O PATRIMÓNIO CULTURAL DO CONCELHO DE BAIÃO

 



25 de Abril sempre!

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

"Retomar o caminho de Abril e cumprir os princípios consagrados na Constituição"

Quinta 25 de Abril de 2013

Sr. Presidente da República,
Sra. Presidente da Assembleia da República,
Sr. Primeiro-Ministro,
Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional,
Capitães de Abril,
Sras. e Srs. Convidados,
Sras. e Srs. Deputados,

Há 39 anos o povo português e os militares de Abril foram protagonistas do maior acontecimento da história contemporânea de Portugal, a Revolução de Abril. Foi a luta da classe operária e dos trabalhadores, dos intelectuais, dos militares, dos comunistas e de todos os democratas, que pôs fim a 48 anos de obscurantismo, de opressão e de repressão, de tortura, de censura, da pobreza e miséria e de analfabetismo.

Milhares de homens, mulheres e jovens portugueses, com determinação e coragem, mesmo prescindindo da sua vida pessoal e familiar e enfrentando as masmorras fascistas, dedicaram-se empenhadamente à luta pela emancipação dos trabalhadores e do povo português, pela liberdade e pela democracia.

É justo sublinhar a ação, reflexão e intervenção de Álvaro Cunhal, no ano em que se comemora o Centenário do seu nascimento. Intervenção cuja atualidade demonstra que é sempre lutando pelos seus direitos e por uma vida melhor que os povos fazem avançar a história no sentido do progresso e da justiça.

À ação dos militares dirigida pelos Capitães de Abril, que daqui queremos saudar, juntou-se a força e a unidade do povo, que massivamente saiu à rua, associando o levantamento popular ao levantamento militar, que foram os elementos motores da Revolução.

A alegria patente nos rostos das pessoas e a expectativa de uma vida melhor, são características que marcam indelevelmente, os primeiros momentos de liberdade.
A Revolução de Abril pôs fim à ditadura fascista e à guerra colonial e deu a independência aos povos até então colonizados por Portugal. Os seus impactos extravasaram as fronteiras de Portugal, tendo sido um exemplo inspirador para muitos povos oprimidos, na sua luta pela liberdade e pela democracia.

O 25 de Abril foi a origem de profundas alterações a nível político, económico, social e cultural, retirando aos grupos monopolistas e aos latifúndios o controlo da economia nacional. Consagrou a livre atividade política e sindical, o direito à greve, o direito ao voto ou o Poder Local Democrático. Avançaram as nacionalizações de sectores económicos estratégicos, ao serviço do povo e do país.

Abril foi a instituição do salário mínimo nacional, com que muitos trabalhadores viram os seus rendimentos duplicarem e alguns até mesmo triplicarem. Abril foi o direito ao gozo de férias, o subsídio de férias e de natal, os acordos coletivos de trabalho e a proteção social. Abril foi o acesso, pela primeira vez para milhares de pessoas, a uma consulta médica. Abril foi o acesso a todos os níveis de ensino para todos os portugueses, independentemente das suas condições socioeconómicas.

Em 1976, a Constituição da República Portuguesa consagrou, pela primeira vez, liberdades, garantias e direitos essenciais, conquistados pelas massas em movimento. Foram momentos de grandes avanços progressistas, que trouxeram ao povo a esperança de uma vida com a dignidade que merece. A aprovação da Constituição constituiu uma vitória da Revolução de Abril e perspetivou como objetivo a construção de um país mais livre, justo e fraterno.

E mesmo após 37 anos de política de direita e de sucessivas subversões da Constituição, as forças da política de direita ainda não conseguiram aniquilar o património de liberdades e direitos conquistados com a Revolução de Abril.

A política de direita aplicada por sucessivos Governos, a integração capitalista europeia, que provocaram o aumento da exploração no trabalho, a diminuição de direitos essenciais e a destruição do nosso setor produtivo são responsáveis pela situação em que hoje se encontra Portugal, marcada pela recessão, pelas desigualdades e pelas injustiças.

Vivemos tempos de retrocesso civilizacional. Dois anos depois da aplicação das medidas que constam do Pacto de Agressão da troica, os problemas agravaram-se. Reconstituição dos monopólios e privatização de setores estratégicos da economia. Mais desemprego, mais exploração e mais empobrecimento. Famílias que estão completamente desesperadas e desamparadas, porque não conseguem fazer face às suas responsabilidades, devido ao roubo nos salários e pensões, ao corte nas prestações sociais, ao aumento de preços de bens essenciais, ao aumento de impostos para quem vive do seu trabalho e às dificuldades acrescidas no acesso à saúde e à educação. Hoje empobrece-se a trabalhar, por via de uma política de baixos salários. O desemprego aumentou para níveis nunca atingidos desde o fascismo. Há um milhão e meio de trabalhadores em situação de desemprego. E em relação aos jovens trabalhadores, 40% estão desempregados.
O compromisso com a troica é um verdadeiro compromisso contra Abril e contra os seus valores.

Que país é este, onde o Governo nada tem a oferecer aos jovens, que não seja desemprego, precariedade e baixos salários? Que país é este, onde o Governo sugere aos jovens que emigrem e procurem uma oportunidade profissional noutros países? Que país é este, onde o Governo compromete o futuro e o desenvolvimento do país, e deixa para as gerações vindouras piores condições de vida?

O Pacto de Agressão da troica não é uma inevitabilidade. É acima de tudo uma opção política e ideológica de quem o subscreveu e de quem o executa. Assume-se como um verdadeiro programa de liquidação das conquistas de Abril e do regime democrático!

É por isso que a “Grândola” tem sido o hino da contestação a esta política.

Hoje temos uma democracia empobrecida. O entendimento de democracia explanado na nossa Constituição, não se resume à democracia política, seja pelo voto em atos eleitorais, seja pela representatividade e participação de partidos políticos. A nossa Constituição contempla um entendimento de democracia bem mais amplo, assente na democracia política, económica, social e cultural e por um país independente e soberano.

Significa que, não há democracia plena sem emprego com direitos, não há democracia plena sem saúde para todos, não há democracia plena sem igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso escolar em todos os níveis de ensino, não há democracia plena sem estarem satisfeitas as necessidades de habitação e não há democracia plena sem a proteção social dos mais frágeis.

Os tempos que vivemos em Portugal evidenciam a atualidade e o alcance dos valores e das conquistas de Abril. É preciso retomar o caminho de Abril e cumprir os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa. Esta é a solução para os portugueses e o país. A alternativa existe, mas ela não está na continuidade da mesma política, mesmo com outras caras; está na rutura com esta política. Está na urgente renegociação da dívida, nomeadamente nos seus montantes, taxas e prazos, para libertar recursos públicos que possibilitem o investimento na produção nacional. Está em pôr o país a produzir e apostar na agricultura, na pesca e num programa de reindustrialização para reduzir a nossa dependência externa e criar emprego com direitos. Está em redistribuir a riqueza criada através da valorização dos salários e pensões, numa perspetiva de dinamização do mercado interno. Está em apoiar as micro, pequenas e médias empresas e pôr fim às privatizações, assegurando um forte setor empresarial do Estado. Está em garantir o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o apoio social, a habitação digna. Está em afirmar a nossa independência e soberania.

Felizmente as novas gerações não sentiram a violência e a crueldade da ditadura fascista, tendo nascido já num país livre e democrático, conquistado pelos seus pais e avós. Mas torna-se cada vez mais premente não só a capacidade de lhes transmitir o que significou e significa hoje as conquistas de Abril, para que as assumam como suas e para que as defendam, para um futuro próspero e para nunca mais regressarmos a tempos semelhantes.

Não é por acaso, que a ideologia dominante tenta branquear os 48 anos da ditadura fascista e a sua verdadeira natureza opressora, como procura desvalorizar o 25 de Abril, principalmente junto das crianças e jovens, para que as novas gerações reproduzam o individualismo, o egoísmo e o assistencialismo pela caridade.

Não comemoramos Abril apenas por evocação de uma data histórica. Comemoramos Abril para projetar no presente e no futuro os seus valores.

A luta da classe operária, dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens e de amplas camadas da população, foi determinante para derrubar a ditadura fascista. Hoje, como no passado, será pela luta que conseguiremos a rejeição do Pacto de Agressão, a rutura com a política de direita, a demissão do Governo e a realização de eleições para dar novamente a voz ao povo, para decidir o seu destino. A soberania reside no povo e o povo português não permitirá a continuação do retrocesso e lutará por uma alternativa política e uma política alternativa, tendo por base os valores de Abril.

Viva o 25 de Abril!

Ao cuidado da Câmara Municipal de Baião

                   

A Comissão Concelhia de Baião do PCP tem pautado a sua intervenção política no nosso concelho sempre em defesa dos direitos e interesses dos baionenses, quer nas áreas dos serviços públicos (Saúde, Educação, Segurança Social, Justiça, Finanças, Transportes, Correios) quer nas áreas do Património, Cultura e Meio Ambiente e esta ação ocorre, não somente em alturas de eleições, mas durante todos os dias de todos os anos, ouvindo a população e procurando a solução para os seus problemas.

Não é por mero acaso que são cada vez mais numerosas as vozes, mesmo no campo dos adversários políticos, a dizerem-nos: vocês são a única oposição que existe no concelho. 

Vem isto a propósito de, uma vez mais, termos sido confrontados com queixas de alguns habitantes da Freguesia de Tresouras, relatando-nos a existência de uma habitação muito antiga em estado de degradação total e colocando em perigo a vida dos que por ali passam, pois ameaça desmoronar-se. Esta casa confronta com o caminho público do Pedregal, conforme se pode verificar pela foto acima e encontra-se devoluta há muitos anos.

Esta situação é do conhecimento da Junta de Freguesia e a própria Câmara Municipal foi alertada para o perigo de derrocada do prédio.

Como temos ouvido inúmeras vezes dos responsáveis camarários, inclusive do próprio Presidente, a afirmação de que fazem obras para as pessoas (para quem haveriam de ser?), podem agora passar das palavras aos atos e resolver este assunto, demolindo o referido prédio para bem das pessoas da Freguesia de Tresouras.

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Para evitar enganos e especulações

PEC IV

TODA A VERDADE

Medidas adicionais para 2011:

- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170 milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa de capital (investimento público) 595 milhões.

- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros, de despesa para os utentes.

- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.

- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA – exceto SNS, CGA e ensino superior)

- Corte no investimento público, designadamente escolas, equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de euros

- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e energia e também venda de património

Para 2012 e 2013 em concreto quadro II.2, página 15 e seguintes

Despesa:

- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e 20 milhões de 2013.

- Encerramento de escolas e outros cortes na educação, incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Outros cortes na administração pública (“consumos intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo “racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013.

- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões em 2013.

- Reduções no SEE, designadamente indemnizações compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas, outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.

Receitas:

- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais 680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012.

- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.

- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255 milhões em 2012.

Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso (“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de instituição abusiva de regras de serviços mínimos.

Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2184, 2255 e 1145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.

Mais uma resposta do povo às provocações do governo

                                                                            
Da parte dos elementos que constituem o governo ainda não se conhecem quaisquer reações em relação às manifestações que de norte a sul do País juntaram um milhão e quinhentos mil portugueses, no passado dia 2 do corrente mês, em protesto contra o rumo de empobrecimento e miséria e de descalabro económico que estamos a viver, situação causada pela ação do executivo governamental, sempre querendo ir mais longe do que a «troika internacional», demonstrando uma total falta de respeito pela população portuguesa e uma insensibilidade social e moral que parece até tocar as raias da loucura. 
Entretanto, o vice-presidente do PSD teve o desplante de afirmar que o executivo «tem a noção exata dos sacrifícios pedidos» e «é obvio que sabemos ler as preocupações das pessoas, mas não é preciso uma manifestação para isso», considerações que demonstram bem como esta gente olha para os portugueses e o País e tornando cada vez mais necessário e urgente correr com eles do poder, eleger um novo governo patriótico e de esquerda para resgatar o País da dependência, recuperar o que nos pertence e devolver aos trabalhadores e ao povo os seus salários, direitos e rendimentos, enfim, criar as condições para um futuro de justiça social e desenvolvimento económico.

A criação de um mega agrupamento escolar neste concelho sempre mereceu severas críticas do PCP, por constituir uma profunda desfiguração da Escola Pública e ir contra a Lei de bases do Sistema Educativo

 

             A Comissão Concelhia de Baião do Partido Comunista Português uma vez mais alerta toda a comunidade educativa, professores, alunos, pessoal não docente, pais, encarregados de edução, e os Baioneses em geral, de que o atual governo PSD/CDS (Passos Coelho/Paulo Portas) com a posição sempre ambígua do PS, nesta e noutras matérias, pretende reunir os três agrupamentos escolares existentes neste concelho num só.

Se tal situação vier a acontecer, estará em marcha mais um passo deste governo para a destruição da Escola Pública, tal e qual a concebemos e se encontra consagrada na nossa Constituição, abrindo caminho também para a sua privatização, com nefastas consequências para a qualidade do Ensino, a carreira dos professores e a manutenção dos postos de trabalho para todos os que se encontram ligados a esta área do Estado Social.

 

A Comissão Concelhia de Baião do PCP em devido tempo, através de comunicados tornados públicos, insurgiu-se energicamente contra o encerramento de forma indiscriminada das escolas públicas existentes por todo o concelho e afirmou que a concentração de alunos em mega-agrupamentos, ideia do anterior governo do PS a pretexto do então chamado «reordenamento da rede escolar», era o princípio do fim da Escola Pública.

A todos os que se encontram ligados a esta área, apelamos no sentido de se unirem a todas as formas de luta que irão ter lugar por todo o País em defesa da Escola Pública e do Estado Social.

 

PCP/Baião, 25 de Fevereiro de 2013

 

 

 

 

 

 

 

 

PCP: EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAÍS

A alteração à lei do arrendamento da autoria do governo PSD/CDS, pode levar a que várias casas comerciais fechem portas em Baião.

Uma vez mais a Comissão Concelhia de Baião do PCP expressa publicamente a sua grande preocupação, quanto ao futuro do pequeno e médio comércio locais.

Num momento em que o poder de compra dos Baioneses cada vez é mais diminuto, com reflexos preocupantes na economia deste município, o Governo PSD/CDS dá mais uma machadada no comércio, através da alteração da lei do arrendamento para pior, colocando vários comerciantes deste concelho perante brutais aumentos das rendas dos espaços que ocupam.

A situação originada pela alteração da lei do arrendamento do actual governo de direita é de tal ordem grave, que pode contribuir a curto ou a médio prazo para o encerramento de várias casas comerciais e a perda de vários postos de trabalho, aumentando assim o desemprego no nosso concelho que já se situa nos 32%, tudo isto com consequências gravíssimas para o futuro da nossa terra.

O PCP sempre coerente com os princípios que sempre defendeu e defende, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, apresentou um projecto de resolução com o objectivo de revogar mais esta lei altamente lesiva dos direitos e interesses dos pequenos e médios comércios existentes por todo o País, mas uma vez mais a maioria PSD/CDS rejeitou tal resolução. 

Num momento em que os Baioneses e o Povo em geral se vêm confrontados com gravíssimas restrições financeiras devido ao seu baixíssimo poder de compra, este governo PSD/CDS, servindo única e exclusivamente os interesses do grande capital e das grandes superfícies, mostra claramente de que lado está nesta altura de crise aguda em que aumenta o empobrecimento da população, a economia não cresce e o País caminha a passos largos para o descalabro total.

Porque não é este o rumo da pobreza e da miséria que queremos, mas sim uma sociedade com justiça social e desenvolvimento económico, a Comissão Concelhia de Baião do PCP uma vez mais apela aos Baioneses, neste caso concreto aos pequenos e médios comerciantes, para se juntarem a todas as iniciativas de luta contra esta politica e este governo das TROIKAS, que sem qualquer sensibilidade social e moral, só olha para os números e não para as pessoas, deixando-as na penúria.

PCP/Baião, 23 de Fevereiro de 2013

 

                PCP: um partido de princípios e convicções ao serviço do povo português