Para evitar enganos e especulações

PEC IV

TODA A VERDADE

Medidas adicionais para 2011:

- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170 milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa de capital (investimento público) 595 milhões.

- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros, de despesa para os utentes.

- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.

- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA – exceto SNS, CGA e ensino superior)

- Corte no investimento público, designadamente escolas, equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de euros

- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e energia e também venda de património

Para 2012 e 2013 em concreto quadro II.2, página 15 e seguintes

Despesa:

- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e 20 milhões de 2013.

- Encerramento de escolas e outros cortes na educação, incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Outros cortes na administração pública (“consumos intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo “racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013.

- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões em 2013.

- Reduções no SEE, designadamente indemnizações compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas, outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.

Receitas:

- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais 680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012.

- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.

- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255 milhões em 2012.

Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso (“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de instituição abusiva de regras de serviços mínimos.

Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2184, 2255 e 1145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.

Mais uma resposta do povo às provocações do governo

                                                                            
Da parte dos elementos que constituem o governo ainda não se conhecem quaisquer reações em relação às manifestações que de norte a sul do País juntaram um milhão e quinhentos mil portugueses, no passado dia 2 do corrente mês, em protesto contra o rumo de empobrecimento e miséria e de descalabro económico que estamos a viver, situação causada pela ação do executivo governamental, sempre querendo ir mais longe do que a «troika internacional», demonstrando uma total falta de respeito pela população portuguesa e uma insensibilidade social e moral que parece até tocar as raias da loucura. 
Entretanto, o vice-presidente do PSD teve o desplante de afirmar que o executivo «tem a noção exata dos sacrifícios pedidos» e «é obvio que sabemos ler as preocupações das pessoas, mas não é preciso uma manifestação para isso», considerações que demonstram bem como esta gente olha para os portugueses e o País e tornando cada vez mais necessário e urgente correr com eles do poder, eleger um novo governo patriótico e de esquerda para resgatar o País da dependência, recuperar o que nos pertence e devolver aos trabalhadores e ao povo os seus salários, direitos e rendimentos, enfim, criar as condições para um futuro de justiça social e desenvolvimento económico.

A criação de um mega agrupamento escolar neste concelho sempre mereceu severas críticas do PCP, por constituir uma profunda desfiguração da Escola Pública e ir contra a Lei de bases do Sistema Educativo

 

             A Comissão Concelhia de Baião do Partido Comunista Português uma vez mais alerta toda a comunidade educativa, professores, alunos, pessoal não docente, pais, encarregados de edução, e os Baioneses em geral, de que o atual governo PSD/CDS (Passos Coelho/Paulo Portas) com a posição sempre ambígua do PS, nesta e noutras matérias, pretende reunir os três agrupamentos escolares existentes neste concelho num só.

Se tal situação vier a acontecer, estará em marcha mais um passo deste governo para a destruição da Escola Pública, tal e qual a concebemos e se encontra consagrada na nossa Constituição, abrindo caminho também para a sua privatização, com nefastas consequências para a qualidade do Ensino, a carreira dos professores e a manutenção dos postos de trabalho para todos os que se encontram ligados a esta área do Estado Social.

 

A Comissão Concelhia de Baião do PCP em devido tempo, através de comunicados tornados públicos, insurgiu-se energicamente contra o encerramento de forma indiscriminada das escolas públicas existentes por todo o concelho e afirmou que a concentração de alunos em mega-agrupamentos, ideia do anterior governo do PS a pretexto do então chamado «reordenamento da rede escolar», era o princípio do fim da Escola Pública.

A todos os que se encontram ligados a esta área, apelamos no sentido de se unirem a todas as formas de luta que irão ter lugar por todo o País em defesa da Escola Pública e do Estado Social.

 

PCP/Baião, 25 de Fevereiro de 2013

 

 

 

 

 

 

 

 

PCP: EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAÍS

A alteração à lei do arrendamento da autoria do governo PSD/CDS, pode levar a que várias casas comerciais fechem portas em Baião.

Uma vez mais a Comissão Concelhia de Baião do PCP expressa publicamente a sua grande preocupação, quanto ao futuro do pequeno e médio comércio locais.

Num momento em que o poder de compra dos Baioneses cada vez é mais diminuto, com reflexos preocupantes na economia deste município, o Governo PSD/CDS dá mais uma machadada no comércio, através da alteração da lei do arrendamento para pior, colocando vários comerciantes deste concelho perante brutais aumentos das rendas dos espaços que ocupam.

A situação originada pela alteração da lei do arrendamento do actual governo de direita é de tal ordem grave, que pode contribuir a curto ou a médio prazo para o encerramento de várias casas comerciais e a perda de vários postos de trabalho, aumentando assim o desemprego no nosso concelho que já se situa nos 32%, tudo isto com consequências gravíssimas para o futuro da nossa terra.

O PCP sempre coerente com os princípios que sempre defendeu e defende, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, apresentou um projecto de resolução com o objectivo de revogar mais esta lei altamente lesiva dos direitos e interesses dos pequenos e médios comércios existentes por todo o País, mas uma vez mais a maioria PSD/CDS rejeitou tal resolução. 

Num momento em que os Baioneses e o Povo em geral se vêm confrontados com gravíssimas restrições financeiras devido ao seu baixíssimo poder de compra, este governo PSD/CDS, servindo única e exclusivamente os interesses do grande capital e das grandes superfícies, mostra claramente de que lado está nesta altura de crise aguda em que aumenta o empobrecimento da população, a economia não cresce e o País caminha a passos largos para o descalabro total.

Porque não é este o rumo da pobreza e da miséria que queremos, mas sim uma sociedade com justiça social e desenvolvimento económico, a Comissão Concelhia de Baião do PCP uma vez mais apela aos Baioneses, neste caso concreto aos pequenos e médios comerciantes, para se juntarem a todas as iniciativas de luta contra esta politica e este governo das TROIKAS, que sem qualquer sensibilidade social e moral, só olha para os números e não para as pessoas, deixando-as na penúria.

PCP/Baião, 23 de Fevereiro de 2013

 

                PCP: um partido de princípios e convicções ao serviço do povo português  

FOTOS DA GRANDIOSA MANIFESTAÇÃO DA CGTP - IN QUE SE REALIZOU NO PORTO EM 16.02.2013

NÃO AO ENCERRAMENTO DAS FINANÇAS EM BAIÃO

Qualquer revisão da Lei das Finanças Locais deve contribuir decisivamente para corrigir erros, tendo em consideração alcançar três objectivos essenciais: reforço efectivo da capacidade financeira das autarquias, defesa da garantia de estabilidade e aplicabilidade e assumir a qualidade de instrumento de reforço da coesão nacional.

Álvaro Cunhal

                                                  O Mundo de Hoje

O Comité Central do PCP, na convicção de interpretar não somente a vontade do coletivo partidário, mas também dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo, dos intelectuais, da juventude, dos homens e mulheres da ciência, da arte e da cultura, decidiu comemorar, durante o ano de 2013, o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal.

A dimensão nacional e internacional da sua vida, pensamento e luta, dedicados ao ideal e projeto comunistas, ao mundo laboral e à população, constituem um exemplo que se projeta na atualidade e no futuro, justificando plenamente a comemoração partidária que conta também com iniciativas de um leque variado de instituições ligadas à vida política, social e cultural do nosso País.

Como singelo preito à sua memória, transcrevo um texto da sua autoria:

«Na evolução da sociedade, a revolução russa de 1917, sob a direção de Lenine e do partido dos bolcheviques, fica marcada em milénios de história como a primeira e única a estabelecer o poder político das classes anteriormente exploradas e a empreender com êxito a gigantesca tarefa de construir uma sociedade sem exploradores nem explorados.

A construção do socialismo na União Soviética teve profundas repercussões em toda a situação mundial. Vencendo bloqueios, intervenções, agressões militares e a invasão, a guerra e os monstruosos crimes dos exércitos hitlerianos, a revolução russa de 1917 repercutiu-se em todo o planeta. Outras revoluções socialistas vitoriosas tiveram lugar. Numerosos povos secularmente subjugados conquistaram a independência. Ruiu o sistema colonial. Criaram-se influentes partidos comunistas em todo o mundo. E, inspirados pelo exemplo da revolução russa, os trabalhadores em países capitalistas conquistaram importantes direitos.

Com o seu poderio, alcançado pela construção do socialismo, a União Soviética alterou a correlação das forças mundiais, manteve em respeito durante décadas o imperialismo, tornando a competição entre os dois sistemas um elemento dominante na situação mundial.

Uma falsa avaliação da situação criou porém nas forças revolucionárias uma ilusão: que era irreversível o avanço revolucionário e o processo em curso de libertação da humanidade. Para essa ilusão não se tiveram em conta três realidades: a capacidade mostrada pelo capitalismo, mais que os países socialistas, de não só desenvolver as forças produtivas, como de descobrir, desenvolver e aplicar novas e revolucionárias tecnologias; a utilização pelo imperialismo, designadamente pelos Estados Unidos, de colossais meios materiais e ideológicos, a repressão brutal contra os trabalhadores e os povos em luta, colossais meios financeiros, económicos, políticos e militares contra as revoluções, bloqueios, sabotagens, atentados, conspirações, ações terroristas e guerras declaradas e não declaradas; as tendências crescentes nos países socialistas, nomeadamente na União Soviética, para a centralização e burocratização do poder e para a estagnação, pondo em perigo o futuro da sociedade socialista em construção.

Todos estes elementos em conjunto conduziram, na segunda metade do século XX, à vitória do capitalismo na competição com o socialismo. Chegamos assim ao final do século defrontando a ofensiva global do capitalismo para se impor em todo o mundo como sistema único e final. É este o sentido da globalização.

Pelo seu poderio económico, tecnológico e militar, os Estados Unidos lideram, comandam e impõem tal processo. As guerras por eles impostas e que proclamam ser seu direito próprio e discricionário, não respeitando quaisquer instâncias internacionais, com o cortejo de destruições, atrocidades e genocídios, tornaram-se a arma mais importante da ofensiva. À ação terrorista de 11 de Setembro, os Estados Unidos responderam fomentando organizações e ações terroristas, desencadeando agressões e guerras que vitimam igualmente milhares de civis. Proclamando serem os campeões da luta contra o terrorismo, os Estados Unidos tornaram-se a principal força do terrorismo mundial. Na atual situação mundial, o terrorismo que prolifera pelo mundo só pode ser combatido com êxito com orientações políticas e medidas que façam respeitar, pelos agressores imperialistas, a liberdade, os direitos e a independência dos povos e países agredidos. A questão que se coloca aos trabalhadores, aos povos e às nações é se tal ofensiva é irresistível e os trabalhadores, os povos e as nações estão condenados a submeter-se, ou se há no mundo forças capazes de se lhe oporem. Os trabalhadores, os povos e as nações não podem aceitar que tal ofensiva global seja irreversível. E, se assim é, importa considerar se há e, havendo, quais são as forças capazes de impedir que o imperialismo alcance o seu supremo objetivo. A nosso ver, são fundamentalmente:

os países nos quais os comunistas no poder (China, Cuba, Vietname, Laos, Coreia do Norte) insistem em que o seu objetivo é a construção de uma sociedade socialista e, apesar de ser por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades, é essencial para a humanidade que alcancem com êxito tal objetivo; os movimentos e organizações sindicais de classe, lutando corajosamente em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores; partidos comunistas e outros partidos revolucionários, firmes, corajosos e confiantes; movimentos patrióticos, com as mais variadas composições políticas, atuando em defesa dos interesses nacionais e da independência nacional; movimentos pacifistas, ecologistas e outros movimentos progressistas de massas.

É no conjunto destas forças que pode residir e que reside a esperança de impedir a vitória final da ofensiva do capitalismo visando impor em todo o mundo seu domínio universal e final. O domínio mundial do capitalismo como sistema único e final teria como resultado e componente, segundo os seus teóricos, o fim das ideologias e o pensamento único. Trata-se de uma utopia da ofensiva global do capitalismo. O ser humano continua pensando. E o pensamento e a ideologia dos trabalhadores e dos povos oprimidos serão sempre inevitavelmente opostos aos das potencias e classes exploradoras e opressoras. Os princípios fundamentais do marxismo (filosofia, economia, socialismo), respondendo criativamente às mudanças no mundo, mantêm inteira validade».

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O papel da social-democracia na luta de classes (pequeno extrato)

por Francisco José Soares Teixeira, Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA),

Frankfurt, 1951. Naquele ano, os principais líderes da social-democracia europeia resolvem criar a Internacional Socialista (IS), considerada como herdeira da II Internacional, que, no início da Primeira Guerra Mundial, abandona a luta pelo socialismo e adere à política de colaboração de classes. Na verdade, a IS é uma criação da Fundação Friedrich Ebert (FFS), assim denominada em homenagem ao social-democrata alemão Friedrich Ebert, um dos fundadores da república de Weimar (1919-1933), criada pela revolução de 1918/1919.
Num breve registro histórico, Friedrich Ebert assumiu a presidência do Partido Social-Democrata Alemão (SPD), em 1913. Pertencia a ala direita do Partido, explicitamente contrarrevolucionária. Seus integrantes eram muito diferentes dos social-democratas históricos do século XIX. Há muito tempo haviam abandonado a estratégia revolucionária do marxismo e as tarefas históricas da classe operária, em nome da preservação das instituições e valores da sociedade capitalista. Seu objetivo histórico era tornarem-se representantes de um partido operário-burguês, como de fato assim aconteceu. Os social-democratas contemporâneos não são diferentes dos seus consortes da república de Weimar. Destes herdaram o mesmo ódio visceral ao comunismo e a quaisquer manifestações de massas. Como aqueles, os representantes da social-democracia de hoje são amigos da ordem e da disciplina (de mercado). Tão logo começa a crise dos anos 1970, abandonaram o seu programa de reforma e passaram a adotar uma política de austeridade, jogando o ônus da conta nos ombros da classe trabalhadora. Ressuscitaram o liberalismo tal como fizeram Reagan e Margaret Thatcher, considerados, principalmente pela esquerda, como os vilões da desregulamentação da economia internacional. O Partido Socialista de Portugal foi constituído no dia 19 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, sob os auspícios da Fundação Friedrich Ebert.   Um dos seus fundadores, Rui Mateus, escreveu Contos Proibidos - Memórias de um PS desconhecido, que revela muito dos métodos da social-democracia europeia e rapidamente desapareceu da circulação.

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