sábado, 1 de outubro de 2016
A Europa que não queremos
INTERVENÇÃO DE JOÃO PIMENTA LOPES NO PARLAMENTO EUROPEU
Sobre o relatório "Um pilar europeu dos direitos sociais"
Temos as maiores reservas quanto a esta iniciativa. O chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, é apontado como uma resposta à crise económica e financeira e está ligado ao aprofundamento da União Económica e Monetária.
Fala-se da integração de mais indicadores sociais no Semestre Europeu, um instrumento profundamente anti-democrático, tal como as Recomendações Específicas por País, que estão no centro da governação económica da UE, mecanismo profundamente lesivo dos interesses nacionais e dos trabalhadores, um colete de forças que compromete a soberania dos Estados, impondo os interesses do grande capital e das grandes potências da UE.
No contexto de uma profunda crise da e na UE, onde se preparam fugas para a frente como resposta, este chamado Pilar Social assenta como uma luva na necessária maquilhagem social da UE e das suas políticas, procurando lavar a cara à governação económica e os seus instrumentos.
Nas suas mais variadas políticas, a UE sempre acenou com objectivos positivos, a coesão, o desenvolvimento económico e social, o combate às desigualdades, que a prática demonstra serem logros que esconderam e escondem objectivos concretos de centralização de poder e concentração económica.
Com este pilar não será diferente. Não é possível conciliar os interesses do projecto de integração capitalista que é a UE com direitos sociais e laborais. Ao contrário do que dizem alguns, não é possível salvar o capitalismo.
Abre-se o caminho para a harmonização laboral com um objectivo: reduzir ainda mais os padrões laborais.
Estão preocupados com o deficit social na UE?
Valorizem a contratação colectiva, em vez de atacá-la.
Valorizem os salários em vez de promoverem políticas de redução salarial.
(Críticas que foram feitas pela Comissão no último relatório por país a Portugal, nomeadamente a crítica ao aumento do salário mínimo de 505 para 530€ por mês)
Valorizem o papel dos sindicatos no lugar de os atacar.
Abstenham-se de interferir com os avanços das políticas laborais e sociais nos Estados-Membros, nomeadamente através de chantagens e sanções, como aquelas a que Portugal tem estado sujeito.
O ataque aos direitos sociais decorre da própria matriz de classe da UE e sabendo que esta não é reformável, ficará demonstrado que o pilar social não será mais que um logro que prosseguirá a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, alimentando as políticas de empobrecimento e exploração.
Eleições regionais nos Açores
| Um Projecto de Futuro para os Açores |  |  |  |
| Segunda, 26 Setembro 2016 08:37 |
Realizou-se, no passado fim-de-semana, em Ponta Delgada, o Encontro Regional da CDU que aprovou o Programa Eleitoral da CDU para as eleições regionais de 16 de Outubro, “Um Projecto de Futuro para os Açores”, no qual participou Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, bem como os primeiros candidatos da CDU pelas diversas ilhas da Região.
O Programa da CDU, para além de muitas dezenas de propostas para todas as áreas da vida da Região, apresenta doze medidas urgentes para repôr rendimentos, aliviar as dificuldades das famílias e relançar a criação de emprego, entre as quais se destacam o aumento do complemento regional ao salário mínimo, a redução dos preços da electricidade, a introdução de manuais escolares gratuitos, a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde e a modernização da fábrica da empresa pública açucareira Sinaga. A CDU considera que a situação da Região demonstra a necessidade de uma governação assente num projeto de futuro, orientado para o médio e longo prazos, que procure dar resposta aos défices estruturais da nossa economia, aos grandes problemas de fundo que atingem a sociedade açoriana, que vá para lá dos ciclos eleitorais de quatro anos, que ponha a questão dos rendimentos das famílias, do desenvolvimento dos sectores produtivos, do emprego e da Coesão no centro da sua ação. Essa é a proposta da CDU. Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa afirmou que a CDU diferencia-se “porque tem um projecto, tem um programa que é um compromisso com os açorianos, “e não uma fotografia com um lema que hoje é dito e de que daqui a um ano ou dois ninguém se lembrará” “Os açorianos sabem que foi pela mão dos Deputados do PCP e também pela luta dos trabalhadores que se conquistaram direitos” e que se deu voz na Assembleia da República às aspirações das populações da Região, e afirmou que a CDU é “uma força com uma só cara e uma só palavra”. Também neste aspecto a CDU é diferente dos outros partidos que dizem uma coisa nos Açores e fazem outra coisa diferente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, sublinhou Jerónimo de Sousa. O Secretário-geral do PCP lembrou ainda que todos os votos vão contar para o reforço da CDU nas eleições de 16 de Outubro e alertou para as mistificações que sempre surgem, tentando passar a ideia de que se trata de eleger um Presidente do Governo Regional, tal como sucedeu nas últimas eleições de legislativas, em que se afirmava que “eram eleições para Primeiro-Ministro”. As eleições são para eleger Deputados e foi a arrumação de forças na Assembleia da República, e a iniciativa do PCP, que determinou a solução governativa. Mais Deputados da CDU são a condição essencial “para tirar a maioria absoluta ao PS, para penalizar a sua governação na Região, para fazer valer os interesses dos trabalhadores e da Região”, afirmou Jerónimo de Sousa. Conhecemos por experiência própria que, quando existem maiorias absolutas, a razão e a justiça das propostas é esmagada pelo rolo compressor do número de Deputados. Por isso, sabemos que “enquanto essa maioria absoluta existir, os problemas não se resolvem. É por isso, camaradas e amigos, que pelo seu valor, pelo seu projecto a CDU e o PCP apresentam-se como força alternativa” O Secretário-geral do PCP conclui apelando à participação de todos no contacto com a população, com os trabalhadores, nos locais de trabalho, com os agricultores, porque mesmo “numa luta desigual, a CDU pode crescer”, por que a CDU tem propostas para uma vida melhor para os açorianos. O primeiro candidato da CDU Açores, Aníbal Pires, na sua intervenção, afirmou que o programa da CDU é um projecto de mudança construído ao longo de décadas de intervenção na Região Autónoma dos Açores, com uma profunda ligação às populações de todas as ilhas e aos seus problemas, “um programa que vai de encontro às necessidade de desenvolvimento de cada uma das ilhas, para construir uma Região mais coesa e com mais justiça social e económica”. Os candidatos da CDU assentam a sua intervenção em princípios e valores e estão nas listas apenas para servir as populações e os trabalhadores e por isso a CDU não é “um bloco de vaidades suportado por um bloco de interesses”. “A CDU distingue-se claramente de todas as outras candidaturas porque nós não estamos aqui com projectos políticos pessoais, não estamos aqui para alimentar as nossas vaidades e servimos só os trabalhadores e o Povo Açoriano”, sublinhou ainda Aníbal Pires. |
Contra os monopólios nos transportes
NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP
PCP contra a ameaça do Governo de liquidar o sector do táxi
Face ao projecto de diploma divulgado pelo Governo que legaliza a UBER e liberaliza o transporte individual de passageiros em veículos ligeiros, o PCP considera o seguinte:
1- A pretexto da legalização da UBER o que o actual Governo prepara, depois de anos de actividade ilegal com a cobertura do anterior governo, é a liberalização da actividade no sector do transporte individual de passageiros com veículos ligeiros submetendo-o aos interesses dos operadores ligados às multinacionais e ameaçando a liquidação do sector do táxi.
2- Permitindo a actuação da UBER, tal como de outras multinacionais, sem qualquer limite ou contingente e sem qualquer regulação de preços, abre-se a porta à liquidação de um sector como o do táxi, fundamentalmente constituído por milhares de micro e pequenos empresários nacionais, substituindo-os pela presença hegemónica e monopolista de operadores estrangeiros. Uma opção que entrega à multinacional UBER e afins as zonas mais lucrativas do País – as áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e a região de Algarve – e remete o táxi, sobre o qual continuarão a recair todas as exigências fiscais, ambientais e de segurança actualmente existentes, para a periferia, isto é para a insolvência e ruína de milhares de pequenas empresas.
3- É falso que a questão actual esteja na melhor resposta que supostamente as multinacionais dariam aos interesses dos consumidores face ao sector do táxi. Na verdade, o sector do táxi, apesar das muitas dificuldades que foi atravessando ao longo dos anos, tem feito um esforço de modernização e melhoria do serviço que só não foi mais longe porque a opção de sucessivos governos nunca foi a de um efectivo reforço no desenvolvimento/modernização deste sector. Se o objectivo fosse o da melhoria do serviço prestado, então aquilo que se exigiria seria a do apoio à modernização do sector (como tantas vezes foi reivindicado) e a imposição à UBER das mesmas regras e condições a que o sector do táxi está sujeito.
4- Sempre que a opção do poder político foi a da submissão aos interesses dos grupos monopolistas e multinacionais como a UBER, com a liberalização e entrega de sectores à mercê dos seus interesses, foi sempre e sempre o País, o tecido económico, as receitas públicas, os trabalhadores e as populações que ficaram prejudicados. Importa sublinhar que enquanto hoje a receita do sector do táxi vai para a economia nacional, se as multinacionais tomassem conta do sector, os seus lucros e dividendos em vez de ficarem no País, seriam drenados para o estrangeiro.
5- Face à ilegalidade da actual situação não pode ser a UBER, ou qualquer outra multinacional a ditar as leis. O PCP defende que este tipo de plataformas devem ver a sua actividade regulamentada, mas têm que ser impedidas de promover ou recorrer a serviços ilegais. O transporte de passageiros em automóvel ligeiro deve continuar a ser objecto de licenciamento pelas autarquias, que definem o contingente a licenciar de acordo com a realidade local e deve continuar a estar sujeito a preços tabelados. Doutra forma estaremos perante concorrência desleal por parte das multinacionais que, mais tarde ou mais cedo, terão reflexos nos preços e na degradação do serviço prestado.
O PCP reafirma a sua intenção de não só combater esta opção do governo como a de continuar a intervir do ponto de vista político e institucional – como acontecerá esta semana com a votação na Assembleia da República de uma Proposta de Lei sobre esta matéria - para defender o sector do táxi e o transporte individual de passageiros em mãos nacionais, ao serviço do povo e do País.
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