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A propósito

                                                             

Colocar as necessidades dos doentes no centro do sistema deve passar de «cliché a imperativo prioritário» defende a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, para assinalar o Dia Mundial do Doente, em 11 de Fevereiro passado, outro tanto defende o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, acrescentando que, relativamente à Saúde, é prioritário cumprir a Constituição, a qual consagra o SNS-Serviço Nacional de Saúde como serviço público da responsabilidade do Estado, para o garantir plenamente.

Foi a partir do 25 de Abril que a iniciativa revolucionária da população portuguesa e o empenho e dedicação de muitos profissionais da área, tornaram possível a edificação dum sistema de Saúde de qualidade, geral, universal e gratuito, o qual alcançou resultados muito significativos, nomeadamente na diminuição da taxa de mortalidade infantil que passou de 39 por 1000 para 5 por 1000, mas também na esperança média de vida à nascença que era de 69 anos e passou para 77, acrescido facto de a OMS-Organização Mundial de Saúde ter classificado o sistema português em 12º a nível mundial, à frente da Grã-Bretanha, Alemanha, Estados Unidos e Canadá.

Perguntará, então, o comum dos mortais: assim sendo, como é possível o sistema não ter evoluído e ter-se desenvolvido naturalmente com o decorrer dos anos, em vez de regredir em muitos aspectos, sendo hoje alvo de críticas decorrentes da sua aplicação?

É necessário lembrar que, contra a criação do SNS, sempre estiveram os denominados «interesses instalados» na Saúde, tais como, a direita médica, os grupos privados dominantes na produção e distribuição de medicamentos, os «lobbies» financeiros privados e respectivas empresas seguradoras, mas também a permeabilidade da governação a esta nefasta influência bem demonstrada pela evolução das Parcerias Público Privadas, a construção de unidades hospitalares privadas com a contribuição do erário público e a actuação, a todos os títulos negativa, de muitas IPSS, como tem sido divulgado.

É curioso observar que o Papa Francisco escreve na sua mensagem para o Dia Mundial do Doente 2018, agora divulgada pelo Vaticano, que as instituições católicas da área da saúde devem evitar a submissão à lógica de mercado.

O texto sustenta a necessidade de «preservar os hospitais católicos do risco duma mentalidade empresarial, que em todo o mundo quer colocar o tratamento da saúde no contexto do mercado, acabando por descartar os pobres».

O certo é que, especialmente nos últimos quatro anos e em virtude da aplicação de sucessivos cortes violentos no financiamento e investimento em meios humanos e materiais, a acção do Serviço Nacional de Saúde deixou de proporcionar as respostas adequadas em todos os níveis da prestação de cuidados médicos à população, bem visíveis no adiamento de consultas, listas de espera para cirurgias, rupturas nos serviços de urgência e a reforma dos CSP-Cuidados de Saúde Primários continuar em banho-maria, apesar de ser justo registar avanços de financiamento nos mais recentes Orçamentos de Estado, na redução das taxas moderadoras, na contratação de mais profissionais da área, tais como, médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos e na abertura de concursos para melhoria do funcionamento de hospitais, factos estes que, no entanto, não retiram a necessidade de elevar o nível de resposta do SNS relativamente aos cuidados a prestar à população.

Na sociedade contemporânea, torna-se primordial considerar que a Saúde deve ser entendida essencialmente como o reflexo de factores de ordem política, económica, biológica, ambiental, social e cultural permitindo ao ser humano o seu desenvolvimento harmonioso e a sua realização na plenitude das suas capacidades, razões pelas quais a promoção e a prevenção da Saúde devem assentar em acções concretas, fundadas em critérios suportados pela ciência e pela razão, ao proporcionar aos utentes a prestação de serviços socialmente organizados e não considerar esta área essencial ao ser humano como um mero negócio, dependente da oferta e da procura como manda a lógica capitalista e, nesse sentido, deve caber aos profissionais de Saúde e aos utentes a intervenção no planeamento, acompanhamento e avaliação do desempenho desses mesmos serviços.

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Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o escândalo do novo aumento das Comissões Bancárias na CGD

1 Fevereiro 2018

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Se não é aceitável o número de operações já hoje taxadas pelo Banco Público e o valor atribuído a cada uma delas, equiparando-o a um qualquer banco privado cujo único objectivo é o lucro máximo, mais escandaloso é o facto de no espaço de um ano estas taxas sofrerem, com este, o terceiro aumento.
A actividade do Banco Público deve centrar-se na actividade bancária, na captação de poupanças e empréstimos, virando a sua actividade prioritariamente para o apoio às famílias e à economia, privilegiando as PME, e não procurar resultados pela via mais fácil que é aprofundar a exploração das famílias que acreditam na importância da existência do Banco Público.
O Governo não pode continuar a colocar-se na posição de que existe um regulador e por isso persistir em não intervir na gestão do Banco Público, impedindo que se mantenha uma gestão de natureza privada, que foi a verdadeira responsável pelo processo de reestruturação em curso.

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