Distribuído à população

   

                                        

                                                             PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comissão Concelhia de Baião

Apartado 77     4644- 909 BAIÃO

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                                                                                                                             AO POVO DE BAIÃO

Ao termos conhecimento de que é intenção do Executivo Camarário transferir para as Juntas de Freguesia a responsabilidade da limpeza das vias e espaços públicos, decidimos tornar público o seguinte:

As Juntas de Freguesia vivem actualmente gravíssimos problemas financeiros, facto que lhes cria grandes dificuldades para cumprirem cabalmente as funções que lhes estão atribuídas por lei e é reconhecido publicamente por vários Presidentes.

Com a atribuição de novas competências a situação irá agravar-se, mesmo que alguns digam que não, pelo facto da Câmara disponibilizar meios para esse efeito.

Com esta intenção de transferência de competências tememos que venham a ser eliminados vários postos de trabalho, engrossando desta forma os níveis altamente preocupantes de desemprego verificados neste município.

Pela leitura da informação que foi distribuída aos baionenses via CTT, ficamos convencidos de que o Executivo Camarário de forma muito habilidosa quer libertar-se de uma fardo incomodativo que é a limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidoros, colocando essa responsabilidade sobre os ombros das Juntas de Freguesia, lavando assim as mãos como Pilatos. 

Não podemos de deixar de lamentar a atitude dos Presidentes de Junta PS/PSD ao terem aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal esta pretensão do executivo camarário, conforme foi veiculado pela comunicação social, pois este processo vai-lhes trazer seguramente sabores muito amargos e prejudicar a população.

A proposta de transferência de competências, aprovada por unanimidade pelo executivo e pela Assembleia Municipal, prova uma vez mais que afinal entre PS e PSD não há diferenças políticas, são farinha do mesmo saco, conforme repetidamente temos afirmado.

Se é esta a Reforma do Estado que alguns afirmam publicamente ser necessária, transferir competências para destruir postos de trabalho, acentuar a desertificação do interior e prejudicar as populações, conforme tem sido prática do actual Governo PSD/CDS, então prova-se uma vez mais que, com esta gente, a politica de destruição de serviços públicos de proximidade e das Funções Sociais do Estado, fundamentais à qualidade de vida do povo português, será para continuar e deverá, portanto, merecer o nosso repúdio, resistência e luta.

PCP: um partido de princípios e convicções ao serviço do povo português