INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP

Defender, Repor e Conquistar Direitos

7 Outubro 2017, Vila Franca de Xira

Acabámos de travar uma importante batalha eleitoral para as autarquias locais.

Permitam-me que, antes de mais, saúde o inestimável contributo dos nossos candidatos, dos militantes do PCP, do PEV, da Associação Intervenção Democrática, da JCP e da Ecolojovem, dos muitos milhares de cidadãos independentes que, em todo País e aqui, fizeram da campanha da CDU uma grande campanha de contacto e diálogo com as populações.

Uma saudação que queremos extensiva aos trabalhadores e à população do concelho de Vila Franca de Xira e a todas e todos os que de alguma forma expressaram o seu apoio à CDU e lhe deram o seu voto.

Queria saudar particularmente o grande esforço que aqui, neste concelho, foi feito e que independentemente da concretização ou não dos objectivos a que nos propúnhamos terem sido atingidos, realçar que esse esforço não será perdido. Ele será traduzido, temos a firme certeza, em dedicação pelos nossos eleitos na defesa das populações no exercício do seu mandato em todos os órgãos autárquicos, onde tudo farão, como é atributo dos eleitos da CDU, com trabalho, honestidade e competência, para honrar os compromissos assumidos com o povo deste concelho e de cada uma das suas freguesias e Uniões de freguesias.

A primeira nota sobre os resultados eleitorais que aqui queríamos deixar, e para lá de todas as considerações e balanços do deve e haver de maiorias municipais, é a de que os resultados obtidos pela CDU continuam a confirmá-la como a grande força de esquerda no Poder Local em Portugal.

E isso está patente na manutenção de uma presença da CDU em todo o território com a manutenção no essencial da sua expressão eleitoral – está patente no muito mais de meio milhão de votos na CDU e nos 10,05 % na votação para as Assembleias Municipais. Está patente na confirmação da força da CDU em importantes concelhos do País, nomeadamente este de Vila Franca de Xira, nas posições nas autarquias em que assume a presidência - 24 municípios e 139 freguesias e na significativa presença da CDU no conjunto dos órgãos autárquicos – 171 vereadores, 619 eleitos em Assembleias Municipais e 1665 em Assembleias de Freguesia - e que são a garantia que o seu reconhecido trabalho prosseguirá, dando voz às populações, contribuindo para dar solução aos problemas, combatendo o que prejudique os direitos e o interesse colectivo.

Mas se assim é, não se pode deixar de registar negativamente a perda pela CDU de 10 presidências de Câmaras Municipais que se refletem em naturais sentimentos de insatisfação e até de injustiça, particularmente nesses concelhos, mas também naqueles que por todo o País se identificam, participam ou apoiam esse projecto democrático e unitário que é o projecto da CDU, esse espaço de realização comprovado ao serviço das populações.

Esta é uma perda, sobretudo, para as populações, para o serviço público, para os direitos dos trabalhadores das autarquias, para a defesa do ambiente, da cultura, para a participação democrática.

Uma perda porém, como a vida já provou, que não tem que ser encarada como definitiva e para todo o sempre, cá estaremos para continuar o combate e o trabalho visando a sua recuperação e retomar o trabalho que, embora reconhecido, não foi agora devidamente valorizado e nalguns casos ofuscado pelas circunstâncias e factores que não foram apenas locais.

Naturalmente, não podemos deixar de fazer uma análise aprofundada dos resultados eleitorais e do que eles reflectem no plano local, para melhorar o nosso trabalho e a nossa intervenção, seja, entre outros, o papel desempenhado pelas listas de cidadãos eleitores, sejam a persistência de problemas não resolvidos, seja aquele falacioso argumento de combate a “maiorias absolutas” concebido para retirar votos à CDU e que merecia uma mais decidida e ampla denúncia, mas não se pode omitir um conjunto de factores que influenciaram os resultados que não são apenas locais.

Não se pode omitir, nem subtrair o quadro político geral em que se travou esta longa batalha eleitoral e que também a marcou, incluindo aqui neste concelho.

Desde logo não se pode omitir o quadro de hostilização que acompanhou a intervenção do PCP e da CDU ao longo dos últimos meses e a sua negativa influência na afirmação do nosso trabalho, da nossa obra, da nossa intervenção e do nosso próprio projecto.

Estivemos perante uma campanha sistemática de ataque anticomunista, com pretextos diversos, nacionais e, sobretudo internacionais, que procurou avivar preconceitos, atribuir ao PCP posicionamentos e valores que não são seus, nem nunca foram. Uma campanha onde não faltou a caricatura deformadora e deturpadora das posições do PCP, o seu programa e projecto.

Mas também uma acção persistente de desvalorização do papel do PCP na vida política nacional, silenciando a sua actividade e iniciativas, incluindo dando a terceiros e projectando noutros o que era o resultado da sua iniciativa e trabalho, o que era da sua acção e contribuição directa, incluindo de medidas de reposição de direitos e rendimentos que só foram concretizadas nesta nova fase da vida política nacional pela perseverança e acção propositiva do PCP.

No decorrer desta batalha eleitoral todos nós tivemos a oportunidade de encontrar o reflexo disso. Encontrámos muitas pessoas que dirigiam palavras de reconhecimento pelo papel decisivo do PCP na derrota do governo PSD/CDS, mas que claramente não tinham consciência da contribuição decisiva do PCP em muito do que foi alcançado na reposição e conquista de direitos, nem tão pouco tinham tomado consciência que a possibilidade de assegurar que esse caminho prosseguisse e se ampliasse residia no reforço do PCP e do PEV, e não no PS, cujo programa de governo está longe de o admitir.

E isso pesou no resultado eleitoral e ampliou-se à medida que o PS anunciava que precisava de mais força para prosseguir a sua acção governativa. Em certa medida, e para uma parte da população, as eleições locais foram transformadas em eleições de natureza nacional.

Mas não foi apenas a desvalorização do papel do PCP na vida nacional, foi também a vergonhosa campanha a que assistimos em alguns concelhos de criação de “casos”, visando, sem fundamento, denegrir os eleitos da CDU e atingir a sua comprovada honestidade.

Denunciámos ontem e demos exemplos da sistemática deturpação da mensagem da CDU nesta campanha eleitoral.

Tivemos a comprovação imediata desse sentido de deturpação e falsificação com a cobertura dada ao comício que ontem mesmo realizámos em Matosinhos.

Transformaram uma denúncia à intensa campanha anticomunista que a partir de assuntos internacionais procurou avivar preconceitos e atribuir ao PCP valores que não defende, com a referência crítica à acção de outros partidos que justamente também denunciámos.

E não satisfeitos com isso conseguiram apagar da crítica feita ao conjunto dos partidos e ao seu posicionamento eleitoral o PSD e o CDS, para procurar concluir que o PCP só criticou o PS e o BE.

É obra, camaradas!

O que dissemos por outras palavras e mantemos é que na acção geral de ataque à CDU e de desvalorização do PCP não se pode omitir o deliberado papel assumido pelos outros principais partidos e candidaturas participantes na batalha eleitoral, sem excepção, particularmente concentrada em municípios de maioria da CDU, de ataque à sua gestão. Um ataque baseado em argumentos falsos e muitas vezes ofensivos e, nalguns casos sem olhar a meios para, por via da falsificação e mesmo da calúnia, denegrir a CDU, os seus eleitos e a sua obra. E isso foi uma evidência!

Há uma coisa de que o País e os portugueses podem estar certos, o resultado destas eleições não afrouxa a determinação do PCP de continuar a intervir para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. Nenhuma batalha eleitoral e o seu resultado determinarão a nossa decisão e vontade de servir o povo e o País.

E se o reforço da CDU nestas eleições era a solução que melhor servia o combate que travamos na defesa, reposição e conquista de direitos, delas não resulta a redução da influência real do PCP, nem do seu decisivo papel na nova fase da vida política nacional que continuará a assumir, para, com a dinamização da luta, construir o caminho que garanta o desenvolvimento económico e social do País.

É esse caminho que é necessário prosseguir. Os tempos que aí vêm terão de ser tempos de dar novos passos e avanços, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, e não ficar amarrados a constrangimentos que limitam ou impeçam esse rumo.

Tal como prosseguiremos o caminho da defesa e afirmação do Poder Local democrático, nascido da Revolução de Abril com os seus critérios e a sua inovadora e singular matriz.

Há quem por aí ande à procura de replicar, segundo os próprios, uma suposta solução nacional para o plano local.

Não sei se será por confusão ou por intenção de confundir.

Primeiro porque não se pode replicar o que não existe. No plano nacional o que temos do ponto de vista institucional é um governo minoritário do PS, no quadro de uma correlação de forças na Assembleia da República em que, com a sua integral independência o PCP, e também o PEV, pesam para a construção de medidas que dêem resposta a problemas dos trabalhadores e do povo.

E depois porque só quem desconhece a natureza e características do Poder Local democrático pode ter uma visão parlamentarista e governamentalizada do seu funcionamento.

Nesta matéria, como em todas as outras, o PCP responde por si, com os seus critérios e princípios. Não nos verão a boicotar ou a obstaculizar o funcionamento das autarquias. Não nos desviarão da nossa posição de disponibilidade para trabalhar com todos os que querem trabalhar pela melhoria das suas terras.

Há quem não perceba o que o Poder Local representa de proximidade com as populações e também de espaço para não desperdiçar a contribuição de todas as pessoas que nas suas freguesias e concelhos a partir do interesse local se dispõem a trabalhar em benefício do progresso local.

É a partir desta concepção, que nos determinamos na nossa acção local e não em apelos ou construção de coligações despropositadas e sem nexo. Sem prescindir da avaliação que fazemos das condições para o fazer e a sua compatibilização com o que corresponde a elementos centrais do nosso projecto autárquico.

E sobretudo não nos verão a alimentar, acenando com arranjos artificiais ou mera ambição de poder, os argumentos dos que ambicionam concretizar essa alteração anti-democrática no Poder Local que seria impor um sistema eleitoral que substitua o carácter plural e representativo por um modelo de poder hegemónico e sem controlo democrático.

Ninguém tenha ilusões!

Como já tivemos oportunidade de afirmar, não nos deixaremos condicionar por pressões, por conselhos envenenados, venham de onde vierem ou por resultados eleitorais, sejam eles quais forem.

Não nos desviaremos do nosso compromisso com os trabalhadores e o povo.

Só quem não conhece este Partido, a sua história e a sua coerência, pode alimentar essa ilusão!

E aqueles que fazem o aproveitamento negativo dos resultados eleitorais contra o PCP, só podem esperar a nossa ainda mais decidida determinação na dinamização da acção política e do reforço do PCP para as batalhas futuras que aí estão!

Nestes quase dois anos da nova fase da vida política nacional, aberta com a luta dos trabalhadores e a acção decisiva do PCP foi possível, ainda que de forma limitada, fazer avançar medidas para responder a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo português.

A situação do País continua, contudo, profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita e de integração capitalista da União Europeia, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional.

Os problemas de fundo do País há muito identificados, persistem e continuam a condicionar a sua vida e o seu desenvolvimento, particularmente as debilidades e défices estruturais com realce para o défice produtivo, agravados pela contínua perda de instrumentos de soberania, pela submissão aos interesses do grande capital e pela ausência de uma opção de desenvolvimento assente na afirmação da soberania e independência nacional.

Problemas que colocam cada vez mais o País perante a imperativa necessidade de optar entre o aprofundamento deste rumo de submissão e dependência que o conduzirá a prazo ao desastre ou o da libertação do País dos constrangimentos e amarras a que tem estado e está sujeito, e afirmar e garantir o seu desenvolvimento soberano.

Também no plano político se confirmam aspectos há muito identificados: PSD e CDS com uma acção retrógrada, reaccionária e revanchista que impele toda a sua acção visando a reposição das condições de exploração e empobrecimento que protagonizaram durante o seu anterior governo de coligação. O PS vinculado a opções de defesa dos interesses do grande capital e de submissão externa que coartam a possibilidade de dar resposta aos problemas de fundo da vida nacional.

Portugal precisa de encontrar outras soluções.

A situação dos trabalhadores, do povo e do País revela a necessidade e a urgência de uma política alternativa.

A dimensão dos incêndios e suas consequências, a situação de carência dos serviços públicos, nomeadamente do SNS e transportes, a evolução na PT e a chantagem e repressão da PT/Altice sobre os trabalhadores, a drenagem diária de dezenas de milhões de Euros para o estrangeiro em dividendos e juros, a ofensiva do grande patronato contra direitos dos trabalhadores, os baixos salários e a precariedade, as injustiças e desigualdades sociais, os atrasos e as debilidades do aparelho produtivo, são expressões de uma realidade que não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções como pretende o Governo PS.

Portugal está e continua particularmente exposto a desenvolvimentos negativos no plano internacional e não abandonará a sua condição dependente e periférica sem uma política que enfrente os constrangimentos a que está sujeito: uma dívida insustentável, a submissão ao Euro e aos grupos monopolistas.

Portugal precisa de seguir um caminho diferente, em ruptura com a política de direita. Precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo.

Precisa de uma política capaz de ultrapassar e superar os seus défices estruturais – para além do produtivo, o energético, o científico, o alimentar, o demográfico, causas do seu prolongado declínio.

Uma política que, recusando o regresso a um passado recente de brutal agressão a direitos e de abdicação nacional, também não fique prisioneira das imposições externas e dos interesses do grande capital como pretende o governo minoritário do PS.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda e o PCP afirma-se como a grande força portadora dessa política alternativa de que o País precisa.

E a afirmação dessa alternativa precisa do reforço do PCP, da sua acção e influência eleitoral, como elemento decisivo para sua concretização.

É afirmando a necessidade dessa política alternativa patriótica e de esquerda que continuamos a desenvolver a nossa acção e intervenção, em estreita ligação com o quotidiano e permanente combate que travamos pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

É para esse combate que no imediato nos mobilizamos e dedicamos os nossos esforços, dinamizando e dando força à luta dos trabalhadores e do povo na defesa dos seus legítimos interesses e contra a ofensiva concertada do grande capital e agindo no plano das instituições, com a nossa intervenção, proposta e influência.

A evolução mais recente da economia nacional, derrotou a tese que identificava crescimento económico com medidas de agravamento da exploração e de empobrecimento, e dá sustentabilidade à necessidade de aprofundar ainda mais o caminho de reposição de direitos, de aumento de salários, das reformas, pensões e apoios sociais, de resposta aos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e a população.

O vasto conjunto de medidas tomadas nesta nova fase, embora insuficientes e limitadas, traduzem as possibilidades abertas pela actual relação de forças na Assembleia da República, com o papel determinante da luta dos trabalhadores e do povo, e da acção do PCP, e confirmam de forma muito clara que se há evolução económica ela é inseparável da reposição de direitos e salários.

Mas as possibilidades de garantir um crescimento e desenvolvimento económico e social sustentáveis, confrontam-se com a submissão às imposições externas e aos interesses do grande capital.

A consolidação das medidas tomadas e a indispensabilidade do seu aprofundamento, bem como a necessidade de ir mais longe na resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo português, não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções como pretende o Governo PS.

Nada justifica que se continue a resistir ao necessário aumento dos salários, particularmente à fixação do salário mínimo nacional em 600€ em Janeiro de 2018.

Esta questão da necessidade de uma efectiva e substancial valorização do salário mínimo nacional que anos de política de direita e de exploração acentuada do trabalho ostensiva e deliberadamente deixaram degradar para níveis inaceitáveis, é um problema com implicações económicas e sociais relevantes, pelo que promove de dinamização económica e do mercado interno, pelo que representa de justiça social e pelo que contribui para sustentabilidade da Segurança Social.

Nesta nova fase da vida nacional ficou provado quão falaciosa era a tese propalada pelos grandes grupos económicos e pela política que os serve sobre os seus hipotéticos impactos negativos na economia e no emprego.

O aumento do salário mínimo nos dois últimos anos, pelo qual nos batemos e que ficou aquém do que era possível e do que se impunha para recuperar a sua alta desvalorização de anos de congelamento, não se traduziu, nem em degradação económica, nem mais desemprego, antes pelo contrário.

Hoje não há fundamento contra a subida do salário mínimo nacional, realizado na base da nossa justa proposta de aumento para 600 euros já no início do próximo ano.

Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP para intervir e lutar para que se avance na defesa e reposição dos seus direitos, em novos avanços e conquistas que elevem as suas condições de vida.

Como alcançámos em 2017 por intervenção do PCP o aumento extraordinário de pensões, é com essa mesma determinação que os reformados podem contar para em 2018 voltarem a ter um novo aumento mínimo de 10 euros, um aumento que vá além do que resultaria da mera aplicação dos critérios da lei.

Ninguém pode apagar o papel combativo do PCP para eliminar as restrições impostas pelo governo PSD/CDS aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Público Empresarial.

Foi pela nossa mão, com a nossa iniciativa e a luta dos trabalhadores que em 2017 foi reposto plenamente o direito ao que a contratação colectiva estipulava no Sector Público Empresarial, eliminando as restrições que haviam sido impostas.

É com o PCP que os trabalhadores da Administração Pública contarão para que em 2018 sejam eliminadas as restrições ao valor do trabalho nocturno, do trabalho extraordinário e às progressões nas carreiras.

É com a iniciativa do PCP que se pode contar para dar passos na tributação do capital monopolista e para desagravar fiscalmente os rendimentos do trabalhadores e reformados, ampliar o número dos que tendo mais baixos salários devem ficar isentos do pagamento do IRS.

Da mesma forma, o PCP bate-se pelo aumento das pensões e reformas como instrumento de recuperação de poder de compra perdido ao longo de mais de uma década, pela melhoria da protecção social no desemprego, pelo aumento do investimento público – saúde, educação, transportes, infraestruturas, ciência, floresta, cultura – dinamizando a actividade económica e a resposta a graves carências, pela justa tributação do grande capital e alívio das camadas da população com mais baixos rendimentos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Opções que se assumem como objectivos de desenvolvimento que o País deve assumir e que devem estar presentes na elaboração do Orçamento do Estado.

Tal como o desígnio da dinamização do aparelho produtivo, adoptando uma política de Estado que substitua importações por produção nacional, promova a reindustrialização do País, aproveite as potencialidades existentes na agricultura e nas pescas.

Portugal tem condições para assegurar o desenvolvimento soberano a que tem direito! E esse é o caminho que precisamos de fazer!

O PCP é a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e para a construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Temos uma intervenção que se distingue e marca a diferença em todas as instituições em que estamos presentes, com uma intervenção intensa combatendo o que é negativo, não desaproveitando nenhuma possibilidade de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

A situação que vivemos exige uma forte iniciativa política, na afirmação da alternativa, no desenvolvimento da luta de massas e do fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, na dinamização de uma intensa acção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, no lançamento do novo mandato nas autarquias locais, concretizando o projecto autárquico assente no trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações.

Nas próximas semanas colocam-se ao Partido e às suas organizações exigências de direcção decorrentes do processo de instalação dos órgãos autárquicos e o início da tomada em mãos da concretização dos compromissos eleitorais assumidos.

Realizaremos já neste mês de Outubro, nos dias 26, 27 e 28, uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população sobre os avanços verificados e as medidas necessárias para ir mais longe na defesa reposição e conquista de direitos.

Em breve estaremos na rua, nos locais de trabalho e com propostas nas instituições dando corpo a uma campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, pelos direitos dos trabalhadores, a que se junta a acção em curso de combate à precariedade, bem como de iniciativas prosseguindo a intervenção em torno das questões da produção, do emprego e da soberania.

Fecharemos o programa das comemorações do Centenário da Revolução de Outubro com várias iniciativas e com um comício de encerramento em Lisboa, no Coliseu dos Recreios, no próximo dia 7 de Novembro.

Somos um Partido que os trabalhadores, o povo e o País precisam que seja cada vez mais forte.

Precisamos, por isso, de empreender um trabalho que dê concretização às orientações para o reforço do Partido decididas pelo XX Congresso, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, mas o êxito da concretização de uma política verdadeiramente alternativa à política de direita em Portugal.

Temos um Partido como nenhum outro. Um Partido que está firme no seu ideal. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.

Um Partido que aqui, mais uma vez, reafirma o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo e a sua firme disposição de continuar a vencer dificuldades e obstáculos, lutando, todos os dias, em todas as frentes pela construção de um Portugal com Futuro!

«Sem a luta dos trabalhadores não há direitos que possam ser defendidos»

JERÓNIMO DE SOUSA VALORIZA «TRABALHO E OBRA» DA CDU

Campanha de massas em Espinho e Aveiro

14 Setembro 2017

Depois de Santa Maria da Feira, o Secretário-geral do PCP contactou com a população de Espinho e participou numa sessão pública em Aveiro. Nestes dois concelhos, onde é visível o imenso desaproveitamento das potencialidades, a CDU quer chegar mais longe.

Fruto de políticas autárquicas erradas, Espinho continua sem uma visão estratégica. Esta foi a conclusão retirada, dia 14, na iniciativa promovida pela CDU junto à beira mar, onde estavam muitas centenas de pessoas.

Como sublinhou Fausto Neves, primeiro candidato à Câmara Municipal, aquele é um concelho cada vez mais deprimido, sem espaço para a participação popular, a perder população e desprovido de dinamismo, apesar das suas imensas potencialidades.

Acompanhado por muitos outros candidatos – homens, mulheres e jovens, com ou sem filiação partidária –, Jerónimo de Sousa, num ambiente de grande confiança, ouviu palavras de apoio e reconhecimento decorrentes da intervenção do PCP nos avanços conseguidos nesta nova fase da vida nacional, assim como do trabalho, obra e projecto distintivo da CDU nas autarquias.

Aveiro

O périplo pelo distrito – que contou com a presença de Otávio Augusto e Alexandre Araújo, da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP, respectivamente – terminou em Aveiro, onde teve lugar – na praça Doutor Joaquim de Melo Freitas, repleta de força e determinação – uma sessão pública.

«Uma desilusão profunda com o executivo» foram as palavras de Miguel Viegas, cabeça-de-lista à Câmara, para descrever o sentimento da população de Aveiro para com o mandato municipal PSD/CDS. Um executivo que «pouco ou nada fez», marcado pelos sucessivos aumentos de impostos, a privatização da MoveAveiro e a pobre gestão do património, como é exemplo o estado de degradação do Edifício Fernando Távora ou o tratamento dado aos Bombeiros de Aveiro.

Para reverter a política de direita, defende a CDU, é essencial proporcionar condições para que exista um polidesportivo e piscinas municipais, promover a reabilitação urbana que privilegie a habitação em todo o território e criar uma verdadeira rede de transportes públicos articulada, ao invés de parques subterrâneos que não passam de «obras fantasma».

Para o candidato à Câmara, o último mandato enquanto oposição é exemplar da competência da CDU, com «dinamismo e propostas que provam que é possível fazer diferente». Por isso, é na CDU que o voto não se perde.

Por seu lado, Jerónimo de Sousa valorizou o «trabalho e a obra» que a CDU realiza nos 34 municípios e nas quase duas centenas de freguesias que gere, dando provas «de uma intervenção qualificada e distintiva, que não teme comparações e que tem associado muito do que de forma inovadora foi imprimido na gestão autárquica».

 

                       Apresentação das candidaturas da CDU em Baião

Caros Baionenses,

Na apresentação das candidaturas da CDU para as próximas eleições autárquicas queremos salientar que estas são candidaturas vinculadas aos valores de Abril e assim sendo valorizam o Poder Local Democrático, uma das conquistas da Revolução e um dos pilares da nossa democracia e é por essa razão que a defendemos intransigentemente com provas dadas de trabalho, honestidade e competência, mas também contra aqueles que a procuram deturpar com clientelismos e favoritismos, assim defraudando as expectativas das populações e semeando injustiças da vária ordem.

Não pode ser esquecido que a liquidação de freguesias, o fecho de escolas, o encerramento de Correios e delegações da Segurança Social, de extensões do Centro de Saúde, o aumento das taxas moderadoras e as dificuldades no transporte de utentes, a retirada de valências ao Tribunal da Comarca e a tentativa de fechar a Repartição de Finanças, ou seja, reduzir os serviços públicos de proximidade e essenciais à vida das populações, conduzindo à desertificação do interior e às assimetrias regionais, só trouxeram prejuízos para os baionenses, especialmente para os mais carenciados e para os idosos, mas também para os mais jovens que foram emigrando na procura de melhores condições de vida e tudo isto foi o resultado de políticas erradas postas em prática durante anos pelas mesmas forças políticas, contra as quais sempre nos manifestamos e lutamos ao lado das populações.

Baionenses,

Sobretudo e agora, em que alguns regressam às promessas, escondendo o que fizeram e voltarão a fazer, é preciso não esquecer que em todos os locais, em todos os momentos, em todas as lutas travadas pelos trabalhadores e pelas populações em defesa dos seus direitos, sempre estiveram ao seu lado os eleitos da CDU, quer localmente, quer na Assembleia da República apoiando as justas reivindicações populares.

Num tempo em que se multiplicam a corrupção e os escândalos políticos, em que o enriquecimento ilícito prolifera, em que a palavra dada e os compromissos assumidos nada contam, são os eleitos da CDU, por todo o País, a dar provas e garantia de isenção e seriedade.

Em Baião é imprescindível a participação de outra força política, tanto na Câmara e Assembleia Municipal, como nas Juntas de Freguesia, no sentido de olhar este Concelho mais criteriosamente e aproveitar melhor as suas potencialidades, mas com a participação de todos os Baionenses nesse projecto e é por essa razão que esta candidatura protagoniza um plano geral, próprio e diferente de todos os outros.

Vamos travar esta batalha eleitoral assumindo a identidade própria da CDU, coligação entre PCP, PEV, ID e milhares de homens, mulheres e jovens independentes, força política de alternativa, quer a PSD/CDS, quer a PS e BE; de cara levantada apresentaremos as nossas propostas, pois sabemos e temos consciência do papel decisivo que possuímos na vida política nacional e também reconhecemos que, com o nosso reforço, serão as populações a beneficiar.

Baionenses,

Para o nosso concelho continuaremos a defender o abastecimento de água ao domicílio e o saneamento básico; na Saúde lutaremos pela melhoria da prestação de cuidados médicos aos Baionenses, pois temos orgulho no nosso contributo decisivo para a construção do Centro de Saúde e sabemos dos problemas que têm surgido com alguma frequência nesta área; procuraremos eliminar as lixeiras ainda existentes pelo Concelho, pois elas também constituem focos de insalubridade prejudicial às populações;

a limpeza das bermas das estradas é urgente e os Transportes Públicos merecerão um olhar mais criterioso, incluindo a continuação da luta pela electrificação e via férrea dupla desde Caíde até à Ermida e a criação de bons acessos para as estruturas hoteleiras turísticas existentes e a construir;

somos favoráveis à criação duma unidade móvel da GNR em Santa Marinha do Zêzere; reconhecemos a necessidade de outro critério no licenciamento e localização das zonas industriais;

continuaremos a defender a criação de um Centro de Recria de Novilhas da Raça Arouquesa e do necessário apoio aos agricultores, pois sabemos que a criação de gado e a promoção da agricultura, são também condições indispensáveis para a segurança da área florestal e para a manutenção da nossa subsistência alimentar, evitando a importação de muitos produtos que podemos produzir; não podemos permitir o plantio indiscriminado do eucalipto, as condições humanas e materiais do combate ao flagelo dos fogos florestais merecerão o nosso apoio, assim como a reflorestação da Serra da Aboboreira;

não nos conformamos com o restauro parcial do Convento de Ancêde que deve ser alvo de total renovação e classificação como monumento nacional; revitalizar e promover o pequeno e médio comércio concelhio é também nosso objectivo, quebrando o marasmo existente nesta área e promovendo o emprego jovem, pois queremos rejuvenescer o Concelho e proporcionar novas oportunidades; também não esqueceremos a cultura e o desporto e o apoio às suas instituições como factor indispensável ao desenvolvimento do Concelho.

Baionenses,

Em Baião queremos um executivo camarário com uma gestão democrática, dialogante, participada, isenta e transparente, olhando para todos sem excepções, mas também pretendemos uma Assembleia Municipal que fiscalize, critique e denuncie abusos ou incompetência e por essa razão daqui exortamos os Baionenses a votar CDU como força e vontade de construir um futuro melhor para o nosso Concelho.

29/07/2017

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, COMÍCIO CDU

«Mais votos na CDU são garantia de poder dar novos passos e avanços na resposta aos problemas do País, dos trabalhadores e do povo»

14 Setembro 2017, Coimbra

Camaradas e amigos:

Uma forte saudação a todos os presentes, e em particular aos candidatos que dão corpo à candidatura da CDU a todos os órgãos deste concelho e deste distrito de Coimbra.

Entramos na derradeira fase desta importante batalha eleitoral e o que, antes de mais, gostaria de afirmar é que vamos para esta batalha confirmando a CDU como a grande força de esquerda no Poder Local – a força que mais candidaturas apresenta aos municípios do País.

Um êxito que é, em si, sinal de um ambiente de confiança e de comprometido empenhamento de milhares de homens e mulheres com a CDU e o seu projecto, e que está presente aqui também nas autarquias deste concelho e do distrito de Coimbra.

Um êxito que é prova de um maior enraizamento, de um mais largo apoio e de um crescente reconhecimento do papel e importância da CDU.

Vamos, por isso, para estas eleições convictos de que é possível avançar e reforçar a CDU, afirmando-a como uma força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações.

Vamos para esta batalha eleitoral, persuadidos que os votos não têm dono. É o povo do concelho de Coimbra que vai decidir da composição dos seus Órgãos Autárquicos, tal como dos restantes concelhos deste distrito.

Temos candidatos com experiência, capacidade de realização e provas dadas na defesa dos interesses das populações, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento deste concelho.

Candidatos que são uma inquestionável mais-valia!

Mas não temos apenas candidatos dedicados à causa das populações, temos também um projecto!

Um projecto que nos distingue - o reconhecido projecto da CDU – assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, ou outras candidaturas.

Travamos esta batalha eleitoral assumindo a identidade própria da CDU, com o nosso próprio símbolo, a nossa sigla e sobretudo com a natureza diferenciada do nosso projecto.

Cá estaremos de cara levantada a assumir os nossos compromissos, prestando contas, sem precisarmos de nos esconder ou disfarçar.

A população e os trabalhadores sabem com quem podem contar na hora de defender os seus interesses e direitos.

E sabem sobretudo que a CDU é uma força com soluções e propostas capazes de assegurar na gestão das autarquias a resposta necessária ao progresso e desenvolvimento locais.

É prova disso a intervenção séria e qualificada que desenvolvemos neste distrito e nomeadamente neste concelho, como ainda agora deu conta Francisco Queirós, vereador da CDU e candidato à Presidência da Câmara Municipal de Coimbra.

E é prova disso o trabalho e a obra que realizámos nos 34 municípios e nas quase duas centenas de freguesias que gerimos, dando provas de uma intervenção qualificada e distintiva, que não teme comparações.

Uma acção distintiva pelo exercício de cargos públicos norteado pela recusa de benefícios pessoais.

Pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à protecção social, à habitação e à mobilidade.

Pela defesa e melhoria do ambiente, e salvaguarda do património natural e construído.

Pela atenção que dá aos problemas sociais e pelo particular cuidado dedicado aos problemas das crianças, aos jovens, aos idosos, aos mais pobres e desfavorecidos.

Pela intervenção na defesa da gestão pública da água enquanto bem público.

O trabalho e a obra da CDU são reconhecidos, onde está em maioria, pela sua dimensão inovadora em domínios como os da satisfação de necessidade da população.

Por isso, estamos nestas eleições afirmando, com convicção, de que em toda a parte a CDU vale a pena!

Vale a pena porque onde somos maioria, nos mais diversos concelhos e freguesias do País, somos uma força com obra realizada e provas dadas.

Vale a pena nos concelhos e freguesias onde a CDU é minoria, porque neles todos os dias demonstramos que somos uma presença necessária e insubstituível.

Pelo trabalho positivo e eficaz que a CDU desenvolve quando lhe são confiadas responsabilidades; pela fiscalização, crítica e denúncia de abusos, incompetências e irregularidades; pela seriedade e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam no exercício das suas funções; pelas propostas positivas que a CDU apresenta.

Caros amigos e camaradas:

A eleição de mais candidatos da CDU em 1 de outubro é a garantia, em cada freguesia e concelho, de um trabalho ao serviço das populações e de uma resposta aos seus problemas. É esse o objectivo directo destas eleições. Escolher quem assegura trabalho, honestidade e competência no exercício dos seus mandatos.

Os trabalhadores e a população sabem quem na Assembleia da República intervém para repor justiça social, dar resposta os problemas, contribuir para a elevação das condições de vida.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU e de que fazem parte o PCP, o Partido Ecologista “Os Verdes”, a ID e milhares de independentes, para defender, repor e conquistar direitos.

Sabemos que estamos aquém do que é necessário para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Não é ainda o que é justo e se impõe, mas são avanços, graças à iniciativa das forças que congregam a CDU e do seu papel no quadro das alterações verificadas na composição da Assembleia da República e da sua acrescida influência condicionadora das opções políticas.

Só para referir alguns dos mais recentes, indissociáveis da luta e da iniciativa do PCP, regista-se: a aplicação da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo, cerca de 370 mil, no ano lectivo que agora inicia; o acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados de manhã; e, no mês passado, o aumento extraordinário das pensões de reforma, abrangendo mais de 2 milhões de reformados com pensões até 631 euros.

Mas também a reposição de um desconto de 25% nos passes dos estudantes nos transportes.

Valorizamos os avanços alcançados e a contribuição indispensável dada pelo PCP e a CDU para dar novos passos na defesa, reposição e conquista de direitos. Conhecemos as limitações da actual solução mas não desvalorizamos o que tem sido alcançado.

Sabemos que isso incomoda alguns, deita por terra teses de outros que só conhecem o caminho dos cortes e do empobrecimento.

Daí que naquele jeito do tudo ou nada, do preto ou branco, se ponham a conjecturar sobre o futuro ou a retirar ilações precipitadas para o presente.

A nova fase da vida política nacional corresponde a uma determinada conjuntura e a uma correlação de forças que abriu possibilidades de avanço a favor dos trabalhadores e do povo. Um percurso para o qual a CDU contribuiu desde o primeiro momento com a sua iniciativa e que é preciso aprofundar e levar mais longe. É essa a nossa determinação.

Andam por aí inquietos se a actual situação é ou não repetível. Há até quem queira extrapolar a situação nacional para o quadro local, ignorando que situações diferentes têm respostas e soluções diferentes.

Há até quem, extrapolando para lá do que foi afirmado, queira fixar respostas para hipotéticos e futuros cenários.

Há os que transformam o que afirmei numa recusa absoluta de avaliação em concreto do que vier a ocorrer no futuro. O que afirmei, e aqui repito, foi que a solução concreta encontrada em 2015, na sua forma e expressão especifica, baseada em posições conjuntas que responderam às exigências da situação, «dificilmente seria repetível».

Ora, como se sabe nada é repetível face a situações novas.

Agora, o que é certo é que o PCP não desperdiçará nenhuma oportunidade actual ou futura de dar resposta aos problemas, aspirações e necessidades do povo e do país.

A verdadeira questão que está colocada é de construir uma nova correlação de forças ainda mais favorável aos trabalhadores e ao povo, com mais força e influência do PCP e da CDU. Quanto mais forte formos, mais profunda e consistente será a resposta aos problemas do País.

Não somos analistas, nem nos colocamos no papel de construtores de cenários políticos futuros. Não vivemos de exercícios de adivinhação face a um futuro que será sempre ditado pela vontade que o povo português venha a exprimir.

A cada conjuntura, a cada situação concreta, a cada momento o PCP saberá, como sempre soube, encontrar resposta concreta, sempre movido pelo interesse dos trabalhadores e do povo, sempre norteado pela sua independência. Doa a quem doer, incomode quem incomodar.

Governos minoritários, como é o caso do actual governo minoritário do PS, já houve e outros se seguirão. O PCP determinará sempre a sua atitude em função das políticas concretas e do interesse nacional, sempre procurando afirmar e defender soluções que garantam o progresso e o desenvolvimento nacional, apoiando o que serve o povo e o país, combatendo tudo o que fira os seus interesses.

É na concretização de todas as medidas que levem mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos que estamos e continuaremos empenhados.

Ao mesmo tempo que nos afirmamos como força agregadora de todos os democratas e patriotas para dar corpo à política patriótica e de esquerda que o País precisa.

Amigos e camaradas:

Temos afirmado que não são só as freguesias e os concelhos deste País que ficam a ganhar com a intervenção da CDU.

Aqui o reafirmamos. É o País que precisa do trabalho, da honestidade e da competência do PCP e da CDU.

É por isso que as próximas eleições autárquicas assumem grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Mais votos na CDU são garantia de poder dar novos passos e avanços na resposta aos problemas do País, dos trabalhadores e do povo.

Mais força à CDU para assegurar o aumento geral de salários e o aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro de 2018. Uma medida de elementar justiça, mas também de dinamização económica e de sustentabilidade da Segurança Social.

Mais força à CDU para prosseguir a reposição dos direitos, subsídios e complementos retirados aos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente a concretização do descongelamento das carreiras do conjunto dos trabalhadores da Administração Pública e o aumento dos salários.

Mais força à CDU para fazer avançar o valor das pensões de reforma, contribuindo para a recuperação do poder de compra perdido pelos reformados na última década, que assegure, incluindo com a alteração da lei, um crescimento do valor das reformas acima da inflacção, garantindo para 2018 um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões.

Mais força à CDU para ampliar o apoio à infância e à juventude, com o alargamento do abono de família nos seus montantes e universo de atribuição, o acesso à rede pública do pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao segundo e terceiro ciclos, o reforço da Acção Social Escolar.

Mais força à CDU para garantir uma política fiscal mais justa, desagravando os impostos sobre os trabalhadores com mais baixos rendimentos, com a criação de mais escalões no IRS e redução de taxas, com o reforço dos montantes do chamado mínimo de existência para os salários mais baixos.

Mais força à CDU para melhores serviços públicos, para o reforço do investimento, para a contratação dos profissionais necessários ao acesso pleno à educação com a entrada dos assistentes operacionais e técnicos em falta nas escolas e a vinculação de professores que ano a ano respondem a necessidades permanentes com vínculos precários.

E na saúde, com a contratação dos profissionais necessários, garantindo médico e enfermeiro de família a todos os portugueses até final de 2018.

Mais força à CDU para dar novos passos na resposta à cultura e ao apoio às artes com o objectivo de 1% do Orçamento do Estado.

Mais força à CDU para prosseguir o combate à precariedade no trabalho, pela exigência da adopção de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal.

Mais força à CDU para dar novos passos na protecção no desemprego, prolongando o prazo do subsídio e eliminando o corte dos 10%.

Em relação à eliminação deste corte, o PCP tem vindo a bater-se contra esta profunda injustiça que persiste sobre os trabalhadores desempregados, tal como por uma revisão das regras da atribuição do subsídio de desemprego.

O desemprego é o maior drama social do país. Ele é um instrumento para baixar salários, aumentar a precariedade e a exploração – um trabalhador sem subsídio de desemprego é empurrado, por força do desespero que vive, a aceitar qualquer salário, contrato, horário, qualquer tipo de condições de trabalho.

As alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego impostas nos últimos anos por sucessivos governos não tinham somente objectivos economicistas, pretendiam também tinham esse objectivo – agravar a exploração do trabalho.

As consequências dessas alterações foram cada vez mais ficando à vista: não só existiam cada vez mais trabalhadores desempregados que não recebiam subsídio de desemprego, como os que recebiam, recebiam cada vez menos e por menos tempo.

Foi exactamente num momento de profundo agravamento do desemprego, das situações de pobreza e de desprotecção social que o então Governo PSD/CDS decidiu alterar, novamente, as regras de atribuição do subsídio de desemprego – para pior, aplicando, entre outras medidas, um corte de 10% do subsídio de desemprego ao fim do 6.º mês de atribuição.

A evolução do valor médio do subsídio de desemprego diz tudo: em 2012 era de 541 euros, em 2015 era já apenas de 483 euros e, em Julho de 2017, de 461 euros.

Para o PCP não é aceitável esta situação. É inaceitável o número de desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego, como não é aceitável a redução dos montantes atribuídos, que criam mais dificuldades a quem já vive numa situação muito difícil.

Por isso nos batemos, desde logo, pela revogação do corte de 10% no sexto mês de atribuição do subsídio de desemprego no Orçamento do Estado de 2016 e 2017 e hoje, ao mesmo tempo que renovamos a apresentação de uma iniciativa legislativa na Assembleia da República para o efeito, continuamos a bater-nos no debate em curso do Orçamento de Estado para 2018 para lhe pôr fim.

E o que é positivo verificar é que essa possibilidade está aberta e tudo vamos fazer para a concretizar.

O PCP considera que é necessário um efetivo combate ao desemprego, indissociável da aposta na produção nacional e na criação de emprego com direito – esse é o caminho que é preciso seguir – mas os que se encontram no desemprego precisam de ter proteção social adequada e esses podem também contar com o PCP.

Há muito a fazer para superar as grandes fragilidades e vulnerabilidades que o País apresenta nos mais diversos domínios (produção, alimentar, energético, de infraestruturas, entre outros) e que são um bloqueio ao nosso desenvolvimento.

Veja-se a evolução da PT. A banca privada e os seus negócios ruinosos. Veja-se a tragédia dos fogos florestais, que atingiu também as populações deste distrito de Coimbra.

Os fogos e a sua dimensão são bem exemplo de anos de incúria e de uma política de desinvestimento, desastre e abandono dos sectores produtivos, de ausência de uma política de desenvolvimento da agricultura e de ordenamento florestal, de destruição da agricultura familiar, de abandono do desenvolvimento do mundo rural.

Manifestamos mais uma vez a solidariedade do PCP para com as populações atingidas e o nosso apreço pelo incansável trabalho dos nossos bombeiros.

Reafirmamos que o PCP não se cansará de tomar as iniciativas que se impõem para assegurar, a par da ajuda excepcional às populações atingidas, como o PCP preconizou num projecto-lei que aguarda votação, e que nós não vamos deixar esquecer, a exigência de outra política agrícola e de uma política de defesa da floresta portuguesa.

Tal como não vamos deixar de exigir as medidas inadiáveis que, por iniciativa do PCP, foram aprovadas para a defesa da floresta, no âmbito e no quadro do debate sobre a Reforma Florestal, ou medidas para dar resposta a estrangulamentos evidentes, como seja o necessário controlo público do SIRESP e dos meios do combate aéreo aos incêndios.

Camaradas e amigos

Não separamos estas eleições da nossa acção mais geral por uma política que dê resposta aos problemas nacionais.

Não ignoramos a natureza específica de eleições locais e as exigências que elas colocam.

Todos os que reconhecem mérito ao trabalho da CDU, todos os que apoiam a CDU e consideram indispensável a sua presença nas autarquias, têm de expressar com o seu voto essa confiança e assegurar que, em 1 de Outubro, a CDU com mais eleitos e mais votos está em melhores condições de responder às suas aspirações, direitos e expectativas.

É do interesse das populações que a CDU veja reforçada a sua presença na gestão dos municípios e das freguesias deste distrito de Coimbra.

E isso só se consegue se ninguém desperdiçar o seu voto em opções erradas e em escolhas inconsequentes.

Só se consegue se todos e cada um dos que confiam na CDU não trocarem o certo pelo incerto.

A CDU é este espaço de democracia, onde cabem todos os que aspiram e exigem uma real mudança de políticas, todos os que se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos interesses dos trabalhadores, das populações e do povo português.

Aqui, e em todas e cada um dos concelhos do distrito de Coimbra, é com esta contribuição que contarão com o trabalho, a honestidade e competência dos eleitos da CDU.

Em 1 de Outubro, vamos dar mais força à CDU, porque a CDU vale a pena!

Viva a CDU!

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Infraestruturas de Portugal (IP) - É imperioso reverter a fusão da REFER com a Estradas de Portugal

11 Agosto 2017

1. Em Junho de 2017 completaram-se dois anos da entrada em funcionamento da Infraestruturas de Portugal – IP, que resultou da fusão da REFER com a Estradas de Portugal. O tempo veio confirmar as objecções e alertas do PCP quando se opôs a mais uma das criminosas medidas do Governo PSD/CDS. É tempo de reverter a fusão destas duas empresas, libertando-as dos constrangimentos impostos pelas Parcerias Público Privadas, avançando com os necessários investimentos nas infraestruturas ferroviárias e rodoviárias a partir das necessidades específicas que se colocam a cada uma.

2. A política de direita esvaziou ao longo dos anos a REFER e a Estradas de Portugal - EP, transferiu saberes, competências e equipamentos para os grupos monopolistas, e passou a adquirir serviços que antes assegurava, com custos cada vez maiores para o erário público e colocando o Estado na dependência da banca, dos grandes grupos da construção civil e obras públicas que monopolizam e cartelizam o sector. Em poucos anos estas duas empresas foram reduzidas à condição de gestoras de empreitadas, concessões, subconcessões, subcontratações e de dívidas.

Com a fusão da REFER com a Estradas de Portugal assistimos a um dos mais contestados processos que o Governo PSD/CDS impôs no sector dos transportes. Uma decisão tomada de forma anti-democrática e na maior opacidade, realizada por Decreto-Lei que foi publicado numa sexta-feira para entrar em vigor na segunda, sem qualquer tempo para a discussão pública. A junção na mesma empresa da gestão de toda a infraestrutura ferroviária e rodoviária, com prejuízos incalculáveis no sistema de transportes nacionais, é parte da estratégia de entrega de recursos públicos ao grande capital por via das PPP, do ataque aos direitos dos trabalhadores, e de privatização dos segmentos mais rentáveis nesta área.

3. A vida confirmou que o modelo que a IP configura, afastou as empresas do sector público da realização da sua natureza operacional colocando-as como intermediárias entre o Estado e os grupos económicos. Esse modelo revelou-se desastroso, carregou as empresas com encargos financeiros e provocou a paralisia do investimento e a degradação das infraestruturas.

A criação da IP apontava para um conjunto de medidas que, apesar de suspensas na actual fase da vida política nacional, permanecem como uma ameaça futura não afastada e das quais se destacam: a venda conjunta da Refer Telecom e da importante rede de comunicações propriedade da Estradas de Portugal – EP; a venda da Refer Engineering, colocando o Estado português numa ainda maior dependência dos grandes grupos monopolistas da construção e obras públicas; da venda ainda mais vasta do património ferroviário, incluindo processos que já estiveram anunciados como o de Santa Apolónia; da colocação na IP das receitas da concessão da exploração das linhas rentáveis hoje atribuídas à CP (Urbanos de Lisboa e Porto, Longo Curso), prosseguindo o caminho de descapitalização e desmantelamento da CP; da concessão do Controlo de Circulação Ferroviário; da privatização dos terminais ferroviários de mercadorias; da concessão dos terminais rodoviários; de novas concessões na rede viária, etc..

A criação da IP apontou para a continuação das «operações financeiras», sem retirar qualquer ilação do processo dos contratos “swap” que já custou ao País largos milhares de milhões de Euros, e deu ainda uma perigosa «carta-branca» aos administradores da IP para deliberarem sobre a venda de património público avaliado até 255 milhões de Euros.

A criação da IP destinou-se ainda a aprofundar o processo de destruição de postos de trabalho com centenas de trabalhadores dispensados, precariedade e subcontratação nestas empresas, substituindo os trabalhadores do quadro por trabalhadores subcontratados.

4. A criação da IP, injustificável do ponto de vista operacional , foi apresentada como a mais eficaz garantia para melhores resultados no plano financeiro. Mas a realidade dos números da empresa não só não permite essa conclusão, como vem confirmar que os recursos públicos aí colocados servem sobretudo para o pagamento das PPP.

Na verdade, a IP é um buraco financeiro - que em grande medida resultou da situação em que já se encontrava a Estradas de Portugal – que se continua a agravar ao contrário das sucessivas promessas sobre a redução dos encargos com PPP. Em 2016 os custos para o Estado com PPP passaram de 1055,8 milhões para 1241,3 milhões de Euros, sendo que estas apenas representam 10% da extensão da rodovia nacional.

Por outro lado a IP, que recebeu em 2016, 950 milhões de aumentos de capital, 40 milhões de indemnização compensatória, 280 milhões de portagens, 674 milhões de CSP, 68 milhões de taxas de uso ferroviárias, num total de 2012 milhões, e apenas canalizou para o investimento 4% desse valor, agravando desta forma a degradação das infraestruturas e os seus níveis de segurança.

O PCP chama a atenção para o facto da ferrovia ter sido também chamada a pagar o custo das PPP rodoviárias, à custa do investimento na sua própria infraestrutura. O dado mais significativo é o da brutal redução da taxa de segurança ferroviária: os acidentes ferroviários significativos por MCK (milhão/comboio/quilómetro) passaram de 0,617 para 1,024 num ano. Mas a IP ainda poupou mais à custa da segurança, como pode ser comprovado pelo fim do comboio socorro sediado no Barreiro, ficando metade do País sem um meio de socorro fundamental. A multiplicação de anúncios, quer pelo governo anterior quer pelo actual – seja o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, seja o Plano Nacional Ferroviário ou o Plano de Mobilidade e Transportes 20-30 – não passam de anúncios sem expressão significativa no investimento.

5. Para o PCP o modelo de organização das empresas públicas de transportes, seja na relação entre o modo ferroviário e rodoviário, seja na relação com as infraestruturas precisa de ser invertido. Só a lógica das privatizações e da entrega ao grande capital de sectores estratégicos pode justificar que nuns casos se defenda a segmentação de empresas – como na CP, separando a exploração da infraestrutura – e noutros a junção daquilo que não pode ser acomodado debaixo da mesma empresa, juntando a gestão das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias.

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