Um presidente para todos os portugueses ?
Eleito em sufrágio direto pela população portuguesa, o Presidente da
República atual, assim como os anteriores, ao mesmo tempo que juraram cumprir e
fazer cumprir a nossa Constituição, não se esquecem de lembrar à Nação e muito
bem que o cargo é exercido para todos os portugueses.
As suas funções, porém, não se esgotam por aqui, na medida em que, sendo
o Chefe do Estado, representa o País, garante a independência nacional, a
unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, além
de ser o Comandante Supremo das Forças Armadas.
No plano das relações com a Assembleia da
República, o Presidente da República pode dirigir-lhe mensagens, chamando-lhe
assim a atenção para qualquer assunto que reclame, no seu entender, uma
intervenção do Parlamento e pode ainda convocar extraordinariamente a
Assembleia da República, de forma a que esta reúna, para se ocupar de assuntos
específicos, fora do seu período normal de funcionamento, aliás, uma das
competências mais importantes do Presidente da República no dia-a-dia da vida
do País é o da fiscalização política da atividade legislativa dos outros órgãos
de soberania.
Ao Presidente não compete, é certo,
legislar, mas compete-lhe sim promulgar, isto é, assinar, e assim mandar
publicar, as leis da Assembleia da República e os Decretos-lei ou Decretos
Regulamentares do Governo, contudo não é obrigado a promulgar, pelo que pode,
em certos termos, ter uma verdadeira influência indireta sobre o conteúdo dos
diplomas, ou seja, existe um vasto leque de competências da sua
responsabilidade para exercer e é este o modelo de democracia que soberanamente
o povo escolheu e é assim que tem sido desde o 25 de Abril, pois existe um consenso
nacional nesse sentido, no pressuposto da isenção do mais alto magistrado da
Nação lhe permitir mediar os conflitos, porventura surgidos na nossa sociedade,
e estar atento ao pulsar dos sentimentos do povo que o elegeu livremente.
Sabemos, no entanto, não ter sido esta a
forma preferencial do atual presidente para se ligar à Nação, mas sim optar
pela internet através do facebook, praticando uma magistratura
de influência demasiado passiva e que não lhe permite auscultar devidamente os
anseios populares.
O seu discurso na Assembleia da República,
nas comemorações do 25 de Abril, assim o demonstra, quando diz compreender o
cansaço da população com a crise, mas não se pode juntar a uma crise económica
uma crise política.
Não se apercebe que os portugueses não
estão cansados, estão é desesperados com a crise e as reiteradas asneiras
governamentais, caracterizadas essencialmente por insensibilidade social e
completa submissão ao capital financeiro e às exigências da troika internacional, por incompetência
na gestão económica, não relançamento da frota pesqueira, da agricultura e de
boa parte das nossas indústrias estratégicas, embora no discurso digam o
contrário, com a corrupção na Banca dos amigos, com a destruição da Saúde, da
Educação e da Segurança Social, com o aumento do desemprego e a penúria dos
reformados, das micro, pequenas e médias empresas e esta situação exige a
demissão do governo e dar a palavra ao povo, o que representa não uma crise,
mas o regular funcionamento da democracia e das instituições democráticas.
Quando sai raramente da lura para se
deslocar ao estrangeiro, o presidente não fala de política nacional, quando
todos sabem lá fora que estamos em polvorosa, quando cá dentro solicitam a sua
presença para uma visita, só fala de assuntos relacionados com o facto e não
dos problemas do País, porém agora, com o discurso proferido nas comemorações
do 25 de Abril, abriu o livro e colou-se abertamente ao lado do governo, ou
seja, deixou a isenção que lhe competia e lhe permitia ser mediador e tomou
partido, deixou de ser o presidente de todos os portugueses.
Uma vez mais e já foram tantas que se
tornou consensual, os portugueses afirmaram inequivocamente e reafirmarão no 1º
de Maio «não voltaremos atrás», querem defender Abril e os seus valores e vão
continuar a luta.
Há soluções e uma alternativa para
assegurar o desenvolvimento do País, um novo caminho que exige à partida a
imediata rejeição das medidas da troika
internacional e a renegociação da dívida, não somente nas maturidades, mas
nas taxas de juros e na sua parte ilegítima, um caminho que dê também
prioridade ao desenvolvimento sério do aparelho produtivo, que tire partido das
diferentes regiões do País e das suas potencialidades, que pare com as
privatizações, que ponha termo à emigração crescente de jovens bem qualificados
e que tanta falta aqui fazem, que defenda a soberania nacional e os verdadeiros
interesses do País no seu todo.
Este caminho só será possível com um governo
patriótico e de esquerda, portanto, vamos dar os passos necessários nesse
sentido.
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