sábado, 3 de dezembro de 2011
terça-feira, 22 de novembro de 2011
PARA CONHECIMENTO DOS VISITANTES DESTE BLOGUE
De acordo com a chamada Reforma Administrativa do Poder Local, prevista no Livro Verde elaborado pelo actual Governo PSD/CDS, as Freguesias a anexar /extinguir no Município de Baião são 10, ficando as Freguesias de Ovil e Campelo pendentes para posterior decisão.
Perante tal facto, a Comissão Concelhia de Baião do PCP decidiu dirigir um ofício aos 10 Presidentes das Juntas de Freguesia a extinguir/anexar, questionando qual era a posição de cada um em relação a este processo, tão prejudicial às populações, nos seus direitos e interesses.
Os Srs. Presidentes das Juntas de Loivos do Monte, Teixeiró, Frende, Loivos da Ribeira, Tesouras, São Tomé de Covélas, Grilo, Mesquinhata, Stª Leocádia e Ribadouro, surpreendentemente não deram qualquer resposta ao solicitado, facto que muito lamentamos.
Como também não foram vistos na manifestação de Presidentes de Juntas do Distrito do Porto, realizada no passado dia 20 do corrente na cidade invicta, podemos ser levados a concluir que, como diz o ditado popular: quem cala consente!
Conteudo do ofício enviado aos P. da Junta de Freguesia
Registado
À Junta de Freguesia de --------------
a/c do Sr. Presidente
4640 – Baião
N/ Rfª 00/2011
02/11/2011
Assunto: Agregação de freguesias
Exmos Senhores,
Como é do vosso conhecimento, o governo atual tem um projeto de agregação de freguesias, o que na prática conduz à eliminação de muitas delas, situação a nosso ver intolerável e contra a qual nos manifestamos, na medida em que, colocando em causa o Poder Local Democrático conquista emblemática do 25 de Abril, vai originar imensas dificuldades à população portuguesa no acesso a muitos serviços e qualidade de vida disponibilizados.
No caso do nosso concelho, onde se verifica um envelhecimento galopante, esta medida irá causar seguramente um enorme retrocesso e falta de acompanhamento a muitos baionenses no seu dia a dia, além de constituir mais um elemento para aumentar a desertificação existente e potenciar o desaparecimento da própria Autarquia.
Nesta conformidade, muito gostaríamos de conhecer a vossa sensibilidade sobre este momentoso problema, até porque a vossa Freguesia se encontra na lista para eliminação.
Na expectativa das vossas notícias, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
P´la Comissão Concelhia de Baião do PCP
PCP – em defesa da identidade cultural do concelho de baião
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
domingo, 20 de novembro de 2011
Presidentes de Juntas de Freguesia mostram indignação
Centenas de Presidentes de Juntas de Freguesia do Distrito do Porto reuniram-se em manifestação na Praça D. João I da cidade invicta, protestando contra a extinção de freguesias que o governo pretende levar a cabo, através da chamada Reforma Administrativa do Poder Local.
Sendo uma conquista emblemática do 25 de Abril e estando consagrado na nossa Constituição, o Poder Local Democrático tem como objectivo a participação política da população nas decisões locais que lhe dizem respeito e, por outro lado, proporcionar um relacionamento de proximidade entre os titulares de cargos públicos e o cidadão, facto que tem contribuído para promover o progresso, bem estar e desenvolvimento de muitas freguesias e respectivas populações.
Esta reforma proposta pelo governo, não estando em causa nenhum problema de ordem financeira, conforme diz um responsável governamental, só poderá significar um ajuste de contas com a democracia participativa e ao mesmo tempo um claro prejuízo para a população envolvida que será profundamente lesada nos seus direitos e interesses, ficando por essa razão mais fragilizada e dependente em relação às suas necessidades e mais afectada ainda com enormes problemas de mobilidade.
Por outro lado, a tão falada e discutida desertificação do interior, terá assim mais um elemento acrescido para agravar essa situação preocupante, motivo pelo qual tanto os responsáveis pelas freguesias, como as próprias populações do Distrito do Porto devem mostrar a sua indignação e protesto organizado no «Movimento, Freguesias Sempre!» aumentando a sua participação.
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