Dados económicos do 1º trimestre deste ano

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

A propósito dos dados económicos referentes ao 1.º trimestre de 2017

15 Maio 2017

Acabaram de ser divulgadas pelo INE as estimativas rápidas do PIB para o 1.º trimestre de 2017, dados inseparáveis da inversão com o rumo imposto pelo governo PSD/CDS e das medidas, ainda que limitadas, de reposição e conquista de direitos e rendimentos. Em termos homólogos o PIB cresceu 2,8% e em cadeia 1%. No trimestre anterior a variação homóloga tinha sido de 2% e a variação em cadeia de 0,7%. É preciso recuar ao 2.º trimestre de 2004 para encontrar um ritmo de crescimento em termos homólogos deste nível.

A reposição salarial na Administração Pública; o aumento ainda que insuficiente do salário mínimo nacional; o fim da sobretaxa de IRS para os escalões de rendimentos mais baixos; o aumento das prestações sociais; o descongelamento das pensões; ou a redução do IVA na restauração que, implementadas em 2016, conduziram à aceleração do consumo privado e procura interna, em particular a partir do 2º semestre de 2016. Sem prejuízo do contributo dado pelo lado da procura externa líquida que apresenta um valor positivo não sustentável (com destaque para o turismo), é no consumo privado (que representa 68% do PIB) que reside a principal contribuição.

Os números agora conhecidos, desmentindo profecias dos que não se conformam com a derrota do governo anterior e da sua política, devem entretanto ser lidos com a prudência que resulta de uma conjuntura internacional favorável (designadamente baixo preço do petróleo, desvalorização do euro e baixas taxas de juro) e de não estarem solidamente sustentados numa trajectória de crescimento económico liberto dos constrangimentos que se colocam à soberania nacional. Como o PCP tem afirmado é na ruptura com as opções da política de direita e na adopção de uma política determinada pela defesa, reposição e conquista de direitos, de dinamização do investimento e da produção nacional, de libertação do País da submissão ao euro, de renegociação de uma dívida que é insustentável e de ruptura com os interesses do capital monopolista que residirão as condições para que o ritmo de crescimento atingido no 1.º trimestre não tenha um carácter conjuntural e se projecte de forma sustentável ao longo dos próximos tempos.

Presos políticos palestinianos em prisões israelitas

Os horários de trabalho e o combate à desregulação

Dados económicos

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

A propósito dos dados económicos referentes ao 1.º trimestre de 2017

15 Maio 2017

Acabaram de ser divulgadas pelo INE as estimativas rápidas do PIB para o 1.º trimestre de 2017, dados inseparáveis da inversão com o rumo imposto pelo governo PSD/CDS e das medidas, ainda que limitadas, de reposição e conquista de direitos e rendimentos. Em termos homólogos o PIB cresceu 2,8% e em cadeia 1%. No trimestre anterior a variação homóloga tinha sido de 2% e a variação em cadeia de 0,7%. É preciso recuar ao 2.º trimestre de 2004 para encontrar um ritmo de crescimento em termos homólogos deste nível.

A reposição salarial na Administração Pública; o aumento ainda que insuficiente do salário mínimo nacional; o fim da sobretaxa de IRS para os escalões de rendimentos mais baixos; o aumento das prestações sociais; o descongelamento das pensões; ou a redução do IVA na restauração que, implementadas em 2016, conduziram à aceleração do consumo privado e procura interna, em particular a partir do 2º semestre de 2016. Sem prejuízo do contributo dado pelo lado da procura externa líquida que apresenta um valor positivo não sustentável (com destaque para o turismo), é no consumo privado (que representa 68% do PIB) que reside a principal contribuição.

Os números agora conhecidos, desmentindo profecias dos que não se conformam com a derrota do governo anterior e da sua política, devem entretanto ser lidos com a prudência que resulta de uma conjuntura internacional favorável (designadamente baixo preço do petróleo, desvalorização do euro e baixas taxas de juro) e de não estarem solidamente sustentados numa trajectória de crescimento económico liberto dos constrangimentos que se colocam à soberania nacional. Como o PCP tem afirmado é na ruptura com as opções da política de direita e na adopção de uma política determinada pela defesa, reposição e conquista de direitos, de dinamização do investimento e da produção nacional, de libertação do País da submissão ao euro, de renegociação de uma dívida que é insustentável e de ruptura com os interesses do capital monopolista que residirão as condições para que o ritmo de crescimento atingido no 1.º trimestre não tenha um carácter conjuntural e se projecte de forma sustentável ao longo dos próximos tempos.

«Os direitos dos trabalhadores não são defendidos ameaçando de caducidad...

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DOS DEPUTADOS DO PCP AO PE

Fim da consulta pública sobre a Política Agrícola Comum

2 Maio 2017, Bruxelas

Acaba hoje a consulta pública sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) lançada pela Comissão Europeia em Julho último.

A PAC, lançada nos anos 60, conheceu sucessivas reformas, a última das quais em 2013, culminando uma tendência clara orientada para a liberalização dos mercados e para a destruição de todos os instrumentos públicos de regulação da produção.

Num momento em que cresce o descontentamento dos agentes da produção face ao impacto da última reforma, que veio aumentar de forma significativa a carga burocrática e cuja inoperância está à vista de todos, o Comissário Hogan, responsável pela pasta da agricultura, responde aos problemas e crises no sector com esta consulta, antecipando a discussão sobre a revisão da PAC post2020, prevista para Junho deste ano.

A PAC deveria, segundo os tratados (art 39 do TFUE), contribuir para aumentar a produtividade da agricultura, elevar o rendimento dos agricultores e estabilizar os mercados. Como a realidade demonstra, as sucessivas reformas da PAC, associadas às políticas de liberalização do comércio internacional promovidas pela União Europeia não só não contribuíram para nenhum destes objetivos, como agravaram de forma significativa as condições de vida da maioria dos agricultores europeus. Neste sentido, seria de esperar uma consulta aberta e amplamente participada que pudesse promover uma discussão séria sobre a PAC e as suas orientações, no sentido de encontrar soluções alternativas que pudessem defender e promover o mundo rural. Infelizmente, a Comissão Europeia optou por um simulacro de consulta pública, com um questionário fechado, orientando as respostas para um resultado que já está definido à partida e que será certamente usado como pretexto para caucionar a actual PAC e a sua mais recente revisão.

Contrariamente ao último inquérito de 2010, destinado a preparar a reforma de 2013 e que continha quatro questões abertas (porquê a PAC; o que os cidadãos esperam da PAC; porquê a reforma da PAC e que instrumentos para a PAC do futuro), o presente inquérito contém 28 questões de resposta fechada, com três a cinco respostas alternativas que não abrem qualquer possibilidade de expressão de uma posição alternativa à actual PAC e cinco perguntas de resposta aberta mas de espectro reduzido

É significativo que questões tão importantes como os mecanismos de gestão do excesso de oferta no setor leiteiro ou a questão dos mercados internacionais não sejam sequer tratadas neste inquérito, apesar do reconhecimento, inclusivamente pelos próprios serviços da Comissão Europeia, do impacto negativo dos vários acordos de livre comércio. Neste sentido, o que se antecipa para Julho – data de apresentação dos resultados - é mais um exercício de manipulação mediática destinado e abrir caminho ao aprofundamento da liberalização da PAC.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu não podem deixar de repudiar mais esta tentativa de iludir a opinião pública e os agricultores e reiteram a sua firme disposição de continuar a pugnar para uma profunda alteração da PAC.

O PCP defende uma Política Agrícola Comum que:

- Respeite e considere estratégica a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores;

- respeite os agricultores, garantindo-lhes rendimentos dignos, em troca da produção realizada;

- assente numa justa distribuição das ajudas entre países, produções e produtores, garantindo os apoios à pequena e média agricultura e às especificidades de cada país e de cada povo e ligando as ajudas à produção;

- seja dotada de instrumentos públicos de regulação da oferta que permitam uma justa distribuição da produção, reconhecendo a cada país o direito a produzir;

- promova o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural;

- assegure a soberania alimentar dos povos e a segurança da qualidade alimentar de cada país;

- contribua para a atenuação das assimetrias regionais, estabelecimento de equilíbrios territoriais, nomeadamente demográficos e etários, do espaço rural;

- defenda o desenvolvimento da agricultura e as produções nacionais.

Um grande 1.º de Maio de comemoração e luta