e empresariais, outras associações aqui existentes e aos eleitos em geral, independentemente das suas opções políticas, para que ergam a sua voz e manifestem a sua indignação e protesto, marcando uma firme oposição contra esta proposta do governo de liquidação do Poder Local Democrático com boas provas dadas na defesa dos interesses populares e no desenvolvimento das regiões pois nessa luta seguramente encontrarão os comunistas na linha da frente.   

PCP/Baião, Novembro de 2011

PCP- em defesa do poder local democrático