Defender o Serviço Nacional de Saúde

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Ação nacional do PCP «Defender o Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso aos cuidados de saúde»

Quarta 25 de Junho de 2014O PCP iniciou, esta semana, a campanha «Defender o Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso aos cuidados de saúde». Decorrerão acções, por todo o País, numa campanha de esclarecimento e mobilização junto das populações.

A campanha está a ser desenvolvida com diversas acções e com a distribuição de um folheto em que se assinala o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como uma conquista de Abril, e a sua defesa como um imperativo nacional. Assinala-se que fruto do SNS, dos seus profissionais e da sua identificação com os interesses do povo, se registou uma extraordinária melhoria das condições de saúde da população.

Identificam-se as consequências da política de direita na saúde, prosseguida ao longo de décadas por PS, PSD e CDS, e agravadas com a aplicação do Pacto de Agressão pelo governo PSD/CDS, protagonizando uma ofensiva privatizadora numa dimensão nunca vista que afecta gravemente o direito à saúde. São consequências que também resultam da perspectiva do grande capital, e dos governos ao seu serviço, não de privilegiar a saúde, mas olhando para a doença como uma grande oportunidade de negócio. Entre estas consequências referem-se a insuficiência do número de profissionais de saúde a todos os níveis; o encerramento de serviços de proximidade; o corte nos apoios ao transporte de doentes; os elevados tempos de espera para cirurgias e consultas; as dificuldades generalizadas das famílias em aceder aos cuidados do saúde devido aos custos associados.

O PCP denuncia a transferência da prestação de cuidados de saúde para os grandes grupos privados do sector que vêem os seus lucros a subir 20% face a 2011, denuncia os cortes feitos pelo atual governo de 1667 milhões de euros, nos anos do Pacto de Agressão e, por outro lado, as famílias a verem aumentar a sua despesa em 13,9%, nomeadamente por via das taxas moderadoras.

A alternativa proposta pelo PCP, construída com a luta das populações e dos profissionais, pressupõe: a gestão pública, eficiente, transparente, participada e articulada entre cuidados primários e cuidados hospitalares; a eliminação das taxas moderadoras; a dotação do SNS dos recursos humanos, financeiros e logísticos necessários ao normal funcionamento dos serviços; o fim do modelo de gestão «Hospital Empresa» EPE; o fim das Parcerias Público Privadas; o fim de todas as formas de emprego precário e aplicação do vínculo público de nomeação; o reforço no investimento nos Cuidados Primários de Saúde; a criação do laboratório nacional do medicamento, a produção pública de medicamentos genéricos e o incentivo à industria nacional para a sua produção; a garantia do transporte gratuito de doentes não urgentes; a revogação da Portaria 82/2014 e a realização de uma verdadeira reorganização hospitalar.

O PCP sublinha que só é possível concretizar esta alternativa, em defesa de um SNS universal, geral e gratuito, com a ruptura com a política de direita, exigindo desde logo a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda.

Das diversas acções a decorrer nos próximos dias, destacamos as seguintes:
Amanhã:
Parede – 9h00 – Contacto com a população, junto ao Centro de Saúde da Parede, com a presença de Rita Rato, deputada do PCP à Assembleia da República.
Porto – 9h30 – Contacto com trabalhadores e utentes do Hospital de S. João, com declaração política de Jaime Toga da Comissão Política do CC do PCP.

Sexta-feira, dia 27:
Laranjeiro – 17h00 – Tribuna Pública, na Praça da Portela, com Jorge Pires da Comissão Política.