Aqui estamos a celebrar os noventa e cinco anos da criação do nosso Partido Comunista Português, com a consciência da nossa própria razão de ser, com a convicção dos nossos ideais e objectivos, num ambiente de grande confiança, vitalidade e esperança no futuro.
Comemoramos, por isso, o nonagésimo quinto aniversário do nosso Partido com a alegria que nos é própria e que resulta de pertencermos a um Partido com uma história ímpar no panorama dos partidos políticos portugueses – um Partido com uma longa vida ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Comemoramos o aniversário do nosso Partido no meio de uma intensa actividade e num quadro político complexo e exigente, como exigente foi sempre a luta que os comunistas portugueses travaram, ao lado dos trabalhadores e do povo, desde esse longínquo ano de 1921 que viu nascer este Partido quase secular e dar um novo salto qualitativo no processo de desenvolvimento do movimento operário português.
Um Partido que nascia, por vontade e decisão da classe operária e dos trabalhadores portugueses, e como corolário da sua luta, do seu amadurecimento social e político e materializar o milenar sonho de emancipação dos trabalhadores e de libertação dos oprimidos.
Nascia para ser uma organização diferente e afirmar um projecto político distinto e oposto ao das classes dominantes.
Nascia para concretizar uma intervenção autónoma da classe operária como sujeito histórico de transformação social e construir uma sociedade nova liberta da exploração do homem por outro homem – o socialismo e o comunismo.
Nascia e honrou no percurso da sua vida esses desígnios fundadores, mantendo e defendendo o seu traço distintivo, a sua identidade, firme no seu ideal, que não abandona os seus princípios, que assenta a sua intervenção e acção na sua ideologia – o marxismo-leninismo – sempre enriquecido pela experiência e pela vida, que não abdica da perspectiva e do objectivo da construção dessa sociedade nova.
Nove décadas e meia que nos separam e olhando para o percurso percorrido vemos um Partido com uma história notável, uma trajectória sem paralelo em defesa da liberdade, da democracia, por um projecto de futuro, ligando gerações de intrépidos combatentes, travando pequenas e grandes lutas e sempre presente nos momentos decisivos da vida do nosso País.
Partido da resistência anti-fascista. Partido da Revolução de Abril e das suas conquistas. Partido da resistência contra a política de direita e de recuperação capitalista. O Partido das grandes causas e de todos os combates contra a exploração, a opressão e as desigualdades, sempre presente nos momentos de resistência, transformação e avanço.
Partido que desde a sua criação foi sempre capaz, com os trabalhadores, com o povo e a sua luta, de ultrapassar os mais sérios obstáculos, as mais perigosas conjunturas, os mais sérios desafios e de colocar todas as suas forças, o saber e a dedicação dos seus militantes na concretização dos objectivos que melhor serviam o nosso povo e o nosso país.
Um Partido que é o resultado do sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, dos camaradas que ao longo de décadas enfrentaram a repressão e dos muitos milhares que, com uma intensa e dedicada militância, foram suporte de uma excepcional intervenção e que se projecta hoje na vitalidade e força do PCP.
A todos eles a nossa homenagem e a determinação deste grande colectivo que é o PCP de assumir com honra o seu passado e a herança revolucionária!
É este Partido que contou em todos os tempos e foi determinante para fazer andar a roda da história no sentido do progresso, que hoje continua a contar na defesa dos interesses do nosso povo e do País.
Foi com a iniciativa deste Partido que conta na solução dos problemas nacionais, e em resultado da nova situação resultante das eleições de 4 de Outubro e da derrota imposta pelo nosso povo ao governo do PSD/CDS, que foi possível encontrar a solução política para impedir o prosseguimento de um governo e de uma política brutal contra os interesses populares.
Foi com o contributo decisivo deste Partido e com a importante vitória alcançada com a luta e voto dos portugueses e que permitiu uma significativa alteração da composição da Assembleia da República, que podemos dizer que estamos hoje, e no momento em que celebramos este aniversário do nosso Partido, em melhores condições para continuar a luta que temos vindo a desenvolver de exigência de ruptura com a política de direita e pela inversão do rumo de exploração e empobrecimento que tem sido seguido por sucessivos governos e, particularmente nestes últimos quatro anos.
Foi com o empenhamento deste Partido indispensável e imprescindível à vida do País e à defesa dos trabalhadores e do povo que foi possível tomar já medidas positivas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes anos de PEC e de troika, nomeadamente nos domínios dos salários, dos impostos, das prestações sociais, da educação e da saúde, entre outras.
Nestes escassos meses desde a derrota do governo PSD/CDS, foi possível, ainda que forma limitada, dar resposta a aspirações mais imediatas dos trabalhadores e do povo que não podem ser desvalorizadas.
Medidas como aquelas que permitiram travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; alterar o regime de protecção de invalidez; revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar; repor os complementos de reforma aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado e eliminar o corte dos feriados retirados, entre outras.
Medidas como aquelas que se avançaram, ainda que aquém do que seria justo e nós defendemos, nomeadamente a eliminação dos cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública; a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017; e abrir caminho à fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública; o aumento do Salário Mínimo Nacional.
A solução política que resultou da posição conjunta do PS e do PCP e as medidas a ela associadas, concretizadas e em concretização, tem conhecido uma concertada oposição e resistência do grande capital nacional e transnacional e dos poderes que o servem que não admitem a mais pequena medida ou mais pequeno sinal de mudança em relação ao rumo de desastre e ruína nacional que tem vindo a impor ao País.
Todos sabemos que se trata de uma solução que está limitada no seu alcance por constrangimentos e opções do próprio PS, mas nem por isso tais interesses, deixam de mobilizar todo o arsenal de recursos que têm ao seu dispor não só para fazer implodir, como seria seu desejo, a solução política encontrada, mas para inviabilizar a concretização de toda e qualquer medida positiva e progressista, por mais pequena que seja, que ponha em causa o seu projecto de regressão social e civilizacional.
O seu objectivo é muito claro: fazer ajoelhar quem ouse questionar o seu domínio, que só admite ser absoluto, e eternizar as suas políticas de exploração, empobrecimento e de submissão nacional e para isso contam, nomeadamente com PSD e CDS.
Por isso os vemos, neste particular momento em que está em discussão o Orçamento de Estado para 2016, a manobrar e a convocar toda a rede tentacular de influências, nomeadamente institucionais, para desacreditar toda e qualquer solução que saia dos cânones que servem os seus interesses – os interesses do grande capital económico e financeiro e do directório das grandes potências - e a recorrer às mais inqualificáveis formas de pressão e chantagem.
Todo este alarido, todo o empolamento à volta do Orçamento a que temos assistido, promovido pelos guardiões da ditadura do défice, resulta deste ser um Orçamento que incomoda os saudosistas da política de concentração e centralização da riqueza, da exploração e do empobrecimento a todo o custo e a todo a vapor.
O que não toleram é saber que este é um Orçamento diferente daquele que PSD e CDS apresentariam se fossem governo.
Sim, camaradas, se PSD e CDS ainda hoje fossem governo o que se estaria a debater na Assembleia da República era mais um Orçamento de forte agravamento de injustiças e das desigualdades sociais.
Um Orçamento de acentuado sofrimento para a maioria dos portugueses, como o foram todos os Orçamentos do governo PSD/CDS.
Seria um Orçamento de mais do mesmo, de mais cortes de rendimentos do trabalho e direitos laborais e sociais.
Um Orçamento penalizador das camadas de rendimentos baixos e médios como sempre foram os Orçamentos do governo do PSD/CDS.
Seria mais um Orçamento de prolongamento do ruinoso percurso que conduziu ao acelerado retrocesso económico do País e ao seu empobrecimento.
Se hoje estivesse o governo PSD e CDS, o que os portugueses veriam no Orçamento não era o aumento das prestações sociais, como agora acontece – o aumento ou a majoração do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou o descongelamento das pensões de reforma, mas sim, com preocupação acrescida, novos cortes nas prestações sociais e a imposição de mais 600 milhões de euros de cortes nas reformas e nas pensões.
Em vez da restituição dos salários roubados já neste ano de 2016, teriam a proposta do PSD da manutenção dos cortes até 2019!
Em vez de medidas de desagravamento fiscal sobre o trabalho que o Orçamento para 2016 acolhe, como a introdução de deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS, a actualização da tabela de escalões, o alargamento de despesas por deficiência, veriam a continuação do favorecimento fiscal dos grupos económicos como era intenção do Governo do PSD/CDS continuar a promover, nomeadamente por via de novas reduções no IRC, tornando ainda mais desequilibrada e injusta a política fiscal.
Em vez da perspectiva da melhoria das condições de trabalho, da procura de soluções para combater a precariedade, nomeadamente na Administração Pública, como se pretende com este Orçamento para 2016, os portugueses continuariam a ouvir o repisado discurso da rigidez do mercado de trabalho e a conhecer novas propostas de ataque à legislação laboral e aos despedimentos, e a ouvir os seus estafados argumentos a favor do congelamento do Salário Mínimo Nacional, da manutenção da retirada dos feriados e do aumento dos horários de trabalho.
Em vez de medidas de apoio às famílias em dificuldade, com medidas como as que estão sendo consagradas de protecção à morada de família face às penhoras ou a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI, continuaríamos confrontados com a insensibilidade social reinante destes últimos anos e que levou milhares de famílias ao desespero, ao sufoco financeiro e à completa ruína, com milhares despojados da sua casa para viver.
Se a iniciativa da proposta do Orçamento continuasse a ser de um Governo do PSD/CDS, os portugueses estariam a lamentar novos e mais drásticos cortes nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos essenciais às populações e não a tomar medidas já para conter a sua degradação, nomeadamente na educação e na saúde, com novas medidas de protecção do direito à saúde com a contratação de mais médicos e redução das taxas moderadoras.
É por tudo isto que é justo olhar para este Orçamento, que ainda não está fechado, não só pelo que vale, incluindo o que transporta de medidas positivas, mas também pelo que impede. E o que impede é o aprofundamento do desastre a que conduziram o País e o contínuo prosseguimento da sua agenda de empobrecimento dos trabalhadores e do povo que estava em curso.
É sabido que este não é o nosso Orçamento mas sim um documento da responsabilidade do PS que, apesar de expressar ou poder a vir a expressar os compromissos que foram assumidos no quadro das Posições Conjuntas, está e continua marcado pela matriz essencial das opções dos seus autores.
Mas se este não é o nosso Orçamento e que contém medidas que não acompanhamos, é, contudo, um Orçamento com sinais de inversão de um rumo que não se pode subestimar. É um Orçamento que ousa, apesar do governo aceitar os critérios e orientações determinadas por Bruxelas, questionar o rumo das reformas ditas “estruturais”, atreve-se a devolver salários e direitos.
Um conjunto de razões para que o PCP tivesse votado favoravelmente na generalidade a proposta de Orçamento.
Um voto que, naturalmente, não ilude contradições e limitações.
As opções do aumento do imposto sobre os combustíveis, a insuficiente tributação sobre grande património mobiliário, a inexistência de resposta estrutural ao problema da dívida, a não consideração do aumento do valor real das pensões ou a manutenção de restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado são alguns dos elementos que marcam as nossas preocupações e discordância.
Um Orçamento que poderia e deveria ir mais longe na promoção do desenvolvimento do País e na melhoria das condições de vida do nosso povo se liberto das imposições Europeias e de outros constrangimentos externos, nomeadamente dos que resultam dos encargos da dívida, da submissão ao Euro e ao capital monopolista que domina o País.
Embora com a plena consciência que a solução para os problemas do País não dispensam a ruptura com a política de direita e com tais constrangimentos, nós continuamos a estar, como sempre temos estado, empenhados na procura das soluções e tomada de medidas que correspondam a legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor.
Como é nosso compromisso com os trabalhadores e o povo, o PCP está a intervir no trabalho de especialidade do Orçamento do Estado para 2016 para que possa corresponder o melhor possível a aspirações, expectativas, assegurar novos direitos e rendimentos, e dar resposta a problemas mais imediatos.
Quero aqui destacar, entre as muitas propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, as que visam: um aumento extraordinário de 10 euros das pensões e reformas; uma medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração que se encontram sem prestação de desemprego; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares; a redução do pagamento especial por conta pago pela pequenas empresas; o apoio às artes, actividades artísticas e património cultural; a redução da taxa de imposto municipal sobre imóveis pago pelas famílias; a par da tributação sobre o grande capital, seja com o imposto extraordinário sobre o património mobiliário superior a um milhão de euros, seja com o aumento da contribuição extraordinária sobre o sector energético.
Seguiremos o caminho de honrar a palavra dada na posição convergente e acima de tudo honraremos o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e das suas justas aspirações a uma vida melhor.
Fazemo-lo conscientes também que a vida e a solução dos problemas dos portugueses e do País, não se confinam, apesar da sua efectiva importância, a um Orçamento, nem tão pouco a nossa acção e intervenção se esgota na sua elaboração.
A gravidade dos problemas que estão colocados na vida dos portugueses não prescindem, antes exige uma permanente iniciativa e acção do nosso Partido e a luta dos trabalhadores e do nosso povo na sua superação.
Isso significa mais intervenção, acção e luta dentro e fora das instituições, nas empresas e locais de trabalho, nas mais diversas actividades e domínios, na Assembleia da República com novas iniciativas e com propostas de solução, mas também no Poder Local, nas organizações sociais e de massas, onde a vida e os problemas dos trabalhadores e do povo solicitam a intervenção esclarecida e consequente dos comunistas.
Mais iniciativa e mais intervenção do nosso Partido, mas também mais luta, dos trabalhadores e do povo, para consolidar e forçar novos progressos.
Daqui saudamos o conjunto importante de lutas dos trabalhadores e das populações em curso visando a defesa, reposição e conquista de direitos, com destaque para as acções desenvolvidas pelos trabalhadores da Petrogal, da Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado, dos SMTUC, da Dan Cake e muitas outras, bem como as jornadas de luta em preparação, nomeadamente as comemorações do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher; as iniciativas dos estudantes dos ensinos secundário e superior a 10 e 15 de Março; a luta dos produtores de leite do próximo dia 14 e a manifestação da juventude trabalhadora a realizar em Lisboa a 31 de Março.
Uma saudação muito especial para a CGTP-IN pelo êxito do seu XIII Congresso que constituiu uma grande afirmação da força dos trabalhadores e um importante acontecimento na vida do País, demonstrada pelas centenas de delegados e convidados, pelas decisões tomadas e votações obtidas, um êxito extraordinário, com impacto muito significativo nos planos nacional e internacional.
É com a firme convicção de que o futuro se constrói na luta de todos os dias que o PCP está já desenvolver neste momento uma campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade».
Uma campanha que se integra no combate permanente que travamos de valorização do trabalho e dos trabalhadores e das suas vidas.
Esta é uma batalha que exige ser travada em todas as frentes. Lá no local de trabalho onde imperam formas de precariedade. Organizando e unindo aqueles que estão nessa situação na exigência de soluções. Denunciando os abusos e ganhando todos os trabalhadores, sem excepção, e a opinião pública para o combate a este flagelo social.
Mas uma batalha que exige também ser travada no plano institucional, com propostas e medidas para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.
Propostas e medidas como aquelas que o PCP acaba de propor na Assembleia da República e que fazem parte de um pacote de iniciativas legislativas de combate à precariedade que queremos ver discutidas e aprovadas, entre as quais a proposta de criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, para combater a contratação ilegal, a falsa prestação de serviços, o abuso de contratos a prazo e de trabalho temporário e a tempo parcial, mas igualmente as discriminações salariais.
É necessário e inadiável promover a estabilidade do emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa. E nisso os trabalhadores portugueses podem contar com o PCP!
Mas se a luta é indispensável para defender, repor e conquistar direitos, ela é igualmente necessária é indispensável para afirmar e defender os interesses gerais do nosso povo e do nosso País.
Interesses esses que, como a realidade vem demonstrando, são cada vez mais atacados e postos em causa pelo conjunto de constrangimentos externos e limitações a que Portugal está sujeito - seja pela extorsão e chantagens dos chamados mercados e seus agentes internos, seja por via do conjunto de pressões, imposições e manobras da União Europeia, cujas instituições e centros dirigentes tudo fazem, com a colaboração activa dos seus acólitos nacionais, para manter os instrumentos de domínio económico do grande capital e das principais potências europeias e para perpetuar o rumo de exploração, empobrecimento e submissão de países como Portugal.
Um conjunto de imposições e chantagens que dizem bem da verdadeira natureza e objectivos do processo de integração capitalista. Que nos demonstram para que servem e a quem servem as ditas regras da União Europeia, do Euro e os tratados. Regras e tratados que nos são sempre apresentadas como sacrossantas e imutáveis mas que, como o caso britânico está a demonstrar, já não o são quando se trata de ir encontro aos interesses do grande capital e das grandes potências ou quando se opta por tornar ainda mais reaccionárias as políticas da União Europeia.
30 anos passados, a realidade mostra-nos que se queremos, de facto, desenvolver Portugal, se queremos, de facto, ter uma sociedade em que os direitos sociais e laborais sejam pilares fundamentais de uma economia desenvolvida e de uma democracia verdadeiramente digna desse nome, então isso implica a ruptura com a União Europeia do grande capital como elemento da unidade dos patriotas e democratas verdadeiramente interessados do desenvolvimento soberano do nosso País.
Nestes 95 anos orgulhamos-mos de muitos feitos, já o dissemos. E um deles é o de termos previsto e prevenido que a integração de Portugal na CEE, na União Europeia e no Euro seria contrária aos interesses nacionais; que significaria o enfraquecimento do aparelho produtivo nacional e que Portugal seria remetido para uma posição subalterna no quadro da União Europeia.
30 anos passados, aí está a realidade a dar razão ao PCP. Como estão longe os cantos de sereia de Portugal no pelotão da frente e de uma União Europeia de coesão e de solidariedade! Veja-se o que temos hoje neste continente europeu mergulhado numa crise sem fim à vista.
Coesão? Não! Temos divergência, desigualdades e preocupantes e perigosos processos reaccionários que delas se alimenta. Solidariedade? Não! Pelo contrário, imposição, domínio, arrogância neocolonial e chantagens!
Uma crise que não é exclusiva do continente europeu. Pelo contrário. É a expressão no continente europeu da crise estrutural do capitalismo que se aprofunda e arrasta consigo uma extremamente violenta ofensiva do imperialismo que se faz sentir em todos os continentes. A guerra, o terrorismo alimentado pelas mais tenebrosas estratégias imperialistas, a incitação aos mais negros ódios e divisões em várias regiões do globo, a emergência do fascismo, empurram o mundo para uma situação de barbárie que pode ter consequências inimagináveis para toda a Humanidade. Uma violenta ofensiva que está confrontada com a luta e a resistência dos povos.
Esta realidade traz para a ribalta da luta política e ideológica a questão da superação revolucionária do capitalismo, e a necessidade da correcta definição dos métodos, prioridades e etapas da luta dos comunistas na época histórica que vivemos de transição ao socialismo.
É tendo presente este quadro que, em Portugal prosseguimos a nossa luta pela afirmação de uma alternativa à política de exploração e empobrecimento, e de declínio e ruína nacional.
Luta tão mais necessária quanto fica patente em toda a evolução destes meses, apesar dos avanços positivos, o carácter limitado da actual solução política e a necessidade de dar cada vez mais força a uma verdadeira política alternativa, a política patriótica e de esquerda e que o PCP propõe ao povo português.
Uma política que o PCP reafirma como absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação.
Uma política assente no crescimento económico, no aumento da produção nacional, na criação de emprego, na valorização dos salários e das pensões, na reposição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, na defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores estratégicos, a começar pela banca, numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital, que inscreva a inadiável renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária.
Uma política, patriótica e de esquerda, que não só é indispensável, como é necessária e viável.
Viável dando seguimento e concretizando propostas, como, são exemplo, aquelas que acabámos de anunciar ao País.
Propostas para resolver o problema da dívida que temos vindo a discutir e aprofundar, e que em breve apresentaremos na Assembleia da República, mas também para atacar a gangrena que se alarga no sistema financeiro que tem arruinado as finanças públicas e sem resolver nenhum dos seus problemas, nem do desenvolvimento do País.
Por isso, a par da renegociação da dívida também a proposta do PCP para o controlo público da banca ganha redobrada actualidade, mas também a proposta que recentemente apresentámos com vista à nacionalização do Novo Banco.
Sim, camaradas, é possível e é viável encetar outro caminho mobilizando recursos que a renegociação da dívida permite libertar, com uma política fiscal que propomos, por via da devida tributação sobre os dividendos, a especulação financeira, o património mobiliário, com a recuperação, pelo controlo público de sectores essenciais ao desenvolvimento do País, como é caso da banca.
A política patriótica e de esquerda que o PCP defende constitui, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.
Uma política que assume, uma cada vez maior actualidade e que é parte integrante da luta pela concretização do programa do Partido «Uma Democracia Avançada — Os Valores de Abril no Futuro de Portugal».
Um programa que aponta os caminhos para um Portugal com futuro e que projecta esse património de Abril como realidades e necessidades objectivas no futuro do nosso país.
O Programa de uma Democracia Avançada é uma proposta que responde às necessidades concretas da sociedade portuguesa para a actual etapa histórica.
Uma Democracia Avançada que nas suas quatro vertentes – política, económica, social e cultural – e nas suas cinco componentes desenvolve, afirma e incorpora uma concepção de regime e a definição de política democrática que se caracteriza por constituir um projecto de sociedade cuja construção corresponde inteiramente aos interesses dos trabalhadores e do nosso povo.
Democracia política que significa liberdades individuais e colectivas, pluralismo, eleições e participação directa do povo.
Democracia económica que implica subordinação do poder económico ao poder político democrático, propriedade social de sectores básicos e estratégicos da economia, coexistência de formações económicas diversas, intervenção dos trabalhadores na gestão das empresas.
Democracia social que inclui direitos dos trabalhadores, condições de vida dignas, acesso generalizado aos serviços e benefícios sociais.
Democracia cultural que se traduz no acesso das massas populares à fruição cultural e liberdade e apoio à criação cultural.
A Democracia Avançada que o PCP apresenta ao povo português — com a sua natureza antimonopolista e anti-imperialista — tem na sua concretização e no aprofundamento da democracia que ela incorpora o caminho do socialismo pelo qual gerações de comunistas lutaram e lutam.
Uma luta que exige um Partido Comunista que não abdica de o ser, determinado, combativo, consciente do seu papel, firme no seu ideal e na afirmação do seu projecto transformador e revolucionário.
Um Partido que quanto mais forte for, mais largos e firmes passos dará na direcção da concretização desse objectivo, vencendo e superando cada uma das etapas que as condições objectivas e da luta impõem.
Este ano, nos dias nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, vai realizar-se o XX Congresso do Partido, no Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada, sob o lema «PCP. Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».
O Comité Central acaba de lançar a preparação do Congresso com a aprovação de uma Resolução, onde se definem, designadamente a metodologia, faseamento e objectivos.
Nela se apontam um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política - e se definem linhas de orientação que constituem a base para a reflexão e discussão das organizações e militantes e definem-se três fases, abrindo o debate a todo o Partido, convocando o conjunto de militantes e das organizações à participação neste ímpar, amplo e profundo processo democrático.
Inicia-se, assim, um processo que nos levará no final do ano ao apuramento das propostas a serem submetidas à apreciação e aprovação dos delegados ao XX Congresso e desde já se apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuírem para o êxito do XX Congresso.
O processo da sua preparação e realização terá que inevitavelmente inserir-se no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento das suas organizações e movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário, as tarefas internacionalistas e o reforço do Partido.
O reforço do PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível, é da maior importância.
Reforço com a concretização até final de 2016, da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”, avançando decididamente na responsabilização e assunção de responsabilidades por mais quadros; com o fortalecimento da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; com maior atenção ao trabalho junto das classes e camadas sociais anti-monopolistas; com a dinamização das organizações de base, a ligação aos trabalhadores e às massas populares; com uma intervenção intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido, nomeadamente o nosso Avante!.
Reforço com alargamento de uma base financeira própria, nomeadamente prosseguindo com a campanha nacional de fundos “Mais espaço. Mais Festa. Futuro com Abril”, e assegurar o seu êxito, agora que se inicia também a preparação da 40ª edição da Festa do «Avante!», a realizar nos dias 2, 3 e 4 de Setembro de 2016, que integrará no seu projecto a utilização da Quinta do Cabo.
Reforço também da nossa intervenção e da nossa acção, concretizando o vasto conjunto de iniciativas em curso e programadas, nomeadamente a acção junto dos reformados e pensionistas sobre os seus direitos e condições de vida que terá início já a 17 de Março. Mas igualmente dinamizando as iniciativas de comemoração do 85.º aniversário do «Avante!», do 95º aniversário do PCP, do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1º de Maio.
Nestes 95 anos o nosso Partido lutou, resistiu, avançou e mantém-se firme na sua intervenção e objectivos.
Tudo isto foi e é possível porque assume com convicção e honra a sua identidade comunista. Assume a sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Assume os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central. Assume a sua base teórica o marxismo-leninismo, o seu carácter de partido patriótico e internacionalista e o seu objectivo de construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo
Num momento em que se aproxima a comemoração do Dia Internacional da Mulher é justo destacar o património de reflexão, luta e projecto do PCP em defesa dos direitos das mulheres e pela sua luta emancipadora.
Ao longo dos seus 95 anos, o PCP analisou a situação das mulheres em Portugal, denunciou as desigualdades e discriminações específicas que as atingem, apontando os caminhos a percorrer para as liquidar.
No plano da Assembleia da República o património de intervenção do PCP é único como o confirmam a sua constante intervenção sobre múltiplas dimensões das discriminações e pela construção de um sólido edifício legislativo em defesa dos direitos das mulheres em diversos domínios. Uma intervenção consistente, coerente e continuada no quadro da sua intervenção na Assembleia da República.
Queremos, daqui saudar as sucessivas gerações de mulheres comunistas que ao longo dos 95 anos do PCP deram o melhor das suas vidas, da sua militância à intervenção do colectivo partidário e à luta das mulheres em defesa dos seus direitos e pela sua emancipação social.
Temos a certeza que os militantes do Partido – mulheres e homens – vão contribuir para que a comemoração do 8 de Março represente uma grande jornada e luta das mulheres portuguesas, designadamente através da concretização da intervenção do Partido nesta data, mas também para o êxito das acções que vão ter lugar por diversas organizações em que destacamos pelo movimento sindical unitário e pelo Movimento Democrático das Mulheres.
Neste dia que celebramos 95 anos do nosso Partido, permitam-me também que daqui façamos uma saudação muito especial à juventude que tem na JCP, a organização da juventude comunista portuguesa, o instrumento de combate necessário e imprescindível na defesa das suas mais genuínas aspirações. Dessa JCP de que nos orgulhamos!
É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos hoje o nosso combate.
Deste Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!
Deste Partido Comunista Português que intervém com uma confiança inabalável assente na sua história, no seu projecto e na sua força.
O Partido a que todos nós, militantes comunistas, temos o orgulho imenso de pertencer, assumindo o legado que nos foi deixado por sucessivas gerações de comunistas e inspirados no exemplo de Álvaro Cunhal.
Deste Partido que aqui está ancorado na convicção da valia e actualidade de um Projecto que persegue o nobre ideal da emancipação e libertação da exploração dos trabalhadores e dos povos, porque queremos uma vida melhor para quem trabalha, porque queremos um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, mais justo e mais solidário.
Deste Partido sempre determinado e combativo no cumprimento do seu papel na defesa dos interesses populares, por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.
Intervenção de abertura
Intervenção de Deolinda Machado
Intervenção Ana Avoila
Intervenção José Augusto
Intervenção José Carlos Martins