Colocar as necessidades dos doentes no centro do sistema deve passar de
«cliché a imperativo prioritário» defende a Sociedade Portuguesa de Medicina
Interna, para assinalar o Dia Mundial do Doente, em 11 de Fevereiro passado, outro
tanto defende o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, acrescentando que,
relativamente à Saúde, é prioritário cumprir a Constituição, a qual consagra o SNS-Serviço
Nacional de Saúde como serviço público da responsabilidade do Estado, para o
garantir plenamente.
Foi a partir do 25 de Abril que a iniciativa revolucionária da
população portuguesa e o empenho e dedicação de muitos profissionais da área,
tornaram possível a edificação dum sistema de Saúde de qualidade, geral, universal
e gratuito, o qual alcançou resultados muito significativos, nomeadamente na
diminuição da taxa de mortalidade infantil que passou de 39 por 1000 para 5 por
1000, mas também na esperança média de vida à nascença que era de 69 anos e
passou para 77, acrescido facto de a OMS-Organização Mundial de Saúde ter
classificado o sistema português em 12º a nível mundial, à frente da
Grã-Bretanha, Alemanha, Estados Unidos e Canadá.
Perguntará, então, o comum dos mortais: assim sendo, como é possível o
sistema não ter evoluído e ter-se desenvolvido naturalmente com o decorrer dos
anos, em vez de regredir em muitos aspectos, sendo hoje alvo de críticas
decorrentes da sua aplicação?
É necessário lembrar que, contra a criação do SNS, sempre estiveram os
denominados «interesses instalados» na Saúde, tais como, a direita médica, os
grupos privados dominantes na produção e distribuição de medicamentos, os
«lobbies» financeiros privados e respectivas empresas seguradoras, mas também a
permeabilidade da governação a esta nefasta influência bem demonstrada pela
evolução das Parcerias Público Privadas, a construção de unidades hospitalares
privadas com a contribuição do erário público e a actuação, a todos os títulos
negativa, de muitas IPSS, como tem sido divulgado.
É curioso observar que o Papa Francisco escreve na sua mensagem para o
Dia Mundial do Doente 2018, agora divulgada pelo Vaticano, que as instituições
católicas da área da saúde devem evitar a submissão à lógica de mercado.
O texto sustenta a necessidade de «preservar os hospitais católicos do
risco duma mentalidade empresarial, que em todo o mundo quer colocar o
tratamento da saúde no contexto do mercado, acabando por descartar os pobres».
O certo é que, especialmente nos últimos quatro anos e em virtude da
aplicação de sucessivos cortes violentos no financiamento e investimento em
meios humanos e materiais, a acção do Serviço Nacional de Saúde deixou de
proporcionar as respostas adequadas em todos os níveis da prestação de cuidados
médicos à população, bem visíveis no adiamento de consultas, listas de espera
para cirurgias, rupturas nos serviços de urgência e a reforma dos CSP-Cuidados
de Saúde Primários continuar em banho-maria, apesar de ser justo registar
avanços de financiamento nos mais recentes Orçamentos de Estado, na redução das
taxas moderadoras, na contratação de mais profissionais da área, tais como,
médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos e na abertura de concursos
para melhoria do funcionamento de hospitais, factos estes que, no entanto, não
retiram a necessidade de elevar o nível de resposta do SNS relativamente aos
cuidados a prestar à população.
Na sociedade contemporânea, torna-se primordial considerar que a Saúde
deve ser entendida essencialmente como o reflexo de factores de ordem política,
económica, biológica, ambiental, social e cultural permitindo ao ser humano o
seu desenvolvimento harmonioso e a sua realização na plenitude das suas
capacidades, razões pelas quais a promoção e a prevenção da Saúde devem
assentar em acções concretas, fundadas em critérios suportados pela ciência e
pela razão, ao proporcionar aos utentes a prestação de serviços socialmente
organizados e não considerar esta área essencial ao ser humano como um mero
negócio, dependente da oferta e da procura como manda a lógica capitalista e,
nesse sentido, deve caber aos profissionais de Saúde e aos utentes a
intervenção no planeamento, acompanhamento e avaliação do desempenho desses mesmos
serviços.
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