Uma vez mais se
constata que as vozes avisadas, há anos sugerindo um rigoroso controlo de
transferências ou movimentações monetárias do nosso País para outros países ou
continentes, não obtiveram o acolhimento que o bom senso e a defesa
intransigente da democracia reclamavam.
Por outro lado, a
falta de regulação eficiente e atempada do sector bancário, mas também a
obediência cega às normas impostas pelo BCE, Banco Central Europeu, continuam a
demonstrar que somente o controlo público da Banca ou mesmo a nacionalização da
mesma contribuirão para suster a corrupção e a fuga de capitais, pois está
claramente visto não existir controlo eficaz para este negócio privado quando
ele se constitui em lobby e concentra
capital.
Os escândalos no
BPN, BANIF, BES e BPP, agora em investigação pelo Ministério Público, ao qual
não têm sobrado tempo, meios humanos e materiais para levar a cabo tão
espinhosa missão, conduzem a população portuguesa para sentimentos de
indignação e revolta, mais acentuados quando se ouve alguns «iluminados», por
exemplo na área da anterior governação de direita, declararem que não há
dinheiro ou que estamos a viver acima das nossas possibilidades e, mesmo em
concertação social, argumentarem até à exaustão contra um irrisório aumento do
ordenado mínimo nacional, sabendo que milhares de milhões de euros, entre 2010
e 2014 mais de 10 mil milhões, desapareceram do País na voragem das offshores e da especulação bolsista ou
economia de casino, conforme se tornou agora mais visível pela investigação do
Consórcio Internacional de Jornalistas conhecida como Panama Papers e que deve
ter acordado muito boa gente para uma realidade de que não se apercebia ou não
queria perceber.
Porém a procissão
ainda vai no adro, se atentarmos na política oficial da União Europeia em que o
Mecanismo Europeu de Estabilidade, acordado pelos ministros das finanças
europeus e em Portugal aprovado também na Assembleia da República pela maioria
de direita, irá passar do papel à prática com mais visibilidade, ou seja, o
chamado bail-in, salvamento de um
banco com seus próprios recursos, dos seus accionistas e dos depositantes, claro
está, será uma realidade e a teoria é simples, pois, em caso de dificuldades,
nada melhor do que recorrer aos cidadãos que, tidos como os culpados da má
administração realizada pelo Estado, devem ajudar o País a recuperar e ser
obrigados a pagar a crise que não provocaram.
Não devemos perder
de vista que, dos 10 mil milhões de euros até agora contabilizados como transferências,
a maior fatia cabe a empresas e os dados relativos a contribuintes singulares apontam
para uma saída de 675 milhões de euros, números recolhidos pelo Fisco a partir
de informação reportada pelos bancos, no quadro da declaração Modelo 38 que
obriga estas entidades e comunicarem à administração fiscal, por via electrónica,
as transferências realizadas por ordem de pessoas individuais e colectivas,
ficando de fora as transferências realizadas à margem da lei, para as quais a
Administração Tributária realiza acções de controlo que podem incluir investigações,
se houver meios para tal o que, infelizmente e como se constata, não tem sido
prática corrente.
Os obstáculos não
ficam por aqui, mesmo quando a vontade política não desiste de investigar e
senão vejamos a posição do vice-governador do BCE o qual, instado a proporcionar esclarecimentos no
âmbito da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Banif, respondeu pura e
simplesmente que só presta contas ao Parlamento Europeu e não aos parlamentos
nacionais e ele próprio, argumentando segredo profissional, recusou depois
prestar informações e pareceres técnicos solicitados pelos eurodeputados
portugueses do PCP sobre a supervisão do sistema bancário português, ou seja,
uma no cravo outra na ferradura e tudo fica na mesma.
Esta
União Europeia que tantas ilusões levou a tanta gente e ainda continua a ser
considerada o eldorado para outra tanta, parece ter chegado ao princípio do fim
e os povos europeus do «clube» começam a acordar para a dura realidade duma
coesão social e dum desenvolvimento económico cada vez mais distantes, em
contraste com a contínua acumulação de riqueza nas mãos de alguns.
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